terça-feira, 15 de março de 2016

Mercadante se defendeu do que é indefensável, diz assessor de Delcídio


O assessor do senador Delcídio do Amaral (PT- MS), Eduardo Marzagão, afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro Aloizio Mercadante (Educação) apenas cumpriu seu papel ao "se defender do que é indefensável". O assessor gravou uma conversa sua com Mercadante, em dezembro do ano passado, em que o ministro oferecia ajuda financeira ao senador e ingerência junto ao Supremo Tribunal Federal para que ele deixasse a prisão, em troca de convencê-lo a não fazer uma delação premiada. Delcídio entregou as gravações à Procuradoria-Geral da República e o seu conteúdo foi incluído na sua delação premiada, homologada pelo STF nesta terça. A ofensiva de Mercadante foi relatada por Delcídio no quinto termo de depoimento de sua colaboração. "Ele (ministro) me chamou no seu gabinete de ministro e eu achei estranho porque eu sabia que ele era o ministro mais próximo da presidente Dilma Rousseff e que ele não tinha proximidade com Delcídio. Ou seja, para prestar solidariedade ao Delcídio é que não era, né. Eu gravei a conversa até para me precaver porque eu não sabia o que viria pela frente", afirmou Marzagão. A delação mostra que Mercadante conversou por duas vezes com Marzagão e pediu para que Delcídio tivesse calma e avaliasse muito bem "a conduta a tomar". "A mensagem de Aloizio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato", disse na delação. Segundo o depoimento, Marzagão comentou que a família do senador estava em dificuldades financeiras e recebeu oferta de ajuda de Mercadante. "Mercadante disse que a questão financeira e, especificamente, o pagamento de advogados, poderia ser solucionado, provavelmente por meio de empresa ligada ao PT", afirmou Delcídio. O senador pediu nesta terça a sua desfiliação da legenda. Para o senador, que pediu nesta terça sua desfiliação do PT, o ministro "agiu como emissário da Presidente da República e, portanto, do governo". 

Bancada do agronegócio se reúne para aprovar defenestrações de Dilma e Eduardo Cunha

A mais representativa bancada lobista do Congresso, a do Agronegócio, vai se reunir nesta quarta-feira (16) para deliberar um apoio coletivo ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e à saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) tem 60 deputados em seu núcleo, espalhados pelos mais fortes partidos do Congresso. Entre seus 14 diretores, há deputados e senadores de nove partidos, entre eles PMDB, PSDB, PDT e PSB. Há 230 frentes parlamentares em atuação no Congresso. Elas só podem ser aprovadas com apoio de 1/3 dos congressistas, mas em geral têm poucos membros efetivos e fraca atuação, o que não ocorre com a FPA. Os parlamentares da FPA se reúnem semanalmente numa casa em Brasília para discutir os temas que afetam o setor, que são acompanhados por uma equipe de assessores. Na reunião semanal da bancada desta terça-feira (15), 27 deputados participaram do encontro e relataram que estão sofrendo pressões fortes de eleitores para apoiar o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo eles, a pressão é espalhada por todas as áreas e ocorre das cidades onde visitam no interior aos aeroportos. "Um parlamentar foi xingado hoje no aeroporto. E ele é um dos que mais pedem para que o impeachment ande. Somos vítimas da ira da sociedade, muitas vezes pagando por atos que não foram pessoais", afirmou Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA. O presidente da FPA disse que ao fim da reunião desta terça-feira um grupo de 12 parlamentares pediu para que fosse deliberado o apoio formal da frente ao impeachment da presidente. Segundo ele, como o número era pequeno em relação à frequência normal, ele convocou uma reunião extraordinária para deliberar sobre o tema. A expectativa é que amanhã cerca de 50 deputados estejam na reunião. Mesmo sendo de um partido que está na base do governo, Montes diz que sua posição pessoal é a favor do impeachment como o melhor caminho para que o país volte a ter governabilidade. "As entidades que nós representamos têm nos apertado. Recebemos ofício da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) que quer um posicionamento nosso sobre a volta da governabilidade no País. Do jeito que está, não haverá", afirmou Montes. Segundo ele, para que a bancada não seja taxada como linha de frente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele vai propor que também seja apoiada a saída dele da presidência da Câmara. Cunha é réu num processo de corrupção tramitando no STF. A FPA tenta fazer lobby para que o Supremo Tribunal Federal mude o entendimento do relator do processo sobre o rito do impeachment na Câmara, ministro Luis Roberto Barroso. Eles querem que os ministros liberem a votação para que os parlamentares possam escolher uma chapa própria de integrantes da comissão que vai processar a presidente. Barroso entende que a comissão tem que ser formada por parlamentares escolhidos pelos líderes partidários e anulou a votação feita na Câmara ano passado que escolheu uma chapa para a comissão que havia sido aprovada em plenário com parlamentares não indicados pelos líderes.

Delcídio está 'aliviado' com homologação de delação premiada


O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ficou aliviado com a homologação da sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15). Segundo pessoas próximas ao parlamentar, ele estava ansioso pelo desenrolar do caso e agora, com tudo publicado, espera responder às acusações feitas contra ele. O senador, que se desfiliou do PT nesta terça-feira, avalia que a sua delação pode ajudar a Operação Lava Jato a caminhar para uma conclusão. O parlamentar também está, segundo essas pessoas, preocupado com a intensa crise política que tem paralisado o governo. Para ele, é preciso que haja logo um fim neste processo para que o País possa começar a se recuperar. Delcídio foi preso em novembro do ano passado sob a acusação de que tentou obstruir as investigações da Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal. Agora, o senador deverá se concentrar em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar a que responde no Conselho de Ética do Senado. O colegiado poderá instalar o processo nesta quarta-feira (16).

