quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Nota da Moody's ajuda a perceber com mais clareza derretimento da economia do Brasil

Muito comentado, hoje, na City de Londres, o contínuo metdown (derretimento) da economia brasileira, com o novo rebaixamento da Moody's, além das prisões feitas ontem e que puseram mais combustível na crescente e aparente insolúvel crise política, social e econômica do Brasil.

STF sequestra R$ 4,2 milhões em bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados


O Supremo Tribunal Federal determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do seu pai, o senador Benedito Lira (PP-AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal e atinge bens até o valor total de R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o Banco Central seja informado imediatamente da medida judicial para operacionalizar junto às instituições financeiras em que os dois políticos mantêm contas a retenção dos correspondentes valores. O sequestro patrimonial do deputado é maior do que o do seu pai porque as investigações apontaram que ele teria pedido, em 2011, ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, R$ 1 milhão. O empreiteiro é um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras pelo qual as empresas distribuíam propina a políticos em troca de obras na petroleira. Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema.

Lulazinho usa Facebook para injuriar, caluniar e difamar o juiz Sérgio Moro, e ainda demonstra que é analfabeto


Lulazinho, o filho de Lula investigado pela Operação Zelotes, tudo por ter "vendido" um relatório plagiado, resolveu atacar de frente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Delagnol, mas também a Polícia Federal, que chama de versão cabocla da Gestapo de Hitler. Ele também ataca a mídia "vendida ao imperialismo americano". Lulazinho ignora que no Judiciário atuam no Lava Jato também o TRF-4, Porto Alegre, além do STJ e STF. No caso do Ministério Público Federal e Polícia Federal, as instituições nem de longe atuam sob o comando único do procurador Deltan. O caso de Lulazinho e dos seus comparsas é de investigação de assaltos aos cofres públicos, o que foi feito direta e indiretamente. Demonstrando que também é ignorante e analfabeto, Lulazinho publicou um cartaz na sua postagem no Facebook, contendo um grosseiro erro de português, Leia o posto que está no Facebook de hoje: "O objetivo de Sérgio Moro, com o fanático Deltan Delagnol, habituado a fazer proselitismo em igreja evangélicas pentecostais, e sua tropa de choque da Polícia Federal, convertida em polícia política, versão cabocla da Gestapo de Hitler, não é engaiolar corruptos: é destruir Lula, Dilma e o PT, como cabeças de ponte da esquerda brasileira. Se esse objetivo for alcançado, um longo período de autoritarismo se abrirá, assentado em um judiciário subserviente, uma mídia vendida ao imperialismo norte-americano e a uma classe média paulistana racista, preconceituosa e extremamente reacionária. Para conquistar apoio a seu objetivo junto a essa classe média, que busca suas irmãs gêmeas pelos demais estados da federação via imprensa comprada e vendida, prende um corrupto aqui, outro acolá, todos prontos a apontar o dedo duro ao PT, tenha esse partido algo a ver com o assunto ou não. Em sua estratégia de jogador de baralho, Moro, cujo ouvido é soprado dia e noite pelo PSDB, vai fechando o cerco em torno de Lula, Dilma e PT para, como ocorreu com os militares na guerrilha do Araguaia, partir para o extermínio. Se os setores de esquerda e democráticos permitirem que esse cerco de extermínio seja fechado, Moro não exitará em mandar os seus Curiós sanguinários para terminar o serviço sujo a que está se prestando. É preciso resisitir e em nossas manifestações públicas e passeatas fazer aparecer o retrato desse juiz autoritário com o devido adjetivo esclarecedor. Suas práticas são fascistas e persecutórias. Não é um magistrado mas um inquisidor, um Torquemada pronto a mergulhar o país em suas práticas medievais e obscurantistas. Não está para fazer justiça, mas para arrancar confissões a todo custo, sob ameças e prisões, sem apoio no Estado Democrático de Direito e submetendo-o de maneira vil a sua ética e moral irmãs da de Ricardo III. Não digam que não avisei". Mas que tal, hein?!!!!

João Santana omitiu à Receita empresas abertas em quatro países


O marqueteiro João Santana, que trabalhou em campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff, deixou de declarar participação societária em quatro empresas que mantém no exterior. Ele apresentou à Receita uma retificação em novembro de 2015, em pleno desenvolvimento da Operação Lava Jato, segundo relatório da Receita Federal que integra a Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, para incluir a posse das quatro empresas. A Folha revelou nesta quarta-feira (24) que um relatório da Receita apontou "incompatibilidades" e "divergências" em diversas declarações de Imposto de Renda de Santana e de sua mulher, Mônica Moura, além de levantar indício de "variação patrimonial a descoberto" em três anos. Na retificadora encaminhada à Receita em 2015, que corrigiu dados informados de 2010 a 2014, Santana reconheceu participação em suas empresas em El Salvador (denominada Polistepeque Comunicación), com capital social estimado por ele em R$ 2.124,48, na República Dominicana (Polis Caribe Comunicación), com R$ 1.197,60, no Panamá (Polis America), com R$ 8.795,93, e na Argentina (Polis Propaganda), com R$ 8 mil. De acordo com o relatório da Receita, a empresa de Santana na Argentina fora constituída em 1º de abril de 2003, porém só 12 anos depois Santana reconheceu suas ações à Receita brasileira. A empresa de El Salvadora fora criada em 2009, a da República Dominicana, em 2011, e a do Panamá, em 2013. Nem antes nem depois da declaração retificadora, porém, João Santana ou sua mulher Mônica informaram à Receita a empresa offshore Shellbil Finance S.A. A firma controlada pelo casal recebeu no exterior, segundo a Polícia Federal, pelo menos US$ 7,5 milhões da construtora Odebrecht, por meio de uma outra offshore que ela controlaria, e do lobista Zwi Skornicki, que atuava como representante no Brasil do estaleiro holandês Keppell Fels em contratos fechados com a Petrobras. Outras investigações da Lava Jato já demonstraram, segundo a PF, que Skornicki transferiu US$ 12 milhões em propinas para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais US$ 6 milhões para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Em nota enviada à Folha nesta terça-feira (23), a assessoria de João Santana afirmou que dividendos pagos a ele "são provenientes de receitas geradas pela prestação de serviços em campanhas eleitorais realizadas com sucesso e [sobre] todos os valores foram devidamente emitidas as notas fiscais". De acordo com a assessoria, "todos os tributos incidentes nas operações foram devidamente apurados e pagos, cumprindo rigorosamente todos os trâmites legais da Receita Federal".

CCJ aprova PEC que estipula mandato de dez anos para ministro do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma das diversas propostas que alteram a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal em tramitação no Congresso Nacional. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estabelece mandato de dez anos para os ministros do tribunal – pela regra atual, eles permanecem no cargo até 75 anos. Embora mantenham a escolha nas mãos do presidente da República, a escolha se dará a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelo presidente STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o procurador-geral da República e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além disso, a PEC também estabelece um prazo de um mês, após o recebimento da lista, para que a indicação ocorra. Vedando a recondução e mantendo a confirmação da nomeação nas mãos do Senado. Após o presidente da República fazer a indicação, o candidato passa por uma sabatina na CCJ da Casa, onde é avalizado pelos senadores e, em seguida é votado no plenário. Também exige dos indicados 15 anos de experiência jurídica. Após os 10 anos de mandato, o ex-ministro fica inelegível por cinco anos. O texto segue agora para o plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Em seguida, na Câmara, vai direto à CCJ e, depois, para uma comissão especial que já analisa propostas semelhantes. Em agosto do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou de uma só vez, no dia 25, três propostas que alteram a composição do Supremo. Duas também estabelecem mandatos de 10 anos.

Celso de Mello envia à Justiça Eleitoral citação de delator à campanha de Haddad

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo de citações feitas no âmbito de uma delação da Operação Lava Jato à campanha que elegeu o prefeito Fernando Haddad (PT) em 2012. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O depoimento em questão é do ex-diretor da UTC Engenharia, Walmir Pinheiro, que ainda fez referências a ministros, como Aloizio Mercadante (Educação), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-S), além de deputados e ex-deputados. Em relação à campanha de Haddad, Pinheiro afirmou que a UTC, uma das empresas investigadas no esquema de corrupção da Petrobras, fez doação de R$ 1 milhão para o comitê financeiro do PT em São Paulo. Considerado braço direito do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Pinheiro afirmou ainda que a UTC fez um almoço com Haddad e que "havia muita coisa de corredor de ônibus, projeto do centro expandido", projetos que interessavam a empresa. O ex-diretor afirmou que a transferência para a campanha não estava vinculada a uma obra obtida pela empresa para construção de um corredor de ônibus. Em sua decisão, o ministro afirma que o material da Procuradoria-Geral da República segue para "adoção de providências cabíveis" em relação a doações eleitorais e ao pagamento de despesas de campanha de Fernando Haddad. A citação ocorreu em uma delação premia da Lava Jato, mas serão investigados por questões eleitorais. "O presente feito se refere ao termo de colaboração em que Walmir Pinheiro menciona possíveis pagamentos, de forma oculta e disfarçada, pelo grupo empresarial UTC, de vantagens pecuniárias indevidas, geralmente por ocasião de eleições, em favor de diversas pessoas", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao STF. Em seu despacho, Celso de Mello também determinou que os termos da colaboração sejam anexados aos inquéritos que tramitam no STF e investigam se o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro. As acusações contra os dois políticos surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas os casos do ministro e do senador não têm relação com o esquema de corrupção da Petrobras. Walmir Pinheiro também citou Mercadante dizendo que foram feitas doações em R$ 750 mil para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010 e que esses repasses "estava no contexto de Ricardo Pessoa manter uma boa relação com os governadores, sem que uma contraprestação estivesse definida". Ele diz ainda que não sabe afirmar quem determinou o pagamento em espécie. Ao STJ, Celso de Mello pediu que a delação seja inserida no inquérito que apura as suspeitas de que o ex-governador Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) estaria envolvido com o esquema de corrupção da Petrobras. O delator também fez menções ao ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG) e ao ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que serão enviadas ao juiz do Paraná Sergio Moro, que é responsável pelas investigações da Lava Jato. Em sua decisão, o ministro cita que "possível recebimento de vantagem indevida, decorrente de esquema criminoso implantado na Petrobras ou de fonte distinta, mediante estratégia de ocultação de sua origem". Celso de Mello destaca que há suspeita de "prática dos crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro". A delação de Pinheiro também trouxe referências ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e aos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ), mas que foram arquivadas pelo STF por falta de indícios. "Walmir Pinheiro também faz alusão aos deputados e ao ministro, contudo não fornece dados que gerem suspeita de ilicitude no pagamento de recebimento dessas vantagens. Por tal razão, revela-se necessário o arquivamento dos autos em relação aos indivíduos mencionados", afirmou a Procuradoria.

