terça-feira, 22 de março de 2016

Odebrecht tinha apelido e senha para recebedores de propina

Os codinomes e as senhas dos recebedores de propina, presentes nas planilhas apreendidas na Odebrecht , mostram que o esquema que fraudou a Petrobras podia padecer de honestidade, mas jamais de criatividade. Padeiro, Timão, Lasanha, Beterraba...

Câmara aprova projeto que eleva gasto com saúde em R$ 140 bilhões até 2023


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em primeiro turno, emenda à Constituição que projeta uma elevação no gasto com a saúde de cerca de R$ 140 bilhões até 2023. Sem condições de barrar o projeto, já que até o PT se posicionou favorável à medida, o governo foi obrigado a fazer um acordo para evitar uma expansão maior dos gastos. A emenda passou com 402 votos a favor e apenas 1 contra – o de Paulo Martins (PSC-PR). A emenda foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo. A aprovação se dá em um momento de extrema fragilidade política do Palácio do Planalto e contrasta com o esforço tentado nos últimos tempos pelo Executivo de aprovar medidas de equilíbrio das contas públicas. A proposta tem que ser votada ainda em segundo turno na Câmara e, depois, segue para votação no Senado. O texto da emenda, relatada pela deputada do oposicionista (PPS) Carmen Zanotto (SC), determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2023. A aplicação subiria para 14,8% em 2017, 15,5% em 2018, 16,2% em 2019, 16,9% em 2020, 17,6% em 2021, 18,3% em 2022 e 19,4% em 2023. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a entrada em vigor da medida elevaria os gastos federais com saúde em 12 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140 bilhões no acumulado até 2023. Neste último ano, o extra ficaria em R$ 34 bilhões.

Planilhas da Odebrecht indicam propina de R$ 1 milhão no Porto Maravilha

Em meio às planilhas apreendidas pela Polícia Federal na Odebrecht, foram encontrados rastros do pagamento de R$ 1 milhão para alguém de codinome Turquesa, no sistema de propinas interno da empreiteira, vinculado às obras do Porto Maravilha. Em um e-mail de 6 de novembro de 2014, Rodrigo Costa Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, escreve a outro diretor do braço imobiliário, Antonio Pessoa de Souza Couto, referindo-se a um “processo de aprovação previamente realizado” e solicitando a programação de uma entrega de R$ 1 milhão para o Turquesa, no dia 26 de novembro do mesmo ano. O e-mail diz ainda que a transação é apenas parte de um saldo devedor de R$ 1.436.000,00 contraído com o(a) tal Turquesa. Em 11 de novembro, Antonio Couto dá o seu O.K. para a entrega.

A mulher e a filha de Eduardo Cunha pedem para o Supremo suspender investigação contra ela


As defesas da jornalista Claudia Cruz e de Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entraram nesta terça-feira (22) com um habeas corpus para suspender as investigações sobre contas no Exterior ligadas a elas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná. Os advogados argumentam que, enquanto não for julgado o recurso que pede a reversão da decisão do ministro Teori Zavascki que enviou o caso delas para o Paraná, as apurações devem permanecer bloqueadas. Segundo os advogados, não há indícios de que elas tenham ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. "Não há nada nos autos a indicar terem as pacientes (Claudia e Danielle) praticado crime em desfavor da mencionada empresa estatal, tampouco existe qualquer indício, e nem mesmo a Procuradoria Geral da República indicou isso, de que elas teriam participado de esquema capitaneado por Alberto Youssef (doleiro)", afirmam os defensores. A ação sustenta ainda que há conexão da situação delas com o presidente da Câmara. "A condição específica delas nesse procedimento investigatório apresenta conduta estreita e essencialmente vinculada ao parlamentar denunciado". O pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello. Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Esse desmembramento era um dos temores de Eduardo Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares. A Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independentemente da ligação com Eduardo Cunha, porque elas tinham autonomia sobre as contas. Uma das quatro contas ligadas a Eduardo Cunha no Exterior foi aberta em nome de Claudia e tinha Danielle como beneficiária.  A Procuradoria Geral da República aponta que as despesas pessoais da família de Eduardo Cunha foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares". Eduardo Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal. 
 

Além de pedir que as investigações de Claudia e Danielle seguissem para Moro, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal neste caso. Ele é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar. Teori também determinou que a denúncia envolvendo Cunha vai tramitar em segredo de justiça. Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 de fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Eduardo Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes Unidos. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões. Chamou a atenção dos procuradores uma passagem de Eduardo Cunha por Miami (EUA) no final de 2012, quando foram desembolsados R$ 169,5 mil (US$ 42,2 mil), em sete dias. Os gastos incluem, por exemplo, duas diárias de US$ 23 mil no hotel The Perry, US$ 3.500,00 na loja da Ermenegildo Zegna, US$ 1.500,00 na da Giorgio Armani, além de US$ 1.200,00 no restaurante Joes Stone Crab. Na época, ele declarou receber salário de R$ 17,7 mil. Em fevereiro de 2013, quando era líder do PMDB na Câmara, ele gastou em cinco dias US$ 1.000,00 no hotel The Dolder Grand e mais R$ 3.600,00 no hotel Baur Au Lac, que ficam em Zurique (Suíça), e mais US$ 5.900,00 no hotel Crillon, em Paris. Há ainda despesa de US$ 5.000,00 na Chanel e de US$ 8.000,00 na loja de sapatos masculinos Prada Abbigliamento. Em abril de 2014, Cunha gastou US$ 5.000,00 para se hospedar no Burj Al Arab, primeiro hotel sete estrelas do mundo, em Dubai. A hospedagem foi escolhida para uma parada durante viagem de uma comitiva da Câmara para a China. Após conquistar a presidência da Câmara, impondo uma derrota ao governo Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, Eduardo Cunha também realizou viagem internacional, pagando US$ 15,8 mil no hotel Plaza Athenée, US$ 1.400,00 no restaurante Paço D'Arcos, em Portugal, além de US$ 8.000,00 na loja de roupas masculinas Textiles Astrum France. Eduardo Cunha nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. O deputado diz que todo o dinheiro em contas no Exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública, entre eles a venda de carne enlatada para o Exterior e investimentos em ações.

Teori manda Moro enviar investigação de Lula para o STF e coloca sigilo em gravações Lula toma posse como ministro da Casa Civil 24 de 40 Pedro Ladeira/Folhapress AnteriorPróxima AnteriorPróxima MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA 22/03/2016 21h55 Compartilhar846 Mais opções PUBLICIDADE O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve, na sexta (18), as ações contra Lula na Justiça no Paraná. A decisão não altera, entretanto, a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o grampo. O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade. "Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação", diz a ação.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o poderoso chefão e ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o Supremo decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve, na sexta-feira (18), as ações contra Lula na Justiça no Paraná. A decisão não altera, entretanto, a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o grampo. O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade. "Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação", diz a ação.

Lewandowski pede manifestação de Teori sobre troca de relatoria de ações de Lula


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para tirar o ministro Gilmar Mendes da relatoria de ações que questionam a posse do petista na Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A posse de Lula foi suspensa na sexta-feira (18) por Gilmar, que ainda determinou o envio das investigações do petista para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Em uma nova ação apresentada nesta terça ao STF, a defesa de Lula pede que as ações do PPS e do PSDB saiam das mãos de Gilmar e sejam encaminhadas a Teori. Os advogados de Lula argumentam que as primeiras ações que chegaram ao STF, arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori, e que os partidos apresentaram novos tipos de ação para buscar novo relator no tribunal. "Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte –embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", afirmam os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. Ao todo, o STF reúne 23 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questionada a legalidade, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente porque o objetivo seria garantir a ele o foro privilegiado para escapar das investigações de Moro. Além de Gilmar, Teori e Lewandowski, quatro dos 11 ministros do tribunal também são relatores de processos sobre Lula: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux. A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data.

O Antagonista arromba trincheira lulista: EXCLUSIVO -: TESTEMUNHA FALA DO ESQUEMA COM OAS E LULA

O site O Antagonista causa novo arrombamento nas defesas do petismo, com a nota a seguir: "A nova investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a Bancoop foi deflagrada após o depoimento bombástico de Sandra Aparecida Gomes. Sandra contou aos promotores que foi convidada em fevereiro de 2007 por Miriam Regina de Freitas, proprietária da Embrick Corporation e ligada ao PT, para ser executiva do projeto 'Minha Casa Minha Vida'. Ela diz que participou de uma reunião na Bancoop para conhecer "o sistema de trabalho", que, segundo Miriam, seria "parecido". Foi recebida por João Vaccari Neto. Na conversa, Vaccari comentou que o "chefe" não poderia comparecer ao encontro pois não conseguiu sair de Brasília. Em seguida, disse rindo que começaria "a quebradeira", em referência à falência da Bancoop. Segundo Sandra, Miriam indagou Vaccari se quatro torres da cooperativa, entre elas a do Solaris, seriam preservadas. Vaccari então respondeu: "Ficarão com o 'staff' (equipe)". Dias depois, ela soube que o 'chefe' era Lula e desistiu de participar do negócio.