Governo federal cede mais e fecha acordo com Estados sobre dívida


O governo federal vai enviar até a próxima segunda (21) projeto de lei complementar que dá mais prazo para Estados honrarem suas dívidas com a União. Após meses de negociação com governadores, o acordo final prevê ainda mais descontos, o que custará à União R$ 45,5 bilhões nos próximos três anos. Nos cálculos e nos termos iniciais do Ministério da Fazenda, esse custo seria de até R$ 36 bilhões. Ficou definido que Estados terão vinte anos adicionais para negociar o pagamento da dívida com a União, e dez com o BNDES – nesse último caso, com quatro anos de carência. O benefício adicional acatado pelo ministro Nelson Barbosa (Fazenda) nesta terça (15) foi o desconto de 40% dessas parcelas mensais durante dois anos. Acumular o alongamento da dívida mais esse desconto adicional será uma opção para Estados que estiverem com nível de endividamento maior. Em compensação, quem aderir a esse desconto adicional não poderá tomar novos empréstimos por quatro anos (o dobro do tempo do desconto). De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, não se trata de um perdão da dívida, mas um alívio adicional de curto prazo. Esse valor descontado será cobrado mais para frente, diluído nas parcelas. Os Estados que optarem pelo desconto adicional terão ainda que limitar os gastos com publicidade a 50% da média dos últimos três anos. O valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano), por Estado, informou o Ministério da Fazenda. Para equilibrar as benesses, o governo federal definiu aos Estados que não optarem pelo desconto adicional nem pelo alongamento prioridade na concessão de novos empréstimos. Governadores de 13 Estados mais o do Distrito Federal estiveram nesta terça com Barbosa para firmar o acordo. Saíram da reunião indicando que houve consenso entre todos sobre as medidas. "Essa é uma medida inteligente, porque alguns Estados são mais endividados, outros são menos. Então para os menos endividados, você dá desconto e não ajuda muito, esses teriam prioridade para financiamento", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De forma geral, quem optar pelo alongamento terá de cumprir algumas condicionantes. Entre elas, estão: corte de gastos com pessoal, redução de cargos comissionados, aumento de contribuição previdenciária e adoção de previdência complementar. "São medidas estruturantes para permitir que, ao longo desse processo, Estados tomem fôlego e consigam fazer um ajuste de fato estrutural, para quando o processo de alongamento já não tiver mais benefício, já estejam numa situação mais equilibrada do ponto de vista fiscal", afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. O impacto da medida deverá ocorrer a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos Estados, após a aprovação da lei que será encaminhada ao Congresso Nacional. Os governadores foram ainda nesta terça ao encontro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB - RJ) para pedir apoio na aprovação do projeto e para retirada de pauta de um decreto legislativo que questiona o método de cálculo da dívida feito pela União. Pelo entendimento dos governos federal e estadual, caso esse decreto seja aprovado, toda a negociação cai por terra. No projeto de lei complementar a ser enviado, o governo terá de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal para, por exemplo, incluir despesas hoje não contabilizadas como pessoal, como gastos com terceirizados, pensionistas, entre outros, como despesas de pessoal. O limite para esses gastos é de 60%. "A lei vai escancarar uma realidade de comprometimento de receita com despesa de pessoal que é maior do que parece quando a gente olha as finanças estaduais como elas estão", disse Abrão. Para Heleno Torres, especialista em Direito Tributário e professor de Direito Financeiro da USP (Universidade de São Paulo), a medida joga o problema da dívida dos Estados para frente e aumenta o problema da dívida pública federal: "É uma medida protelatória, retira recebíveis do governo federal. Sendo assim, a conta da União não fecha. A medida alivia Estados, mas aumenta pressão sobre União".

PMDB acredita que a entrada de Lula no ministério não é suficiente para acabar a crise do governo Dilma

Integrantes da cúpula do PMDB avaliam que a eventual entrada do poderoso chefão Lula no governo Dilma Rousseff pode até dar algum fôlego à petista no curto prazo, mas não será capaz de conter a escalada da crise e o risco do impeachment. Os mais céticos, chegam a afirmar que a articulação pode resultar em um "desastre" para o petista. Um integrante da cúpula do PMDB no Senado avalia que a operação para levar Lula ao governo vai "juntar os dois que estavam apanhando em um saco só", numa referência ao petista e à presidente. Segundo esse senador, Lula corre grande risco de "afundar junto" com Dilma e, de quebra, perder o discurso de que a gestão de sua sucessora falhou porque ela optou por um receituário diferente do que levou seus governos ao êxito. Os peemedebistas acreditam que, uma vez no governo, Lula desencadeará uma forte operação para "cooptar apoio" contra o impeachment, mas "os fatos serão maiores do que isso". A avaliação é feita com base na expectativa de que novas delações, entre elas a de dirigentes da Andrade Gutierrez, terão efeito devastador sobre a gestão Dilma. A ala do partido que é entusiasta do impeachment diz ainda que Dilma perdeu a chance que tinha para conter a crise. Para esses peemedebistas, a petista teve a chance de reverter o quadro do impeachment quando posicionou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como seu antagonista. A disputa com Cunha, no entanto, teria perdido força à medida que notícias desfavoráveis ao governo foram se avolumando. A leitura é que Cunha, por algum tempo, serviu para eclipsar a discussão sobre o impeachment, mas agora, com um "tsunami" de notícias contra o governo, a presença dele no protesto se tornou irrelevante. Posição semelhante foi articulada nesta terça-feira (15) pelo próprio Cunha. Na Câmara, ele disse que "a deterioração da base do governo já está em um tal nível que é difícil uma reversão". "A tendência é só perder, não tem o que ganhar. Acho que não tem mais ninguém que possa chegar e mudar essa relação. Estamos em crise política e econômica, agravada a cada dia por novas denúncias". A avaliação é que o processo de cassação do mandato de Dilma vai avançar, especialmente porque haverá pressão popular sobre o Congresso. Peemedebistas acreditam que em menos de três meses todo o trâmite do impeachment pode ser concluído. Considerado fiel da governabilidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avisou que se manterá em posição neutra neste debate. Seus aliados acreditam que ele será o "último a pular do barco de Dilma", mas que, quando se tornar inevitável, ele o fará. Principal foco do noticiário político do dia, a delação do senador Delcídio do Amaral também foi alvo de comentários dos peemedebistas. Renan passou o início da tarde com advogados avaliando o teor do documento e as citações a ele ao seu partido. Chegou ao Senado no meio da tarde dizendo que a delação era composta por "400 páginas do delírio". Em privado, deu como certa a cassação de Delcídio no Conselho de Ética. Outros peemdebistas classificaram a gravação que envolve o ministro Aloizio Mercadante (Educação) como "gravíssima" e dizem que, apesar das tentativas dele de eximir a presidente Dilma de responsabilidade no caso, ao mantê-lo no governo, a petista se torna "sócia" da crise.

