quarta-feira, 16 de março de 2016

Médicos entram com ação no STF contra posse de Lula na Casa Civil

A AMB (Associação Médica Brasileira) informou que vai entrar com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que o poderoso chefão Lula assuma o cargo de ministro da Casa Civil. A medida ocorre após a presidente petista Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para o cargo no início da noite desta quarta-feira (16). A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ocorre no mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro no Palácio do Alvorada. Em nota, a associação diz que o objetivo é suspender o decreto de nomeação de Lula, "questionando a legalidade perante os princípios constitucionais" e o "desvio da finalidade do cargo", informa. "Essa nomeação macula princípios éticos, pois tem motivações que ferem os mais elementares princípios da probidade administrativa. Mais uma vez a presidente usa a máquina pública para atender interesses de grupo político — conduta condenável e que motiva várias investigações de membros de seu governo e do governo anterior, incluindo a Lava Jato", afirma em nota o presidente da associação, Florentino Cardoso. A associação questiona o fato de que a nomeação tenha ocorrido para que ele tenha foro privilegiado em meio às investigações da Lava Jato. Mais cedo, em entrevista à imprensa, a presidente Dilma Rousseff rebateu as críticas e disse que o antecessor terá os "poderes necessários" para ajudar o governo federal. Alegou ainda que a nomeação não impede que haja investigações. Para ela, o petista "deu explicações suficientes" à Polícia Federal.

Petista Jaques Wagner diz agora que "Dilma não teve intenção de obstruir Justiça"

O novo chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, criticou nesta quarta-feira (16) a divulgação do conteúdo de telefonemas dele e da presidente Dilma Rousseff com o poderoso chefão Lula. Em nota, o ministro afirma que os vazamentos de conversa com a petista "extrapolou os limites e a segurança dela". Segundo ele, os diálogos estão sendo interpretados "fora do contexto" para criar um "fato politico negativo". "A presidenta não teve nenhuma intenção de obstruir a Justiça, apenas enviou o termo de posse para o novo ministro", disse. Na gravação, Dilma diz a Lula que encaminhará a ele o "termo de posse" de ministro. Ela acrescenta que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade". Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. No diálogo com Wagner, Lula indica que queria uma atuação da presidente e do ministro junto à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, no momento em que a magistrada estava para decidir sobre o curso das investigações contra o petista. Na nota, a assessoria do chefe de gabinete afirmou que o ministro "não teve oportunidade" da falar do assunto com a presidente, uma vez que havia terminado encontro com ela. "Achei uma arbitrariedade. Não se pode violar e interceptar o telefone da presidenta", disse.

Milhares tomam a avenida Paulista em protesto contra o governo e nomeação de Lula

Com as informações sobre a nomeação do poderoso chefão Lula para a vaga de ministro da Casa Civil, milhares de brasileiros tomaram as ruas para protestar. Manifestações contra o governo Dilma foram registradas em ao menos 16 capitais do País na noite deesta quarta-feira (16). O número cresceu no decorrer do dia, sobretudo depois que o juiz federal Sergio Moro, que comanda a operação Lava Jato, divulgou uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhava a ele o "termo de posse" de ministro. Ou seja, com isso ela estava estendendo ao poderoso chefão o instrumento para obstruir a ação da Justiça Federal. Em São Paulo, na Avenida Paulista, reuniram-se em protesto mais de 20 mil pessoas que interditaram o trânsito na Avenida Paulista. Munidos de apitos, bandeiras e cartazes que pedem a prisão do petista, eles gritavam contra o poderoso chefão Lula e contra a presidente Dilma. Um dos cartazes trazia a frase "Pobre vai para a cadeia, rico vira ministro", dita pelo próprio ex-presidente em 1988, antes da eleição vencida por Fernando Collor de Mello. Parte dos transeuntes que passavam pela avenida se juntaram ao protesto; quem estava distante, colaborava com a manifestação por meio de panelaços. 


A Polícia Militar, que tem uma base em frente ao Masp, não interveio até que o conflito estivesse separado. Segundo o tenente Altamare, o incidente foi rápido e os policias demoraram a ver o que estava acontecendo por causa da manifestação. Os manifestantes invocavam o nome do juiz Sérgio Moro e entoavam gritos como "ei, PT, golpista é você" e "o povo paulista jamais será petista". A sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que fica próxima ao Masp, acendeu luzes verde e amarela e a mensagem "Renúncia Já" em sua fachada. O prédio virou o fundo preferido para os selfies de protesto. Regiões como Pinheiros, rua Frei Caneca e Vila Gumercindo foram tomadas pelos panelaços. Até depois de 21h, muitas pessoas tomavam o metrô e continuam a seguir para a avenida Paulista. A aposentada Eumira Rodrigues, de 82 anos, saiu de Santana para protestar pelo impeachment. "Vim porque eu quero um Brasil melhor para os meus 14 netos", disse.

Poderoso chefão Lula diz que não abrirá mão de ministério

Mesmo com a quebra de sigilo das gravações telefônicas do poderoso chefão e ex-presidente Lula por investigadores da Operação Lava Jato, o petista afirmou a aliados que não existe a possibilidade de abrir mão de tomar posse do cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão de integrar a cúpula do governo Dilma foi anunciada na manhã desta quarta-feira (16). Em conversas com interlocutores, Lula disse que não cometeu nenhuma ilicitude e que já esperava reações dessa magnitude. Segundo petistas, isso "já estava precificado". Correligionários relataram que Lula e Dilma tiveram uma conversa particular na qual firmaram um pacto de enfrentar juntos a crise política. Em meio à crise política, o ex-presidente teve que lidar com um imprevisto pessoal. A mulher Marisa Letícia, que também é alvo das investigações da Lava Jato, passou mal depois que as gravações telefônicas foram divulgadas. Ela precisou ser levada às pressas ao hospital Sírio Libanês, onde foi atendida pelo médico Roberto Kalil. Amigos minimizaram o problema falando que a ex-primeira-dama foi acometida por uma forte gripe.

Associação de delegados manifesta repulsa diante de fala de Lula

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) emitiu nota nesta quarta-feira (16) para "manifestar total indignação e repulsa" diante de gravações em que Lula conversa sobre o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão,recém-nomeado para o cargo de Ministro de Estado da Justiça. "Na gravação, fica claro a intenção de que o nomeado interfira nas ações da Polícia Federal", diz a nota da entidade. "É lamentável constatar que agentes públicos (...) queiram praticar atos de ingerência política numa das mais importantes investigações em curso no País". Em conversa telefônica captada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Lula defende que Aragão "deveria cumprir um papel de homem" e provar que é amigo, num aparente pedido de ajuda para se livrar do juiz federal Sergio Moro. A conversa aconteceu em 27 de fevereiro entre o ex-presidente e Paulo Vanucchi, diretor do Instituo Lula e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos de seu governo. A Polícia Federal crê que a conversa se refere à Aragão. Os delegados dizem ainda que a indicação de Eugênio Aragão ficou comprometida "diante da demonstração de que sua indicação teve por finalidade controlar as ações da Polícia Federal". A nota da associação também aproveitou para defender a PEC 412/2009 (Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009), que, segundo a instituição, garante estabilidade institucional à Polícia Federal. Leia a íntegra da nota:
Os Delegados de Polícia Federal, representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vêm a público manifestar total indignação e repulsa diante dos trechos, revelados pela imprensa, da conversa entre o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do Subprocurador-Geral da República, Eugênio de Aragão, recém-nomeado para o cargo de Ministro de Estado da Justiça.Na gravação, já tornada pública pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, fica claro a intenção de que o nomeado interfira nas ações da Polícia Federal. É lamentável constatar que agentes públicos, que deveriam agir com imparcialidade, transparência e moralidade, para a garantia da aplicação da Constituição Federal e das Leis, queiram praticar atos de ingerência política numa das mais importantes investigações em curso no país.A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal já havia alertado sobre o risco de interferência política na Polícia Federal em razão da falta de autonomia da instituição. Restou comprometida, desta forma, a indicação de Eugênio Aragão para o cargo de Ministro da Justiça, diante da demonstração de que sua indicação teve por finalidade controlar as ações da Polícia Federal.Ante esses estarrecedores fatos, reiteramos urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a Autonomia para a Polícia Federal, garantindo que continuará a atuar de forma republicana e firme no combate ao crime organizado e à corrupção.

Juízes federais divulgam nota de apoio a Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que manifesta “irrestrito apoio” ao juiz federal Sergio Moro e confiança no trabalho desenvolvido pela Justiça Federal no Paraná. “A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo” e declarações que coloquem em dúvida a lisura e independência dos juízes federais brasileiros, afirma a entidade. A nota foi divulgada depois que o Palácio do Planalto apresentou sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula na Casa Civil. A nota repudia a divulgação do áudio – decisão atribuída ao juiz que conduz o julgamento da Lava Jato na primeira instância. A iniciativa foi considerada uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República. Segundo a nota do Planalto, “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”. Segundo a Ajufe, “a prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário”.

Telefonemas interceptados mostram ação de Lula e Dilma para barrar ações da Justiça

Por Reinaldo Azevedo - Hoje à tarde, o juiz Sérgio Moro suspendeu o sigilo dos documentos do processo da Lava Jato. Dois diálogos interceptados pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, legalmente gravados, mostram diálogos bem complicados entre Lula e a presidente Dilma e Lula e Jaques Wagner. No primeiro, gravado à tarde, Lula e Dilma conversam sobre o Termo de Posse (no ministério) que será levado por um aliado e que deve ser usado em “caso de necessidade”, demonstrando que eles deviam acreditar no risco iminente de prisão. No outro, de alguns dias, Lula cobra de Jaques Wagner que tente interferir junto a ministra do STF, Rosa Weber e o Ministério Público para influenciar processos no STF.

"Se Janot fosse formal teria tomado no cu", diz Lula sobre procurador-geral


Quando passou o fim de semana na praia com o ex-ministro José Eduardo Cardozo, Sigmaringa Seixas dizia que não era o advogado de Lula, que os verdadeiros defensores eram outros. As interceptações telefônicas, no entanto, mostram que Sigmaringa discutia estratégias de defesa e a formulação de peças, pegando somente assinaturas de terceiros para a apresentação. Para evitar depoimentos forçados ou prisão, Lula ligou para Sigmaringa e sugeriu uma conversa, informal, com Rodrigo Janot. Sigmaringa, por sua vez, diz que isso não adiantaria, que o melhor seria uma petição formal ao procurador-geral da República. Lula diz que “esse cara se fosse formal não seria procurador-geral da República, teria tomado no cu, teria ficado em terceiro lugar (…) Quando eles precisam não tem formalidade, quando a gente precisa é cheio de formalidade”. Diz ainda que “ele recusou quatro do Aécio Neves é aceitou a primeira de bandido do Acre contra mim”. Por fim, cita que essa é a gratidão dele por ser procurador-geral.

