Relator vota contra prisão de réus condenados em segunda instância

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (1º) contra a prisão de réus condenados em segunda instância. O ministro votou a favor de ações que pedem para o tribunal considerar ilegais essas prisões. Com isso, se posicionou favorável à tese de que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado (fim do processo), ou seja, depois que a defesa já tiver esgotado todos os recursos que existentes. Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF estabeleceu que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obrigava que as instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a ela. Os quatro que votaram contra a prisão após a decisão de segunda instância foram Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. No final da tarde a Corte suspendeu a votação para que os ministros pudessem participar da posse do novo comando do Superior Tribunal de Justiça. Apenas o relator votou. O julgamento deve ser retomado na semana que vem.