Humberto Costa vai substituir Delcídio na liderança do governo no Senado


O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, assinou nesta quarta-feira (24) ato nomeando o senador Humberto Costa (PT-PE) como novo líder do governo no Senado, substituindo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão foi tomada e executada após a saída de Delcídio da prisão, na semana passada. O senador petista passou 86 dias preso por causa da Operação Lava Jato e tirou licença médica de 15 dias nesta semana. Agora, a bancada do PT vai escolher um novo líder do partido no Senado, já que Humberto Costa vinha ocupando esta função, que ficará vaga com sua transferência para liderança do governo na Casa .

Bilhete de mulher de marqueteiro preocupa governo e PT


Uma das maiores apreensões do governo Dilma e do PT em relação à nova fase da Lava Jato é a situação da mulher de João Santana, Mônica Moura, por causa do bilhete enviado ao lobista Zwi Skornicki dando orientações sobre como enviar pagamento a ela no Exterior. Na avaliação de assessores presidenciais e de petistas, o bilhete virou uma "arma" da Polícia Federal contra o casal e pode ser visto "quase como uma confissão de algum tipo de ilegalidade". Um interlocutor do Planalto disse que antes será preciso aguardar as explicações de Mônica Moura para o bilhete onde diz, por exemplo, "apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho cópia eletrônica, por segurança". Dentro do governo, o discurso continua sendo o de que, em relação à campanha de Dilma, em 2014, nada será encontrado de ilegal nos pagamentos a João Santana. O problema, admitem assessores, é como Mônica Moura vai explicar por que estava tratando de uma remessa de dinheiro ao Exterior com um representante no Brasil de um estaleiro. Segundo a Polícia Federal, o casal recebeu do lobista US$ 4,5 milhões e US$ 3 milhões da Odebrecht em contas no Exterior. Em relação aos pagamentos da empreiteira, petistas e auxiliares presidenciais dizem que tudo indica serem relacionados a campanhas que João Santana faz em países nos quais a empresa desenvolve obras e serviços. Aí, afirmam, se houve alguma irregularidade, não se refere a campanhas realizadas por ele no Brasil. Dentro do governo é lembrado que Mônica Moura possui temperamento forte e não tem o estilo de quem irá proteger alguém se algo de ilegal foi cometido nos pagamentos recebidos no Exterior. "Interlocutores" de João Santana disseram que, seguramente, ele não tinha nenhuma relação com o esquema de desvio montado dentro da Petrobras e deve ter uma boa explicação para os recursos recebidos lá fora. A dúvida, dizem, é se Santana e sua mulher foram levados a receber recursos de pessoas envolvidas em corrupção na Petrobras. Além da nova fase da Lava Jato, o Palácio do Planalto também está apreensivo em relação ao processo de delação dos executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os depoimentos devem começar nesta semana e informações preliminares indicam que podem tratar de doações feitas pela empreiteira para a campanha de Dilma. Nas palavras de um auxiliar, tudo indica que o governo Dilma não terá refresco nas próximas semanas, o que irá contribuir para deixar mais tenso o clima político.

Aprovado projeto que desobriga Petrobras a participar do pré-sal


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, especialmente na exploração da camada pré-sal. Originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ele tramitava em regime de urgência. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo não é outro que não o fortalecer a Petrobras. "Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições", argumentou.

MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza partidos por caixa dois

O Ministério Público Federal conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção. Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito na quinta-feira, em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava-Jato. As medidas foram elaboradas pelo Ministério Público Federal durante as investigações da operação. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas. As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas. Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados. O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. 

Colômbia extradita chefes do tráfico para os Estados Unidos

Dois líderes do Clã Úsuga, principal grupo criminoso da Colômbia, foram extraditados para os Estados Unidos, onde são procurados pela Corte do Distrito Sul da Flórida por acusações de narcotráfico, informaram nesta quarta-feira autoridades colombianas. "A Polícia Nacional, em cumprimento a tratados internacionais de cooperação e no âmbito da Operação Agamenon, entregou agentes antidrogas dos Estados Unidos, a Arley Úsuga Torres, sobrinho de Otoniel, máximo líder do clã de narcotraficantes Úsuga", informou a entidade em um comunicado. "Também foi extraditado Héctor Mario Urdinola Arbeláez, aliás Chicho, líder desta estrutura criminosa no Vale do Cauca", oeste da Colômbia, acrescentou. Segundo as autoridades, o Clã Úsuga é responsável pelo envio de toneladas de cocaína para a América Central e os Estados Unidos, provenientes da Colômbia, primeiro produtor mundial de folha de coca, insumo básico da droga. Úsuga Torres, também conhecido como Juan Carlos, aliás 07 ou El Zarco, tinha sido capturado em 12 de dezembro de 2013 em Chigorodó (Antióquia, noroeste), junto a outros oito integrantes do Clã Úsuga, entre eles Nini Johanna Úsuga, irmãs de Otoniel, o narcotraficante mais procurado da Colômbia. Detido em 28 de janeiro de 2013, Urdinola foi detido em um sítio luxuoso no município de Apiay, Meta (centro), onde, segundo a investigação, buscava uma aliança com o grupo criminoso Libertadores del Vichada, grupo neoparamilitar, dissidente do Exército Revolucionário Popular Anticomunista da Colômbia (ERPAC). A Operação Agamenón foi lançada no ano passado contra o Clã Úsuga, que surgiu após a desmobilização maciça de paramilitares de extrema direita entre 2003 e 2006, em um processo que lhes oferecia em troca de benefícios jurídicos, mas que em alguns casos derivou na criação de bandos criminosos. Segundo a polícia, em 2016 foram extraditadas 27 pessoas para Estados Unidos, Espanha, Brasil, França, Equador e San Salvador. 

Governo da petista Dilma diz que redução dos juros da dívida dos Estados com a União provocaria rombo de R$ 300 bilhões

Em caso de vitória no Supremo Tribunal Federal da reivindicação de redução dos juros aplicados na renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União, o rombo nos cofres federais chegaria a R$ 300 bilhões, ou mais de 5% do PIB. A estimativa foi apresentada pela Advocacia-Geral da União na defesa do governo federal, diante da ação movida por Santa Catarina, que foi ao Supremo questionar os juros aplicados. No documento, a Secretaria do Tesouro Nacional alerta que seria "extremamente perigosa para as finanças do País a possibilidade de êxito dessa tese". Na ação, que conta com um parecer do ministro aposentado do STF, Ayres Britto, Santa Catarina questiona a aplicação de juros sobre juros (Selic composta), em vez de juros simples (Selic acumulada). O governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta que o cálculo apresentado pelo Banco do Brasil aumenta a dívida a ser paga. O mesmo raciocínio da cobrança de juros sobre juros foi empregado pelo governo do Rio Grande do Sul, que ingressou com ação similar na Justiça Federal de Brasília. Na sua manifestação ao STF, a AGU afirma que a lei que mudou os indexadores das dívidas dos Estados com a União prevê que os encargos ficarão limitados à mesma Selic aplicada na correção dos títulos federais, ou seja, a Selic composta. "Admitir a aplicação da capitalização simples da Selic nos refinanciamentos seria, portanto, contribuir perigosamente para o descasamento entre ativos e passivos da União", diz o documento. A AGU argumenta, ainda, que de acordo com os cálculos do Banco do Brasil, Santa Catarina não teria direito a um desconto retroativo previsto na lei, porque recebeu, entre março de 1998 e dezembro de 2012, subsídios da União.  Se prosperar a tese catarinense, com a aplicação da Selic simples, o desconto no seu débito seria de R$ 5,3 bilhões. Com base nesse cálculo, em fevereiro de 2016, o novo saldo devedor do Estado cairia de R$ 8,74 bilhões para R$ 3,33 bilhões. Uma eventual vitória no Supremo provocaria um efeito cascata. Os demais Estados poderiam reclamar o mesmo tratamento, o que, conforme o Tesouro Nacional, teria impacto de cerca de R$ 300 bilhões para União.