Lula a Jaques Wagner: "Viu que eu já tirei você da Casa Civil?"


Na noite de segunda-feira, Lula conversa com o ministro Jaques Wagner sobre o plano de ser nomeado ministro, que viria a se concretizar nesta quarta-feira. "Você viu que eu já tirei você da Casa Civil, né?", diz Lula a Wagner, em diálogo interceptado pela Polícia Federal. Lula afirma que irá a Brasília e avisa que precisará ter meia de hora de conversa "a sós" com Dilma Rousseff. Confira abaixo a transcrição do diálogo entre Lula e Wagner: 
LULA: Alô!
JAQUES WAGNER: Diga Excelência, tudo bem?
LULA: Você viu que eu já tirei você da CASA CIVIL, né porra?!
JAQUES WAGNER: Beleza! Eu vou ser segundo lá na CASA CIVIL, não tem nenhum problema. Com maior prazer
(risadas)
LULA: Querido...é...o seguinte: Eu tô pensando em ir pra BRASÍLIA amanhã. ELA ta aí em BRASÍLIA?
JAQUES WAGNER: Certo. Chegando que horas? Claro!
LULA: Eu tô chegando aí na boca da noite, lá pras 18, 19hs.
JAQUES WAGNER: 18hs? 19hs?
LULA: É.
JAQUES WAGNER: Ta bom, combinado.
LULA: Se ELA quiser, a gente pode conversar de noite ou pode ser de manhã. Pode conversar de manhã.
JAQUES WAGNER: Pode. Você prefere quando?!
LULA: Quando ELA quiser, ver pra ela quando que é melhor. Se ELA quer tomar um café gostoso.
JAQUES WAGNER: De manhã?
LULA: Aí eu preciso de meia hora com ela sozinho. E depois, entra a tropa.
JAQUES WAGNER: Ta bom então.
LULA: Tá bom.
JAQUES WAGNER: Combinado!
LULA: Ta bom, querido.
JAQUES WAGNER: Você pousa amanhã de noite?!
LULA: Foi bom, o dia hoje?
JAQUES WAGNER: Foi bom.
LULA: Como é que foi a manifestação na BAHIA?
JAQUES WAGNER: Ahh, teve 10, 15 mil, mas o ALELUIA foi pra lá, tomou uma vaia, e ninguém quis falar.
LULA: Quem foi falar?
JAQUES WAGNER: JOSE CARLOS ALELUIA, tomou uma vaia da porra!
LULA: "uhum"
JAQUES WAGNER: Então, nenhum outro deputado foi falar. Na verdade, generalizou porque é uma manifestação "anti a política"
LULA: É, eu acho essa é (ininteligível). Acabei de conversar com o "MINO CARTA" aqui pra ele escrever um artigo, mostrando que teve duas coisas nesse movimento. Primeiro, a vontade das pessoas que o combate à corrupção continue. Sabe?
JAQUES WAGNER: Isso é bem vindo.
LULA: E o MORO representa isso fortemente. Segundo, é que a negação a política é total.
JAQUES WAGNER: "uhum"
LULA: E o resultado disso, você sabe o que é né?!
JAQUES WAGNER: Lógico, é o caminho pro autoritarismo.
LULA: Então eu pedi pro MINO escrever um artigo sobre isso. E aqui em SAO PAULO ninguém conseguiu falar dos dirigentes, ALCKMIN, AÉCIO.
JAQUES WAGNER: ALCKMIN, AÉCIO.
LULA: A MARTA... (interrompido)
JAQUES WAGNER: A MARTA tomou só porrada.
LULA: A MARTA teve que se trancar na FIESP e só saiu quando acabou a manifestação.
JAQUES WAGNER: (risadas) É bom pra nego aprender.
LULA: Foi chamada de puta, vagabunda, vira casaca.
JAQUES WAGNER: Eu sei. Bom, eu aviso a ELA aqui e a gente conversa amanhã. E os meninos, MARISA, tudo bem?
LULA: Tao bem, tao bem querido, tao bem!
JAQUES WAGNER: Ta bom entao.
LULA: Ta bom.
JAQUES WAGNER: Falou! E voce, amadurecendo sua cabeça?
LULA: Tá amadurecendo, quase caindo de podre.
JAQUES WAGNER: (risadas)
LULA: Não, eu tenho recebido muito pedido pra "mim" aceitar, sabe?! Muito, muito, muito! Os SEM TERRA agora tavam reunido e ligaram (interrompido)
JAQUES WAGNER: Meu cargo está a sua disposição, viu?!
LULA: Ta bom.
JAQUES WAGNER: Eu posso até ser seu carregador de documento.
LULA: Eu serei, eu serei seu ajudante.
JAQUES WAGNER: Eu vou ser seu "AJO"
LULA: Eu serei seu adjunto. (risadas)
JAQUES WAGNER: Ta bom.
LULA: Abraço, querido.
JAQUES WAGNER: Falou! Abraço, tchau.

Lula pediu intervenção do Planalto no STF, revela grampo


Um dos grampos da Polícia Federal nos telefones do poderoso chefão Lula flagrou uma conversa entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. A conversa, datada do dia em que Lula foi conduzido coercitivamente a depor em São Paulo, começa entre o ex-presidente e Dilma. Lula fala sobre Sergio Moro, que teria feito um "espetáculo antes da decisão daquele negócio que tá no Supremo pra decidir". Embora não tenha tocado diretamente no assunto com a presidente, Lula se referia à ação no Supremo Tribunal Federal que buscava tirar o juiz Sergio Moro do comando das ações da Operação Lava Jato em Curitiba. Os assuntos Rosa Weber e STF vem à tona com clareza quando Dilma, que pouco falou diante de um exasperado Lula, passa o telefone ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a quem Lula passa a relatar sobre a condução coercitiva e os depoimentos no aeroporto de Congonhas, até solicitar que Wagner conversasse com Dilma sobre a ministra, relatora da ação no STF. Leia a conversa entre Dilma, Lula e Wagner na íntegra: 
Dilma: Alô, alô. Oi Lula!
Lula: Tudo bem?
Dilma: Não, não tô achando tudo bem não.
Lula: Faz parte...
Dilma: Ah, faz parte? Então tá bom. E como é que você tá?
Lula: Eu tô bem...
Dilma: tá?
Lula: eu tô bem, eu falei com a Marisa agora, eles já foram embora de casa, já foram embora da casa do Fabio, já foram embora da casa do Sandro, eu só não conseguir falar com Marcos. As perguntas, se os canalhas tivessem mandado um ofício, teria ido prestar depoimento, como eu já fui 3 vezes a Brasília prestar depoimento. Eu acho que o Moro quis fazer um espetáculo, antes da decisão daquele negócio que tá no Supremo pra decidir, a gente não sabe se é contra ou a favor, mas ele precisava fazer um espetáculo de pirotecnia. As perguntas foram as mesmas que eu já respondi ao Ministério Público e a dois delegados da Polícia Federal. Dos meus filhos, eles levaram os mesmos documentos que já tinham levado quando tinham levado na "invasão" na casa do meu filho. Ah, o único lugar que houve um pouco…foram na casa do Paulo Okamotto, foram na casa da Clara Ant, sabe? A Clara tava dormindo sozinha quando entrou 5 homens lá dentro, ela pensou que era presente de Deus, era a Polícia Federal, sabe? então... (risos)
Dilma: (risos) Ela pensou que era um presente de Deus? (risos)
Lula: Então é isso Dilma, eu acho que foi um espetáculo de pirotecnia. A tese deles é de que tudo que ta acontecendo foi uma quadrilha montada em 2003 e que portanto, sabe, ela perdura até hoje, sabe? E dentro do Palácio, é a tese deles, é a tese deles. Então eles não precisam de explicação, como a teoria do domínio do fato não precisava de explicação, o crime estava dado, agora é o seguinte a imprensa diz que é criminoso e eles colocam em prática. Eu, estou dizendo aqui pro PT, Dilma que não tem mais trégua, não tem que ficar acreditando na luta jurídica, nós temos que aproveitar nossa militância e ir pra rua. Eu sinceramente, que tô querendo me aposentar, eu vou antecipar minha campanha pra 2018, eu vou acertar de viajar esse país a partir da semana que vem, sabe?! E quero ver o que vai acontecer. É, lamentavelmente, vai ser isso, querida. Eu não vou ficar em casa parado.
Dilma: O senhor não acha estranho a aquela história de quinta-feira? A Isto É antecipar... (interrompida)
Lula: Eu acho estranho a liberação...a liberação do Delcídio, a declaração do Delcídio, a Isto É antecipar, eu acho ô Dilma.
Dilma: E logo no seguinte, na sexta-feira, o senhor ser chamado.
Lula: É um espetáculo de pirotecnia sem precedentes, querida. Eles estão convencidos de que com a imprensa chefiando qualquer processo investigatório eles conseguem refundar a República.
Dilma: É isso aí!!
Lula: Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara f..., um presidente do Senado f..., não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a "República de Curitiba". Porque a partir de um juiz de 1ª Instância, tudo pode acontecer nesse País.
Dilma: Então era tudo igual o que sempre foi, é?
Lula: Era, a mesma coisa.... Hoje eles fizeram uma coisa coletiva. Foram na casa do Paulo Okamotto em Atibaia, eu nem conversei com Paulo ainda, foram na casa da Clara. Eu tô pensando em pegar todo o acervo, eu vou tomar a decisão, e levar, jogar na frente do Ministério Público. Eles que enfiem no c... e tomem conta disso.
Dilma: O acervo, de que?
Lula: Dilma, é um monte de container de tranqueira que eu ganhei quando eu tava na Presidência.
Dilma: Ah, dá pra eles! Eu vou fazer a mesma coisa com os meus viu?!
Lula: Então é o seguinte, "ô, ô", uma hora gostaria de conversar pessoalmente porque eu acho que nós precisamos mudar alguma coisa nesse País.
Dilma: Você pode? Quando é que você vai? (interrompida)
Lula: Ontem eu disse o seguinte, a única pessoa... Como é que pode um delegado da Polícia Federal dá uma declaração contra a mudança de Ministro?
Dilma: Eu nunca vi isso, eu também nunca vi isso!
Lula: Como é que pode? Ou seja, eu disse pra eles a única pessoa que está precisando de autonomia nesse país é a Dilma, que foi a única eleita, e que não consegue governar por causa do Congresso, não consegue governar por causa do Tribunal de Contas, não consegue governar por causa do Ministério Público, porra! Somente quem está precisando de autonomia é a Presidência da República, o resto tudo tem.
Dilma: E quando é que a gente pode conversar?
Lula: Querida, eu tô, eu tô, o nosso companheiro tinha visto a possibilidade de você convocar um conversa... quando você quiser, meu amor, só não pode ser amanhã, porque amanhã tá muito em cima.
Dilma: Tá bom.
Lula: Mas quando você quiser, eu me disponho
Dilma: Segunda! Segunda! Segunda! Tá?
Lula: Tá, depois eu acerto com o "galego", pra mim pode ser.
Dilma: Ele quer falar contigo. Pera lá
Jaques Wagner: Diga excelência!
Lula: Tudo bem, querido?
Jaques Wagner: Suportou a "encheção" de saco?
Lula: Não houve tortura, vocês é que sofreram mais do que eu, porra!
Jaques Wagner: Não, tô mundo sofre...
Lula: Foi a mesma pergunta de sempre Wagner, a mesma coisa de sempre
Jaques Wagner: foi só pra fazer a cena.
Lula: Eu acho até importante você falar com a Dilma. Eu acho que eles quiseram antecipar o pedido nosso que tá na suprema corte que tá na mão da Rosa Weber.
Jaques Wagner: Entendi
Lula: Sabe, eles estão tentando antecipar, como eles ficaram com medo que a Rosa fosse dar, eles estão tentando antecipar tudo isso.
Jaques Wagner: Entendi
Lula: Porque ela poderia tirar ele do Lava Jato então o Moro fez o espetáculo para comprometer a Suprema Corte.
Jaques Wagner: É, eu acho que não é só isso não. Estão querendo criar clima, agora só falam de renúncia... clima para o dia 13. Então bate em você, eu disse isso hoje. Sai a matéria da Isto é, e eu disse: amanhã vão fazer alguma p... com o Lula. E terça-feira o f... da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso... É uma palhaçada. O Delcídio, que eu não imaginei que era tão canalha... Porque ele fala de Pasadena, por exemplo, essa p... já foi arquivada pela PGR. Fala que você mandou isso e mandou aquilo. Tem prova?
Lula: Mas viu, querido, a gente tava falando dessa reunião. Eu queria que você visse agora de falar com ela, já que ela tá ai. Falar o negócio da Rosa Weber.
Jaques Wagner: Tá bom.
Lula: Que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram. Tá bom?
Jaques Wagner: Falou! Combinado! Valeu querido, dá um abraço na Marisa e nos meninos.