Ministério Público paulista investiga outro triplex da Bancoop, este da filha da ex-amante de Lula, Rosemary Noronha

O Ministério Público de São Paulo abriu nova investigação como desdobramento da denúncia contra Lula no caso do triplex. Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique suspeitam da concessão ilícita de imóveis da Bancoop para Rosemary Noronha e outros petistas do núcleo de Lula. Eles descobriram que, além da ex-melhor amiga de Lula, possuem apartamentos da Bancoop a filha de Rosemary, Mirelle Noronha, e o irmão Eduardo Noronha. Também receberam apartamentos o ex-ministro Carlos Gabas, motoqueiro de Dilma e ex-dirigente da Bancoop, o ex-segurança de Lula, o indefectível Freud Godoy, e sua mulher Simone. Outro beneficiado foi Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula que cuidou de sua mudança e da reforma do sítio de Atibaia. O Ministério Público descobriu, ainda, que a CUT possui quatro apartamentos, assim como o presidente Vagner Freitas, e o "aloprado" Osvaldo Bargas. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que quebrou a Bancoop, é proprietário de um imóvel. Sua cunhada, Marice, tem mais três apartamentos. Ana Maria Érnica, ex-diretora financeira da cooperativa, também tem o seu. É uma horda de ladrões petistas na alta nomenklatura. 

Marcelo Odebrecht e todos os executivos anunciam decisão de fazer acordo de delação, agora precisarão entregar Lula e Dilma

O grupo Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de seus principais executivos, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, no dia em que sofreu uma devassa da Polícia Federal, que identificou a existência de um departamento de pagamento de propina que funcionava dentro da empresa. A Odebrecht também fará um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas. Marcelo Odebrecht já vinha sendo pressionado para fazer o acordo, inclusive do próprio pai, Emílio Odebrecht. Emílio temia pelo futuro do grupo se não houvesse acordos de delação e de leniência. Em nota, a empresa afirma: "As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato". Acabou a valentia, prepotência e arrogância bandida. Prossegue a nota: "Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor". Ah..... podem esperar..... 

João Luiz Vargas é condenado a 12 anos de prisão na Operação Rodin


João Luiz Vargas, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado nesta terça-feira a 12 anos e sete meses de prisão, em ação derivada da Operação Rodin - que apurou supostas fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria é pelos crimes de peculato, desvio de recursos e por formação de quadrilha. Para o Ministério Público Federal, João Luiz Vargas se beneficiou de contratos celebrados pelo Detran com fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Anotações em agendas e uma planilha apontam o pagamento de valores a ele entre 2003 e 2005. Além da prisão, João Luiz Vargas foi condenado à perda do cargo, cassação de aposentadoria e reparação do dano. A Operação Rodin foi a maior operação político-policial já desenvolvido no Rio Grande do Sul pela polícia política do PT, a KGB petista, ou seja, a Polícia Federal. Comandada pelo então ministro da Justiça, o peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, ela objetivou amedrontar e destruir toda a oposição ao PT no Rio Grande do Sul. Com ele ganhou o governo do Estado sem qualquer dificuldade. E tudo isso para fazer o pior governo que o Estado já conheceu e deixar as finanças públicas completamente destruídas. 

CEEE confirma 190 demissões até o dia 4 de abril em todo o Rio Grande do Sul

A CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) anunciou que 190 empregados serão demitidos até o dia 4 de abril. Conforme a direção, "a situação econômico-financeira grave do Grupo CEEE é a motivação para os ajustes no setor de recursos humanos". Para aplicar as demissões, conforme a empresa, foi adotado o critério do "menor impacto social possível, com o desligamento apenas de pessoas que possuem outra fonte permanente de renda". Os gastos com desligamentos devem chegar a R$ 31 milhões, que serão quitados com recursos do caixa da companhia e estão sendo provisionados desde o início das negociações. Por ano, a redução na folha de pagamento do Grupo CEEE após os desligamentos será de R$ 54 milhões. A CEEE, uma estatal falida do Rio Grande do Sul, é o maior antro de marajás do Estado. Serão aposentados pelo INSS ou em condições de requerer seu benefício e que também preencham os critérios de Fundação CEEE, nos casos em que o funcionário optou por contribuir com o regime de previdência complementar; quem está apto para se aposentar pela Previdência Social, mesmo não sendo participante da Fundação CEEE. A CEEE tem dezenas de funcionários que ganham em torno de 82 mil reais por mês. 

STJ dá 72 horas para ministro da Justiça explicar ameaça à Polícia Federal



A ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 72 horas para o ministro da Justiça, o petista Eugênio Aragão, explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no caso de "cheiro" de vazamento de informações. Segundo o tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada. O despacho refere-se a mandado de segurança preventivo do PPS contra uma eventual troca de agentes da Polícia Federal pelo ministro. A polêmica declaração de Aragão foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (19). "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe", afirmou o ministro. "Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou, porque aí vou ter de conversar com quem de direito", disse. Esse novo ministro petista da Justiça, apesar de procurador de carreira do Ministério Público Federal, é um total destrambelhado, um falastrão que mete os pés pelas mãos, como se fosse um elefante enlouquecido em loja de cristais. Suas declarações mal conseguiram obscurecer sua verdade intenção de atacar a força tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato e brecar as investigações dos crimes dos Petrolão do PT. 

PT vê em encontro de Michel Temer e Aécio Neves um indício de saída do PMDB do governo


O encontro do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interpretado por petistas como demonstração pública de seu desembarque do governo de Dilma Rousseff. Temer e Aécio se reuniram nesta terça-feira (22), em São Paulo, alimentando a ideia de que negociam a composição de um novo governo em caso do impeachment de Dilma. Para petistas, foi a prova de que Temer já trabalha para assumir a Presidência. Ainda segundo petistas, o poderoso chefão e ex-presidente Lula admite que seria improdutivo procurar Temer a estas alturas do jogo para uma conversa. Sua estratégia foi procurar outros líderes do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Vice-presidente do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) criticou a atitude de Temer, afirmando que ele e Aécio estão "se antecipando ao Brasil e ao Congresso Nacional". "Estão sentando na cadeira antes do tempo. Vão se dar mal", afirmou Teixeira. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o partido vai denunciar, dentro e fora do Brasil, essa "tentativa de golpe". "O Aécio precisa desistir da ideia de ser presidente sem se eleger. Ele precisa se conformar com o resultado eleitoral", disse o petista Paulo Pimenta.

SARTORI É A REENCARNAÇÃO DE ZÉLIA CARDOSO DE MELO NO RIO GRANDE DO SUL

Agora chegou ao ponto em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), se torna uma espécie de nova Zélia Cardoso de Melo, a ministra da Fazenda de Collor que se apropriou das poupanças dos brasileiros e acabou causando uma série de mortes pelo Brasil. Sartori já tem uma morte sobre os seus ombros, causada pelos calotes nos pagamentos promovido pelo seu governo, a do empresário Paulo Carrion, de Canoas.

STF perdoa a pena de Roberto Jefferson e mais cinco condenados no Mensalão do PT


O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do Mensalão do PT. A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro. Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. Relator da execução das penas do Mensalão do PT, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015. O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes – se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena. Dos 24 condenados, dez deles já receberam o indulto e são homens livres, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR), Jacinto Lamas. É por isso que o crime compensa no Brasil, por causa desses benefícios, por exemplo. O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão. Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal. A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal. Outro condenado no Mensalão do PT que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada. Também seguem presos pelo Mensalão do PT o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.

Trensurb, Porto Alegre, entrou na mira da Polícia Federal

As obras de extensão do metrô de superfície, Trensurb, são objeto de investigações da Operação Dona Xepa. O Ministério Público Federal do Paraná apura pagamentos de propinas no âmbito da diretoria da estatal federal em Porto Alegre. Além disto, entre as 110 ordens judiciais cumpridas pela 26ª fase da Operação Lava-Jato nesta terça-feira está uma prisão temporária de um doleiro em Porto Alegre e um mandado de busca e apreensão na casa dele, na Vila Conceição, zona sul da Capital. Foi preso Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, engenheiro agronômo registrado no CREA. Documentos e arquivos digitais foram apreendidos e serão analisados pela investigação Cordeiro foi levado em um vôo comercial para Curitiba, onde é a sede da Lava-Jato e para onde devem ir os outros presos. O advogado do doleiro, o criminalista Alexandre Wunderlich, disse que está indo para o Paraná.

Ameaçada de morte, secretária que delatou Odebrecht vai para o Sistema de Porteção á Testemunha


O Ministério Público Federal informou nesta terça-feira que a secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que na sua delação premiada deu origem às investigações desta fase de hoje da Operação Lava Jato, foi incluída no Sistrema de Proteção à Testemunha. Maria Lúcia foi ameaçada de morte. A secretária deu toda a planta completa do "setor estruturado" da Odebrecht, na verdade o departamento secreto da propina, totalmente paralelo, que administrativa as propinas pagas a dirigentes de entes públicos, políticos e empresários, tudo para garantir obras federais em vários Estados.

Gerdau continua demitindo na usina da antiga Aços Finos Piratini

O grupo Gerdau confirmou hoje a demissão de trabalhadores da usina de Charqueadas, a antiga Aços Finos Piratini. O sindicato dos metalúrgicos informou que foram 74 demissões. Em um ano, somente a usina demitiu 300 trabalhadores.

Desemprego em disparada no governo da petista Dilma

O Brasil fechou 104.582 vagas formais de trabalho em fevereiro, segundo o Caged do Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado é o pior para um mês de fevereiro em toda a série histórica. No primeiro bimestre foram fechados 204.912 postos de trabalho e no acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro foram fechadas 1,707 milhão de vagas formais.