Marco Rubio desiste de disputa republicana após derrota na Flórida


Após uma derrota humilhante em seu Estado natal para Donald Trump (46% a 27%), o senador pela Flórida, Marco Rubio, anunciou o fim de sua campanha para a candidatura republicana à eleição presidencial dos EUA nesta terça-feira (15). Em um comício em uma faculdade em Miami, Rubio afirmou à multidão presente saber que os eleitores estão com raiva e que há vontade popular por novos rostos e vozes no governo. Em seu pronunciamento, ele criticou o "establishment" e indiretamente Trump, ao condenar táticas de campanha que visam fomentar a raiva e a divisão do país para obtenção de votos. "Francamente, as pessoas estão cansadas de serem menosprezadas pelos autoproclamados líderes, cansadas de ouvir que não sabem o que estão falando e que precisam escutar os assim os chamados espertos", disse Rubio. "A coisa mais fácil é abordar todas as ansiedades e fazer as pessoas mais bravas e mais frustradas, mas eu escolhi um caminho diferente e me orgulho disso. Num ano como este, seria o jeito mais fácil de ganhar, mas não é o que é melhor para os EUA". O discurso foi interrompido algumas vezes pelo público, e um homem foi expulso. Em geral com a fala ensaiada, o senador desta vez engasgou. "Tivemos um ótimo time, temos um ótimo time. Não havia nada mais que pudéssemos ter feito", consolou-se: "Decidi lançar uma campanha realista, mas também otimista". Ao final do pronunciamento, uma venezuelana chorou. "Estou sem palavras. Vejo o que acontece em meu país e agora acontece isso com ele, em quem eu voto há muitos anos. Perdi as esperanças", disse. A decisão de Rubio foi tomada após derrotas em quase todas as prévias do partido disputadas até agora — com exceção de três delas. Cinco Estados e um território no oceano Pacífico foram às urnas nesta terça-feira (15). Do lado republicano, 358 delegados estão sendo disputados nos Estados e em só duas das prévias, a da Carolina do Norte e do Missouri, o sistema é proporcional. Nas demais — Ohio, Flórida, Illinois e ilhas Mariana do Norte —, o vencedor leva todos os representantes partidários para as convenções que definirão os presidenciáveis, em julho. Do lado democrata há 792 delegados em jogo, que serão divididos proporcionalmente entre os dois pré-candidatos: Hillary Clinton e o senador independente Bernie Sanders, de Vermont.

Bumlai tratava sítio em Atibaia como ‘de Lula’, diz Delcídio


Preso na Operação Lava Jato por suspeitas de integrar o esquema de corrupção instalado na Petrobras, o pecuarista José Carlos Bumlai se referia ao "sítio de Lula" quando avisava que visitaria o imóvel em Atibaia alvo de investigações do petrolão. Os ex-presidente petista insiste em negar ser o proprietário da área, embora investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal indiquem que Lula comprou duas propriedades em Atibaia e utilizou interpostas pessoas para mascarar a real aquisição dos imóveis. Segundo o Ministério Público Federal, em 2010 o petista comprou dois sítios por 1,539 milhão de reais, sendo que existem "fortes indícios" de que as empreiteiras OAS e Odebrecht, já investigadas na Lava Jato, e o amigo Bumlai tenham arcado com 770.000 reais para a transação. Conforme VEJA revelou em abril de 2015, Lula era frequentador assíduo do sítio, cuja reforma foi bancada pela empreiteira OAS a pedido do ex-presidente. Em acordo de delação premiada, o senador e ex-líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral, disse que José Carlos Bumlai tinha a responsabilidade de "resolver os problemas da família de Lula" e que o pecuarista, a exemplo do que já havia acontecido com o Instituto Lula, foi responsável por melhorias na propriedade em Atibaia. "O depoente (Delcídio) ouvia de José Carlos Bumlai e de Maurício Bumlai (filho do pecuarista) que, ao tratarem do sítio em Atibaia-SP, diziam expressamente que estavam 'indo ao sítio do Lula'", diz trecho da delação de Delcídio. "O depoente, então, sempre entendeu que o sítio era do ex-presidente Lula", afirma. Nas investigações da Operação Lava Jato, procuradores da força-tarefa afirmam que na aquisição, reforma e decoração do sítio de Atibaia foram feitas "operações sucessivas de lavagem de dinheiro" em benefício de Lula e executadas, nesses casos, pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e pela Usina São Francisco, de Bumlai.

Delcídio envolve presidente do PR em "jogo combinado" de propinas


Faxinado pela presidente Dilma Rousseff do Ministério dos Transportes em 2011, o deputado federal e presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), também foi citado pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (MS) em acordo de delação premiada. Ao Ministério Público, o senador afirmou que Nascimento articulava "vários investimentos espúrios" com governadores de diversos partidos e comandou um esquema de arrecadação de propinas que serviu para irrigar campanhas eleitorais do PR e do PMDB. De acordo com Delcídio, Alfredo Nascimento, à frente do Ministério dos Transportes, coordenou os principais projetos nas áreas de rodovias, ferrovias e portos do país. Segundo ele, a posição privilegiada no alto escalão do governo favorecia a articulação de esquemas fraudulentos, entre eles um "jogo combinado" com o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (de 2007 a 2015), e seu ex-secretário de Obras, Edson Giroto. "Foi realizado um 'acordo' ilícito a fim de promover uma descentralização de todos os investimentos federais no Estado, de forma a facilitar a arrecadação de propinas", disse Delcídio. O delator detalhou que Giroto era responsável pela operacionalização desse processo de descentralização de investimentos. A propina arrecadada era então repassada por Alfredo Nascimento ao PR e ao PMDB e foi utilizada para abastecer campanhas dos dois partidos. Conforme Delcídio, foi o próprio ex-secretário de Obras que narrou a ele o funcionamento do esquema de corrução. O escândalo, ainda segundo o ex-líder do governo, foi descoberto em apenas alguns pontos. Delcídio pondera que os fatos descobertos, porém, já foram suficientes para que o Ministério Público e a Polícia Federal deflagrassem a Operação Lama Asfáltica. A ação segue em andamento e já teve 40 pessoas denunciadas e 84 milhões de reais em bens bloqueados. O delator ainda comenta a situação das apurações e afirma que a operação da Polícia Federal "aparentemente vem enfrentando dificuldades em avançar nas investigações". Em julho de 2011, reportagem de VEJA revelou um esquema de corrupção montado no Ministério dos Transportes sob o comando do PR. O partido cobrava 4% de propina de empreiteiras interessadas em contratos com o governo. O esquema tinha como coração o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, estatal das ferrovias. A maior parte do dinheiro ia para o caixa do PR, sob a direção do então ministro Alfredo Nascimento e do deputado Valdemar Costa Neto. O restante era destinado aos parlamentares dos Estados em que as obras eram - ou deveriam ser - feitas. Segundo os auditores da CGU, 760 milhões de reais foram desviados. A Polícia Federal abriu 79 inquéritos sobre os desmandos na pasta, e 55 servidores públicos foram investigados. O escândalo derrubou o ministro, seu chefe de gabinete (Mauro Barbosa), os chefes do Dnit (Luiz Antonio Pagot) e da Valec (José Francisco das Neves, o Juquinha) e mais de vinte funcionários da pasta. Em 2013, o partido retomou o controle da pasta.

