sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos do FGTS pela OAS na construção da Arena do Grêmio

Um detalhe importante da operação da OAS é justamente o negócio envolvendo a compra do terreno para a construção da Arena do Grêmio. A OAS pagou pela área R$ 40,7 milhões em 2008 e a revendeu para a Karagounis, da própria OAS, por R$ 177 milhões em 2011. No balanço financeiro de 2011, a OAS Empreendimentos registra um lucro contábil de R$ 131 milhões na operação, essencialmente bancada com dinheiro do FGTS. O metro quadrado saltou de R$ 131 para R$ 1.141 em três anos. Além dos indícios de superfaturamento, o Ministério Público Federal suspeita que a OAS tenha desviado o recurso do FGTS, destinado originalmente aos complexos residencial e multiuso, para a obra do estádio.

Carnaval em Curitiba

O Antagonista ouviu que o Carnaval em Curitiba começou bastante animado. A terça-feira será gorda.

Carnaval no Congo

O Antagonista foi informado de que a Operação Rota do Atlântico terá desdobramentos carnavalescos. Será que Beto Colnaghi, amigo de Antonio Palocci, já comprou sua fantasia?

Carnaval na Papuda

O juiz Vallisney de Oliveira decidiu manter a prisão dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Os dois são acusados de operar o esquema de compra de MPs. A defesa do casal, que repassou R$ 2,5 milhões para Luleco, alegou graves problemas de saúde. Segundo o Estadão, Mauro teria hipertensão, insuficiência renal e precisaria de um implante de marcapasso. Cristina sofreria de fortes dores decorrentes de cirurgia vascular nas pernas. Vallisney decidiu que ambos passarão o Carnaval na Papuda.

Você devia ter falado comigo...

A coluna Expresso, da Época, publica que o constitucionalista Michel Temer acha que Eduardo Cunha avançou o sinal, "ao apresentar embargos de declaração ao STF antes da publicação do acórdão do julgamento que definiu o rito do impeachment". Para ele, isso diminui a chance de o tribunal acatar os embargos de Cunha. O que o vice-presidente Michel Temer está querendo dizer é que Eduardo Cunha deveria tê-lo consultado antes, para fazer tudo certinho.

Saindo da marginalidade

Mauricio Macri anunciou que está disposto a ressarcir 50 000 investidores italianos que compraram titulos da dívida da Argentina, receberam calote em 2001 e tentam fazer um acordo com o país desde então. Se o Congresso aprovar, o pagamento total será de 1,35 bilhão de dólares, o que representa 150% do valor de face dos títulos. Com isso, Mauricio Macri acena positivamente para milhares de outros investidores reticentes que têm nas mãos um total de 6 bilhões de dólares de títulos, em valor de face. Mauricio Macri está tirando a Argentina da marginalidade, enquanto nós estamos prestes a trilhar o caminho oposto.

Atenção, TCU

Helder Barbalho assina no dia 17 o contrato para a dragagem do Porto de Santos, um investimento de R$ 369 milhões. A previsão para o início das obras é setembro de 2016. Atenção, TCU, olho muito aberto nessa operação. Todo grande negócio anunciado por essa turma tem que ser acompanhado com microscópio, para escrutinar tudo. 

O pierrô abandonado

Edinho Silva foi avisado nesta semana que seu achaque à Andrade Gutierrez está na delação premiada de Otávio Azevedo. Ele já sabia disso, mas agora foi informado oficialmente. A pressão de Edinho Silva e Giles Azevedo para abastecer a campanha de Dilma Rousseff, em 2014, com 100 milhões de reais da empreiteira vai mudar o debate político nos próximos meses.

A passos largos para trás

O Antagonista se orgulha de ter ajudado a trazer o TCU para o primeiro plano do noticiário. Foi graças ao trabalho dos auditores e do procurador de contas junto ao tribunal, Júlio Marcelo de Oliveira, que as pedaladas fiscais foram identificadas, esquadrinhadas e resultaram na rejeição das contas de Dilma Rousseff -- rejeição que se deveu também à pressão dos cidadãos devidamente informados pela imprensa. A Veja noticia, contudo, que ministros do TCU querem fugir da luz do sol, sob os auspícios de José Múcio. Depois do carnaval, eles votarão uma resolução para colocar sob sigilo "todas as etapas da análise das contas do governo no TCU até que sejam julgadas pelos ministros". As instituições brasileiras caminham a passos largos para trás.

As cinzas da economia

O Itaú informou nesta sexta-feira, segundo o Estadão, que revisou sua previsão de queda do PIB em 2016 de 2,8% para 4%. Feliz Carnaval.

Funcef injetou R$ 200 milhões em FIP da OAS

A estruturação de fundos de investimento foi um dos métodos usados pela OAS para alavancar suas operações. Além da "Operação Grêmio, revelada por O Antagonista, a OAS criou o FIP OAS Empreendimentos, que vendeu 21% de suas cotas para a Funcef. O fundo de pensão dos servidores da Caixa firmou acordo para injetar R$ 400 milhões. Colocou metade desse valor em fevereiro de 2014 e só não integralizou a outra metade porque a Lava Jato estourou naquele março. R$ 200 milhões viraram pó.

Aedes Feira - a mosquitagem baiana

O Estadão noticia que Dilma Rousseff está tão preocupada, mas tão preocupada com a epidemia de zika, que vai voltar a Brasília no domingo, fazer reunião na Quarta-Feira de Cinzas e "em uma demonstração de como está atenta à questão, deve participar pessoalmente da campanha de conscientização das Forças Armadas no próximo dia 13. A ideia é que a presidente vá a algumas casas conversar com moradores sobre as medidas que devem ser tomadas para eliminar o mosquito". É a cara do Aedes Feira. É a marquetagem baiana estilo Zika, uma mosquitagem. É coisas desse gênero que a Bahia oferece ao Brasil.  

Lula está preparado

Um amigo da família de Lula disse a O Antagonista que o ex-presidente já está preparado para uma operação de busca e apreensão em imóveis da família - e de sócios. Lula acha que a operação será "barulhenta", mas que a Polícia Federal não vai encontrar nada.

Pagando pela aliança

Sobre a história de Furnas relatada pelo lobista Fernando Moura ao juiz Sergio Moro, o Antagonista ouviu o seguinte de um parlamentar experiente: "Aécio Neves está pagando pela aliança que fez com o PT durante o primeiro mandato de Lula". 

"Desapropriaço"

Para tentar defender Lula, além de envolver tucanos na lama, petistas querem que o governo radicalize, a fim de reforçar a mentira que a Lava Jato e congêneres não passam de perseguição das elites contra quem está do lado do povo. Uma das ideias é promover um "desapropriaço" de terras. Vale tudo no país que vale cada vez menos.

Inflação sobe de 7,1% para 7,4%; a inflação está fora de controle no Brasil petista

A inflação no Brasil continua subindo e parece fora de controle ao mostrar resultados acima dos vistos no passado quando a maior parte do ajuste era explicada pela decisão do governo de liberar os preços represados. Um detalhe que chama a atenção no IPCA de janeiro, que ficou em 10,71%, é que o número de itens, em todas as categorias, em que houve variação positiva se aproximou de máximas históricas a 77,5%. O resultado levou o JPMorgan a revisar a expectativa de inflação para 2016 de 7,1% para 7,4%.

Lula é aconselhado a admitir que reforma de sítio foi um "presente" de empreiteiros propineiros para ele



Atingido pela maior crise desde que deixou a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por aliados e integrantes do governo Dilma Rousseff a adotar oficialmente a tese de que "recebeu de presente" de empreiteiros propineiros a reforma feita no sítio que frequenta em Atibaia (SP). Essa linha de defesa ainda divide opiniões dentro do próprio PT e no entorno dele. Primeiro, há o temor de que as bases do partido não recebam bem esse discurso, que foge à tese de que a cúpula petista age em favor da legenda, não em benefício próprio. O segundo empecilho está no fato de a Odebrecht já ter avisado que não assumirá publicamente que custeou a reforma. A decisão foi tomada internamente pela empreiteira e comunicada a pessoas próximas a Lula. Sgundo testemunhas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público, uma espécie de consórcio informal de empresas propineiras (Odebrecht, OAS e Usina São Fernando) dirigidas por amigos do ex-presidente bancou as obras. A ex-dona de uma loja de material de construção em Atibaia disse que a Odebrecht bancou R$ 500 mil em produtos para a obra. Um engenheiro da construtora admitiu ter participado da reforma, em "caráter informal". O Instituto Lula diz que o ex-presidente frequenta o local, de propriedade de amigos da família, em dias de descanso. Um dos interlocutores do petista ouvido pela reportagem resumiu o estado de ânimo dos personagens envolvidos na aquisição e reforma do sítio: todos estão "em pânico" com o caso. Ainda assim, pessoas próximas a Lula já começaram a testar a teoria. O ex-ministro Gilberto Carvalho, bastante próximo a ele, disse que seria "a coisa mais normal do mundo" se a propineira Odebrecht tivesse bancado a reforma do sítio. Nos bastidores, desde que o caso ganhou atenção, petistas de primeiro escalão têm citado que, entre ex-presidentes dos Estados Unidos, por exemplo, é comum o recebimento de presentes após o mandato. Ahahahaha..... esses petistas são do arco da velha.... querem dizer que os ex-presidentes americanos são iguais a Lula.  No caso de Lula, a reforma começou no fim de 2010, quando ele ainda ocupava o Planalto. Para rebater esse ponto, Carvalho disse que a primeira vez que Lula esteve na chácara foi em 2011. Ex-secretário-geral da Presidência, Carvalho se antecipou ao movimento que estava sendo gestado nos bastidores com sua declaração, e integrantes do PT começam a defender "a divulgação da verdade" sobre o sítio. "Se isso de fato for confirmado, não há nenhuma irregularidade. Não houve enriquecimento próprio. Lula nunca se preocupou com isso", disse Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT. A série de suspeitas lançadas sobre Lula e sua família nos últimos meses mudaram o modo como o ex-presidente costuma reagir às crises. Pessoas próximas contam que Lula chegou a chorar ao falar das investigações que envolvem seu filho Luis Cláudio, na Operação Zelotes. Quem esteve com o ex-presidente recentemente diz ter encontrado um homem "abatido" e "estarrecido". O retrato assusta aliados pelo contraste que faz com o Lula "de ontem", que se mostrava disposto ao enfrentamento.

