segunda-feira, 4 de abril de 2016

Advogada Magda Brossard reage irada ao uso do nome de seu pai pelo "porquinho" petista José Eduardo Cardozo


A advogada Magda Brossard Iolovitch (procuradora aposentada do Estado do Rio Grande do Sul) reagiu indignada à citação de trecho da obra de seu pai, o jurista Paulo Brossard de Souza Pinto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, na Comissão do Impeachment, no encerramento de sua defesa da presidente petista Dilma Rousseff. Disse Magda Brossard no seu perfil no Twitter: "Não invoque o nome de meu pai, Sr. Cardozo. O legado moral que ele deixou não autoriza que use indevidamente o nome dele". Magda Brossard ainda acrescentou: "Quem conheceu Paulo Brossard sabe que sua pregação foi o cumprimento da lei, de todas as leis. Ele não admitia as "pedaladas fiscais". E concluiu a filha do ex-ministro: "Paulo Brossard defendeu sempre que o Senado tem jurisdição para julgar impeachment porque a Constituição retirou do Judiciário e outorgou ao Parlamento".

Teori Zavascki negou pedido de Renan Calheiros para ser ouvido antes de abertura de inquérito


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser ouvido antes da abertura de um dos nove inquéritos que tramitam na corte e apuram seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. A defesa de Renan queria se manifestar sobre o pedido da Procuradoria para investigar informação da delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, entregador de valores do doleiro Alberto Youssef, antes de o Supremo autorizar a abertura de inquérito. O entregador afirmou aos investigadores que foi até Maceió (AL) fazer a entrega de R$ 1 milhão e que, ao retornar a São Paulo, questionou o doleiro sobre o destinatário dos recursos. Segundo Teori, a abertura de espaço para a defesa se manifestar não seria usual. "Com a abertura do inquérito, fica prejudicado o pedido de prévia oitiva, que aliás não consta na normativa de regência como condição de procedibilidade para abertura de inquéritos, ainda que envolvendo detentores de prerrogativa de foro por função", disse. Segundo relato de Ceará, Youssef "respondeu em alto e bom som que o dinheiro era para Renan Calheiros". Ele disse não se recordar de quando exatamente teria sido feito o repasse, mas entre 2009 e 2014. O entregador apontou que os valores seriam motivados diante da mobilização no Congresso para a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras e que o dinheiro seria parte de dívida da Camargo Correa com Youssef. Aos investigadores, Youssef disse que pediu que Ceará levasse o dinheiro a Alagoas para a OAS, uma vez que ele respondia pela administração do caixa dois das empreiteiras. Ele negou que o dinheiro seria para Renan. A Procuradoria, no entanto, aponta que há elementos conectados entre si para justificar a instauração do inquérito, como interceptações telefônicas. A Procuradoria avalia que há indícios de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar. O Ministério Público sugere que seja tomado o depoimento de Renan "em momento oportuno" e que sejam ouvidos empreiteiros, como o dono da OAS, Léo Pinheiro. A abertura do novo inquérito ainda precisa de aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. A suspeita é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador tem negado ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. Em nota, a assessoria do peemedebista disse que o senador "reitera que é zero a chance de ter participado ou cometido irregularidades e reafirma também que não conhece Alberto Youssef e nem a pessoa denominada como Ceará. O presidente do Senado já é alvo de nove inquéritos que apuram sua ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. Ele já foi citado por cinco delatores como destinatário de propina desviada da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Fernando Baiano, Ricardo Pessoa e Nestor Cerveró. A Procuradoria também pediu abertura de outro inquérito para investigar a movimentação financeira suspeita de Renan no valor de R$ 5,7 milhões. O ministro Dias Toffoli ainda precisa autorizar a investigação.

Sartori ordena um corte de 4 bilhões de reais em despesas orçamentárias deste ano

Encalacrado, encurralado contra a parede por uma elevação permanente do tamanho do déficit e do rombo das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, e sem qualquer plano consistente para dar combate a isso, o governador José Ivo Sartori, em sua trajetória errática, resolveu tomar uma medida drástica: decretou corte de R$ 4 bilhões nas despesas estaduais deste ano, incluídas aí as despesas do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, avisou que o decreto sairá esta semana ou até o final da primeira quinzena. O corte visa cobrir todo o déficit projetado para este ano, que agora está estimado agora em R$ 4 bilhões. Sem este brutal ajuste, o governo prosseguiria sem pagar em dia os salários e continuaria atrasando pagamentos de fornecedores. No início do governo, Sartori já tinha imposto cortes de R$ 1 bilhão por ano. A única proposta que Sartori tem é aquela apresentada pelos fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda. O governo não vê alternativas, porque embora a receita do ICMS tenha crescido em março, tudo por conta do novo ICMS, os valores suplementares da arrecadação não cobrirão o déficit do ano.