PMDB anunciará "Plano Temer 2" com propostas sociais em programa de TV e rádio


O PMDB anunciará no programa partidário que vai ao ar em cadeia nacional de rádio e TV nesta quinta-feira o lançamento do chamado "Plano Temer 2". No programa, de cerca de 10 minutos, o partido fala em "má gestão", faz críticas à crise econômica e propõe a união do País para superar os problemas. O anúncio do chamado "Plano Temer 2" será feito pelo deputado federal Rodrigo Pacheco (MG).  No vídeo, o parlamentar lembra que, após o lançamento do plano "Uma Ponte para o Futuro", com propostas na área econômica, o vice-presidente da República e o PMDB lançarão um plano focado em propostas na área social. Segundo o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouro, o plano será intitulado "A Ponte Social" e tem como mote a manutenção e ampliação os "ganhos sociais" alcançadas nos últimos anos. No programa que será veiculado na quinta-feira, o partido não apresentará as propostas do novo plano. Além de Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, aparecem no vídeo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); do Senado, Renan Calheiros (AL); pré-candidatos a prefeitos, deputados e senadores, entre eles os líderes na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e no Senado, Eunício Oliveira (CE). No vídeo, a deputada estadual Eliane Sinhasique (AC), pré-candidata à Prefeitura de Rio Branco, afirma que é numa "má gestão" que grandes crises têm origem. "Existe um remédio popular que é infalível para crise ocasionada pela má gestão. Chama-se voto. Este ano tem eleição, faça bom uso dele", diz uma apresentadora em seguida. Temer, por sua vez, afirma que hoje o Brasil vive dias muito difíceis, "principalmente em função dos nossos próprios erros". "É natural que haja um sentimento de desconfiança, de abatimento, de pessimismo, o que não nos ajuda em nada. Mas há também motivos para pensarmos positivamente. E é por aí que devemos seguir", defende. O vice-presidente da República prega, no programa partidário, que é preciso encarar os problemas com consciência, coragem, convicção e, "fundamentalmente", com o que chama de "uma união de verdade". De acordo com o peemedebista, só assim "transformaremos erros em virtudes". "Essa é nossa grande oportunidade de mostrar que somos capazes de fazer valer as instituições, que temos gente capaz de corrigir os erros da economia, que estamos unidos, que somos uma grande nação.Acredito numa democracia o verdadeiro poder está no diálogo. É através dele que vamos sair da crise mais fortes do que nunca", diz. Em sua fala, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, foi na mesma linha de Michel Temer. "Ou buscamos entendimento ou país corre o risco de perde as conquistas feitas. No Congresso temos que tomar partido, tomar partido do Brasil", afirma o parlamentar cearense. De acordo com o marqueteiro do PMDB, o programa que será veiculado na quinta não é nem de oposição nem de situação. "É de posicionamento a favor do Brasil", afirma. Segundo ele, o foco do partido é alertar para a urgência de o país reagir e tentar buscar a solução. "Queremos mostrar que a pacificação é possível e é para já", diz ele. Ou seja, marqueteiro político é tudo igual, loroteiros. 

Moody’s tira selo de bom pagador do Brasil

A agência de classificação de riscos Moody’s agora segue o parecer das outras grandes agências, Fitch e Standard & Poor’s (S&P), e retira o grau de investimento no Brasil, tirando-o da cesta de países considerados bom pagadores. A decisão da agência foi justificada em nota em que aponta que o cenário político complicará os esforços de estabilização fiscal e reformas estruturais e ainda diz que o país vive um ambiente de baixo crescimento e de endividamento público crescente. No rating da agência, o país caiu dois degraus, descendo de ‘Baa3′ para ‘Ba2′. As reduções da S&P e da Fitch aconteceram em setembro e dezembro de 2015, respectivamente.

Marcelo Odebrecht anuncia que pretende colaborar com a Justiça

Em depoimento prestado à Justiça ontem, logo depois da prisão do publicitário do PT, o dono da maior empreiteira do país e uma das principais envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, permaneceu em silêncio. Os investigadores queriam saber detalhes sobre os repasses de dinheiro feitos pela empreiteira a João Santana. Segundo a Polícia Federal, empresas offshores ligadas à Odebrecht transferiram 3 milhões de dólares para contas secretas que o marqueteiro mantinha no exterior. O dinheiro teria sido usado para pagar despesas das campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Em um ofício encaminhado à Polícia Federal, a defesa do empresário pediu ao juiz que autorizasse a transferência de Marcelo Odebrecht da carceragem da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso há quase um ano, para que ele concluísse com seus advogados as alegações finais que devem ser apresentadas à Justiça. Em petição anexada ao processo, a defesa também pede um prazo para a redação das alegações finais. Feito isso, o empreiteiro quebraria o silêncio que se impôs e estaria disposto “a colaborar com essa investigação”. Não ficou claro qual exatamente seria o nível de colaboração, mas a simples sinalização já provoca tremores no PT e no governo. Pode ser um blefe, uma forma de ganhar algum tempo, mas pode não ser. Marcelo Odebrecht é considerado o guardião de segredos que podem fulminar de vez a biografia do ex-presidente Lula e danos irreparáveis à presidente Dilma.

Luís Cláudio Lula da Silva é o pai cuspido e escarrado

A Folha acompanhou nas últimas semanas as postagens do rapaz no Facebook. O empresário investigado pela Operação Zelotes está bravo: com o juiz Sergio Moro, com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com Marlon Cajado, delegado responsável pela Zelotes, com a imprensa e até com Joaquim Barbosa

Por Reinaldo Azevedo - Pois é… “Quem sai aos seus não degenera”, diz o velho adágio. Ou mantém a ordem dos degenerados, a gente poderia concluir com alguma ironia. A exemplo do pai, Luís Cláudio, o caçula de Lula, não se deixa intimidar. A Folha acompanhou nas últimas semanas as postagens do rapaz no Facebook. O empresário investigado pela Operação Zelotes está bravo: com o juiz Sergio Moro, com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com Marlon Cajado, delegado responsável pela Zelotes, com a imprensa e até com Joaquim Barbosa. O filhote de Lula não gosta também daqueles que falam que há crise no Brasil. Ele compartilhou um banner com ironias sobre o assunto. Lá se lê que os “quiosques estão lotados de crise”, o estacionamento do shopping anda “lotado de crise”, e as pessoas na fila do restaurante aguardam a “crise desocupar” a mesa. O rapaz acusado de receber R$ 2,4 milhões de um lobista para fazer um “trabalho” que, em tendo existido, se limitou a um cópia/cola da Wikipédia, não vê crise. O cara que mora de graça num apartamento que pertenceria ao compadre do pai, numa área nobre de São Paulo, não vê crise. Deve ser mais difícil enxergá-la quando não é preciso pagar a conta e quando o dinheiro chega com tanta facilidade. Ele também não gosta de Moro. Reproduz uma imagem em que juiz segura um cartaz com a seguinte inscrição, incluindo o erro de concordância: “Contrata-se delatores, com ou sem experiência. Objetivo: acabar com o PT”. A imprensa, que seu pai tentou controlar várias vezes, também apanha. Mas aí Luís Cláudio evidencia uma relação, vamos dizer, esquizofrênica com a dita-cuja. Sempre que os adversários do PT são alvos de reportagens desairosas, ele compartilha a informação e a usa como evidência da perversidade dos “inimigos”. Quando, no entanto, o PT e petistas são protagonistas de notícias negativas, aí Luís Cláudio não duvida de que é tudo manipulação. É o pai cuspido e escarrado. Foi assim que Lula chegou ao poder. Acho que já não dará para Luís Cláudio. Ninguém mais cai nessa farsa, como ficou evidenciado no panelaço de ontem.

Câmara conclui votação de lei que libera o terrorismo no Brasil

Faltando menos de seis meses para as Olimpíadas, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que tipifica e criminaliza a prática de terrorismo, ainda sem punição específica no País. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como a Rio-2016, deixa o País sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco. O texto, que agora vai à sanção presidencial, foi encampado pelo governo para adequar-se às exigências internacionais. A medida, no entanto, encontra dura resistência do próprio PT e de partidos de esquerda, que temem que a prática possa ser confundida com as manifestações populares – e, dessa forma, atingir movimentos como o dos Sem Terra e outras importantes bases eleitorais da legenda. O projeto determina penas de reclusão de doze a trinta anos para quem comete um ato terrorista. “Mais uma vez a nossa juventude e todos aqueles que questionam o Estado serão objeto desse tipo de tipificação. Nosso Código Penal já dá conta desses fatos e atos previstos. Com a aprovação dessa lei, nós podemos estar inaugurando a atividade terrorista aqui no País. Acho um despropósito que tenhamos que votar isso”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que acrescentou que vai tentar convencer o governo a vetar trechos da matéria. O projeto tipifica o terrorismo como o ato “de intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica” e “de provocar terror social ou generalizado”. A prática é detalhada como: usar ou ameaçar usar, entre outros itens, explosivos, gases tóxicos e venenos, sabotar ou danificar sistemas de informática e ainda atrapalhar o funcionamento, com o uso de violência, de meio de comunicação e de transporte, hospitais, escolas e estádios. Também fica enquadrado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. A matéria também pune qualquer tipo de apologia aos crimes tipificados com reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A pena será agravada caso a incitação aos atos se dê pela internet ou qualquer outro meio de comunicação social. Conforme o texto da lei, a medida não será aplicada à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional que tenham como objetivo fazer algum tipo de contestação ou a defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais. Essa ressalva havia sido retirada durante votação no Senado, mas voltou a integrar o texto após acordo entre os deputados. 

PT pede ao STF para defender MP da leniência em ação do PPS

O PT ingressou nesta terça-feira (23) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para fazer parte da ação apresentada pelo PPS que questiona a constitucionalidade da medida provisória editada pelo governo que busca acelerar os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e o poder público. O objetivo do PT é defender a edição da norma que tenta viabilizar que as empresas voltem a participar de contratações feitas pelo Estado. A ação petista, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, defende que as mudanças trazidas pela MP têm por fim aumentar a eficiência do instrumento de investigação, e estão ancoradas na experiência internacional, principalmente no bem-sucedido exemplo norte-americano. O partido sustenta ao STF que a crise econômica que o país enfrenta demonstra que se trata "de medida importante para tornar eficaz mecanismo investigatório que viabiliza a retomada do crescimento econômico e a manutenção de empregos ameaçados". Na ação, o PT pede que o Supremo rejeite a ação do PPS. "Não pairam dúvidas de que a MP observa plenamente os requisitos constitucionais de relevância e urgência, tendo em vista a premente necessidade de redimensionamento institucional do outrora ineficaz e inaplicável instrumento investigatório dos acordos de leniência", diz o partido. "Não reconhecer a presença da relevância na MP contravertida nestes autos significa não só compreender equivocadamente os mecanismos de leniência, mas também aderir à nefasta ideia de que a política de terra arrasada é a única forma de combater malfeitos administrativos", completa. O pedido do PT será analisado pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. 

