sexta-feira, 18 de março de 2016

Janot considera legal gravação de conversa entre Lula e Dilma


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, em Paris, que a interceptação da conversa entre o poderoso chefão e ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República. Segundo Janot, o alvo do grampo telefônico era o petista, que ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro. Moro foi o responsável por autorizar e divulgar o conteúdo das conversas e, desde que o fez, na última quarta-feira, está sob forte ataque do PT. Nesta quinta-feira, durante a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff atribuiu ao magistrado uma "nítida tentativa de ultrapassar o limite do Estado democrático de Direito". Janot mostrou sua insatisfação com Lula ao rebater uma de suas falas nesta quinta-feira. O petista reclamou da ingratidão por ele estar no cargo. "Cargo público não é presente", disse o procurador-Geral da República, completando que só tem gratidão à sua família. O procurador-geral está em viagem pela Europa até sábado - para tratar de cooperação na investigação da Lava Jato e firmar novos acordos de atuação conjunta na área internacional - e não escondeu de pessoas próximas seu descontentamento com o fato de o petista ter falado que colocaria "medo" nos procuradores da Lava Jato. Sua viagem de uma semana pelo continente europeu se encerra neste sábado e já na segunda-feira, ele deve analisar o caso e também um eventual pedido de inquérito contra Lula e a presidente Dilma.

Ministério Público pede lista de bens para saber se Lula se apossou de presentes no período da presidência


A procuradoria da República no Distrito Federal pediu ao juiz Sergio Moro que envie para Brasília cópia de documentos recolhidos nos processos de busca e apreensão contra o poderoso chefão e ex-presidente Lula e laudos periciais que indiquem todos os bens que o petista ganhou de autoridades e que pode ter armazenado consigo depois que deixou o Palácio do Planalto. A idéia, diz o Ministério Público, é "apurar a possível ocorrência de apropriação indébita de bens públicos" e, por isso, pede "a relação de bens catalogados pela Polícia Federal que possam ter origem relacionada às missões oficiais do governo brasileiro, decorrente das trocas protocolares de presentes, e que podem estar indevidamente em posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". O processo envolve todos os ocupantes do Planalto de 1990 a 2010 e, no caso do poderoso chefão Lula, um dos focos é saber se ele se apossou de um crucifixo barroco presenteado pelo diretor de uma mineradora.

Empresário doou carro importado blindado a Lula em 2011


A generosidade de empresários com o ex-presidente Lula não se limitou a reformas com mobílias elegantes no tríplex do Guarujá ou no sítio de Atibaia. Houve também quem se preocupasse com o transporte e a segurança do ex-presidente, como o empresário libanês Youssef Bassila Chataoui, que atua no Brasil no ramo de alimentação animal. Conforme mostram documentos apreendidos no apartamento de Lula na operação Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato, Chataoui doou um carro importado blindado ao petista em fevereiro de 2011. O empresário, que assina a proposta de compra, pagou 174.516 reais por um Omega Fittipaldi 3.6 ano 2010, doado a Lula em março de 2011 por meio da Central Islâmica de Alimentos Halal Ltda, empresa sediada na zona sul de São Paulo.

Na Paulista pintada de vermelho, o poderoso chefão Lula veste a fantasia do "Lulinha paz e amor"


Diante da difícil missão de defender um governo indefensável, manifestantes pró-PT saíram nesta sexta-feira às ruas em boa parte do País com um objetivo: atacar. Sobraram xingamentos e palavras de ordem contra a imprensa e os responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em especial ao juiz federal Sergio Moro. Faltaram argumentos que pudessem atribuir à nomeação de Lula para a Casa Civil um caráter mais republicano do que a mera obstrução do avanço da Lava Jato sobre o ex-presidente - objetivo escancarado pelos grampos cujo sigilo Moro levantou na última terça-feira. Ao todo, houve protestos em 26 Estados e no Distrito Federal. O maior deles, na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu no máximo 50 mil pessoas. O magistrado Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba, foi de longe o principal alvo dos militantes e membros de movimentos sociais e sindicatos ligados ao PT, cujos membros inflaram as passeatas: Moro foi pintado em cartazes como o ditador alemão Adolf Hitler, apareceu em bonecos como o traidor bíblico Judas e foi chamado de fascista pelo deputado federal petista Wadih Damous no Rio de Janeiro. Os petistas seguiram, portanto, à risca o roteiro dado pelo Planalto na quinta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu discurso de militante e usou a cerimônia de posse de Lula como palanque para atacar o magistrado. Em discurso nesta manhã, Dilma chegou a emitir a seguinte frase: "Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado. Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da Suprema Corte". Não se sabe se por esquecimento ou má-fé, Dilma não mencionou que o alvo das escutas não era ela, mas Lula, formalmente um alvo da Lava Jato. Ou seja, Dilma está pedindo a prisão do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente, aliás, participou do ato na Paulista. Assim como no dia em que foi conduzido coercitivamente para depor, o petista abusou do discurso de vitimização e do ódio das elites ante as conquistas sociais de seu governo. Disse que os manifestantes pró-impeachment se preocupam com a economia por que a alta do dólar dificulta as viagens para Miami. "Cortem uma veia deles para ver se o sangue dele é verde e amarelo. Eles são um tipo de brasileiro que gostaria de ir pra Miami fazer compra todo dia e nós compramos na 25 de março". E prosseguiu: "Eu virei outra vez 'Lulinha paz e amor'. Não vou lá para brigar, vou lá para ajudar a companheira Dilma a fazer as coisas que ela precisa fazer por esse País". Lula também repetiu o bordão "não vai ter golpe". Ele rogou que se 'restabeleça a paz' - mas atribuiu as manifestações de ódio somente aos opositores. Fazendo uso da velha tática petista de culpar o mensageiro, não faltaram ataques à imprensa. Citada em faixas e lembrada em gritos, a Rede Globo foi outro alvo dos manifestantes. No Rio de Janeiro, artistas da emissora engrossavam o coro de "não vai ter golpe". Um palco foi montado na Praça XV e, pouco depois do encerramento do expediente, a região foi tomada pelo vermelho de camisas, faixas e bandeiras sindicais. As mensagens eram em apoio a Dilma, Lula, e em especial contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Políticos, líderes de sindicatos e artistas, como a atriz petista Letícia Sabatella, fizeram discursos inflamados. Vários discursos políticos no Rio de Janeiro pediam a união dos partidos de esquerda. O deputado estadual Zaqueu Teixeira, por exemplo, que pela manhã anunciou em seu Facebook sua desfiliação do PT, subiu no palanque e afirmou: "Este é um ato em defesa da democracia. Quem esteve em 1964 sabe o caminho que estão trilhando. Temos um Poder Judiciário que não se compromete com as leis. A esquerda que defende as massas trabalhadoras não pode permitir esse golpe", disparou. Um dos sindicalistas chamou Lula de "nosso líder moral". A multidão gritou 'olê, olê, olê, olá/Lula/Lula'. 