Procuradoria Geral da República nomeia substituto de Eugênio Aragão no Ministério Público Eleitoral

O subprocurador da República, Nicolau Dino, foi nomeado hoje (4) para o cargo de vice-procurador eleitoral. Ele vai assumir a vaga deixada por Eugênio Aragão, que saiu para assumir o Ministério da Justiça. A nomeação foi assinada pela procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko. A função de Dino será atuar em favor do Ministério Público Eleitoral nos processos que estão em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, inclusive nas ações que tratam de pedidos da oposição para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Nicolau Dino é irmão do governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino, que também faz parte da carreira, e ingressou no Ministério Público em 1991. Em 2013, com a posse de Rodrigo Janot como procurador-geral da República, ele passou a atuar como secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, atuando no relacionamento desta com o Congresso Nacional e o Executivo. Atualmente, Nicolau Dino chefia a Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República.

Teori Zavascki autoriza fatiamento da delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a cisão da delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral. Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente.  A decisão, publicada na última quinta-feira (31), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No último dia 23, a procuradoria pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado. Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”. “Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis (autor da ação, no caso o Ministério Público Federal) merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto. Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.

Justiça manda prender ex-governador de Roraima

Pela terceira vez neste ano, o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) teve uma mandado de prisão expedido contra ele. Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã desta segunda-feira (4) em propriedades do ex-governador em Boa Vista e outros dois municípios de Roraima. Marido da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP), Neudo não foi encontrado e é considerado foragido. Foram quatro mandados de busca e apreensão na operação batizada de 2003.2, que também conduziu coercitivamente funcionários de Campos à sede da Polícia Federal. O mandado de prisão expedido pela Justiça Federal se baseia na condenação em segunda instância em que o ex-governador é apontado como o coordenador do suposto esquema chamado Gafanhoto, que, segundo as investigações, fraudava a folha de pagamento do Estado.  


Além disso, de acordo com o delegado federal Marcos Ribeiro, a ação desta segunda-feira visa "esclarecer um possível vazamento de informações sigilosas". Em janeiro e fevereiro, a Justiça decretou a prisão de Neudo que, como hoje, não foi encontrado. Para a polícia "há fortes indícios de que houve vazamento de informações sigilosas". Ainda de acordo com a Polícia Federal, o inquérito será concluído em 30 dias. O nome da operação remete ao ano da operação Praga no Egito, deflagrada em 2003, que prendeu Neudo e diversas autoridades envolvidas no esquema da folha de pagamento. Em nota, o governo disse que "a chefe do Executivo Estadual não tem qualquer relação com os fatos investigados, nem é parte no processo", acrescentando que as investigações em nada afetam a governabilidade. Desarticulado em 26 de novembro de 2003 em Roraima, o esquema de corrupção consistia na contratação de mais de 6.000 funcionários fantasmas que repassavam seus salários para autoridades ou laranjas. Estima-se o desvio de mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos em Roraima. Neudo Campos foi condenado à perda dos direitos políticos durante oito anos, perda de cargos públicos, impossibilidade de contratação com o poder público, e ao pagamento de multa de R$ 3.300,00 por desvio de dinheiro dos cofres públicos no período de 1995 a 2002.

Ex-piloto Emerson Fittipladi acumula dívidas e tem os bens penhorados


O ex-piloto e ex-campeão mundial de Formula 1, Emerson Fittipaldi, enfrenta processos milionários na Justiça. São mais de 60 ações que tramitam nos Tribunais do Estado de São Paulo contra o bicampeão mundial de Fórmula 1. A lista de credores contra o ex-piloto inclui bancos privados e públicos, prefeituras, empresários e até dono de posto de gasolina. Os bancos Bradesco, ABC, Safra, HSBC, Banco do Brasil e Itaú entraram com ações na Justiça pedindo ressarcimento por créditos bancários feitos ao piloto. Os empréstimos dos bancos foram concedidos à empresa do piloto, a EF Marketing e Comunicação LTDA. O Banco do Brasil, por exemplo, move mais de 10 processos contra Fittipaldi. Em uma das ações, o valor da causa é de R$ 3.455 milhões. A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel do ex-piloto e o bloqueio de pouco mais de R$ 2 mil. Em outras duas ações do Banco do Brasil, os valores superam R$ 2 milhões. A Justiça determinou a penhora dos bens diante da impossibilidade de arcar com todos os valores pedidos. O Banco ABC cobra R$ 393 mil por créditos concedidos ao ex-piloto. O Itaú pede mais de R$ 400 mil. Com o banco Safra, as cifras são ainda maiores: R$ 747 mil. As penhoras envolvem imóveis de Emerson e também artigos valiosos. Sem recursos para arcar com uma ação de R$ 1,7 milhão movida por um ex-parceiro comercial (quebra de contrato), Emerson Fittipaldi teve penhorado o carro que pilotou na Fórmula Indy de 1993. O carro estava no museu do ex-piloto, em São Paulo. À prefeitura paulistana, Emerson deve mais de R$ 50 mil em IPTU.

