segunda-feira, 21 de março de 2016

Ministério Público denuncia médico acusado de estupros das clientes em Florianópolis



O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia nesta segunda-feira contra o médico Omar Cesar Ferreira de Castro, de 66 anos, por crime contra a dignidade sexual. Ao todo, são 11 crimes de estupro consumado, cinco vezes por estupro tentado, duas vezes por estupro de vulnerável, além de violência sexual mediante fraude e contravenção. A defesa tem 10 dias para responder. Se condenado, a pena total corresponde a cerca de 120 anos de prisão. O promotor Fernando Linhares da Silva Júnior é o responsável pelo oferecimento da denúncia ao Poder Judiciário. Ao longo do caso, a defesa do médico, alegando atender a um pedido da família do acusado, optou em não se manifestar publicamente.  O inquérito foi comandado pelo delegado Ricardo Thomé, da Delegacia de Proteção a Criança, a Adolescente, a Mulher e ao Idoso de Florianópolis. No total, foram 38 vítimas. Mas para caracterizar a denúncia ao Ministério Público, foram provadas oito situações, além de outras consideradas distintas. O nutrólogo atendia no Centro de Florianópolis. A investigação também analisou o conteúdo de celulares, computadores e câmeras apreendidos na casa e no consultório do médico. Além da denúncia oferecida pelo Ministério Público, o médico é investigado pelo Conselho Regional de Medicina, que desde 2010 recebia informações sobre as práticas médicas suspeitas, ainda que sem relação com crimes sexuais. O advogado Francisco Ferreira defende algumas das vítimas. Ele observou a rapidez com que tanto o inquérito policial como a análise pelo promotor foram realizadas. A expectativa das vítimas é que o trâmite no judiciário também seja célere. Ferreira acredita que a divulgação do fato ajudou a mais vítimas aparecerem para depor, dando mais consistência ao inquérito policial. Conforme ele, as mulheres estão na expectativa da condenação para que o médico não volte a trabalhar e retome a prática criminosa.

PMDB do Espírito Santo também formaliza sua saída do governo Dilma


Em encontro realizado nesta segunda-feira, integrantes do diretório do PMDB do Espírito Santo formalizaram o desembarque do governo da presidente Dilma Rousseff. "Estamos criando as condições para que no dia 29 nós tenhamos uma boa reunião com legitimação para dar o passo seguinte, onde o partido todo possa assumir essa posição de desembarque. Essa decisão tem um papel de confirmar a saída", afirmou o deputado federal Lelo Coimbra, presidente estadual do PMDB do Espírito Santos, No final deste mês, integrantes do Diretório Nacional do PMDB devem se reunir para tomar uma decisão oficial a respeito de um possível desembarque da legenda do governo Dilma. A data do encontro foi antecipada pelo vice-presidente e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, após a presidente Dilma Rousseff convidar o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) para assumir a Secretaria de Aviação Civil. O convite foi considerado pela cúpula do PMDB como uma "afronta", uma vez que ocorreu logo após a Executiva Nacional proibir, em convenção, o ingresso de qualquer correligionário em cargos do governo federal.

Juiz Sérgio Moro envia ao Supremo grampos de conversa entre Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou nesta segunda-feira (21/3) ao Supremo Tribunal Federal as interceptações telefônicas nas quais o poderoso chefão Lula conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner. Na decisão, Moro entendeu que a parte da investigação da Lava Jato em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente deve ser analisada pelo STF. "Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis", decidiu o juiz. Com base na decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou, na sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba, Moro decidiu que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem deve continuar com ele. Lula é investigação por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro pela compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia (SP), que é frequentado pela família do ex-presidente.

Donald Trump promete reconhecer Jerusalém como capital de Israel

Se for eleito presidente dos Estados Unidos, o pré-candidato republicano Donald Trump prometeu reconhecer Jerusalém como capital de Israel, além de transferir a embaixada americana para esta cidade - declarou nesta segunda-feira, pouco antes de discursar no Aipac, o mais importante lobby israelense em Washington. Israel considera essa cidade dividida como sua capital. Muitos países, incluindo Estados Unidos, resistem a mover suas missões para lá, enquanto seu "status" e fronteiras ainda forem alvo de disputa. Os palestinos também veem a cidade - sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos - como sua futura capital. Depois de sugerir ao longo da campanha que seria neutro nessa disputa, o magnata endureceu a retórica hoje, em entrevista à rede CNN, pouco antes de discursar no poderoso lobby israelense Aipac. "Não tem ninguém mais pró-Israel do que eu. Temos de proteger Israel. Israel é tão importante para nós", declarou. Ao ser questionado sobre se reconheceria Jerusalém como capital de Israel e sobre se iria transferir a embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, Trump não vacilou: "sim, reconheceria". "O fato é que eu gostaria de vê-la ser transferida. Gostaria de vê-la em Jerusalém", insistiu. Em 1967, quando Israel estava sob ataque dos Exércitos árabes, as forças israelenses ocuparam a parte leste de Jerusalém, repelindo as tropas jordanianas e tomando o controle de algumas áreas de maioria árabe. Os palestinos ainda fazem campanha pela retirada de Israel desse território.

Governo da petista Dilma promete enviar ao Congresso até esta terça-feira o projeto que alivia dívida dos Estados

O ministro da Fazenda, o petista Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça-feira (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida também preverá o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai. Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O projeto é uma porcaria, porque não reduz as dívidas, ao contrário, faz com que, nesse prazo de novos 20 anos, a dívida seja mais do que triplicada. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada. Além disso, mesmo se aprovado pelo Congresso, o alongamento não é obrigatório e precisa ser assinado por cada um dos governadores. Nelson Barbosa informou que, se todos os Estados aderirem ao alongamento, o impacto poderá chegar R$ 45,5 bilhões. Esse valor é o que os governos deixarão de pagar ao governo e ao BNDES nos próximos três anos. "O que estamos fazendo aqui nada mais é do que está sendo feito em várias formas pelo próprio mercado. Está havendo renegociação de dívidas das famílias e empresas com os bancos em períodos de maior dificuldade", declarou ele. O ministro também detalhou as contrapartidas que serão exigidas dos governos estaduais para terem a prazo de suas dívidas alongado pela União. Parte delas, segundo o ministro, terá que ser colocada em prática imediatamente após a assinatura do acordo e valerá por 24 meses. Entre elas, está a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. O que já estiver aprovado por lei, continuará valendo. Outra e a vedação à concessão, pelos governadores, de novos benefícios fiscais para empresas, por exemplo. Aqueles que estão sendo praticados continuam valendo. Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos. Devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Essas ações terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União. Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores.

Eduardo Cunha apresenta defesa no Conselho de Ética no último dia do prazo


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na noite desta segunda-feira sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. A defesa foi entregue no último dia do prazo de 10 sessões que o peemedebista tinha.Com a entrega da defesa, começará a ser contado, a partir desta terça-feira o prazo para instrução probatória, ou seja, para coleta de provas e marcação de depoimentos. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho de Ética, essa fase do processo poderá durar até 40 dias. Depois da instrução, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), deverá apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado. O prazo de 10 sessões para que o presidente da Câmara apresentasse sua defesa no colegiado foi aberto a notificação da aprovação do parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista. A continuidade foi aprovada em 2 de março, após vários adiamentos de votação. Eduardo Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas secretas no Exterior. Investigado por isso pela Operação Lava-Jato, Eduardo Cunha nega ser dono de contas, mas admite ser usufrutuário de ativos geridos por trustes estrangeiros. A defesa de Eduardo Cunha foi entregue por seus advogados nesta noite, mas ainda não foi divulgada pela defesa nem pelo Conselho de Ética.

PMDB do Rio Grande do Sul rompe com o governo Dilma e determina que seus filiados abandonem cargos federais


O PMDB do Rio Grande do Sul saiu finalmente de sua vacilação quase eterna e rompeu esta noite com o governo Dilma e mandou os filiados que tiverem cargos federais entregarem tudo de imediato. Já está gerando expectativa a atitude que será tomada pelo ex-deputado e ex-presidente do PMDB de Porto Alegre, Luiz Fernando Zachia, que é detentor de um polpudíssimo cargo de diretor na CGTEE. 