Contrário ao impeachment de Dilma, Collor se desfilia do PTB.... é o que ele diz


O senador e ex-presidente Fernando Collor (AL) formalizou nesta sexta-feira (18) sua desfiliação do PTB após nove anos como integrante da legenda. Aliado do governo, o senador justificou a decisão devido ao posicionamento da presidente do partido, a deputada federal Cristiane Brasil (RJ), que conclamou os parlamentares da sigla a votarem pela saída da presidente Dilma Rousseff. O deputado Jovair Arantes (GO) é o relator da comissão especial do impeachment na Câmara. Isso é o que diz Fernando Collor. A razão real parece mais prosáica. Cristiane Brasil, filha de Roberto Jeferson, tratou de colocar no partido, em Alagoas, um grupo de inimigos políticos paroquiais de Collor. Bem ao estilo coronelesco do Nordeste, ele não aceitou isso, e saiu do partido. Quis dar "ares de grandeza" em seu motivo para saída do partido. E que grandeza.... defendendo Dilma. Nesta quinta-feira (17), a deputada Cristiane Brasil publicou uma nota em que diz que o partido já possui "direção clara contra o governo de Dilma, Lula e do PT". "Este governo acabou, não tem mais condições morais de continuar, e é preciso que o diretório nacional do PTB e sua bancada parlamentar estejam absolutamente unidas em favor do povo brasileiro", disse. Segundo uma mensagem publicada em sua página no Facebook, Collor diz que ainda examina, "com tranquilidade" os convites já recebidos. O post, no entanto, não revela quais partidos já teriam entrado em contato com o senador. Collor é um dos investigados pela Operação Lava Jato. Ele vai parar em algum partideco de balcão. "O objetivo é optar programaticamente por um novo partido que esteja identificado com o seu pensamento de Estado e sua visão social", disse. Esse é Fernando Collor, sempre se dando ares de significância histórica. O senador era líder do bloco União e Força, que engloba além do PTB, o PR, PSC e PRB, com um total de nove integrantes. Collor também era presidente do diretório de Alagoas, que agora passa a ser presidido pelo deputado Antonio Albuquerque. Além de Collor, outros sete senadores trocaram de partido ou apenas se desfiliaram de suas legendas desde a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da janela partidária, em 18 de fevereiro, que abriu prazo de 30 dias para que detentores de mandato eletivo troquem de partido sem o risco de serem cassados por infidelidade partidária. Apesar de valer para todos os que possuem um mandato eletivo, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não necessitam das novas normas porque o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo que tem mandato majoritário. Os eleitos para estes cargos podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados em qualquer época. Trocaram de partido os senadores Ricardo Ferraço (ES), que deixou o PMDB e foi para o PSDB; Cristovam Buarque (DF), que se desfiliou do PDT e mudou para o PPS; e Hélio José, recentemente filiado ao PMB, migrou para o PMDB. Já os senadores Reguffe (ex-PDT-DF), José Medeiros (ex-PPS-MT), e Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) se desfiliaram e estão sem partido até este momento.

