quarta-feira, 6 de abril de 2016

Bolívar Lamounier pede providências a Janot sobre compra de votos

O cientista político denunciou à Procuradoria-Geral da República o modo desavergonhado como Lula e o governo vêm oferecendo a máquina pública para conter o impeachment

Veja o teor da representação que o sociólogo Bolivar Lamounier enviou ao Procurador Geral da República:

SÃO PAULO, 06.04.2016

EXMO. SR.
DR. RODRIGO JANOT
DD. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
BRASÍLIA – DF

SR. PROCURADOR:
Valho-me da presente para encarecer a necessidade de uma intervenção urgente e enérgica por parte de Vossa Excelência no sentido de coibir a compra de votos de deputados federais orquestrada e conduzida pelo Sr. Luís Inácio Lula da Silva. Praticada às escâncaras, em plena luz do dia, sem qualquer disfarce ou rebuço, a referida ação vem sendo amplamente noticiada pela imprensa de todo o País, não faltando sequer a informação do locus faciendi escolhido pelo ex-presidente: o hotel Golden Tulip, em Brasília. Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida. Faz apenas três anos que o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, cujo objeto era exatamente o mesmo: a compra de consciências e votos de congressistas. Daquele julgamento resultou a prisão de vários integrantes da “organização criminosa” que a concebeu e perpetrou, alguns dos quais continuam detidos. Não há como ignorar que o famigerado “mensalão” aconteceu durante o período presidencial do Sr. Luís Inácio Lula da Silva. Como bem sabe Vossa Excelência, os antigos “coronéis” do interior nordestino tornaram-se conhecidos como os grandes vilões de nossa história política. Mas, justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do mencionado hotel brasiliense. A imperiosa necessidade da intervenção de Vossa Excelência encontra-se pois claramente configurada, de um lado, pela jurisprudência do STF, firmada em conexão com Ação Penal 470 e possivelmente com outras mais; do outro, pela alta conveniência – reforçada pela proximidade da votação inicial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara Federal - de impedir o prosseguimento da prática delituosa em curso, implicando inclusive a detenção preventiva de seu autor. 
Sem outro particular, reitero-lhe nesta oportunidade os meus votos de elevada estima e apreço.
Respeitosamente,
Bolívar Lamounier

Temer diz a Roberto Jefferson que Brasil está ‘sem norte de autoridade’


Recém-chegado a Brasília, onze anos após ter tido o mandato cassado por sua participação no Mensalão do PT, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) se encontrou, nesta quarta-feira, com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) no Palácio do Jaburu e manifestou apoio à possibilidade de o vice assumir a Presidência da República. Segundo o ex-deputado, Temer disse que o Brasil está "sem norte de autoridade" e que o País precisa de alguém para unir o Brasil — retomando a fala que fez em agosto do ano passado, e que gerou desconfiança do Palácio do Planalto — e se colocou "claramente" como a alternativa ao governo do PT. "Ele falou da crise institucional, que o Brasil está sem norte de autoridade, que todo mundo quer fazer o papel de todo mundo. E que precisa de alguém que restabeleça essa unidade", disse o petebista. Roberto Jefferson contou que Temer voltou ao assunto, levantado há oito meses, quando afirmou que era preciso "alguém" para unir o País. Na época, o governo interpretou a fala como um sinal claro de que o peemedebista almejava o cargo de Dilma, o que irritou a petista e ministros do núcleo duro do governo. No encontro desta quarta-feira, o vice afirmou que será importante fazer a "transição sem ódio ou confrontos". "Ele se colocou claramente (como a alternativa), ele não tem mais dúvidas. Claramente, ele disse que há alguns meses falou da crise, dizendo que precisava se fazer um governo de união, e ele voltou ao assunto. Disse que temos que unir o Brasil, que não podemos ter um país dividido, e que precisamos passar a fazer a transição sem ódio e sem confrontos", afirmou Roberto Jefferson. Na conversa, da qual também participou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson e atual presidente do PTB — cargo que devolverá ao pai no dia 14 de abril —, o ex-deputado fez sugestões a Temer, como uma discussão profunda sobre a instauração de um regime parlamentarista. "O presidencialismo se exaure agora com esse segundo impeachment", disse o ex-deputado. Outra sugestão, com a qual o peemedebista concordou, foi a de um crivo mais rígido para nomeações de empresas estatais. Claro que não passa pela cabeça de Roberto Jefferson simplesmente eliminar a tentação da corrupção pela privatização de estatais. Segundo o ex-deputado, as nomeações futuras devem passar por uma comissão, que examinará o histórico de cada pessoa, e o escolhido deve abrir os sigilos bancário e fiscal, além de apresentar uma declaração de evolução patrimonial a cada seis meses. Temer concordou, e comentou que o Brasil precisa se adaptar ao "novo mundo", citando inclusive a exposição geral dos políticos com as recentes revelações dos nomes citados no "Panama Papers". Arquivos da empresa panamenha Mossack Fonseca mostram que o escritório criou e vendeu offshores para políticos de vários partidos e seus familiares. Michel Temer também mostrou preocupação com boatos de que ele, chegando ao poder, extinguiria o programa Bolsa Família, uma das principais vitrines dos governos Lula e Dilma. O ex-deputado contou que ele disse que dará continuidade ao programa e pretende ampliá-lo: "Temer mostrou preocupação com o Bolsa Família, ele disse que sabe que estão fazendo uma campanha de que ele vai extinguir, num possível governo dele. Ele disse que não fará isso, muito pelo contrário, que é fundamental continuar". 