Grupo que controlou transporte do Distrito Federal por 40 anos tem falência decretada


A Justiça do Distrito Federal decretou a falência do grupo Amaral, que durante quase 40 anos explorou o serviço de transporte público na capital. A Vara de Falências tomou a decisão por entender que estava confirmado o “estado de insolvência das empresas”. Herdeiro do grupo, Valmir Amaral disse considerar a situação “lamentável” e colocou a culpa no governo do Distrito Federal, que interveio em empresas da família em 2013. Credores do grupo devem apresentar documentos justificando a dívida das empresas. Os estabelecimentos comerciais terão de ser lacrados, com todos os bens discriminados. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e veículos do Grupo Amaral. Pela decisão, as empresas Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, Rápido Girassol Transportes Ltda, Expresso Rota Federal Transportes Ltda, Santo Antônio de Veículos Ltda, Rápido Santo Antônio Ltda, Jat Aerotaxi Ltda, Viação Valmir Amaral Ltda são consideradas falidas. Segundo a Justiça, essas empresas fizeram “pedido de autofalência” alegando que têm “responsabilidade solidária quanto às dívidas da falida Rápido Brasília Transportes e Turismo Ltda”. O Ministério Público já havia pedido que as empresas sejam consideradas falidas, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Quando você tem um grupo, se uma falir, ela leva as outras à falência. O problema é que não posso consertar isso porque ela ficou sob intervenção do Governo do Distrito Federal", disse o empresário Valmir Amaral. “É uma situação lamentável para um grupo que tinha 5 mil colegas de trabalho. Os próprios funcionários ficaram decepcionados com essa situação. Encontram comigo e choram”, disse Amaral: “Meu pai, minha mãe e eu lutamos 50 anos para chegar onde a gente chegou". Em fevereiro de 2013, o Governo do Distrito Federal assumiu três empresas de transporte coletivo do grupo, por um gasto de aproximadamente R$ 55 milhões, após falhas na prestação do serviço. À época, o presidente da Sociedade de Transportes Coletivos (TCB), Carlos Alberto Koch, disse que o faturamento da empresa foi de cerca de R$ 20 milhões no período, o que significa que R$ 35 milhões foram bancados pelo Governo do Distrito Federal. "Com o grupo Amaral, o governo gastou mais ou menos até R$ 55 milhões, e do caixa de faturamento R$ 20 milhões e pouco", disse Koch. Valmir Amaral tem classificado a intervenção como "ato injusto, arbitrário e ilegal”. “Eles acabaram com a empresa, destruíram, acabaram com tudo, tudo roubado, pneu, motor, ônibus, almoxarifado, tudo. Não tem mais o que devolver para mim. Dos 402 ônibus, foi tudo roubado”, afirmou Amaral. 

Abafa o caso da peruete petista que mandou o braço na cara de deputado oposicionista no Palácio do Planalto


Notabilizada por enfiar a mão na cara do deputado federal Major Olímpio (SD-SP) quando ele protestou contra Dilma na posse de Lula, a peruete petista Antonieta Silva, funcionária de relações públicas do Planalto, tratou de apagar de seu perfil no Facebook fotos em que procurava demonstrar intimidade com a presidente. Pudera: Antonieta é casada com o lobista Julio Cesar Oliveira e Silva, que atuava com os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra em negócios nada republicanos em Brasília. 





Petrobras encontra maior coluna de petróleo já descoberta no campo de Libra

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (21) que concluiu a perfuração e a avaliação de novo poço no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, encontrando a maior coluna de óleo descoberta pelo consórcio até o momento, com 301 metros de espessura. Em comunicado ao mercado, a estatal informou que o óleo do poço conhecido como NW5 é de "elevada qualidade". No total, já foram concluídas as perfurações de seis poços em Libra e o sétimo se encontra em fase de perfuração, disse a estatal. Também hoje, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho apresentou sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. É o desembarque apressado do governo, que faz todo mundo correr para mergulhar na água pulando sobre a amurada do navio que afunda. 

Planalto identifica possível derrota na comissão do impeachment

Análise realista feita nesta segunda-feira (21) no Palácio do Planalto causou alerta no núcleo de coordenação política do governo. Mesmo depois de o governo ter se empenhado para colocar nomes de confiança na comissão especial do impeachment, o levantamento parcial feito hoje indica que, dos 65 votos do colegiado, 35 votariam contra o governo. A estratégia é pressionar líderes da base aliada para reverter esse cenário. Outro dado preocupante identificado no Palácio do Planalto é que o governo hoje não tem mais segurança dos 171 votos necessários para barrar o impeachment no plenário da Câmara. Para o processo de impedimento ser aberto, são necessários 342 votos favoráveis no plenário. Articuladores do governo já identificam índice alto de traição na comissão e estão receosos até mesmo sobre o comportamento do presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes, (PTB-GO).

Operação Lava Jato investiga propina para ex-diretores ligados ao Casal 20 petista, Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo


A Operação Lava Jato apura suposto esquema de pagamento de propina por contratos na Postal Saúde, gestora dos planos de assistência médica de funcionários dos Correios. Para conseguir fechar negócio com a operadora, uma empresa teria pago suborno a dirigentes da estatal ligados ao "casal 20" de ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffman (Casa Civil), senadora pelo PT paranaense. As informações estão sendo tratadas em um acordo de delação premiada. Conforme trechos da denúncia, a Unibem Medicina e Segurança do Trabalho pagava aos responsáveis por viabilizar o negócio uma comissão sobre o valor mensal recebido da Postal Saúde. A empresa presta serviços de saúde ocupacional, fazendo exames nos funcionários dos Correios. Entre os supostos beneficiários de vantagens ilegais estariam o ex-vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, o ex-diretor da Postal Saúde, Alexandre Câmara, e o ex-conselheiro dos Correios, Leones Dall’Agnol. Ele foi chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e de Paulo Bernardo nas Comunicações. Os três ocuparam os cargos na gestão de Paulo Bernardo à frente das Comunicações, ministério responsável pela estatal. Conforme a denúncia, a Unibem começou a negociar com a Postal Saúde em novembro de 2013, por indicação de Freitas. O acerto da propina a ser paga teria sido feito em reuniões entre os administradores da prestadora de serviços com os dirigentes da Postal Saúde, entre eles Câmara. O contrato foi fechado no ano seguinte. Um pagamento inicial, de R$ 2 milhões, teria sido feito pela operadora para viabilizar investimentos. Desse total, R$ 900 mil teriam sido rateados entre os envolvidos. Conforme o colaborador, R$ 200 mil foram pagos a Câmara e outros R$ 200 mil para Freitas. Outro beneficiário, uma pessoa identificada como “Carlos Santana”, teria ficado com R$ 300 mil. Os pagamentos ao ex-vice presidente dos Correios seriam feitos por meio de depósitos em contas bancárias supostamente indicadas por ele. Com o início da prestação dos serviços, a Unibem teria passado a pagar 8% do valor mensal recebido da Postal Saúde a um intermediário. Essa pessoa seria a responsável por repassar a metade, equivalente a 4%, a Freitas. As transferências seriam por depósitos bancários, cheques ou em dinheiro vivo. A Lava Jato também recebeu informações de que Dall’Agnol ficava com outros 4% dos valores pagos à empresa. Os pagamentos seriam feitos pela Unibem a uma empresa ligada ao ex-chefe de gabinete de Gleisi e Bernardo. O delator, cujo nome é mantido em sigilo, reuniu contrato de prestação de serviços, notas fiscais, extratos e boletos de transações bancárias, cheques e trocas de e-mails, entre outros documentos, como prova do esquema.

Congresso Nacional agora à noite


ACONTECENDO EM BRASÍLIA, VAMOS LÁ, BRASIL


Exclusivo de O Antagonista: Polícia Federal acha contrato de imóvel de Bumlai com Lula

A Polícia Federal encontrou no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo um contrato de opção de compra de um imóvel comercial de R$ 6 milhões localizado no bairro de Indianópolis, São Paulo. Trata-se de prédio em construção num terreno com mais de 3,8 mil m2. No documento, aparecem como outorgante "Asa Agência Sul Americana de Publicidade" e outorgados José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira, compadre e parceiro de Lula nos negócios. Como não faz sentido que Lula guarde um documento de Bumlai e Teixeira, a Lava Jato suspeita que o imóvel seja do ex-presidente. O documento foi assinado em 5 de março de 2010, quando Lula ainda estava no governo. 


Investigações da Operação Lava Jato chegam a "Andrezinho"

O jornal Globo informa que executivos delatores da Carioca Engenharia revelaram o pagamento no Exterior de propinas desviadas das obras do Porto Maravilha a André Luiz de Souza, o Andrezinho, que foi do conselho do FGTS e do FI-FGTS. Andrezinho, que trabalhou diretamente com Clara Ant no Instituto Cidadania, o precursor do Instituto Lula. Andrezinho é uma espécie de ideólogo do "Minha Casa Minha Vida". Ele liberou dinheiro do FGTS para obras da Odebrecht e da OAS, inclusive autorizando a compra de debêntures emitidas para erguer o edifício Solaris, onde Lula tem seu triplex no Guarujá.

