terça-feira, 5 de abril de 2016

O empreiteiro kirchnerista Lazaro Baez, dono de cassinos na Argentina, é preso sob acusação de lavagem de dinheiro


O empresário Lázaro Báez, dono de uma das construtoras que mais venceram licitações de obras nos governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), e de cassinos na Argentina, foi preso na tarde desta terça-feira (5) ao descer de seu avião particular no aeroporto de São Fernando, na Grande Buenos Aires. Lázaro Báez é investigado por lavagem de dinheiro e foi preso preventivamente após a Justiça avaliar que havia risco que ele fugisse dois dias antes da data em que deveria se apresentar para depor. O empresário foi convocado para dar esclarecimentos sobre um vídeo em que seu filho Martín aparece contando US$ 5,1 milhões (R$ 18,8 milhões) em uma financeira. Segundo o mandado de prisão, há suspeitas de que o dinheiro tenha origem ilícita. O contador do grupo, Sebastián Perez Gadín, também foi preso. Báez era um dos melhores amigos do ex-presidente peronista populista Néstor Kirchner, morto em 2010, tendo sido responsável por construir o gigante mausoléu onde o político foi enterrado. Os Kirchner conduziram governos tremendamente corruptos na Argentina. O empresário também é investigado no caso Hotesur por ter pagado diárias fictícias ao grupo hoteleiro de Cristina Kirchner. Comentam que, nas últimas semanas, no entanto, a relação entre as famílias Kirchner e Báez azedou. Em meio a várias denúncias de corrupção feitas pela imprensa, o empresário afirmou que a cunhada de Cristina, Alicia (que também é governadora da província de Santa Cruz), não tinha como explicar seu patrimônio. Antes, em uma tentativa de dissociar a imagem dos Kirchner da de Báez, Alicia dissera que sua família não tinha nenhuma sociedade com o grupo empresarial e criticou a atuação da construtura: "A empresa de Báez não cumpriu com as obras da província e, por isso, pedi rescisão dos contratos". Isso parece ser um jogo de cena, porque existe um forte suspeita de que ele e Cristina Kirchner são efetivamente sócios nos cassinos. O ex-secretário de Transportes kirchnerista, Ricardo Jaime, foi preso recentemente também porque a Justiça avaliou que havia possibilidade de fuga. Detido desde sábado (2), ele é suspeito de corrupção e apontado como responsável por uma compra pública de 101 milhões de euros (R$ 420,4 milhões) em trens usados da Espanha e de Portugal. Os vagões nunca funcionaram na Argentina. Na segunda-feira (4), Jaime afirmou que realizou a aquisição obedecendo ordens de Néstor e Cristina Kirchner. A intenção do então presidente, segundo o ex-secretário, era reformar os trens na Argentina. Os Kirchner foram pontas de lança do Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro, na Argentina. 

