terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Após liberar cobrança de mala, Anac diz que vai fiscalizar possíveis cartéis


O superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Catanant, afirmou que a agência vai monitorar se as empresas estão repassando os ganhos que vão ter com as alterações das regras de direito de passageiros, que liberou as companhias aéreas de cobrar pelas bagagens despachadas nos aviões. Pelas novas regras, que entrarão em vigor a partir de 14 de março, as empresas vão ser obrigadas a levar apenas malas de mão de até 10 quilos (hoje são cinco quilos). As malas despachadas poderão ou não ser cobradas e as empresas terão que informar de maneira clara quais são as regras ao consumidor. Catanant afirmou que o País tem um sistema de monitoramento da concorrência e que a agência monitorará o comportamento das companhias e, percebendo abuso, ele será denunciado. Mas, segundo ele, as empresas no Brasil tem praticado concorrência "efetiva e ferrenha" por preços. Rogério Coimbra, secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, afirmou que conduta cartelizada é crime e que o governo ficará atento. Ele lembrou que o País tinha duas empresas e que hoje são quatro que fazem disputas pelo mercado de passageiro com guerras tarifárias. A aposta da agência é que a flexibilização das regras poderá reduzir preços de tarifas, o que deixou de ocorrer desde 2015 com a crise no setor. Até então, o preço efetivo pago pelos passageiros havia caído mais de 50% em relação ao que se pagava antes do início da liberdade tarifária, segundo dados da Anac. Segundo o superintendente, as novas regras tiram o Brasil de um grupo de apenas cinco países que obrigam as empresas a oferecerem franquia de bagagem, México, Venezuela, China e Rússia. Para ele, é um erro considerar que a bagagem era gratuita, já que o custo de transportá-la era pago por todos os 118 milhões de passageiros, apesar de 41 milhões (35%) viajarem sem bagagem despachada. 

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