México reconhece cachaça como produto de origem brasileira


Os governos do Brasil e do México anunciaram nesta terça-feira (23) a conclusão das negociações para o reconhecimento da denominação de origem da cachaça e da tequila. Na prática, o acordo fechado entre os dois países garante que a cachaça vendida no México só poderá levar no rótulo o nome da bebida se for feita no Brasil. O mesmo vale para a tequila comercializada no Brasil. Chamado de "acordo cachaça-tequila", a negociação visa proteger os países de concorrentes que queiram se beneficiar da reputação dessas bebidas, além de contribuir para o maior reconhecimento mundial da cachaça e da tequila como produtos genuinamente brasileiro e mexicano, respectivamente. No ano passado, o México exportou 1,3 milhão de litros de tequila para o Brasil, o equivalente a US$ 8 milhões, segundo dados do Conselho Regulador da Tequila. Já as exportações de cachaça ao México totalizaram apenas US$ 65 mil, ou 40 mil litros. Segundo comunicado do Ministério da Agricultura, o acordo foi concluído durante a 3ª Comissão Binacional Brasil-México, evento que ocorre na Cidade do México.

Oposição decide ir ao STF pedir que impeachment seja destravado


Um dia após o anúncio do decreto de prisão contra o marqueteiro João Santana, os principais partidos de oposição decidiram em encontro realizado na manhã desta terça-feira (23) se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para pedir que o trâmite do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff seja destravado. Deflagrado no início de dezembro do ano passado, o impeachment perdeu força após ter seu rito suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos. Com a prisão de João Santana – marqueteiro das três últimas campanhas presidenciais do PT–, a oposição tem a esperança de que o impeachment de Dilma ganhe um novo fôlego na Câmara. "Vamos reunir uma representação grande da Câmara dos Deputados para ir ao presidente do Supremo pedir que os embargos sejam julgados, não podemos ficar eternamente sem essa definição", afirmou o líder da bancada do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). O encontro ainda não tem data definida. O tucano diz acreditar que o pedido será retomado com força após a prisão do marqueteiro. "Ele é o principal conselheiro dela (Dilma), ela o ouve até mais do que ouve o Lula", disse. "A Lava Jato chegou ao Palácio do Planalto", reforçou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Em decisão tomada em dezembro, o STF decidiu anular o rito definido por Cunha, que tinha resultado na eleição de uma chapa majoritariamente pró-impeachment para a comissão da Câmara que iria analisar o pedido. Com isso, o peemedebista entrou com os embargos, que não têm data ainda para serem julgados. A reunião dos partidos de oposição na Câmara foi realizada na liderança do PPS. No encontro, os deputados anunciaram ainda a criação de um comitê de políticos e integrantes da sociedade civil para tentar embalar o impeachment. 

Exército israelense ordena soldados a portar armas em horário de folga

Os soldados israelenses receberam a ordem de portar armas pessoais fora do horário de serviço, em consequência do aumento dos ataques palestinos, informou o Exército. "O comandante do Estado-Maior, general Gadi Eisenkot, ordenou aos soldados o porte de suas armas pessoais fora do horário de serviço", afirmou um porta-voz militar. 

Até agora, os soldados não estavam autorizados a portar armas fora do serviço por conta do temor de roubo ou do uso para tentativas de suicídio. A decisão foi tomada depois da morte de um soldado, esfaqueado na quinta-feira passada (18) por um palestino em uma zona comercial israelense na Cisjordânia ocupada. A esposa da vítima, residente da colônia israelense de Maale Mikhmas, afirmou à imprensa que o comando militar havia negado a seu marido a permissão do porte de sua arma pessoal, o que talvez pudesse ter evitado sua morte. O depoimento da viúva provocou uma grande polêmica nos meios de comunicação, com várias críticas ao fato de que muitos soldados retornam para suas casas desarmados e, portanto, indefesos em caso de ataque palestino. No atual ciclo de violência em Jerusalém, na Cisjordânia e em Israel, iniciado em outubro, foram registradas as mortes de 176 palestinos, 27 israelenses, um eritreu, um americano e um sudanês.

Dilma aceita trocar CPMF por proposta alternativa, afirmam deputados


Deputados federais que participaram de um almoço nesta terça-feira (23) com Dilma Rousseff afirmaram que a presidente da República aceita abrir mão da recriação da CPMF em troca de uma proposta alternativa de incremento das receitas federais. Com o objetivo de conter a crise política que ameaça seu mandato, Dilma iniciou nesta terça-feira encontro com as bancadas partidárias da Câmara, no Palácio da Alvorada. A primeira foi a do PTB. De acordo com relato de deputados, Dilma fez uma exposição sobre a crise econômica pela qual passa o país e voltou a pedir apoio à recriação da CPMF –que, com uma alíquota de 0,38% sobre a movimentação bancária, poderia render R$ 70 bilhões anuais aos cofres da União, Estados e municípios. A presidente, porém, teria dito estar aberta a uma alternativa. Na reunião, o PTB apresentou uma proposta de reorganização tributária, com a extinção de algumas cobranças e criação de outras. O líder da bancada petebista na Câmara, Jovair Arantes (GO), afirmou que Dilma manifestou grande interesse na proposta e ficou de dar uma resposta ao partido nos próximos dias. Jovair não quis detalhar seu projeto, afirmando que o tornará público caso haja manifestação positiva da petista. "Somos homens e mulheres eleitos pela população, temos responsabilidade com o país e achamos que não podemos nos furtar dessa responsabilidade de contribuir para a saída da crise", afirmou Jovair, que lidera uma bancada dividida sobre o apoio ao governo. Com 22 deputados federais, o PTB é um partido de porte pequeno na Câmara – a Casa tem 513 assentos.

Mulher de marqueteiro divide a cela com duas acusadas de tráfico


Depois de terem sua prisão decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, intitulada "Acarajé", o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram para a carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba. Mônica, segundo a Polícia Federal, divide a cela com mais duas mulheres acusadas de tráfico de drogas. Há ainda mais duas mulheres presas na carceragem da Polícia Federal: Nelma Kodama, doleira e operadora do esquema de desvio de recursos, e Iara Galdino da Silva, braço direito de Nelma. A Polícia Federal, porém, não informou se João Santana irá dividir a cela com alguém. Também estão presos no local Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Marcelo Odebrecht, presidente afastado da construtora e um dos poucos empresários que ainda permanece preso na Lava Jato, foi transferido na segunda-feira (22) do CMP (Complexo Médico Penal), na Grande Curitiba, para a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, em decorrência das investigações desta 23ª fase da operação.

Justiça manda prefeitura do Rio de Janeiro climatizar 100% dos ônibus em 2016

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (23) que a Prefeitura do Rio de Janeiro cumpra a meta anteriormente estabelecida de climatizar 100% da frota de ônibus até o fim de 2016. De acordo com a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em caso de descumprimento a prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 5 milhões. A decisão suspende os efeitos de um decreto emitido pelo prefeito Eduardo Paes no último dia de 2015, em que a meta de ter 100% da frota com ar-condicionado até o final deste ano havia sido reduzida para 70% das viagens. O juiz determinou ainda que a prefeitura apresente em até 20 dias um cronograma com definição de etapas mensais que possibilitem o atingimento da meta. Segundo Chaves, houve violação do acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual em fevereiro de 2014, num processo destinado a traçar planos compensatórios para a população em razão da derrubada do elevado da Perimetral e das mudanças no trânsito do centro da cidade. No acordo, a prefeitura assumiu voluntariamente o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como o de instalar refrigeração em toda a frota até o final deste ano. No entanto, as metas fixadas no decreto teriam sido redefinidas com o objetivo de não onerar os consórcios que operam as linhas de ônibus, que já terão de renovar a frota por ocasião da implantação total do sistema BRT. Ainda segundo a sentença do juiz, no ano passado foram adquiridos somente 1.553 novos veículos refrigerados, o que também infringe a meta estabelecida no acordo. As empresas concessionárias do serviço alegaram que a falta de reajuste no ano de 2013, a crise econômica e as mudanças nas regras de financiamento do BNDES contribuíram para o não cumprimento da meta. 