Petrobras ameaça desligar térmicas por atraso de R$ 1,5 bilhão em repasse


A Petrobras enviou carta ao Ministério de Minas e Energia em que ameaça desligar suas termelétricas se não houver o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos que a empresa tem a receber no mercado de energia, que não foram quitados devido à inadimplência nas operações. "O volume de recursos devidos e não pagos... torna urgente uma providência deste Ministério para evitar que a Petrobras chegue a uma situação em que não haverá outra solução senão interromper a geração termelétrica", afirma a estatal na carta, datada de 25 de fevereiro e disponibilizada no site da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (22). Na última liquidação financeira do mercado de energia, nas quais a Petrobras costuma ser uma das empresas com mais recursos a receber, houve uma inadimplência de 78% — foram arrecadados apenas R$ 1,1 bilhão, de um total de R$ 4,9 bilhões devidos aos agentes do mercado. As liquidações, realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), têm apresentado alta inadimplência desde julho passado, quando diversas empresas passaram a obter liminares que as isentavam de quitar com as obrigações junto ao mercado. A disputa judicial teve origem na menor geração de energia das hidrelétricas em 2015, que levou as empresas a buscar os tribunais para não sofrerem perdas bilionárias. O governo federal negociou uma compensação parcial para essas perdas, mas o lento andamento do acordo com as geradoras fez com que a inadimplência se arrastasse e as liquidações atrasassem. Atualmente, não há previsão de quando deverão ser liquidadas as operações realizadas em janeiro deste ano. Nesta terça-feira, a CCEE decidiu que as transações realizadas em janeiro deste ano serão liquidadas em 18 e 19 de abril. Originalmente prevista para 8 e 9 de março, a operação estava suspensa desde meados de fevereiro. "Por força das disputas judiciais... a Petrobras está obrigada a arcar com grande parte deste prejuízo... prejudicando excessivamente suas reservas de caixa", afirmou a petroleira na carta, assinada pelo diretor de Gás e Energia, Hugo Repsold. No documento, com cópia também para a Aneel, a CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Petrobras afirma que "é importante que seja dado um tratamento excepcional e provisório para a questão, até que o problema seja solucionado". A sugestão da estatal é que recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia possam ser destinados aos operadores de termelétricas, para custear despesas com combustíveis necessários à produção. "Essa ação é essencial para que os agentes termelétricos cumpram seus compromissos e mantenham a disponibilidade de suas usinas", apontou a Petrobras. As termelétricas da estatal, que somam mais de 6 mil megawatts em capacidade, foram importantes para garantir a oferta de energia principalmente em 2014 e 2015, período em que a falta de chuvas reduziu a produção das hidrelétricas. Nesta terça-feira, no entanto, o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Mauricio Tolmasquim, disse que o governo federal vai discutir o desligamento de mais termelétricas devido à melhoria do cenário hidrológico neste ano, o que também pode ajudar a aliviar os custos da Petrobras.

Marcelo Odebrecht mandou apagar software de propina, diz delegado


A expressão "higienizar apetrechos" encontrada no celular de Marcelo Odebrecht –preso em uma das fases da Operação Lava Jato– é um indicativo, segundo a Polícia Federal, de que o então diretor-presidente da empreiteira ordenava aos subordinados que fosse apagado o software desenvolvido especialmente para o "departamento de propina" da empresa. A afirmação é do delegado Márcio Adriano Anselmo, um dos integrantes da Operação Lava Jato, e foi dada após a entrevista coletiva sobre a 26ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (22). O chamado setor de operações estruturais no interior da Odebrecht, que efetuava pagamentos dentro do país e também no exterior, com funcionários próprios e hierarquia estruturada, comunicação própria e pagamentos vultosos feitos em espécie, é o alvo da nova etapa. Somente em duas contas ligadas a esse setor paralelo estima-se R$ 91 milhões em pagamentos suspeitos de serem ilícitos. Os pagamentos de propinas pela Odebrecht envolvem obras ligadas ao governo federal e a governos estaduais, como a Arena Corinthians, em São Paulo, o aeroporto de Goiânia, as obras do Trensurb (trem metropolitano de Porto Alegre) e o Canal do Sertão, para combate da estiagem no Nordeste. Segundo o delegado Anselmo, o software da propina foi destruído em julho do ano passado. Apesar de a prisão de Odebrecht ter ocorrido no segundo semestre, diz o delegado, as mensagens no celular são anteriores a julho, e poderiam, portanto, indicar uma ordem direta de destruir o sistema. De acordo com os procuradores da Lava Jato, o esquema continuou mesmo depois de Marcelo Odebrecht ter sido preso, em junho do ano passado. A principal chave da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para se chegar ao conhecimento de que havia um software detalhado desse setor de propinas foi a apreensão de documentos na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht em Salvador. Apesar de o software ter sido destruído, Tavares imprimiu parte das telas do programa que apontam para a propina, como um balanço final, e guardou os papéis impressos em sua casa. Foi possível reunir a contabilidade detalhada somente dos anos de 2014 e 2015, mas a Polícia Federal estima que o setor paralelo irregular funcionou dentro da Odebrecht por cerca de seis anos. A informação inédita revelada nesta fase da Lava Jato, segundo o procurador Carlos Fernando Lima, é que os pagamentos ilícitos ocorriam também no Brasil. "Essa é uma novidade, porque nós tínhamos já caracterizados o pagamento de propina da Odebrecht no Exterior (por meio de contas offshores) e agora as investigações mostram pagamento de propinas no Brasil". A Procuradoria apontou ainda para a sofisticação e agilidade do setor, ao conseguir reunir em espécie altos valores e efetuar esses pagamentos geralmente em flats e hotéis. "Esse setor tinha funcionários exclusivamente para essa prática ilícita e, usando codinomes e sistema específico entre eles de comunicação, faziam pagamentos de quantidades expressivas. Levantavam R$ 9 milhões de um dia para outro, isso em espécie", afirmou a procuradora. Os investigadores não revelaram o valor total que pode ter saído das contas deste setor paralelo para pagar propina, mas em duas das contas, que nas tabelas são chamadas de Carioquinha e Paulistinha, os valores somam R$ 90 milhões. O esquema envolveu de 25 a 30 pessoas que receberam o dinheiro ilícito, e os pagamentos foram feitos centenas de vezes. Marcelo Odebrecht exerceu papel central no funcionamento do setor paralelo da empreiteira, segundo o Ministério Público Federal. Nas planilhas que ordenam pagamentos, há as iniciais MBO, em referência ao nome completo de Marcelo Bahia Odebrecht, e DP, que, para os investigadores, seria o termo diretor-presidente. Mesmo depois de ele e outros executivos terem sido presos, no ano passado, troca de e-mail de novembro de 2015 mostra que os pagamentos ilícitos ainda eram articulados pelos funcionários envolvidos no esquema. "O senhor Marcelo Odebrecht não só tinha conhecimento como comandava toda essa sistemática de pagamento de propina, inclusive tendo a participação de funcionários que foram, quando da sua prisão, levados para o Exterior não apenas para prejuízo das investigações da Lava Jato, mas para viabilizar a continuidade desse sistema ilícito", disse a procuradora Laura. Desdobramento da 23ª fase, chamada "Acarajé", a nova etapa da Lava Jato recebeu o nome de "Xepa". Estão sendo cumpridos ao todo 110 ordens judiciais, sendo 67 de busca e apreensão, 28 de condução coercitiva, 11 de prisão temporária e 4 de prisão preventiva. A ação desta terça envolve 380 policiais federais e é realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. 

Polícia Federal suspeita que Baiano recebeu da Odebrecht ao negociar delação

O relatório da Polícia Federal que embasou buscas da 26ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (22), mostrou que o operador Fernando Soares, o Baiano, pode ter recebido propina da Odebrecht enquanto estava preso em Curitiba negociando seu acordo de delação premiada. Um documento da empreiteira apreendido pela Polícia Federal aponta pagamento de R$ 550 mil em de junho de 2015 em um endereço no centro do Rio de Janeiro ligado à Hawk Eyes Administradora de Bens LTDA, empresa de Baiano que também foi alvo da Lava Jato. Segundo os investigadores, foi encontrado nas buscas da Odebrecht um registro de um possível pagamento para um destinatário chamado Gustavo. "Curiosamente, Fernando Antônio Falcão Soares possui um irmão chamado Gustavo", afirma o relatório da Polícia Federal. Na época do possível pagamento, Baiano negociava seu acordo de delação, que foi homologado pelo ministro Teori Zavascki em outubro do ano passado. Gustavo, irmão de Fernando, foi um agente importante na condução da defesa do lobista, responsável pela contratação de seu advogado e da administração dos negócios da família após sua prisão. Eles costumavam visitá-lo quase toda semana em Curitiba (PR). A pessoas próximas, Gustavo sempre se queixava da falta de recursos para manter a família após a prisão de Baiano. Ele foi um dos alvos da condução coercitiva desta terça para prestar depoimento à Polícia Federal. O registro do possível pagamento fez parte da documentação coletada por investigadores por meio da secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada com procuradores da Lava Jato no início do mês. Ela era uma das responsáveis pela gestão das contas de onde saiu o suposto pagamento a Baiano.

Petrobras declara perdas com a Sete Brasil de quase R$ 1 bilhão


A Petrobras aumentou para R$ 922 milhões sua projeção para perdas com o investimento feito na empresa de sondas Sete Brasil. A informação consta do balanço da companhia para o quarto trimestre de 2015, que apresentou prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões. No terceiro trimestre, o valor estimado para a perda com a Sete Brasil era de R$ 676 milhões. "Em decorrência da deterioração da situação econômica e financeira da Sete Brasil, da interrupção de grande parte das obras do projeto, bem como do cenário de incerteza sobre as alternativas de continuidade do projeto, neste momento, não há como estimar qualquer benefício econômico futuro para este investimento", diz a Petrobras em suas demonstrações financeiras. Criada em 2010 para fornecer 28 sondas para o pré-sal, a Sete Brasil não tem dinheiro para continuar as obras e se tornou inadimplente com estaleiros e fornecedores de equipamentos. A Petrobras tem uma participação direta de 5% na Sete Brasil e detém 4,59% do Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Sondas, que controla a empresa. É sócia, neste fundo, de bancos e fundos de pensão. Por outro lado, a estatal é a única cliente da Sete. As duas partes negociam uma revisão do contrato, para adequá-lo ao novo cenário de petróleo barato. A ideia da estatal é reduzir para dez o número de sondas contratadas. Em entrevista para detalhar o balanço nesta segunda (21), a direção da Petrobras evitou comentários sobre as negociações. Questionado sobre o tema, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, limitou-se a dizer que as negociações continuam. "Estamos fazendo, não só este ano, como já fizemos em períodos anteriores, provisionamento para caso a empresa não possa tocar seus projetos adiante", concluiu. Ao mesmo tempo em que negocia com a Sete, a Petrobras vem reduzindo o número de sondas contratadas com outras empresas. Entre 2014 e 2015, a frota dedicada à estatal caiu de 62 para 45. Além disso, anunciou uma baixa contábil de R$ 2 bilhões com relação a sondas próprias que não serão mais usadas no futuro. Bendine ressaltou, porém, que a lista inclui sondas de águas rasas e terrestres, que não competem com os equipamentos em negociação com a Sete Brasil.