Fiocruz detecta o vírus zika na saliva e urina de pacientes infectados, mulheres grávidas, tomem muito cuidado



A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou na manhã desta sexta-feira que o zika vírus foi detectado de forma ativa na saliva e urina de pacientes infectados. O presidente da instituição, Paulo Gadelha, informou que a descoberta foi feita a partir da análise de amostras de dois pacientes com sintomas compatíveis com o vírus zika. Gadelha ressaltou, no entanto, que embora essa seja uma descoberta que deve mudar os patamares das pesquisas rumo a uma vacina, ainda não é possível afirmar que o vírus possa ser transmitido por meio da saliva e urina. "O fato de haver um vírus ativo com capacidade de infecção na urina e na saliva não comprova ainda que possa haver a contaminação de outras pessoas através desses fluidos", disse Gadelha: "Isso ainda precisa ser esclarecido". Os estudos foram liderados pela pesquisadora Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), em colaboração com a infectologista Patrícia Brasil, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz (INI/Fiocruz). Myrna Bonaldo recomendou que pessoas com patologia compatível ao zika devem ter uma responsabilidade adicional nesse momento, especialmente no contato com gestantes, mas também em relação a outras pessoas. Mulheres grávidas devem evitar situações como grandes aglomerações, onde é possível o contato direto através da transmissão de saliva. Ainda: pessoas de convívio próximo aos infectados devem evitar o uso dos mesmo talheres, copos e objetos de uso pessoal. As amostras analisadas pela Fiocruz foram coletadas enquanto os pacientes apresentavam os sintomas do vírus zika. Por meio de testes, foi comprovado que o vírus estava ativo na saliva e urina - ele foi capaz de destruir células em exames de laboratório o que, segundo os cientistas, é uma prova da atividade do microrganismo. A presença do zika foi confirmada pelo exame PCR, que identifica o material genético do vírus. Diagnósticos de laboratório descartaram a presença de dengue e chikungunya. "Já se sabia que o vírus poderia estar presente tanto em urina quanto em saliva. Mas esta é a primeira vez que demonstramos que o vírus está ativo, ou seja, com potencial de provocar a infecção. Isso responde a uma pergunta importante, porém, são necessários novos estudos para que possamos compreender a relevância desta descoberta para potenciais vias de infecção", afirmou Myrna Bonaldo. Ainda não se sabe, por exemplo, por quanto tempo o vírus sobrevive na saliva e urina. A Fiocruz alerta que, com base nos conhecimentos disponíveis até o momento, as medidas de controle do vetor Aedes aegypti continuam sendo centrais. Além disso, a Fiocruz acredita que não haverá um número elevado de contaminação por zika durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, por agosto ser historicamente um mês de baixa transmissão de vírus pelo mosquito. Isso é algo duvidoso, porque esse tipo de mosquito já demonstrou ter uma grande capacidade de adaptação ao clima. 

Justiça solta dois presos da Triplo X



O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), expediu o alvará de soltura nesta sexta-feira da publicitária Nelci Warken e de Ademir Auada, presos na Triplo X, em 27 de janeiro. O prazo da prisão temporária dos dois investigados venceu hoje e não houve manifestação do Ministério Público ou da Polícia Federal para que eles permanecessem detidos. Quando a operação foi deflagrada, Nelci foi apontada pela força-tarefa da Lava Jato como proprietária de um apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e vinculada à offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá para supostamente lavar dinheiro. Os investigadores viram fortes indícios de que ela seja uma "laranja" no esquema de corrupção por não ter condições financeiras de manter a offshore e o apartamento. Auada é responsável por pelo menos dezenove offshores, entre elas a Murray. Em 1º de fevereiro, em sua decisão de prorrogar a prisão temporária de Auada até essa sexta-feira, Moro escreveu que o flagrante de Auada em grampos da Lava Jato destruindo documentos reforçaram a manutenção de sua prisão.

Direção da Samarco será indiciada por homicídio



A direção da Samarco será indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo homicídio de 19 pessoas no rompimento da barragem da empresa em Mariana, há três meses. A informação é do delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito que investiga a queda da represa. Até o momento foram confirmadas 17 mortes. Dois corpos estão desaparecidos. Conforme Bustamante, falta definir apenas se o indiciamento será doloso ou culposo. O delegado não quis falar sobre os nomes dos diretores que serão indiciados. Em 13 de janeiro, a Polícia Federal indiciou o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o diretor de operações da mineradora, Kleber Terra, e outros cinco executivos por crime ambiental. Ambos se afastaram da empresa. Os rejeitos de minério de ferro que se espalharam por Mariana e pelos 35 municípios banhados pelo Rio Doce causaram prejuízos de 1,2 bilhão de reais ao Estado de Minas Gerais, de acordo com força-tarefa montada pelo governo mineiro. O montante não inclui danos ambientais e o pagamento de indenização a famílias atingidas pela tragédia. A mineradora Samarco pediu, na última quarta-feira, a suspensão do depósito de 2 bilhões de reais. A empresa e suas controladoras - Vale e BHP Biliton - protocolaram na Justiça um pedido de suspensão da ação civil pública movida pela União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O valor é apenas a primeira parcela do total cobrado e será destinado à reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

"Só está faltando o fato detonador"

A situação brasileira não é preocupante, é alarmante. Uma das nossas fontes descreveu a "receita para confusão":
1) Políticos sem legitimidade
2) Crise econômica profunda
3) Fato detonador
"Como dá para ver, só está faltando o fato detonador", disse ele.

O Carnaval de Lulinha e Suassuna

A Lava Jato está puxando o fio da meada de Jonas Suassuna, o sócio bem-sucedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e proprietário de metade do sítio Santa Bárbara, usado por Lula. O objetivo maior dos investigadores é conseguir quebrar o sigilo bancário de Suassuna e de suas empresas. O empresário, que gosta de pagar tudo à vista, firmou parceria com a Vivo para a comercialização de um aplicativo de e-books chamado Nuvem de Livros. Para gerir o negócio, Suassuna criou a Gol Mobile, responsável pelo aplicativo. A parceria da Vivo com Suassuna se estende à empresa G4 Entretenimento, empresa de Lulinha e dos irmãos Kalil e Fernando Bittar - que vem a ser o proprietário da outra metade do sítio Santa Bárbara, usado por Lula. Em seu site, a G4 indica como clientes e parceiros as empresas de Suassuna (Editora Gol, Gol Mobile, Nuvem de Livros), o Instituto Lula, a PlayTV e a Touchdown, de Luleco; além da Coteminas, de Josué Alencar, e da rede de restaurantes Paris6, de Isaac Azar.

Executivos da Andrade Gutierrez assinam acordo de delação premiada na Lava Jato e vão passar Carnaval em casa


Depois de firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, os executivos da Andrade Gutierrez devem passar o Carnaval fora da cadeia. A expectativa é que Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da empreiteira, e Elton Negrão sejam soltos ainda nesta sexta-feira. Em decorrência da assinatura do acordo, já assinado pela Procuradoria-Geral da República mas ainda não homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, paralisou nesta tarde o processo contra os executivos alegando o surgimento de "fato relevante superveniente". Os dois ficarão agora em prisão domiciliar, e deverão usar tornozeleira eletrônica. Como contra Azevedo pesa mais de um mandado de prisão - ele também é investigado por fraudes em contratos com a Eletronuclear em ação que corre no Rio de Janeiro -, pode levar mais tempo para o executivo ser solto. Conforme revelou VEJA, nos chamados "anexos" da delação premiada, que resumem os tópicos principais da colaboração, Otávio Azevedo afirmou que a pressão por dinheiro, em pleno ano eleitoral de 2014, partiu do então tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma Rousseff. A mensagem, segundo o executivo, era clara: se a Andrade Gutierrez não se engajasse mais efetivamente na campanha petista, seus negócios com o governo federal e com as empresas estatais estariam em risco em caso de vitória de Dilma. Em outras palavras, o executivo, preso em junho do ano passado pela Operação Lava-Jato, relatou o que entendeu como um achaque. A pressão do alto comando da campanha de Dilma Rousseff sobre a Andrade Gutierrez tinha uma explicação. Os petistas reclamavam que a empreiteira, embora fosse detentora de grandes contratos no governo e em estatais, vinha apoiando a candidatura do tucano Aécio Neves. A queixa se transformou em ameaça. A Andrade acabou abrindo os cofres. De agosto a outubro, a empreiteira doou oficialmente 20 milhões de reais ao comitê de Dilma. A primeira contribuição, de 10 milhões de reais, se deu nove dias após Edinho Silva visitar Otávio Azevedo na sede da empreiteira - àquela altura, a Andrade já havia repassado mais de 5 milhões à campanha de Aécio e não tinha doado ainda um centavo sequer ao comitê petista. Nas investigações da Lava-Jato, não é a primeira vez que Edinho Silva é acusado de pressionar empreiteiras a dar dinheiro para a campanha. Alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, ele já havia aparecido nesse mesmo papel na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Até aqui, a menção a Giles Azevedo é tida como um dos pontos mais sensíveis da delação, justamente por seu potencial de dano à presidente da República. De todos os auxiliares de Dilma Rousseff, ele é o mais próximo da presidente. É dos poucos autorizados, no governo e fora dele, a falar em nome da petista. Azevedo decidiu ainda narrar aos investigadores segredos envolvendo o ex-presidente Lula, conforme reportagem de VEJA. Ele planeja dizer que a antiga Telemar, que foi rebatizada de Oi, comprou cerca de 30% da Gamecorp, por 5 milhões de reais, em 2005, a pedido de Lula. Naquela época, o presidente sabia que o banqueiro Daniel Dantas apresentara uma oferta para se tornar sócio da Gamecorp. Como queria Dantas longe de seu filho e de seu governo, o petista, segundo Azevedo, pediu aos donos da Telemar/Oi, entre eles a Andrade Gutierrez, que apresentassem uma oferta agressiva de compra dos papéis da empresa de seu primogênito. Assim foi feito. Três anos depois dessa transação, o governo Lula mudou a legislação para permitir que a Telemar/Oi se fundisse com a Brasil Telecom, sob o pretexto de criar um gigante brasileiro no setor de telecomunicações. Azevedo confidenciou a advogados e executivos que, após essa segunda transação, viabilizada graças à mudança da legislação feita sob medida por Lula, sócios da Gamecorp e integrantes do governo começaram a exigir mais ajuda financeira da Andrade Gutierrez. Pressionada, a empreiteira, por meio da Oi, passou a contratar periodicamente serviços da própria Gamecorp. Serviços que, conforme Azevedo, não eram necessários. Assim, estabeleceu-se um canal permanente de repasse de dinheiro para Fábio Luís e seus sócios - entre eles, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, proprietários formais do sítio em Atibaia que é usado como refúgio por Lula e que, tal qual o tríplex no Guarujá, teve parte de sua reforma paga pela OAS. A assessoria de imprensa da Oi confirmou que a empresa contrata regularmente serviços da Gamecorp, mas se recusou a fornecer os valores dos contratos. Na campanha presidencial de 2014, integrantes da chapa de Dilma Rousseff chegaram a reclamar dos desembolsos da Andrade Gutierrez, acusando Azevedo de ser um tucano enrustido. Ele desabafou com um amigo: "O PT não pode reclamar depois de tudo o que fiz por eles". Azevedo disse que a pressão partia do ministro Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição, e de Giles Azevedo, ex-­chefe de gabinete e atual assessor especial da presidente. Como se sabe, a parceria com a empreiteira transformou Fábio Luís, outrora um monitor de zoológico, num empresário de sucesso.