Após rejeitar encontro, Macri recebe líder das Avós da Praça de Maio


Após entrar em conflito com as mães e as avós da praça de Maio, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentou amenizar as diferenças e recebeu as representantes dos movimentos nesta terça-feira (23) na Quinta de Olivos (residência oficial da Presidência), a cerca de 20 km do centro de Buenos Aires. Em um encontrou de 45 minutos, do qual também participaram outras entidades de direitos humanos, as representantes falaram de suas preocupações com a realização de uma marcha em 24 de março na praça de Maio, em Buenos Aires. Na data, que marca o 40º aniversário do golpe de Estado que deu origem à ditadura mais violenta do país, o presidente americano, Barack Obama, estará na cidade. A visita da dirigente causou controvérsia entre os argentinos. "Que linda será a marcha do dia 24 recordando a Obama que seu país foi cúmplice e responsável pela ditadura", escreveu no Twitter a escritora e política kirchnerista Gabriela Cerruti. O governo, porém, garantiu durante a reunião que a manifestação poderá ser feita, apesar das medidas de segurança exigidas pelo governo americano. Além de tratarem da marcha, as mães e avós de Maio pediram ao presidente a libertação de Milagro Sala (líder política da oposição) e disseram estar preocupadas com as ações de repressão a protestos anunciadas pelo governo. "Há assuntos que estão no documento que entregamos a Macri que nos preocupam. O presidente nos escutou, respondeu com serenidade e garantiu tomar algumas medidas", disse a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto. A relação entre Macri e as associações de familiares de desaparecidos na ditadura nunca foi amistosa. Antes mesmo de o presidente ser eleito, Carlotto afirmou que, se Macri vencesse, repressores da ditadura seriam soltos. Em janeiro, Macri se recusou a receber a líder da associação, alegando falta de tempo. O chefe de gabinete da Presidência, Marcos Peña, ficou encarregado de se reunir com Carlotto. A atitude não foi bem vista e acabou repensada na semana passada, quando surgiram pressões na sociedade com o anúncio da visita de Obama no dia 24 de março. Para não ter imprevistos durante a estada do mandatário americano, Macri tratou de convidar Carlotto para o encontro desta terça-feira. Anunciou que era um ato preparatório para as atividades que marcarão o 40º aniversário do golpe. Além da líder das Avós, o presidente também recebeu representantes da Mães da Praça de Maio Linha Fundadora. A associação das Mães da Praça de Maio, no entanto, não participou do encontro. A líder da entidade, a peronista Hebe de Bonafini, tem uma posição mais dura em relação a Macri. "Com o inimigo não se pode dialogar", afirmou recentemente. Bonafini já insultou o dirigente publicamente mais de uma vez. Esses movimentos, principalmente o de Hebe de Bonafini, recebiam recursos públicos do governo peronista e envolveram-se profundamente em corrupção. 

João Santana vai admitir que recebeu ilegalmente no Exterior


O publicitário João Santana, que se entregou à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23) em São Paulo, vai confessar que recebeu recursos irregulares no Exterior. O marqueteiro vai ressaltar que nenhum centavo que entrou na sua conta na Suíça teve origem nos trabalhos que prestou para o PT. Santana atuou em três campanhas presidenciais: na de Lula em 2006 e nas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Também trabalhou na eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2012. Entre 2002 e 2014, a sua empresa, a Polis, recebeu R$ 229 milhões por trabalhos prestados ao partido. A confissão de Santana é uma tentativa de se livrar das acusações mais graves que pesam contra ele e sua mulher, a publicitária Mônica Moura, também presa pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira. A investigação suspeita que os recursos depositados para Santana foram desviados da Petrobras. O casal estava na República Dominicana, onde atuavam na campanha de reeleição do presidente, Danilo Medina. Ao chegarem a São Paulo em voo de carreira, foram presos e levados para Curitiba, sob custódia da Polícia Federal. Mônica está em cela separada do marido. Há na carceragem outras duas mulheres: Nelma Kodama, doleira e operadora do esquema de desvio de recursos, e Iara Galdino, braço direito de Nelma. Além de Santana, estão presos no local o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O casal foi preso sob acusação de ter recebido US$ 7,5 milhões ilegalmente no Exterior.

TJ gaúcho suspende aumento de passagem em Porto Alegre na ação movida pelo PSOL

Tribunal de Justiça gaúcho suspende o aumento do aumento das passagens de ônibus de Porto Alegre em ação movida pela PSOL. Isso demonstra que a Câmara Municipal não tem importância para a cidade. E mostra que o PSOL deverá ter sucesso eleitoral em outubro. O preço da passagem nesta quarta-feira já cairá de R$ 3,75 para os anteriores R$ 3,25, Isso representa um enorme ganho, economia, no bolso dos usuários de ônibus em Porto Alegre. É algo com um enorme significado político e econômico.

Engenheiro diz que fez obra em sítio usado por Lula a pedido da Odebrecht


Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o engenheiro Frederico Barbosa afirmou que atuou nas obras do sítio de Atibaia, frequentado pela família do ex-presidente Lula, por solicitação de um de seus superiores na Odebrecht, empresa para a qual trabalha. Em testemunho prestado na segunda-feira (22), Barbosa contou aos procuradores que atendeu a solicitação para avaliar os trabalhos na propriedade rural que estavam atrasados. Os serviços no sítio começaram em outubro de 2010, quando Lula era presidente. A versão dada à força-tarefa da Lava Jato é diferente daquela apresentada em entrevista no final de janeiro, em que o engenheiro negou que a Odebrecht tivesse relação com as obras. "Eu prestei um serviço para uma empresa contratada pelo proprietário, mas não tem nada a ver com a empresa (Odebrecht)", disse à época à reportagem. A investigação sobre a atuação da empreiteira no sítio é alvo da força-tarefa da Lava Jato desde que a Folha publicou uma entrevista com a ex-dona de uma loja de materiais de construção que afirmou que a empreiteira havia bancado parte da obra na propriedade rural e Barbosa teria coordenado os trabalhos.


Outra mudança de versão no depoimento do engenheiro ocorreu em relação ao período em que prestou os serviços. Na entrevista à Folha, Barbosa havia dito que tinha trabalhado em suas "férias, em recesso de final de ano". Aos procuradores, admitiu que além de trabalhar no recesso, fez dupla jornada em obras da Odebrecht e no sítio durante um período dos serviços com o consentimento da empreiteira. Também explicou como se envolveu no projeto. Disse que após o pedido da empresa, foi à propriedade fazer uma avaliação do que seria necessário para acelerar o andamento dos trabalhos. Concluiu que seria preciso contratar uma pequena empreiteira e indicou uma empresa da região com a qual já havia trabalhado, cujo dono se chama Carlos, segundo seu testemunho. Em janeiro, Barbosa informou à reportagem que tinha trabalhado na propriedade rural para dar apoio pessoal a um amigo de nome Carlos. No depoimento de segunda-feira, o engenheiro negou ter conhecimento, à época, de que o sítio seria usado pelo ex-presidente Lula e seus familiares. Barbosa confirmou o que havia dito à Folha sobre não ter recebido nenhuma remuneração por ter atuado no sítio. O engenheiro ficou conhecido em todo país por ser o responsável pela construção da Arena Corinthians, estádio de futebol em Itaquera, na zona Leste de São Paulo. O advogado de Barbosa, Guilherme San Juan, disse que não iria fazer comentários, já que o caso está sob sigilo. Mas informou que seu cliente "prestou todos os esclarecimentos às autoridades e está disposto a colaborar". Em nota, a Odebrecht afirmou que não iria se manifestar sobre o inquérito por desconhecê-lo.

Projeções dão terceira vitória seguida a Trump na corrida presidencial

Projeções da imprensa americana indicam que Donald Trump venceu com facilidade a prévia de Nevada nesta terça-feira (23), sua terceira vitória consecutiva na corrida do Partido Republicano à Casa Branca. A série de êxitos dá fôlego à candidatura do empresário para a decisiva superterça, na próxima semana, quando haverá prévias em vários Estados. Em seu discurso da vitória, Trump gabou-se de ter recebido quase metade dos votos dos hispânicos, apesar de sua polêmica envolvendo o México, como chamar os imigrantes do país de estupradores e traficantes de drogas e a promessa de construir um muro na fronteira. O empresário voltou a debochar dos analistas que duvidaram da sua candidatura e seguiu em seu estilo egocêntrico, de promessas grandiosas, frases de efeito, e pouco conteúdo. "Vocês vão ter orgulho de seu presidente e mais ainda de seu país", disse Trump diante de empolgados simpatizantes. Como tem ocorrido em seus comícios, o encerramento foi em tom nacionalista, com os presentes gritando, "USA" (EUA). Com 12% dos votos apurados, Trump tinha 44,5%. Em segundo lugar estava o senador Marco Rubio (24,3%), seguido do também senador Ted Cruz (21,1%). Bem atrás, o neurocirurgião aposentado Ben Carson (6,1%) e o governador de Ohio, John Kasich (3,6%). Desacreditado no início da campanha, Trump acumula vitórias em três Estados bem diversos, primeiro na moderada New Hampshire (Nordeste), depois na religiosa Carolina do Sul (Sul) e agora na conservadora e mais secular Nevada (Oeste), onde mórmons e ativistas rurais têm influência. Das quatro prévias republicanas, Trump venceu três, e ele lidera a maioria das pesquisas nos Estados da superterça. O sucesso do empresário assusta a base republicana que o considera um oportunista que já apoiou candidatos democratas e não representa os princípios do partido. Cada vez mais vozes republicanas discutem abertamente a necessidade de interromper a ascensão de Trump –antes que seja tarde demais. Com sua habilidade em atrair a mídia, promessas bombásticas e ataques constantes aos adversários, o empresário dominou a campanha do começo até aqui. "Ninguém parou ele porque ninguém realmente tentou", escreveu em um manifesto Katie Packer, diretora-executiva de um Super Pac (comitê de arrecadação de fundos para candidatos) criado para se opor a Trump. "Em 30 anos na política, eu nunca vi uma campanha em que o favorito não sofre uma campanha estratégica agressiva contra ele." Ela afirma que o erro dos outros pré-candidatos foi investir mais em ataques entre si do que contra Trump, que deveria ser o alvo principal. Somados, eles gastaram US$ 215 milhões em anúncios e contatos com eleitores. Somente 4% (US$ 9 milhões) contra Trump, diz ela. A tendência da maioria da base republicana seria apoiar Marco Rubio, considerado o pré-candidato com melhores chances de derrotar os democratas nas eleições presidenciais de novembro.