Maior consultoria dos Estados Unidos já têm data para Temer assumir


A Eurasia Group, maior consultoria dos Estados Unidos, prevê que Michel Temer será presidente do Brasil já no começo de maio. A empresa estima que a votação do impeachment fique para a segunda metade de abril, graças à estratégia de Eduardo Cunha de aumentar o número de sessões por semana, reduzindo o prazo para Dilma se defender. Em uma nota divulgada hoje, a consultoria ainda cita a delação de Delcídio Amaral e o vazamento dos grampos de Lula como fatores que aumentaram as chances de impeachment.

Fachin nega habeas corpus de advogado em favor de Lula que anularia decisão de Gilmar Mendes


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou a posse do poderoso chefão e ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso. Na decisão, Fachin lembrou que a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984. A interpretação costuma ser aplicada com frequência pela Corte. Ela foi usada pela última vez em um julgamento no plenário ocorrido em 17 de fevereiro. “Em razão da intransponibilidade desse obstáculo, a impetração não merece conhecimento”, escreveu Fachin. 

STF manda abrir inquérito contra Renan Calheiros e José Otávio Germano

O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura do sétimo inquérito contra o presidente do Senado Renan Calheiros, tudo no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Geral da República também pediu a abertura de inquérito contra o chamado grupo de deputados do PP. A lista inclui os deputado federais gaúchos José Otávio Germano, Renato Mollin, Luiz Carlos Heinze e Jorônimo Goergen. Não está nessa lista o ex-deputado federal Wilson Covatti porque sua investigação ocorre no primeiro grau, junto ao juiz federal Sérgio Moro, desde que ele ficou sem mandato parlamentar, ao não concorrer e eleger seu filho.  

STF autoriza três novos inquéritos contra Renan Calheiros na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de três novos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para investigar o suposto envolvimento do peemedebista na Lava Jato. Teori atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Em decisão desta segunda-feira (21), o ministro, que é relator da Lava Jato, abriu inquérito para apurar trecho da delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de valores do doleiro Alberto Youssef. Ele apontou a entrega de R$ 1 milhão ao senador. O senador será investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. Para a Procuradoria Geral da República, há suspeita de repasse, "de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar". Em outro despacho, do dia 16 de março, Teori atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e da Polícia Federal, que pediu a divisão do inquérito inicial que investigava o peemedebista e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), para abertura de duas novas linhas de investigação sobre o envolvimento dos congressistas com o esquema de corrupção da Petrobras. Com isso, Renan passa a ser alvo de nove inquéritos da Lava Jato no Supremo. O presidente do Senado é investigado sob suspeitas de irregularidades em três principais frentes: propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos, propina de contratos da Transpetro (subsidiária da Petrobras) e favorecimento à empresa Serveng junto à estatal. Essas apurações estavam concentradas em um único inquérito. Com o aval de Teori, o caso da Serveng e o da Transpetro serão investigados em novos inquéritos. Ao STF, Janot explicou que os desdobramentos das investigações apontaram que os fatos não têm conexão direta. "Os ilícitos em apuração não foram praticados ao mesmo tempo, ou por diversas pessoas em concurso, não foram praticados, os subsequentes, para facilitar ou ocultar a prática de delito antecessor, destacando-se ainda que a comprovação de qualquer desses fatos e sua autoria não influem diretamente na comprovação dos demais crimes", diz Janot. A Polícia Federal afirma que ainda está organizando os elementos obtidos nas buscas e apreensões de endereços relacionados ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), investigado sob suspeita de ser intermediário de Renan, e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, apadrinhado do peemedebista. Por isso, pediu mais prazo para continuar as investigações. O inquérito foi prorrogado por 30 dias. 

Polícia Federal responsabiliza cinco políticos por corrupção e organização criminosa


A Polícia Federal finalizou quatro inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato e concluiu eles praticaram os crimes de corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ameaça. São eles os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), Mario Negromonte Junior (PP-BA), Roberto Britto (PP-BA), o ex-deputado federal João Pizzolatti e o ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte. Agora, caberá à Procuradoria-geral da República analisar o parecer da PF e as provas coletadas durante a investigação para decidir de vai ou não denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Polícia Federal, a conclusão baseou-se no resultado de buscas e apreensões em imóveis, relatórios de inteligência, depoimentos e provas documentais. Os cinco políticos citados eram vinculados ao PP na época dos fatos apurados pela Operação Lava Jato. Dois deles estão sem mandato: Pizzolatti e Negromonte, que também foi deputado federal e atualmente ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas da Bahia. A divulgação sobre a finalização das investigações ocorre dois dias após o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ter afirmado que trocará toda a cúpula da Polícia Federal, caso haja "cheiro" de vazamento.

Aliados apelam para que Lula não desista da Casa Civil


Aliados e assessores jurídicos do poderoso chefão e ex-presidente Lula insistiram, nesta segunda-feira (21), para que ele não renuncie ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, cadeira que ainda não ocupou. A notícia da "renúncia" ao cargo foi divulgada no jornal Folha de S. Paulo, pela jornalista porta-voz do petismo, Monica Bergamo. Na verdade, essa é uma jogada de Lula para tentar cair fora do imbroglio que ele próprio criou ao tentar tirar seu processo da alçada do juiz Sérgio Moro. Lula embarcou nesta tarde para Brasília, para participar de uma reunião convocada para discutir sua situação, com Dilma Rousseff e ministros. O presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, foram fervorosos defensores da nomeação de Lula, apontada como uma cartada para azeitar a articulação política do governo. O anúncio de Lula provocou, no entanto, forte reação, por ser encarada como uma tentativa de o ex-presidente obter foro privilegiado. Em conversas, Lula tem manifestado irritação com a crise provocada pela sua nomeação, lembrando que resistiu ao convite para que ocupasse o cargo. "Resistiu" porque queria "ser convencido". Era tudo que desejava. Agora, ele espera uma saída a partir da conversa com Dilma. A única saída para Dilma é a sua renúncia, o que ela cogitou na terça-feira da semana passada, tanto que chegou a escrever uma carta de renúncia à Presidência da República. 

Defesa de Michel Temer diz ao Supremo que acusação de Delcídio é leviana e inconsequente


O vice-presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição para se defender das acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em sua delação premiada. Delcídio vinculou o nome de Temer às indicações de João Henriques e Jorge Zelada a cargos na Petrobras – ambos foram presos e condenados na Lava Jato por envolvimento com o esquema de desvios na estatal. "Além de moral, civil e penalmente inócuos, os fatos são inverídicos", diz trecho de documento protocolado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira na última sexta-feira (18) em nome de Temer. O documento foi disponibilizado nesta segunda (21) pelo STF nos autos da delação de Delcídio. Temer reafirma sua versão de que não conhecia João Henriques em 1997, quando este assumiu função na BR Distribuidora durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O peemedebista afirma que a indicação foi feita pela bancada mineira do PMDB, a mesma que depois aprovou a indicação de Jorge Zelada para a diretoria internacional da Petrobras, em 2007, já no governo Lula. Segundo a defesa do vice-presidente, a acusação de Delcídio, que o vincula às indicações de Henriques e Zelada, é uma "leviana e inconsequente tentativa de enredá-lo em uma malha delituosa para atingir sua honorabilidade e macular a sua imagem". "A menção do nome de Michel Temer nos fatos, mesmo que se dê crédito à descrição feita pelo delator, não pode, de forma honesta e racional, conduzir à mera suspeita de que teria ele alguma ligação com quaisquer dos aspectos da indigitada trama criminosa", destaca a petição. Henriques foi preso na 19ª fase da Lava Jato, em setembro passado, e acabou condenado pelo juiz Sergio Moro em fevereiro. Nesse processo, ele era acusado de ser operador de propinas após deixar a BR Distribuidora. Zelada está preso desde julho do ano passado e foi condenado na mesma ação penal de Henriques.