Relator aprova pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff - leia a íntegra do seu voto

O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado federal Jovari Arantes (PTB-GO) apresentou um voto favorável pela continuidade do processo e o seu envio para julgamento pelo Senado Federal. Leia aqui a íntegra do voto do relator: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUdEFNTTRmYUVleDA/view?usp=sharing

Del Nero e Ricardo Teixeira terão que depor na CPI do Futebol


Os senadores da CPI do Futebol aprovaram na tarde desta quarta-feira (6) a convocação para depor do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Ricardo Teixeira, que comandou a entidade por mais de duas décadas, também teve a sua convocação aprovada pelos senadores. As datas dos depoimentos ainda não foram fechadas pelos parlamentares. Del Nero está afastado do cargo desde dezembro, quando o FBI o acusou de ser beneficiário de um esquema de recebimento de propina na venda de direitos de torneios no país e no exterior. Ele também é investigado pelo Comitê de Ética da Fifa. No depoimento, os senadores vão questionar detalhes de negócios feitos pelo cartola com o empresário Wagner Abrahão, que também terá que depor na CPI. além de uma suposta conta do dirigente no Exterior. Na sessão desta quarta-feira os senadores também aprovaram a convocação do depoimento de Marco Polo del Nero Filho e de Gustavo Feijó, vice-presidente da CBF. Del Nero Filho terá que depor para esclarecer uma série de negócios que realizou juntamente com o seu pai. 


Em abril, a Folha revelou que o presidente licenciado da CBF e seu filho compraram de Abrahão por R$ 5,2 milhões uma cobertura dúplex de mais de 300 metros quadrados na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio de Janeiro. O apartamento pertencia a uma empresa dos filhos de Abrahão. No acordo, Del Nero e seu filho repassaram ao empresário por cerca de R$ 410 mil e um saldo devedor (não revelado) de uma outra cobertura no condomínio. O imóvel valeria no mínimo cerca de R$ 4 milhões, de acordo com corretores cariocas especializados em apartamentos de luxo. A negociação é considera suspeita pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ). Suspeito de usar dinheiro de caixa dois na sua campanha a prefeito de Boca da Mata, interior de Alagoas, Gustavo Feijó vai responder os questionamento dos senadores sobre uma suposta ajuda financeira da CBF em 2012. Numa mensagem trocada entre os dois cartolas, obtida pelos senadores, Feijó cobra Del Nero por dinheiro para a sua campanha. Na resposta, o presidente licenciado da CBF diz que os pagamentos serão feitos. No documento, Feijó diz que o orçamento de sua campanha seria de R$ 2.013.900,00. Mas ele declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado uma receita de R$ 130 mil. A CBF não aparece como doadora da campanha, segundo o TSE. O dirigente foi eleito prefeito de Boca da Mata. Os requerimentos aprovados pela CPI convocando os cartolas e empresários foram pedidos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Movimento católico pede que igreja se posicione contra o PT