Polícia Federal diz que ex-tesoureiro de presidente do PT recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht


A Polícia Federal identificou ordens de pagamento de R$ 2 milhões da Odebrecht para William Ali Chaim, que trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato, e é ex-tesoureiro da campanha do presidente do PT, Rui Falcão, a deputado federal. O nome de Chaim aparece na lista de beneficiários de repasses feitos pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Segundo os investigadores, era o departamento responsável por desembolsar propina, em movimentações registradas numa contabilidade paralela. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal apontam Chaim como o encarregado de recolher valores a serem pagos pela construtora a "Feira". De acordo com a Lava Jato, "Feira" é o codinome de João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do poderoso chefão e ex-presidente Lula, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Conforme a Polícia Federal, Chaim recebeu o montante em duas parcelas de R$ 1 milhão, nos dias 12 e 13 de novembro de 2014, oito meses após a deflagração da primeira etapa da Lava Jato. A entrega foi feita num flat, em Moema, na capital paulista. As informações constam no relatório da Polícia Federal relativo à 26ª etapa da Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (22) e batizada de "Xepa", que cumpriu ao todo 110 mandados judiciais em oito Estados e no Distrito Federal, entre eles o de condução coercitiva de William Chaim. "Com relação aos recebedores foi possível preliminarmente verificar que parte deles possui algum vínculo prévio com agentes públicos ou políticos ou que consistem eles mesmos em agentes públicos, o que corrobora a suspeita de que os valores movimentados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrechr tenham sido para pagamento de vantagens indevidas.", conclui a Polícia Federal. O material revela ainda que a operação financeira entre a empresa e Chaim ficou a cargo de "MBO", "claramente indicando ser Marcelo Odebrecht" (dono da empreiteira que leva seu sobrenome e preso na Lava Jato), afirma a Polícia Federal. 

Governo a petista Dilma bloqueia liberação de mais R$ 21 bilhões do Orçamento por queda na arrecadação


O governo da petista Dilma Rousseff vai promover um bloqueio adicional de R$ 21,2 bilhões nas despesas programadas no Orçamento deste ano, para compensar a queda contínua da arrecadação de impostos. No mês passado, já haviam sido cortados R$ 23,4 bilhões. As medidas incidem sobre gastos não obrigatórios, em especial com custeio administrativo e investimentos. Na teoria, o bloqueio -chamado, no jargão brasiliense, de contingenciamento- tem o objetivo de garantir o cumprimento da meta fixada para o resultado do Tesouro Nacional neste ano. Não é segredo, porém, que será praticamente impossível fazer a prometida poupança de R$ 30,5 bilhões (superavit resultante da diferença entre receitas e despesas não financeiras) para o abatimento da dívida pública. O governo já enviou ao Congresso um projeto que autoriza um deficit de até R$ 60,2 bilhões. Agora, diante da piora das expectativas para a economia e a receita do governo, a previsão de rombo deverá ser elevada.

Procuradoria oferece denúncia contra mulher de Collor na Lava Jato


A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, mulher do senador Fernando Collor de Mello (ex-PTB-AL), também por ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal aponta que há indícios de que dinheiro depositado em espécie nas contas de uma empresa de TV ligada a Collor foi transferido para a conta do senador e de sua mulher para tentar mascarar a origem ilícita dos recursos. Caroline também é sócia-administradora da Água Branca Participações Ltda, que mantém em sociedade com o marido. A empresa, que é proprietária de quatro carros de luxos, não tem funcionários nem atividade, segundo os investigadores da Lava Jato. O senador assegura que a empresa tem atividade normal. Um laudo da Polícia Federal aponta que os veículos, que chegaram a ser apreendidos nos desdobramentos da Lava Jato e foram acabaram devolvidos pelo Supremo ao senador, foram pagos em parte com recursos com indícios de propina, associados a repasses do doleiro Alberto Youssef, Os quatro carros citados no laudo custaram R$ 6,2 milhões. A coleção é composta de uma Lamborghini Aventador (R$ 3,2 milhões), uma Ferrari 458 (R$ 1,45 milhão), um Bentley Flying (R$ 975 mil) e um jipe Range Rover (R$ 570 mil). O laudo da Polícia Federal cobre o período que vai de janeiro de 2011 e abril de 2014, no qual o ex-presidente recebeu R$ 12,4 milhões. Collor é alvo de cinco inquéritos que foram abertos pelo relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um dos inquéritos foi aberto para tramitar a denúncia oferecida pela Procuradoria ao Supremo contra o senador, na qual ele é acusado de ter recebido R$ 26 milhões em suborno durante cinco anos em negócios relacionados à BR Distribuidora. Com o aditamento da denúncia envolvendo Caroline, os advogados devem ganhar novo prazo para a apresentação de defesa. Na sequência, a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, vai decidir se recebe ou não a denúncia. Uma das linhas de apuração é se houve evasão de divisas com o envio de recursos e repasses para o Exterior de quantia oriunda dos crimes de corrupção passiva, por meio da empresa de Leonardo Meirelles, sediada em Hong Kong, crimes de corrupção supostamente cometida em relação a outros contratos ligados a Petrobras e crime de lavagem de dinheiro por meio de compra de imóvel e aquisição de veículo Rolls-Royce. O senador já foi denunciado ao Supremo por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e diz "respeito ao funcionamento de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos em provimento particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem, de dinheiro". Na denúncia, o Ministério Público aponta nove condutas criminosas ao senador, entre eles, forjar empréstimos fictícios supostamente tomados por ele e sua esposa da TV Gazeta a fim de justificar aquisição de bens pessoais de luxo com valores oriundos do crime e encaminhar a agência bancária pedido de estorno de crédito relativos a depósitos em dinheiro em sua conta pessoal, com o objetivo de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos. 

Lava Jato desmonta o "departamento da propina" da Odebrecht


As investigações da 26ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Xepa, escancaram o organizado sistema de pagamento de propina instalado na Odebrecht: a empreiteira contava com um departamento exclusivo para pagamentos ilícitos, o Setor de Operações Estruturadas. Em depoimento prestado em acordo de delação premiada, a secretária Maria Lúcia Tavares revelou, inclusive, que todos os pagamentos paralelos deviam constar no sistema MyWebDay, uma espécie de 'intranet da propina' da Odebrecht. O sistema era de tal maneira organizado que altos executivos da empresa eram os responsáveis por liberar os pagamentos ilícitos. Diz relatório da Polícia Federal: "No contexto do processo de solicitação e deferimento de disponibilização de valores para pagamento de vantagens indevidas, chama a atenção que as requisições planilhadas e aquelas constantes do sistema informatizado são sempre caracterizadas por três dados importantes: a obra, o responsável/DS (Diretor Superintendente) e o beneficiário/codinome". Segundo as investigações, o processo se dava da seguinte forma: os diretores superintendentes recebiam as demandas de seus subordinados (os diretores de contrato) e as encaminhavam aos executivos da empreiteira. "Como se vê, o pagamento de vantagem indevida no âmbito do grupo Odebrecht se encontra devidamente 'normatizado' e observa, em última análise, ao sistema de gestão implementado no conglomerado empresarial", descreve a Polícia Federal. "Era uma estrutura profissional de pagamento de propina dentro da Odebrecht e que não se limita a casos esporádicos. Eram pagamentos sistemáticos", resumiu a procuradora Laura Gonçalves Tessler. Além de propinas em empreendimentos ligados à Petrobras, há indícios de pagamento de propina pela Odebrecht também nas áreas de óleo e gás, ambiental, infraestrutura e em estádios de futebol, por exemplo. O departamento da propina era composto, além de Maria Lúcia, de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, superior hierárquico da secretária, e também de Ângela Palmeira Ferreira, Alyne Nascimento Borazo e Audenira Jesus Bezerra. As duas últimas davam apoio a Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Hilberto Silva. Outros executivos de alto escalão também integravam o sistema - incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht, ele próprio responsável por liberar diretamente a propina ao marqueteiro do PT, João Santana. Os investigadores apreenderam inúmeras planilhas e telas que indicam um sistema informatizado de propina no qual os pagamentos e seus destinatários são ocultados por codinomes e senhas, sempre relacionado a altos valores, tanto em reais quanto em dólares e euros. "A menção a 'lançamentos', 'saldos', 'liquidação' e 'obras' não deixa qualquer margem para interpretação diversa: trata-se de contabilidade paralela, destinada a embasar pagamentos de vantagens indevidas pelo grupo", diz relatório da PF. O sistema eletrônico contava até mesmo com um balanço de todas as contas paralelas geridas pelo Setor de Operações Estruturadas. Apenas uma dessas contas registrava o saldo de 65 milhões de reais em novembro de 2015. Tais contas eram também abastecidas com dinheiro de contas da Odebrecht no exterior. " O conjunto do material permite inferir que se tratam, em sua maioria, de valores empregados para entregas de dinheiro em espécie em locais predeterminados, a mando de executivos da Odebrecht com o apoio da equipe do Setor de Operações Estruturadas", diz a Polícia Federal. Além do MyWebDay, a Odebrecht contava com o sistema Drousys, que tornava mais segura a comunicação do departamento. Todos os pedidos de entrega de dinheiro trafegavam por esse sistema. Todos os usuários possuíam um login próprio, que escondia sua identidade. Migliaccio, por exemplo, era Waterloo, e Maria Lúcia, Túlia. Os operadores financeiros também possuíam logins próprios. Também salienta a Polícia Federal: "Em algum momento em 2015, o sistema foi terminado, em clara tentativa de destruir evidências relativas aos ilícitos perpetrados pelo Setor de Operações Estruturadas".

