Embora tenham departamentos jurídicos próprios, as empresas públicas brasileiras têm contratos em vigência com escritórios de advocacia que somam R$ 2,2 bilhões, aponta relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. A Petrobras responde por 36% do total, com gastos de R$ 819,2 milhões. Se somados aos R$ 314,5 milhões da Petrobras Distribuidora, as duas estatais do setor de petróleo são responsáveis por metade do valor gasto. Segundo o relatório, o Banco do Brasil tem contratos de R$ 581,6 milhões com advogados. Nas Centrais Elétricas Brasileiras, o valor é de R$ 246,8 milhões. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 129,6 milhões. O restante — R$ 187 milhões — está pulverizado em contratos menores de diversas empresas públicas. As contratações nem sempre são feitas por licitação e foram fechadas há, no máximo, cinco anos. O relatório preliminar foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído há cerca de dois meses para analisar a terceirização dos serviços jurídicos por parte das empresas públicas, criado a partir de uma sugestão da OAB. Nas próximas etapas do trabalho, o grupo vai analisar a concentração dos contratos em determinadas bancas de advocacia e verificar a subcontratação dos serviços.
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