Em grampo, senador petista incita Lula a "enfrentar" Moro



Em conversas monitoradas com autorização judicial, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, fala com o senador Jorge Viana (PT-AC) em 4 de março. Ante o avanço das investigações da Lava-Jato sobre Lula, o senador fala em "subir o tom" e "enfrentar" o juiz Moro. 
JORGE: Alô?
ROBERTO TEIXEIRA: JORGE?
JORGE: Oi, ROBERTO. Eu sei que você tá tão atarefado, mas eu precisava.. eu to aqui no Acre, no interior, querendo ir pra Brasília, desde cedo tô me deslocando de carro, mas primeiro ser solidário aí com vocês e eu vi a nota de vocês, eu acho que foi a coisa mais coerente que eu vi até agora..
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Eu quero só passar uma ideia de quem tá longe, e que ao mesmo tempo sofre como se tivesse perto.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Eu acho que a fala do presidente foi bom, mas ela foi muitos tons abaixo do que deveria ser.
ROBERTO TEIXEIRA: Certo.
JORGE: Talvez.. olha a minha ideia.. falei até com o DAMOUS. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim à essa perseguição, essa caçada contra ele. Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu MORO pela, ao vivo, MORO, PROMOTORES, DELEGADOS, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos.. E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais..
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Não aceita, em hipótese nenhuma.. se rebelar.. greve de fome, alguma situação.. você tem também alguma insubordinação judicial, não aceito mais ser investigado por esse bando que tá agindo fora da lei e querendo alcançar minha família, minha mulher, meus filhos e meus netos. Não aceito mais. Me prendam. Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo. Fora disso eu não vejo saída (ininteligível)
ROBERTO TEIXEIRA: É.. mas isso, mas viu, JORGE, ele anunciou isso, falou isso, ele disse que vai varrer o Brasil inteiro, vai denunciar isso o tempo todo..
JORGE: Isso não funciona.
ROBERTO TEIXEIRA: E agora..
JORGE: Não tem clima no interior do Brasil pra ele vir, pra ele andar. Ele tem que fazer uma ação ao vivo chamando coletivas, isso é mais forte do que ele fazer comício, fazer coisa.. gente, o clima tá muito ruim contra nós, não há uma comoção. Ele tem que botar a família dele, fazer a defesa e virar a fazer..
ROBERTO TEIXEIRA: Entendi.
JORGE: E fazer um confronto direto com eles. Se não fizer isso agora, não tem clima pra andar no Brasil.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Esses caras tão trabalhando há muito tempo esse ambiente. (ininteligível).
JORGE: Diga: me prenda, eu estou aqui. Vou ficar nesse endereço esperando a chegada dos seus subalternos com o mandado de prisão. Se ele prender, o LULA vira um preso político e vira uma vítima, se não prender, ele também se desmoraliza. Tem que virar o jogo agora. Esse negócio de andar o Brasil, de falar, isso não vai funcionar, isso foi num passado distante. Tem clima, e isso tem que ser feito urgente, porque senão no dia 13 vai ter milhões de pessoas na rua querendo a prisão do LULA. Eu to dando um toque, eu to no andar de baixo andando e é só mais pra vocês refletirem um pouco se puder.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Vamo, vamo refletir sim, vamo transferir isso aqui. Ele agora vai estar num ato aqui dos bancários, que ele vai agora falar pro povo, né? E..
JORGE: Eu não sei, mas você fala, diz: ó, foi uma possibilidade, LULA, existe greve de fome quando alguém se rebela e não aceita determinadas coisas, na parte judicial, porque ninguém do Supremo vai dar colhida mais ao LULA, mas tem muitas manifestações favoráveis. Se o LULA colocar como o defensor da família dele, da mulher, dos filhos e desafiar e dizer que eles tão agindo fora da lei, como agiram hoje fora da lei, quem age fora da lei é bandido e dizer: vocês são bandidos, agiram foram da lei. Só vai ter uma saída: ou o cara prende ele ou fica desmoralizado. Não aceito mais. Que o judiciário ponha um juiz isento pra me investigar, ponha um promotor isento pra me investigar, ponha é.. é.. delegado da polícia federal isento.. esse MOSCARDI veio aqui no Acre, fez uma operação contra o PT, nós denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO, entramos com uma representação há seis anos contra esse delegado que pegou o presidente hoje. Ele é um inimigo do PT e tava lá. Agora, o presidente não tem outra oportunidade. Pra mim ele tem que fazer no máximo até segunda-feira, chamar uma coletiva e insubordinar e dizer que não aceita mais, não aceita mais e dizer: olha, vocês estão agindo fora da lei, e quem age fora da lei é bandido (ininteligível) o senhor está agindo como bandido, e o senhor não tem moral de me apurar de me investigar, eu to falando como cidadão, não é como ex-presidente, cidadão. Aqui está a constituição. Pense nisso. Reflita, porque nós não vamos ter outra oportunidade igual ao dia de hoje, não.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Eu vou pensar e transferir. Eu vou passar essa informação. Qual é o nome daquele delegado que você falou que já fez problemas aí?
JORGE: O.. esse MOSCARDI. O MOSCARDI, eram três.
ROBERTO TEIXEIRA: MOSCARDI?
JORGE: MOSCARDI. Esse cara fez uma operação, G7, aqui no Acre, contra o governador TIÃO VIANA. Ele declaradamente (ininteligível) eleição, contra o PT, contra tudo. Denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO várias vezes que era uma ação dirigida, que ele tem ódio. Ele demonstrou várias vezes. Agora ele tá lá agindo contra o presidente LULA. É o mesmo.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. MOSCARDI. Tá bom.
JORGE: O governador TIÃO VIANA sabe bem disso.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Eu vou.. (ininteligível)
JORGE: Agora, ROBERTO, reflita. Têm coisas que só tem um momento de virar o jogo.
ROBERTO TEIXEIRA: Certo.
JORGE: Essa ação deles hoje foi uma barbeiragem. O ministro MARCO AURÉLIO, todo mundo, mas na segunda ou na terça eles vão consertar.
ROBERTO TEIXEIRA: Sei.
JORGE: (ininteligível) Eles tão botando a receita agora. Se o presidente LULA fizer isso ele vai virar e vai deixar de ser uma ação jurídica e vai ser uma ação política. O presidente LULA precisa transformar esse confronto numa ação política. Eles tão se rebelando, só dizendo que não aceita mais o MORO, que agora se ele mandar um ofício ele não vai, e dizer que ele tá agindo fora da lei, chamar de bandido. E diga: venha me prender, agora eu que estou desafiando, venha me prender. Mas não venha prender minha mulher, nem meus netos, nem meus.. a mim, eu to aqui nesse endereço esperando. Os seus policiais. Aí o povo vai pra rua, aí a gente faz um confronto institucional pela política, que é o campo do LULA, e não pelo jurídico que é o campo deles. Pensa nisso. Era.. era alguma observação que eu queria fazer.
ROBERTO TEIXEIRA: Tá ótimo, então.
JORGE: Tá bom, querido.
ROBERTO TEIXEIRA: Ok, então.
JORGE: Um abraço.
ROBERTO TEIXEIRA: Um abraço.
JORGE: Sorte aí, que Deus ajude você.
ROBERTO TEIXEIRA: Tchau.

Senado abre processo contra Delcídio e senador depõe na próxima semana


O Conselho de Ética do Senado abriu oficialmente, nesta quarta-feira, o processo contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que pode levar à cassação de seu mandato. Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), que alega indícios de quebra de decoro parlamentar. Os senadores também aprovaram a convocação para que Delcídio preste esclarecimentos na próxima quarta-feira, às 10 horas, ao Conselho de Ética. O depoimento acontecerá um dia após o fim da licença médica pedida pelo senador. Conforme a assessoria de Delcídio, ele não tem intenção de renovar a licença. Delcídio confirmou que volta ao Senado na próxima semana. O colegiado pretende dar celeridade ao processo. O relator quer apresentar o parecer final até treze abril, mas o prazo pode ser estendido, já que não há no regimento do Conselho um limite de duração para a fase de oitivas, em que são ouvidas as testemunhas. Na abertura da sessão desta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a exclusão do requerimento que pedia a inclusão da delação de Delcídio aos documentos do processo. Randolfe argumentou que o documento é público e está ao alcance de todos, mas já há no Conselho o entendimento de que a análise da delação poderia atrasar ainda mais o julgamento sobre o mandato do senador. No início da semana, com a homologação da delação de Delcídio, o relator do processo já havia defendido que o documento não era necessário para o encaminhamento do processo. Segundo ele, é possível julgar a quebra de decoro com base apenas nas gravações que o colegiado tem acesso. Telmário também argumentou que pedir a análise da delação seria uma medida protelatória. Ele avalia que a deleção poderá influenciar a análise do colegiado, mas confirmou que o conteúdo não será anexado ao processo. "Estamos julgando aqui um procedimento que ele teve de uma conversa com um filho de um presidiário sobre possível fuga. Foi isso que foi analisado e denunciado pelos partidos e foi nisso que ele apresentou sua defesa. As questões da delação, são elementos que vão, naturalmente, somar ao que já é hoje público e notório às acusações que estão sendo feitas ao senador", disse. Após perder os cargos de líder do governo e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio tende a se apegar ao mandato no Senado, inclusive para garantir foro privilegiado. Com o objetivo de atrasar o processo em curso no Conselho de Ética, os advogados de Delcídio pediram a suspensão do processo. Eles apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ilegalidades na condução do processo, como a parcialidade do relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR) e o fato de o caso estar sendo avaliado mesmo com o ex-petista de licença médica, o que poderia ferir o amplo direito de defesa. O ministro do STF, Celso de Mello, negou o pedido da defesa nesta quarta-feira.