Eduardo Cunha anuncia que irá recorrer contra decisão sobre pedido de impeachment de Michel Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que a Câmara instale uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Eduardo Cunha disse que a decisão criou uma "confusão muito grande" e abriu uma brecha para que autores de outros pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ou Temer acionem o Supremo para verem as comissões instaladas paralelamente. Ele também disse pode haver repercussão nos debates sobre a comissão especial já em funcionamento e que decidirá até segunda-feira se aceita ou rejeita a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, ajuizada pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. "Criou uma confusão inominável, desnecessária, e que deveria no mínimo ser levada ao plenário", disse Eduardo Cunha, em referência à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, em dezembro, quando suspendeu a eleição da comissão especial do impeachment de Dilma por uma semana e levou o caso para deliberação colegiada dos onze ministros: "Achamos a decisão absurda e teratológica. Entendemos que ele invade competência da Câmara". Eduardo Cunha afirmou que Marco Aurélio Mello afronta a decisão plenária da Corte e o próprio voto dele no julgamento da ADPF que definiu o rito do impeachment de Dilma. Eduardo Cunha havia rejeitado o pedido contra o vice, de quem é aliado, mas o autor recorreu e Mello decidiu que o presidente da Câmara não poderia se pronunciar sobre o mérito do pedido - apenas analisar se a denúncia cumpria ou não as formalidades necessárias. O peemedebista disse que, dos 39 pedidos de impeachment de Dilma rejeitados, ao menos vinte foram barrados por conteúdo - e não por erros formais - e portanto teriam que ter comissão especial instalada, como consequência da decisão de Mello. Ele também relatou que oito pedidos de impeachment de Dilma pendentes de despacho teriam que ter a comissão instalada, porque formalmente cumprem as exigências para processamento; "Nós vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas a votação de impeachment toda semana". "A tese dele vale para todos. Basta qualquer um dos outros pedidos rejeitados entrar com mandado de segurança que provavelmente vai ter a mesma decisão", argumentou o presidente da Câmara: "E mais, a prevalecer a decisão dele, até a aceitação do pedido de impeachment que eu fiz parcial deveria ter sido total. Ou seja, toda aquela discussão que foi feita sobre 2014, não pode falar disso ou daquilo, deixa de existir, porque o entendimento que ele adotou é que não me cabe pronunciamento de mérito. Em sendo assim, a apreciação da comissão do impeachment deveria ser pela denúncia inteira e não sobre a parte aceitada por mim". Eduardo Cunha disse que pedirá aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão, para que ela seja instalada - mas, caso eles não encaminhem os nomes, a comissão não começará a funcionar tão cedo. "Na medida em que haja a indicação dos membros, a gente cria a comissão", disse o presidente da Câmara: "Me parece que não é a vontade deles, a maioria do colégio de líderes já manifestou que não vai fazer a indicação. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, porque não vai haver número de membros suficiente para fazer eleição". Eduardo Cunha disse que os advogados da Câmara estudam os recursos a serem protocolados nesta quarta-feira. Eles devem interpor um agravo à decisão de Mello, além de um mandado de segurança, uma reclamação na ADPF que definiu o rito do impeachment e talvez uma nova ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Eduardo Cunha disse que a Câmara já prestou informações ao ministro no domingo, depois de o teor da decisão ter sido vazado erroneamente pela assessoria de comunicação do Supremo. "Não queremos prazo. Queremos que seja julgado rápido", disse Eduardo Cunha.

Comissão do Impeachment alcança acordo e deve votar relatório do relator até segunda-feira


A Comissão Especial do Impeachment chegou a um acordo e confirmou nesta terça-feira o calendário das próximas reuniões, nas quais decidirá se aceita ou rejeita a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A intenção é evitar que os prazos do rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal sejam extrapolados e que a defesa e aliados de Dilma entrem com recursos na Justiça. O relator Jovair Arantes (PTB-GO) apresentará seu voto na tarde desta quarta-feira e depois haverá concessão de vista coletiva aos integrantes da comissão. Na sexta-feira, os deputados iniciarão a discussão do relatório logo depois do fim da ordem do dia no plenário da Câmara - eles já prevêem que a discussão avance pela madrugada. Na segunda-feira, a comissão se reunirá no início da manhã, mais cedo do que de costume, para concluir a fase de discussão até as 17 horas. A partir de então, começará a votação, que deve ser concluída até a meia-noite. Na sessão desta quarta-feira, além da leitura do relatório de Jovair Arantes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), vai propor um limite menor que os 15 minutos usuais para as falas dos parlamentares, sejam titulares da comissão, suplentes ou líderes partidários. Auxiliares de Rosso ainda vão calcular quanto tempo cada deputado teria, para que a comissão consiga concluir a votação até o fim da segunda-feira. "A idéia é ter uma redução do tempo de fala", disse o presidente da comissão, depois da reunião na liderança do seu partido na Câmara. Jovair Arantes afirmou que deverá entregar um relatório com cerca de 90 páginas. Ele evitou dar detalhes de seu voto, mas confirmou que abordará questões políticas postas na denúncia e de sua liberdade de expressão como parlamentar, apesar das ameaças da defesa de Dilma, que fala em acionar o Supremo se ele não se restringir a questões de ordem fiscal. "É do jogo político", disse Arantes: "Não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja por interesse partidário". 