Belo Monte e o triunvirato da propina de R$ 45 milhões


Em seu acordo de colaboração premiada homologado nesta terça-feira, o senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff, afirmou que a construção da Usina de Belo Monte foi "decisiva" para abastecer campanhas eleitorais em 2010 e 2014. Delcídio acusou três ex-ministros do governo petista de formarem um triunvirato que influenciou o projeto de Belo Monte e harmonizava a divisão de propinas entre o PT e o PMDB: Antônio Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau. Segundo Delcídio, em 2010, o consórcio formado pelas principais empreiteiras do país desistiu, três dias antes, de disputar o leilão de Belo Monte. A alternativa foi costurada, "em algumas horas", com influência do triunvirato Palocci-Erenice-Rondeau. A Chesf e a Eletronorte entraram na disputa pública aliadas a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, J, Malucelli, Gaia Energia, Cetenco, Mendes Jr, Trading Engenharia e Serveng-Civilsan. Só houve uma proposta. Conforme o senador, meses depois empresas que não disputaram o certame viraram sócias do empreendimento e contrataram as integrantes do consórcio vencedor como prestadoras de serviço - nas palavras de Delcídio, o controle da obra "mudou de mãos" e as empresas principais passaram a desempenhar "papel secundário". Delcídio apontou o executivo Flávio Barra, da Andrade Gutierrez como principal agente negociador do projeto. Delcídio disse que a propina destinada a campanhas girava em torno de 30 milhões de reais - ele não detalhou para que partidos ou candidatos. O senador ponderou, no entanto, que "os números finais da propina" podem ser maiores: "Durante a campanha, houve acordo com relação a 'claims' de cerca de 1,5 bilhão de reais, apresentadas pelo consórcio. O acordo com relação a 'cIaims' era uma das condições exigidas para aumentar a contribuição eleitoral das empresas". Ele ainda estimou que o valor destinado para as contribuições das campanhas do PT e do PMDB, em 2010 e 2014, chegue a 45 milhões de reais. Os custos das obras civis de Belo Monte, conforme testemunho de Delcídio, giraram em torno de 19 bilhões de reais, e o fornecimento de equipamentos, em 4,5 bilhões de reais. O parlamentar afirmou que sabe de "ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos" para a obra. Havia uma disputa, segundo ele, entre empresas chinesas - patrocinadas por José Carlos Bumlai, amigo de Lula - e fabricantes já estabelecidas no Brasil, como Alstom, Siemens, Impsa e Iesa, apoiadas pelo triunvirato de ex-ministros. Delcídio disse que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, intercedeu em favor da Impsa, que teria "cadeira cativa" no fornecimento de peças, embora sem aptidão para a empreitada. Ele acusa Palocci, Erenice e Silas Rondeau de interferir na questão a favor das empresas que já estavam no país. O petista afirmou que a contratação dos equipamentos rendeu entre 15 e 10 milhões de reais em caixa dois para campanhas do PT e do PMDB. "O triunvirato agiu rapidamente, definindo que o fornecimento dos equipamentos seria realizado pelos fabricantes 'nacionais', tudo na busca da contrapartida, revelada nas contribuições de campanha. Antônio Palocci e Erenice Guerra, especialmente, foram fundamentais nessa definição". Delcídio descreveu Palocci como "a pessoa que conversa objetivamente sobre recursos (ilícitos e lícitos) de campanha e definição dos grandes negócios de interesse do PT em todo o país": "Palocci é, sem dúvida, a cabeça pensante do partido com relação a temas econômicos, financeiros e de infraestrutura". Erenice, segundo ele, tinha uma aliança extremamente produtiva com o PT, por meio de Palocci, e com o PMDB, por meio de Silas Rondeau. O ex-líder do governo Dilma Rousseff afirmou que ela "articulava os interesses dos dois grandes partidos aliados com grande competência". Silas Rondeau, segundo ele, agia "em harmonia com Erenice" e "vocalizava os interesses do PMDB do Senado" no setor de Energia, enquanto comandou o Ministério de Minas Energia e estatais com a Eletronorte e a Eletrobrás. Ele também foi conselheiro da Petrobras. O triunvirato contaria ainda com "braços armados" para facilitar negócios espúrios em partidos, empresas públicas e bancos públicos, como a Caixa, o BNDES e o Banco do Brasil. Na área de Energia, esses colaboradores eram Adhemar Palocci (irmão do ex-ministro de Lula e Dilma) e Valter Cardeal, nome "absolutamente vinculado" à presidente Dilma Rousseff e Erenice Guerra. No setor de Petróleo e Gás, os "implementadores de projetos ilegais" eram os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque. Nos fundos de pensão, o nome era Milton Lyra. O empresário afirma que "repele rigorosamente" as suspeitas lançadas pelo senador. "Ele nada mais fez que repetir notícias e fantasias publicadas na imprensa, certamente com o objetivo de comprar sua liberdade", afirma Lyra. "O próprio senador afirma não ter conhecimento de qualquer fato concreto que possa fundamentar suas ilações, o que faz da difusão dessas inverdades um ato criminoso", completa. "A despeito das eventuais divergências, existia uma harmonização das ações ilegais dos dois grandes partidos no sentido de divisão das propinas. Tal harmonização só foi possível graças à ação do triunvirato. A ação integrada entre os partidos aliados passava por construção, montagem e aquisição de equipamentos, consolidação de parcerias público-privados e fundos de pensão", diz o documento do senador.

Após delação de Delcídio, MP discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato


Depois da bomba política lançada pelos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, investigadores da Operação Lava Jato estudam abrir investigações contra a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor e padrinho político, o poderoso chefão Lula. Os dois foram citados pelo ex-líder do governo no Senado como responsáveis por atuar para alterar os rumos das investigações da Lava Jato. Segundo Delcídio, partiu de Lula a orientação para que ele oferecesse dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em troca do silêncio do ex-dirigente e da tentativa de que o executivo não fechasse um acordo de delação premiada. As revelações de Delcídio sobre o petista reforçam, na avaliação do Ministério Público, que havia uma organização criminosa estruturada entre PT e PMDB. Em outra possível frente de investigação, o MP quer detalhes do operador do mensalão Marcos Valério Fernando de Souza, condenado a 37 anos de prisão no escândalo político de formação da base aliada do primeiro mandato de Lula. Ele deve ser ouvido pelos investigadores para confirmar ou não se partiu do petista a orientação para que fosse paga uma suposta dívida milionária exigida por Valério. Segundo Delcídio, o governo do ex-presidente Lula atuou para comprar o silêncio de Marcos Valério e o próprio petista e seu filho, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, teriam integrado um acordão para não figurarem no relatório final da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. "Delcídio tem conhecimento das tratativas ilícitas para a retirada do relatório, na madrugada de 05/04/2006, dos nomes do então presidente Lula e de seu filho Fábio Luís Lula da Silva em um 'acordão' com a oposição", disse trecho da delação premiada. A atuação de Lula nos três episódios pode levar o ex-presidente a ser incluído no inquérito em que o Supremo já investiga crimes de formação de quadrilha supostamente cometidos por parlamentares. Os indícios de que Lula buscou embaraçar as investigações da Lava Jato com a ajuda parlamentares como Delcídio, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), conforme revelados na delação premiada do ex-líder do governo, também serão objeto de análise do Ministério Público. Como Lula escapou do risco de ser apontado como o chefe do mensalão e de responder a um processo de impeachment durante a CPI dos Correios? O PT negociou o silêncio do empresário Marcos Valério quando ele - às vésperas da conclusão da CPI dos Correios - avisou que acusaria Lula de comandar o mensalão se não recebesse uma ajuda financeira milionária. O valor, segundo Delcídio, chegaria a 220 milhões de reais e envolveria dívidas com o próprio Valério e com o pagamento de propina a parlamentares. De acordo com Delcídio, o recado de Marcos Valério não poderia ser mais claro: "Se estas coisas não forem resolvidas, se a situação está ruim, vai ficar pior ainda". No caso de Dilma Rousseff, o Ministério Público avalia como seria possível investigar a presidente. O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. O argumento foi utilizado pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao justificar porque Dilma não poderia ser investigada pelas irregularidades envolvidas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Esses fatos remetem à época em que ela era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e março de 2010. Mas as novas revelações de Delcídio de que a presidente tentou aparelhar o Superior Tribunal de Justiça nomeando o ministro Ribeiro Dantas para livrar da cadeia empreiteiros investigados no petrolão ocorreram no mandato atual e também seriam irregularidades diretamente ligadas ao ofício da Presidência da República, já que cabe à chefe do Executivo indicar nomes para tribunais superiores. O MP também vai avaliar nos próximos dias indícios apresentados por Delcídio do Amaral contra o vice-presidente Michel Temer, o senador e presidente do PSDB Aécio Neves e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para decidir se pede ou não a abertura de inquérito para investigar a participação dos três no esquema revelado na delação premiada do ex-líder do governo.