Vice de Cristina Kirchner é indiciado na Argentina



A Justiça da Argentina acusou o ex-vice-presidente kirchnerista Amado Boudou (2011-2015) de receber viagens aéreas gratuitas de companhias aéreas privadas. O juiz Norberto Oyarbide o acusou pelo uso de um helicóptero e de um avião, das empresas privadas Ecodyma e Asas do Fim do Mundo, respectivamente, para comparecer a um evento político na cidade de Necochea, na província de Buenos Aires, em dezembro de 2011. As viagens ocorreram uma semana após Boudou assumir a vice-presidência do país, no segundo mandato de Cristina Kirchner. Em 1º de fevereiro, o promotor Carlos Rívolo pediu ao magistrado o indiciamento de Boudou por considerar que os voos foram "presentes encobertos". Rívolo incluiu como réus também o ex-prefeito de Necochea, Héctor Tellechea, acompanhante de Boudou em uma das viagens investigadas, e os empresários Nazareno Natale, da empresa Asas do Fim do Mundo, e Marcelo Scaramellini, de Ecodyma. "Considerando que foi uma viagem institucional e que o convite de Tellechea a Boudou tinha sido feito com dois meses de antecedência, é incompreensível a não utilização de alguma aeronave da frota do Estado ou, pelo menos, de algum serviço alugado", argumentou Rívolo no pedido de indiciamento. Além disso, a companhia Asas do Fim do Mundo não contava na época com habilitação para realizar voos comerciais e ofereceu voos promocionais. Após chegar ao aeroporto de Necochea, o então vice-presidente argentino se deslocou até um parque da cidade em um helicóptero da empresa Ecodyma. Boudou já é réu em outras duas ações abertas em 2014, em que é acusado de suborno passivo, e de negociações incompatíveis com seu cargo, em um processo que investiga a compra irregular de uma empresa de papel-moeda quando era ministro da Economia (2009-2011) e pela suposta falsificação de documentos de um automóvel de sua propriedade. Segundo a imprensa local, o ex-vice-presidente, que não pode deixar a Argentina sem autorização expressa da Justiça devido aos procedimentos judiciais abertos contra ele, estava hoje no México e deverá voltar à Argentina.

Empresários tentam o governo com proposta de mais endividamento da Petrobras


Um importante empresário brasileiro — e bota importante nisso — que esteve recentemente com Dilma Rousseff aconselhou-a a resolver os problemas da Petrobras e da Eletrobras via capitalização. Disse a Dilma que se as encrencas financeiras das duas estatais forem sanadas, o preço do combustível pode cair, aproveitando a queda do preço do petróleo; e as tarifas de energia baixarem mais. A informação é do jornalista Lauro Jardim. Ora, o que não faltou para a Petrobras, por mais de uma década, foram conselhos de altos membros do empresariado nacional postados no Conselho de Administração da estatal. E o que se viu é de arrepiar os cabelos. Para começar, lá esteve, por uma década, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que há mais de 30 anos se arvora o líder de programas de qualidade, eficiência e produtividade da iniciativa privada aplicados ao setor estatal. Ele se mostrou igual a Lula e Dilma, incapaz de ver, ouvir, saber. Não sabia de nada, o coitadinho. Conselho de empresário nacional para a Petrobras é como abraço de urso.  

Polícia Federal aumenta em 30% total de operações em 2015



A Polícia Federal aumentou em 30% o total de operações em 2015. A conta inclui cada fase das grandes operações em andamento, a exemplo da Lava-Jato, da Zelotes e da Acrônimo. De 2012 para 2015, também cresceu o total de conduções coercitivas para depoimento — mas, no caso das prisões preventivas, houve queda.

Lulinha digital

A G4, de Lulinha, tem como atividade econômica/objeto social "suporte técnico e outros serviços" em TI. Mas o site da empresa chama a atenção pela baixíssima tecnologia que sugere um certo amadorismo. No item "O que fazemos?", a G4 diz ser um "instrumento de soluções para novos ou futuros (sic) clientes que buscam eficiência e redução dos custos que as ferramentas tradicionais de gestão impactam no cotidiano das empresas". E mais: "Possuímos uma equipe completa para ofertar para empresas essas soluções. Do designer de interfaces a soluções computacionais multiplataforma (Web, Mobile E Sistemas), garantimos muito mais que a satisfação, mas a completa prestação dos serviços e necessidades de TI. Nossas soluções buscam a sinergia completa para a comunicação para os nossos clientes e sobretudo, a satisfação dos clientes de nossos clientes". "A nossa equipe de desenvolvedores oferta qualquer solução para qualquer plataforma. (IOS, ANDROID e Windows ) atendendo desta forma toda a base de telecomunicação móvel do BRASIL presente nos diversos smartphones e tablets do mercado nacional".

Executiva brasileira acha uma verdadeira "caixa-preta" na Aerolíneas Argentinas, produzida pela cupinzada do regime peronista



A executiva brasileira Isela Costantini, de 44 anos, completou na quinta-feira (4) um mês à frente da maior empresa aérea argentina, a estatal Aerolíneas Argentinas. Os 30 dias, no entanto, passaram longe do necessário para que ficasse ciente de toda a situação da companhia. De números, por enquanto, só tem um de cabeça: a empresa terá um deficit de US$ 1 bilhão neste ano se não houver mudanças.  


As estimativas do mercado, porém, apontam que a empresa vinha tendo um prejuízo anual de US$ 400 milhões. Isela Costantini não tem dados da dívida total nem sabe de cor os custos anuais de operação. "Todo dia aqui é uma surpresa e sempre surge uma nova dívida", disse ela. À Boeing, por exemplo, precisa pagar US$ 110 milhões, que deveriam ter sido acertados no ano passado. A auditoria mais recente foi feita em 2013, pela KPMG. Desde então, a estatal não tem números confiáveis. Em julho do ano passado, foi concluído o último balanço, mas Isela Costantini não acredita nesses dados. Diante da desordem, a prioridade da executiva é organizar os processos de operação e fazer com que o deficit anual não chegue nem a US$ 500 milhões. Para isso, algumas medidas já foram tomadas. Em janeiro, a brasileira rescindiu o contrato com a Sol, uma empresa aérea local e privada. Desde setembro do ano passado, a Aerolíneas arcava com os custos de voo da parceira em troca de poder usar a frota da Sol (composta por oito aeronaves) em caso de um aumento de demanda. Isela Costantini também cortou custos não operacionais. Um exemplo foi a diminuição no valor da comissão pago às agências revendedoras de passagens - caiu de 3% para 1%. Por enquanto, demissões não estão no radar, apesar de Isela Costantini admitir que o quadro de funcionários, com 12.200 postos, é inchado. A intenção inicial é analisar quais departamentos precisam ou não dos empregados e fazer realocações. A Aerolíneas pertencia ao grupo espanhol Marsans até 2008, quando o governo de Cristina Kirchner a reestatizou, assumindo uma dívida de US$ 890 milhões. Durante o período kirchnerista, surgiram acusações de corrupção e mau uso do dinheiro público - em 2015, o governo repassou à empresa US$ 464 milhões. "Estamos tentando criar uma cultura de orçamento. Os funcionários aqui buscavam as melhores práticas, mas com um cheque em branco. Eles sabiam que a companhia tinha dívidas, mas não havia a preocupação de lançar novos negócios que gerassem lucros". O governo peronista populista muito incompetente e também muito corrupto de Cristina Kirchner procurou ampliar as conexões dentro do país, incluindo nas rotas cidades que não eram atraentes sob o ponto de vista comercial. Mas, por enquanto, não haverá alteração no número de destinos para reduzir gastos, afirma a executiva: "A empresa é do Estado, isso não muda. Queremos ter uma empresa com objetivo social, mas o mínimo é que ela não perca dinheiro". Em relação à desvalorização do peso, Isela Costantini afirma que essa não é uma preocupação no momento. No Brasil, o enfraquecimento do real é um dos fatores geradores de prejuízos às aéreas. Para a executiva, o barateamento do combustível no mercado internacional compensará a alta do dólar. Isela Costantini, no entanto, não sabe qual é a parcela exata dos custos em dólares no total da empresa, mas diz que é inferior a 60% (valor considerado pelas brasileiras do mesmo setor). A executiva nasceu em São Paulo, mas é filha de argentinos. A cidadania argentina foi tirada há menos de um ano. Formada em comunicação pela PUC-PR, comandou até 2015 a General Motors na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

Governo petista de Dilma Rousseff gastou menos da metade do previsto no combate do Aedes aegypti



Em 2015, o governo petista de Dilma Rousseff repassou menos da metade do valor destinado no Orçamento ao programa de Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue, voltado para pesquisa, estudo e capacitação profissional contra doenças causadas pelo Aedes aegypti, que também transmite o vírus zika e a febre chikungunya. Dos 8,96 milhões de reais previstos, apenas 3,3 milhões foram executados, segundo levantamento feito pela liderança do DEM no Senado, com base no sistema de gastos integrado do governo. Essa é a atenção que Dilma dá à saúde básica dos brasileiros. E ainda tem o peito de ir à televisão fazer proselitismo vulgar, vagabundo. 

O quartel general lulista

A G4 de Lulinha e dos irmãos Bittar fica no famoso endereço da rua Padre João Manuel, 450, onde Jonas Suassuna tinha uma filial da Editora Gol e afiliadas até fevereiro de 2015. No mesmo edifício estão os escritórios de Roberto Teixeira e da LFT Marketing Esportivo, de Luleco.