Às vésperas da 54ª Assembleia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), aberta nesta quarta-feira (6), em Aparecida, no interior de São Paulo, o movimento católico "Legislação e Vida" divulgou um carta aberta aos bispos do País cobrando uma "posição clara e firme em relação aos graves danos que o PT causou à Igreja Católica e à nação brasileiras nestas últimas décadas, especialmente nos últimos 13 anos à frente do governo". O documento, assinado por Hermes Rodrigues Nery, coordenador do movimento, foi publicada no último dia 29 em um site de petições online e, até agora, já alcançou 5.200 assinaturas. A carta não fala explicitamente o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas Nery afirma ser um defensor do processo de deposição. "Hoje, além de política e econômica, a crise no Brasil é moral. O PT chegou a um ponto que não dá para defender, do ponto de vista moral", diz ele. A Igreja Católica, segundo ele, não pode ficar omissa diante do atual momento do País. Embora o documento não seja direcionado à CNBB como instituição, mas sim aos bispos individualmente, acusa o "clero progressista" da entidade de complacência com o "ideário socialista" do PT, "que emergiu com a bandeira da ética para chegar ao poder e depois dilapidar o estado brasileiro, aparelhando as instituições e implementando a agenda antivida e antifamília, a agenda abortista". O texto diz que o PT chegou "aonde chegou com a conivência, a cumplicidade, a omissão (e até o favorecimento) de muitos bispos, seduzidos pela retórica do populismo e pela demagogia" e afirma que faltou aos integrantes coragem para "denunciar o PT como um partido revolucionário, de ideário socialista, aliado de governos comunistas e ditatoriais (especialmente Cuba)". "Faltou coragem a muitos bispos do Brasil, firmeza, e fidelidade ao Magistério: ao não alertarem os fiéis do risco de excomunhão - e do risco à própria salvação - aos que apoiavam o PT", diz a carta. O documento faz ainda referência à Operação Lava Jato e diz que as investigações "escancararam ao mundo a verdadeira face do PT". "Urge que os bispos do Brasil, ainda em tempo, façam o mea culpa por terem permitido ao PT chegar aonde chegou, com as consequências calamitosas no campo político e econômico, mas sobretudo no campo moral e cultural. Que sigam o exemplo de um papa, João Paulo 2º, que teve a humildade de pedir perdão e rever posturas quando necessário". A 54ª Assembleia Geral da CNBB, que tem como tema central "Cristãos leigos e leigas na Igreja e na sociedade", segue até o dia 15 de abril. Durante o encontro em Aparecida, que terá a participação de cerca de 320 bispos de todo o País, serão discutidas as diretrizes da igreja no Brasil. 

Acompanhe a sessão da Comissão do Impeachment para leitura do parecer do relator

Deputado dá voto pelo impeachment como presente de aniversário à filha


O deputado federal Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, foi convencido a votar a favor do impeachment pela filha. A menina pediu que o pai votasse contra Dilma como presente de aniversário de 15 anos. 

Petrobras superestimou em US$ 45 bilhões o retorno de 59 grandes projetos


A diretoria executiva da Petrobras sabia, já em 2014, que a rentabilidade dos seus 59 maiores projetos em andamento seria reduzida em 45 bilhões de dólares, ou 165 bilhões de reais ao câmbio atual, em relação à expectativa, devido às projeções otimistas adotadas nos cálculos. A informação, divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico, consta de relatórios internos e que foram encaminhados aos conselhos de administração e fiscal na última semana, como denúncia anônima de funcionários da empresa. De acordo com a reportagem, a perda de rentabilidade não tinha relação com a oscilação do preço do petróleo e dizia respeito apenas à eficiência de planejamento e execução. As projeções adotadas na avaliação inicial dos projetos não se confirmaram, fazendo com que o retorno esperado de 109 bilhões de dólares tivesse mais de 40% de redução devido às variações negativas em relação às premissas usadas para prazo, produção, custo operacional e investimento. De acordo com o relatório, se os projetos mantivessem prazos, custos operacionais e de investimento, escopo e produção previstos na aprovação do projeto básico, o resultado positivo seria de 109 bilhões de dólares em vez de 64,1 bilhões de dólares. A reportagem mostra ainda que o preço do petróleo é um "fator não gerenciável" e que pode suavizar ou acentuar as perdas de rentabilidade com os fatores gerenciáveis. Ou seja, quanto menos eficiente for um projeto, mais exposta a companhia fica às oscilações do preço do barril. Em 2014, o valor médio do barril ficou acima de 99 dólares, enquanto a média neste ano está em torno de 36 dólares. Do total de redução da rentabilidade verificada em 2014, 34 bilhões de dólares (75%) ocorreram nos projetos de Exploração e Produção (E&P), o coração da petrolífera, mostrou o relatório. Dos 59 projetos avaliados em 2014, exploração e produção (34) e abastecimento (11) concentravam os principais.