Com gigantesco prejuízo, Petrobras decide não distribuir dividendos e PLR para seus funcionários


Pelo segundo ano consecutivo a Petrobras não distribuirá dividendos aos seus acionistas, informou na noite desta segunda-feira (21) o presidente da estatal, o petista Aldemir Bendine, o amigo da Val. A participação nos lucros que é tradicionalmente distribuída aos funcionários, mesmo quando a estatal apresentava prejuízo. No ano passado, a bonificação havia sido paga mesmo tendo a empresa registrado resultado negativo porque o pagamento havia sido anteriormente acordada em convenção coletiva com os funcionários. "Não haverá distribuição de dividendos. Não obstante o desempenho, em prol do esforço de recuperação da companhia, nem a diretoria nem os funcionários receberão participação nos lucros este ano", disse o petista Bendine. A Petrobras é um gigantesco antro de mordomias. Ela tem mais de 12 mil funcionários que ganham acima de 170 mil reais por ano. Apesar do cenário ruim do setor de petróleo em função da queda do preço barril, Bendine afirmou que a meta de vendas de ativos da empresas continua mantida. A Petrobras pretende desinvestir um valor de US$ 14,1 bilhões até o final do ano. Segundo o presidente petista da estatal, os ativos "têm gerado procura muito forte".  A empresa tenta desde o ano passado vender ativos não considerados prioritários para o negócio da petroleira. Em dezembro, a empresa conseguiu vender a Gaspetro, empresa de distribuição de gás. A venda da BR Distribuidora, dona de postos de combustíveis em todo o Pais, é a maior aposta da companhia para levantar recursos no programa, mas ainda não foi concretizada. A empresa espera pagar dívidas com os recursos levantados na venda de ativos.

Mais de 5.000 protestam contra Dilma, PT e Lula, diante do Palácio do Planalto


Voltaram os manifestantes para a frente do Palácio do Planalto nesta segunda-feira. Mais de 5 mil pessoas se reuniram aos gritos contra a presidente petista Dilma Rousseff, o poderoso chefão Lula e o PT. A manifestação é pacífica e não tem opositores. É que começou a faltar mortadela. Manifestantes que vieram de fora de Brasília chegaram a acampar no estacionamento do Supremo Tribunal Federal na noite do domingo (20).

Juíza marca depoimento de Marcos Valério no caso do mensalão tucano

Seis réus do mensalão tucano, dentre eles o publicitário Marcos Valério e outros dois condenados pelo mensalão do PT, tiveram as datas de seus interrogatórios marcadas pela Justiça de Minas Gerais. O caso é considerado um "embrião" do episódio que envolveu o PT, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e apura crimes de lavagem de dinheiro e peculato na fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo mineiro em 1998. Em dezembro, Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, mas recorre da sentença em liberdade. Marcos Valério e seus sócios nas agências DNA e SPM&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que faziam parte do chamado "núcleo publicitário" do suposto esquema, serão interrogados em 1º de julho. Eles cumprem pena pelo mensalão petista. Antes disso, os diretores da antiga Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), Renato Caporalli e Lauro Wilson de Lima Filho, devem ser ouvidos em 20 de maio e o então secretário-adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto no dia 10 de julho. As datas foram marcadas pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Crime de Belo Horizonte, responsável pelo caso. Ela também dividiu em três o processo que continha todos os seis réus, de acordo com a data do interrogatório. Atualmente, além dos seis e de Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) responde a uma ação pelo caso. No entanto, ele tem conseguido protelar o interrogatório desde julho de 2015. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça mineiro, a nova data para Clésio ser ouvido ainda não foi marcada. O secretário da Fazenda do governo Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, também é réu e, por conta do cargo, será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Alguns dos acusados que se tornaram réus não serão julgados. Fernando Moreira Soares, que dirigiu a empresa de saneamento de Minas Gerais em 1998, morreu em outubro passado. Já o ex-vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o coordenador da campanha de Eduardo Azeredo em 1998, Claudio Mourão, foram beneficiados com a prescrição ao completar 70 anos. Segundo o Ministério Público, no Mensalão tucano foram desviados R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões, em valores atualizados) de empresas públicas para irrigar a campanha de Eduardo Azeredo.

O poderoso chefão Lula já cogita desistir de Casa Civil para ser articulador informal de Dilma, é uma confissão de derrota


O poderoso chefão e ex-presidente Lula se reúne na noite desta segunda-feira (21) com a presidente Dilma Rousseff para definir a situação do líder petista. Em conversas, Lula admite a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, cargo que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal. A definição dependerá de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação. O ex-presidente foi escalado por Dilma para exercer informalmente a partir desta segunda-feira a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil. O ministro O habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário. Assim, o processo passou para o ministro Fachin, que se declarou impedido, e então foi parar nas mãos da ministra Rosa Weber. Com receio de que Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná. 

O recorde de Renan – Senador é agora investigado em nove inquéritos

Por Reinaldo Azevedo - Eita diacho! Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, é o rei dos inquéritos. Teori Zavascki, relator do petrolão, aprovou a abertura de mais três no âmbito da Lava Jato. Agora são nove. E mais pode vir por aí. Pois é… Nove inquéritos e nenhuma denúncia. Já Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com três inquéritos, todos merecidos, é o único denunciado. Ah, se tudo na Lava Jato andasse na velocidade com que andam quando Cunha é investigado, né?

Relator do impeachment vai incluir delação de Delcídio; é claro que é legal!

Petistas dizem que vão recorrer ao Supremo se isso acontecer; ora, vão perder. Quer dizer que, se aparecesse a evidência de que Dilma é inocente, ela não poderia ser usada?

Por Reinaldo Azevedo - “A Câmara aditou, antes da formação da Comissão, as denúncias do Delcídio do Amaral. Essas denúncias farão parte também do nosso estudo para que a gente possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando”. A fala é de Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão do impeachment. Parlamentares do PT prometem recorrer ao Supremo se isso acontecer. Pura conversa mole. Qualquer processo, inclusive um de impeachment, pode levar em consideração elementos novos. É tão fácil argumentar que chega a dar preguiça. Se aparecessem elementos indicando que a presidente é inocente, seriam ou não levados em consideração? De resto, essa questão enseja um debate técnico, e o busílis é principalmente político. Ainda que a delação de Delcídio não fizesse parte da denúncia, ela faz parte da consciência dos deputados. Afinal, eles sabem o que vai na delação do senador. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), advogado, ex-presidente da OAB-Rio, não cansa de passar vergonha: “Não pode fazer aditamento, prejudica o direito de defesa”. É mesmo? Ocorre que a presidente ainda não apresentou sua defesa, ora bolas! A quem ele acha que engana? Arantes, que segue líder do PTB na Câmara e é tido como favorável à admissão do processo de impeachment, disse não dar bola para pressões. Afirmou: “A pressão faz parte do jogo. Quem não quer receber pressão fica em casa, veste o pijama.” E acrescenta: “Ao final do relatório, eu terei um lado muito chateado comigo e outro lado muito satisfeito. Agora evidentemente quem tem que estar satisfeito comigo é a minha consciência”.

Israel anuncia que operação secreta resgatou 19 judeus do Iêmen


Israel resgatou dezenove judeus do Iêmen, um país em guerra, em uma "operação complexa e secreta", anunciou o governo em uma curta nota à imprensa. A operação, que terminou na madrugada desta segunda-feira, tinha o objetivo de resgatar os últimos integrantes da comunidade judaica do Iêmen, uma das mais antigas do mundo, destaca o comunicado. De acordo com o governo israelense, quase 50 judeus permanecem no Iêmen, 40 deles na capital, Sanaa. Eles preferiram ficar no país, apesar do conflito. "Um dia talvez façamos um filme. Falamos de uma operação secreta em um meio hostil. Não é fácil retirar pessoas visível e ostensivamente judaicas", disse Yigal Palmor, diretor de comunicação da Agência Judaica de Israel, órgão do governo responsável pela imigração e que fez o comunicado da operação. Palmor, no entanto, se recusou a revelar mais detalhes da manobra que exigiu "vários meses" de preparação. Os resgatados foram levados de ônibus do aeroporto de Tel-Aviv para um centro de imigrantes em Beer-Sheva, no sul de Israel. Neste domingo, os rebeldes xiitas e o governo do Iêmen chegaram a um acordo para começar um cessar-fogo por uma ou duas semanas antes da nova rodada de negociações entre os dois lados, que deve começar em abril. Os rebeldes xiitas houthis concordaram em implementar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que os obriga a entregar suas armas e se retirar do território que ocupam, incluindo Sanaa. Os oficiais do governo também disseram neste domingo concordar com o cessar-fogo como um primeiro passo para os dois lados mostrarem boas intenções. Tentativas anteriores de implementar um cessar-fogo no Iêmen não tiveram êxito, com cada lado acusando o outro de violar imediatamente os termos do acordo. A primeira rodada de negociações de paz foi realizada na Suíça em dezembro, mas nunca retomada. O país tem sido assolado pelos combates entre o governo reconhecido internacionalmente e apoiado por uma coalizão liderada pela Arábia Saudita e os rebeldes houthis, que são apoiados pelo Irã e estão aliados com o ex-presidente Ali Abdullah Saleh.