Lula não se levanta mais do buraco do descrédito

Ed. Solaris, à beira mar, do triplex de Lula
Por Reinaldo Azevedo - Lula é agora um investigado, ao menos na Operação Zelotes, segundo informa a Polícia Federal. Também está na mira do Ministério Público Estadual. Na Lava Jato, para escândalo dos fatos, nada até agora. Na dita fase Triplo X, investiga-se um apartamento, não o ex-presidente. Ainda que a sua situação legal esteja longe de ser grave, Lula não anda tendo muito o que comemorar. O excesso de explicações para o apartamento e o sítio, nenhuma convincente, teve um efeito devastador para a sua imagem. Os memes ridicularizando suas desculpas viralizam com impressionante rapidez. As piadas se multiplicam nas redes sociais a uma velocidade espantosa. Tudo indica que descuidos até bestas, decorrentes da glória de mandar, farão contra a reputação do chefão petista o que histórias muito mais mal explicadas e muito mais cabeludas nunca fizeram. Tramoias como o mensalão e o petrolão não são fáceis de entender. Peguem o caso da Lava Jato. Santo Deus! Já está na sua 22ª fase. Aliás, eu recomendaria que a força-tarefa parasse de ficar batizando cada novo desdobramento da investigação. Daqui a pouco, ninguém nem dá bola: “Ah, é só 127ª fase daquela operação lá…” Já o apartamento e o sítio têm uma tradução fácil. E, obviamente, inaceitável para os valores das pessoas decentes. Provando que não aprende nada nem esquece nada, a máquina petista resolveu executar um duplo movimento: 1) acusar preconceito contra Lula; 2) mobilizar os difamadores para atacar os adversários do partido, especialmente FHC e Aécio Neves, na esperança de evidenciar que tudo não passa de perseguição. A primeira ação tem sido de comprovada ineficácia. Essa é uma desculpa do passado, do tempo em que Lula usava a sua alegada pobreza como um exclusivismo moral. Hoje ele é um homem milionário. Fez como se costuma fazer em Banânia: enriqueceu atuando na política. Como o PT insistia que sua pureza derivava daquela condição, a defesa teria de ser outra. O partido poderia tentar algo como: “Gente, não é porque Lula é rico que ele é desonesto…”. Depois, claro, de encontrar explicação eficaz para o apartamento e o sítio… A segunda ação também gira em falso. Leiam, por exemplo, a coluna de Guilherme Boulos, chefão do MTST e esbirro do petismo, na Folha. É uma colagem de fofocas contra tucanos colhidas nas páginas sujas de petralhas na Internet, algumas de tal sorte ridículas que petistas graúdos do Parlamento jamais tiveram coragem de brandir. O fundo imoral do artigo de Boulos é um só: já que os tucanos fizeram tudo isso e não foram importunados, então vamos deixar Lula em paz. Ainda que a premissa fosse verdadeira, a conclusão seria indecente. Como é falsa, trata-se apenas do velho jogo de difamar todo mundo para aliviar as costas dos culpados. É… Até outro dia, e foi assim no mensalão, o PT tinha mais dificuldades de se explicar às autoridades do que à população; hoje em dia, é mais fácil falar aos doutores do que aos homens comuns. O povo fez as sinapses necessárias. Lula não se levanta mais do buraco do descrédito.

Microcefalia – Órgão da ONU, numa atitude de impressionante delinquência, pede liberação do aborto


Por Reinaldo Azevedo - Se a gente começa a fazer um texto acusando a ONU de ser um valhacouto de ditadores infames e de vagabundos morais, é claro que se lança uma suspeição inicial, né? “Ah, o Reinaldo gostaria de acabar com a ONU…” Por mim, se o organismo e seus braços não produzissem delinquências, já estaria de bom tamanho. “Mas a ONU não garante a paz?” Bem, olhem para o mundo. O que se faz de melhor por lá é dar palco a falsas vítimas, justificando autoritarismos locais, em nome da reparação histórica ou da identidade cultural. Eis alguns países que fazem parte, por exemplo, do Conselho de Direitos Humanos: Angola, Benim, Congo, Etiópia, Gabão, Kwait, Serra Leoa, Uganda e Venezuela… Dá para levar a sério? A ONU tem um troço chamado “Alto Comissariado para os Direitos Humanos”. O alto comissário em questão é um nobre jordaniano — sim, a Jordânia é uma ditadura — chamado Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein. A exemplo de outros asseclas de tiranos, ou tiranos eles próprios, do mundo árabe, também este tem um currículo para 400 talheres: estudou no Christ’s College, Universidade Johns Hopkins e Universidade de Cambridge. É filho do príncipe jordaniano Ra’ad ibn Zeid e da sueca Majda Ra’ad. O casal vive em Londres, já que ninguém é de ferro. O pai do alto comissário se considera o herdeiro da Casa Real da Síria e do Iraque. Vale dizer: não será pelas mãos da família que a paz definitiva chegaria a esses dois países, não é? Afinal, a Síria já tem uma família real, e o Iraque é, para todos os efeitos, uma República. Avancemos. Pois o Alto Comissariado, presidido por este príncipe, soltou um comunicado mundial pedindo a liberação do aborto e de métodos contraceptivos nos países mais atingidos pelo vírus zika em razão da associação da doença, a esta altura indubitável, com a microcefalia. A recomendação foi feita em Genebra. Entre os países-alvos, estão o Brasil, cuja legislação exclui de crime o aborto apenas em caso de estupro, de risco de morte da mãe e, por decisão do STF, de anencefalia. Os feticidas do Brasil e do mundo estão em festa. Afinal, a sua moralidade asquerosa permite que façam o proselitismo em favor do aborto usando o vírus como pretexto, mas sempre sobra a suspeita de oportunismo. Agora não mais! Agora quem está falando é um organismo da ONU. Entrei na página do Alto Comissariado. O link está aqui http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/WhoWeAre.aspx . Lá a gente fica sabendo que o dito-cujo encarna “o compromisso do mundo com os ideais universais da dignidade humana.” Também se orgulha de ter “um mandato exclusivo da comunidade internacional para promover e proteger todos os direitos humanos.” Eu gostei do “todos”. A microcefalia, na maioria dos casos, não é incompatível com a vida. É uma imperfeição, a exemplo de milhares de outras, que acomete os seres humanos. Se a ONU acredita, por meio do seu comissariado específico, que esses fetos têm de ser eliminados, a gente é obrigado a concluir que a microcefalia tira do indivíduo a sua condição humana, sem lhe dar outra qualquer, e, por isso, pode e deve ser eliminado. Se um feto com microcefalia fosse um ovo de tartaruga, ao menos poderia ser protegido pelo projeto Tamar. Fosse um cachorro ou um minhocuçu, teria as associações protetoras dos animais e as leis ambientais. Mas é só um variante desse bicho homem que vai nascer com um defeito. E Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein é eloquente. Afirmou: “O conselho de alguns governos para que as mulheres adiem a gestação ignora na realidade que muitas mulheres e garotas simplesmente não podem exercer o controle sobre em quais circunstâncias elas vão engravidar, em especial em um ambiente no qual a violência sexual é tão comum". Ora, claro! Mas, então, nesse caso, é melhor o Alto Comissariado passar a defender o aborto em qualquer caso, não? É o fim da picada. De violência contra a mulher, convenham, Zeid Al-Hussein entende. Primeiro muçulmano a ocupar o cargo, ele não ignora as condições em que vivem as mulheres na maioria dos países que professam a sua religião. Não consta que o Alto Comissariado tenha recomendado que a polícia religiosa da Arábia Saudita, para citar um país aliado do Ocidente, pare de dar varadas em mulheres que não sabem o seu devido lugar. O Alto Comissariado chega a falar até em nome da lei, sugerindo que os países que não facilitarem o aborto estariam em choque com o direito internacional. Eis algo a se provar. Eu entendo que todas as nações do mundo que não garantem direitos rigorosamente iguais para homens e mulheres, por exemplo, estão agredindo um fundamento expresso nos princípios do alto comissariado, a saber: os direitos humanos universalmente reconhecidos como tais. Desta vez, a ONU superou a ONU em matéria de delinquência intelectual e moral.

Milicianos do PT resolvem intimidar PF, MPF, MPE e Justiça. Exigem a inimputabilidade de Lula

Por Reinaldo Azevedo - Que bonitinho! Os milicianos do PT agora decidiram constranger a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de São Paulo e a Justiça. Os ditos movimentos sociais estão planejando um ato em defesa de Lula no dia em que o ex-presidente prestará depoimento sobre o tríplex no Guarujá. Adivinhem quem são os organizadores dessa manifestação… CUT e MTST. Membros desses grupos pretendem fazer um corredor em frente ao Fórum da Barra Funda, em São Paulo, na quarta-feira, dia 17. A ideia é que Lula caminhe entre seus apoiadores, que estarão gritando o seguinte: “Lula é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”. É claro que é uma ameaça velada. A esquerda petista promete se mobilizar por Lula. Dois dias antes, na reunião do conselho da presidência do PT, na capital paulista, o PT deve fazer um ato de desagravo ao ex-presidente. O petista também será defendido publicamente na festa de 36 anos do partido, que será realizada no fim deste mês, no Rio de Janeiro. Além disso, os ditos movimentos sociais preparam uma marcha em Brasília no dia 16 de março. Lula será o foco. O regime nazista começou assim, com atuações ostensivas de suas milicias de choques, as SA de Ernst Rohm. Quando este se sentiu mais poderoso do que Hitler, o Adolf fez um acordo com os militares alemães, que passaram a apoiar o regime nazista. Em contrapartida, todos os membros das SA foram passados pela faca. O episódio ficou conhecido como Noite dos Punhais Longos. O PT está exibindo as suas milícias SA. 

Maior usina de energia do lixo começa a operar em 2020 na China



Em 2020, a cidade de Shenzen, na China, deve inaugurar a maior usina de conversão de lixo em energia do mundo, com capacidade de incinerar 5 mil toneladas de resíduos por dia. Além de uma série de elementos técnicos e de construção inovadores, a usina terá um circuito de visitação para que o público conheça o processo de tratamento e produção de energia e pretende educar as pessoas a reduzirem sua quantidade de produção diária de lixo. As empresas dinamarquesas Gottlieb Paludan e Schmidt Hammer Lassen venceram uma competição internacional feita para selecionar o projeto da usina. A construção deve começar até o fim de 2016. O projeto quer ser referência na produção de energia do lixo tanto do ponto de vista da tecnologia aplicada a grandes quantidades de resíduos quanto de maneiras mais ambientalmente corretas de gerar energia. Proposta para uma região montanhosa nos arredores de Shenzen, a usina circular terá com cobertura 66 mil metros quadrados, sendo que dois terços da cobertura (44 mil metros quadrados) serão forrados de painéis fotovoltaicos para gerar a energia solar necessária para o funcionamento da usina. A energia extra gerada deve ser destinada à cidade. Segundo os arquitetos da Gottlieb Paludan, a estrutura circular abrigará todas as partes do processo de tratamento do lixo num único prédio, mudando o tradicional layout de usinas feitas com blocos de edifícios retangulares distantes interligados. Essa mudança visa reduzir o impacto ambiental local da construção da usina e minimizar os trabalhos de escavação da região. Uma passarela vai permitir a visão de toda a maquinaria e do funcionamento dos sistemas de incineração e produção de energia através do lixo. No fim da linha, um passeio público no topo do prédio vai permitir ver a paisagem da cidade de Shenzen. O escritório Gottlieb Paludan é autor também de um projeto de uma usina de biomassa em Copenhagen, na Dinamarca, com previsão de conclusão em 2020. Lá também está prevista uma área educativa e aberta à visitação. A idéia de integrar as usinas de tratamento de resíduos na paisagem das cidades ou incluir circuitos abertos de visitação vem ganhando força. O exemplo mais surpreendente é o projeto do também dinamarquês escritório BIG (Bjarke Ingals Group) para uma central de tratamento de resíduos, que terá uma pista de esqui de 85 metros partindo do topo da usina e áreas verdes para os moradores da cidade de Copenhagen. A idéia de uma pista de esqui não é fortuita. A cidade tem muita neve, mas é uma das mais planas da Europa. A central deve estar pronta em 2017 e vai processar 400 mil toneladas de resíduos por ano, fornecendo aquecimento para cerca de 160 mil domicílios e energia para 62 mil. Ali também serão processados metais e haverá tratamento de água. Na Dinamarca apenas 4% do lixo produzido vai para em aterros a céu aberto, 42% é reciclado e 54% transformado em energia.