Lula teve telefone monitorado pela Lava-Jato


O poderoso chefão Lula teve seu telefone monitorado pela Lava-Jato. As interceptações começaram em 19 de fevereiro. Ou melhor, o seu não, o de seu assessor que, segundo investigadores, era usado frequentemente pelo ex-presidente. Nas interceptações os investigadores chegam à conclusão que Lula sabia ou desconfiava que estava sendo monitorado, tendo até mesmo suspeitas da busca e apreensão que aconteceria em seus endereços. Entre os interceptados está o advogado de Lula, Roberto Teixeira, que já não é mais só defensor e passa a ser também investigado pela operação devido ao sítio de Atibaia. Nos grampos há ainda conversas com diversas autoridades que detêm foro privilegiado e conversas que indicam tentativas de influenciar o Ministério Público e a Justiça, como o Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber. Os investigadores dizem, no entanto, que tais investidas não tiveram êxito. O monitoramento ainda revela que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, era tratado como “nosso amigo” no grampo. Os telefones de Fábio Luis Lula da Silva, Paulo Okamoto, Clara Ant, Roberto Teixeira, Fernando Bittar, do Instituto Lula, da LILS e de Marisa Letícia também foram monitorados pela Lava-Jato. Num dos despachos, o juiz Sérgio Moro diz o seguinte: “Foram ainda identificados diálogos que, em cognição sumária, reforçam a tese investigativa segundo a qual o sítio de Atibaia/SP pertenceria de fato aos familiares de Luiz Inácio Lula da Silva".  Leia abaixo íntegra do despacho de Sergio Moro que autorizou grampo em Lula e outras pessoas ligadas a ele: 
"Trata-se de pedido de interceptação telefônica formulado pelo MPF em relação a pessoas associadas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (eventos 1 e 2).
Passo a decidir.
Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lavajato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000. Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em cognição sumária, de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a OAS, UTC, Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Engevix, SETAL, Galvão Engenharia, Techint, Promon, MPE, Skanska, IESA e GDK teriam formado um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras. Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos. Também constatado que outras empresas fornecedoras da Petrobrás, mesmo não componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases percentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a “regra do jogo”. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos. Aos agentes e partidos políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para tanto, recebiam remuneração periódica. Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores. É possível realizar afirmação mais categórica em relação aos casos já julgados. Destaco, entre outras, as ações penais 5083258-29.2014.4.04.7000, 5083376-05.2014.4.04.7000, 5083838-59.2014.4.04.7000, 5012331-04.2015.4.04.7000, 5083401-18.2014.4.04.7000, 5083360-51.2014.404.7000 e 5083351-89.2014.404.7000, nas quais restou comprovado, conforme sentenças, o pagamento de milhões de reais e de dólares em propinas por dirigentes das empreiteiras Camargo Correa, OAS, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás, Galvão Engenharia e Engevix Engenharia a agentes da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Engenharia. Também destaque-se a comprovação, conforme sentenças prolatadas nas ações penais 5083838-59.2014.4.04.7000 e 5039475-50.2015.4.04.7000, de propinas de milhões de dólares pagas a dirigentes da Diretoria Internacional da Petrobrás. Merecem igualmente referência as sentenças prolatadas nas ações penais 5023135-31.2015.4.04.7000 e 5023162-14.2015.4.04.7000, nas quais foram condenados por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-Deputado Federal Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto e o ex-Deputado Federal João Luiz Correia Argolo dos Santos, por terem, em síntese, recebido e ocultado recursos provenientes do esquema criminoso. Dos casos julgados, além das já mencionadas sentenças nas quais foi reputado provado pagamento direto a ex-deputados federais, constam, incidentalmente, em todos eles, referência de que os cargos de Direção da Petrobrás eram “loteados” com os partidos políticos e que estes e parte de seus membros, a partir da indicação de seus ocupantes, obtinham, para enriquecimento ilícito ou financiamento partidário espúrio, percentual sobre a propina negociada com os agentes da Petrobrás. Assim, por exemplo, o Diretor da Área de Abastecimento Paulo Roberto Costa, em diversos depoimentos na fase de investigação e mesmo em Juízo, declarou que, nos contratos da Petrobrás vinculados à Área de Abastecimento, as empreiteiras pagariam propina calculada em cerca de 2% sobre o contrato. 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento, sendo que a maior parte deste era destinada ao Partido Progressista – PP e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e a agentes políticos destas agremiações. 1% do valor do contrato era destinado à Diretoria da Área de Engenharia e Serviços, sendo que parte deste era destinada ao Partido dos Trabalhadores. Por todos eles, cito o depoimento prestado em Juízo na ação penal 5026212-82.2014.404.7000 (evento 1101). Pedro José Barusco Filho, gerente da Área de Engenharia e Serviços da Petrobrás, por sua vez, confirmou as declarações de Paulo Roberto Costa. Declarou ainda que o mesmo esquema criminoso era aplicado em contratos não afeitos à Área de Abastecimento, neste caso cabendo o total da propina à Diretoria da Área de Engenharia e Serviços, sendo que parte deste era destinada ao Partido dos Trabalhadores. Na sentença prolatada na ação penal 5083351-89.2014.404.7000, reputou-se comprovado não só o pagamento de propina ao Diretor de Engenharia e Serviços Renato de Souza Duque e ao gerente Pedro Barusco, mas igualmente o direcionamento de parte da propina para o Partido dos Trabalhadores, na forma de doações eleitorais registradas. Como consequência, foi condenado criminalmente João Vaccari Neto, Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores. Milton Pascowitch, denunciado na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, é confesso quanto à intermediação do pagamento de propinas em contratos da Petrobrás com a empreiteira Engevix, tendo por destinatários não só agentes da Área de Engenharia e Serviços da empresa, como os já referidos Renato de Souza Duque e Pedro Barusco, mas também agentes do Partido dos Trabalhadores, como o já referido João Vaccari Neto e o ex-Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva. Nas sentenças prolatadas nas já referidas ações penais 5083838-59.2014.4.04.7000 e 5039475-50.2015.4.04.7000, além de reputar-se comprovado o pagamento de propina aos então Diretores da Área Internacional Nestor Cunat Cerveró e Jorge Luiz Zelada, também foi afirmado, por intermediadores de propinas, a destinação de parte da vantagem indevida para agentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Na ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, ainda em curso, consta na imputação de que agentes da Petrobrás, sofrendo influência de agentes e partidos políticos, teriam direcionado fraudulentamente a contratação do Grupo Schahin para operar o Navio-sonda Vitoria 10000, com o que ele daria quitação à empréstimo milionário concedido anteriormente ao Partido dos Trabalhadores, com utilização do acusado José Carlos Costa Marques Bumlai como pessoa interposta. No processo 5003682-16.2016.4.04.7000, ainda em fase de investigação surgiram provas documentais de que a empreiteira Odebrecht utilizou as mesmas contas secretas empregadas para pagamento de propinas a agentes da Petrobrás para efetuar depósitos em favor de João Cerqueira de Santana Filho em conta secreta no exterior. Também naquele processo, surgiu prova documental de pagamentos à João Cerqueira no exterior efetuados por Zwi Skornicki, intermediador de propinas do Estaleiro Keppel Fels para agentes da Petrobrás. João Cerqueira de Santana Filho é o publicitário contratado pelo Partido dos Trabalhadores em suas campanhas eleitorais. Então, aqui e ali, colhidas provas, em cognição sumária, de que o esquema criminoso da Petrobrás serviu não só ao enriquecimento ilícito de agentes da Petrobrás ou agentes políticos, mas também para financiamento ilícito partidário. Em todo esse contexto, questiona o MPF em sua representação se seria possível que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecesse esse fatos, já que além de chefe da Administração Pública Federal e responsável por dar a última palavra no loteamento político da Petrobrás, seria beneficiário, pelo menos indireto, do financiamento ilícito do Partido dos Trabalhadores? Embora essa seja uma questão bastante complexa, observo que no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, surgiram mais recentemente alguns indícios do possível envolvimento do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns deles provém de criminosos colaboradores. Um dos operadores do pagamento de propinas no esquema criminoso da Petrobrás, Fernando Antônio Falcão Soares, declarou que, segundo lhe foi declarado na época pelo próprio José Carlos Bumlai, teria havido possível interferência do ex-Presidente na contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitoria 10000 visando à quitação do aludido empréstimo fraudulento. Transcrevo trecho de depoimento dele (termo de declarações nº 04, evento 1, anexo4, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000): “que, em relação ao tema, no final de 2006, não se recordando o mês exatamente, o depoente teve uma conversa com José Carlos Bumlai, na qual ele veio conversar com o depoente; (…) que Bumlai queria consultar o depoente se poderia ajudá-lo em uma pendência que existia entre ele o grupo Schahin; que questionado sobre qual era tal pendência, segundo o relato de Bumlai, consistia em obter um contrato de construção e aluguel de uma ou duas sondas em favor da Schahin junto à área de Exploração e Produção da Petrobrás; que Bumlai, há aproximadamente dois anos, buscava viabilizar tal projeto, mas sem êxito; (…) que Bumlai explicou que esta pendência se devia a um empréstimo que o Partido dos Trabalhadores havia contraído junto ao Banco Schahin e que Bumlai constava como avalista deste empréstimo; que então Bumlai queria a ajuda do depoente para favorecer o grupo Schahin na obtenção destes contratos com a Petrobras; que, em outras palavras, o contrato com a Petrobras seria uma forma de ressarcir o empréstimo feito ao Banco Schahin; que o empréstimo com o Banco Schahin não seria pago pelo Partido dos Trabalhadores e a forma de compensar seria o Grupo Schahin obter os contratos de sondas junto à área de Exploração e Produção da Petrobras; (…) que questionado ao depoente por qual motivo o Partido dos Trabalhadores fez um empréstimo no Banco Schahin, o depoente ouviu do próprio Bumlai que tal empréstimo tinha por finalidade quitar dívidas contraídas pelo Partido na campanha presidencial de 2002; (…) que questionado por qual motivo Bumlai teria sido o fiador do empréstimo para o Partido dos Trabalhadores, o depoente respondeu que Bumlai tinha uma relação de amizade muito forte com o ex-Presidente Lula; que o depoente nesta época não tinha muita amizade com Bumlai, relação que se fortaleceu apenas após tais fatos, mas ouviu de terceiros que Bumlai e Lula eram muito próximos; que inclusive presenciou Bumlai atendendo e fazendo ligações telefônicas para o então Presidente Lula e o grau de intimidade nas conversas era realmente muito grande; que Bumlai procurou o depoente pedindo sua ajuda exatamente na mesma época em que estava negociando a aquisição do Segundo navio sonda construído pela Samsung (Vitória 10.000); que o depoente disse a Bumlai que não poderia ajudá-lo na Diretoria de Exploração e Produção, pois não tinha nenhuma relação com qualquer funcionário da área; que, no entanto, comentou com Bumlai que havia esta negociação em curso, na Diretoria Internacional, e que inclusive a Petrobras não tinha ainda um sócio escolhido para este empreendimento, pois a Petrobras não queria mais a Mitsui como sócia; que disse a Bumlai que o depoente precisaria conversar com Nestor Cerveró e com Luis Carlos Moreira para verificar a possibilidade de trazer a Schahin como sócia no empreendimento Vitoria 10.000; que, então, ainda em 2006, o depoente conversou com Nestor Cerveró e com Luis Moreira na Petrobras sobre isto, oportunidade em que o depoente colocou claramente a situação, exatamente como havia sido relatado por Bumlai, assim como esclareceu quem ele era; que, inclusive, mencionou a proximidade de Bumlai com o então presidente Lula e até mesmo com o próprio Delcídio do Amaral; que Bumlai era próximo de Delcídio pois Bumlai é um dos maiores fazendeiros e empresários do Mato Grosso do Sul; que Bumlai conheceu Delcídio quando este saiu da Petrobrás e foi ser Secretário de Estado do Governo do Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul; que Nestor Cerveró disse que não via nenhum problema, desde que se comprovasse a capacidade econômica, financeira e técnica da Schahin; QUE Cerveró pediu também a Moreira que fizesse uma avaliação para analisar justamente esta capacidade da Schahin; que assim que houvesse tal avaliação, seria marcada uma reunião com o pessoal da Schahin para discutir tal possibilidade; que o depoente deu retorno para Bumlai e pediu para que ele já conversasse com o pessoal da Schahin; que ficou combinado com Bumlai que assim que houvesse um ‘de acordo’ de Nestor Cerveró seria marcada uma reunião com o grupo Schahin; que houve, inclusive, uma reunião entre Bumlai, Cerveró e o depoente na Petrobras, para tratar deste tema e no qual o depoente apresentou Bumlai a Cerveró para que se conhecessem e para que Cerveró escutasse do próprio Bumlai o que o depoente havia lhe relatado; que alguns dias depois Nestor Cerveró deu o OK para que a reunião fosse agendada, o que realmente ocorreu; que nesta primeira reunião vieram os dois irmãos, Milton e Salim Schahin, além de outra pessoa, que não se recorda se Sandro Tardim, que era o presidente do Banco Schahin na época, ou se Fernando Schahin, filho de um dos dois irmãos; que esta reunião foi em 2006; que nesta reunião foi tratado sobre como compatibilizar os interesses da Petrobras e do grupo Schahin; que em um primeiro momento a Petrobras demonstrou um certo receio em colocar a Schahin como sócia, em razão do tamanho do empreendimento; que a Schahin estava negociando, na área de Exploração e Produção, sondas de águas rasas, de valores entre US$ 100 a 150 milhões de dólares, enquanto a sonda Vitória 10.000 era um equipamento de altíssima tecnologia, para águas profundas e de um valor considerável, aproximadamente US$ 600 milhões de dólares; (…) que, no entanto, a Schahin acabou sendo contratada para ser a operadora do Vitoria 10.000; que, porém, esta aprovação da Schahin como operadora também teve diversos obstáculos, pois a questão foi levada por três vezes para análise da Diretoria Executiva e somente na terceira vez é que foi aprovada; que a questão foi levada por três vezes em um ínterim de no máximo seis meses; que quem levou sempre a proposta para a Diretoria Executiva foi Eduardo Musa; que em cada assunto se escolhia um técnico da área para apresentar a questão à Diretoria Executiva e nesse caso, o técnico escolhido foi Musa; que nas duas primeira vezes, a Diretoria Executiva não aprovou, tirando de pauta, e solicitando explicações técnicas suplementares; que diante das dificuldades que enfrentaram para colocar a Schahin o negócio, o depoente sempre comentava com Bumlai que talvez precisasse do apoio político dele e que fosse conversado com Gabrielli, para que conversasse com os demais diretores; que nas duas primeiras vezes o depoente não chegou a cobrar de Bumlai quem seriam os interlocutores dele; que na terceira vez, porém, o depoente pressionou Bumlai para que ele acionasse os contatos dele, em especial Gabrielli e o Presidente Lula; que Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo pois iria acionar Gabrielli e o ‘Barba’, que era como Bumlai se referia ao Presidente Lula; que Bumlai disse ao depoente que, assim que tivessem feitos os contatos, iria avisá-lo para que a questão fosse colocada em pauta; que Bumlai posteriormente avisou o depoente que tudo estava certo e que poderia levar a questão à Diretoria Executiva, pois seria aprovada; que Bumlai não citou nomes, mas afirmou que tinha conversado com as “pessoas”; que nesta conversa, ao contrário da anterior, Bumlai não mencionou quem seriam tais pessoas; que, então, o depoente avisou Musa; que Musa então levou à questão à Diretoria Executiva e realmente foi aprovado o grupo Schahin como operador do navio sonda Vitória 10.000; (…) que, porém, em determinado momento, por volta novembro/dezembro de 2006, o depoente foi procurado por Jorge Luz, antigo lobista da Petrobras, que disse que soube da negociação que o depoente estava fazendo com o grupo Schahin; que Jorge Luz questionou se poderia ajudar o depoente na negociação da comissão com o Grupo Schahin; que o depoente respondeu a Jorge Luz que não existia negociação de comissão no caso, porque o Grupo Schahin tinha vindo, em atendimento a uma solicitação do Partido dos Trabalhadores; que Jorge Luz disse que tinha uma relação antiga e forte com o grupo Schahin e que ele teria condição de obter uma comissão para o grupo; que questionado quem seria o grupo, respondeu que incluiria o depoente, Nestor Cerveró, Luis Carlos Moreira, Cezar Tavares e Eduardo Musa; (…) que posteriormente Jorge Luz trouxe Fernando Schahin e o Sandro Tordin para conversar com o depoente e com Jorge Luz; que questionado onde ocorreu esta reunião, afirmou não se recordar, mas acredita que foi em algum restaurante; que nesta reunião Jorge Luz disse ao depoente, na frente deles, que já havia conversado e acertado o pagamento de uma comissão, pela Schahin, para o grupo; que a comissão seria em torno de três a quatro milhões de dólares; que tais valores seriam pagos a Jorge Luz, que se encarregaria de repassar ao depoente; que questionado sobre a reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2006, ocorrida na Petrobras, com a presença de Cerveró, Jorge Luz, o depoente e Sandro Tardin, o depoente afirma que tal reunião era para tratar não das comissões mas ainda sobre a participação do grupo Schahin como sócia do empreendimento; que em relação à comissão, houve um ou dois pagamentos do Grupo Schahin para Jorge Luz; que Jorge Luz dizia que havia recebido e comentava com o depoente, dizendo que tinham um crédito com ele; que, porém, o grupo Schahin começou a atrasar os pagamentos e Jorge Luz disse que não estava mais sendo pago; que questionado se o restante do grupo sabia sobre este acerto, respondeu que sim; que Jorge Luz não repassou tais valores ao depoente e nem a ninguém do grupo, ao que saiba; (…) que Bumlai ficou muito grato com o depoente em razão de sua atuação neste caso do grupo Schahin, pois o depoente resolveu um problema para Bumlai; que Bumlai, uma ou duas vezes, disse na frente do filho dele que foi o depoente quem teria resolvido um problema familiar de Bumlai, pois o Banco Schahin ficava ameaçando tomar fazendas de Bumlai que teriam sido dadas em garantia no empréstimo para o Partido dos Trabalhadores; (…)”

