O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava-Jato. O parlamentar é acusado do recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima. Os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, foram denunciados por viabilizar o repasse da propina. Os crimes teriam ocorrido em 2010 e 2011, quando Fernando Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu em agosto de 2014. Segundo a Procuradoria Geral da Repúbica, em troca da propina, Fernando Bezerra teria trabalhado politicamente para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento. Segundo Janot, o pagamento da propina foi realizado pelas construtoras dentro do esquema de corrupção na Petrobras, intermediadas pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Boa parte da do dinheiro teria sido usada na campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. “Houve efetivamente repasse de vantagens indevidas por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras, contempladas com contratos e obras na Refinaria Abreu e Lima, em favor do PSB e de Eduardo Henrique Accioly Campos, entre 2010 e 2011, tanto por meio de doações eleitorais “oficiais”, como por intermédio de prestações de serviço fictícias ou superfaturadas com empresas interpostas”, escreveu Janot. As investigações revelaram que houve 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais oficiais para justificar a chegada dos recursos à campanha. A denúncia informa que havia contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda e Construtora Master Ltda. Houve transferências bancárias das empreiteiras a essas empresas como estratégia de lavagem de dinheiro. A denúncia também mostra que existia, em Pernambuco, “um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Henrique Accioly Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Henrique Accioly Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento de campanhas eleitorais”. Entre os integrantes do grupo, estava Aldo Guedes Álvaro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e a empresa Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda. O PGR informou também que o avião da campanha de Campos, que caiu resultando na morte do então candidato a presidente, foi comprado por integrantes desse grupo, “responsáveis pelas vantagens indevidas destinadas às disputas eleitorais do candidato”. No início da denúncia, Janot cita Montesquieu: “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”. O procurador-geral pede, além da condenação criminal, a devolução de R$ 41,5 milhões desviados para os cofres públicos. Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Fernando Bezerra declarou que o inquérito trata de “imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova”. Ainda segundo os advogados, “não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção do Porto de Suape” e que “as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas”.
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