 

Em Araraquara, o dono de um posto de gasolina ganhou processo judicial contra Emerson Fittipaldi. O ex-piloto havia feito uma conta no posto para abastecimento dos veículos de sua fazenda. Mas os valores não foram quitados. A dívida chegou a R$ 60 mil. "O Emerson sequer recorreu. Provamos a dívida existente, que subiu para R$ 75 mil, com juros e outras correções. Agora solicitaremos a penhora dos bens", declarou Sérgio Poltronieri Júnior, advogado do dono do posto de gasolina de Araraquara. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou em março provimento ao recurso movido por Fittipaldi, que contestava cálculo de indenização a ser recebida pela desapropriação de uma fazenda de sua propriedade, em Araraquara. No recurso, Fittipaldi sustentou que a construção de uma estação de tratamento de esgoto na área desapropriada depreciou o valor restante da fazenda e o lucro que obteria com produção futura de laranja. Ele alegou que o cálculo da indenização deveria incluir essas perdas. O DAEE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), por sua vez, rebateu esses argumentos.

Ex-ministro argentino citado na Lava-Jato é preso


O ex-secretário dos Transportes do governo Kirchner, Ricardo Jaime, está detido e incomunicável em Buenos Aires, capital da Argentina, desde sábado, quando se entregou às autoridades. Jaime, o primeiro funcionário do antigo governo a ser preso por corrupção, é acusado de participar de um esquema de compra de trens usados de Portugal e Espanha, superfaturados e a maioria inutilizáveis. O funcionário, que tinha status de ministro, havia sido citado na operação Lava-Jato, no Brasil, mas em outro caso. Jaime foi mencionado em um documento obtidos a partir de computadores da empreiteira Odebrecht, como "uma alta autoridade do governo". Ele teria recebido pagamentos no esquema de propina da empresa: em uma troca de e-mails com um diretor da companhia, seu assessor reclamou da falta de um pagamento em março de 2010, fim do primeiro mandato da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, que chegou um governo extremamente corrupto. Nas mensagens, é citado o aterramento da linha de trem metropolitano Sarmiento, que seria a obra que motivou o suborno. Os documentos já foram passados à Justiça argentina. Entretanto, Jaime foi detido por outro caso. O engenheiro de 61 anos é acusado de captar dinheiro para campanhas kirchneristas de forma ilegal e ajudar em um esquema de superfaturamento em compras do ministério. O principal caso envolve a compra de trens usados de Portugal e da Espanha, totalizando mais de € 220 milhões. Os veículos teriam chegado danificados, com 44% dos trens portugueses e 58% dos espanhóis inutilizáveis. Jaime, que era homem de confiança do falecido presidente Nestor Kirchner, responde por enriquecimento ilícito, abuso de autoridade, associação ilícita e lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Ano passado, devolveu 2 milhões de pesos (R$ 480 mil) para escapar da prisão em outro processo. 

Portugueses tentam rastrear dinheiro que seria de propina na fusão da Oi com Portugal Telecom


Investigadores portugueses tentam rastrear 300 milhões de euros que teriam sido propina oriunda da fusão entre a Portugal Telecom e a Oi, segundo o jornal português “Correio da Manhã”. Neste domingo, o veículo noticiou que uma carta rogatória foi enviada ao Brasil para que haja troca de informações sobre a negociação entre as empresas de telecomunicações e que envolveu, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-primeiro-ministro português José Sócrates. Segundo o jornal, a investigação trata de “crimes de corrupção e pagamentos de ‘prêmios’ milionários pela intermediação do negócio”. A relação entre Lula e Sócrates é descrita em partes de um inquérito com mais de 60 volumes. A investigação faz parte da Operação Marquês, responsável pela prisão do ex-primeiro-ministro em novembro de 2014. Sócrates foi primeiro-ministro do Partido Socialista, de centro-esquerda, entre 2005 e 2011, e foi acusado de uma série de crimes financeiros, os quais negou. Apesar de fazer parte da Operação Marquês, o caso envolvendo as empresas brasileira e portuguesa pode ser desmembrado e ter um inquérito próprio. 