Em depoimento, também Salim Taufic Schahin, que confessou os fatos após acordo de colaboração e que é um dos dirigentes do Grupo Schahin, confirmou a prática dos crimes e declarou que, na época lhe foi relatado que o contrato entre a Petrobrás e a Schahin teria obtido a aprovação pelo ex-Presidente. Transcrevo (evento 1, anexo64, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000):

“que durante o ano de 2007, o depoente e seu irmão Milton mantiveram reuniões com Vaccari apenas para que fossem dadas informações a ele a respeito do andamento das negociações com a Petrobras do negócio do Vitoria 10000. Da mesma forma, eram dados updates a José Carlos Bumlai, através de Fernando Schahin, pessoa responsável pela estruturação de financiamentos para as operações da área de Petróleo e Gas; que Bumlai chegou a dizer a Fernando que o negócio estava ‘abençoado’ pelo Presidente Lula; que o depoente e seu irmão Milton também receberam de Vaccari a informação de que o Presidente estava ao par do negócio;”

Fernando Soares ainda relatou outros três episódios nos quais José Carlos Bumlai teria invocado indevidamente o nome e a autoridade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No termo de declarações n.º 15 (evento 1, anexo6, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000), relatou Fernando Soares, em síntese, que, buscando intermediar a contratação da empresa OSX pela Sete Brasil, recorreu a José Carlos Bumlai, procurando que este intercedesse junto ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a operação não tenha dado certo, Fernando Soares adiantou, a título de comissão, cerca de dois milhões de reais a José Carlos Bumlai e que, segundo este último, seria destinado a parente do ex-Presidente. Para tanto, foi simulado um contrato de prestação de serviço na qual figurou a empresa São Fernando, de titularidade de José Bumlai. Não está claro se a comissão se destinava realmente a parente do ex-Presidente ou ao próprio José Carlos Bumlai, mas o fato por si só revela a invocação indevida por José Carlos Bumlai do nome e autoridade do ex-Presidente. Aparentemente, a transferência desses recursos, em valor inferior a dois milhões de reais, foi identificada, o que teria sido feito mediante aparente simulação de contrato de prestação de serviço entre a empresa Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S/A e a Transportadora São Fernando (fl. 27 da representação, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000).

No termo de declarações n.º 7 (evento 1, anexo5, do processo 5056156-95.2015.4.04.7000), relatou Fernando Soares, em síntese, que, buscando interceder para manutenção de Nestor Cuñat Cerveró no cargo de Diretor Internacional da Petrobrás, recorreu a José Carlos Bumlai, procurando que este intercedesse junto ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ele compremeteu-se a fazê-lo.