Marcelo Odebrecht liberava pessoalmente os "acarajés" de João Santana


Documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram que o herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, era o responsável direto pelo pagamento de propina ao marqueteiro do PT, João Santana, ou "Feira", na gíria dos criminosos. O empreiteiro aparece sob a sigla MBO em planilhas do chamado Setor de Operações Estruturadas - em bom português, o departamento de propina da empreiteira. O objetivo dos pagamentos, de acordo com os investigadores, era saldar compromissos assumidos pela empreiteira durante as eleições de 2014 "como provável contrapartida por contratos obtidos no âmbito da Petrobras". A Polícia Federal cita ainda e-mails em que Odebrecht autoriza diretamente o pagamento a "Feira" e à mulher dele, Mônica Moura.

Sócio do "menino de Dilma" está na planilha de propinas da Odebrecht


O empresário Douglas Franzoni Rodrigues, levado nesta terça-feira em condução coercitiva para depor na 26ª fase da Operação Lava Jato, aparece na planilha de propina do Grupo Odebrecht como o destinatário de pelo menos 50.000 reais. O dinheiro sujo foi entregue, segundo anotações da contabilidade paralela da Odebrecht, no apartamento 109 do Hotel Mercure, em Brasília, a menos de cinco quilômetros do Palácio do Planalto. Para desespero do governo, Franzoni, tratado como "Las Vegas" na planilha, é sócio do ex-assessor da presidente Dilma Rousseff, Anderson Dorneles, no Red Bar, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Dornelles deixou o governo este ano depois de quase duas décadas como secretário particular de Dilma. Chamado de "bebê" e "menino" pela presidente, Dorneles, hoje com 36 anos, tinha 13 quando conheceu Dilma. Ele era office-boy e ela, presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul.

No Planalto, Dilma faz discurso de militante: 'Não vai ter golpe'


A presidente Dilma Rousseff voltou nesta terça-feira a dar curso à estratégia petista de atacar o juiz federal Sergio Moro - e, deixando de lado o decoro que a função de chefe de Estado exige, adotou abertamente um discurso de militante do Partido dos Trabalhadores, além de transformar o Planalto em um palanque. Dilma chegou a dizer ao microfone a frase "não vai ter golpe", transformada em mantra pelos movimentos de esquerda que insistem em comparar indevidamente um mecanismo previsto na Constituição ao golpe militar de 1964. A presidente ainda abriu os microfones do governo federal a um grupo de juristas chapa-branca dedicado a desferir ataques na cruzada petista contra o magistrado à frente da Operação Lava Jato. Eles também se levantaram contra o Ministério Público Federal e a campanha dez medidas contra a corrupção e repudiaram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil ao impeachment de Dilma. Ao fim das quase três horas de discursos, Dilma afirmou que não há razão para o processo de impeachment em curso no Congresso Nacional e rechaçou a possibilidade de renunciar ao cargo. Ela disse que há em curso no País "uma conjuração que ameaça a normalidade democrática" e uma "ruptura institucional forjada nos porões da política". "Eu me dirijo a vocês com a consciência tranquila de não ter praticado qualquer ato ilício a caracterizar crime de responsabilidade", disse a presidente. "Não cometi crimes para interromper o meu mandato. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima dessa injustiça uma vez na ditadura e lutarei para não ser vítima de novo em plena democracia. Nesse caso não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei". Sem citar Moro, Dilma afirmou que o País precisa de juízes "sensatos, serenos e imparciais", ainda que tenham suas convicções partidárias. "A justiça brasileira fica enfraquecida e a constituição, rasgada, quando são gravados diálogos da presidente da República sem autorização do STF. Gravações que não dizem respeito ao objeto das investigações maculam imagem e invadem privacidade". A presidente ainda afirmou que o governo está "mobilizando a sociedade em mais uma campanha pela legalidade", em referência à campanha liderada por Leonel Brizola após o golpe militar. A ofensiva do Executivo sobre o Judiciário ficou evidente na semana passada, quando Dilma acusou Moro de violar a Lei de Segurança Nacional ao suspender o sigilo de um grampo telefônico contra o ex-presidente e quase ministro Lula, no qual ela foi flagrada oferecendo ao antecessor o termo de posse antecipado para uso "em caso de necessidade" - uma espécie de salvo conduto contra pedidos de prisão. Dilma chegou a dizer na sexta-feira que, no Exterior, "quem grampeia presidente da República vai preso". No mesmo dia, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apoiar o impeachment da presidente no Congresso Nacional. Mais de quinhentos juízes divulgaram carta de apoio a Moro. Ele também foi apoiado pelo Ministério Público, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Entre os apoiadores de Dilma havia nesta terça-feira professores universitários, estudantes de Direito que militam no PT, juízes, ex-magistrados e advogados - inclusive Alberto Toron, que defendeu na Lava Jato o empreiteiro-delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, e agora advoga para Fernando Bittar, apontado como laranja do ex-presidente Lula no sítio de Atibaia (SP). Em dezembro, Dilma já havia arregimentado e levado ao Palácio do Planalto um grupo de juristas simpatizantes para encontrar argumentos contra o processo de impeachment. Dilma assistiu ao desfile de discursos chapa-branca ao lado dos ministros José Eduardo Cardozo (AGU) e Eugênio Aragão (Justiça). Cardozo disse que a Advocacia-Geral da União vai provocar o Supremo Tribunal Federal para que a corte defina "limites de atuação" de procuradores, juízes e policiais em relação ao sigilo telefônico nas investigações. Militantes do PT, da UNE e de movimentos sociais interromperam os discursos com gritos como "não vai ter golpe" e "A OAB apoiou a Ditadura". Dilma também recebeu notas de apoio de diferentes entidades. O ato político foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do governo, NBR TV. Moro não foi citado nominalmente, mas chamado de "juiz do principado de Curitiba" e comparado a um Führer - título associado ao líder do nazismo Adolf Hitler. Eles acusaram o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba de cometer crime, "arrombar a legalidade", e ainda pediram a prisão de Moro. "Se ele não está com um problema psicológico, ele é um criminoso. Se não tem que ir para o manicômio", disse o professor Marcelo Neves, da Faculdade de Direito de Brasília (UnB): "Nem juiz federal nem um ministro do STF estão acima da lei e da Constituição". Neves disse que "às vezes é constrangedor" apoiar governos populares com integrantes envolvidos em escândalos de corrupção, mas disse que apontaria ilegalidades de uma ditadura judicial e do Estado policial no Brasil. Ex-juiz federal e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que crescem dramaticamente no País forças fascistas na busca de "um Führer, um protetor". Ele citou o golpe militar de 1964 e emendou: "Ontem as forças armadas, hoje a toga supostamente imparcial e democrática". Dino afirmou que "os abusos de um juiz contaminam a ordem jurídica". "Poder judicial não pode mandar carta para passeata. Se procurador ou juiz quiser fazer passeata que peça demissão. Não use a toga para fazer política porque isso acaba por destruir o poder judiciário", disse. O governador maranhense, que por anos criticou desmandos do clã Sarney em seu Estado, também minimizou o combate a corrupção e disse que esse foco é uma estratégia de luta política no País e serve para "esconder os verdadeiros problemas nacionais". "A maior corrupção que pode existir numa sociedade é a desigualdade a injustiça social. Aqueles que pretendem situar que apenas a corrupção no Estado deve ser combatida pretendem, na verdade, proteger seus privilégios de classe, de carta e de testamento". O diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, disse que acelerar o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados ajudaria a tornar mais lento o processo disciplinar por quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Operação Lava Jato perante o Supremo. Ele afirmou que as pedaladas fiscais não justificam o impeachment e que os "bancos públicos receberam valores muitos maiores do que os pequenos atrasos por queda na arrecadação". "Para sermos coerentes, teríamos que afastar em torno de dezesseis governadores", ponderou Cavalcanti: "Estamos num tempo em que os golpes não são dados pelas forças armadas, os golpes são com artifícios jurídicos". No ato político desta terça-feira, Toron disse que as "autoridades que deveriam zelar pela aplicação do Direito e dos valores constitucionais descumprem perversamente mandamentos claros" e usam o princípio da proporcionalidade para "arrombar a legalidade": "É o que o juiz do principado de Curitiba tem feito. Vemos o próprio juiz do processo dando a público coisas que deveriam por força de lei serem mantidas em sigilo". Assim como Toron, a juíza Gláucia Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, criticou a campanha do Ministério Público "Dez medidas contra a Corrupção". Para ela, as propostas são "retrocessos em conquistas constitucionais". "Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição", disse a magistrada simpatizante do governo Dilma.