Identificado mais um dos cúmplices dos atentados de Paris


Três dias após a prisão de Salah Abdeslam, a investigação sobre os ataques de Paris ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira com a identificação de mais um cúmplice no planejamento dos atentados, Najim Laachraoui. Segundo a procuradoria belga, o homem de 24 anos era conhecido sob a falsa identidade de Soufiane Kayal e seu DNA foi encontrado nas casas usadas pela rede jihadista e nos cintos explosivos utilizados nos ataques que mataram 130 pessoas. Ele ainda está foragido. "Soufiane Kayal foi identificado como Najim Laachraoui, nascido em 18 de maio de 1991, e que foi à Síria em fevereiro de 2013", informou a procuradoria em um comunicado, sem indicar a nacionalidade do suspeito. Uma casa vasculhada em 26 de novembro de 2015 em Auvelais, perto de Namur (sul da Bélgica), foi alugada sob sua identidade falsa e utilizada para preparar os ataques de 13 de novembro. "Rastros de DNA de Laachraoui foram encontrados na casa alugada de Auvelais, assim como no apartamento da Rua Henri Bergé em Schaerbeek (uma comunidade de Bruxelas) que teriam sido utilizados pelo grupo terrorista", disse a procuradoria. O terrorista também teria ajudado a confeccionar os cintos de explosivos utilizados nos ataques, uma vez que seu DNA também foi encontrado no "material explosivo dos ataques", segundo indicou uma fonte próxima à investigação. Laachraoui foi identificado como um dos homens que viajavam com Salah Abdeslam quando seu carro foi parado na fronteira entre Hungria e Áustria em setembro de 2015. A Mercedes em que viajavam foi parada pela polícia, mas liberada logo depois. No mesmo carro também estava Mohammed Belkaid, morto na última terça-feira após uma operação em Bruxelas que acabou levando, três dias depois, à prisão de Abdeslam.Os investigadores acreditam que Laachraoui e Belkaid estiveram em contato telefônico com alguns dos jihadistas que estavam em Paris em 13 de novembro.


Lava Jato: PF indicia dois ex-deputados por quatro crimes

21/03/2016 às 18:47 - Atualizado em 21/03/2016 às 18:48


A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira as investigações de quatro inquéritos que envolvem políticos citados como beneficiários do petrolão e decidiu indiciar os ex-deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Roberto Teixeira (PP-PE) pelos crimes de corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro, ameaça e organização criminosa. Nos inquéritos, os dois ex-deputados foram apontados como destinatários da propina direcionada ao Partido Progressista. Após o indiciamento, as provas recolhidas contra os dois serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal para que, depois, o procurador-geral da República Rodrigo Janot decida se apresenta ou não denúncia contra ambos. Logo virá a denúncia de outro ex-deputado federal do PP, desta vez do Rio Grande do Sul, Wilson Covatti. 

Lava Jato prende em Portugal operador de propinas da Petrobras


A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a 25ª fase da Operação Lava Jato e cumpriu, em Lisboa, mandado de prisão preventiva contra Raul Schmidt Felippe Junior, operador de propinas que atuava na distribuição de dinheiro sujo aos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque e Nestor Cerveró. Schmidt estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão, e seu nome constava do alerta de difusão da Interpol. Esta é a primeira operação internacional da Lava Jato, que completou dois anos na última semana. Segundo investigadores, a atuação do lobista já havia sido detectada desde que foram mapeadas irregularidades cometidas pelo o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, já condenado na Lava Jato. Entre outros pontos, Schmidt integrava um esquema de corrupção para beneficiar a empresa americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer. Para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público, pelo menos 31 milhões de dólares do esquema foram parar nas mãos de Zelada, do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e do PMDB, responsável pelo apadrinhamento político do ex-dirigente. No esquema, os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt e João Augusto Henriques atuavam como intermediários da negociação, sendo que cabia a Schmidt depositar a propina reservada a Zelada. Além do fato de Raul Schmidt atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, a Lava Jato encontrou indícios de que ele aparecia como preposto de empresas internacionais nas negociações de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt foi preso em Lisboa, depois de ter deixado a cidade de Londres, onde morava, após o estouro da Operação Lava Jato. O lobista também tem naturalidade portuguesa e deve agora passar por um processo de extradição para que possa ser julgado no Brasil.

Relator do processo do impeachment rejeita a convocação de Dilma e ministros em comissão na Câmara


Na véspera da primeira reunião de trabalhos da comissão que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão especial, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), rejeitou a convocação de ministros e da própria petista para prestar esclarecimentos sobre as acusações de crime de responsabilidade e de corrupção. Desde a instalação da comissão, na última quinta-feira, deputados apresentaram uma série de requerimentos pedindo a audiência com Dilma e seus auxiliares. Nesta segunda-feira, o comando da comissão vai apresentar o plano de trabalho e definir a possibilidade de oitivas pelo grupo. "Se eles quiserem falar comigo eu estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar, não", afirmou Jovair Arantes nesta segunda-feira, ao ser questionado sobre os requerimentos apresentados. A mesma negativa foi dada sobre a possibilidade de convocação do poderoso chefão e ex-presidente Lula na condição de ministro da Casa Civil: "Não, claro que não".  O relator é amigo do ex-presidente, mas nega que tenha qualquer intenção de blindar seus aliados na comissão. "A minha ligação é com a responsabilidade do Brasil, do meu Estado, das cidades que eu represento e sobretudo com meu mandato. Estou na Câmara há 21 anos e minha relação com todos os presidentes da República, com os presidentes da Casa e meus colegas deputados tem sido sempre de muita tranquilidade e aproximação, porque a aproximação é o que leva ao êxito das ações que desenvolvemos aqui", disse. O relator ponderou que o ministro e "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), será bem recebido no colegiado caso ele seja escalado para fazer a defesa de Dilma em nome do governo. Arantes defendeu ainda a audiência com nomes técnicos ou relacionados à denúncia, como os autores do pedido de impeachment - Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - e o relator das contas de Dilma no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Em entrevista à imprensa, o relator do impeachment de Dilma admitiu, sem citar nomes, que tem sofrido pressão desde que foi alçado a dar um parecer sobre o futuro político da presidente da República. Ele afirmou que isso "faz parte do jogo". "Quem não quer receber pressão veste um pijama e fica em casa", disse. "Aqui é uma Casa que tem de dar resposta aos anseios da comunidade brasileira. É o para-choque de todos os problemas, e eu tenho de respondê-los", continuou. "As pressões virão e virão dos dois lados. Ao final desse relatório eu terei um lado muito chateado comigo e um outro muito satisfeito. Evidentemente, quem tem de estar satisfeito comigo é a minha consciência", acrescentou Jovair Arantes. Líder do PTB na Câmara, ele afirmou que não vai mais participar das reuniões que ocorrem semanalmente no Planalto com a base do governo. Nesse caso, irá o vice-líder da legenda.

Azul compra 40% da portuguesa TAP por US$ 100 milhões


A companhia aérea Azul investiu cerca de 100 milhões de dólares em títulos conversíveis em ações preferenciais da TAP Portugal, o que dará à companhia brasileira direito de deter cerca de 40% do capital da portuguesa. O investimento decorre do acordo de 450 milhões de dólares do HNA Group com a Azul anunciado no ano passado, por meio do qual o grupo chinês adquiriu fatia de 23,7% na brasileira e direito a assento em seu Conselho de Administração. O aporte da Azul na TAP foi um requisito do acordo entre Azul e HNA Group, segundo comunicado nesta segunda-feira. O negócio ainda precisa ser aprovado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil de Portugal. A Azul disse que o investimento fortalece os interesses comuns entre a companhia, a TAP e o HNA Group, dono da empresa aérea Hainan Airlines. A TAP foi adquirida por consórcio integrado pelo fundador da Azul, David Neeleman, e possui acordo de compartilhamento de voos com a empresa brasileira. A Azul afirmou ainda que o investimento "abre espaço para explorar ainda mais acordos comerciais, negociações conjuntas, parcerias para otimização de frota e oportunidades globais de trabalho e carreira para seus tripulantes".