No já referido termo de declarações nº 0 relatou Fernando Soares a intermediação de José Carlos Bumlai para a contratação do ex-Presidente para uma palestra em Angola e para o recebimento por este de uma visita de uma autoridade angolana.

Embora sejam os relatos de pessoas que se envolveram na prática de crimes, há alguma prova de corroboração, especialmente quanto à afirmada irregularidade na concessão e quitação do empréstimo efetuado pelo Banco Schahin à José Carlos Bumlai e na contratação da Schahin Engenharia pela Petrobrás, conforme provas discriminadas na aludida ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000.

Na representação, levanta o MPF suspeitas sobre os pagamentos efetuados por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás para o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva e para a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., ambas controladas pelo ex-Presidente.

A pedido do MPF, antes, autorizei a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula (decisão de 07/12/2015, evento 3, no processo 5055607-85.2015.4.04.7000) e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. (decisão de 01/09/2015, evento 3, no processo 5035882-13.2015.4.04.7000).

A quebra revelou, segundo o MPF, o Instituto Lula recebeu doações de cerca de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás. (evento 1, out18, Relatório IPEI n.º PR20150049, da Receita Federal). Espeficamente, dirigentes de duas delas, da Camargo Correa e da OAS, já foram condenados criminalmente por corrupção de agentes da Petrobrás, enquanto dirigentes de outras duas respondem à ação penal em trâmite.

Já a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. recebeu pagarmentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 9.920.898,56 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás (evento 1, out18, Relatório IPEI n.º PR20150032, da Receita Federal). Espeficamente, dirigentes de duas delas, da Camargo Correa e da OAS, já foram condenados criminalmente por corrupção de agentes da Petrobrás, enquanto dirigentes de outras duas respondem à ação penal em trâmite.

Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobrás, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações.

Em relação ao resultado das quebras, aponta ainda o MPF suspeitas sobre algumas transferências efetuadas a partir do Instituto Lula e da LILS Palestras

Constata-se que, aparentemente, as entidades remuneravam seus empregados mediante contratos de consultoria. Assim, v.g.: Paulo de Tarso Vannuchi, diretor do Instituto Lula, recebia por serviços de consultoria da Vannuchi e Vannuchi Ltda. (R$ 294.456,00 entre 2012 a 2014); Clara Levin Ant, diretora do Instituto Lula, recebia por serviços de consultoria da Nemala Assessoria em Planejamento Estratégico e Projetos – Eireli. (R$ 292.441,95 em 2014). Também identificados pagamentos por serviços de tradução, fotos e comunicações a empresas ocupadas por ex-empregados da Presidência da República. Não se tratam, porém, de valores muito expressivos, sendo talvez prematura a suspeita do MPF sobre esses pagamentos.

Ainda sobre as quebras, reporta-se o MPF a pagamentos de certo vulto efetuados pela Telos Empreendimentos Culturais Ltda. à LILS, de R$ 345.423,14 e R$ 356.297,28 em maio e junho de 2011, enquanto entre 2011 a 2015 obteve contratos de patrocínio junto à Petrobrás. Apesar da empresa não ter aparentemente funcionários registrados, consulta a rede mundial de computadoares revela que se trata aparentemente de empresa real e estruturada. Então impossível concluir no momento por qualquer ilicitude em relação a esses pagamentos.

Dos pagamentos efetuados pelo Instituto Lula, destacam-se pagamentos vultosos de R$ 1.349.446,54 entre 2012 a 2014 à empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. Referida empresa tem por sócio administrador Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente, e ainda Fernando Bittar e Kalil Bittar. Considerando o número de empregados, obtidos atráves da RAIS, constata-se que era ele reduzido. Também destaque-se pagamento, não tão vultoso, de R$ 114.000,00 para a empresa Flexbr Tecnologia Ltda., que tem o mesmo endereço da referida empresa G4, mas por sócios outros filhos do ex-Presidente, como Marcos Claudio Lula da Silva, Sandro Luis Lula da Silva e a nora Marlene Araújo Lula da Silva. Também a LILS Palestras efetuou pagamento de R$ 72.621,20 à Flexbr, além de ter efetuado pagamentos entre 2011 a 2013 de R$ 227.138,85 a outro filho do ex-Presidente, Luis Claudio Lula da Silva.

Relativamente ao Instituto Lula, cumpre ainda descatar que a presidência dele foi ocupada por José de Filippi Júnior entre 01/2011 e 20/11. Referida pessoa foi também tesoureiro da reeleição do ex-Presidente em 2006. A referência é relevante, pois José de Filippi é citado expressamente pelo criminoso colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da UTC Engenharia, e também pelo subordinado deste Walmir Pinheiro Santana, como responsável pelo recebimento de cerca de R$ 2,4 milhões de reais oriundos de contratos celebrados com a Petrobrás pelo Consócio Quip S/A, integrado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, UTC e Iesa. Também teria recebido R$ 400.000,00 provenientes de acertos de propina em contratos da UTC no COMPERJ. Cópias dos depoimentos de Ricardo Ribeiro Pessoa encontram-se no evento 1, arquivos out29, out30, out31, de Walmir Pinheiro no evento 1, out32, out33 e out34.

Atualmente, o Instituto Lula seria presidido por Paulo Tarcíso Okamato, também sócio do ex-Presidente no quadro social da LILS Palestras.

Prosseguindo em sua representação, o MPF aponta elementos probatórios que geram fundada suspeita de que o ex-Presidente teria recebido benefícios materiais, de forma subreptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lavajato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade.

Também presentes suspeitas de que o ex-Presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas.

Um dos imóveis seria o apartamento 164-a, do Condomíiom Solares, com endereço na Av. General Monteiro de Barros, nº 638, no Guarujá/SP.

Segundo matrícula 104.801 do Registro de Imóveis de Guarujá, o imóvel ainda encontra-se no nome de uma das empresas do Grupo OAS, a OAS Empreendimentos (evento 1, arquivo out68).

Esclareça-se que o apartamento e o próprio prédio em questão eram empreendimento imobiliário conduzido pelo Bancoop – Cooperativa Habituacional dos Bancários do qual João Vaccari Neto, ex-Secretario de Finanças do Partido dos Trabalhadores, já foi Diretor Financeiro, atualmente respondendo, por sua gestão, juntamente com outros por ação penal na Justiça Estadual de São Paulo (processo crime 1607/2010, 5ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Barra Funda, São Paulo/SP). Não obstante, pelas dificuldades da Bancoop, o empreendimento foi assumido pela própria OAS no ano de 2009, que se encarregou de finalizá-lo.

Apesar da OAS figurar na matrícula como proprietária do apartamento, foram identificados diversos elementos probatórios no sentido de que ele já havia sido destinado ao ex-Presidente. Extraio da própria síntese do MPF:

“(a) depoimentos colhidos apontam que LULA e sua familia visitaram o imovel, e no seu interesse foram conduzidas reformas no apartamento; (b) de maneira completamente incomum, a OAS arcou com elevadas despesas para reformar o imovel (mais de R$ 750.000,00);

(c) de maneira completamente incomum, a OAS arcou com elevadas despesas de instalacao de moveis na cozinha e dormitorios do apartamento (cerca de R$ 320.000,00);

(d) funcionaria da empresa que realizou a reforma no apartamento confirmou a participacao da esposa e do filho de LULA em reuniao com executivos da OAS para tratar de detalhes da obra;

(e) as notas publicas de LULA sobre a propriedade do triplex no Guaruja nao guardam pertinencia logica com a estrutura negocial construida pela OAS no CONDOMÍNIO SOLARIS.”

Afirmaram a vinculação do ex-Presidente e de sua família com o apartamento, pelo menos através de visitas ao local, diversas testemunhas, como o zelador do prévio, a porteira do prédio, o síndico do prédio, dois engenheiros da OAS, dirigentes e empegado de empresa contratada para a reforma do apartamento,

Depois que os fatos vieram a público, o Instituto Lula publicou nota, em 14/08/2015, informando que a esposa do ex-Presidente não seria proprietária do imóvel, mas sim seria titular de cota do empreendimento da Bancoop, mas que não teria feito a opção pela compra do imóvel ou pelo ressarcimento do valor quando ele, o empreendimento, foi transferido à OAS (evento 1, out91).

Entretanto, o álibi, como aponta o MPF, parece ter pouca consistência com os fatos.

Consta que a OAS, ao assumir o empreendimento Solaris (denominado anteriormente Mar Cantábrico), em 08/10/2009, concedeu aos cooperados da Bancoop o prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos à Bancoop ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor (evento 1, out92).

Em petição apresentada pela OAS em 29/08/2011 ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a empreiteira ainda informou que todos os apartamentos haviam sido vendidos e que os cooperados passaram a ter unidades habitacionais determinadas (evento 1, out93). Transcrevo trecho da petição da OAS:

“Os respectivos cooperados passaram assim de detentores de um termo de adesão a empreendimento, sem prazo certo para entrega de obra, sem definição clara de valor a ser pago e muitas vezes sem identificação da unidade autônoma adquirida, para a condição de titulares de direitos aquisitivos, com contrato firmado, memorial de incorporação registrado, unidade devidamente identificada, valor definido a ser pago e prazo certo para entregada das obras.”

Então a nota pública do Instituto Lula em 14/08/2015 não é coerente com o desdobramento documentado do empreendimento.

Mas acima disto, consta prova documental de que a OAS Empreendimentos realizou gastos significativos com a reforma do apartamento 164-A, inclusive a instalação de um elevador privativo. Segundo o apurado, o valor global da reforma teria sido de cerca de R$ 777.189,13 durante o ano de 2014.

Adicionalmente, a OAS teria gasto com a instalação da cozinha do apartamento cerca de R$ 287.000,00 durante o ano de 2014 junto à empresa Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda.

Argumenta o MPF que fariam pouco sentido gastos tão expressivos para o apartamento pela OAS, incluindo a instação de elevador privativo, para unidade imobiliária sem proprietário ou comprador determinado.

Tampouco faria sentido que a reforma fosse conduzida com visitas e reuniões de familiares do ex-Presidente, juntamente com o Presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro,

Agregue-se que o MPF levantou a informação, com diretores da OAS, de que a empresa não tem por praxe realizar a personalização de apartamentos para clientes ou de instalação de cozinhas nos apartamentos que comercializa e igualmente que, em relação ao Condomínio Solareis, o referido apartamento 164-A foi o único que sofreu esse tipo de intervenção (fl. 40 da representação).

Então, as provas, em cognição sumária, são no sentido de que a OAS Empreendimentos preparou o referido apartamento 164-A para utilização pelo ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus familiares, com gastos, por sua conta (da OAS), de cerca de um milhão de reais em reforma e móveis, apesar de manter o imóvel registrado em nome da própria OAS.

Outro dos imóveis consiste em sítio em Atibaia/SP.

