quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Assembleia Nacional venezuelana aprova iniciar julgamento político contra o ditador Maduro


A Assembleia Nacional venezuelana aprovou, com apoio da maioria opositora, iniciar um julgamento político em busca da destituição do ditador Nicolás Maduro, acusado de romper com a ordem constitucional no país pela suspensão na Justiça de um referendo que poderia revogar seu mandato. Ele também foi convocado para comparecer ao plenário do Legislativo em 1º de novembro. O debate partiu da análise, por parte da maioria controlada pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), de que o presidente violou a ordem constitucional com sucessivas ações que minaram a realização de um referendo revocatório contra seu mandato — a última ação foi a anulação de uma etapa do processo de coleta de assinaturas a favor do início do processo, em cinco estados. Pelos códigos estabelecidos, se apenas um estado já não houver cumprido a medida, a etapa é invalidada. O Conselho Nacional Eleitoral, acusado de ser um braço do chavismo, paralisou o processo. A decisão foi aprovada sob protestos dos deputados governistas. Entre gritos, houve até briga entre Héctor Rodríguez, líder do governo no Parlamento, e José Manuel Olivares, da MUD. O chavismo atacou a decisão de abrir o processo. A Constitução da Venezuela não prevê o artifício do impeachment, mas sim o processo de destituição por abandono do cargo, que se configura quando o chefe de Estado deixa de cumprir as funções para as quais foi eleito.


De acordo com o cronograma atual do mandato, caso Maduro for derrubado pelo referendo depois de janeiro de 2017, ele será substituído pelo seu vice, Aristóbulo Isturiz, e não haveria eleições. O chavismo tem impulsionado ações legais para minar a legalidade do Parlamento nas últimas semanas. Maduro retornou a Caracas nesta terça-feira, após uma viagem ao Oriente Médio que contou com visitas não previamente anunciadas a Portugal e ao Vaticano. Ele aterrissou no aeroporto Simón Bolívar, em Caracas, acompanhado da mulher, Cilia Flores, e se dirigiu a uma manifestação de seus partidários. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para Liberdade de Expressão condenaram nesta terça-feira a suspensão do referendo revocatório contra Maduro sem data definida e alertaram para o impacto sobre a democracia do país. Em comunicado emitido da sede em Washington, a entidade, braço autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), lamentou "os obstáculos impostos pelas autoridades para que os cidadãos venezuelanos possam participar em eleições livres e confiáveis". A OEA é um  lixo parabolivariano, organismo internacional dominado pelo esquerdismo.

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