terça-feira, 25 de outubro de 2016

Guga Kuerten se defende em Brasília da Receita Federal e da acusação de sonegação


O ex-tenista Gustavo Kuerten esteve na manhã desta terça-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, para se defender da acusação de ter usado uma empresa para recolher menos imposto. O tricampeão de Roland Garros tenta provar que seria regular que a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, que tem em sociedade com seu irmão mais velho, Rafael Kuerten, tenha sido usada para declarar seus ganhos como pessoa jurídica, e não como pessoa física. A Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos com patrocínios e de torneios entre 1999 e 2002 por meio desta empresa. A Receita entende que o rendimento é do próprio atleta e que deveria ser tributado como pessoa física. "Não há plausibilidade jurídica em defender a regularidade da constituição de empresa de prestação de serviço, detentora de um único ativo vinculado à imagem de um tenista profissional, quando a empresa centra-se unicamente na figura do tenista", afirma o fisco nos autos. O catarinense defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física. "Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter alto rendimento ele precisa de uma estrutura profissional. No Brasil, hoje, você tem que provar que é inocente", afirmou Guga. A empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar o Imposto de Renda com alíquota de 20% ao invés dos 27,5% na pessoa física. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembro.

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