Referido imóvel seria composto por dois sítios contíguos, Santa Barbara e Santa Denise.

O sítio de matrícula 19.720 do Registro de Imóveis de Atibaia foi adquirido, em 29/10/2010, por Jonas Leite Suassuna Filho.

O sítio de matrícula 55.422 do Registro de Imóveis de Atibais foi adquirido, em 29/10/2010, ou seja na mesma data, por Fernando Bittar.

Jonas Suassuna coadministra com Fabio Luis Lula da Silva, filho do ex-Presidente, a empresa BR4 Participações Ltda. Fernando Bittar, por sua vez, é sócio com Fábio na já referida G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.

O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis Inácio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele.

Mensagem eletrônica apresentada pelo MPF na fl. 46 da representação, sugere a utilização de Jonas e Fernando como pessoas interpostas. A mensagem enviada, em 28/10/2010, por Roberto Teixeira a Aguinaldo Ranieiri, com cópia para Fernando Bittar e Meire Santarelli, tem o seguinte conteúdo:

“Conforme solicitado, segue minuta das escrituras de ambas as áreas. Falei ontem com o Adalton e a área maior está sendo posta em nome do sócio do Fernando Bittar. Qualquer dúvida, favor retornar.”

Para aquisição das duas áreas, segundo o MPF, teriam sido utilizados cheques somente de Jonas Suassuna.

O sítio em Atibaia, após a aquisição, passou a sofrer reformas significativas.

Foram colhidas provas, segundo o MPF, de que essas reformas foram providenciadas e custeadas pelos já referidos José Carlos Bumlai, pela Odebrecht e pela OAS, todos envolvidos no esquema criminoso da Petrobrás.

Foram colhidos depoimentos de testemunhas, como Emerson Cardoso Leite, Rômulo Dinalli da Silva, Adriano Fernandes dos Anjos e Igenes dos Santos Irigaray Neto, que atenderam à solicitação de José Carlos Bumlai para reforma do sítio.

Diante da demora da conclusão da reforma, foram solicitados os serviços da Odebrecht.

Proprietária de estabelecimento na região, Patricia Fabiano Melo Nunes de Paula Alves, declarou ao MPF que vendeu material de construção para o sítio e que recebia em dinheiro em espécie. Igenes dos Santos Irigaray e depois Frederico Barbosa, que se apresentava como engenheiro da Odebrecht, conduziram a reforam do sítilo. Proprietária de outro estabelecimento na região, Abila Aparecida Magalhães Ferreira da Silva prestou depoimento equivalente. Dono de restaurante na região, ouvido como testemunha, também declarou que empregados da Odebrecht, que utilizavam roupas com a logomarca da empresa, também trabalharam na reforma do sítio.

Não foi, porém, dimensionado pelo MPF o custo total da reforma do sítio em Atibaia.

Além da reforma do sítio, também colhidas provas de que a OAS, além de ter adquirido a cozinha para o apartamento 164-A no Condomínio Solaris, também providenciou a aquisição e instalação da cozinha do sítio, o que também foi feito na empresa Kitchens. A esse respeito, além das notas fiscais. transcrevo depoimento de vendedor da Kitchens na época dos fatos, Rodrigo Garcia da Silva:

“[…] QUE é funcionário da empresa Seder desde janeiro de 2015; QUE antes foi funcionário da empresa KITCHENS por aproximadamente 7 anos, tendo deixado a empresa em novembro de 2014; QUE quanto ao pedido 214.066, que tem comocontratante FERNANDO BITTAR; QUE recebeu uma ligação da OAS solicitando que um profissional da KITCHENS fosse até o escritório da empresa na Av. Angélica para discutir um projeto; QUE ao chegar na sede da empresa OAS encontrou-se com uma estagiária, com o sr. ROBERTO MOREIIRA FERREIA e com o Sr. PAULO GORDILHO; QUE foram discutidas questões iniciais da contratação; QUE as medidas foram informadas pelo contratante, com base na planta do imóvel; QUE após a elaboração do projeto o depoente retornou ao escritório da OAS juntamento com o também funcionário da KITCHENS ARTHUR; QUE nesta segunda reunião encontrou-se com a mesma estagiária que havia mantido contato na primeira reunião e com o Sr. PAULO GORDILHO; QUE nesta oportunidade foram definidas questões finais de acabamento e o negócio foi fechado; QUE a última palavra quanto a contratação foi de PAULO GORDILHO; QUE na visão do depoente PAULO GORDILHO era o gerente da obra; QUE retornou à KITCHENS e formalizou o contrato; QUE o contrato foi feito em nome de FERNANDO BITTAR; QUE PAULO GORDILHO foi até a loja da KITCHENS para levar o contrato, já assinado por FERNANDO BITTAR; QUE no pedido de 214.066, de 28/03/2014, reconhece no campo “plantas e acabamentos aprovados” como sendo do contratante, no campo “vendas” a sua e no campo “fiscalização de obras” a de ROGÉRIO, gerente operacional da KITCHENS; QUE os documentos foram levados por PAULO GORDILHO para colheita das assinaturas de FERNANDO BITTAR; QUE as assinaturas não foram colhidas na loja; QUE o valor aproximado da contratação foi entre R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00; QUE os pagamentos foram feitos em espécie por PAULO GORDILHO na loja da KITCHENS; QUE não teve qualquer contato com FERNANDO BITTAR; QUE houve uma solicitação para que o depoente fosse retirar o valor na sede da OAS, sendo que o pedido não foi aceito; QUE o dinheiro foi levado por PAULO GORDILHO à KITCHENS em uma maleta; QUE o valor foi entregue em uma sala reservada da empresa; QUE a contagem do valor foi feita pela caixa da loja ELIANE, acompanhada do depoente, do gerente da loja, MARO AMARO e de PAULO GORDILHO; QUE foi solicitado por PAULO GORDILHO que o projeto da KITCHENS fosse elaborado com base nas medidas fornecidas, já que no local de instalação dos móveis estava ocorrendo uma obra; QUE o projeto dizia respeito a um imóvel localizado em Atibaia/SP; QUE o pagamento em espécie dizia respeito ao sinal, sendo que o depoente não tem conhecimento de como se deu o restante do pagamento; QUE possivelmente o setor financeiro da fábrica saiba informar; QUE o projeto foi realizado com os produtos de luxo, não sendo, porém, o melhor material da KITCHENS; QUE após a assinatura do contrato manteve contato com PAULO GORDILHO para tratar de questões operacionais por aproximadamente 50, 60 dias após a assinatura do contrato; […] QUE na segunda reunião que teve na sede da empresa OAS foram decidias questões finais de acabamento, sendo que as decisões couberam a PAULO GORDILHO; QUE pelo que foi dito ao depoente por PAULO GORDILHO o destinatário dos serviços prestados seria FERNANDO BITTAR; […] QUE fez um contato com caseiro da obra de ATIBAIA, chamado deMARADONA para agendar dia e hora de entrega; QUE MARADONA ligou para o depoente, no celular; QUE falou com MARADONA umas duas vezes; QUE tinham o celular do depoente, PAULO GORDILHO e PAULA CAMARGO; QUE MARADONA fez menção a obra de Atibaia, para FERNANDO BITTAR ou a OAS; QUE não sabe se outras empresas concorreram com a KITCHENS na formulação dos projetos; QUE na reunião referente a ATIBIAA na OAS, estavam presentes PAULO GORDILHO, PAULA CAMARGO e ARTUHR;”

O teor do depoimento foi confirmado por outros funcionários da Kitchens ouvidos pelo MPF, inclusive de que a OAS teria adquriido tanto a cozinha para o apartamento no Gaurjá como para o sítio em Atibaia (fls. 52-53). O valor da cozinha do sítia seria de cerca de R$ 170.000,00.

O fato da OAS ter pago a aquisição e a instalação de cozinha tanto para o apartamento no Guarujá como para o sítio em Atibaia dificilmente pode ser atribuído à coincidência.

Aliás, foi identificada no aparelho celular utilizado pelo Presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, troca de mensagens, de 12 e 13/02/2014 com Paulo Cesar Gordilho, Diretor da OAS, da qual é possível inferir que os destinatários das cozinhas tanto do sítio como do apartamento seriam o ex-Presidente e a ex-Primeira-Dama (fl. 41 da representação) :

“Paulo Gordilho: O projeto da cozinha do chefe tá pronto se marcar com a Madame pode ser a hora que iser.

Léo Pinheiro: Amanhã as 19hs. Vou confirmar. Seria nom tb ver se o de Guarujá está pronto.

Paulo Gordilho: Guarujá também está pronto.

Leo Pinheiro: Em princípio amanhã as 19hs.

Paulo Gordilho: Léo. Está confirmado? Vamos sair de onde a que horas?

Leo Pinheiro: O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será as 14hs na segunda. Estou vendo. pois vou para o Uruguai.

Paulo Gordilho: Fico no aguardo.

Leo Pinheiro: Ok.”

Oportuno lembrar que José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, é um dos dirigentes da OAS que foi condenado, por este Juízo, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema criminoso da Petrobrás (ação penal 5083376-05.2014.404.7000).

Entre outros elementos que relacionam o ex-Presidente ao sítio em Atibaia encontra-se o número expressivo de vezes em que ele e sua família estiveram no local, o que pode ser constatado mediante o número de viagens ao local do serviço público de proteção ao ex-Presidente (fl. 54 da representação), bem como o fato de parte da mudança do ex-Presidente, após sua saída do Palácio do Planalto, ter sido levada ao local em 01/01/2011.

Agregue-se que a realização das reformas por José Carlos Bumlai e pela Odebrech e a aquisição da cozinha pela OAS não fazem qualquer sentido se os reais proprietário do sítio forem Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Admitindo-se, porém, que o proprietário é o ex-Presidente as ações de José Bumlai, da Odebrecht e da OAS passam a ser compreensíveis.

Então, as provas, em cognição sumária, são no sentido de que a Luis Inácio Lula da Silva é o real proprietário do sítio em Atibaia e que este sofreu reformas significativas, de valor ainda não dimensionado, por ação de José Carlos Bumlai e da Odebrecht, além da OAS ter providenciado a aquisição da cozinha no local.

Informa ainda o MPF que foram colhidas provas de que parte dos bens da mudança do ex-Presidente do Palácio do Planaldo foi armazenada em depósito da empresa Granero (Três Poderes Mudanças e Transportes Ltda.) e que os custos deste armazenamento, de R$ 1.292.210,40, foram arcados pela OAS (fls. 56-57 da representação).

A aparente ocultação e dissimulação de patrimônio pelo ex-Presidente, o apartamento e o sítio, as reformas e aquisições de bens e serviços, em valores vultosos, por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás, necessitam ser investigadas a fundo.

Em princípio, podem os fatos configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro no contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.