PP, a Arena atual, partido do Mensalão e do Petrolão, fica na base governista até votação do impeachment na Câmara


O presidente nacional do PP, a Arena atual, partido do Mensalão e do Petrolão, o senador Ciro Nogueira (PI), anunciou nesta quarta-feira que a legenda, que tem 48 deputados e seis senadores, permanecerá na base aliada do governo Dilma Rousseff pelo menos até o final da votação do processo de impeachment da petista na Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada depois que dissidentes do partido não conseguiram apoio suficiente para forçar o partido a abandonar o grupo de siglas que dão sustentação ao Palácio do Planalto. Entre os pepistas, partido fartamente representado nas investigações do Mensalão e agora da Operação Lava Jato, 24 deputados e senadores haviam assinado pedido para rompimento com o governo, mas um levantamento preliminar da agremiação chegou ao veredicto de que dos 57 votantes em uma eventual reunião do diretório, mais de 40 deles queriam ficar no governo. Com o panorama amplamente favorável à manutenção da legenda na base governista, a avaliação foi de que não era mais necessário levar o desembarque do governo à votação. Todo o País sabe porque esses dedicados servidores do bem público querem ficar no poder, eles gostam muito do povo. É isso. "Se os dissidentes tivessem número para desembarcar, teria a reunião, mas nunca houve maioria. O PP fica na base até o final da votação do impeachment", disse Ciro Nogueira, ele próprio um dos alvos de inquérito na Lava Jato. No leilão do espólio do PMDB, que abriu a fila de partidos que decidiram abandonar o governo, o Palácio do Planalto chegou a oferecer ao PP os ministérios da Saúde ou da Educação, mas pressões de peemedebistas que insistem em permanecer no governo levaram à retirada da oferta da pasta da Saúde. A presença do ministro Marcelo Castro (PMDB) no cargo é avaliada como uma possibilidade de transferência de votos na Câmara contrários ao impeachment da Dilma. Entre o PP, a própria direção do partido contabiliza defecções certas nas bancadas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, favoráveis ao desembarque do governo. Com a decisão da presidente de anunciar a nova reforma ministerial somente após a votação do impeachment na Câmara, partidos como o PR e o próprio PP tendem a aumentar o "preço" de seus votos contra a deposição de Dilma. Traições nas siglas também são consideradas prováveis. "Não vou negar que o PP tem uma grande parcela que vota pelo impeachment", admitiu o presidente do partido. 

Marco Aurélio afirma que Eduardo Cunha cometerá crime de responsabilidade se não cumprir decisão do STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: "É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal. Nesta terça-feira, Marco Aurélio determinou que Eduardo Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Eduardo Cunha classificou como "absurda" e "teratológica" a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes. Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. "Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço", disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Eduardo Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear". O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. "Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida", afirmou disse o ministro. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Supremo pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Eduardo Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal.

Paraná Pesquisa mostra que Marina Silva bate qualquer um em Brasília; Jair Bolsonaro é a grande surpresa nas intenções de votos


A mais recente avaliação eleitoral brasileira, do Instituto Paraná Pesquisas, realizada no Distrito Federal, mostra que está ocorrendo uma alteração sintomática na preferência do eleitorado brasileiro, o que terá grande influência sobre dirigentes partidários, partidos políticos e candidatos. 
Opção com Aécio Neves
Marina Silva, 27%
Aécio, 19,6%
Jair Bolsonaro, 14,2%
Lula, 8,5%
Ciro Gomes, 7,5%
2º Turno
Marina Silva, 47,6%
Aécio, 32,9%
Opção com Geraldo Alckmin
Marina Silva , 27,8%
Geraldo Alckmin, 17,9%
Jair Bolsonaro, 14,3%
Lula, 8,6%
Opção com Serra
Marina Silva, 28,2%
José Serra, 16,3%
Jair Bolsonaro, 14,2%
Lula, 8,5% 
O Instituto Paraná Pesquisas constatou no seu levantamento em Brasília que a maioria da população acha que deputados e senadores movem-se por interesses próprios no caso do impeachment. Acompanhe os números:
Interesses próprios, 48,9%
Interesse do partido, 33%
Interesse do povo, 15,4%
Não sabe, 2,7%
Já em outro quesito, sobre o apoio da população ao processo do impeachment, a sondagem do Instituto Paraná Pesquisas encontrou o seguinte resultado em Brasília:
Impeachment de Dilma
Aprova, 70,4%
Desaprova, 26,5%
Não sabe, 3,1%
Dilma chegará ao final do governo?
Sim, 34,8%
Não, 61,8%
Não sabe, 4,2%
Impeachment é golpe contra a democracia?
Não, 74,7%
Sim, 21,9%
Não sabe, 3,4%.

Banco Central desmoraliza defesa de Dilma e evidencia o absurdo das pedaladas

Os pilares do que disse José Eduardo Cardozo na Comissão do Impeachment ruíram: nunca houve nada parecido. O crime aconteceu!

Por Reinaldo Azevedo - Ninguém precisa recorrer a dados colhidos pela oposição ou pelos autores da denúncia contra Dilma Rousseff que tramita na Câmara para constatar a fragilidade da defesa da presidente quando nega ter cometido crime de responsabilidade. Basta que as pessoas examinem os dados do Banco Central. E o que eles revelam? “Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB". Referendando palavras do Tribunal de Contas da União — que já havia negado, ao avaliar as contas de Dilma, a falácia de que já se tinha feito algo parecido antes —, os números demonstram que a presidente “pedalou” oito vezes mais do quem mais havia pedalado no passado: o próprio Lula. Em relação ao governo FHC, Dilma bicicletou 32 vezes mais. Para lembrar: o TCU pediu que o Banco Central calculasse, desde 2001, os atrasos de repasses do Tesouro para o FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao final do governo tucano, o saldo negativo era de R$ 948 milhões; no governo Dilma, de R$ 60 bilhões. Se, no passado, uma diferença ou outra podiam fazer parte de algum desajuste de natureza quase burocrática, a partir do segundo mandato de Lula, e chegando ao paroxismo na gestão Dilma, tratou-se de uma política deliberada. Os dados do Banco Central provam de forma insofismável que a pedalada não era um descuido, mas um dado de política econômica, que servia para maquiar o déficit. O Brasil que já não conseguia pagar suas contas foi, sim, tema da campanha eleitoral de 2014. Dilma desmentiu com todas as letras a difícil situação fiscal do governo e, quando confrontada com os fatos, acusava os adversários de querer cortar programas sociais. Esses números, que vêm de um órgão oficial do governo, desmoralizam a defesa feita por José Eduardo Cardozo num outro aspecto: segundo o sabichão, só aponta irregularidades quem desconhece o mecanismo das contas. É mesmo? Então ele que vá se entender com o Banco Central. O Banco Central, claro, nem nega nem reafirma as pedaladas; também não entra no mérito se é crime de responsabilidade. Ele só aponta o tamanho do descalabro. Assim, quando o governo, sua tropa de choque e seus milicianos saem por aí a dizer que impeachment sem crime é golpe, só nos resta dizer o óbvio: “Sim, vocês estão certos! Então não é golpe porque o crime está aí”. É claro que esses dados do Banco Central nem se faziam necessários para provar o que todo mundo sabe. Mas é bom que tenham vindo à luz, com a força adicional de que não podem ser acusados de estar a serviço de um viés anti-Dilma. Segundo o Artigo 85 da Constituição, um presidente que atente contra qualquer de seus dispositivos comete crime de responsabilidade, especialmente se tal atentado se dá contra a Lei Fiscal, conforme estabelece o Inciso V. Dilma que vá agora brigar com o Banco Central. Epa! Não seria o caso de entregar o dito-cujo para um desses PQPs que se vendem e que se compram? Talvez assim comecem a sair de lá números ao agrado da quase ex-presidente. O Banco Central simplesmente desmoraliza a defesa de Dilma.

Movimento Brasil Livre pede o impeachment de Marco Aurélio. Faz muito bem!

Que Renan Calheiros ouça o próprio ministro, então, e mande já instalar a comissão, ora essa! O homem passou dos limites e fere dispositivos da Lei 1.079, que o expõem, sim, ao impedimento

Por Reinaldo Azevedo - O Movimento Brasil Livre decidiu entrar nesta quarta-feira com um pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo. Faz muito bem! Acho mesmo que é o caso. Como já escrevi aqui, é evidente que o ministro foi além de seus limites numa série de atitudes, todas elas incompatíveis com o cargo. Vamos ver: o Inciso II do Artigo 52 da Constituição define que cabe ao Senado “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. Assim, a denúncia tem de ser feita ao Senado. E quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do Supremo? Eles estão definidos no Artigo 39 da Lei 1.079 — aquela do impeachment —, a saber:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Mas Marco Aurélio fez uma ou mais dessas coisas? Bem, a meu ver, duas, e o pedido de impeachment é plenamente justificado. Mais: se Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, seguir as regras defendidas pelo próprio Marco Aurélio, só lhe cabe aceitar de pronto a denúncia e mandar instalar uma comissão. Vamos lembrar: contrariando o Regimento Interno da Câmara e clara jurisprudência do Supremo, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando que a Presidência da Câmara instale uma comissão para avaliar uma denúncia com vistas ao impeachment de Michel Temer, vice-presidente da República. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia negado tal denúncia, apresentada por um advogado mineiro. Este entrou com um mandado de segurança no Supremo, de que Marco Aurélio foi relator. O ministro concedeu uma liminar, atropelando regimento e jurisprudência. Imaginem só: Cunha já negou 39 pedidos de impeachment contra Dilma. E há mais oito pendentes. E se todos decidirem recorrer? Mas essa é só questão, vá lá, que evidencia o absurdo da coisa. O que resta claro é que o ministro está ignorando, de maneira deliberada, diplomas legais — incluo aí a jurisprudência — que o impedem de conceder a liminar. É inquestionável que os itens 4 e 5 do Artigo 39 da Lei 1.079 estão sendo feridos. Marco Aurélio está sendo “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” — vale dizer: está investindo na confusão, no confronto, na balbúrdia — e está procedendo “de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”. E que se note: tal atitude — e a lei está aí justamente para coibi-lo — vem na esteira de uma sequência de provocações que só têm contribuído para tornar mais tenso um ambiente que já anda bastante carregado. Marco Aurélio concedeu entrevistas em que, abertamente, contesta aqueles que apontam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade — ele pode ter essa opinião, mas que a reserve para os autos — e acusa, de forma genérica, sem identificar os alvos, a existência de autores que estariam mancomunados numa espécie de complô contra a presidente. Foi além do ridículo. E do aceitável também. Pior: no caso em questão, Marco Aurélio milita contra aquela que tem sido a sua linha mais constante de intervenções e votos no Supremo: a não interferência de um Poder em outro. O homem decidiu, no entanto, ser um “intervencionista” só nesses dias de impeachment. Eu jamais me esquecerei de que ele esteve entre aqueles que, em nome da independência dos Poderes, afirmaram que cabia a Lula decidir se o terrorista Cesare Battisti ficaria ou não no Brasil, embora o próprio Supremo tenha considerado o refúgio ilegal. E o que argumentou o doutor? Que a Corte não poderia cassar uma prerrogativa do presidente da República, independentemente da legalidade ou não do refúgio porque, afinal, decidir era sua (de Lula) competência indeclinável. A liminar concedida determinando a instalação da comissão para avaliar o impeachment de Temer, portanto, além do absurdo em si, caracteriza-se por ser parte de uma ação que parece consciente e que conduz à desídia, não ao entendimento. E isso tem como corolário a quebra do decoro.
Para encerrar
Quando se diz que, nas democracias, há a tripartição do poder em Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que estes devem ser independentes e harmônicos, quer-se dizer que nenhum deles será soberano. Ou democracia não há. O fato de o Judiciário ser, no mais das vezes, a última palavra não lhe confere a prerrogativa de ser arbitrário nem a seus membros a licença especial para fazer política com a toga nos ombros. Por isso, o Poder Legislativo, por meio do Senado, pode, sim, impichar um ministro do Supremo. É claro que é difícil. Ninguém é ingênuo. É, sim, pouco provável. É quase certo que Renan vá jogar no lixo o voto de Marco Aurélio sobre a Câmara e recusar ele mesmo o pedido. Mas o MBL cumpre uma função importantíssima para a política, para a cidadania e para a sociedade do esclarecimento: põe o dedo na ferida. A atuação deletéria do ministro Marco Aurélio, neste momento, merece o devido registro histórico e o claro repúdio.