Jornal The New York Times diz em matéria na sua capa que subornos, fraudes e encobrimentos levaram a crise ao Brasil


Maior jornal do mundo, o The New York Times publicou na capa de sua edição impressa desta segunda-feira (4) uma grande matéria sobre os escândalos de corrupção que engoliram o Brasil e o governo Dilma. O texto se concentra na delação premiada do ex-líder do governo Dilma preso pela Polícia Federal, senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Segundo o The New York Times, o testemunho do "líder petista mais poderoso do Senado" acelerou a crise política brasileira, e fez com que boa parte dos líderes políticos ficasse com medo de uma "batida" da PF em suas casas. Segundo o The New York Times, o escândalo começou há mais de dois anos com a revelação do Petrolão do PT, onde empreiteiras pagaram mais de US$ 3 bilhões em subornos a executivos da Petrobras, que foram escoados para os cofres de partidos políticos da base de apoio do governo Dilma. "Desde o início, quase 40 políticos, grande empresários e operadores de grana suja foram presos", revela o jornal americano. Antes do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo da petista Dilma, a presidente havia conseguido se manter fora do olho do furacão da crise, segundo o The New York Times. Mas, depois de revelar que a própria Dilma o instruiu a tentar convencer um "juiz de alto escalão" a tentar livrar empresários envolvidos na corrupção na Petrobras, o envolvimento de Dilma foi inevitável. O The New York Times também menciona o envolvimento do ministro petista aloprado Aloizio Mercadante (Educação), um dos mais fiéis e próximos empregados de Dilma, no escândalo: Mercadante foi gravado por um ex-assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, tentando oferecer "ajuda" ao ex-líder de Dilma que estava preso.  O jornal americano classifica a Lava Jato como uma "investigação labirinto", que eventualmente chegou a Lula. O ex-presidente, segundo o The New York Times, "lucrou com as conexões a magnatas à frente de empreiteiras, que lhe pagaram milhões de dólares por discursos". O The New York Times também menciona a reforma do triplex no Guarujá (SP) e também do sítio em Atibaia, cuja propriedade Lula nega ser dele.

Deputado Jerônimo Goergen pede prisão preventiva do sindicalista que ameaçou invadir e ocupar o Congresso


O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu hoje a prisão preventiva do secretário da Contag, Aristides Santos, que na sexta-feira, em pleno Palácio do Planalto, diante da presidente Dilma Roussef, propôs a invasão e ocupação do Congresso Nacional. Ele quer que o sindicalista fique preso até o final do impeachment, para que não continue ameaçando os membros da Comissão Especial. Além disto, o deputado, que é coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, encaminhou representação contra Aristides Santos, acusando-o pelos crimes de ameaça, esbulho possessório, incitação ao crime e constituição de milícias privadas. Disse Jerônimo Goergen: "A grande responsável por esse clima de violência e intimidação é a presidente Dilma Roussef, que oferece guarida e ampla divulgação de todos os atos criminosos, usando os meios oficiais. Ela incorre em grave crime de responsabilidade".

Prisão afeta saúde de Delcídio


Os 87 dias de prisão agravaram alguns problemas de saúde de Delcídio Amaral . Na terça-feira, Delcídio vai retirar a vesícula, numa cirurgia no Sírio-Libanês, em São Paulo. Em seguida, vai retirar também pólipos intestinais. Os médicos de Delcídio monitoram também um nódulo na garganta do senador.

Fundo americano prepara oferta bilionária pelo controle da BRMalls


O fundo americano Blackstone contratou o J.P. Morgan para fazer uma oferta pelo controle da BRMalls, dona de 46 shopping centers no Brasil. Uma transação que pode chegar a R$ 12 bilhões. Se fechar, será o maior negócio da área imobiliária da história do Brasil.

Mônica Moura revela valor milionário que teria usado como caixa dois na campanha de Dilma


Mônica Moura, em sua delação premiada, disse que na campanha de Dilma Rousseff de 2014 pingaram R$ 21 milhões no caixa dois. Uma parte desses milhões, inclusive, serviu para pagar programas de TV do PT no horário gratuito —  todos eles veiculados antes da campanha eleitoral. Com os procuradores, Mônica está também negociando os imóveis que terá que devolver. Pelo acerto, ainda não fechado totalmente, o casal João Santana e Mônica devolveria o apartamento de 305 metros quadrados na Vila Nova Conceição, em São Paulo, pelo qual foi pago R$ 3 milhões aqui e mais US$ 1 milhão no exterior ao vendedor. O apartamento de Nova York ficaria com a dupla.