Contra Cunha, Conselho de Ética da Câmara vai pedir compartilhamento de provas a STF e PGR


O Conselho de Ética da Câmara vai pedir ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República o compartilhamento de documentos dos inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no início do mês virou réu no STF por envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras. Cunha é alvo de processo no colegiado por ter mentido a seus pares na CPI da Petrobras, onde garantiu não possuir contas não declaradas no Exterior. O relator do processo contra Eduardo Cunha no conselho, deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), elaborou ofícios ao STF solicitando delações premiadas de colaboradores que tenham relatado pagamentos de propina ao presidente da Câmara em contas no exterior, além de documentos que atestem a posse das contas na Suíça. Os documentos estão no inquérito contra Cunha nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. À PGR, Rogério pediu o compartilhamento do inquérito policial contra Eduardo Cunha. Para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, os pedidos do relator avançam sobre a análise do STF na ação penal contra Cunha. "O que o relator pede é o que o Supremo vai analisar no devido processo legal. O pedido de diligências é uma prova de que o processo deveria ser arquivado". Os ofícios de Marcos Rogério não estavam inicialmente na pauta da reunião de hoje. Embora vá enviar as diligências solicitadas por Rogério a STF e PGR diretamente, por meio de ofício, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a inclusão deles na pauta a uma votação, que referendou a inserção. A votação foi uma sugestão do deputado petista Valmir Prascidelli (SP) para evitar recursos da tropa de choque de Cunha no colegiado. Além dos ofícios a STF e PGR, Marcos Rogério fixou em 40 dias úteis a instrução probatória do processo, fase em que serão ouvidas testemunhas e a defesa, e mais dez dias úteis para a apresentação de seu relatório. O presidente da Câmara arrolou como testemunhas de defesa o ex-ministro do STF Francisco Rezek, o ex-procurador Geral da República e advogado de Cunha Antonio Fernando de Souza e o deputado Luiz Sergio (PT-RJ), além de dois advogados suíços e dois membros da Câmara de Comércio Brasil-Zaire, cujas viagens ao Brasil serão custeadas pela Câmara. Adversários de Eduardo Cunha reclamaram do ritmo dos trabalhos do Conselho de Ética. "Nada impede [o relator] de apresentar o relatório em dois dias úteis, e não em dez. Vamos esperar Cunha se tornar vice-presidente da republica de fato, que é o que acontecerá com o impeachment?", questionou o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que não integra o conselho. "Lá ele [Cunha] é o Ayrton Senna, aqui é o Rubinho Barrichello", comparou Chico Alencar (PSOL-RJ), referindo-se à Comissão de impeachment. Molon e Alencar reclamaram da demora até a próxima reunião do conselho, na quarta-feira da semana que vem, em que o relator Marcos Rogério apresentará seu plano de trabalho, que será colocado em votação.

Após impasse, delação de Delcídio é excluída do processo de impeachment


A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral não integrará, como objeto da denúncia, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da comissão que analisa as acusações contra a petista, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu excluir as declarações feitas pelo senador por temer que o caso seja questionado judicialmente, conforme já ameaçou o governo. Dessa forma, a petista responderá formalmente apenas pelo cometimento de crime de responsabilidade fiscal. O impasse se deu porque a delação de Delcídio, homologada na semana passada, veio à tona após a instauração do processo contra Dilma, em dezembro de 2015. Ao aceitar o pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como objeto da ação o cometimento de crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União, e a edição de decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso, o que é vetado por lei. As declarações do ex-líder de Dilma, porém, acabaram sendo incorporadas às denúncias, conforme consta na própria notificação entregue ao Palácio do Planalto na semana passada. Parlamentares governistas entraram em campo e afirmaram que não poderia haver a inclusão de novas provas com o processo já em andamento. Eles ameaçaram ingressar no Supremo Tribunal Federal para barrar quaisquer alterações. "A Câmara não é instância probatória. É no Senado Federal que haverá o processamento e julgamento da denúncia caso autorizada a sua instalação por essa Casa. Munidos todos de uma cautela jurídica, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março como objeto de análise, porque aqui não é a instância competente para produção de prova, e sim o Senado", afirmou o deputado Rogério Rosso. O presidente da comissão ponderou que, apesar de no relatório não constar referências à delação de Delcídio, as declarações feitas por ele são de conhecimento público. "Não há como esta presidência impedir a influência dos mesmos [documentos] sob qualquer formação eventual de juízo de cada parlamentar. E sendo nós todos constitucionalmente livres em opiniões, palavras e votos, é impossível impedir que os fatos nele contidos sejam enunciados em discursos de vossas excelências", disse Rosso. A exclusão das declarações de Delcídio encontra respaldo da oposição, que trabalha para evitar que uma nova judicialização volte a travar a ação contra Dilma. Isso não significa, porém, que as bombásticas revelações do representante do governo serão ignoradas. Parlamentares opositores já têm engatilhada a apresentação de um novo pedido de impeachment com base no depoimento do senador. O argumento principal será que a presidente Dilma usou de sua influência para tentar obstruir a Operação Lava Jato. Em delação, Delcídio também disse que Dilma tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Ministra Rosa Weber nega habeas corpus a Lula


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira o habeas corpus em que o podeoroso chefão e ex-presidente Lula pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Ao proferir sua decisão, a ministra avaliou o tema como "delicado" e "complexo". A ministra sequer chegou a analisar o mérito do recurso - ela lembrou que jurisprudência da corte impede habeas corpus contra decisão individual de ministro. "A despeito da delicadeza e complexidade do tema, nego seguimento ao presente habeas corpus", disse Rosa Weber em sua decisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF no último fim de semana, sob a alegação de que a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação do petista teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki. Rosa Weber tornou-se relatora do caso depois que o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito para julgar o pedido do ex-presidente. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido. Na noite de sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux, negou outro recurso apresentado pelo governo para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.

STF aplica primeira derrota ao governo na tentativa de fazer Lula ministro; Cardozo é humilhado por decisão

AGU entrou nesta segunda-feira com mandado de segurança contra decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu nomeação de petista. Ocorre que lei e jurisprudência vedam o uso desse instrumento contra decisão de juízes

Por Reinaldo Azevedo - A Advocacia-Geral da União obteve, no fim da noite desta segunda, a sua primeira derrota na luta tresloucada para assegurar a Lula o cargo de ministro da Casa Civil. A AGU e a defesa do ex-presidente, agindo numa parceria que humilha a República, decidiram recorrer ao Supremo com uma tempestade de ações para tentar garantir a nomeação. O ato presidencial, como se sabe, foi suspenso, em caráter liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a mandado de segurança impetrado pela oposição. Como consequência da suspensão da nomeação, os processos envolvendo Lula passam a ser de competência da Justiça Federal de Curitiba, já que o antecessor de Dilma segue sem direito a foro especial por prerrogativa de função. Adiante. Nesta segunda, descuidando-se, mais uma vez, da boa norma jurídica de forma espantosa, a AGU, cujo titular é José Eduardo Cardozo, entrou com um mandado de segurança contra a decisão de Gilmar Mendes. É uma coisa triste. Cardozo é professor de direito. Seus alunos devem ter se sentido humilhados. No fim da noite, o ministro Luiz Fux extinguiu essa ação da AGU sem nem tomar conhecimento dela. Lembrou o óbvio: “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”. O que é um ato decisório de “índole jurisdicional”? É pura e simplesmente a decisão de um juiz ou de um colegiado de juízes. O que isso quer dizer? O Inciso LXIX do Artigo 5º da Constituição estabelece que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Sim, um juiz, como Mendes, é uma autoridade pública. Ocorre que o Inciso II do Artigo 5º da Lei 12.016 estabelece claramente que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de “decisão judicial da qual caiba recurso de efeito suspensivo”. Ou por outra: o instrumento para contestar a decisão de um juiz ou de um colegiado, em regra, não pode ser o mandado de segurança. Cardozo protocolou o mandado nesta segunda porque as outras ações da AGU para tentar assegurar a Lula o cargo de ministro só deverão ser julgadas a partir do dia 30. O governo já entrou com um agravo regimental para que o pleno se manifeste sobre a liminar de Mendes. Ingressou também com um outro estranho recurso que pede a suspensão de todas as ações contra a posse até que Teori Zavascki não se posicione sobre duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetradas pela oposição. Vale dizer: Cardozo quer usar ações dos que não querem Lula ministro para fazê-lo ministro. No mandado de segurança do qual Fux nem tomou conhecimento, a AGU classificava a decisão de Mendes de ilegal, acusando-o de ter antecipado seu juízo a respeito e de ter vínculo com uma das advogadas que recorreram contra a nomeação de Lula. Sabem o que é impressionante? Cardozo apelou ao Supremo, pelo visto, sem atentar para a lei e para a jurisprudência. E ele é advogado-geral da União. Esqueçam. O governo chegou ao fim da linha.

Explosões de atentado terrorista islâmico em aeroporto e metrô de Bruxelas deixam muitos mortos e feridos

 

Pelo menos uma pessoa morreu e dezenas ficaram feridas nesta terça-feira (22) após explosões no aeroporto de Bruxelas e em uma estação de metrô da capital belga, informou as autoridades locais. Às 8h15 (4h de Brasília), duas explosões atingiram o aeroporto internacional Zaventem, na periferia de Bruxelas, deixando ao menos uma pessoa morta e várias feridas. Todos os voos foram cancelados ou desviados para outros terminais. Pouco depois, uma explosão foi registrada na estação Maalbeek do metrô de Bruxelas, localizada em um bairro onde ficam as instituições europeias, informaram um funcionário da empresa de transporte público e testemunhas. As explosões no aeroporto ocorreram no setor dos voos de partida. Segundo uma testemunha ouvida pelo portal belga "Le Soir", uma vidraça explodiu no check-in da companhia American Airlines e "várias vidraças se despedaçaram segundos depois". Um outro passageiro disse à agência Reuters ter ouvido uma pessoa gritar algo em árabe. O ministro belga do Interior, Jan Jambon, afirmou que o alerta contra terrorismo foi colocado no nível máximo. "A primeira preocupação é com a segurança e as vítimas", afirmou. Bruxelas foi a base de organização dos terroristas que cometeram os ataques de Paris, que deixaram 130 mortos em novembro do ano passado e foram reivindicados pelo Estado Islâmico. Na última sexta-feira (18), a polícia belga prendeu num bairro da cidade Salah Abdeslam, um dos coordenadores dos atentados.