Delcídio detalha propina a Marcos Valério a mando do governo Lula


Na bombástica delação premiada do senador Delcídio do Amaral, o parlamentar e ex-homem de confiança do governo Dilma Rousseff relata detalhes nebulosos de como o governo do ex-presidente Lula atuou para comprar o silêncio de Marcos Valério, publicitário e operador do primeiro escândalo político da gestão petista. Em depoimento de colaboração com a Justiça, Delcídio disse que Valério tinha um "trânsito violento" com os mais altos escalões do governo Lula, inclusive com o próprio ex-presidente petista. Delcídio relata que soube do próprio Marcos Valério as minúcias do contrato de afretamento do navio-sonda Vitoria 10000, uma transação que beneficiou irregularmente o Grupo Schahin e serviu para arrecadar propina para ex-diretores da Petrobras e para os cofres do PT. "Isto mostrava que Valério tinha um 'trânsito violento' e era 'avalizado' pelo governo, ou seja, detinha muita influência", diz trecho da delação do senador. Edição de VEJA de maio de 2015 já havia desvendado como Lula escapou do risco de ser apontado como o chefe do mensalão e de responder a um processo de impeachment durante a CPI dos Correios. O PT negociou o silêncio do empresário Marcos Valério quando ele - às vésperas da conclusão da CPI dos Correios - avisou que acusaria Lula de comandar o mensalão se não recebesse uma ajuda financeira milionária. O valor, segundo Delcídio, chegaria a 220 milhões de reais e envolveria dívidas com o próprio Valério e com o pagamento de propina a parlamentares. De acordo com Delcídio, o recado de Marcos Valério não poderia ser mais claro: "Se estas coisas não forem resolvidas, se a situação está ruim, vai ficar pior ainda". O senador que se tornou o delator com maior potencial destrutivo entre todos os colaboradores da Lava Jato revelou ainda que Marcos Valério era "muito próximo" do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também condenado no mensalão, e que o ex-ministro José Dirceu, hoje preso em Curitiba por envolvimento com o petrolão, tinha pleno conhecimento dos tentáculos de Valério no governo petista. "Havia uma preocupação em conter os danos, que já eram grandes. Marcos Valério disse ao depoente Delcídio que não resistiria por muito tempo e que a questão deveria ser resolvida logo", registra trecho da delação. Como promessa de que a fatura com o operador do mensalão seria quitada, o hoje presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi enviado pelo PT a Belo Horizonte para confirmar o acerto. Ao final, conforme revelou VEJA, um empresário amigo foi convocado para pagar a fatura e Valério se recolheu. Em 2012, Valério contou parte de seus segredos ao Ministério Público, tentando um acordo de delação premiada, mas não conseguiu.

Em nota, Dilma se diz "indignada" e rifa Mercadante


A presidente Dilma Rousseff divulgou nota na tarde desta terça-feira em que classifica como uma "iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante" a tentativa de comprar o silêncio do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS). Em seu acordo de delação, Delcídio acusou Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira, política e jurídica em troca de seu silêncio. As conversas foram gravadas e os áudios foram divulgados por VEJA.com. "A presidente da República Dilma Rousseff repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje, pela revista VEJA", diz curta nota do Planalto. Não há no texto sequer uma palavra de censura à tentativa de obstrução da Justiça. Horas antes, Mercadante concedeu entrevista coletiva para blindar a chefe. Ele disse que assumiu para a presidente ter procurado o assessor de Delcídio. "A responsabilidade é totalmente minha", admitiu o ministro. Afirmou que não pretende se afastar do cargo e que espera convocação do Congresso Nacional para se explicar. "Enquanto tiver a confiança da presidente eu ficarei". Também se colocou à disposição do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal federal. Mercadante negou ter procurado ministros da Suprema Corte - nos áudios, porém, ele cita uma conversa com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. À imprensa, o ministro da Educação ainda se eximiu de assumir qualquer erro e declarou preferir "continuar assim". "Eu espero que esse país valorize a solidariedade, o companheirismo, o gesto de generosidade, de caridade com as pessoas num momento de tragédia pessoal", afirmou. "Espero que não prevaleça sobre isso a tentativa de induzir uma conversa para onde o seu interlocutor não quer e de tratar de assuntos que eu me neguei a tratar", continuou Mercadante. Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede a Delcídio que não "desestabilize tudo" com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança de Delcídio, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores.

