domingo, 13 de março de 2016

Lava Jato cobra R$ 7,3 bilhões da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobrás


O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, neste sábado, 12, ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe D’Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas seguintes obras: (i) a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR, localizada no município de Araucária/PR; (ii) implantação de UHDTs e UGHs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iii) implantação das UDAs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iv) serviços de terraplanagem para a Refinaria de Abreu e Lima – RNEST (v) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vi) obras referentes à terraplanagem do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vii) realização das obras da UPCGN II, para o Terminal de Cabiúnas (RJ); viii) realização das obras referentes à instalação do UPCGN III, para o Terminal de Cabiúnas; ix) realização de obras da Tocha (Ground Flare) do Terminal de Cabiúnas; x) execução de obras do gasoduto GASDUC III (RJ); xi) obras referentes às plataformas P-59 e P-60; xii) obras relativas ao prédio administrativo de Vitória/ES”, afirma nota divulgada na noite deste sábado pela Procuradoria. Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, "em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobrás Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção". Segundo a força-tarefa, a ação de improbidade detalha o pagamento de propinas por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para o Paulo Roberto Costa e Renato Duque e para Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobrás, bem como a Celso Araripe.

Lava Jato processa Odebrecht para impedí-la de contratar com o serviço público

O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou neste sábado uma ação de improbidade administrativa contra as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht. Os procuradores pedem que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Isso é justamente o contrário do que pretende fazer o regime petralha, por meio dos famigerados acordos de leniência. 

Lula pede direito de resposta à Globo, que acusa defesa de mentir

Os advogados do poderoso chefão Lula enviaram à TV Globo um pedido citando a Lei de Direito de Resposta aprovada em 2015. Queriam que a emissora divulgasse manifestação da defesa sobre entrevista dos promotores de São Paulo em que detalham denúncia contra o ex-presidente. Os três advogados do ex-presidente alegavam que o programa não procurou a defesa nem o Instituto Lula para se manifestarem sobre as acusações. "Isso não é verdade", afirmou o "Jornal Nacional" neste sábado (12), em uma reportagem de 7min08s que foi exibida logo após a leitura de uma carta da Associação Brasileira de Imprensa contra hostilidades a jornalistas. Foram ao ar e-mails trocados entre produtores da Globo e as assessorias de imprensa do instituto e dos advogados. O "JN" também mostrou que exibiu na edição de quinta-feira as notas na íntegra, da defesa e do ex-presidente, em diferentes trechos do programa. O instituto contestou a versão da Globo, afirmando que não há resposta em uma matéria específica que explicava a denúncia contra Lula. Os advogados de Lula também atacaram a TV Globo dizendo que a reportagem foi ofensiva ao ex-presidente. A emissora respondeu que fez "apenas um relato objetivo da entrevista dos promotores" do caso. "Se os fatos narrados são ofensivos ao ex-presidente, a imprensa não tem nenhuma responsabilidade. Tem, porém, o dever de informar o povo brasileiro dos fatos relevantes, todos os fatos, sobre quem quer que seja", afirmou a TV, na reportagem. A Globo disse ainda que não é parte nas investigações a que Lula está sujeito e que "cumpre apenas a sua missão de informar o povo".