sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Prisão pode ser realizada "em qualquer lugar", diz decano do STF



Embora tenha se recusado a citar a especificamente a detenção do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirmou nesta quinta-feira que a prisão por ordem judicial pode ocorrer em qualquer lugar. Mantega foi preso pela Polícia Federal no início da manhã de quinta-feira, em São Paulo, na porta do hospital onde a mulher dele se preparava para entrar em uma simplória endoscopia. Ela se trata de um câncer desde 2012. Horas depois, o juiz Sergio Moro revogou a medida e libertou o ex-ministro, o que foi um erro brutal. O ministro Gilmar Mendes classificou a prisão de Mantega como algo "constrangedor". Sob o mesmo argumento de Celso de Mello, ele disse que não faria juízo de valor a respeito do ocorrido. "Imagino que se tomaram todas as cautelas para se fazer esse tipo de prisão, que é apenas temporária. Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes, e não há o que comemorar aqui. Acho que é um constrangimento para todos", disse. Perguntado sobre a legitimidade do episódio, o decano do Supremo, Celso de Mello, disse que não conhecia o caso, por isso não poderia opinar. Afirmou, porém, que a Constituição só faz uma restrição para casos como esse. "Observadas as restrições constitucionais quanto à inviolabilidade domiciliar, a prisão pode ser efetivada em qualquer lugar. Isso vem claramente estatuído no Código de Processo Penal", opinou o decano. 

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