Mercadante nega ter oferecido ajuda a Delcídio, blinda Dilma e diz que não sai


Aloizio Mercadante, o mesmo que já "renunciou à renúncia" e "revogou o irrevogável", tentou nesta terça-feira renunciar também aos fatos. O ministro da Educação veio a público rechaçar que tenha oferecido dinheiro e tentado convencer o senador Delcídio do Amaral (MS) a não fechar acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato. O site de VEJA revelou gravações que fazem parte da delação do senador Delcídio do Amaral e mostram uma conversa do ministro com José Eduardo Marzagão, assessor do senador. Os áudios contradizem Mercadante. Na gravação, ele oferece ajuda "dentro do governo" para que o parlamentar não "desestabilize tudo": Mercadante fala em auxílio financeiro, político e jurídico a Delcídio do Amaral. Ao longo de toda a coletiva, o petista procurou blindar a presidente Dilma Rousseff - embora o senador tenha afirmado que ele agia a mando dela. O ministro ainda tratou a tentativa de obstruir a Justiça como um ato de solidariedade. "Não trato de delação, apesar da tentativa do assessor de induzir esses assuntos, minha atenção era de solidariedade", disse o ministro: "Não trato de acordo financeiro, não falo para ele não delatar". Mercadante disse que "a oposição está no papel dela" ao pedir ao Supremo Tribunal Federal que expeça um mandado de prisão contra ele. O ministro contou que conversou mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e informou a ela que convocaria uma coletiva de imprensa para explicar as gravações. Ele confessou que assumiu para a presidente ter procurado o assessor de Delcídio do Amaral. "A responsabilidade é totalmente minha", disse Mercadante. O ministro petista disse que não pretende se afastar do cargo e que espera convocação do Congresso Nacional para se explicar. "Enquanto tiver confiança da presidente eu ficarei", afirmou. Também se colocou à disposição do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal. Mercadante negou ter procurado ministros da Suprema Corte - nos áudios, porém, ele cita uma conversa com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. À imprensa, o ministro da Educação ainda se eximiu de assumir qualquer erro e declarou preferir "continuar assim". "Eu espero que esse País valorize a solidariedade, o companheirismo, o gesto de generosidade, de caridade com as pessoas num momento de tragédia pessoal", afirmou. "Espero que não prevaleça sobre isso a tentativa de induzir uma conversa para onde o seu interlocutor não quer e de tratar de assuntos que eu me neguei a tratar", continuou Mercadante. Mercadante ainda tentou vincular a sua atuação no caso Delcídio à experiência que teve enquanto senador, entre 2003 e 2011. Ele disse desconhecer o processo sobre a prisão do ex-líder do governo, mas que tinha conhecimento da existência de uma consultoria e de um advogado-geral do Senado que poderiam se manifestar em defesa do petista. "Isso não tem nenhuma ilegalidade. Significa apenas levantar uma tese jurídica", ponderou o ministro da Educação. Em mais uma tentativa de se desvincular das acusações de que estaria tentando obstruir a Lava Jato, Mercadante afirmou que tinha "preocupação zero" com a delação de Delcídio. "Se ele está ameaçando fazer, eu não vou entrar nisso. Não estou nem aí se vai delatar. A decisão é dele. Ele faz o que achar que deve", diz o ministro, explicando que fez essas declarações a José Eduardo Marzagão. Em reação, o ministro agora ameaça processar o assessor de Delcídio, a quem acusa de ter agido para induzi-lo em conversa gravada. "Verei as medidas judiciais cabíveis em relação a esse assessor. Houve má-fé em um gesto de solidariedade", disse Mercadante.

Delcídio confirma: governo enterrou CPI que ele mesmo criou para aniquilar oposição

Senador deixa claro que, ao perceber que CPI do Cachoeira bateria em cheio no PT, Planalto se mobilizou para desmoralizá-la

Por Reinaldo Azevedo - Pois é, meus caros. Resistir nem sempre é fácil, mas, acreditem, no fim das contas, é bom. Sei bem o que foi enfrentar aqueles tempos da tal CPÌ do Cachoeira, em 2012. Foi criada pelo governo. Pela primeira vez na história, a maioria criava uma CPI para esmagar a minoria. Lula se meteu pessoalmente no jogo. O objetivo era criar uma cortina de fumaça para mitigar o peso do mensalão. Vocês vão entender as circunstâncias. Sim, havia um baita esquema criminoso. Um senador da República, voz influente da oposição, Demóstenes Torres, expulso do DEM, foi cassado por bons motivos. Lula, o futuro superministro, achava que o caso tinha potencial para liquidar a oposição, a imprensa, o Supremo… À medida que a investigação foi avançando, ficou claro que Carlinhos Cachoeira era, vamos dizer assim, apenas um braço local, goiano, de uma esquema criminoso que chegava ao… Palácio do Planalto. E o que o fizeram o PT e o governo? Enterraram a CPI. No dia 18 de dezembro de 2012, escrevi aqui um post explicando isso tudo. Na delação, Delcídio confirma a análise que fiz em 2012.

UM TERÇO DOS MANIFESTANTES JÁ FOI ELEITOR DO PT

Ao contrário do que alardeia o PT e os ministros do governo Dilma, pesquisa realizada na Avenida Paulista neste domingo (13), durante o maior protesto popular da História, revela que mais de um terço (ou 34,5%) dos manifestantes disseram já ter votado do PT. A rejeição a Dilma foi quase unânime: 90,3% dos pesquisados classificaram o governo como ruim (10,5%) ou péssimo (79,8%). Ótimo e bom, 4,2%. Para 19,7% Dilma chegará ao fim do mandato; 45,2% acreditam em impeachment e 28,8% acham que a Justiça afastará Dilma do cargo. Segundo a pesquisa, 86,3% dos manifestantes preferem que Dilma renuncie ao cargo. Apenas 11,1% acham que ela deve ficar. Entre os manifestantes, 73,8% revelaram que a situação econômica de suas famílias piorou nos últimos 6 meses e 55,8% perderam empregos. Foram entrevistados 1.200 pessoas, entre 12h30 e 18h do dia 13 de março, com 3% de margem de erro, segundo o Paraná Pesquisa.

STF nem toma conhecimento de chororô de defesa de Lula no caso tríplex

Por Reinaldo Azevedo - Os ministros da Segunda Turma do Supremo, que julgam as questões relativas ao Petrolão, nem tomaram conhecimento da ação da defesa de Lula, que agora quer que o caso saia da 13ª Vara Federal de Curitiba e fique em São Paulo. Os ministros decidiram o óbvio: quando a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista, decidiu enviar a investigação do tríplex para a Justiça Federal, não existe mais debate sobre conflito de competência. Se o juiz Sergio Moro recusar, aí, sim, se vai ver o que fazer. Ele pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Julgamento das apelações do processo da Operação Rodin no TRF4 é suspenso e volta no final do mês


O processo que julga as apelações dos réus da Operação Rodin foi sobrestado pela relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Claudia Cristina Critofani. A 7ª Turma retoma o julgamento no dia 29 de março, às 13h30min, quando será lido o voto da desembargadora. “Faremos uma leitura resumida dos dispositivos, dos acolhimentos, rejeições, penas e finalização do voto”, explicou a relatora. O voto de Cláudia Cristina Critofani tem cerca de 1200 páginas e será lido em primeiro lugar. Posteriormente, em caso de já terem firmado suas convicções, lêem seus votos os desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz (revisor) e Márcio Antônio Rocha. O julgamento das 30 apelações criminais impetradas pelos réus da Operação Rodin iniciou hoje (15/3), às 10 horas da manhã e foi até às 16 horas, com uma hora de intervalo. Foram feitas 20 sustentações orais em favor de 25 réus condenados em primeira instância. Concluída essa etapa, Claudia Cristina Critofani decidiu interromper o julgamento para análise das razões expostas pelos advogados. O processo da Operação Rodin é o de nº 5008766-51.2014.4.04.7102/TRF 