Irã encomenda 50 aviões da Embraer

O Irã, que pretende modernizar a sua frota de aviões, encomendou 50 aeronaves do grupo brasileiro Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo depois da Boeing e da Airbus, informou nesta terça-feira um porta-voz do governo iraniano. Como outras encomendas feitas desde a suspensão das sanções internacionais em janeiro sob o Acordo nuclear iraniano com as grandes potências, trata-se de um contrato de arrendamento, de acordo com o porta-voz Mohammad Bagher Nobakht. "O governo não vai gastar seus recursos limitados em coisas como a compra de aviões", acrescentou, citado pela agência Mizan (ligada ao Poder Judiciário iraniano). O Irã já anunciou a compra de 40 aeronaves ao grupo francês ATR, líder mundial em aeronaves turboélice e assinou um contrato para a compra de 118 aeronaves Airbus para serem entregues nos próximos quatro anos. A encomenda junto ao Airbus inclui 73 aeronaves de fuselagem larga e 45 de corredor único (longo e médio alcance) por um montante de 10 a 11 bilhões de dólares, de acordo com o vice-ministro dos Transportes, Asghar Fakhrieh Kashan. Trata-se igualmente de um contrato de arrendamento, de acordo com o porta-voz do governo. Cerca de 85% do financiamento virá da Airbus e bancos europeus, declarou por sua parte Farhad Parvaresh, o presidente da Iran Air. A indústria aérea no Irã esteve sujeita a um embargo dos Estados Unidos desde 1995, que impedia os fabricantes ocidentais de vender equipamentos e peças de reposição para empresas iranianas, acabando com parte de sua frota. A frota iraniana tem atualmente 140 aeronaves em operação, cuja idade média é de cerca de 20 anos. O chefe da aviação civil iraniana havia indicado em meados de abril que o Irã precisaria de 400 a 500 aviões na próxima década.

Senador Delcídio Amaral não é mais presidente da CAE


O nome do senador Delcídio Amaral (PT-MS) não figura mais entre os membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), uma das mais importantes da Casa. Por solicitação da liderança do PT, Delcídio, que era presidente do colegiado, foi substituído pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A troca foi publicada no Diário Oficial do Senado de quinta-feira passada. De acordo com os critérios de proporcionalidade, cabe ao PT a indicação do presidente da comissão. No retorno do recesso legislativo, a liderança do partido decidiu indicar a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a função. Apesar da prerrogativa do PT, o nome de Gleisi precisa passar pela formalidade de uma eleição no colegiado. A definição da indicação da senadora foi acertada na quarta-feira da semana passada, durante reunião na residência oficial do Senado, com participação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente em exercício da CAE, Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, além da própria Gleisi. A eleição de Gleisi Hoffmann deve ser formalizada na próxima reunião da CAE, marcada para a terça-feira da próxima semana. Antes disso, a indicação da senadora paranaense para presidência da comissão tem de ser lida no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.

Defesa de Eduardo Cunha entra com nova ação no STF contra presidente do Conselho de Ética


O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo disciplinar no Conselho de Ética, informou aos conselheiros, na tarde desta terça-feira, que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando a análise do impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). Essa é mais uma das estratégias da defesa de Eduardo Cunha para questionar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. Na sessão do colegiado desta terça-feira, Nobre explicou que o objetivo do mandado de segurança é suspender o andamento do processo até que o Conselho responda questões de ordem formuladas por aliados de Cunha sobre a suspeição de Araújo. "Como a questão não é decidida, o mandato de segurança tem esse objetivo", explicou Nobre.  Na prática, o que os aliados do peemedebista buscam é o afastamento do presidente do colegiado. O Conselho se reúne nesta tarde para discutir o parecer prévio do relator Marcos Rogério (PDT-RO) pedindo a continuidade da ação disciplinar. Aliado de Eduardo Cunha, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou um voto em separado no qual diz que o relatório de Rogério antecipa a punição de Cunha e precipita o processo.  Roberto defendeu que o colegiado não tem condições de fazer investigação no lugar do Judiciário e citou o processo contra o ex-deputado professor Luizinho (PT-SP), que escapou da cassação em plenário.

Senado dos EUA bloqueará candidato de Obama à Suprema Corte

O líder da maioria republicana no Senado dos Estados Unidos, Mitch McConnell, garantiu nesta terça-feira que a Casa não confirmará qualquer candidato à Suprema Corte proposto pelo presidente democrata Barack Obama. "Os presidentes têm o direito de designar, assim como o Senado, de acordo com a Constituição, tem o direito de dar, ou não, consentimento", declarou McConnell. "Neste caso, o Senado vai rejeitar", acrescentou, referindo-se ao eventual substituto para a vaga do juiz conservador Antonin Scalia, falecido há dez dias. Os juízes da mais importante instância judicial do país são vitalícios. Com nove membros, a Suprema Corte conta agora com quatro juízes conservadores e com quatro progressistas, aumentando as chances de um empate em qualquer decisão, se um novo magistrado não for indicado em breve. Se Obama conseguir designar um juiz progressista, a Corte pode se inclinar para a esquerda pela primeira vez em décadas, uma hipótese que aterroriza os republicanos. Os principais pré-candidatos republicanos à Casa Branca defendem que o substituto de Scalia seja escolhido pelo próximo presidente, que será eleito em 8 de novembro. Obama já manifestou sua determinação de encontrar um substituto para Scalia, apelando aos legisladores para que rejeitem o obstrucionismo por motivos meramente partidários. 

Roberto Jefferson pede ao STF perdão de pena no mensalão


O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do Mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema. O pedido tem como base o decreto presidencial do indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.De acordo com o decreto presidencial, o indulto é concedido a condenados que não sejam reincidentes, tenham sido condenados a pena inferior a oito anos de reclusão, tenham cumprido um quarto da pena e estejam em regime aberto. Os advogados do ex-parlamentar apontam que Jefferson se enquadra em todos os pré-requisitos.Jefferson foi preso em fevereiro de 2014, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime inicialmente semiaberto. Ele foi liberado para o regime aberto em maio do ano passado. A decisão sobre conceder ou não o indulto ao ex-deputado caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. Outros condenados do mensalão também fizeram o pedido de indulto ao STF por conta do decreto assinado pela Dilma no fim do ano passado. Esperam a decisão do ministro o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado petista João Paulo Cunha, o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz, e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.

Após decisão do STF, MPF pede prisão do ex-senador Luiz Estevão


O Ministério Publico Federal pediu nesta terça-feira a prisão imediata do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Desde 2006, quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o Ministério Público Federal. A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). O pedido foi enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos últimos recursos do ex-senador, mas o ministro encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi proferida. Em março do ano passado, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto, e atualmente está em prisão domiciliar.

Agora é final, Bolívia rejeita quarto mandato para o indio cocaleiro trotskista Evo Morales


A Bolívia rejeitou a reforma constitucional promovida pelo ditador indio cocaleiro trotskista Evo Morales, de 56 anos, para se candidatar a um quarto mandato (2020-2025) - segundo a contagem oficial do Organismo Eleitoral Plurinacional (OEP) boliviano, com quase 100% das urnas apuradas. De acordo com o último boletim oficial, após a apuração de 99,72% dos votos, o "não" venceu com 51,30%, contra 48,70% para o "sim". A tendência é irreversível. Mais de seis dos dez milhões de bolivianos foram às urnas no domingo para decidir sobre uma reforma constitucional. A aprovação do "sim" possibilitaria uma terceira reeleição do presidente, junto com seu vice, Álvaro García Linera, ambos do MAS (Movimiento al socialismo, derivado do ERP, Exército Revolucionário Popular, da Argentina). Esta foi a primeira derrota eleitoral direta do ditador Evo Morales desde sua chegada ao poder em 2006. Os resultados oficiais apontam que a rejeição ganhou em seis dos nove departamentos (estados) do país - Potosí, Tarija, Chuquisaca, Santa Cruz, Beni e Pando. Já La Paz, Oruro e Cochabamba votaram a favor da reforma. A presidente do Tribunal Eleitoral, Katia Uriona, destacou o esforço feito pelo órgão para garantir a rapidez e a precisão na contagem dos votos. A apuração começou pelos centros urbanos até, finalmente, chegar às zonas rurais.


Para o líder opositor boliviano Samuel Doria Medina, a derrota de Evo Morales deixa como mensagem para a oposição a urgência de se unir. "A principal mensagem a extrair é a da unidade, ou seja, que o caminho da unidade é o de que a Bolívia necessita", afirmou, insistindo em que "a principal mensagem que a população nos deu é que, se trabalharmos unidos, teremos resultados". O resultado exige que "encontremos um mecanismo para manter essa unidade", acrescentou o líder de centro. Doria Medina perdeu duas vezes para Morales - consecutivamente e por uma ampla diferença - na disputa à Presidência do país. Em sua conta no Twitter, o ex-presidente liberal Jorge Quiroga comemorou: "Bolívia diz NÃO ao autoritarismo. NÃO à corrupção. NÃO ao Chavismo. NÃO ao narcotráfico. NÃO ao desperdício". O ex-presidente Carlos Mesa - porta-voz da causa marítima contra o Chile liderada por Morales, mas contrário à extensão de seu governo - tuitou que "o triunfo do NÃO retrata a consciência do país que sabe que o respeito à Constituição limita o poder absoluto dos governantes". "Presidente, o que o voto dos bolivianos disse é que não há pessoas imprescindíveis, há apenas causas imprescindíveis". Mais cedo, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu às autoridades que aceitem e respeitem os resultados do referendo de domingo. "A Missão convida os representantes das diferentes opções e os membros das forças políticas a aceitarem os resultados entregues pelo Órgão Eleitoral Plurinacional, única autoridade competente para esta tarefa", declarou a OEA em um comunicado à imprensa. "Peço, hoje (terça-feira), calma aos partidários das diferentes opções e aos cidadãos enquanto são processados os resultados finais", completou a organização, corroborando a transparência do processo. Na segunda-feira, o presidente Evo Morales garantiu que respeitará os resultados do referendo. Nesta terça, a calma prevalecia nas cidades bolivianas e, em La Paz, as atividades cotidianas eram normais. Salvo um pequeno grupo de ativistas que, na noite de segunda-feira, fez um plantão de poucas horas em frente ao centro de apuração, não houve incidentes. 