Moro solta Silvio Pereira, mas mantém empresário preso o empresario Ronan Maria Pinto, ligado a caso Celso Daniel na prisão


O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta terça-feira a liberdade do ex-secretário-geral do PT, o mensaleiro Silvio "Land Rover" Pereira, preso na 27ª fase da Operação Lava Jato, e impôs ao petista restrições de não deixar o País, entregar o passaporte em três dias e se comprometer a atender intimações de investigadores do Petrolão do PT. Na mesma decisão, o magistrado determinou a conversão da prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto em prisão preventiva, situação em que não há mais prazo pré-determinado para ele deixar a cadeia. Apesar das evidências de que Silvinho "Land Rover" Pereira recebeu pelo menos 508.000 reais da UTC e da OAS, duas das empreiteiras envolvidos no escândalo do Petrolão do PT, e de ter sido identificado pelo operador Marcos Valério como um dos destinatários da propina recolhida pelo PT no escândalo da Petrobras, Moro avaliou que, por ora, o ex-secretário-geral petista pode permanecer em liberdade, já que é preciso aprofundar as investigações contra ele para tentar corroborar sua participação no empréstimo fraudulento simulado entre o empresário e amigo poderoso chefão e ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, e o Banco Schahin. Segundo os investigadores da Lava Jato, Bumlai atuou como "testa de ferro" em um empréstimo fictício de 12,17 milhões de reais junto ao Banco Schahin, sendo que mais dois intermediários - a Bertin Ltda e a empresa Remar Agenciamento - teriam atuado para despistar o real destino de pelo menos 6 milhões de reais. Na avaliação da força-tarefa da Lava jato, para camuflar o pagamento de propina, foram elaborados contratos fraudulentos de mútuo, um deles com a empresa 2 S Participações, controlada por Marcos Valério. Ao final, o objetivo era um só: manter calado o empresário, que estaria chantageando Silvio Pereira, os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho, o jornalista Breno Altman e até o ex-presidente Lula. As suspeitas são de que, se não fosse remunerado, Ronan Maria Pinto poderia implicar todos eles na até hoje não esclarecida morte do prefeito Celso Daniel. Ao analisar a necessidade de manter Ronan Maria Pinto sob custódia, o juiz Sergio Moro considerou, no entanto, haver indícios suficientes de que, se colocado em liberdade, ele poderia voltar a cometer crimes e eventualmente intimidar testemunhas que saibam detalhes sobre o esquema de corrupção tornado público com a deflagração da fase Carbono 14 da Lava Jato. O empresário é apontado como o destinatário de cerca de metade do empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais contraído por Bumlai, embora em depoimento à Polícia Federal tenha alegado que os valores são resultado de um empréstimo supostamente contraído junto à empresa Via Investe, do também mensaleiro Breno Fischberg. Segundo Moro, a versão apresentada pelo empresário para explicar o recebimento dos valores é pouco convincente. "A explicação, em cognição sumária, é frágil. Transações vultosas, como é praxe, realizam-se por transferências bancárias e não em espécie. Tratando-se de empréstimo a Ronan Maria Pinto seria de esperar a apresentação de prova documental confiável da restituição, se não total, então parcial dos valores. Se o investigado Ronan não tem condições de apresentar prova documental confiável de que restituiu pelo menos parte de empréstimo de cerca de seis milhões de reais é porque, em princípio, não houve mesmo devolução e não se tratava propriamente de empréstimo. Empréstimo que não é devolvido não é, em príncípio, empréstimo, mas outra coisa", argumentou o magistrado na decisão em que determinou a conversão da prisão temporária em preventiva. "Remanescem as provas de que Ronan Maria Pinto era o final destinatário de cerca de metade do empréstimo solicitado por agentes do Partido dos Trabalhadores ao Banco Schahin, com propósitos ainda obscuros", resumiu Moro. Para ele, também é relevante considerar que o empresário foi recentemente condenado pelos crimes de extorsão e corrupção ativa em um esquema amplo de desvio de dinheiro em Santo André. Embora ainda caiba recurso da sentença, o juiz apontou que "o histórico criminal, com cinco ações penais e pelo menos uma delas com condenação por crimes graves, ainda que sem trânsito em julgado, indica risco à ordem pública, especificamente de reiteração criminosa". "O modus operandi da prática dos crimes pelos quais foi condenado, com intimidações e ameaças a empresários, indica igualmente risco à investigação e à instrução, já que testemunhas relevantes para esta investigação e para a instrução poderão também ser vítimas de práticas equivalentes", completou Sergio Moro em seu despacho.