BOMBA EXCLUSIVA DA REVISTA VEJA: governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral

Em seu acordo de delação, Delcídio acusou o ministro Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira, política e jurídica em troca de seu silêncio. VEJA revela com exclusividade o conteúdo das conversas, que podem ser consideradas uma tentativa de obstrução da Justiça 


O senador Delcídio do Amaral cumpria uma jornada dupla quando era líder do governo. Em público, presidia a poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e negociava a aprovação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pela presidente Dilma. Nos bastidores, era peça-chave na estratégia destinada a impedir que a Operação Lava Jato descobrisse a cadeia de comando do Petrolão. Longe dos holofotes, Delcídio atuava como bombeiro. Conversava com empreiteiros, funcionários da Petrobras e políticos acusados de participar do esquema de corrupção, anotava suas demandas e informações de bastidor e, depois, relatava-as em detalhes a Dilma e a Lula. Sua missão era antever dificuldades e propor soluções. Foi ele quem alertou a presidente de que a Odebrecht tinha feito pagamento no exterior ao marqueteiro João Santana por serviços prestados a campanhas presidenciais do PT. Foi ele quem falou para Lula que petistas estrelados estavam reclamando de abandono e falta de solidariedade. Aos dois chefes, Delcídio fazia o mesmo diagnóstico: "Enterramos nossos cadáveres em cova rasa. É um erro. Precisamos enterrá-los com dignidade". Dignidade, no caso, significava ajudar companheiros e executivos presos ou sob investigação com dinheiro, assistência jurídica e lobby a favor deles nos tribunais superiores, para evitar que contassem às autoridades segredos da engrenagem criminosa que desviou, segundo a Polícia Federal, quase 50 bilhões de reais da Petrobras. Delcídio repetiu essa cantilena de forma exaustiva até ser preso e - como gosta de dizer - traído. Lula o chamou de imbecil por ter sido gravado ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, um dos delatores do petrolão. O PT também o rifou em público. Com medo de expiar seus pecados em cova rasa, o bombeiro, agora no papel de incendiário, mostrou-se disposto a contar às autoridades tudo o que viu, ouviu e fez a mando de Lula e Dilma durante treze anos de intimidade com o poder. Não era um blefe. O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de "A delação", só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de "enterro com dignidade" apresentada pelo petista Aloizio Mercadante. Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede a Delcídio que não "desestabilize tudo" com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança de Delcídio, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores.


Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso, Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcídio deveria ficar "calmo", deixar "baixar a poeira" e não fazer "nenhum movimento precipitado", Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. "Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", ensina Mercadante. Descrevendo seu plano, Mercadante deixa claro ao assessor que vai tentar "construir com o Supremo uma saída" para Delcídio. Diz que Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, poderia libertar Delcídio por meio de liminar, durante o recesso de fim de ano do Judiciário. "O presidente vai ficar no exercício... Também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída", oferece Mercadante. Sem citar o nome, o ministro dá a entender que vai procurar outro ministro do STF e que sua idéia é fazer com que o Senado procure Teori Zavascki para pleitear a soltura do senador. "Talvez o Senado possa fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída", diz. A menção ao STF foi ligeira mas estratégica. Naquela altura, a prioridade da família de Delcídio era libertá-lo antes do Natal. Havia, entretanto, a suspeita de que Teori negaria, como de fato ocorreu, o pedido de habeas-corpus. A oferta de Mercadante remediaria o problema. Sobre a possibilidade de uma delação de Delcídio, Mercadante diz: "Eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande". A primeira conversa entre Mercadante e o assessor de Delcídio ocorreu no dia 1º de dezembro, uma semana após a prisão do ex-líder do governo. A segunda deu-se no dia 9 de dezembro, um dia após a família de Delcídio decidir contratar o escritório do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, um dos principais especialistas em delação premiada no País. No primeiro encontro com o assessor, Mercadante se mostra cauteloso. Diz que Delcídio é "fundamental para o governo", fala em lealdade, promete ajuda e deixa entender que fala em nome da presidente Dilma: "Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que, se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final". Fica claro que Mercadante está preocupado em acalmar a mulher e as filhas de Delcídio, as principais incentivadoras de um acordo de delação. Diz ao assessor do senador: "Eu tô te chamando aqui para dizer o seguinte: eu serei solidário ao Delcídio. Eu gosto do Delcídio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo (...) Eu vi o que estão fazendo com as filhas dele. Uma canalhice monumental. Imagino o desespero dele. Então você veja o que ele precisa que eu posso ajudar". O ministro aconselha o assessor a dizer para Delcídio seguir em silêncio para "não ser um agente que desestabilize tudo". Chega a fazer uma ameaça velada, caso o petista revele os podres do governo: "Vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?" No segundo encontro, ainda sob o impacto da notícia da contratação do especialista em delações, Mercadante é mais explícito. Revela seu plano no Judiciário, reclama que, por causa dos rumores de acordo com a Lava Jato, nem Renan Calheiros, investigado no STF, nem o governo poderão se mexer para salvar Delcídio. Chega a pedir ao petista para que abafe o assunto delação. Diz Mercadante: "Como é que o Renan vai se mexer... Eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... Entendeu? Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele (Delcídio) sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso (delação) da pauta nesse momento". O assessor de Delcídio relata as dificuldades financeiras do senador, afirma que a família está planejando vender imóveis e se desfazer de bens para custear o processo. Mercadante se dispõe a viajar para Mato Grosso do Sul para dar assistência à família: "Isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu posso ajudar. Eu só tô aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar". O ministro explica que, se a mulher de Delcídio aceitasse conversar, ele organizaria uma visita, como ministro da Educação, em alguma universidade do Estado para ocultar o real objetivo da viagem. Marzagão trabalha com o senador há treze anos. Nos 87 dias em que o petista ficou preso, Marzagão só não fez companhia a ele uma única vez, quando foi ao casamento da filha em Fortaleza. Era Marzagão quem levava e trazia informações, providenciava alimentação e livros, ouvia histórias e compartilhava desabafos e crises de choro. Antes de procurar o assessor, Mercadante tentou contato com a esposa do senador. O ministro foi repelido com contundência. Maika, a esposa de Delcídio, não escondia a raiva pelo fato de o marido ter se prestado, segundo ela, a fazer serviços sujos para Lula e Dilma, como a tentativa de comprar testemunhas do petrolão, motivo que o levou à prisão. Além disso, Maika sabia que o ministro sempre fora um desafeto de Delcídio no partido. Os dois, senador e ministro, nunca foram amigos, nem mantinham relações amistosas. Por isso, Maika viu a tentativa de aproximação de Mercadante com estranhamento. Ao ser chamado para uma conversa com um desafeto de Delcídio, Marzagão resolveu gravar tudo, como medida de precaução. Temia ser alvo de uma armadilha tramada pelo governo a fim de desmoralizar o senador, que, como antecipara VEJA, ameaçava contar seus segredos às autoridades. O senador e seu assessor também sabiam como o Ministério Público valorizava gravações com tentativas de obstruir a Justiça. Afinal, uma gravação e uma proposta de auxílio financeiro levaram Delcídio à cadeia, acusado de tentar sabotar o trabalho da Justiça. Como Mercadante, Delcídio também queria calar uma testemunha. Ex-chefe da Casa Civil e um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, Aloizio Mercadante conversou duas vezes com José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral. O objetivo do ministro, segundo o parlamentar, era comprar o seu silêncio. A segunda reunião entre eles ocorreu um dia depois de o senador contratar um advogado especializado em delação premiada. Nela, Mercadante reforça o pedido para que não haja colaboração com o Ministério Público e deixa claro que a delação, se confirmada, desestabilizaria o governo. 
Veja a conversa gravada:
AM - O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?
JEM - Ministro...
AM - De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.
JEM - É.
AM - Eu quero... (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí... entendeu?
JEM - Ministro, o problema é o seguinte.
AM - Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta.
AM - É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto... eu falo Maika, eu quero passar aí ...da outra vez ela fez um jantar pra mim... quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.
JEM - Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.
AM - Pra não ficar expostos.
JEM - Não, até pra...
AM - Arrecadar dinheiro.
JEM - Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.
AM - Patrimônio da família.
JEM - Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.
AM - Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão.
AM - Eu conversei com vários senadores.
JEM - Hã.
AM - Eu falei: vocês se acocoraram!
JEM - Foi.
AM - Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o...
JEM - Renan
AM - ...o Renan e tal... Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? ... é história... essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.
JEM - Abriu uma porteira.
AM - Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção...
A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.
AM - Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.
JEM - Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.
AM - Tá.
JEM - Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.
AM - Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício... também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.
JEM - Complicado.
AM - Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver...o Delcídio... zero... não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí... a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)... lava a mão, vira as costas, um cara totalmente... uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da... ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.
JEM - Vai saber.
AM - É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí... (inaudível)... a função era muito difícil a cobrança em cima dele...
Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão.
AM - A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato - é um absurdo o que foi feito...
JEM - Mas ele não pode falar isso.
AM - Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.
JEM - É.
AM - O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.
JEM - É.
AM - Como é que o Renan vai se mexer....eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... entendeu?
JEM - É.
AM - Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando... pra tentar construir - não sei se é possível a defesa...
JEM - Honestamente eu não sei...
AM - Eu não sei, o que eu vou... o que eu me disponho... como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.
JEM - É. Mas nem só por causa dele.
AM - Não... é institucional, gente.
Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal. 
AM - O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando... eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo... do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi...
JEM - Sim. Normal.
AM - E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.
JEM - Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é...
AM - É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta...
JEM - O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.
AM - Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram... caralho... O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas...
JEM - Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente
AM - Preso.
JEM - Preso, continua sendo senador e... um zé-ninguém lá.
AM - Sim... mas tem um lado e tem que pensar o seguinte... eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.
Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece "apoio pessoal e político" em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, ele se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará "dentro do governo".
AM - Eu não conheço a Maika. Mas, se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcídio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia... você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender por que ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. 'Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.' Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.
JEM - Mas o que o Rui fez queimou qualquer possibilidade.
AM - Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa, que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.
JEM - O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.