Instituto Lula pode ter recebido mudança

A Folha publicou em 2011 uma notinha sobre a mudança de Lula. Dizia que a bagagem seria enviada ao Instituto Lula, mas que, até a sua inauguração, tudo ficaria num galpão em São Paulo. Como lembramos dias atrás, o Estadão publicou matéria dizendo que parte da mudança ficaria num depósito da Granero, parte iria para o apartamento de São Bernardo do Campo e o restante para o sítio de Atibaia.

Tiago e Luciano, unidos para sempre

A Folha publicou que Ricardo Pessoa entregou à Lava Jato uma tabela que indica pagamentos de 2,2 milhões de reais a Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, o presidente do TCU implacável com a honestidade. "A tabela intitulada 'ThiagoBSB' mostra 24 repasses de R$ 50 mil, entre junho de 2012 e setembro de 2014, além de um pagamento de R$ 1 milhão em 13 de fevereiro de 2014. Os valores aparecem ao lado dos nomes Thiago/Luciano". Luciano é Luciano Araújo, primo de Tiago e tesoureiro do Solidariedade.

A política brasileira já nasce podre

Luciano Araújo, primo de Tiago, prestou depoimento em outubro. Ele disse à PF que o Solidariedade recebeu dinheiro vivo de Ricardo Pessoa, além das doações eleitorais registradas: "Que o partido ainda em formação chegou a receber valores da UTC acreditando que isto se deu em razão da proximidade do presidente do partido, deputado Paulo Pereira (o Paulinho da Força), com Ricardo Pessoa da UTC, que esses valores, por opção da empresa, eram entregues ao partido em espécie, aproximadamente a cada 45 dias." A política brasileira já nasce podre.

Rota do Atlântico: Diretor da Asperbras no Congo é preso

A Polícia Judiciária portuguesa prendeu José Veiga, diretor da Asperbras no Congo. Ele é acusado de corrupção internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. O que o Brasil tem a ver com isso? A Asperbras é nossa velha conhecida. Ela pertence a José Roberto Colnaghi, investigado na CPI dos Bingos por seus negócios em Angola, financiados pelo BNDES. Colnaghi é ligado a Antonio Palocci. Em novembro, a CPI do BNDES descobriu que a Pepper recebeu R$ 2 milhões por um contrato com a Asperbras no Congo, justamente a unidade dirigida por José Veiga. Veiga foi detido com Paulo Santa Lopes, irmão do ex-premiê português Pedro Lopes. Foram apreendidos veículos de luxo e R$ 8 milhões em espécie numa das casas do diretor da Asperbras. O Diário de Notícias informa que José Veiga é parceiro de negócios do presidente congolês, Denis Sassou Nguesso, o "feiticeiro".

Lula e Lulinha já estiveram na "mansão de Angra"

O Estadão confirmou que a mansão de Angra é mesmo de Jonas Suassuna. Seu advogado, Wilson Pimentel, disse que o empresário comprou o imóvel na Ilha dos Macacos há cinco anos e já recebeu Lula e Fábio Luís, o Lulinha. O advogado afirmou, porém, que eles nunca dormiram na casa e negou a versão de que Jonas teria construído um "bangalô presidencial" para receber Lula.

Suassuna está apavorado

Wilson Pimentel, advogado de Jonas Suassuna, fez questão de reiterar ao Estadão que seu cliente não é sócio de Fernando Bittar no sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Disse que compraram na mesma época dois terrenos contíguos, mas com matrículas diferentes na prefeitura. "Jonas nunca construiu nada no terreno e o que tem lá é uma casa de caseiro mal conservada." Segundo ele, por não ter lugar onde se hospedar, Lula não frequenta a propriedade. O Antagonista sabe que Suassuna está apavorado com a investigação da Lava Jato e agora tenta marcar distância da família Lula da Silva.

"É um tremendo mau-caráter"

Uma notícia não teve o enfoque justo na imprensa: a primeira sessão do STJ foi marcada por um bate-boca entre o presidente do tribunal, Francisco Falcão, e o ministro João Otávio de Noronha. Falcão, segundo os jornais, deu a entender que não era hora de levar adiante o projeto, defendido por Noronha, de construção de um prédio para uma escola de magistrados, orçado em 40 milhões de reais. "Só no Brasil que essas coisas sonham acontecer", disse Falcão. "Mas comprou dez carros novinhos, o mais caro possível, com teto de vinil. Comprou só dez, que beneficiavam o presidente e seu gabinete. Em um orçamento de contingência", respondeu Noronha. Franciso Falcão, então, afirmou que Noronha queria comprar ainda mais carros. "Um mau-caráter desses vem me provocar na sessão", comentou Noronha, com o microfone aberto. Nesse clima pesadão, teve início o julgamento de um mandado de segurança de um dos 12 funcionários acusados de um desvio milionário na área de tecnologia do tribunal, supostamente ocorrido sob a presidência de Felix Fischer. Falcão não queria que Noronha votasse porque é testemunha de defesa de outro acusado. "Só quero dizer que vou fazer o meu voto e está dentro do meu prazo de vista ainda. Foi constatado que não sou testemunha (do funcionário que entrou com o mandado). Não cabe esse bate boca aqui, o que prova que os funcionários têm razão: há uma perseguição. É um tremendo mau-caráter", disse Noronha. "Ministro Noronha, mau-caráter é Vossa Excelência. Me respeite", devolveu Falcão. Noronha acabou se retirando. Por que a notícia não teve o enfoque justo? Porque os jornais trataram como um episódio protagonizado por simples desafetos. Desafetos, eles são. Mas o motivo principal é oque interessa. Fosse pela vontade de Francisco Falcão, indicado por Renan Calheiros e José Sarney, os réus da Lava Jato estariam soltos. Esse é o subtexto da troca de gentilezas entre os dois ministros, bem como do tiroteio em curso na administração do tribunal.

COMPADRE DE LULA LAVROU COMPRA DO SÍTIO DE ATIBAIA

O Estadão revela que a compra do sítio de Atibaia, frequentado por Lula, foi formalizada no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. Conforme as escrituras de compra e venda das duas áreas que compõem o sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar pagou por parte do imóvel R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 400 mil em dois cheques do Banco do Brasil. Jonas Suassuna pagou R$ 1 milhão pela outra parte. Diz a reportagem: "O negócio foi formalizado no dia 29 de outubro de 2010, dois dias antes da eleição da presidente Dilma Rousseff, no 19.º andar de um prédio de escritórios na Rua Padre João Manoel, nos Jardins. O endereço é o do escritório de Teixeira." Lula morou por anos numa casa de Teixeira, que também intermediou a compra da cobertura duplex onde o ex-presidente mora atualmente em São Bernardo do Campo. Ele é, ainda, proprietário do apartamento onde vive Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco.

Biblioteca de Nova York digitaliza imagens raras do Brasil imperial


No começo de janeiro, a Biblioteca Pública de Nova York liberou o acesso a mais de 180 mil arquivos em seu acervo digital. Entre os documentos, todos em domínio público, estão registros raros do Brasil do século 19. A escravidão é um tema recorrente, com fotografias de negros do Brasil colonial no nordeste e no sudeste do País. As imagens são parte do livro "The Negro In the World", publicado por Sir Harry Johnston (1958-1927) em 1910. Explorador e colonizador britânico na África, Johnston é citado como fonte de pesquisa por Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala". 


Segundo o site da biblioteca, cenas do livro "Imagens da Construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré Amazonas & Mato Grosso, Brasil S.A.", imortalizadas entre 1909 e 1912, evocam "o calor, o perigo e trabalho penoso, ainda que cercado por uma paisagem de grande beleza e mistério". Os registros foram doados à instituição em 1939. Também se destacam as gravuras de antigos uniformes militares brasileiros, parte da coleção de Hendrik Jacobus Vinkhuijzen, que catalogou mais de 30 mil indumentárias de países como Espanha, Finlândia e Bulgária. Há ainda fotografias da família imperial brasileira, e da viagem de Dom Pedro 2º a Nova York, em 1876. A Biblioteca Pública de Nova York inaugurou ferramentas para estimular a consulta a seu acervo digital. Entre elas estão um jogo que permite explorar plantas de mansões do começo do século 20 e a justaposição de imagens antigas da Quinta Avenida com registros do Google Street View, dando o efeito de "antes e depois".

JAC Motors só vai produzir 20% do prometido na fábrica da Bahia


Três anos depois de lançar a pedra fundamental de sua primeira unidade no Brasil, a JAC Motors redimensionou o projeto e vai erguer uma fábrica com capacidade de produção 80% menor. A construção da fábrica, que deve ser instalada num terreno de 50 mil metros quadrados em Camaçari (BA), vinha sendo sucessivamente adiada por problemas de financiamento. A meta era entregá-la em janeiro de 2014. Agora é no primeiro semestre de 2017. O projeto previa originalmente um investimento de R$ 1 bilhão para produzir 100 mil carros por ano. No novo formato, serão produzidos apenas 20 mil carros da marca chinesa por ano, em uma fábrica que custará R$ 200 milhões. De início, os carros terão peças e componentes importados. A mudança no tamanho do projeto é resultado de dois fatores: a saída dos chineses da JAC do projeto da fábrica e o cenário de declínio do setor automotivo no Brasil. Os chineses da JAC, que tinham 33% de participação no projeto, não vão mais investir na construção da fábrica, que será tocada apenas pelo Grupo SHC, do empresário Sérgio Habib. "Nesse primeiro momento, vamos fazer a fábrica apenas com capital brasileiro. Mas mantivemos a parceria com os chineses", afirma Eduardo Picingher, diretor de assuntos corporativos da JAC do Brasil. O desaquecimento do mercado também pesou na decisão. Segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), foram vendidos 2,476 milhões de carros de passeio e veículos comerciais leves em 2015, uma queda de 25,6% em relação ao ano anterior. A JAC, que chegou a vender 25 mil carros no Brasil em 2012, atualmente importa cerca de 5.000 veículos por ano. O redimensionamento da fábrica terá impacto direto na geração de postos de trabalho. A perspectiva inicial era gerar 3.500 empregos. A montadora não diz quantas vagas serão necessárias, porque dependerá do percentual de peças que será produzido localmente.