STF adia julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht


O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta terça-feira, a análise do pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso em junho do ano passado por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O adiamento ocorreu porque nem todos os ministros estavam presentes à sessão da Segunda Turma da Corte. O habeas corpus de Odebrecht havia sido pautado para julgamento pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki. Com a ausência do ministro Celso de Mello, no entanto, o colegiado decidiu adiar a análise do caso, que pode voltar à pauta na semana que vem. Herdeiro de um dos maiores conglomerados empresariais do País, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht foi condenado no mês passado pelo juiz federal Sergio Moro a 19 anos e 4 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Depois disso, Odebrecht decidiu fazer acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e já começou a colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Também foi adiada pelo Supremo a apreciação dos habeas corpus dos ex-executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, que, assim como o ex-chefe, foram condenados a 19 anos e 4 meses de prisão. Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Para o ministro, o empresário poderia obstruir as investigações da Lava Jato caso fosse solto na época.

Operação Zelotes denuncia cinco por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro


A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão ligado ao Ministério da Fazenda -, denunciou nesta terça-feira, cinco investigados por tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. São acusados Benício Júnior, conselheiro do Carf desde 2008 (seu mandato iria até 2017), Guilherme Macedo Soares, advogado do escritório de Benício Júnior, Paulo Roberto Cortez, conselheiro do Carf desde 2012 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, Nelson Mallmann, conselheiro do Carf em 2000/2006 e 2009/2013 e auditor fiscal da Receita Federal aposentado, e Pedro Anan. Segundo as investigações, o grupo de advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf atuou de forma fraudulenta para que o tribunal administrativo cancelasse, em 2014, uma cobrança de 8,6 milhões de reais (valor não corrigido) imposta pela Receita Federal a Walter Faria, que atua no setor de bebidas. O empresário - que não está entre os denunciados - recorreu ao Carf em 2008, depois de ser autuado pela Receita Federal em um procedimento administrativo que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda de pessoa física apresentada por ele em 2003. Na ação encaminhada à Justiça, os procuradores que integram a força-tarefa da Zelotes afirmam que o recurso de Walter Faria tramitou no Carf durante três anos sem que fosse incluído na pauta de julgamentos. Em 2011, após sucessivas trocas de defesa, o empresário contratou o escritório paulista Benício Advogados Associados, que tem como sócios os pais de Benedicto Celso Benício Júnior, então conselheiro do Carf e um dos denunciados pela Procuradoria. Ainda segundo a denúncia, mesmo exercendo mandato no órgão de julgamento, Benício Júnior atuou como advogado de defesa do contribuinte, tarefa para a qual contou com o trabalho de Guilherme Macedo Soares, advogado em seu escritório e que também foi denunciado à Justiça. "De acordo com as provas recolhidas no decorrer do inquérito policial, o que se seguiu a essa contratação foi uma intensa negociação acompanhada de vários adiamentos conseguidos graças a expedientes como pedidos de vista, sobrestamento do processo e até "aditamento com apresentação de novas provas". Ao todo, foram mais de dez incidentes provocados pelo advogado e conselheiro Benício Júnior", aponta nota da força-tarefa. Os procuradores afirmam em um dos trechos da ação. "Tal providência era essencial para o sucesso da empreitada criminosa subsequente, pois permitiria que os agentes envolvidos preparassem a corrupção para a manipulação do julgamento do procedimento administrativo fiscal." Os agentes envolvidos são, de acordo com o Ministério Público Federal, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Auditores fiscais aposentados