Dilma é Brasfels

A planilha com a propina da Odebrecht a João Santana pega em cheio o PT. Os nove pagamentos da Brasfels a João Santana, pelos contratos das sondas da Sete Brasil, de setembro de 2013 a novembro de 2014, aniquilam Dilma Rousseff.

A preocupação de Mônica com a prisão de Esteves

A Polícia Federal interceptou mensagens de Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que mostram sua preocupação com o impacto da prisão do banqueiro André Esteves em "aplicações" suas no Brasil. A movimentação financeira de Mônica indica que, em 2013, ela recebeu R$ 5 milhões em conta aberta naquele ano no BTG. Alega que o recurso teve origem em "lucros e dividendos" da Polis Propaganda. "Somente a análise dos extratos bancários poderá verificar se os depósitos têm como origem estas empresas", diz a Polícia Federal.

O consenso é para baixo

Enquanto o tempo passa, o tempo voa, os economistas cortam a projeção para a economia brasileira. O ritmo é tão acelerado que a cada dois meses o consenso das opiniões cai em um ponto percentual. Para se ter uma ideia, no início de agosto a expectativa era de 0%. Agora, esse número já está em -3,4%. Para Juan Carlos Rodado, diretor de pesquisa da América Latina do banco Natixis, é só uma questão de semanas para que o mercado se ajuste à sua estimativa de -4,7%, a mais pessimista.

EXCLUSIVO: LAVA JATO SUSPENDE DEPOIMENTOS DE 'DONOS' DO SÍTIO

O Antagonista soube que a força-tarefa da Lava Jato decidiu suspender os depoimentos de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, marcados inicialmente para quinta-feira 25. Suassuna e Bittar são sócios de Lulinha e aparecem como donos formais da propriedade usada por Lula. Uma fonte da Lava Jato ouvida por O Antagonista disse que o adiamento foi por questões de "planejamento", sem relação com o recurso movido por Suassuna junto ao STF para tentar interromper as investigações. Ainda não há uma nova data.

Dólar, o último refúgio

O dólar vai bater em R$ 5,00 neste ano. A avaliação é de Guilherme Affonso Ferreira, fundador da Teorema Gestão e um dos maiores investidores ativistas do país. Para ele, a crise ainda não está totalmente instalada, e quando as pessoas perceberem sua real extensão, correrão para as colinas. "Certamente, buscarão uma moeda forte para se proteger", afirmou a O Financista.

Bumlai arrecadou para sede do Instituto Lula

O Instituto Lula negou ontem que tenha recebido R$ 12,4 milhões da Odebrecht para a construção de uma nova sede, alegando que está instalado no mesmo edifício onde funcionava o Instituto Cidadania. Mas uma reportagem da Folha de novembro de 2010 conta que Lula estava recorrendo a empreiteiras em busca de doações para erguer a nova sede. Quem era o responsável por passar o chapéu? José Carlos Bumlai. 
Leiam um trecho da matéria:
"O presidente tem dito a auxiliares que o Instituto Lula não se limitará a coordenar estudos e formular políticas públicas, como se discutiu inicialmente. Isso significa que a entidade terá pouco a ver com o antigo Instituto Cidadania, que ele comandou antes de assumir o governo.
'Lula pegou gosto pelo papel de empreendedor e vai usar o instituto para dar continuidade a isso. Ele quer acompanhar obras, aproximar os governos do setor privado', conta um ministro que acompanha os debates.
No front interno, emissários do presidente já conversam com empreiteiras em busca de doações para erguer a sede da ONG, em São Paulo. Parte dessas empresas pode se beneficiar dos projetos no exterior.
Apontado como responsável por captar dinheiro, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, disse via assessoria que a entidade ainda 'não está formalmente constituída nem tem sede alugada'. Também citado, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), copresidente da Brasil Foods, não quis falar."

Brasil insolvente

Há uma percepção crescente entre investidores e analistas de que o Brasil está em uma trajetória das contas públicas que pode levar a uma insolvência fiscal no médio prazo. A constatação é do economista sênior do Goldman Sachs, Alberto Ramos, segundo a agência de notícias Bloomberg. “E o principal receio é o de que o governo ainda está por mostrar maior vontade ou força política para lidar com esses desafios crescentes”, afirma.

Outra força tarefa para investigar Lula

A investigação sobre o tráfico de influência de Lula junto ao BNDES, em favor da Odebrecht, deverá ser acelerada com a criação de uma pequena força tarefa composta por quatro procuradores.

Problema com terreno adiou nova sede

Na busca de um terreno para abrigar a nova sede do Instituto, Lula conseguiu que Gilberto Kassab lhe doasse um terreno de 4,3 mil m2 no centro de São Paulo, avaliado em R$ 20 milhões. Kassab atropelou a Câmara Municipal e o MP pediu a anulação da cessão do terreno. O caso foiparar na Justiça. Lula tentou disfarçar, alegando que a ideia era construir um "memorial da democracia". Mas a versão não colou. "Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse o juiz Adriano Marcos Laroca. O caso ainda está na Justiça.

Sede antiga passou por reforma em 2011

Sem conseguir a tão sonhada sede para seu Instituto Lula, o ex-presidente acabou ficando no antigo edifício que já abrigava o Instituto Cidadania. O local, porém, passou por uma ampla reforma interna. Foram feitas melhorias internas e externas, como a recolocação de todo o piso da calçada. O Google Street View flagrou em fevereiro de 2011, na garagem do IL, o material de construção usado na obra. O IL foi "inaugurado" em agosto. Quem pagou a reforma?


Cardozo: "Não participei do comitê da campanha"

Agora que a situação apertou, José Eduardo Cardozo ensaia lavar as mãos. Ele tenta defender Dilma Rousseff, mas sabe o risco que corre. "Não participei do comitê da campanha eleitoral, mas a orientação da presidente era muito clara. Ela disse várias vezes que tínhamos de seguir legalmente as regras. Ela dizia para o jurídico da campanha que, na dúvida, deveríamos adotar a postura mais conservadora. Isso me dá a confiança e a crença de que não houve esses pagamentos fora." É uma questão de fé.

"Confio que o João dará uma explicação"

José Eduardo Cardozo disse à Folha que a Polícia Federal "tem de investigar os fatos do pagamento no exterior" e aí "seguir o fio da meada". Mas Cardozo não precisa dizer à PF o que fazer. Ele também disse que "todas as pessoas só podem ser julgadas depois de exercerem seu direito de defesa". Mas Cardozo não precisa dizer a Sérgio Moro o que fazer. O ministro afirmou ainda que confia "que o João Santana dará uma explicação". Bom, deixa para lá.

Cancelando provas

Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht, foi preso na Suíça enquanto tentava fechar contas bancárias. Se MO está preso, quem continua dando ordens para cancelar provas?

Dilma e o gabinete paralelo

O Antagonista reproduz a troca de emails entre Edinho Silva e João Santana - publicada ontem aqui - para perguntar a Nelson Barbosa, Ricardo Berzoini e Edinho Silva por que tratam de questões oficiais, como a CPMF e as Olimpíadas, usando emails pessoais? Será um gabinete paralelo? Será que é chefiado por Lula?

Outro causídico engraçadinho

Fábio Toufic, advogado do Feira e de Mônica Moura, disse que os seus clientes não portavam celulares quando foram presos, porque celulares são proibidos na prisão. Fábio Toufic é mais um causídico que acha que pode fazer graça com o pessoal da Lava Jato.

Lobista preso pela Polícia Federal visitou a Petrobras 490 vezes em oito anos


O engenheiro polonês Zwi Skornicki, preso preventivamente pela Polícia Federal, é um profissional singular. É um ex-funcionário público que enriqueceu justamente quando trocou a atividade estatal pela de lobista privado. Deixou de trabalhar com máquinas para dar conselhos sobre como lucrar com extração de petróleo, aconselhamentos esses muito bem remunerados. Tanto que seu patrimônio aumentou 35 vezes em uma década, conforme perícia contábil feita a pedido da Polícia Federal. Zwi, hoje com 66 anos, migrou da Polônia comunista aos cinco anos de idade. Em 1974, passou em concurso e começou na Petrobras, como engenheiro de perfuração. Ele passava 15 dias nas plataformas marítimas de extração de óleo. Enjoou do ofício e, três anos depois, passou a trabalhar para empresas privadas da área de petróleo. Entre elas, a Odebrecht, onde ficou por quase duas décadas. Lá, chegou a diretor de perfuração de petróleo, gerenciando oito plataformas. Chegou a morar na Índia, a serviço da empresa. Desde 2000, trocou de ofício e virou representante comercial — agora, para o estaleiro Keppel Fels, que constrói navios-sonda. Nunca largou o ramo petrolífero. Foi quando a Lava-Jato começou a investigar a Keppel Fels por pagamento de propina em contratos com a Petrobras que surgiu o nome de Zwi. Ele foi mencionado por Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras, que virou delator), em setembro de 2015, como operador de propinas. Barusco admitiu ter recebido repasse de Zwi (que representava as empresas Keppel Fels e Floatec), entre 2003 e 2013, em conta no Banco Delta, na Suíça. Parte desse dinheiro teria sido repassado ao PT, por meio do tesoureiro da agremiação, João Vaccari Neto. Levantamento da Polícia Federal mostra que Zwi visitou a sede da Petrobras (no Rio) 490 vezes, entre 2006 e 2014. Entre as pessoas visitadas por ele estão Barusco, Renato Duque (ex-diretor, indicado pelo PT) e a própria presidência da empresa (nas gestões Sérgio Gabrielli e Graça Foster). "O Barusco identificou 12 lobistas que repassavam dinheiro a dirigentes da Petrobras e políticos. O Zwi é um dos mais ativos como indutor de contratos. Esses intermediários resolvem problemas: pagamentos não-feitos, medições não-pagas, ruídos na negociação...Não deveriam existir, se as leis fossem cumpridas. Mas descobrimos que sem eles o negócio da corrupção não anda", descreve o procurador Antônio Carlos Welter, que atua na Lava-Jato. Conforme perícia dos federais, o patrimônio do engenheiro passou de R$ 1,8 milhão, há 10 anos, para R$ 63 milhões, em 2015. Entre os bens dele apreendidos pela Polícia Federal estão 10 carros antigos, importados e valiosos (a coleção inclui Porsche, Jaguar e Mercedes). Ele mantinha a maioria dos veículos numa mansão na região serrana do Rio de Janeiro. Zwi está impedido, pela Justiça, de vender essa residência e outras duas: uma na Barra da Tijuca (um triplex) e uma casa na região de Angra dos Reis (RJ). Conforme a Polícia Federal, o engenheiro estava construindo mais uma casa e tinha ainda um iate, confiscado pelos federais, usado para passeios. Na residência do Rio de Janeiro foram apreendidas 48 obras de arte de pintores famosos, algumas das quais já foram disponibilizadas para um acervo que a Polícia Federal ofereceu ao Museu Oscar Niemeyer, de Curitiba, município sede da Operação Lava-Jato.

