sábado, 12 de novembro de 2016

Comissão da Assembleia mineira indica que o petista Fernando Pimentel só seja julgado após final do mandato


Deputados estaduais da base do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, deram um passo na noite desta sexta-feira (11) para deter as investigações contra o petista. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por cinco votos a dois o relatório que sugere deixar para o fim do mandato de Pimentel a possibilidade de ele responder ação penal motivada pela Operação Acrônimo. A decisão final, agora, cabe ao plenário da Assembleia mineira, que nesta sexta teve forte atuação de opositores a Pimentel para tentar evitar a aprovação do relatório pela comissão, o que acabou ocorrendo. Dos 77 parlamentares mineiros, 38 são da base governista, mas há 18 do bloco independente e 21, oposicionistas. Elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT), o relatório de 15 páginas deve ser recebido na próxima quarta-feira (16) pela Casa. Após a publicação do documento, a oposição ao governo petista pode travar o processo por até seis sessões, o que promete fazer – para evitar que o plenário aprove a investigação do governador somente após o fim de seu mandato. "O governador não tem tanta certeza da sua inocência? Deixe o STJ julgá-lo", disse o líder do bloco da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Se o prazo calculado for mantido, a votação pela abertura do processo de crime comum de Pimentel acontecerá no dia 21 deste mês, dois dias antes do final do prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. É necessária a presença de no mínimo 52 dos 77 deputados para a votação. E ao menos 52 votos favoráveis, para que o processo seja aberto sem autorização da Assembleia. 

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