Transpetro bloqueia pagamento de contrato suspeito de favorecer Renan



Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou que fez o bloqueio do pagamento de R$ 30,8 milhões de um contrato suspeito de gerar propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado pela Operação Lava Jato. Na ação, a Transpetro informou que o Estaleiro Rio Tietê entregou no dia 18 de dezembro o "segundo comboio", composto por um empurrador e quatro barcaças, e teria o direito de receber R$ 27,4 milhões do contrato e R$ 3,3 milhões referentes à pendências e multa contratual, mas que decidiu reter o pagamento realizando a "consignação extrajudicial". A Transpetro justificou que a medida foi tomada "tendo em vista as últimas notícias a respeito de novos desdobramentos da Operação Lava Jato em relação ao Estaleiro Rio Tietê, sobre os quais a companhia não tem conhecimento em sua totalidade e, tendo em vista risco de prejuízo ao final seja comprovada irregularidade em relação ao procedimento licitatório". O bloqueio deve permanecer até que a defesa do Estaleiro seja analisada. A Transpetro era uma área de influência de Renan, por meio de seu aliado Sérgio Machado, que exerceu a presidência de 2003 a 2015. Renan é investigado em seis inquéritos no STF por suspeita de ligação com a Lava Jato. A licitação para a compra de 20 comboios, que serão usados no futuro para transportar álcool no interior de São Paulo, realizada em 2010 pela subsidiária da Petrobras, também é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo, em 2014, que foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República para basear pedido de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do Senado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeitava que doações eleitorais feitas ao PMDB de Alagoas e a Renan foram propina "sob a roupagem de doação oficial". Segundo o procurador-geral, "entre o início do processo licitatório e a divulgação do resultado", a empresa Rio Maguari Serviços e Transportes e outra ligada a ela fizeram doações ao PMDB de Alagoas, que depois foram repassadas à campanha de Renan ao Senado. A empresa é integrante do Estaleiro Rio Tietê. De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, as doações ao PMDB de Alagoas por essas empresas foram de R$ 400 mil, em maio. Em julho, o mesmo valor foi repassado à campanha de Renan. "Tem-se por certo que boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial", escreveu Janot. O Ministério Público Federal em SP sustentou na ação que o resultado já estava combinado antes da licitação, realizada pela modalidade convite internacional. 

Defesa de Palocci entra com recurso para tentar anular delações premiadas


A defesa do ex-ministro Antonio Palocci apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar, pela segunda vez, anular as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Baiano na Operação Lava Jato. No pedido, que inicialmente já havia sido negado, os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio voltam a argumentar que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as citações foram desmentidas por outras testemunhas. Em sua delação, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella. Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília. Em sua decisão sobre o pedido da defesa de Palocci, porém, o ministro do STF, Teori Zavascki, afirmou que o acordo de colaboração não poderia ser impugnado por terceiros acusados na delação. Disse apenas que poderão confrontar em juízo as declarações. Para rebater, os advogados dizem que não estão pleiteando em nome próprio o cancelamento das delações, mas sim que estão provocando o Supremo a analisar o assunto. "Colocou à ciência da corte a existência material e comprovada de mentiras usadas para se lograrem benefícios penais", escreveram.

Deputados federais acusam ministro Barroso de crime de responsabilidade


Deputados federais que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e Evangélica divulgaram na tarde de quarta-feira (3) manifesto em que acusam de crime de responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Eles dizem que o ministro omitiu intencionalmente um trecho do regimento interno da Câmara dos Deputados ao argumentar contra eleições secretas para a eleição dos integrantes da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff. Em dezembro o STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão. Essa decisão foi capitaneada pelo voto de Barroso. Em entrevista no Salão Verde da Câmara, os deputados federais ressaltaram que Barroso deixou de ler para os demais ministros, durante a votação, a expressão "nas demais eleições", que finaliza o artigo do Regimento da Câmara que trata das votações secretas. Vídeo com essa parte do julgamento que trata desse ponto circula na internet há algumas semanas. Barroso argumentou, no julgamento, não ver dispositivo que obrigasse a votação secreta. "O STF julgou como se não tivesse esse dispositivo no Regimento Interno. Isso é uma nódoa que ficará na história do tribunal", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que elaboraram o manifesto. O texto diz que "a sustentação de Barroso construída tormentosamente corresponde a atitude repreensível, tipificada como crime de responsabilidade por traduzir conduta incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro da Supremo Corte". O texto foi entregue à Procuradoria da Câmara e, segundo os deputados, será enviado também ao Senado, que pela Constituição é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF.

Delcídio diz ao STF que perdeu apoio do PT após ter investigado o mensalão



Em duas manifestações protocoladas no Supremo Tribunal Federal nesta semana, a defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que sua atuação como "opositor ferrenho" do esquema do Mensalão, quando presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006, "custou a falta de apoio político do próprio Partido dos Trabalhadores ao seu nome, para as eleições ao governo do Mato Grosso do Sul, o que resultou na sua derrota nas urnas". O senador perdeu a disputa pelo governo do Estado em 2006 para André Puccinelli, candidato do PMDB. As afirmações constam de um agravo regimental interposto contra a decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, que indeferiu um pedido soltura do senador, no final do ano passado, e da resposta à denúncia feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador está preso desde 25 de novembro passado, sob acusação de tentar atrapalhar um acordo de delação premiada entre o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e a Procuradoria Geral da República. As manifestações dos advogados ainda serão avaliadas por Zavascki e, se o relator entender necessário, também pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros. Os advogados de Delcídio afirmaram que há "flagrante incoerência fática" na acusação de que o parlamentar "integra, com vontade livre e consciente, o núcleo político dessa organização criminosa desde ao menos 1º de janeiro de 2005", conforme consta da denúncia da Procuradoria. Segundo os defensores, Delcídio presidiu "a maior CPI já instaurada no Congresso justamente com o objetivo identificar e apurar esquemas políticos de repasse indevido de verbas para a manutenção da base parlamentar do governo". "Foi o trabalho impecável do senador Delcídio (na CPI), em oposição aqueles que integravam o núcleo político do governo, que proporcionou a esta Egrégia Corte condenar os envolvidos", dizem as duas manifestações. No agravo, os advogados afirmaram que não há mais razão para Delcídio permanecer preso. Um dos motivos apontados pela PGR para a necessidade da prisão foi que o senador poderia interferir nos processos relativos à Lava Jato que tramitam no STF. Segundo seus defensores, com a prisão o senador perdeu "toda a credibilidade" se tentasse interferir em decisões a serem tomadas por ministros do STF. "Se antes o cargo de líder do governo no Senado lhe colocava na posição de dialogar com os mais diversos grupos e pessoas, agora, após mais de dois meses de prisão e da ampla divulgação ocorrida na mídia, não há qualquer possibilidade de alguém –réu, investigado ou qualquer outro interessado na Operação Lava Jato– acreditar em qualquer promessa que poderia, hipoteticamente, ser realizada pelo agravante [Delcídio]", diz o agravo. "Os pronunciamentos efetuados pelos próprios ministros [do STF] durante e após a sessão demonstram que o agravante [Delcídio], embora tenha dito que conversaria com juízes desta Corte na tentativa de influenciar as investigações, não tomou nenhum ato concreto neste sentido", escreveram os advogados. Sobre o plano de fuga de Cerveró apontado pela Procuradoria, os defensores afirmaram que "não foi encontrada qualquer evidência que pudesse indicar a prática de ato concreto com a finalidade de se iniciar a execução de uma fuga", e que "a mera cogitação ou a discussão sobre" atos preparatórios não são "condutas puníveis em direito penal". Na resposta à denúncia, os advogados afirmaram que houve "um flagrante preparado" no fato de o filho de Cerveró, Bernardo, ter gravado a conversa em que Delcídio e outras pessoas falaram de um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras. Os advogados pediram que a prova seja anulada e lembraram que o STF, em processos anteriores, nunca aceitou, como prova de acusação, gravação feita por terceiros sem ordem judicial. Segundo os advogados, precedentes no STF foram aceitos "apenas para impedir que alguém fosse injustamente condenado pela prática de um crime", ou seja, acusados fizeram gravações durante o exercício da sua própria defesa. Os advogados disseram que Bernardo atuou como "um agente infiltrado e provocador, sem prévia autorização judicial". Eles argumentaram ainda que não foi o senador que atrapalhou a celebração do acordo de delação premiada, mas "o próprio Ministério Público Federal vinha recusando sacramentar o acordo", fazendo menção a um depoimento prestado por Bernardo ao MPF seis dias antes da prisão do senador. Segundo Bernardo, "sua melhor chance de conseguir um acordo de colaboração premiada consistia em gravar reuniões que revelassem" que Delcídio "estava oferecendo dinheiro para que Nestor Cerveró não fizesse acordo dessa espécie". Os advogados também afirmaram que a denúncia da Procuradoria "não fornece os elementos mínimos necessários para que se demonstre objetivamente qualquer embaraço às investigações; não diz qual ato foi objetivamente prejudicado ou dificultado nas investigações, e, por fim, não indica qual teria sido a atitude de Delcídio do Amaral que embaraçou a investigação, e isto porque o tipo penal contraria o princípio da individualização da conduta". O agravo foi subscrito pelos advogados Mauricio Silva Leite, Luís Henrique Alves Machado, Raul Amaral Junior e Patricia Rios Oliveira, enquanto a resposta à denuncia foi subscrita pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Adriano Bretas e Luis Gustavo Rodrigues Flores, além de Amaral e Machado. O grupo de advogados que defende o senador inclui o ex-ministro do STJ (Superior Trinunal de Justiça) Gilson Dipp. Ele tem atuado mais diretamente na defesa do senador no pedido de cassação do seu mandato parlamentar, em andamento no Senado.