URGENTE - URGENTE - Ministro Gilmar Mendes suspende posse de Lula e deixa do triplex e do sitio de Atibaia com o juiz Sério Moro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (18) a posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Ele determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná. Gilmar concedeu uma decisão liminar e o governo pode recorrer ao plenário do Supremo – que não tem sessão marcada para a próxima semana. O ministro acolheu duas ações que foram apresentadas ao STF por PPS e PSDB questionando a legalidade da nomeação. Para Gilmar Mendes, a posse do poderoso chefão Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado criminalmente. Gilmar Mendes cita em sua decisão vários diálogos do poderoso chefão Lula que foram interceptados pela Operação Lava Jato, como falas com Dilma e correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma corte acovardada. Ele também faz referência a conversas do ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e o presidente do PT, Rui Falcão. Segundo o ministro Gilmar Mendes, "nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do País", devendo seguir princípios constitucionais "explícitos e implícitos" como probidade e moralidade. Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula. "O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância (Moro). Uma espécie de salvo conduto emitido pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar", afirma Gilmar na decisão. Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de posse com Lula, "não é compatível com a legislação de regência do ato de posse". O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer. O entendimento de Gilmar Mendes, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o País. Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que não há proibição para que novas ações sejam apresentadas à Justiça. Ao todo, o Supremo recebeu 13 ações, sendo que nove ficaram sob a relatoria de Gilmar Mendes. A tendência é que os processos sejam analisados pelo plenário. Além de Gilmar Mendes, o ministro Teori Zavascki também é relator de outras ações, e pediu que a Presidência e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte, sem liminar. O governo chegou a pedir a Teori Zavascki para suspender todas as ações nas Justiças estaduais até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou não despachando a demanda. O poderoso chefão Lula encontra-se em São Paulo, onde discursou durante ato pró-governo ocorrido mais cedo, na avenida Paulista. O poderoso chefão petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta-feira (16), quando aceitou a sua indicação para o cargo, Lula já teve a sua posse suspensa por três vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça federal. Na quinta-feira (17), um dia após ter conversas com a presidente Dilma divulgadas pela Lava Jato, Lula teve a sua nomeação suspensa pela após decisão da Justiça Federal de Brasília. Algumas horas depois, a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente foi deferida por uma juíza do Rio de Janeiro. Tanto a liminar vinda de Brasília, quanto a do Rio de Janeiro, foram derrubadas por instâncias superiores do Judiciário. Na tarde desta sexta (18), contudo, um juiz federal de Assis (SP) concedeu a terceira liminar suspendendo a posse de Lula como ministro. A suspensão da posse determinada por Gilmar Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da primeira instância do Judiciário. Como o Poder Judiciário federal está tremendamente irritado e ofendido pelos palavras do poderoso chefão nas gravações feitas pela Polícia Federal, chamando ministros do STF e do STJ de "covardes", e como os juízes e desembargadores federais manifestaram-se publicamente na quinta-feira em frente aos tribunais em resposta a esta agressão, era muito provável que continuassem pipocando decisões contra a posse de Lula em varas da primeira instância da Justiça Federal em todo o País. A decisão do ministro Gilmar Mendes também é um indicativo de que ele conversou com colegas e expressão o sentimento do Supremo Tribunal Federal. Por último, é uma tremenda proteção e dá força ao juiz federal Sérgio Moro, para que prossiga com o processo e prenda o poderoso chefão Lula. 

Ex-comunista do PCdoB, vereador Maroni, Porto Alegre, vai para o PR e anuncia candidatura à sucessão de Fortunati

O vereador Rodrigo Maroni, que se elegeu pela legenda do PCdoB com o apoio forte da sua então namorada, a atual deputada estadual Manuela D'Ávila, oficializou na última quinta-feira, dia 17 de março, sua filiação ao Partido da República (PR). Ele aproveitou o ato de nomeação para lançar sua candidatura a prefeito. Na campanha eleitoral o jingle de Maroni dizia: "Eu sou dela, ela é minha". Uma maravilha do pensamento comunista. O fato dele ter a pretensão de concorrer a prefeito já demonstra o nível a que chegou a política em Porto Alegre, uma cidade dominada pelos corporativismos de Estado.

Delegados Federais dão abração no prédio da Polícia Federal em Porto Alegre, é a mesma Federal da Operação Rodin, polícia política do PT

Delegados e funcionários da Superintendência da Polícia Federal deram um abração no prédio da avenida Ipiranga. A manifestação foi esta tarde. Os manifestantes defenderam a autonomia da Polícia Federal e proclamaram apoio ás Operações da Lava Jato. É inacreditável o giro que deu a Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Essa é a mesma Polícia Federal que serviu para o papel de KGB petista, durante a gestão do peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro no Ministério da Justiça. É a mesma Polícia Federal que abriu a Operação Rodin, a maior operação político-policial já desenvolvida no Rio Grande do Sul em toda a sua história, sob o comando de Tarso Genro, com a atuação do delegado federal Ildo Gasparetto, de Santa Maria. O objetivo era atemorizar todo o mundo político e permitir que o petista Tarso Genro chegasse ao governo do Estado sem oposição. Ele conseguiu. E tudo isso para fazer o pior governo da história do Rio Grande do Sul. Nunca, antes, gaúchos ditos da elite, da vanguarda, venderam-se por tão pouco. Agora aí estão os escandalizantes resultados da adesão às práticas da ORCRIM, o PT. 

Professores públicos gaúchos descartam a greve..... agora

Professores públicos estaduais gaúchos descartam greve geral. Fizeram uma assembléia geral no Gigantinho e votaram contra a greve. Isso não quer dizer que não pretendam fazer uma greve logo ali adiante. Não existe corporação mais delirante no Rio Grande do Sul do que a dos professores públicos. A educação pública no Estado foi destruída pelo grevismo, por 35 anos ano de grevismo criminoso, pelo petismo, pelo piagetismo, pelo construtivismo e por essa maldição chamada Paulo Freire. Uma recuperação agora só se dará pela extinção ou mudança radical do maldito Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo restabelecimento do clima de ordem e disciplina dentro das escolas, pela militarização do sistema educacional (as melhores escolas do País são as militares) e pelo colocação dos professores a trabalhar. No Rio Grande do Sul, em especial, é preciso liquidar com um praga que atrasa a educação pública, a maldição do tal plano de carreira. Mas, o grande alvo é o tal do piagetismo, é uma questão cultural e política. É preciso acabar com essa vagabundice intelectual de que o aluno é o ator de sua própria educação. De que educação só se dá em clima do educando para escolher o seu próprio ritmo. Isso é o que passou a ditar a vagabundice dos professores. Eles se sentiram descompromissados pelos resultados de seus alunos.

OAB decide apoiar o processo de impeachment contra Dilma Roussef

A OAB decidiu que vai encorpar a grita nacional pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. Todos os Estados votaram favoravelmente, menos o Pará. Até a data de hoje, a OAB era um aparelhão vergonhoso do PT. Parece que a elite dos advogados brasileiros, que domina este enorme aparelho corporativo chamado OAB, resolveu tirar sua história da lama. A OAB foi uma das signatárias do pedido de impeachment de Fernando Collor de Melo, ao lado da ABI. Agora, o pedido de impeachment foi elaborado por uma isolada advogada, a paulista Janaina Paschoal. É tardio, mas ao menos a OAB criou vergonha na cara na undécima hora.  

Decisão sobre nomeação de Lula será do STF; não há como aceitá-la

As muitas evidências colhidas — a mais recente é a conversa vinda a público entre Jaques Wagner e rui Falcão — de que Lula só foi nomeado para fugir de Sérgio Moro são a prova necessária para que eu, se juiz fosse, concedesse a liminar declarando ilegal a nomeação

Por Reinaldo Azevedo - Duas liminares contra a posse de Lula como ministro foram derrubadas, e uma terceira foi concedida. Sempre no âmbito da Justiça Federal. A decisão acabará sendo do Supremo. É claro que a questão é polêmica. Não fosse, não estaríamos nessa. Então vamos pensar um pouco. Se eu fosse juiz do Supremo, iria me orientar por princípios. Digamos que me coubesse dar ou não, em caráter liminar, um habeas corpus contra a nomeação de Lula. Das 10 ações, pelos menos sete são dessa natureza e estão a cargo de Gilmar Mendes. Vamos ver. O foro especial por prerrogativa de função é inerente ao cargo de ministro de Estado. O fato de Lula ser quem é e de viver a circunstância que vive independe dessa contingência. Assim, ainda que eu, juiz, possa saber que, como efeito colateral, o nomeado ficará fora da alçada da 13ª Vara de Curitiba e ainda que eu tenha claro que ele está feliz com isso, nada haveria a fazer, por mais absurda que eu achasse a nomeação. Afinal, o que a qualquer ministro assistiria também a Lula assiste. Mais: sem que eu prejulgasse a intenção da presidente, não haveria como ter a certeza de que seu objetivo foi mesmo conferir foro especial a Lula. Para lembrar: não se pede ou se permite produção de prova em habeas corpus. Quem a ele recorre já precisa dispor da evidência fática que justifica o pedido. Assim, se sou juiz e se não disponho de nenhum elemento probatório inquestionável de que a nomeação fere a probidade, de que há desvio de função e de que, em último caso, houve uma tentativa de interferir numa ação judicial, resta-me engolir em seco e negar a liminar. Mas é o caso? As muitas evidências colhidas — a mais recente é a conversa vinda a público entre Jaques Wagner e Rui Falcão — de que Lula só foi nomeado para fugir de Sérgio Moro são a prova necessária para que eu, se juiz fosse, concedesse a liminar declarando ilegal a nomeação. E provas colhidas com autorização judicial. Não houve quebra ilegal de sigilo. Assim, não posso prejulgar intenções para conceder ou não um habeas corpus, mas posso e devo decidir com base nas evidências materiais. E elas são fartas. Quando Dilma nomeia Lula para o ministério com o fito de que fuja do juizado de primeira instância, afronta de maneira clara o fundamento da probidade, previsto no Artigo 85 da Constituição e punido pela Lei 1.079, e incorre em desvio de finalidade. Caso a liminar seja concedida, é certo que o governo vai recorrer com um agravo regimental para que todos os ministros se manifestem. Aí nós vamos ver se o tribunal está acovardado, como diz Lula, ou não. 
ADPF
Há outras ações. Uma delas é uma ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O relator é Teori Zavascki. Nesse caso, já acho mais difícil o Supremo condescender porque a nomeação de Lula, por si, entendo, não tem um alcance amplo o bastante para ensejar esse instrumento. Afinal, qual seria o preceito agredido? “Ah, não pode nomear ninguém que esteja sob investigação”. Pois é. Pode. O que não pode é fazê-lo com o propósito de interferir na ação da Justiça. Em suma, não fosse o conteúdo das gravações, não haveria como impedir a posse de Lula. Com o que se sabe, não há como aceitá-la.

Em plena sexta-feira, Câmara tem sessão e prazo da Comissão de Impeachment começa a contar

Apesar de ser sexta-feira, dia em que normalmente o plenário da Câmara fica vazio, o presidente da casa, Eduardo Cunha, abriu hoje sessão ordinária com 62 deputados. Assim, passa a contar desde hoje o prazo de dez sessões para apresentação de defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de Impeachment que a Casa acolheu. Os esforços da oposição são de tentar manter o quórum de 10% da Casa nos próximos dias, para agilizar os trabalhos da Comissão de Impeachment. A comissão que vai julgar o impeachment instalou-se ontem, quinta-feira, sob fort clima de protestos anti-Dilma e anti-Lula por todo o País; com a instalação, após a apresentação da defesa, em até dez sessões, o relator da ação, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), tem cinco sessões para apresentar seu parecer final determinando se a petista Dilma Rousseff deve ou não perder o mandato. Arantes é um dos parlamentares mais próximos a Eduardo Cunha na Casa. O presidente da Comissão é Rogério Rosso, (PSD-DF), da base aliada à presidente. Dilma será julgada pelo crime de responsabilidade na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União, e por editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do Congresso Nacional, o que é proibido em lei. O conteúdo da delação do ex-líder do governo, o petista Delcídio do Amaral, na qual Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção na Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi anexada às denúncias contra a petista.

Ministro Ricardo Lewandowski responde a conteúdo de gravação de Lula

Por Reinaldo Azevedo - No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”. A afirmação está relacionada às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em conversa telefônica interceptada judicialmente, disse que a Corte estaria “acovardada”. “Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”. Hoje, em Manaus, num simpósio jurídico o Ministro voltou ao assunto: “O Supremo jamais esteve acovardado. A história do Supremo é de coragem e de protagonismo respeitando a Constituição nos momentos de crise”.

Renan Calheiros exonera assessor de Delcídio do Amaral por quebra de confiança

José Eduardo Marzagão, assessor do senador petista Delcídio do Amaral, gravou conversas com o ministro petista Aloísio Mercadante que queria impedir a delação premiada, e fez propostas, em evidente trabalho de obstrução da Justiça. As gravações foram divulgadas. A justificativa dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para exonerar José Eduardo Marzagão, o assessor de imprensa de Delcídio do Amaral que gravou conversas em que Aloizio Mercadante (Educação) oferece ajuda para evitar que o senador fizesse delação premiada, foi quebra de confiança. Apesar de o jornalista ocupar cargo de confiança no gabinete de Delcídio do Amaral, o regimento da Casa permite que o presidente exonere qualquer servidor comissionado, uma vez que os cargos são vinculados ao Senado. Delcídio tentou falar com a direção do Senado nesta quinta-feira para reverter a demissão, mas não conseguiu ser atendido. Isso é o que se chama de guerra de bugio, é bandido contra bandido, bandido protegendo bandido. O Senado Federal virou um covil da República. 

STJ confirma acórdão do TRF4 que determinou perícia em contrato entre Petrobras e Repsol

O contrato firmado entre a Petrobras e a empresa espanhola Repsol YPF em dezembro de 2000, que previa a troca de ativos, terá que ser periciado para comprovar se os bens nacionais foram devidamente avaliados. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, manteve entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e confirmou a necessidade de exame pericial. O acórdão foi publicado em fevereiro deste ano, no Diário Eletrônico da Justiça. A questão foi levantada em ação popular ajuizada em julho de 2001, na qual os autores, Cesar Antônio Przygodzinski e outros, alegam que teria havido subavaliação dos ativos da Petrobras ou superavaliação dos bens da empresa estrangeira. Eles requeriam a realização de perícia em relação aos valores utilizados pelas empresas nas negociações. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu procedência ao pedido e determinou à Petrobras a realização da perícia. A decisão foi contestada pelas rés, que recorreram, por meio de recurso especial, ao STJ, questionando a decisão. Segundo a ministra Eliana, a análise do processo no TRF4, que teve o acórdão relatado pelo desembargador federal Márcio Antônio Rocha, concluiu que existem fortes indícios de que a negociata entre as empresas poderia lesionar expressivamente o patrimônio nacional. “São várias as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, observou a magistrada. “Não vejo como afastar a conclusão do TRF4, que após se debruçar sobre toda a documentação já existente nos autos – que ultrapassa as seis mil laudas – entendeu prudente a realização da perícia”, escreveu a ministra em seu voto.

Dilma aponta risco à “segurança nacional” e ameaça: em outros países, “quem grampear um presidente vai preso”

A presidente falou durante cerimônia de entrega de casas do MInha Casa, Minha Vida na Bahia e disse que vai tomar todas as providências cabíveis

Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff voltou a criticar nesta sexta a divulgação do áudio grampeado entre ela e o ex-presidente Lula. A petista participou de uma cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana, na Bahia. A uma plateia favorável, formada por aliados e membros dos ditos movimentos sociais, Dilma afirmou que a prática do grampo é ilícita e prevista como crime na legislação e que é um “atentado à segurança nacional. Segundo Dilma, gravar chefe de estado deveria ser motivo de prisão, assim como é em outros países. Abre aspas: “Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso. Se não tiver autorização judicial da Suprema Corte. Vou dar um exemplo para vocês: grampeia o presidente da República nos Estados Unidos e veja o que acontece com quem grampear. É por isso que eu vou tomar todas as providencias cabíveis nesse caso” – fecha aspas. A petista afirmou também que vai agir para evitar que as pessoas percam os direitos de cidadania no país. Por isso, disse ela, “é importante a gente não voltar atrás na história”. Abre aspas: “Não sei se vocês sabem, mas nos anos 20 do século passado, como é que funcionava a polícia. Aqui no Estado da Bahia e em todo o Brasil. A polícia prendia não porque aquele ou aquela estavam cometendo delito, mas prendiam para seguir interesses dos coronéis. Como funcionavam os juízes? Também prendiam para satisfazer os interesses dos grandes proprietários e das grandes fortunas desse país” – fecha aspas. Dilma voltou a usar aquele discurso de vítima da ditadura. “Nós, que lutamos pela democracia, e quero dizer para vocês, e quero dizer a vocês, que lutei pela democracia. Sou presidente da República hoje, mas nos anos 70 fiquei três anos na cadeia, porque naquela época ninguém podia ser contra, se manifestar contra, dizer o que pensa. Hoje nós podemos".

Os ônibus de Fortunati estão infestados de baratas em Porto Alegre, subindo pelas pernas dos passageiros

Onibus da linha 177, Menino Deus, em Porto Alegre, na hora do rush, infestado de barata, do tipo de subir nas pernas dos passageiros. Esse o serviço do governo Fortunati. Aconteceu agora. Resultado de uma licitação criminosa, que sacralizou o cartel dos proprietários de ônibus na capital gaúcha. Essas empresas, tão logo começou o novo contrato, já foram penalizadas pela Justiça, que anulou o aumento das passagens de R$ 3,25 para R$ 3,75. Agora as empresas, autênticos tubarões do transporte urbano, entraram na Justiça e ganharam o pagamento da diferença a ser pago diretamente pela Prefeitura de Porto Alegre. Resultado, sem lei, sem nada, a Justiça acabou por criar um subsídio, em que todos os moradores da capital gaúcha pagam pela manutenção da passagem em seus valores antigos. Esse é o ponto final da muito desastrosa e criminosa (contra a economia popular) gestão do prefeito José Fortunati, do PDT, a alma mais petista que já infestou o Rio Grande do Sul.

Mulher que agrediu deputado no Palácio do Planalto é casada com lobista amigo do bandido petista mensaleiro José Dirceu



A cena mais chocante durante a posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil foi um tapa desferido por Antonieta Silva contra o deptado Major Olímpio (SDD-SP), após ele ter gritado “vergonha” num ambiente tomado por petistas. Quem é Antonieta? Ela é coordenadora de relações públicas na secretaria de Governo do Palácio do Planalto. É casada com Júlio César Oliveira Silva, lobista que, por muitos anos, ajudou o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, hoje preso em Curitiba pela Lava Jato, em seus negócios. Antonieta, amicíssima de uma ex-mulher de José Dirceu, a Evanise Santos, que também trabalhou no Palácio do Planalto, chegou a oferecer sua casa para o ex-ministro comemorar aniversários. Esse é o tipo de gente que está no primeiro escalão da República.

Arrecadação cai 11% e tem pior fevereiro desde 2010

Recessão econômica levou o recolhimento de impostos a somar R$ 87,85 bilhões no mês passado. Resultado veio em linha com o esperado por analistas

A arrecadação de tributos pela Receita Federal voltou a registrar queda no mês de fevereiro. A atividade econômica em recessão levou o recolhimento de impostos e contribuições federais a somar 87,85 bilhões de reais no mês passado, uma queda real (já descontada a inflação) de 11,53% na comparação com o mesmo mês de 2015. Foi o pior desempenho para meses de fevereiro desde 2010. De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira, pela Receita Federal, em relação a janeiro, houve uma queda de 32,71%. O resultado veio em linha com expectativa de 88 bilhões de reais apontada em pesquisa da Reuters. Nos dois primeiros meses do ano, já com Nelson Barbosa à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou 217,236 bilhões de reais, um recuo real de 8,71% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor também é o menor para o período desde 2010. A arrecadação em queda é um dos motivos que levaram o governo a anunciar que pretende pedir ao Congresso Nacional a possibilidade de abater da meta fiscal deste ano frustrações de receitas e alguns gastos com investimento e saúde.Já as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de 14,18 bilhões de reais no primeiro bimestre deste ano, valor 5,56% inferior ao mesmo período de 2015 (19,742 bilhões de reais). Depois das mudanças que reverteram a desoneração de folha de pagamento, essa renúncia custou ao governo 1,21 bilhão de reais em fevereiro e 2,42 bilhões de reais nos dois primeiros meses do ano. O governo federal arrecadou ainda 17 milhões de reais com o Refis no mês passado, programa de parcelamento concedido através da lei 12.996 de 2014. A arrecadação com o programa nos dois primeiros meses do ano foi de 37 milhões de reais.

A galega italiana Marisa Letícia manda "os coxinhas" enfiarem panelas no cú


Em diálogo divulgado pela Polícia Federal, a ex-primeira dama do Brasil, a galega italiana Marisa Letícia, conversa com o filho Fábio Luis, o Lulinha, sobre os panelaços realizados durante a exibição do programa do PT na televisão. Em determinado momento da conversa, o filho alega, ironicamente, que as pessoas têm o direito constitucional de bater panela e Marisa emenda: "queria que enfiassem as panelas no cu". Confira o áudio abaixo. 

Desconstruindo a carta aberta de Lula. Ou: O falso segue as leis; o de verdade manda tomar no c…

Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça?

Por Reinaldo Azevedo - Divulgou-se na noite desta quinta uma “carta aberta” assinada por Lula em que, com medo de ser preso, ele expressa o seu respeito às instituições e, em particular, ao Poder Judiciário, diz-se vítima de injustiça, resume o seu perfil de democrata inatacável e, como de hábito, lembra a sua origem pobre como mais uma evidência de seu exclusivismo moral. Lixo. Ao redator, dou os parabéns. Quem terá sido? Certamente o exército de advogados opinou, mas alguém conferiu unidade de estilo. Acho que a revisão é de Luiz Dulci. É muito malformado, mas é bem informado. Até já leu bons poetas — o que, como se vê, também não salva ninguém. Lula diz que sua intimidade foi violada. Depende do que pretende afirmar com isso. De fato, isso aconteceu porque o sigilo telefônico estava quebrado. Mas ilegal, sabem seus advogados, o procedimento não foi porque havia autorização judicial. Já escrevi no blog e reitero: a reserva quanto ao que veio a público está relacionada àquela parte das gravações feitas depois da suspensão da quebra de sigilo. O resto, os defensores de Lula sabem bem, está dentro das normas. De toda sorte, certamente essa parcela não coberta pelo intervalo da quebra não será usada como prova em juízo. Sergio Moro pode suspender o sigilo de uma investigação? Pode. Está na sua competência? Sim. Tem autoridade para tornar público o que está nos autos? Tem. Depende da relevância do que lá vai. Se Lula conversa com a presidente da República e se esta lhe envia um termo de posse para que ele use “apenas se necessário”, a questão, lamento, não é privada, mas pública. Se o ex-presidente diz a um prefeito que só ele próprio tem condições de pôr a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no seu devido lugar, também essa não é matéria individual, mas que diz respeito à coletividade. Afinal, ele foi nomeado ministro, não? Se Lula, feito o condestável da República, pede a um advogado amigo seu que pressione Rodrigo Janot, procurador-geral, a investigar Aécio Neves e se deixa claro que esse procurador lhe deve a eleição — ou teria chegado em terceiro lugar —, também isso não é matéria privada. Se, num bate-papo com Jaques Wagner, logo depois de falar com a própria presidente, sugere que se façam gestões junto a ministros do Supremo para ver atendidos a seus pleitos, isso nos diz a todos respeito. Os leitores sabem que sempre digo tudo o que penso. Há conversas que vieram a público que, de fato, não têm o menor interesse. O que Eduardo Paes pensa da forma física de Dilma ou o juízo de valor que faz do trabalho de Pezão, convenham, são irrelevantes para o Brasil e a Lava Jato. Podem adensar o anedotário político e pronto. Não vai além disso. A divulgação de tal trecho era, a meu ver, desnecessária. O Lula da carta, redigida por advogados com receio de que seu cliente seja acusado de obstrução da Justiça — e me parece que tal acusação é absolutamente procedente —, pinta um homem absolutamente conformado com os pressupostos do Estado de Direito. Infelizmente, o Lula que conversa com Sigmaringa Seixas diz, com todas as letras, que está com o saco cheio de formalidades e cobra do amigo uma interferência informal junto a Janot. Acho justo que Lula reclame dos vazamentos. Ocorre que ele o faz hoje; lembro que, quando estava na presidência e tal procedimento atingia adversários seus, ele mandou brasa: quem não quisesse a Polícia Federal na sua porta, que andasse direitinho… É evidente que vazamentos têm de ser coibidos — e não cabe à imprensa ser dona do sigilo. Mas não é menos evidente que eles não determinam a qualidade ou a verdade da informação que se divulga. Nota à margem: as gravações não são vazamentos.
Será mesmo?
Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça? Esse Lula supostamente pacífico e respeitador das instituições estará na Paulista, nesta sexta, comandando uma súcia que tem a ousadia de chamar de golpista um processo legal e legítimo. E é ele que vem falar em nome do respeito às leis? Esse mesmo Lula que faz ares de ofendido permitiu que o partido, que segue o seu comando, e o próprio governo, que agora está sob os seus cuidados, lhe preparassem uma cerimônia de posse em que a imprensa foi hostilizada de maneira vergonhosa. Os brucutus que se manifestavam num espaço que pertence, por excelência, à institucionalidade se opunham, isto sim, é à liberdade de informação. Não venha agora se dizer um extremoso defensor das leis quem expressa a convicção, em conversa com a própria presidente da República — e com a anuência desta — de que os tribunais estão acovardados e de que algo precisa ser feito. Não venha agora se dizer um subordinado do Estado de Direito aquele que se declara em guerra, comparando-se ao general comunista vietnamita Vo Nguyen Giap e que, apelando a uma linguagem incrivelmente chula, industria o ataque de mulheres de seu partido a um procurador que o investiga. E o faz apelando a questões que dizem respeito à vida pessoal do outro. O Lula dessa carta aberta não passa de uma tentativa fraudulenta de responder à fala muito dura de Celso de Mello, decano do Supremo, que falou em nome do tribunal, lembrando que ninguém, nem o Sumo Pontífice do Petismo, está acima da lei. Esse Lula caroável e servil às leis é uma farsa. O Lula de verdade manda tomar no c… qualquer um que decida enfrentá-lo, ainda que segundo os mais estritos limites legais. O Lula de verdade anunciou que comparece nesta sexta a um ato que vai chamar de “golpe” o cumprimento da lei e da Constituição. O falso Lula da carta está com medo que o verdadeiro Lula das gravações vá para a cadeia.

Petrobras confirma incêndio em plataforma marítima da Bacia de Campos


A Petrobras confirmou na noite desta quinta-feira, em nota, o incêndio ocorrido na plataforma P-48, localizada no campo de Caratinga, no pré-sal da Bacia de Campos. Segundo a empresa, o fogo foi iniciado por volta das 13h45 e controlado pela brigada de emergência e por uma embarcação de combate a incêndios. Não há registro de feridos. O incêndio teria ocorrido em um equipamento de drenagem da planta de processo da plataforma. "Os procedimentos de resposta à emergência foram acionados imediatamente, garantindo a segurança dos trabalhadores e da plataforma", informou a Petrobras. De acordo com a empresa, será criada uma comissão para investigar as causas do acidente, com participação do sindicato de trabalhadores. A estatal informou também que o acidente já foi comunicado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e à Marinha.