STF não pode obrigar análise de impeachment de Temer, diz Câmara


A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (4) manifestação ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o tribunal não pode obrigar a Casa a analisar um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo a instituição, a admissibilidade do impeachment trata de uma decisão política e que não se pode "admitir tamanha" intervenção do Judiciário no Legislativo. Na sexta, o Supremo chegou a divulgar, por engano, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dê início a análise de um pedido de impeachment do vice-presidente, mas, minutos depois, informou que o texto se tratava de uma minuta em elaboração. A assessoria do Supremo informou que se tratava de "uma minuta, não assinada pelo ministro Marco Aurélio, que, portanto, não tem decisão e que foi um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal". "Esse eventual deferimento jamais poderia ser no sentido de determinar a instauração do processo, em substituição à competência constitucional da Câmara. A única opção, até mesmo porque o pedido foi formulado nesse sentido, seria determinar que fosse realizado novo exame da admissibilidade da denúncia pela Presidência da Câmara nos limites eventualmente impostos", diz o texto da Câmara. "Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", completa a manifestação. O impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra pede uma liminar para paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em discussão na Câmara até que o plenário do STF decida se Temer deve ser processado conjuntamente com a petista. O pedido do advogado argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista. Na versão do que seria uma decisão liminar (provisória), Marco Aurélio estabelece que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve admitir o pedido de afastamento do peemedebista e enviar para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela Casa para discutir a denúncia. "Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer", diz a minuta. "Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo", completou.

Relatório de comissão não pode ignorar política, diz responsável


Horas antes da entrega da defesa da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão de impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), disse nesta segunda-feira (4) que não poderá "ignorar a questão política" em seu relatório. Arantes não descarta, inclusive, incluir as suspeitas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) no relatório –mas não em seu voto. "Claro que ao fazer um relatório desse tamanho, com essa amplitude e com todos esses problemas que têm, você não pode ignorar a questão política, não pode ignorar as questões das ruas, não pode ignorar as questões do governo, a ponderação que o governo também faz", disse o relator. "Então você tem que fazer um contraponto entre tudo, e todas essas questões podem estar no relatório. Não podem estar no meu voto", completou. A ideia é que essa parte política, bem como as pedaladas de 2014 – e outros pontos que estão na denúncia apresentada pelos juristas mas que não foram acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha – entrem no relatório como uma espécie de "contexto". Questionado se consideraria estes pontos no seu voto, Arantes disse que "poderia", mas que não deveria fazê-lo. "Posso, mas não sei se vou, porque eu não quero abrir nenhuma brecha para que haja qualquer tipo de questionamento e judicialização no processo." O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta a defesa de Dilma à Câmara na tarde desta segunda. O relator espera apresentar até quarta-feira (6) o seu parecer. A votação na comissão está prevista para a próxima segunda (11).

Santos é condenado a pagar R$ 74 milhões a investidor no caso Damião


O prejuízo do Santos na transação envolvendo o atacante Leandro Damião pode ser maior do que a atual diretoria do clube esperava. Isso porque a Justiça de São Paulo condenou o clube paulista a pagar R$ 74 milhões ao grupo de investidor maltês, a Doyen Sports. O montante é referente ao empréstimo dos investidores, que desembolsaram 13 milhões de euros para tirar o centroavante do Internacional e colocá-lo no Santos em dezembro de 2013. A Justiça determina que o Santos pague a dívida em até três dias e "ameaça" penhora de bens. O departamento jurídico do clube deve recorrer e, inclusive, já estuda penhorar o CT Meninos da Vila. Como Damião conseguiu liberação do Santos no início deste ano e se tornou um jogador livre pela Fifa, o clube é obrigado a pagar a Doyen o valor mínimo investido por eles na transação. Santos e Doyen ainda brigam na Justiça em relação às transferências de Felipe Anderson para a Europa e de Geuvânio para o futebol chinês. O presidente Modesto Roma ignora todos os acordos firmados entre a antiga diretoria e o grupo maltês. 

Lobão lança nova carta a medalhões da MPB e faz críticas a Chico Buarque

Depois de publicar nas redes sociais uma carta aberta a Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, na semana passada, na qual propunha entendimento e cessar de hostilidades entre ele e os destinatários, o músico Lobão publicou neste domingo (3) uma nova mensagem ao trio. Lobão critica a falta de resposta a seu manifesto. Gilberto Gil disse que recebia a carta de Lobão com "leveza", sem se estender em comentários. Chico Buarque postou em rede social que não iria ler a mensagem. Caetano Veloso, fora do Brasil, não se manifestou. Na nova carta, Lobão diz que Chico Buarque deveria pedir desculpas ao povo brasileiro "pela falência absoluta de suas crenças ideológicas."