Rebanho de gado dos Estados Unidos sobe para 92 milhões de cabeças


Após recuar para um patamar inferior a 90 milhões de cabeças de gado, o rebanho dos Estados Unidos tem o segundo aumento anual consecutivo. Neste início do ano eram 92 milhões de cabeças, 3% mais do que em janeiro de 2015, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos). Mesmo com essa alta, a participação norte-americana deverá continuar limitada no mercado externo – o Brasil é um dos principais fornecedores mundiais. As exportações norte-americanas, que representavam, em 2010, 16% do volume dos principais exportadores, vai se manter em 11% neste ano. Enquanto os norte-americanos deverão colocar 1,1 milhão de toneladas de carne bovina no mercado externo, os brasileiros vão exportar 1,9 milhão, segundo dados do Usda. A Austrália, outro tradicional participante desse segmento mundial, perde mercado, principalmente na Ásia. Esse espaço será ocupado pelos norte-americanos. O rebanho dos Estados Unidos cresce devido a uma recomposição das pastagens, que haviam sido afetadas na seca de cinco anos atrás. Além disso, os custos, que haviam disparado devido à quebra de safra de grãos nos EUA, voltaram a patamares normais. Conforme dados do Usda, as fêmeas compõem o maior número do rebanho. As que já pariram atingem 39,6 milhões de cabeças. Novilhas e novilhos somam outros 36,1 milhões de cabeças, 3% mais do que há um ano. O rebanho dos Estados Unidos, que superava 103 milhões de cabeças de gado em 1996, está abaixo de 100 milhões há 18 anos. Embora não tenha tanta carne para exportar como há duas décadas, o produto norte-americano ocupa os melhores mercados, onde se paga mais pela proteína. A produção mundial de carne bovina é de 59,2 milhões de toneladas, para um consumo de 57 milhões. Já o comércio mundial atinge 9,9 milhões de toneladas. 

TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis



Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibidos de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet. A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União na quarta-feira (3). Não há previsão de quando a proibição entra em vigor. A decisão do tribunal foi tomada ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao "Rock in Rio" e a outros eventos culturais com cobrança de ingresso, patrocínio e outras fontes de receitas. Só o festival de rock de 2011 captou R$ 6 milhões de empresas, que depois puderam abater 30% desse valor do Imposto de Renda. "Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo, como o 'Rock in Rio'", diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman. Pela decisão, os valores já captados poderão ser mantidos e não haverá punição para os gestores que autorizaram patrocínios a esses eventos. O percentual de desconto do Imposto de Renda pode variar de 30% a 100%. A investigação do TCU começou em 2011 após denúncia do Ministério Público, que entendeu que a Lei Rouanet (1991) proíbe que esse tipo de evento receba incentivo fiscal. A renúncia de receitas do governo federal para a cultura foi de mais de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos, segundo dados do Ministério da Cultura. Os técnicos do tribunal que analisaram a questão e elaboraram parecer sobre o caso entenderam que, apesar de serem moralmente inaceitáveis, os incentivos fiscais não são ilegais. O Ministério da Cultura, responsável pela autorização dos projetos culturais, também apresentou argumento no processo pela concessão do benefício, alegando que não poderia negar o subsídio para projetos comerciais lucrativos. Mas os ministros, que têm a palavra final sobre os processos, concordaram com a tese dos procuradores. Para eles, o projeto para ser incentivado tem que ter interesse público. Segundo Sherman, a lei determina que um fundo específico (o Ficart) deveria incentivar projetos com fins meramente comerciais. A decisão do TCU não impede todos os projetos comerciais de receber incentivos fiscais. Segundo a decisão, devem ser vetados somente os que se mostrarem capazes de se autossustentar ou que não necessitarem do mecenato para ocorrer. Segundo o TCU, o próprio Ministério da Cultura tem normas internas capazes de fazer essa distinção. Quando uma empresa pede que seu projeto cultural seja enquadrado na lei, ela tem que informar ao governo os valores que serão arrecadados, a relação custo/benefício e o impacto do incentivo na realização do evento, entre outros dados. No caso do "Rock in Rio", por exemplo, havia R$ 34 milhões em receita prevista pelos organizadores do evento. Além disso, os técnicos do ministério têm que dar parecer dizendo se o projeto se enquadra na lei e pode receber incentivo fiscal. Segundo a decisão, o ministério não poderá aceitar contrapartidas do empreendedor (como doação de ingressos, por exemplo) para justificar a permissão para a captação de recursos. 

Empresários pedem suspensão de crédito para caminhões



Empresários do setor de transporte rodoviário de carga discutem a suspensão dos empréstimos para a compra de caminhões no País. Em reunião com mais de 300 empresários na semana passada, proprietários pediram que a NTC&Logística (maior entidade de empresas de transportadores de carga do País) solicite ao governo a paralisação do financiamento de novos veículos de carga por um prazo determinado. A medida seria uma forma de evitar uma piora ainda maior do mercado de transporte de cargas em 2016. Com excesso de caminhões no mercado e redução da quantidade de carga pela recessão da economia (analistas estimam que houve retração de 3,8% do PIB), 2015 teve uma queda generalizada dos preços dos fretes em todos o País, piorando a situação das companhias que transportam produtos de outras empresas. Na semana passada, o governo anunciou um pacote de medidas para estimular a concessão de R$ 83 bilhões em crédito com o objetivo de reativar a economia. "O nosso setor investiu muito na aquisição de frota, acreditando no crescimento do País. Como a economia caiu e a oferta de transporte aumentou, o efeito agora é o contrário. Quanto maior a oferta, o preço cai", disse José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística. O BNDES tem uma linha de crédito específica para a venda de caminhões que, de 2008 a 2014, ficou com juros subsidiados pelo chamado PSI (Programa de Sustentação de Investimentos). Nesse período, foram emprestados R$ 122 bilhões para a compra de caminhões e ônibus. Em 2015, o governo acabou com os subsídios nessa linha. Mesmo assim, ela ainda tem juros mais baixos que a média do mercado. O dinheiro barato deixou como herança um excedente de 200 mil caminhões, segundo estimativa do setor. Com oferta excessiva, os empresários estão reduzindo preços para se manter no mercado. Os preços mais baixos do transporte deveriam refletir em redução dos preços dos produtos ao consumidor, mas não há evidências de que isso venha ocorrendo. A NTC apresentou pesquisa semestral sobre os preços de frete mostrando uma defasagem de 13% do preço médio em relação aos custos de transporte. 

Testemunhas confirmam que consórcio de empreiteiras propineiras fez a reforma no sítio de Lula



Uma espécie de consórcio informal de empreiteiras propineiras dirigidas por amigos do ex-presidente petista Lula bancou obras no sítio frequentado pela família do petista em Atibaia (SP), segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo. Os trabalhos na propriedade foram iniciados em outubro de 2010, quando Lula ainda estava na Presidência, posto que ocupou até o final daquele ano. Pelo menos três empresas teriam participado das reformas no imóvel, de acordo com esses relatos: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além de Odebrecht e OAS. As três são investigadas pela Operação Lava Jato. Bumlai está preso desde novembro e já confessou ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin que foi repassado ao PT. O valor nunca foi pago, mas o grupo Schahin foi recompensado com um contrato de R$ 1,6 bilhão na Petrobras. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também está preso, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e amigo de Lula, foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade. A Usina São Fernando, que formalmente é de propriedade dos filhos de Bumlai, contratou os serviços do arquiteto Igenes dos Santos Irigaray Neto para as obras iniciais no sítio, segundo a Folha apurou com pessoas próximas ao pecuarista. Essa versão é corroborada pelo testemunho de profissionais que participaram da reforma em depoimentos ao Ministério Público paulista. Ainda de acordo com os relatos feitos à Promotoria, a empresa de Bumlai também bancou a mão de obra para a montagem da estrutura de uma casa anexa à sede do sítio, com quatro suítes, a um custo de cerca de R$ 40 mil. Na semana passada, Patrícia Fabiana Melo Nunes, de 34 anos, ex-dona de uma loja de material de construção que forneceu produtos para a obra, afirmou que a Odebrecht realizou a maior parte da reforma, na qual foram gastos cerca de R$ 500 mil só em materiais. O engenheiro Frederico Barbosa, que trabalha na empreiteira, confirmou ter atuado na obra. Disse ter ajudado na reforma em seu período de férias, sem cobrar nada, para ajudar um amigo. O arquiteto que iniciou a obra, Irigaray Neto, vive em Dourados (MS), a mesma cidade onde Bumlai tem residência, e já fez trabalhos para a Usina São Fernando e até uma escola batizada com o nome da mãe do pecuarista. O sítio, com 173 mil metros quadrados, está registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís, filho de Lula. O ex-presidente e sua família são frequentadores do local. Procuradores da Lava Jato e promotores de São Paulo investigam se as obras no sítio não seriam uma forma de beneficiar ilicitamente Lula. Nesta semana, membros da Lava Jato estiveram em Atibaia ouvindo vizinhos e comerciantes, depois da divulgação na última sexta-feira (29) que a Odebrecht teria pago a maior parte da reforma. Profissionais que atuaram nas obras contam que os trabalhos começaram em outubro de 2010 com uma empresa de pequeno porte contratada pelo arquiteto. Como o ritmo dos trabalhos andava muito lento, Marisa Letícia, a mulher de Lula, teria dito que iria chamar "uma empresa de verdade" para acelerar a reforma. Tal empresa teria sido a Odebrecht, ainda de acordo com profissionais que trabalharam na obra. A empreiteira nega ter feito qualquer trabalho no sítio. Além disso, uma parte dos serviços foi realizada pela empreiteira OAS, segundo relato de profissionais próximos da empresa. A empreiteira cuidou da contenção do lago da propriedade e do escoramento do telhado da sede, que ameaçava ruir.

Dilma aceita projeto que desobriga Petrobras de explorar no pré-sal


A presidente Dilma Rousseff concorda com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal em determinados leilões de áreas de exploração de petróleo. No entanto, ela teme que a aprovação da medida seja o início de mudança mais profunda nas regras de partilha de produção. O comentário da petista, responsável no governo Lula pela aprovação da atual legislação, foi feito quando ela foi avisada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que iria colocar o tema em votação na volta do recesso do Legislativo. O peemedebista, em conversa nesta semana com a presidente, avisou que vai pôr em votação o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que na prática acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos desta área que forem a leilão. Com a proposta, a estatal pode ficar fora de leilões do pré-sal caso considere que a área a ser licitada não lhe interessa ou esteja sem caixa para participar da disputa. Renan comentou com aliados que a presidente, apesar de não ser contra o texto, não teria demonstrado intenção de apoiar a sua aprovação. Além desse projeto, o senador também disse à presidente que vai votar a proposta que torna o Banco Central independente, com mandatos fixos de seus diretores não coincidentes com os do presidente da República. Neste caso, Dilma é totalmente contra, defendendo o modelo atual. Ela costuma repetir que o Banco Central já tem autonomia operacional para fixar a política monetária. A interlocutores, Renan disse que, se o projeto já tivesse sido aprovado, não teria existido a polêmica em relação à interferência do governo na última reunião do Banco Central.

