quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Comissão no Senado aprova projeto de lei que muda concessão na telefonia fixa

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal, conhecida como Agenda Brasil, aprovou nesta terça-feira em caráter terminativo o projeto de lei que converte concessões de telefonia em autorizações. O projeto permite que as atuais concessionárias de telefonia fixa alterem os seus contratos para o regime privado. E os bens reversíveis à União, que estariam disponíveis após o término do contrato em 2025 ficarão em poder das empresas privadas. Em contrapartida, elas terão que investir em redes de banda larga. O valor desses investimentos ainda vai ser calculado pela Anatel. O texto foi aprovado pela Agenda Brasil em caráter terminativo, mas ainda pode haver recurso que o leve para ser discutido em plenário.

Nenhum comentário: