domingo, 20 de março de 2016



Senado não vai frear impeachment, prevê Renan
Presidente da Casa já avisou interlocutores: se a Câmara aprovar processo de afastamento, Senado não terá condições de barrá-lo

20/03/2016 às 11:42 - Atualizado em 20/03/2016 às 11:43


O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou a interlocutores que não tem condições de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff do cargo, caso a Câmara dos Deputados se ponha a favor do processo. Renan prevê que, caso o afastamento de Dilma ganhe o aval da Câmara, haverá uma "onda" que certamente resultará em sua cassação. Pelo rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado pode vetar, por maioria simples, uma eventual decisão da Câmara favorável à abertura do processo de impeachment. Na quarta-feira da semana passada, por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos apresentados pela Câmara dos Deputados e referendou o rito de impeachment estabelecido pela Corte no ano passado. Em suas sessões plenárias em 16 e 17 de dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário, os ministros do Supremo haviam estabelecido que o Senado tem poderes para barrar o processo de deposição da petista e que a eleição da comissão do impeachment tem de ser aberta e sem chapa avulsa. No dia seguinte, a Câmara instalou a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment. Dilma será julgada pelo crime de responsabilidade na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União, e por editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do Congresso Nacional, o que é proibido em lei. A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral, na qual Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção na Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi anexada às denúncias contra a petista. Jovair Arantes (PTB-GO), aliado do presidente da Casa e desafeto de Dilma, Eduardo Cunha, foi eleito para a relatoria do colegiado.

Com medo de Moro decretar prisão do poderoso chefão, AGU em desespero recorre de novo ao Supremo


O advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, pediu novamente neste domingo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que garanta por medida liminar a nomeação do petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O requerimento, semelhante ao que foi apresentado no sábado, tem o objetivo de suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula até um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupações do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, decretando a prisão do poderoso chefão da ORCRIM, assim como de seus filhos e outros membros de sua entourage. Em nota divulgada neste domingo, a defesa do poderoso chefão contestou a competência do ministro do Gilmar Mendes, do STF, para devolver o caso do petista à alçada do juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Em petição apresentada no sábado à corte, conforme o comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki que "reafirme sua competência" para analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. Ainda de acordo com a nota, a defesa já havia pedido a Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas da Lava-Jato. Na sexta-feira, ao examinar ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB, o ministro Gilmar Mendes decidiu vetar a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu a apreciação do seu caso ao juiz Moro. "Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis", diz o despacho. Como justificativa, Gilmar Mendes comparou o caso de Lula ao do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação no Supremo, fazendo com que o processo voltasse à primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa: sua nomeação como ministro levaria o caso da primeira instância para a corte superior, mas com a mesma finalidade de driblar a Justiça. No pedido deste domingo, a AGU pede urgência a Zavascki no julgamento de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Cardozo aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia". Ele quer que Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posição do plenário do Supremo, que só vai se reunir em plenário no dia 30 - o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro antes disso. Cardozo argumenta ainda que há um risco de "acefalia" da Casa Civil, à qual compete por lei assistir direta e imediatamente o presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de "notória instabilidade política e turbulência institucional". Não há risco algum, o sub-chefe da Casa Civil assume no impedimento do titular. É simples assim. 

Fogaça anuncia decisão de votar pelo impeachment de Dilma Roussef; pressão popular produz resultado, sim

A nota que o ex-prefeito, ex-senador e atual deputado federal José Fogaça distribuiu para os jornalistas, deixa bem claro que ele votará pelo impeachment de Dilma Roussef. O voto de Fogaça era aguardado com ansiedade pelos seus eleitores e pelo PMDB do Rio Grande do Sul, porque todo o restante da bancada federal já tinha tomado esta decisão. "O Brasil está sem governo e pouco governo que existe não tem governabilidade", disse o atual deputado do PMDB. José Fogaça convalesce em casa de delicada cirurgia que fez para implantação de pontes de safena e mamária, em hospital do Complexo da Santa Casa, em Porto Alegre. Ele avisou que não faltará à votação no plenário, quando a Comissão Especial concluir seu relatório.  Leia a nota: "UMA HISTÓRIA. UMA DECISÃO - Era 30 de dezembro de 1992. Ergui-me do assento no Senado Federal e declarei ao microfone meu voto pelo impeachment de Fernando Collor. Um voto firme e convicto, que procurei dar com critério e sobriedade. O Brasil tomava naquele momento um novo caminho. Não posso deixar de revelar, no entanto, que vivi, naquele instante, um misto doloroso de esperança e temor em relação a nosso País. Impeachment é saída rigorosamente institucional. Impeachment é lei. Impeachment é Constituição. Só não pode acontecer a cada passo, repetidas vezes, na vida de uma mesma geração. Um impeachment a cada esquina da história de um povo pode ser, na verdade, sintoma de graves enfermidades políticas e sociais. Por isso, naquele dia, quando, após o voto, voltei a sentar em minha cadeira no Senado, desejei profundamente que o Brasil nunca mais passasse por isso. Narro o episódio apenas para dar idéia de o quanto um processo de impeachment, a meu ver, exige uma postura de avaliação rigorosamente metódica, séria e responsável. Isso é o que os meus eleitores sempre tiveram em meus votos na Câmara e no Senado em meus 38 anos de vida pública. E esse é, com afinco e consciência, meu comportamento nesses últimos meses. Os fatos desta semana, enfim, fizeram emergir as razões de conteúdo jurídico e político que apontam para a decisão que efetivamente tomei: a de votar sim pelo impeachment. O Brasil está sem governo e o pouco governo que existe não tem governabilidade. Quem mais precisa de governabilidade política e de uma economia reestabilizada e reorganizada é, acima de tudo, a população de menor renda, a menos protegida contra as crises. Não podemos mais submeter os brasileiros à agonia e à incerteza". Fogaça está se fazendo de ingênuo, como se fosse possível, convivendo com a política há 38 anos, ele não saber de que forma os partidos e os políticos se comportam. Se não soubesse, teria de ser chamado do mais fabuloso crédulo na história do País. E isso nenhum político é, nunca. O discurso dele soa irreal, mas o que importa é que o bafo na nuca do povo na rua já funcionou com ele, já começou a funcionar com toda a classe política brasileira. Fogaça precisa aprender uma lição: o impeachment deverá ser invocado tantas vezes quantas forem necessárias para que os políticos aprendam a exercer a sua atividade com honradez, sem roubalheira.