Delcídio renova licença médica e dribla processo de cassação


O ex-líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio do Amaral, renovou pela segunda vez o pedido de licença médica e não deve prestar depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado onde tramita o processo de cassação contra ele. A oitiva de Delcídio do Amaral estava agendada para a próxima quarta-feira. O senador já havia apresentado sua defesa prévia e, como os trabalhos do Conselho não dependem do depoimento em si, o processo que deve resultar na perda do mandato pode ter continuidade normalmente. Em entrevista a VEJA, Delcídio do Amaral revelou com exclusividade a atuação do poderoso chefão e ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff para barrar as investigações do petrolão e disse que Lula "comandava o esquema". O senador confirma que Dilma e o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atuaram para travar as investigações da Lava jato. "Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato", disse o ex-líder do governo.

O STF e a Páscoa tensa de Lula


Por causa do feriado de Páscoa, o plenário do Supremo Tribunal Federal não se reunirá esta semana, o que tem motivado críticas ao que muitos apontam como a demora da corte em apreciar o caso do ex-presidente Lula, que teve a nomeação para a Casa Civil barrada na última semana e o processo que o envolve na Operação Lava Jato devolvido para as mãos do juiz Sergio Moro. Mas, mesmo que não houvesse o feriado e os ministros estivessem trabalhando normalmente em Brasília, o novo Código de Processo Civil impediria que o tema fosse votado em plenário esta semana. Isso porque, conforme as novas regras estabelecidas pela lei 13.105, de 2015, entre a data de publicação da pauta de processos e a da sessão de julgamento é necessário um intervalo de pelo menos cinco dias. Com isso, mesmo que a pauta com o recurso do poderoso chefão e ex-presidente Lula fosse publicada nesta segunda-feira, por exemplo, já que o despacho de Gilmar Mendes contra o petista é de sexta-feira à noite, o tema precisaria aguardar cinco dias úteis antes de ser levado a julgamento e invariavelmente não poderia ser apreciado, pelo menos de forma colegiada, com tanta urgência.

Rombo gigantesco no balanço da Petrobras surpreende e ações da estatal despencam em Nova York


No regime petralha, pior do que estava sempre pode ficar, e fica. A Petrobras conseguiu o que parecia bem difícil: ter um prejuízo maior que os 22 bilhões de reais de 2014, quando a empresa foi obrigada a reconhecer que seus ativos valiam bem menos por conta, em boa parte, dos superfaturamentos e das propinas relacionadas ao petrolão. Agora a estatal é comandada pelo petista Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e amigo da "Val". Em 2015, o prejuízo foi de 35 bilhões de reais, de novo por conta da revisão para baixo no valor de seus ativos. Dessa vez, foram descontados ao todo 49,8 bilhões de reais. Só por causa do petróleo mais baixo e da redução nas reservas provadas, o montante pelo qual estavam registrados os campos de produção no País caiu 33,7 bilhões de reais. Havia uma grande dúvida se a empresa realizaria novos “impairments” por conta do novo valor do petróleo, mas o resultado surpreendeu – e muito – até os mais pessimistas. O Credit Suisse, por exemplo, esperava uma baixa de “apenas” 1,8 bilhão de dólares por causa do preço deprimido da commodity. Em Nova York os investidores precificam a decepção: depois de alta de 1,44% no pregão regular, nas negociações pós-mercado os recibos de ações negociados por lá despencam mais de 6%.

Kátia Abreu perdeu sua base partidária e eleitoral de sustentação e poderá sair do ministério da Agricultura

Sem apoio do agronegócio da sua base tradicional na CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e na iminência de ser obrigada a sair do ministério por decisão do PMDB, Kátia Abreu já teria decidido deixar a pasta da Agricultura. Ela voltaria para o Senado.

Deputado federal gaúcho João Derly define seu voto pelo impeachment da petista Dilma Rousseff

O deputado federal gaúcho João Derly, ex-PCdoB e atual Rede, anunciou nesta segunda-feira sua decisão de votar pelo impeachment da petista Dilma Rousseff. Agora, no Rio Grande do Sul, só os deputados federais do PT e do PDT, além de Carlos Gomes (PRB), permanecem contra o impeachment.

Até os pavões do sítio de Atibaia são de Lula

A Polícia Federal encontrou no apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo, as notas fiscais de compra dos pavões que habitam o sítio de Atibaia. E até o recibo da TAM, que transportou as aves para São Paulo. Que tal, hein?!!!

Deputado federal gaúcho José Otávio Germano, do PP, também define seu voto pelo impeachment da petista Dilma Rousseff

O deputado federal José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, anunciou nesta segunda-feira que decidiu votar pelo impeachment da presidente petista Dilma Roussef. E também pela saída do do partido da base aliada do governo. Agora, no Rio Grande do Sul, somente os deputados do PT e do PDT, mais o deputado federal Carlos Gomes, do PRB, estão contra o impeachment.

Deputado federal Pompeo de Matos, do PDT gaúcho, decide e vai votar pelo impeachment de Dilma Rousseff

O deputado federal Pompeo de Matos, presidente do PDT do Rio Grande do Sul, não está mais incluído na relação dos indecisos. Ele decidiu votar pelo impeachment da presidente petista Dilma Rousseff. O PDT do Rio Grande do Sul tem três deputados federais. Agora, Afonso Mota vota com Dilma e Giovani Cherini ainda está indeciso.

Rosa Weber vai julgar habeas corpus de Lula

A ministra Rosa Weber foi a nova escolhida no STF para ser a relatora do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula contra a suspensão da nomeação para a Casa Civil determinado por Gilmar Mendes na sexta-feira. Mendes viu desvio de finalidade na nomeação. A decisão, na prática, devolveu a investigação de Lula ao juiz Sérgio Moro. Depois de passar por Ricardo Lewandowski, que se declarou incompetente por ser o presidente da Casa, e de Luiz Edson Fachin, que se declarou suspeito por ter laços familiares com um dos advogados da banca, o pedido será julgado por Rosa Weber, que foi citada por Lula em conversa com Jaques Wagner: “Eu queria que você visse agora, falar com ela (Dilma) já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram". Em fevereiro, o STF aprovou decisão que fixa não caber habeas corpus sobre decisão monocrática de ministro, que foi o caso da decisão de Gilmar Mendes.

Fachin se diz impedido de julgar ação absurda da defesa de Lula

Um novo ministro terá de ser sorteado. Nota: doutores que defendem petista têm de apresentar habeas corpus ao TRF, não ao STF. Afinal, o ex-presidente não é ministro e não tem foro especial

Por Reinaldo Azevedo - Luiz Edson Fachin, que seria o relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para impedir qualquer diligência da Polícia Federal e do MPF contra ele, devolveu o caso para Ricardo Lewandowski. Ele se disse impedido. Teria relações familiares com um dos advogados que assinam a causa. No HC, de forma estranha e exótica, os doutores pedem ainda que o caso seja mantido no Supremo, não migre para Moro e que se declare ser de Teori Zavascki a competência para decidir em que foro Lula pode ser processado. Ah, sim: Fachin negou ainda habeas corpus impetrado por um advogado para impedir a prisão do chefão petista.
Já expliquei aqui a soma de absurdos desse HC:
1: Lula está sem foro especial; logo, se sua defesa quer impetrar habeas corpus, tem de ser ao Tribunal Regional Federal do Paraná, não ao STF;
2: enquanto Lula não for ministro, e ele não é, Teori não tem nada com isso. Nem ele nem nenhum ministro do Supremo;
3: desde quando se pode usar um habeas corpus para definir de quem é a competência de um caso?
Aliás, esse HC e também a ação da Advocacia-Geral da União, que pede que todos os processos contra Lula sejam suspensos até que Teori Zavascki decida sobre duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a nomeação de Lula são a prova evidente de que Gilmar Mendes fez muito bem em suspender a nomeação: todo o esforço é feito para dar foro especial a Lula.

Rui Falcão ataca decisão de Gilmar Mendes e a chama “chicana jurídica”

Dirigente petista chamou de "ofensiva golpista" o processo de Impeachment de Dilma

Por Reinaldo Azevedo - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, voltou a atacar a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Em post publicado no site do partido nesta segunda-feira, o dirigente afirmou que a ida de Lula para o governo não pode ser barrada “por chicanas jurídicas e grampos ilegais”. Para Falcão, a presença do ex-presidente no ministério seria benéfica para o governo Dilma e para o Brasil. Intitulado “Contra o golpe, petista não foge à luta”, o texto diz ainda que “a ofensiva golpista não hesita em criar o caos no país para alcançar seu grande objetivo: depor a presidenta Dilma Rousseff e assumir o governo sem eleições”. Segundo Falcão, esse “golpe constitucional” seria uma articulação entre partidos de oposição, setores do aparelho de estado e a grande mídia.