e ex-conselheiros do Carf, os dois teriam se valido da influência que afirmavam ter junto ao órgão para cooptar clientes aos quais ofereciam "vantagens" na apreciação dos recursos junto ao tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. No caso envolvendo a demanda de Walter Faria, as investigações revelaram que, nove dias antes do julgamento, Cortez e Mallmann assinaram um contrato de prestação de serviços com o escritório Benício Advogados Associados. Para os investigadores, no entanto, a contratação foi apenas uma estratégia para camuflar o recebimento de valores pela prática de atos ilícitos junto aos conselheiros do Carf. "A dissimulação é tão esdrúxula que Paulo Cortez e Nelson Malmann sequer são advogados ou tinham procuração nos autos, o que torna evidente que o contrato assinado não correspondia à realidade dos fatos", sustentam os procuradores. Na ação, eles destacam ainda que, à época dos fatos, o escritório Benício possuía mais 300 advogados contratados e representava, apenas no Carf, cerca de 450 clientes. Os documentos apreendidos durante a fase preliminar das investigações, entre os quais estão mensagens trocadas entre os envolvidos, evidenciaram que coube a Cortez e a Mallmann negociar com os conselheiros Antônio Lopo Martinez (relator do caso e cujo voto foi contrário a Walter Faria) e Pedro Anan Júnior que votou favorável ao recurso do contribuinte no julgamento realizado em 14 de abril de 2014. Ainda segundo o processo, pelo voto decisivo, Pedro Anan recebeu 46.925,00 de reais. O valor foi repassado ao conselheiro em agosto de 2014, menos de dois meses após Benício Júnior receber os honorários advocatícios de Walter Faria. O empresário pagou ao escritório 1.069.542,19 de reais. De acordo com os investigadores, não foram encontradas provas de que Walter Faria tinha conhecimento das negociações irregulares e da propina paga aos intermediários e ao conselheiro responsável pelo voto. Por isso, o nome do empresário não aparece entre os denunciados. O pagamento de Benício Júnior a Pedro Anan foi feito por meio de depósito na conta corrente do escritório Anan Advogados. Para justificar o repasse, conforme esclarecem os investigadores, de novo, o expediente adotado foi o da simulação de um contrato de prestação de serviços. Benício teria encomendado a Anan um parecer jurídico sobre PIS/COFINS. Um detalhe chamou a atenção dos investigadores. O escritório Benício Advogados Associados está entre os três mais admirados do país em matéria tributária. Além disso, Benício Júnior não só é especialista no tema como costuma ministrar cursos de atualização na área. Os procuradores federais Frederico de Carvalho Paiva (na foto) e Hebert Reis Mesquita - que assinam a ação - pedem que Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme de Macedo Soares, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann respondam por corrupção ativa, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. No caso do conselheiro Pedro Anan Júnior, o Ministério Público Federal entende que ele deve responder por corrupção passiva, que também tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão. A ação pede ainda que Paulo Cortez e Nelson Mallmann também respondam por tráfico de influência, por terem "vendido" vantagens indevidas junto ao Carf. No caso de Pedro Anan, além da corrupção passiva, os procuradores apresentaram denúncia por lavagem de dinheiro - prática que também foi atribuída a Benício Júnior - e por violação de direito autoral. É que, de acordo com as investigações, o suposto parecer sobre PIS/Cofins foi na verdade "um trabalho montado a partir de trechos de artigos disponíveis na internet, especialmente de uma obra dos autores Jerônimo Antunes e Vinicius de Castro Alves Sampaio". Além das penas individuais, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a perda dos cargos públicos dos envolvidos, inclusive a cassação de aposentadorias e ainda que os cinco sejam condenados a devolver 8,6 milhões de reais aos cofres públicos. No caso de Benício Júnior e Pedro Anan, também foi pedida a perda, em favor da União, de 46 900 reais, decorrentes do crime de lavagem de dinheiro. A ação penal será analisada na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. 