Lula pagou pela compra de material de construção do sítio

O Antagonista informa, a Polícia Federal encontrou no sítio Santa Bárbara notas fiscais de material de construção emitidas em nome de Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, e do subtenente Edson Moura Pinto, segurança que comprou os pedalinhos. Não importa qual versão a defesa de Lula invente para justificar tais atos, ao menos Lula finalmente pagou por algo. Ou vai dizer que os assessores resolveram presenteá-lo com telhas e portas?

Fux rejeita e extingue mandado de Dilma contra decisão de Gilmar Mendes que suspendeu posse de Lula


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou e extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Luiz Fux sequer chegou a analisar o mérito do documento enviado por José Eduardo Cardozo. Ele afirmou apenas que a jusrisprudência do STF rejeita mandado de segurança contra atos decisórios de seus ministros. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmíssivel a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãoes colegiados. (…) Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito”, decidiu Fux. 


É mais uma derrota para a coleção do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Ainda há outros recursos, no entanto, a serem analisados pelo STF. Em nome de Dilma, José Eduardo Cardozo também havia entrado com uma reclamação contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o grampo telefônico entre Lula e a suposta presidente. O relator da reclamação será o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo.

Governo prepara ação no STF caso impeachment seja aprovado

Com o aumento do risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, a presidente petista Dilma Rousseff orientou sua equipe jurídica a preparar um recurso ao Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado um pedido de impeachment contra seu mandato. A estratégia foi elaborada no fim de semana em reunião da petista com ministros e assessores e tem como objetivo judicializar o processo de afastamento diante da conclusão do Planalto de que ele "não tem base legal" e é "insustentável juridicamente". A idéia é que, inicialmente, deputados petistas ingressem com medidas judiciais na Suprema Corte durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment, que foi instalada na semana passada. Caso Dilma sofra uma derrota no plenário da Câmara, o governo daria início à estratégia de "judicializar" o impeachment. Cabe à Câmara decidir se abre ou não o processo, com o voto de pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Câmara não vota). Em paralelo às ações na Justiça, a presidente orientou o núcleo político a reforçar movimento para impedir que a votação dos deputados seja ratificada pelo Senado e, assim, ela seja afastada temporariamente por até 180 dias. Em iniciativa capitaneada pelo poderoso chefão Lula, escalado para atuar informalmente como ministro da Casa Civil, o governo aumentará a ofensiva sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sobre a base governista, sobretudo a bancada do PMDB. A avaliação é que, diante da perspectiva de derrota na Câmara, é necessário estruturar uma espécie de "front" de resistência para barrar o impeachment logo de cara e impedir que o Senado ceda ao longo da tramitação às pressões de manifestações de rua pela saída da petista. Para reforçar a estratégia de judicialização, a presidente fará encontro público nesta terça-feira com juristas e advogados para defender a "legalidade democrática" e criticar o processo de impeachment. A preocupação da presidente com a aprovação do impeachment aumentou nesta segunda-feira após reunião de coordenação política. No encontro, ministros de partidos da base aliada, como PR e PMDB, relataram sofrer pressões de deputados e senadores para que deixem a Esplanada dos Ministérios. Numa tentativa de evitar uma debandada, sugeriram à petista que apresente medidas econômicas e políticas que demonstrem que o governo não acabou. A presidente fez um apelo para que os ministros das cotas partidárias atuem de maneira mais incisiva nas bancadas federais para evitar a abertura do processo. O governo também estuda questionar judicialmente caso a comissão especial do impeachment anexe ao pedido de afastamento a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em notificação a Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu solicitação feita pelos autores do pedido para que sejam incluídas acusações feitas pelo senador. Para o Planalto, a decisão é "totalmente ilegal" e "não para em pé". Segundo um assessor presidencial, se a delação premiada pode ser usada como argumento para o impeachment, será necessário também abrir pedido de cassação contra outros políticos citados por ele, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na delação premiada, Delcídio do Amaral disse que Lula mandou comprar o silêncio de testemunhas de casos de corrupção na Petrobras e que Dilma usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros envolvidos no escândalo. 

Ministra Rosa Weber deve negar habeas corpus a Lula

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, deve negar o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula para tentar anular decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendendo sua nomeação na Casa Civil do governo Dilma. Em caso semelhante, de fevereiro deste ano, Weber e mais cinco ministros, a maioria do Supremo Tribunal Federal, consideraram que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro. Votaram como Rosa Weber, no caso semelhante, os ministros Luís Barroso, Teori Zavascki, Luís Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A decisão de fevereiro se baseou na Súmula 606 do STF: não cabe habeas corpus contra ato de ministro, relator, turma ou plenário. O STF reafirmou a Súmula 606 no julgamento do habeas corpus 105959, impetrado contra ato do ministro aposentado Cezar Peluso. Chamada de “mulher corajosa” por Lula, em conversa gravada, Rosa Weber não atendeu à tentativa dele de melar a investigação do tríplex.

Bumlai, o amigo do poderoso chefão, vai para casa usando uma tornozeleira eletrônica


O empresário José Carlos Bumlai, amigão do poderoso chefão Lula preso pela operação Lava Jato em novembro do ano passado, passou a cumprir prisão domiciliar na tarde desta segunda-feira (21). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Bumlai já recebeu a tornozeleira eletrônica e será monitorado pelos próximos três meses, quando o pedido de prisão domiciliar será reavaliado. Acusado de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, Bumlai teve a mudança de regime concedida baseado na idade avançada, de 71 anos, e um câncer de bexiga, diagnosticado recentemente, e doenças crônicas como diabetes. Mas, ele não pode sair de casa. O empresário só poderá deixar a residência por motivos médicos envolvendo cirurgias, internações e consultas mediante consentimento judicial prévio.

Ex-ministro diz que empresta jatinho a Lula por "gentileza"

Dono de um dos jatinhos usados pelo poderoso chefão e ex-presidente Lula, o ex-ministro Walfrido Mares Guia afirmou, nesta segunda-feira (21), que empresta seu avião Cessna Citation CJ3 ao petista na "forma de gentileza e amizade". Walfrido reagiu irritado quando questionado sobre o uso de sua aeronave, afirmando que já deu essas informações até por escrito. "Nas vezes em que ele anda no meu avião, eu cedo. O avião é meu. Empresto para quem desejo", afirmou. Walfrido disse ainda que Lula não pediu seu avião emprestado para as viagens a Brasília em que tratou de sua nomeação para a Casa Civil: "Agora, o Instituto Lula e a empresa dele é que têm de resolver. Como ministro, não pode andar de avião de amigo"." O preço de uma viagem de São Paulo a Brasília, ida e volta, em uma aeronave similar ao modelo Cessna Citation CJ3, usado por Lula, custa entre R$ 33,3 mil e R$ 42 mil. Caso haja pernoite, o contratante deve pagar uma diária, de valor médio de R$ 1.900.00. Em Brasília, Lula costuma se hospedar no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, o mesmo onde morava o senador Delcídio do Amaral, próximo ao Palácio da Alvorada e com vista para o lago Paranoá. A hospedagem pode custar de R$ 418,00 por dia, no quarto mais simples, até R$ 19 mil na suíte presidencial. Quem é que paga as contas milionárias do poderoso chefão?

Poderoso chefão Lula pede investigação contra jornalistas e mentor do Pixuleco


O poderoso chefão e ex-presidente Lula foi autor de quatro notícias-crime que viraram inquéritos na 17ª Delegacia de Polícia do Ipiranga, em São Paulo. Entre agosto e novembro de 2015 o poderoso chefão pediu aos policiais que investigassem supostos crimes cometidos pelo autor de uma página no Facebook que incitaria violência contra ele, pelos responsáveis pelo Pixuleco e por jornalistas do site "O Antagonista" e da revista "Veja". Os pedidos de investigação foram protocolados após o ataque ocorrido contra o Instituto Lula, em julho de 2015, quando pessoas de dentro de um carro escuro jogaram uma bomba caseira no portão do instituto. Houve danos à garagem do imóvel, mas ninguém ficou ferido. O atentado é investigado. A primeira queixa de Lula foi protocolada em 21 de agosto de 2015 e pedia a investigação da página "Morte ao Lula", no Facebook. Segundo os advogados do poderoso chefão, o autor da página, o advogado Márcio Luiz Curci Nardy, teria incitado crimes contra Lula, já que na página havia publicações e comentários em que se mencionava violência contra o ex-presidente. No dia 4 de setembro, o alvo das reclamações de Lula foi o Pixuleco, boneco inflável. Na notícia-crime, Lula diz que tomou conhecimento "da exibição em via pública de um boneco inflável de 12 metros de altura elaborado a sua semelhança portando vestes de presidiário e com os pés presos a uma bola de ferro constando ainda os números 13 e 171 no peito do boneco". Lula disse que a repercussão do boneco nos meios de comunicação teria causado "eventuais crimes de calúnia, difamação e injúria". Em 11 de novembro, o poderoso chefão diz que "tomou conhecimento de inúmeras publicações de textos promovidos pelo site O Antagonista" que continham "afirmações falsas, distorcidas da realidade e ofensivas que aviltaram sua honra e imagem". Lula diz que sofreu calúnia, injúria e difamação. Quinze dias depois, novo pedido de investigação, agora contra jornalistas da revista "Veja". O motivo da notícia-crime foi a capa da edição 2450, ano 48, em que Lula aparece numa montagem "vestido com roupas listradas, como um presidiário". Novamente Lula reclama que teve sua honra e imagem aviltadas. No dia 13 de novembro de 2015, o poderoso chefão Lula protocolou procuração para que os advogados do escritório de Roberto Teixeira pudessem entrar com ações exigindo "direito de resposta ou retificação em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social". Ele cita a lei 13.188, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A procuração foi assinada dois dias depois da publicação da nova lei. Todos os inquéritos estão em andamento e sob a responsabilidade do delegado José Ricardo Marchetti, que recusou-se a comentar detalhes da investigação. 