TRF4 julga nesta terça-feira 30 apelações criminais da Operação Rodin


A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará nesta terça-feira (15/3) 30 apelações criminais dos réus da Operação Rodin. A sessão iniciará às 10 horas, na sala de sessão 4, no 3º andar da corte (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300). O processo corre em segredo de Justiça e o julgamento não será aberto ao público. A relatora do caso é a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani. Ela integra a 7ª Turma, especializada em Direito Criminal, juntamente com os desembargadores federais Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz. Os magistrados julgarão as apelações da sentença de primeiro grau. Nessa fase, as decisões são resultado dos votos dos três desembargadores, que proferem o chamado “acórdão”. Antes da leitura dos votos, os advogados poderão fazer as sustentações orais, com limite de tempo de 10 minutos. Até agora, 12 já formalizaram o pedido para defenderem oralmente seus clientes. Caso o resultado dos julgamentos não seja unânime, caberá novo recurso junto ao tribunal, os embargos infringentes, que são apreciados pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal. Concluído o julgamento no tribunal, as defesas ainda podem fazer uso de dois recursos: o ‘Recurso Especial’, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, e o ‘Recurso Extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal. A Operação Rodin foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007 e investigou supostas irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados pelo Detran RS com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O inquérito policial foi instalado em janeiro de 2007 e a denúncia recebida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em maio de 2008. Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015. Em outubro do mesmo ano, os autos tiveram suas providências finais, como o encaminhamento do voto da relatora ao desembargador revisor, pedido de dia para julgamento, recebimento de memoriais das defesas e, por último, inclusão em pauta de julgamento. O processo é complexo. Em primeira instância somou 65.167 folhas, distribuídas em 225 pastas físicas. No TRF4, os autos foram totalmente digitalizados e o processo está sendo julgado todo eletronicamente, por meio do eproc, processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Desde a sentença, foram protocoladas 30 apelações, com 200 folhas virtuais em média cada uma, totalizando 5.600 folhas. Neste cálculo, não estão incluídos os apensos (interrogatórios, depoimentos e outros documentos). Estes foram enviados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em 51 caixas e igualmente digitalizados, resultando em 40.275 folhas virtuais. Os réus que terão os recursos julgados são os seguintes: Paulo Jorge Sarkis, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Alexandre Dornelles Barrios, Alfredo Pinto Telles, Carlos Dahlem da Rosa, Carlos Ubiratan dos Santos, Cenira Maria Ferst Ferreira, Dario Trevisan de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Eduardo Wegner Vargas, Elci Terezinha Ferst, Ferdinando Francisco Fernandes, Fernando Fernandes, Flavio Roberto Luiz Vaz Netto, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus Oliveira Souza, Hermínio Gomes Júnior, José Antônio Fernandes, Lair Antônio Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Luiz Carlos de Pellegrini, Luiz Paulo Rosek Germano, Marcos Aurélio da Silva Trevizani, Nilza Terezinha Pereira, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Pedro Luís Saraiva Azevedo, Rosana Cristina Ferst, Rosmari Greff Ávila da Silveira, Rubem Höher, Silvestre Selhorst.