Ministro Edson Fachin será o relator do recurso de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

Defesa de Lula ignora que, desde fevereiro, STF decidiu que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro

Por Reinaldo Azevedo - O ministro Edson Fachin foi escolhido relator do habeas corpus que a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que sustou sua nomeação como ministro da Casa Civil. Mendes entendeu que a nomeação de Lula teve por objetivo dar-lhe foro privilegiado. A defesa de Lula havia encaminhado o pedido a Ricardo Lewandowski, mas este, como presidente do tribunal, não tem competência, e o caso foi redistribuído e ficou com Fachin. Defensores de Lula podem enfrentar um problema processual, porque o Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro. Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo- conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.

Nova fase da Lava Jato prende suspeito de ser operador do Petrolão em Portugal

Raul Schmidt Felippe Júnior é investigado por pagamento de propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, já presos

Por Reinaldo Azevedo - A Operação Lava Jato deflagrou a 25ª Fase, chamada Polimento. Nela, a Polícia Judiciária e o Ministério Público de Portugal atenderam a pedido da Justiça brasileira e cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão preventiva de Raul Schimdt Felippe Júnior, em Lisboa. Felippe tem nacionalidade portuguesa, por isso aguarda-se o processo de sua extradição pela Justiça de Portugal. Ele vivia em Londres, onde tinha uma galeria de arte, e estava foragido desde junho de 2015, quando passou a ser procurado pela Interpol. Felippe é investigado por pagamento de propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró na intermediação de negócios entre a Petrobras e grandes empresas, como Samsung , Vantage Drilling e navios-sonda.

Que Chico Buarque e Caetano descansem em paz no túmulo da impostura, com Lula, Dilma, o PT e a corja toda

Quase 50 anos depois de Comando de Caça aos Comunistas ter interrompido uma peça sua, Chico lidera Comando de Caça aos Democratas e proíbe ator de representar músicas suas porque discorda de sua posição política

Por Reinaldo Azevedo - Chico Buarque foi além do fundo do poço moral em que já se encontrava, defensor que é do PT. A vertente lírica de suas composições, quase sempre de alta qualidade, não se contamina com sua estupidez política. Já a sua arte engajada, sofrível desde sempre (a exemplo de toda estética tornada libelo político), sofre um golpe final. Que coisa! O cara escolheu morrer junto com Lula. Pois, então, que vá! A que me refiro? Na noite deste sábado, um espetáculo intitulado “Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos” foi interrompido por fascistas de esquerda que estavam na platéia, inconformados com um caco introduzido em sua fala pelo ator e codiretor Cláudio Botelho. O evento grotesco se deu no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O texto que indignou uma parte da platéia, que impediu a continuidade do espetáculo, foi este: “Era a noite do último capítulo da novela das oito. Era também a noite em que um ladrão ex-presidente talvez tenha sido preso. Ou uma presidente ladra recebeu o impeachment?“ Esse trecho do impeachment da presidente ladra não estava no original. Foi o que bastou para que petistas e esquerdistas genéricos da platéia começassem a gritar talvez a palavra de ordem mais canalha da história política do Brasil: “Não vai ter golpe”. Ora, é claro que não! O único que está tentando dar um golpe em Dilma é Lula. Chico Buarque, acreditem vocês, disse que não mais vai autorizar a apresentação da peça. Como ele é petista e não concorda com a fala do ator, então proíbe que se usem suas músicas no espetáculo. Que coisa! Há quase 48 anos, em 1968, cerca de cem trogloditas de um troço chamado Comando de Caça aos Comunistas invadiram o teatro Ruth Escobar, em São Paulo, e espancaram os atores que representavam a peça “Roda Viva”. Aproveitaram para depredar o teatro. O espetáculo havia se tornado um símbolo de resistência à ditadura militar. Pouco depois, seria decretado o AI-5, que instaurou uma tirania no país. O autor da peça: Chico Buarque. Quase 50 anos depois, os amigos de Chico estão no poder. A exemplo do que aconteceu há 48 anos, uma horda impediu a continuidade do espetáculo. Do mesmo modo, o tema que está sendo encenado diz respeito ao cantor e compositor. Mas, desta feita, ele ajuda a promover a intolerância. Não! Não pensem que era o teatro inteiro que queria impedir o espetáculo. Parte substancial da platéia defendia a retomada, mas os fascistas de esquerda não deixaram. Repetiam, assim, com sinal invertido o que fez o Comando de Caça aos Comunistas em 1968. Agora é hora do Comando de Caça aos Democratas — que passa a ser liderado por Chico Buarque. 
Pode piorar
Não pensem que a coisa parou por aí. No camarim, Botelho discutiu o ocorrido com a atriz Soraya Ravenle. E ele então diz: “São neofascistas, são petistas, são o que há de pior no Brasil. Essa gente chega e peita um ator que está em cena. Um ator que está em cena é um rei. Não pode ser peitado. Não pode ser peitado por nego, por um filho da puta que está na platéia, não pode ser peitado… Eu estava fazendo uma ficção”. Não se sabe quem gravou o desabafo. O fato é que foi parar na Internet, pelas mãos da “Mídia Ninja”, aquela turma que não costuma ser menos fascistóide do que os que impediram o espetáculo. O som é claro. Botelho diz “nego” como se emprega habitualmente Brasil afora, como sinônimo de “sujeito”, “cara”, “indivíduo” — há a variante “neguinho”. Inexiste conotação racista, remota que seja. Aliás, essa é a primeira acepção da palavra no dicionário Houaiss: “pessoa indeterminada; gente, indivíduo, neguinho”. 
Pois a Mídia Ninja, de forma criminosa, divulga por aí o áudio com o título: “Cláudio Botelho Racista”. É uma gente também asquerosa. Você acham que os petistas teriam protestado se o caco criticasse Sarney, Collor, FHC ou Aécio? É claro que não! Talvez aplaudissem. E os não petistas certamente nada diriam. Botelho está certo: interromper um espetáculo porque se discorda daquilo que está sendo dito no palco é coisa de fascistóides, que, desta feita, contam com o apoio de Chico Buarque. E que se note, hein: isso tudo aconteceu no sábado, quando aquelas barbaridades todas ditas por Lula ao telefone já tinham vindo a público. Num dia, Caetano compara uma manifestação em favor dos valores democráticos com uma marcha de 1964 que cobrava golpe militar. No outro, Chico, agora no papel de algoz, resolve pôr fim ao espetáculo para punir um ator e diretor por sua opinião. Como se nota, não é que, no passado, eles fossem contra a ditadura. Eles eram contra aquela ditadura.
Que descansem em paz no túmulo da impostura, junto com Lula, Dilma, o PT e a corja toda.

GOVERNO NO FIM – Dilma busca nome para o lugar de diretor-geral da Polícia Federal. É espantoso!

Caso presidente realmente leve adiante esse propósito, no pouco tempo que lhe resta de governo, o que vocês acham que vai acontecer? Ora, vai ficar ainda mais evidente para a opinião pública a determinação do governo de tentar frear as investigações