Argentina vai emitir bônus no montante de US$ 15 bilhões para pagar credores

A Argentina pretende emitir bônus no montante de 15 bilhões de dólares para encerrar o litígio com os credores da dívida em moratória - anunciou o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay. "Estimamos que pagaremos aos credores) cerca de US$ 15 bilhões", disse o secretário das Finanças, Luis Caputo. Técnicos do Ministério da Fazenda calculam que os bônus ainda em moratória representam aproximadamente 20 bilhões de dólares. Estes títulos incluem os que estão em mãos dos fundos que acionaram a Justiça americana e de outros credores de diferentes países. O ministro explicou que a emissão será realizada assim que o Congresso aprovar a derrogação da "Ley Cerrojo" e a do Pagamento Soberano. A "Ley Cerrojo" impede que um benefício seja concedido a um credor sem que seja estendido aos demais. Cerca de 93% dos credores aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010, mas os 7% restantes mantêm litígios e seriam beneficiados no caso de um acordo. A Argentina espera que o juiz de Nova York, Thomas Griesa, aceite seu pedido, feito em 11 de fevereiro, para que seja suspenso o impedimento ao pagamento dos credores que aderiram à reestruturação. Como condição, Griesa pediu a eliminação da "Ley Cerrojo". "A decisão que o juiz Griesa tomou na sexta-feira foi muito importante porque pudemos abrir caminho ao diálogo e, agora, vamos continuar buscando todos os acordos que sejam possíveis", completou o ministro. Prat-Gay garantiu ainda que "pagar em espécie permite acelerar os prazos e economizar dinheiro". Sobre as possibilidades de financiamento no mercado, o governo se mostrou confiante. "Todos os bancos com que falamos estão confiantes em que podemos conseguir no mercado o dinheiro de que precisamos", afirmou Caputo. A Argentina chegou na segunda-feira a um acordo com mais cinco fundos credores para pagar 250 milhões de dólares e 185 milhões de euros. EM Limited e Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam na justiça em Nova York, aceitaram o acordo por 849,2 milhões e 298,66 milhões de dólares, respectivamente. Os fundos NML Capital e Aurelius, com sentenças favoráveis por 1,75 bilhão de dólares, continuam fora do acordo.

Senador petista presidiário apresenta pedido de licença de 15 dias


Solto desde a última sexta-feira, o senador petista presidiário e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou no final da tarde desta terça-feira pedido de licença do mandato pelo prazo de 15 dias. Em razão de ser um pedido de "licença saúde", o senador não terá descontado do rendimentos o período de afastamento. O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado e deve ser publicado na próxima sexta-feira no Diário Oficial da Casa, após assinatura do primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). A possibilidade do presidiário Delcídio Amaral pedir afastamento temporário chegou a ser defendida por integrantes do PT do Senado como forma de evitar possíveis constrangimentos, com o retorno do senador à atividade. Parlamentares da bancada chegaram a se reunir nesta terça-feira com Delcídio, ocasião em que o tema também foi tratado. O petista, segundo relatos, informou que primeiramente iria consultar os advogados. No encontro, o senador, que presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) até ser preso em novembro do ano passado, sob a acusação de atrapalhar as investigações da Lava-Jato, informou que não pretende "brigar" pela sua permanência no comando do colegiado. Delcídio foi solto na última sexta-feira após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou que vai colocar nesta quarta-feira em votação no colegiado a decisão de impugnar ou não o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo que tramita na comissão contra Delcídio Amaral, acusado de quebra de decoro parlamentar. Na semana anterior, os advogados de Delcídio Amaral enviaram ao Senado, junto com sua defesa prévia, um pedido de impugnação de Ataídes Oliveira, alegando que sua atuação deve ser impedida por ele fazer parte de um dos partidos que assinaram a representação contra o senador.

PSDB formaliza pedido para que provas da Operação Acarajé sejam incluídas em ação contra Dilma


O PSDB protocolou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que as provas recolhidas na 23ª fase da Operação Lava Jato sejam anexadas ao processo de cassação da presidente Dilma Rousseff. A prisão do marqueteiro João Santana, decretada pelo juiz Sergio Moro na fase Acarajé, é considerada mais um catalisador para a ação que pode tirar a petista e o vice-presidente Michel Temer do poder. No pedido, os tucanos alegam que são "públicos e notórios" os fatos que apontam para uma arrecadação irregular da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e dizem que as novas informações sobre repasses de dinheiro a João Santana no Exterior devem embasar o processo de cassação. Na epígrafe do documento, o PSDB lembra a notória frase de Dilma Rousseff "nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição" e responde: "Vade retro, satanás".  

Lula aparece na televisão como uma "alma purinha", uma vítima, e o País inteiro responde com intenso panelaço


No dia seguinte à deflagração da fase da Lava Jato que levou para a cadeia o marqueteiro do partido, o baiano (mais um) João Santana, o PT exibiu na noite desta terça-feira sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. E o programa foi recebido com panelaços intensos País afora. Houve protestos pelo menos em São Paulo, Rio Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Salvador, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A grande estrela do programa foi o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante o regime militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), que apareceu culpando os inimigos de sempre e nada falou sobre as graves suspeitas que pesam contra ele. A hashtag #panelaço rapidamente subiu aos Trending Topics do Twitter no Brasil. Na capital paulista houve manifestações em Moema, Vila Olímpia, Bela Vista, Jardins, Santa Cecília, Higienópolis, Vila Madalena, Pinheiros, Tatuapé, Perdizes, Lapa, Vila Mariana, Paraíso, Morumbi e Vila Romana. Na Região Metropolitana, ouviram-se panelas em São Bernardo do Campo, reduto político do ex-presidente. A cidade de Santos, no litoral paulista, registrou panelaços. Em Campinas e Ribeirão Preto, também houve manifestações. No Rio de Janeiro, houve protestos em Copacabana, Lebon, no Meier, no Flamengo, na Penha e em Petrópolis. Em Minas Gerais, o panelaço tomou conta de Belo Horizonte. Enquanto as panelas rugiam, o locutor do comercial petista classificava como "ofensas e acusações de preconceituosos" as diversas frentes de apuração oficiais contra o ex-presidente, como as investigações sobre tráfico de influência internacional, sobre o tríplex e o sítio em nome de sócios de um dos filhos de Lula e sobre as medidas provisórias que beneficiaram o setor automotivo, aprovadas, conforme o Ministério Público, com pagamento de propina. "Os que hoje tentam manchar sua história, Lula, são os mesmos de ontem. Os preconceituosos que nunca aceitaram suas idéias e suas origens. Mas não vão conseguir. As ofensas, as acusações, a privacidade invadida. Tudo isso passa, Lula", afirmou o programa do PT. Com pose de vítima, Lula afirmou: "De um tempo para cá parece que virou moda falar mal do Brasil. As pessoas que ficam falando em crise, crise, crise, repetem isso todo santo dia e ficam minando a confiança no Brasil. É verdade que erramos, mas acertamos muito mais". Ele ainda atribiu a "gente que não gosta de dividir a poltrona do avião" a falta de credibilidade do governo para recuperar a economia - um argumento que ignora os seguidos rebaixamentos da nota de crédito do País e as previsões cada vez mais assustadoras do Banco Central para o Brasil. O programa petista também recuperou os argumentos já desgastados durante a campanha eleitoral de 2014 e citou a crise econômica mundial de 2008 para justificar o enfraquecimento da economia brasileira. Como os seguidos panelaços durante pronunciamentos de petistas deixam claro: são desculpas em que os brasileiros já não acreditam - e não têm mais paciência para ouvir.

Global impugna resultado da licitação de escolha das novas agências publicitárias do Banrisul

A agência de publicidade gaúcha Global impugnou os resultados da licitação das contas publicitárias do Banrisul e com isto adiou a decisão final. Estão em jogo R$ 70 milhões (iniciais, aditamentos podem aumentar muito este valor) de programação publicitária para este ano. Videversus anunciou com três dias de antecedência qual seria a grande vencedora da licitação, a agência Moove (sucessora da Publica, que também detém a conta da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul). Apesar de tudo, o Ministério Público do Estado não achou nada anormal que o resultado tivesse sido divulgado antes da abertura dos envelopes fechados dos preços ofertados pelos concorrentes. É hilário. A Moove pertence ao marqueteiro José Luis Monteiro Fuscaldo, que fez a campanha do governador José Ivo Sartori (PMDB). Nada a estranhar, não é mesmo?!!!!