Temer enfim demite o petista Ricardo Melo da chefia da EBC

Após uma disputa judicial em torno do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela edição da Agência Brasil, o Palácio do Planalto voltou a exonerar o petista Ricardo Melo da presidência e nomear o jornalista Laerte Rimoli para o cargo. A mudança foi possível graças a um decreto que altera o estatuto social da EBC e permite que os membros da diretoria sejam nomeados e exonerados pelo presidente da República. A exoneração foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União, assim como o Decreto 8.846, que altera o estatuto social da empresa. Os atos são assinados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício da presidência da República durante viagem de Michel Temer à China, e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O petista Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC pela mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, uma semana antes de ser afastada temporariamente do cargo pelo Senado. Ao assumir interinamente a presidência da República nesse período, Temer exonerou Melo e nomeou o jornalista Laerte Rimoli para o cargo. Mas Melo recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a lei que cria a EBC estipula um mandato de quatro anos para o presidente da empresa. Ele apontou que, de acordo com a lei, o presidente só poderia ser destituído antes do fim do mandato por decisão do Conselho Curador. O ministro do STF, Dias Toffoli, relator do cargo, concedeu uma liminar suspendendo a posse de Rimoli e devolvendo o cargo para Melo. Agora, com a alteração do estatuto da empresa, Temer voltou a nomear seu indicado.