Em carta aberta, o poderoso chefão Lula pede "equilíbrio" da Corte que chamou de covarde


O Instituto Lula divulgou na noite desta quinta-feira uma carta aberta do poderoso chefão e ex-presidente Lula. No texto, escrito em tom bem diferente daquele usado pelo petista nas conversas grampeadas pela Operação Lava Jato, Lula diz que espera "isenção e firmeza" do Poder Judiciário. Depois de ser flagrado nos grampos chamando o Supremo Tribunal Federal de "acovardado", o que implica chamar os seus ministros de "covardes", o poderoso chefão da ORCRIM agora apelou para o "discernimento, equilíbrio e senso de proporção" dos ministros da Corte, que vão julgar as ações contra sua nomeação para a Casa Civil. "Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias - tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário", diz um trecho da carta. No texto, o poderoso chefão Lula afirma ainda que a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar os telefonemas interceptados "ofende a lei e o direito". Por fim, o petista chama os diálogos em que aparece tramando contra a Lava Jato de "conversas pessoais", que mostram apenas sua "inconformidade" diante de "atos injustificáveis de violência" contra ele e sua família. 
Leia a íntegra da carta aberta de Lula:
Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal. Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito. Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão. Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade. Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias - tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário. Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade. Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos. Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores. Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro. Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça. Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família. Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito. Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas. Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter. Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito. Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto. Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte. Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.
Ou seja, o poderoso chefão está confirmando suas palavras grampeadas e novamente reafirmando as ofensas ao Poder Judiciário brasileiro. E querendo incendiar o País com sua convocação às milicias petralhas.

Ministro Toffoli, do TSE, unifica ações que pedem cassação de Dilma


O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu unificar as quatro ações do PSDB que tramitam na Corte e que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), esta considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo. De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto. "Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro no despacho.

Tribunal Regional Federal em Brasília derruba uma das liminares contra posse de Lula, mas tem outra valendo


O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula na Casa Civil. Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo. A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Cata Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário. No Supremo Tribunal Federal há, até agora, dez ações que questionam a posse do poderoso chefão na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição - PSDB, PSB e PPS - e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas (seis) está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Deputado aliado de Eduardo Cunha será relator da comissão do impeachment


No auge da crise política, a Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A petista será julgada pelo crime de responsabilidade na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União, e por editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do Congresso Nacional, o que é proibido em lei. A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral, na qual Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção na Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi anexada às denúncias contra a petista. O processo de impeachment foi aberto no início de dezembro do ano passado, mas ficou paralisado por causa de questionamentos procedimentais feitos ao Supremo Tribunal Federal. Ao ter a comissão instalada, abre-se prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista. Dilma foi notificada nesta tarde pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP). Com os ânimos acalorados, a sessão protagonizou bate boca entre os deputados sobre quais deputados iriam assumir o comando do colegiado. Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), ficou com a relatoria da comissão do impeachment. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), ficou com a presidência. A chapa, formada em um acordo entre os partidos, foi eleita por 62 votos favoráveis e três abstenções. A oposição conseguiu emplacar o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma, na vice-presidência, o que provocou reação de parlamentares governistas, contrários à indicação. Para a segunda vice-presidência foi eleito o líder do PR, Maurício Quintella (AL), e a terceira vice ficou com o líder do PSB, Fernando Coelho (PE). Sessenta e cinco deputados, de todos os partidos da Casa, compõem o colegiado. Legendas que oficialmente apoiam o impeachment ocupam apenas dezoito cadeiras do colegiado. A expectativa dos opositores, no entanto, é que a insatisfação das ruas faça com que deputados aliados do Planalto acabem se rebelando e unindo-se contra Dilma. No PMDB, o principal partido da base, três dos oito representantes são abertamente pró-impeachment (Lúcio Vieira Lima, Mauro Mariani e Osmar Terra). Nesta quarta-feira, o PRB deu início à debandada na base do governo e rompeu a aliança com Dilma. No fim deste mês, o PMDB vai deliberar se segue o mesmo caminho. E o PP está seguindo nesse rumo. Oposicionistas calculam que têm pelo menos 34 dos 65 votos, o que seria suficiente para aprovar o processo. Ao assumir o comando da comissão, Rogério Rosso pregou "serenidade" para que os fatos que pesam contra Dilma sejam analisados "sem intervenções de especulações que inflamam" o País. "Nossas instituições estão em jogo, nossa democracia está em jogo, e nós todos carregamos a responsabilidade de reerguer o nosso País e seguir adiante", disse. O presidente do colegiado ainda fez um aceno ao povo, que no último domingo levou às ruas a maior manifestação da história do país, e afirmou: "Jamais pensei que estaríamos em um momento como esse, em que o patrono da minha honrada função não tem nome. É o povo brasileiro". Responsável por elaborar o relatório que determinará se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, Jovair Arantes também fez questão de ressaltar a sua função de representar os eleitores e pregou "tranquilidade" na condução dos trabalhos. A próxima sessão do colegiado será na segunda-feira. No encontro, os deputados vão discutir os próximos procedimentos da comissão.