Tais episódios reforçam a necessidade de também aprofundar as relações entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás com o Instituto Lula e a empresa LILS Palestra, bem como em relação a associados do ex-Presidente.

Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.

Apesar do MPF ter reunido um acervo considerável de provas, especialmente em relação ao apartamento e o sítio, a complexidade dos fatos, encobertos por aparentes falsidades e pela utilização de pessoas interpostas, autoriza a utilização da interceptação telefônica para a completa apuração dos fatos.

Talvez ela possa melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis.

Não vislumbro no presente momento outro meio para elucidar tais fatos salvo a interceptação ou outros métodos de investigação mais invasivos.

A interceptação deve abranger as entidades controladas pelo ex-Presidente e igualmente seus auxiliares mais próximos. Deve ser deferida igualmente em relação ao caseiro do sítio, não porque ele estaria envolvido nos crimes, mas para buscar esclarecer o real proprietário.
Ante o exposto e ainda com base na Lei nº 9.296/1996, defiro o requerido pelo MPF e determino a interceptação telefônica por 15 dias dos seguintes terminais:

1) de Paulo Okamoto:
(11) 97285-8525;
(11) 2065-7022;
(11) 4416-1966;
(11) 4416-1882;
(11) 4127-6782;
2) do Instituto Lula:
(11) 96384-3690;
(11) 2065-7022;
3) da LILS Palestras:
(11) 3060-3310;
4) de Clara Levin Ant:
(11) 99931-7218;
(11) 3367-8744;
5) de Elcio Pereira Vieira:
11) 96817-6699;
(11) 4416-9150;
(11) 4416-1742;
(11) 4416-3195;
6) Fábio Luis Lula da Silva:
(11) 99973-9606.

Decreto igualmente a quebra de sigilo de dados sobre as ligações telefônicas, inclusive ERBs e ainda os dados cadastrais dos interlocutores, enquanto durar a diligência.

Expeçam-se os ofícios. Consigne-se nos ofícios as solicitações da autoridade policial:

(i) desvio do sinal em tempo real inclusive em situação de roaming;

(ii) encaminhamento por meio eletrônico (e-mail) dos dados cadastrais dos terminais telefônicos que mantiverem contato com o mesmo;

(iv) identificação em tempo real dos números contatados nas chamadas originadas e recebidas (binagem);

(v) desvio do sinal de chamadas de rádio em caso de utilização.

Consigne-se ainda nos ofícios que devem ser providenciados os meios necessários para que a autoridade policial, por meio de senha se for o caso, tenha acesso, em tempo real, aos dados das ligações dos terminais interceptados, incluindo a identificação completa dos terminais contatados pelos interceptados, com os dados cadastrais dos assinantes dos terminais contatados, quando disponível na operadora.

Consigne-se nos ofícios que eles serão entregues pela própria autoridade policial encarregada da interceptação e que detalhes deverão ser com ela acertados.

Consigno em vista da Resolução n.º 59/2008/CNJ que fica vedada a interceptação de outros terminais que não os especificados nesta decisão.

Consigno ainda pelo mesmo motivo que os servidores do Judiciário responsáveis pela diligência estão especificados em portaria interna desta Vara.

Após a expedição dos ofícios, entreguem-se os ofícios de interceptação à autoridade policial.

Ciência ao MPF e à autoridade policial. Curitiba, 19 de fevereiro de 2016. SÉRGIO FERNANDO MORO - Data e Hora: 19/02/2016 16:01:45









DESPACHO/DECISÃO

Autorizei, pela decisão de 19/02/2016 (evento 4), interceptação telefônica de pessoas associadas ao ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Apresenta a autoridade policial novos terminais utilizados pelas referidas pessoas (evento 9), requerendo autorização para interceptação destes. O MPF concordou com a medida, evento 11.

Tratando de novos terminais das pessoas já investigadas, a medida deve ser deferida.

Pleiteia adicionalmente o MPF a interceptação dos terminais de Paulo Gordilho, Jonas Suassuna e Fernando Bittar (evento 12).

Paulo Gordilho é, em cognição sumária, o executivo da OAS responsável pela reforma do triplex e aquisição das cozinhas para o sítio em Atibaia e do triplex.

Jonas Suassuna e Fernando Bittar são, em cognição sumária, as pessoas utilizadas para ocultação do real proprietário do sítio em Atibaia.

Na decisão do evento 4, já expus cumpridamente as provas, em cognição sumária, nesse sentido.

As mesmas razões constantes no evento 4, justificam a ampliação da interceptação para abranger essas pessoas. A medida deve ser deferida.

Ante o exposto, com base no já fundamentado na decisão do evento 4, e ainda com base na Lei nº 9.296/1996, defiro o requerido pela autoridade policial e pelo MPF e determino a interceptação telefônica por 15 dias dos seguintes terminais:

1) do Instituto Lula:

(11) 96481-2034/Claro;

(11) 2915-7022/Telefonica;

(11) 99793-9493/Vivo;

(11) 7285-8525/Nextel;

(11) 97047-2987/TIM;

(11) 7047-2987/Nextel.

2) de Clara Levin Ant:

(11) 99931-7818/Vivo;

3) de Paulo Gordilho:

(71) 8855-8000;

4) de Fernando Bittar:

(11) 7320-3227;

(11) 97320-3227;

(11) 2574-3354;

(11) 4416-9150;

5) de Jonas Suassuna:

(21) 2499-1156;

(21) 2495-1211;

(21) 2226-4792;

(21) 2491-3410.

Valem as idênticas determinações da decisão do evento 4. Expeçam-se ofícios com as mesmas determinações.

Expedidos, entreguem-se à autoridade policial. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 20 de fevereiro de 2015.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700001608386v4 e do código CRC 59f85f5e.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
Data e Hora: 20/02/2016 09:40:05











DESPACHO/DECISÃO

Autorizei, pela decisão de 19/02/2016 (evento 4), interceptação telefônica de pessoas associadas ao ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Apresenta a autoridade policial novo terminal supostamente utilizado pelo próprio ex-Presidente (evento 19), requerendo autorização para interceptação deste. O MPF concordou com a medida, evento 21.

Considerando o já fundamentado naquela decisão, quanto aos indícios de ocultação de patrimônio e percepção de benefícios subreptícios de empreiteiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, a medida deve ser deferida.

As mesmas razões constantes no evento 4, justificam a ampliação da interceptação para abrangê-lo.

Ante o exposto, com base no já fundamentado na decisão do evento 4, e ainda com base na Lei nº 9.296/1996, defiro o requerido pela autoridade policial e pelo MPF e autorizo a interceptação telefônica por 15 dias do seguinte terminal:

1) do Instituto Lula:

(11) 99801-0718/Vivo, supostamente utilizado por Luis Inácio Lula da Silva.

Valem as idênticas determinações da decisão do evento 4. Expeça-se ofício com as mesmas determinações.

Expedido, entregue-se à autoridade policial. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 20 de fevereiro de 2015.

DESPACHO/DECISÃO

Autorizei, pela decisão de 19/02/2016 (evento 4), interceptação telefônica de pessoas associadas ao ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Apresenta a autoridade policial novos terminais utilizados pela investigada Clara Levin Ant (evento 38), requerendo autorização para interceptação destes.

Tratando de novos terminais de pessoa já investigada, a medida deve ser deferida.

Pleiteia adicionalmente a Polícia Federal a interceptação dos terminais de Paulo Cangussu André, Rogério Aurélio Pimentel e Roberto Teixeira (evento 38).

Paulo Cangassu André é, em cognição sumária, o funcionário do Instituto Lula que teria trocado diversas mensagens com executivos da OAS para tratar de palestras da LILS.

Rogério Aurélio Pimentel, assessor da Presidência da República até 19/02/2011, foi, em cognição sumária, o responsável por cuidar do transporte dos bens do ex-Presidente para o sítio em Atibaia. Teria sido ainda o responsável por acompanhar a reforma do sítio, segundo o engenheiro Frederico Horta.

O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele.

Na decisão do evento 4 dos autos 5006617-29.2016.404.7000 já expus cumpridamente as provas, em cognição sumária, existentes contra tais investigados.

As mesmas razões ali constantes justificam a ampliação da interceptação para abranger essas pessoas. A medida deve ser deferida.

Ante o exposto, com base no já fundamentado na decisão do evento 4, e ainda com base na Lei nº 9.296/1996, defiro o requerido pela autoridade policial e pelo MPF e determino a interceptação telefônica por 15 dias dos seguintes terminais:

1) de Clara Levin Ant:

– 11 – 96616-1819/Claro;

– 11 – 3667-8744/Telefônica;

2) de Paulo Cangusu André:

– 11 – 99828-3553/Vivo;

3) de Rogério Aurelio Pimentel:

– 11 – 98332-9613/Tim;

– 11 – 2386-2556/Embratel;

4) de Roberto Teixeira:

– 11 – 98144-7777/Vivo.

Valem as idênticas determinações da decisão do evento 4. Expeçam-se ofícios com as mesmas determinações.

Consigne-se no ofício que poderá a autoridade policial solicitar à operadora os dados cadastrais a partir de consulta por CPF identificado como titular de terminal contatado, caso disponível na operadora.

Expedidos, entreguem-se à autoridade policial. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 26 de fevereiro de 2016.

DESPACHO/DECISÃO

Autorizei, pela decisão de 19/02/2016 (evento 4), interceptação telefônica de pessoas associadas ao ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Requer o MPF a interceptação telefônica do terminal 11 95756-0296, que seria titularizado por Elcio Pereira Vieira, caseiro do sítio de Atibaia.

Conforme decisão do evento 4 dos autos 5006617-29.2016.404.7000, há fundada suspeita de que o sítio de Atibaia pertença de fato ao ex-Presidente, tendo sido utilizadas pessoas interpostas para ocultar e dissimular a titularidade do patrimônio.

A interceptação requerida poderá trazer mais provas a respeito do domínio de fato do ex-Presidente sobre a referida propriedade, ainda que talvez o próprio caseiro não esteja pessoalmente envolvido em práticas criminosas.

Além disso, com buscas já autorizadas na propriedade, a medida poderá facilitar a sua implementação, garantindo maior segurança à equipe policial encarregada.

As mesmas razões ali constantes justificam a ampliação da interceptação para abranger essas pessoas. A medida deve ser deferida.

Ante o exposto, com base no já fundamentado na decisão do evento 4, e ainda com base na Lei nº 9.296/1996, defiro o requerido pela autoridade policial e pelo MPF e determino a interceptação telefônica por 15 dias do terminal 11 95756-0296, de Elcio Pereira Vieira.

Valem as idênticas determinações da decisão do evento 4. Expeça-se ofício com as mesmas determinações.

Consigne-se no ofício que poderá a autoridade policial solicitar à operadora os dados cadastrais a partir de consulta por CPF identificado como titular de terminal contatado, caso disponível na operadora.

Expedidos, entreguem-se à autoridade policial. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 29 de fevereiro de 2016.