Deputado indicado por Dilma a vice-liderança do governo na Câmara vira réu no STF


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelos crimes de corrupção passiva e dispensa de licitação ilegal, cometidos quando Góes era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram, entretanto, a acusação de associação criminosa imputada pelo Ministério Público Federal ao parlamentar. Ele virou réu no mesmo dia em foi publicada no Diário Oficial da União sua indicação pela presidente Dilma Rousseff para a vice-liderança do governo na Câmara, ao lado de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Roberto Góes teria recebido propina ao dispensar uma licitação e escolher a empresa Expresso Marco Zero para prestar serviços de transporte público na capital amapaense. A defesa do deputado argumentou que as provas reunidas na investigação são frágeis e teria havido compartilhamento ilegal de interceptações telefônicas que implicaram Góes no esquema de corrupção. O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não viu ilegalidades no compartilhamento de provas e decidiu que os grampos telefônicos e outras provas bastam para que seja aberto processo contra Góes. O deputado federal, que é primo do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), responde a outra ação penal no Supremo. Em fevereiro, a Primeira turma do STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade na aplicação, em 2011, de 858.000 reais do Fundo Nacional de Saúde para pagar dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com a Macapá Previdência. Em dezembro de 2010, o então prefeito Góes chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, acusado de ocultar e destruir provas das investigações sobre desvios de recursos, irregularidades em licitações e contratações fraudulentas.

Juiz Sérgio Moro autoriza o Conselho de Ética a ouvir testemunhas contra Eduardo Cunha em Curitiba


Em audiência nesta terça-feira com o juiz federal Sérgio Moro, a cúpula do Conselho de Ética acertou para este mês a realização de audiências para ouvir as testemunhas que estão presas e foram arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moro autorizou os depoimentos, mas determinou que as oitivas ocorram em sessões fechadas e em Curitiba, sede das investigações da Operação Lava Jato. Na semana passada, o relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos, como testemunhas de acusação, o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora, João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, Eduardo Vaz Musa, além do próprio representado. No colegiado, a decisão não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite. Além do relator, participaram da audiência nesta manhã com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

Patrimônio do mensaleiro Delúbio Soares cresceu 46% entre o Mensalão do PT e sua condenação no STF


Perdoado pelo Supremo Tribunal Federal de sua pena no Mensalão do PT no mês passado, mas conduzido coercitivamente a depor na 27ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, o ex-tesoureiro do PT, o mensaleiro Delúbio Soares, teve seu sigilo quebrado pela força-tarefa baseada em Curitiba. O relatório da Receita Federal a respeito da variação patrimonial de Delúbio Soares, tornado público nesta terça-feira pelo juiz federal Sergio Moro, mostra que de 2005, quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson explodiu o esquema compra de apoio político ao governo Lula, até o julgamento do Mensalão do PT, em 2012, o patrimônio do ex-tesoureiro petista saltou de 186.100 reais para 271.370 reais, um crescimento de 46%. Delúbio Soares deixou a tesouraria da sigla em julho de 2005. A prosperidade do mensaleiro, sobretudo no período entre 2008 e 2011, quando foram declaradas ao fisco variações patrimoniais positivas num total de 108.745 reais, foi alavancada por pagamentos de algumas empresas listadas pela Receita Federal. A Mil Povos Consultoria, controlada por Kjeld Jakobsen, diretor do Instituto Perseu Abramo, ligado ao PT, pagou a Delúbio 235.418 reais, enquanto a Crown Holding e Aquisições, cujo dono é José Antonio Soares Pereira Junior, citado na CPMI dos Correios como beneficiário de um repasse de 21.840 reais de Marcos Valério, desembolsou 214.479 reais ao ex-tesoureiro do PT. O ciclo de bonança de Delúbio Soares terminou no ano em que ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão. Em 2012, o patrimônio dele encolheu 4% em relação ao ano anterior, passando de 282.634 reais a 271.370 reais. Em 2013, ano seguinte à sentença do STF, Delúbio continuou perdendo posses: menos 3,5%. As baixas registradas pela Receita Federal terminaram em 2014, quando o petista abriu uma conta para arrecadar dinheiro ao pagamento da multa de 466.800 reais imposta pelo Supremo. Delúbio amealhou dos doadores, naquele ano, a quantia de 1.179.310 reais. Paga a multa e repassados 533.000 reais aos igualmente mensaleiros João Paulo Cunha e José Dirceu, Delúbio viu seu patrimônio saltar 58%: de 264.316 reais em 2013 para 418.717 reais em 2014. Os 154.000 reais restantes da arrecadação ao pagamento da multa foram declarados à Receita em 2014 sob a rubrica "Caderneta de poupança - Caixa Econômica Federal". 