Por Reinaldo Azevedo - A mais nova decisão do governo, informa a Folha, é substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que ocupa o cargo desde 2011. Vamos lá. Às vezes, tem-se a impressão de que um inimigo dos petistas está no comando do governo, tal a sucessão de burradas. São coisas típicas do fim. Não foram poucos os que advertiram, por exemplo, que a operação “Lula ministro” seria um desastre. E, no entanto, Dilma a levou adiante com a certeza dos estúpidos. Deu no que deu. Agora, se a maioria do STF acabar endossando a nomeação, restará a suspeita de que age sob pressão; se recusar, o vexame está consolidado. Não é de hoje que Dilma gosta de um jogo do perde-perde. A nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça, por pressão de Lula, já não anunciava coisa boa. Em sua primeira entrevista, o homem foi metendo os pés na porta, encantado com os holofotes que lhe dá um governo moribundo, e prometeu trocar toda a equipe da Polícia Federal se houver cheiro de vazamento. É claro que é uma ameaça. Demonstrando que chegou ao posto com uma missão, ele agora está em busca de um substituto para Daiello. Segundo apurou a Folha, Dilma decidiu trocar mesmo o diretor-geral da Polícia Federal. O episódio das gravações teria sido a gota d’água. Ora, lembremo-nos das falas edificantes de Lula. Numa conversa com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o Babalorixá afirmou com todas as letras: “Eu sou a chance que esse país tem de brigar com eles (Polícia Federal e Medida Provisória) pra tentar colocá-los no seu devido lugar”. E, como se sabe, não foi a única fala, tendo até mesmo a presidente da República como interlocutora, em que ficou evidente a disposição de interferir no trabalho da polícia. Caso Dilma realmente leve adiante esse propósito, no pouco tempo que lhe resta de governo, o que vocês acham que vai acontecer? Ora, vai ficar ainda mais evidente para a opinião pública a determinação do governo de tentar frear as investigações. Diria que eu mesmo, que quero que esse governo chegue logo ao fim, não conseguiria pensar em nenhuma medida que pudesse esquentar ainda mais o clima em favor do impeachment. Do ponto de vista político, é claro que estamos diante de mais um trabalho de obstrução da investigação. Mas será que o governo e Aragão querem controlar a Polícia Federal? Reproduzo trecho de uma resposta dada pelo novo ministro sobre o perfil de um eventual futuro diretor: “Quero evidentemente na Polícia Federal pessoas que tenham alguma liderança interna. Essas instituições que têm competências autárquicas, e são independentes na sua atuação, precisam ser dirigidas por lideranças”. Bem, é claro que resta evidente que Daiello não é a “liderança” que Aragão gostaria de ter. Considerando o descontentamento do governo com a Polícia Federal, dá para entender o que o homem quer dizer com “liderança”. Parece que é sinônimo mesmo de cabresto. Aragão que aproveite bastante o gostinho do mando e da vã cobiça. Tem tudo para ser o segundo ministro da Justiça mais breve da história do Brasil. O primeiro foi seu antecessor. Tão logo tire Daiello do cargo, aumenta o isolamento do governo, que caminha para o fim, desmoralizado. Está por pouco.

No clima de sem-vergonhice sem limites, governo quer Lula como ministro informal

Em conversas telefônicas, o Apedeuta já deixou claro a estima que tem pelo Poder Judiciário, que ele chama de covarde apenas porque a corte se nega a fazer tudo aquilo que ele e seu partido querem

Por Reinaldo Azevedo - No clima geral de sem-vergonhice que tomou conta da República, os petistas anunciam abertamente que Lula, embora não seja ministro, pretende atuar como tal. Ou por outra: ele está impedido pelo STF de exercer o cargo de titular da Casa Civil. Mas quem liga para isso, não é mesmo? Em conversas telefônicas, o Apedeuta já deixou claro a estima que tem pelo Poder Judiciário, que ele chama de covarde apenas porque a corte se nega a fazer tudo aquilo que ele seu partido querem. Lula já manifestou a intenção de se encontrar com Michel Temer, futuro presidente da República. Espero que o ainda vice recuse. Enquanto o petista não é ministro, trata-se apenas de alguém investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que se move desesperadamente para se safar. Ora, fico cá a pensar: depois de tudo o que Lula disse por aí sobre os poderes constituídos, imagino como deve ser confortável conversar com ele, não é mesmo? Restará sempre a impressão de que ele está chamando o outro para combinar operações de sabotagem da investigação — ou não foi o que ele procurou fazer durante todo o tempo? Dilma poderia ao menos manter a dignidade nesta reta final. Mas está difícil. A urgência dos próximos dias é tentar impedir o desembarque do PMDB. Mas será Lula a figura adequada para conduzir essa conversa? A pesquisa Datafolha do fim de semana respondeu: o homem é hoje rejeitado por 57% dos brasileiros. É com esse cacife que ele pode desembarcar em Brasília para atuar como um ministro que consegue ser, a um só tempo, ilegal e informal. Ao permitir tal pantomima, Dilma se torna só uma figura patética.

Cardozo e advogados de Lula provam que liminar de Mendes sustando nomeação de ex-presidente está correta

Tanto a Advocacia-Geral da União como os advogados do chefão petista apelam a medidas jurídicas exóticas para tentar mantê-lo longe de Sergio Moro

Por Reinaldo Azevedo - Ai, ai… Vamos lá. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar a mandado de segurança impetrado pela oposição para suspender a nomeação de Lula, certo? Certo! Ele viu desvio de finalidade na indicação feita pela presidente, já que é confessa a decisão de levar o chefão petista para a Casa Civil a fim de tirá-lo da alçada de Sergio Moro. ATENÇÃO! É FALSO QUE GILMAR MENDES TENHA DEVOLVIDO PARA MORO A INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA. Observei isso aqui desde sexta-feira. O processo só volta para a 13ª Vara Federal de Curitiba porque o petista não conquistou o direito ao foro especial por prerrogativa de função. Mendes mencionou que o caso voltava para Moro por preciosismo. Nem precisava. Sem foro especial, a competência é de Curitiba, ora. Mas será que houve mesmo desvio de finalidade? Será que Dilma só nomeou Lula para tirá-lo da alçada do juiz? A resposta é desenganadamente positiva, com diria o ministro Marco Aurélio. E quem o prova? Tanto a Advocacia-Geral da União como os defensores de Lula. Querem ver? José Eduardo Cardozo, o ex da Justiça e que agora é advogado-geral, recorreu ao Supremo duas vezes, no sábado e no domingo, pedindo ao ministro Teori Zavascki que suspenda todas as ações que há contra a posse de Lula até que sejam julgadas duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a nomeação, de que ele é relator.
Trata-se de uma soma de exotismos como nunca se viu:
– o próprio Cardozo admite que está pedindo uma “excepcional concessão de medida cautelar”;
– o governo quer usar ações da oposição contra a posse de Lula para lhe garantir a posse;
– seria realmente um caso espantoso se Teori cedesse porque notem: a ADPF aponta justamente a inconstitucionalidade da nomeação. Logo, se o ministro concedesse uma liminar, que é uma decisão provisória, teria de ser em favor da oposição, afastando Lula, não o contrário;
– o governo quer que Teori tome uma decisão contra uma liminar de um colega de tribunal sem que esta tenha sido examinada pelo plenário.
Ou por outra: Cardozo quer que Teori se comporte como um petista chicaneiro.
Advogados
Não foi só a AGU. Os advogados de Lula resolveram se cercar de alguns nomões, que recebem o epíteto de juristas, e entrar no Supremo com um pedido de habeas corpus para impedir a força- tarefa de fazer qualquer diligência que envolva Lula — o que inclui, obviamente, a prisão. Querem ainda que se investigue se houve interceptação ilegal de comunicações telefônicas, de informática ou telemática ou quebra de segredo de Justiça com objetivos não autorizados em lei. 
Só isso? Não! Pedem também que Teori, o relator, declare ser dele a competência para analisar as investigações que dizem respeito a Lula e que eram feitas por Moro.
É uma coleção de absurdos:
1: Lula está sem foro especial; logo, se sua defesa quer apresentar habeas corpus, tem de ser ao Tribunal Regional Federal do Paraná, não ao STF;
2: enquanto Lula não for ministro, e ele não é, Teori não tem nada com isso;
3: desde quando se pode usar um habeas corpus para definir de quem é a competência de um caso?
Confissão
O nome disso é desespero. E ele leva tanto a AGU como os advogados de Lula a dar essas caneladas jurídicas, apostando na confusão. Ora, tanto o órgão oficial como os doutores estão fazendo o quê? Demonstrando que Mendes estava certo quando concedeu a liminar: o objetivo da nomeação de Lula é mesmo tirá-lo da alçada de Moro — o que caracteriza desvio de função.
Não é possível que Teori caia nessa esparrela.

Delcídio promete novas revelações sobre compra da refinaria de Pasadena


O senador Delcídio Amaral (MS), recém desligado do PT, vai apresentar a investigadores da Operação Lava-Jato novas informações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o poderoso chefão e ex-presidente Lula.
Os fatos serão incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o Ministério Público Federal, homologada no início da semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Delcídio tem afirmado que passou ao largo de alguns temas em sua delação, uma vez que foram muitos os assuntos tratados nos 29 anexos da colaboração. Ele está trabalhando agora para aprofundar alguns tópicos no período que lhe foi concedido. A compra de Pasadena é um dos pontos escolhidos. O negócio mereceu apenas uma página no anexo 17, intitulado "Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena", mas o ex-líder do governo disse a interlocutores que tem mais informações sobre o que levou a presidente Dilma a aprovar a compra dos ativos quando era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.