Leia abaixo a íntegra da carta.
"Caros amigos,
Há uma semana escrevi uma carta aberta a vocês e, como já poderia prever, não houve nenhum sinal significativo de resposta. Saliento comovido e contente o meigo e solitário depoimento de Gil ao aceitar as minhas desculpas. Contudo, se Gil se dispusesse a ler o texto com atenção constataria que o cerne da questão gira em torno de um outro intento: uma convocação. Chico deixou bem claro que sequer se interessara em ler a mensagem quanto mais respondê-la e Caetano adotou uma atitude evasiva eximindo-se de qualquer manifestação a respeito. Pois bem, apesar desse comportamento um tanto lacônico por parte de vocês três, sou forçado a constatar que a carta causou um forte impacto entre oposicionistas, governistas, populares, isentões e intelectuais dos mais variados sexos, feitios e tamanhos. Reações que variaram entre o rejúbilo, o amor, a compreensão do meu gesto (era essa a minha meta), e o repúdio, a indignação e o desprezo (para o meu espanto!) sendo que nessa segunda categoria de reações descontroladamente apaixonadas, expressaram seu veemente protesto, tanto alguns muitos oposicionistas me criticando por ter "amarelado" diante de "artistas vendidos", como governistas explodindo de indignação por acharem o cúmulo dos cúmulos um nada como eu pleitear uma conversa com o Olimpo "da nossa MPB".
A que ponto chegamos, não é verdade? Entretanto, nutrido pelos sinceros sentimentos que me guiam somados a uma necessidade premente de esclarecimentos e mudanças, não somente na mentalidade como também nos desígnios políticos em que se enredou a nossa classe, retorno ao teclado do computador para redigir-vos mais um insistente apelo. Optarei, como recurso didático e adequado para essa ocasião, adotar a abstrata condição de nada. Portanto, a partir de agora, me apresentarei assim: Muito prazer, meu nome é Nada.
Ser Nada muito me convém para que meus motivos se ergam das névoas da dúvida. Ser o Sub do Mundo é uma condição que muito me convém para ser mais bem sucedido em mostrar a vocês três os absurdos, discrepâncias e cacoetes comportamentais que doravante exporei. Vou dividir meu carinhoso pito em duas partes: a primeira caberá a Caetano e Gil, a segunda a Chico. Prossigamos.
Querido Gil, você ocupou o cargo de ministro da Cultura durante os oito anos da administração Lula e prossegue, na administração Dilma com forte penetração no ministério, pois o atual ministro Juca Ferreira é homem de sua inteira confiança tendo atuado como seu subordinado no tempo em que você foi o titular da pasta. Não sei se é apenas uma estranha coincidência, mas foi exatamente durante todo esse período que as perversidades e aberrações da Lei Rouanet começaram a pulular em total descontrole. Foi aí inaugurada a era em que artistas consagrados com grande nicho de público e mercado, começaram a pautar seus eventos, shows, projetos, discos e DVD por intermédio de subvenção de incentivos hospedados no bojo dessa lei, transformando o mainstream cultural num antro de parasitas, chapas-brancas e castrados de opiniões confiáveis.
Essa lei proporcionou que a criação artística decrescesse a níveis alarmantes, pois os tais editais dos quais se extrai a grana dos medalhões privilegiam as enfadonhas comemorações de aniversários de carreira, reuniões insólitas entre artistas improváveis, homenagens pouco sinceras a astros falecidos, festas sem algum sentido real de se comemorar e outras chicanas lamentáveis para justificar o uso do dinheiro público. Para piorar a situação, como se isso só não bastasse, esse grupo de parasitas passa a atuar como um grupo de ardentes defensores do governo. É a Era do Artista Chapa-Branca. Uma era a ser esquecida.
Imagine você, Gil, faça um exercício de alteridade e experimente o meu espanto em saber um ministro da Cultura ter um camarote no carnaval de Bahia subvencionado com uma grana possante da lei Rouanet! Isso, definitivamente não é bonito. E para agravar a situação, é de se prever que artistas periféricos sem a metade de seu talento se estimulem e muito em se lambuzar nesse mesmo estilo sem o menor prurido de consciência, não é mesmo? 
Quanto a você, Caetano, pilotando uma outra desastrosa escaramuça temos o Procure Saber capitaneado por sua esposa, arregimentando algumas dezenas de artistas a impor goela abaixo, a toque de caixa, uma lei absurda que estatiza os direitos autorais aprovada com uma celeridade inexplicável extraída dos parlamentares diante daquele decadente espetáculo no Congresso Nacional protagonizado por nada mais nada menos que Roberto Carlos cercado de uma plêiade de artistas circunstantes. Roberto que aceitou ser anexado ao grupo em troca de vossas presenças, Caetano Gil e Chico na defesa a censura das biografias não autorizadas. Isso também não é bonito.
E o resultado disso? Se vocês ainda não sabem, procurem saber! A lei que estatiza os direitos autorais designando ao ministério da Cultura o controle das entidades de arrecadação, provocou um decréscimo dramático na arrecadação de mais de 350mil autores, compositores e músicos em todo o Brasil. Sem falar das demissões em massa de funcionários no ECAD e nas Associações de músicos e compositores. Eu tenho aqui comigo os dados e se vocês tiverem maior interesse, posso mostrá-los com mais detalhes assim que vocês o desejarem.