Votação do processo do impeachment acontecerá no domingo, dia 17 de abril

Ficou acertado que serão realizadas duas sessões de debates, nos dias 15 e 16 de abril. A votação no plenário será no dia 17, um domingo. O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, deputado Jovair Arantes (PTB-BA), apresenta, nesta quarta-feira, o seu parecer final. A votação na Comissão está marcada para a próxima segunda-feira, dia 11. Depois, o relatório com a decisão de abrir ou não o processo de impeachment, será analisado pelo plenário da Câmara.

PP gaúcho lança nota para pedir pressão para reunião desta quarta-feira das bancadas federais

O PP gaúcho lançou uma nota nesta terça-feira com o objetivo de pressionar a reunião nesta quinta-feira, em Brasília, na qual o partido decidirá se permanece ou sai do governo da petista Dilma. Leia a nota: "O Partido Progressista do Rio Grande do Sul, em reunião de sua Executiva, deliberou fechar questão para que seus deputados federais votem pela saída imediata do governo petista de Dilma e votem favorável ao pedido de impeachment da mesma. Nesse sentido o presidente do PP/RS, Celso Bernardi, foi autorizado, juntamente com o deputado Marcel van Hattem, representante da Bancada Estadual, a levarem ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, a posição dos progressistas gaúchos. Ficou definido ainda, solicitar que as bases partidárias (presidentes municipais, prefeitos, vices e vereadores) manifestem apoio a essa posição junto aos deputados federais para que os mesmos compareçam na reunião da Bancada Federal neste dia 06 de abril de 2016, às 14 horas, para expressarem pelo voto essa posição".

Paulinho, da Força, denuncia que governo Dilma oferece R$ 2,4 milhão por deputado que votar contra o impeachment

A denúncia foi feita pelo deputado federal Paulinho da Força, líder do partido Solidariedade, em entrevista para o Jornal da Band. Disse ele: "O governo está oferecendo R$ 400 mil em dinheiro vivo para o deputado que manifestar apoio a Dilma". E mais: "Se o deputado vier votar, levará mais R$ 2 milhões".

Alvo do petismo, Temer prefere se afastar do comando formal do PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, licenciou-se nesta terça-feira da presidência nacional do PMDB. O senador Romero Jucá, de Roraima, assume o comando da legenda por tempo indeterminado. A troca entre os dois peemedebistas já estava acordada desde a realização da convenção nacional do partido, realizada em 12 de março. A licença de Temer estava planejada para acontecer dentro de alguns meses; foi, no entanto, antecipada porque o governo subiu o tom contra ele nos últimos dias. O poderoso chefão e ex-presidente Lula, por exemplo, disse que Temer ‘patrocina o impeachment’ e que ele deveria disputar uma eleição se quisesse assumir o Palácio do Planalto. Qualquer que seja o resultado da votação do impeachment, o PMDB saíra com alguns arranhões. Como presidente da República ou como ainda vice, é melhor que outro dê a devida resposta.