Fundos de pensão podem comprar fatia de 24,5% da OAS na Invepar



Os fundos de pensão Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) podem comprar a fatia de 24,5% da empreiteira OAS na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos. A aquisição ocorreria para evitar ainda mais prejuízos aos fundos, que são sócios da Invepar, com cerca de 25% cada. A concessionária está com o caixa apertado por conta de pesados investimentos e tem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo. Recentemente, os fundos vetaram a venda da fatia da OAS na Invepar para a canadense Brookfield por R$ 1,35 bilhão. Desde então, procuram-se compradores no mercado. Dois interessados avaliam o negócio neste momento. Em recuperação judicial por causa do envolvimento na Lava Jato (Petrolão do PT), a OAS vai levar sua fatia na Invepar a leilão. Se os dois interessados não fizerem nenhum lance, os credores da construtora assumirão sua parte na Invepar, quitando parte da dívida da OAS. O valor do ativo também seria R$ 1,35 bilhão. Neste caso, os fundos têm 30 dias para exercer seu direito de preferência. A tendência hoje é que comprem o restante da Invepar por conta da divergência de "visão estratégica" com os credores da OAS. Boa parte da dívida da construtora hoje está nas mãos de "fundos abutres". Os fundos consideram que eles não teriam comprometimento com o projeto. Qualquer que seja o desfecho do negócio, a Invepar se tornou uma encruzilhada para os fundos de pensão, que contabilizam sua fatia da empresa por R$ 2,8 bilhões. Por causa dos resultados ruins, os fundos serão obrigados a reavaliar o valor do ativo no balanço do ano passado, que ainda não foi divulgado, reconhecendo prejuízo. Alguns cálculos apontam para perda de 20%. Como a decisão final de comprar a fatia da OAS na Invepar só ocorre 30 dias após o leilão, deve ocorrer uma batalha dentro do conselho dos fundos. Os representantes dos pensionistas são contrários ao negócio, porque aumentaria demasiadamente a exposição dos fundos à empresa, que está com as finanças combalidas. As regras dos fundos só permitem deter até 25% de uma empresa, mas pode ser aberta uma exceção desde que ocorra um ajuste num período de até quatro anos. No fim do ano passado, Previ, Petros e Funcef já socorreram a Invepar comprando R$ 1 bilhão em debêntures da empresa (títulos da dívida). O dinheiro foi utilizado para pagar dívidas de curto prazo.

A conta de luz vai ficar 3% mais barata em março com aplicação da bandeira amarela



O governo começou a cumprir o cronograma de retirada das bandeiras tarifárias até maio. A partir de março, a cor da bandeira será amarela, o que fará a conta de luz ficar 3% mais barata que a atual, a rosa. No cronograma montado pelo governo, a bandeira verde (sem custo para o consumidor) deverá entrar em vigor em maio, quando apenas as térmicas mais baratas estarão em operação. Nesta quarta-feira (3), os órgãos responsáveis pelo setor elétrico decidiram desligar, a partir de 1º de março, as usinas que custam mais que R$ 420,00 por megawatt-hora (MWh). A decisão é crucial para que a bandeira amarela seja acionada para o mês de março, pois a escolha da cor da bandeira é feita a partir dos custos das térmicas que estão em operação. Para este mês está valendo a bandeira vermelha patamar 1, chamada também de bandeira rosa, criada na semana passada pela Aneel para baratear as contas em 3%, quando comparado ao que foi cobrado em janeiro. O sistema de bandeiras, encargo adicionado à conta de luz, encarece as faturas cobradas do consumidor. Entre a cor vermelha, em vigor de janeiro de 2015 ao mês passado, e a verde, que deve vigorar a partir de maio, a redução na conta de luz é de 10%. Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, não descartou, no entanto, antecipar esse cronograma, estabelecendo a bandeira verde já no mês de abril. "Estamos em constante monitoramento dos reservatórios. É possível uma bandeira verde em abril, mas não é prudente anunciar agora", afirmou Braga. Até o momento, estavam ligadas térmicas mais caras, com custo de até R$ 600,00 por MWh. Para que a bandeira vire verde, o teto é R$ 211,00 por MWh. Com a decisão, ao todo, serão desligadas sete usinas que produzem 2.000 MW a cada hora, suficientes para abastecer uma cidade com 6 milhões de pessoas. Além das bandeiras, o governo também espera que as tarifas de energia caiam neste ano. As tarifas são os valores pagos regularmente pelos consumidores, enquanto as bandeiras são uma cobrança extra. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, dois fatores devem favorecer a redução: o encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que está um terço mais baixo que no ano anterior, e o preço da energia da usina de Itaipu, que, em dólar está 32% menor. O impacto exercido sobre as tarifas por essas reduções é de 4%. "Estamos entrando em um novo ciclo de baixa das tarifas", disse Rufino.

Justiça proíbe venda e manda recolher edições de "Minha Luta", de Adolf Hitler

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público Estado feito na sexta-feira (29), e mandou recolher as edições de "Minha Luta", o manifesto nazista de Adolf Hitler. Na decisão, assinada Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ficam proibidas não só a venda da obra, mas também sua exposição e divulgação em todo o Brasil.


Quem descumprir a ordem da Justiça, deverá pagar uma multa de R$ 5.000,00 por exemplar vendido ou divulgado. Em sua decisão, o juiz diz que o livro de Hitler "tem o condão de violar a lei penal, pois fomenta a prática nefasta da intolerância a parcela determinável das pessoas humanas". O pedido de busca e apreensão também vale, além das livrarias do Rio de Janeiro, para a sede das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta, porém, ainda não imprimiu seus exemplares, já que sua edição estava prevista para março. Também vale destacar que as grandes redes de livrarias não estão comercializando as edições da Centauro. Elas planejavam, porém, vender os exemplares da Geração. Mario Villas Boas, advogado da Centauro, já havia entrado com um habeas corpus preventivo na segunda-feira (1) como reação à ação cautelar do Ministério Púbico Estadual. Agora, pretende fazer um aditamento àquele pedido. "Vou fazer um aditamento para que o habeas corpus anule especificamente essa decisão proferida hoje. Além disso, já há uma decisão anterior da 28ª Vara Criminal. Então a 33ª que tomou a atual decisão é incompetente para julgar o caso", diz Villas Boas. Villas Boas se refere a uma decisão de 2005, quando a Centauro foi processada por publicar "Os Protocolos dos Sábios de Sião", panfleto anti-semita anônimo, e "Minha Luta". Sobre "Minha Luta", a denúncia não foi acolhida - o magistrado argumentou que, como era obra de autoria conhecida, não havia "ilicitude penal" em publicá-la. Este processo ainda está em curso. Já a Geração Editorial afirma que vai recorrer tão logo seja notificada da decisão judicial. "Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. A Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler", afirma o filopetista Luiz Fernando Emediato, publisher da casa. O pedido do Ministério Público Estadual foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo. Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Nesta quinta-feira, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.

Argentina faz pré-acordo com credores italianos para pagar US$ 900 milhões



A Argentina anunciou que fechou um pré-acordo com credores italianos que não aceitaram a reestruturação da dívida relativa ao calote de 2001. Trata-se de US$ 900 milhões (R$ 3,6 bilhões) em títulos devidos a cerca de 50 mil pessoas. O valor representa 15% da dívida total. Assinado no último fim de semana em Nova York, o documento prevê que a Argentina pague o valor devido mais um terço da taxa de juros que havia sido determinada pelo foro de arbitragem do Banco Mundial. O juro acertado é de 3% ao ano. "Vamos avançando na linha que nos pediu o presidente Mauricio Macri de normalizar as relações financeiras internacionais", afirmou o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay. O acordo com os italianos é o primeiro passo para que o país possa a voltar ao mercado de crédito internacional, do qual foi afastado em meados de 2014. À época, o governo de Cristina Kirchner se recusou a acatar a decisão da Justiça americana que obrigava o pagamento dos fundos abutres —como foram apelidados pelo kirchnerismo os credores que compraram os papéis "podres" da dívida externa e não aceitaram a reestruturação. Um acordo entre as partes e a possibilidade de se endividar no Exterior mais uma vez é essencial para o projeto econômico de Macri. A intenção, segundo o governo, é tomar financiamento para investir em infraestrutura. Representantes do presidente estão nesta semana nos Estados Unidos negociando com os abutres e as propostas deverão se apresentadas nesta quarta-feira (3). Prat Gay afirmou que o governo está com boa vontade para fechar um acordo, mas que "há alguns que querem cobrar taxas de juros inaceitáveis".

Fux entrega a Toffoli ação contra Dilma

Luiz Fux acaba de submeter a Dias Toffoli a representação 846, uma das três ações que correm contra Dilma Rousseff no TSE. Fux quer que o presidente do tribunal decida se ele deve ficar ou não com a relatoria do caso.

Barroso permite que Planalto se manifeste no recurso da Câmara sobre decisão do impeachment

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (4) abrir espaço para que Presidência, Senado e PCdoB se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que questiona o rito fixado pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pela decisão do ministro, as considerações terão que ser apresentadas em cinco dias, sendo que o prazo passa a contar a partir do próximo dia 15. Na sequência, também serão ouvidos a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Barroso justificou que a medida é necessária pela relevância da ação e a necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa. A ação da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal publicar o chamado acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e apresenta o resultado do julgamento. Alguns ministros dizem que a tendência é que o recurso não seja reconhecido, uma vez que o documento não foi publicado. Em 2015, no entanto, o STF alterou seu próprio entendimento e passou a admitir a apresentação de embargos de declaração e agravos antes da publicação do acórdão, portanto, aceitando que eles sejam discutidos pelo tribunal. A Câmara pede que o Supremo revise os principais pontos estabelecidos para o andamento e reclama que houve interferência profunda do tribunal no caso, tirando direitos dos deputados. Em tese, esse tipo de recurso não tem poder para alterar a decisão tomada pela Corte, pois serve somente para esclarecer pontos obscuros da decisão. No julgamento, o Supremo anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Eduardo Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara. O STF também definiu que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto. Em mais de 50 páginas, Eduardo Cunha crítica o julgamento do Supremo: "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares". A Câmara pede para o Supremo rever sua decisão nos principais pontos, liberando chapa avulsa e voto secreto para comissão que vai discutir o andamento do processo de afastamento da presidente e ainda que o Senado não tenha chance de arquivar a autorização dada pela Câmara ao processo de impeachment. Eduardo Cunha questiona ainda que, se os líderes da Câmara não chegarem a um entendimento para indicação dos integrantes da comissão especial que vai discutir o andamento do processo de afastamento da presidente, ele possa fazer a nomeação dos componentes. A Câmara ressalta que os embargos não interessam pessoalmente ao presidente da Câmara ou "a esta ou aquela força política, como insiste a imprensa em dizer".