E é como Nada que me dirijo a vocês, como um anônimo entre esses autores e músicos que tocam nos bares, botequins, churrascarias, quermesses, puteiros e coretos, como par desses artistas que estão apartados de grandes eventos, que não têm acesso a leis de incentivos, que não são residentes de trilhas de novelas de grande emissoras, que não contam com o beneplácito das editorias de cultura dos jornais... É como um Nada amalgamado àqueles que não fazem parte de cortes de subservientes a posar como um entorno cenográfico de coronéis da canção que profiro um apelo angustiado: Seria plausível vocês reverem suas posições quanto a essa lei de direitos autorais e nos ajudar a revogá-la? Ainda é tempo. O STF está analisando nosso pedido de revisão e o relator é o Ministro Fux. Seria lindo nos aliarmos nesse momento de tamanha gravidade. Seria mais lindo ainda derrubar a Lei Rouanet como vigora e tentarmos direcionar seus benefícios àqueles que realmente dela precisam (Sou o Nada mas, mesmo nessa hipótese continuaria
a não me incluir como beneficiário).
Seria muito triste vocês, que tanto fizeram pela música e a cultura brasileiras, se resumissem, se reduzissem já entrados nos seus setenta anos, como ícones de uma era vergonhosa, como defensores de um governo execrável, incompetente, corrupto, criminoso. É disso que estou falando. Ainda há tempo! Só o perdão liberta! Posso dizer de coração, uma vez que vim a público vos pedir o meu. O arrependimento lhes concederá uma verdadeira bênção, podem crer. 
Chico, te deixei por último, longe de ser o menos, pois hei de fazer aqui uma ressalva em sua defesa por ter sabido através de uma amiga em comum ser você contrário a utilizar pessoalmente da Lei Rouanet e perceber, até onde posso conceber o que é justiça, não ser você responsável por aparentados seus nem mesmo o diretor que fez um filme sobre sua obra, todos estes, maiores de idade, serem beneficiários dos incentivos da dita-cuja. Se isso realmente procede, preciso dar-lhe meus parabéns "localizados".
Localizados sim, pois gostaria muito de ampliá-los ao resto de sua conduta, no entanto é na clave da tristeza e da angústia o diapasão que domina todo o restante da minha mensagem. Caro Chico, você já tem 50 anos de vida pública, pelo menos. Com a sua inteligência e talento é de assustar sua impermeabilidade diante da falência absoluta de suas crenças ideológicas. E por isso mesmo, um exemplo vivo do modelo do intelectual brasileiro a viver na infâmia da delinquência intelectual.
Se todos nós concordamos que toda a ditadura é algo injustificável, mais injustificável ainda atacar uma ditadura defendendo outra e é exatamente assim que você agiu no período da ditadura militar e vem assim se jactando imune a dúvidas no transcorrer de todas essas décadas. Para deixar escancarada a minha angústia, gostaria de invocar um Nelson Rodrigues descendo do céu em que atualmente habita, com seu olhar sampaco, suas bochechas ondulantes, com as mãos apoiadas nos cotovelos a dirigir-lhe entre baforadas de Caporal Amarelinho uma súplica daquelas, rodrigueanas... algo como: Chico Buarque, só o perdão liberta! Encha de ar vossos pulmões e brade forte e alto como jamais outrora ousara bradar dirigindo-se contrito ao povo brasileiro: Povo brasileiro, me perdoe. Me perdoe por ignorar seu descontentamento, suas desgraças e sua legitimidade em protestar contra esse governo criminoso. Me perdoe por aviltá-lo chamando de golpista toda uma nação genuinamente enfurecida.
Me perdoe povo brasileiro por ser um charlatão em posar contra uma ditadura militar e ser amigo durante todos esses anos de um dos maiores ditadores genocidas da história, Fidel Castro. Me perdoe, povo brasileiro por defender o indefensável, por interferir com o meu prestígio logrando a confiança que milhões de brasileiros depositaram em meu chamado, por defender uma presidente que beira a demência, por defender um psicopata que anseia se perpetuar no poder através do crime, do suborno e da falcatrua. Me perdoe, povo brasileiro por defender uma organização criminosa como nunca dantes na história da humanidade ocorreu aqui em terras brasileiras e que é dirigida pelo Foro de SP tendo como os irmãos Castro centro de todas as ações criminosas perpetradas em toda América Latina. Me perdoe por ser leniente com narco ditaduras como a Venezuela e a Bolívia, com seus milhares de assassinatos e presos políticos, por esse regime brega, retrógrado, autoritário e cafona que é o bolivarianismo. 
Me perdoe, povo brasileiro por ser cúmplice de toda essa ignomínia, e por isso mesmo, carregar minhas mãos respingadas com o sangue desses incontáveis que tombaram sob o jugo de assassinos. Me perdoe, povo brasileiro por ser eu, um mimado por uma corte de intelectuais flácidos ao meu redor me tornando imune a qualquer drama de consciência e insistir em subscrever um ideário comunista que tem sob seu manto a opacidade dos medíocres, cujo o único brilho que emana de seus anseios é o da inveja, da revanche e do ódio. Enfim, povo brasileiro, me perdoe por te trair".
Desincorporando Nelson e retornando a minha condição de Nada, de Sub-do-Mundo quero terminar essa carta ressaltando mais uma vez esse momento terrível que o Brasil está passando, as nossas responsabilidades diante desse momento e de nossa boa vontade independente de quais lados nos posicionemos, esperando que as linhas desse Nada que vos escreve possam fazer alguma diferença (para melhor) nesse impasse a nos envolver. E que elas tenham alguma chance real com a vossa determinante ajuda, em contribuir para um Brasil mais adulto, mais justo e mais unido.
Um forte abraço. LOVE, LOVE, LOVE - Lobão (SP, 3 de abril de 2016)"