Fernando Henrique Cardoso passa a defender impeachment de Dilma


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu pela primeira vez o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em entrevista publicada no site do jornal "O Estado de S. Paulo" no sábado (19). Cardoso disse que entendia que a melhor saída para a crise política e econômica enfrentada pelo país seria a renúncia de Dilma, mas mudou de posição. "Eu fui passo a passo. Cheguei a defender que ela tivesse um gesto de grandeza e renunciasse. Eu sempre procurei ter uma atitude serena em relação a esses processos políticos e especialmente em relação à presidente Dilma. Dificilmente você vai ver uma palavra agressiva minha em relação à presidente Dilma. Não apenas pela consideração institucional, mas também pessoal", afirmou. "Mas, com a incapacidade que se nota hoje de o governo funcionar, de ela resistir e fazer o governo funcionar, eu acho que agora o caminho é o impeachment. Se eu bem entendi o que as ruas gritaram, foi isso. As ruas gritaram renúncia, fim, impeachment", disse. O ex-presidente tucano disse que o impeachment não deverá levar a uma ruptura institucional no país. Segundo FHC, "as instituições brasileiras estão mais sólidas do que estavam no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Não há temor de um retrocesso institucional. Tudo na política depende não apenas das circunstâncias, mas da capacidade de condução do processo". Sobre o fato de o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estar conduzindo o processo do impeachment ao mesmo tempo em que se defende em processos na Lava Jato, Cardoso disse que "a legitimidade do impeachment não está vindo do Congresso hoje, está vindo da rua" Sobre um cenário pós impeachment, FHC afirmou que "o natural é que assuma o vice, o Michel Temer. Vai depender dele e das forças que ele for capaz de juntar. O país quer a continuidade da Lava Jato, soluções para as questões econômicas prementes, respeito à institucionalidade". Ao ser indagado se o vice-presidente Michel Temer tem condições de liderar o país neste momento, respondeu: "a história faz o líder". Quanto ao papel do PSDB em um eventual governo depois do impeachment de Dilma, FHC afirmou que "o PSDB não pode dizer 'eu quero ser ministro'. O PSDB tem de perguntar ao presidente o que ele vai fazer com o País. Se estiver de acordo, tem de apoiar. Necessariamente, não significa ministério. Ir além disso é fazer especulação". Cardoso disse ter ficado "estarrecido" ao conhecer o teor do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou à Polícia Federal no último dia 4, no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. "Eu também sempre que pude preservei a memória do Lula. Eu conheço o Lula há décadas, vi o Lula em São Bernardo. Você se lembra que quando o Lula ganhou na eleição do candidato do meu partido e fiz tudo para que houvesse uma transição dentro das instituições. Foi com emoção que eu passei a faixa pra ele e vice-versa. São momentos densos historicamente. Você ver o Lula enterrar a própria história? Isso me dá tristeza. Eu não comemoro esse fato, me dá tristeza, bem ou mal o Lula teve um papel no Brasil", disse. "Você lê o depoimento dele à Polícia Federal... As palavras que ele usa, a negativa sobre qualquer responsabilidade sobre qualquer coisa. O Brasil está precisando do contrário disso", completou. Ainda sobre Lula, FHC comentou que as afirmações do petista em gravações grampeadas pela Polícia Federal na Lava Jato "não têm nada de republicano, nada de democrático, é uma coisa de chefe de bando". "Irresponsável. Um líder nacional não tem o direito de jogar parte do povo contra outras partes do povo e o conjunto contra as instituições", disse. Para Cardoso, ao nomear Lula para o ministério Dilma "deu um sinal de que renuncia ao poder". "Só que não foi institucional. Se é para renunciar, passa para o vice-presidente da República. Aí tem um cheirinho de golpe, de golpe palaciano", declarou. O ex-presidente da República também falou sobre as afirmações feitas por sua ex-amante, a jornalista Mirian Dutra, em entrevista na qual apontou que Cardoso enviou dinheiro para ela no exterior por meio de um contrato fictício. "Essa senhora foi contratada por uma empresa que não era brasileira. Remeter o que? Para quem? Se o pagamento era feito lá fora por uma empresa não brasileira? Se crime tivesse, já teria sido prescrito, foi em 2002. Ela foi contratada nos meus últimos 15 dias de mandato. Nunca remeti divisa nenhuma. Eu fui professor nos Estados Unidos, no Chile, na França, na Inglaterra. Eu tinha conta em todos esses lugares, registradas, de maneira legal", afirmou.

TCU propõe banir ministro da Fazenda de funções públicas




A Auditoria do Tribunal de Contas da União propõe banir de funções públicas o ministro da Fazenda, o petista Nelson Barbosa, o ex-titular da pasta, o também petista Guido Mantega, e mais três integrantes da equipe econômica nos governos da presidente Dilma Rousseff por irregularidades referentes às pedaladas fiscais. Conforme relatório recém-concluído por técnicos da corte, as infrações por eles praticadas foram graves, cabendo inabilitá-los para "o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por prazo de cinco a oito anos". O TCU analisou as defesas apresentadas por dezessete autoridades das gestões Dilma para as pedaladas, manobras que consistiram em atrasar repasses para que bancos públicos cobrissem despesas com programas sociais. Além do ministro da Fazenda e de seu antecessor, os auditores sugerem inabilitar mais três nomes do Tesouro Nacional: o ex-secretário e trotskista gaúchos, conhecido como Mandrake das finanças petistas, Arno Augustin; o ex-subsecretário de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio; e o coordenador-geral de Programação Financeira, Marcelo Pereira de Amorim. Pedem ainda a aplicação de multas de até 45.000 reais aos cinco envolvidos e ao atual secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira. As conclusões dos auditores serão agora enviadas ao relator do caso, José Múcio Monteiro, ao qual cabe elaborar um voto a respeito e pautá-lo para julgamento. Não há previsão para que isso ocorra. Se o plenário da corte mantiver o entendimento dos técnicos, Barbosa terá de deixar o posto que ocupa desde dezembro do ano passado, quando substituiu Joaquim Levy. A possível condenação agravaria ainda mais as crises política e econômica. Em julgamentos anteriores, o TCU já havia entendido que as pedaladas foram operações de crédito ilegais que afrontaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras legislações. Esse foi o principal motivo para que o tribunal desse parecer, rejeitando as contas de 2014 do governo Dilma. A corte agora analisa a responsabilidade individual dos que deram causa às irregularidades. O relatório isenta outras onze autoridades, entre elas o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por supostas falhas na contabilização das pedaladas. Esse entendimento já havia, no entanto, sido sinalizado pela área técnica da corte. Barbosa e Dyogo são responsabilizados por assinar portarias que abriram prazo para pagamentos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por incentivos em linhas de crédito. Eles chefiaram a Fazenda interinamente, em períodos de ausência de Mantega, no primeiro mandato da presidente Dilma. Nas defesas, eles alegaram que os atos referentes ao repasse de recursos ao banco cabiam ao Tesouro, então chefiado pelo Mandrake petista Arno Augustin. A maioria dos envolvidos seguiu a mesma cartilha, registrando em suas defesas que as operações eram de responsabilidade do Mandrake Augustin. O governo não esperava um relatório pela condenação de Barbosa e de seu secretário executivo, fiando-se também no argumento de que eles assinaram as portarias apenas interinamente. Fontes do governo afirmaram que as conclusões dificultam ainda mais a permanência do ministro, já alvo de bombardeio do poderoso chefão Lula e alas importantes do PT. Os auditores aceitaram parcialmente as justificativas apresentadas e também propõem isentar de condenação mais dez pessoas, entre elas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; os ex-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, a ministra Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), além dos ex-titulares do Trabalho, Manoel Dias, e das Cidades, Gilberto Occhi.

Petrobras investiga prejuízos com política de recursos humanos


O diretor de governança da Petrobras, João Elek, disse nesta segunda-feira (21) que a companhia abriu investigação sobre possíveis prejuízos provocados pela gestão da área de recursos humanos da estatal durante a gestão do petista José Sérgio Gabrielli. A apuração foi motivada por denúncia a respeito de perdas bilionárias em processos movidos por sindicatos na Justiça. Apenas dois processos podem render até R$ 30 bilhões em pagamentos aos trabalhadores da estatal. Em um deles, os sindicatos pedem o pagamento de adicional de periculosidade, que foi extinto em acordo aceito pelos próprios sindicatos para equalizar os salários de todos os empregados da companhia. No outro, pedem a revisão do cálculo da remuneração nos períodos de folga para trabalhadores que trabalham em turnos. Os denunciantes alegam que as possíveis perdas são resultado de políticas adotadas pelo sindicalista Diego Hernandes, ex-gerente de recursos humanos, para favorecer os sindicatos de trabalhadores da companhia. Elek não deu detalhes das investigações, dizendo apenas que a denúncia foi recebida e está em processo de investigação.