Contas públicas registram déficit de R$ 26,6 bilhões em setembro

Com o impacto da recessão na arrecadação do governo, as contas públicas do Brasil continuam a piorar e a colecionar recordes negativos. O setor público - União, Estados, municípios e estatais – gastou R$ 26,6 bilhões em setembro mais do que arrecadou. É o pior resultado já registrado, desde quando do Banco Central passou a contabilizar os dados (na metodologia atual) em 2001. Por outro lado, a melhora do quadro político aliviou o dólar e diminuiu consideravelmente a carga de juros que é imposta ao País. No entanto, isso não foi suficiente para impedir a escalada da dívida pública. Para o Banco Central, essa trajetória de alta do endividamento do País levará alguns anos para ser revertida. A deterioração fiscal foi muito rápida e intensa e o Brasil deve registrar em 2016 o terceiro ano seguido de déficit primário (arrecadação de impostos menor que as despesas). Desde janeiro, por exemplo, o rombo é de R$ 85,5 bilhões. Além de ser o pior resultado para o período, o valor é dez vezes maior que o desempenho negativo de R$ 8,4 bilhões no mesmo período de 2015. Nos últimos doze meses, o déficit nas finanças públicas é de R$ 188,3 bilhões (3,08% do Produto Interno Bruto, PIB). Isso significa 0,3 ponto percentual do PIB a mais que em relação ao mês anterior. Sem poupança nenhuma para diminuir o endividamento e com gastos em alta, a dívida bruta do Governo Geral (que inclui o governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) chegou a R$ 4,3 trilhões em setembro, ou seja, 70,7% do PIB. É 0,6 ponto percentual do PIB a mais que em relação ao mês anterior. Esse é o pior resultado desde o início da série história em dezembro de 2006. Já a dívida líquida - quando são descontadas as reservas - alcançou R$ 2,7 trilhões (44,1% do PIB) em setembro. No mês passado, houve uma alta de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior. É o pior patamar desde dezembro de 2007. Essa tendência de alta não deve ser revertida tão cedo. O Banco Central lembra que para que o endividamento volte a cair, é preciso voltar a economizar para pagar juros da dívida. Tudo isso depende do crescimento, já que a arrecadação só deve melhorar com o fim da recessão. "A reversão da tendência de crescimento depende da reversão da trajetória de déficits primários. Vamos completar o terceiro ano em déficit. Temos de retornar aos resultados primários positivos e a retomar do crescimento", argumentou o chefe-adjunto do departamento econômico do Banco Central, Fernando Rocha, que previu: "O início dessa reversão deve demorar alguns anos. Apesar de colecionar recordes negativos nas contas públicas, há um lado positivo nos dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central: a carga de juros sobre o Estado diminuiu. Nesses nove meses, chegou a R$295 bilhões em juros da dívidas. É não apenas o melhor resultado desde setembro de 2014, mas também uma forte melhora em relação aos R$ 408,3 bilhões de juros no mesmo período do ano anterior. Em relação aos juros que pesam sobre as contas do País, a melhora no quadro político e a relativa calma do mercado financeiro contribuíram para isso. Como o estresse diminuiu, o Banco Central precisou ofertar menos proteção cambial para as empresas. O volume de contratos de swap cambial (uma espécie de seguro contra variação do dólar) no mercado caiu 75%. A queda da moeda americana fez o Banco Central parar de ter prejuízo com esse tipo de operação e passar a dar um lucro alto capaz de influenciar a conta de juros. No ano passado, o Banco Central chegou a ter R$ 426,8 bilhões em swaps no mercado. Agora, esse valor é de R$ 93,8 bilhões. Com um câmbio menos volátil, a tendência é que as empresas e os demais agentes econômicos dependam cada vez menos do seguro do Banco Central. "Uma melhora da situação política gera uma taxa de cambio mais estável e alonga o ambiente de programação das empresas. Uma maior estabilidade da taxa de cambio tente a reduzir o impacto dos swaps", frisou Rocha. Outro refrigério nas contas públicas deve vir da redução da taxa básica de juros (Selic). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a cúpula do BC começou a cortar os juros depois de quatro anos. A Selic passou de 14,25% ao ano para 14% ao ano. O mercado espera mais cortes.