Eduardo Cunha apresentará agravo para manter processo de mulher e filha no STF


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará um agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o desmembramento do processo contra ele e enviou à primeira instância da Justiça Federal os casos contra sua mulher, Claudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Cunha. O peemedebista argumentará que em outros casos investigados pela Lava-Jato, pessoas sem foro tiveram suas ações mantidas no STF por conexão com outras que têm direito ao grau de jurisdição especial. Ele já tentou um habeas corpus para reverter a decisão, mas ele foi negado pelo ministro Celso de Mello. Agora, aguardará a apresentação do acórdão da decisão para tentar o agravo, mas as chances de êxito são remotas.

Assassino do cartunista Glauco é morto em presídio de Goiás


Assassino do cartunista Glauco Vilas Boas, e do filho dele, Raoni Vilas Boas, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, também conhecido como Cadu, de 30 anos, foi morto nesta segunda-feira no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Cadu foi morto por uma arma artesanal durante uma briga com outro detento no banho de sol. A SSPAP informou que os agentes penitenciários perceberam a movimentação suspeita e intervieram na briga entre Cadu e o detendo Nilson Ferreira de Almeida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou a morte no local. O assassino estava detido no Núcleo de Custódia deste de 1º de setembro de 2014. Em 2010, apesar de ter confessado a morte do cartunista Glauco e do filho dele, Raoni, Cadu foi considerado inimputável pela Justiça por ter esquizofrenia e seguia internado em clínica psiquiátrica. Na época do crime, o então estudante de psicologia frequentava a igreja Céu de Maria, fundada por Glauco, que seguia a doutrina do Santo Daime, também conhecida pela bebida alucinógena Ayahuasca. Cadu invadiu a casa do cartunista na cidade de Osasco e disparou contra as vítimas. Em 2013, o interno foi liberado pela Justiça para convívio em sociedade. Em agosto de 2014, Cadu foi preso devido a dois latrocínios na cidade de Goiânia e em 2015 foi condenado a 61 anos de prisão pelos crimes de receptação, roubo seguido de morte e porte ilegal de arma.

Teori rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula na Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do poderoso chefão e ex-presidente Lula na Casa Civil. A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade. Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República. Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes. Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a Procuradoria Geral da República opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade. A Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

Defesa de Dilma será apresentada na comissão do impeachment nesta segunda-feira


O governo irá apresentar nesta segunda-feira (4) a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment, baseando-se nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado pelo "porquinho" petista José Eduardo Cardozo será muito semelhante ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União, que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso. Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados. "O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele aproveitou para criticar a exposição dos autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que participaram da comissão na semana passada. "Eles não discutiram o mérito da matéria. O papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação política", alegou. O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas até hoje, a comissão deve conceder apenas 30 minutos para a apresentação da defesa da presidente. O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment agora. Ele pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda-feira. De acordo com Guimarães, a exposição do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo deve se pautar nos mesmos argumentos usados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou à comissão do impeachment na semana passada. Na ocasião, Nelson Barbosa concentrou sua fala nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impeachment. O primeiro deles é que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015. Em seu despacho, Eduardo Cunha também cita os decretos que autorizaram o aumento dos gastos públicos em R$ 2,5 bilhões mesmo o governo reconhecendo, à época, que a meta de superávit não seria alcançada. Nelson Barbosa rebateu o argumento de que a criação de crédito suplementar gera aumento de despesa. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário", destacou. O último ponto acolhido por Eduardo Cunha diz respeito às pedaladas fiscais e de que o governo estaria, reiteradamente, adotando as mesmas práticas das contas de 2014, condenadas pelo TCU, também em 2015. Em sua exposição, Barbosa disse que o governo não continuou com as práticas consideradas irregulares pelo TCU. "Quando (as mudanças) se traduziram em decisões formais, apesar de não concordar com todas, o governo passou a aplicar o novo entendimento do TCU", defendeu o ministro, que também integrou a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff durante 2015.