Republicano Cruz e democrata Sanders vencem primárias em Wisconsin



O senador pelo Texas, o republicano Ted Cruz, e o senador por Vermont, o democrata Bernie Sanders, venceram as primárias respectivas de seus partidos nesta terça-feira (5) em Wisconsin. A vitória de Cruz dá aos críticos de Donald Trump esperança de que o magnata não consiga a candidatura do partido. A cúpula partidária vem tentado evitar que o bilionário conquiste a maioria dos delegados necessários para obter a candidatura, na convenção do partido em julho. Se nenhum pré-candidato obtiver o número necessário de delegados, haveria uma "convenção disputada". Nesse caso, os delegados poderão votar em qualquer um dos candidatos, sem precisar respeitar as urnas. Em discurso após sua vitória, Cruz afirmou que o resultado desta terça é um sinal de que ele é o único na disputa que pode deter Trump. Para Cruz, os republicanos têm de se unir pelo seu nome e forçar o governador de Ohio, John Kasich, a desistir da disputa. Trump é favorito nas próximas primárias, que ocorrerão em 19 de abril em seu Estado natal, Nova York. Apesar de sua derrota, ele continua sendo o único republicano que conseguiria obter o número suficiente de delegados para conquistar a candidatura.

Empreiteiras se preparam para aditar delações pós-Odebrecht


A perspectiva de Marcelo Odebrecht e outros executivos da maior empreiteira do país fecharem um acordo de delação premiada está levando as demais construtoras a se prepararem para aditar seus próprios depoimentos. A avaliação geral é que Marcelo e os diretores serão instados a abrir novas frentes de investigação sobre atuação das empresas em cartel, no chamado “clube”, o que as obrigará a confessar novos ilícitos para escapar de novas penas. Também existe a expectativa de que, caso a Odebrecht entregue o pagamento de propina para políticos em obras até agora não citadas pelas empreiteiras em suas delações, elas terão de ir à Justiça corroborar as declarações.

CNA anuncia apoio ao impeachment e deixa ministra Katia Abreu desautorizada


A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai anunciar nesta quarta-feira (6) seu apoio formal à aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão deixa em situação desconfortável a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ela é presidente licenciada da CNA e tem se posicionado contra o afastamento da presidente. Até se rebelou contra a decisão de seu partido do momento, o PMDB, que decidiu pela saída do governo, e decidiu permanecer no cargo de ministra. A medida foi tomada nesta terça-feira, 5, após uma reunião por teleconferência com dirigentes de federações estaduais de agricultura de todo o País. Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) participou do encontro e confirmou que a CNA irá formalizar seu apoio ao impeachment.  Heinze contou que a decisão foi motivada, sobretudo, após um integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defender invasões de terra como estratégia para enfrentar o processo de impeachment durante evento no Palácio do Planalto. "Falaram isso na frente da ministra da Agricultura, do ministro da Justiça", ressaltou o deputado federal Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agricultura. "Não podemos aceitar que queiram invadir a nossa casa", completou. A defesa de invasões foi feita pelo secretário de Finanças da Contag, Aristides Santos, na última sexta-feira, 1. "A forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. E é a Contag, são os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem (dia 31) dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles", disse. Praticamente todas as entidades apoiaram a medida. Entre as exceções está a federação de Tocantins, Estado pelo qual Kátia foi eleita senadora duas vezes - ela também está licenciada do Senado. O presidente da CNA, João Martins, marcou para as 10h30 desta quarta-feira a entrevista coletiva com o tema "posicionamento dos produtores diante do agravamento da crise".

Juiz Sérgio Moro envia explicações ao ministro Zavascki sobre o grampo no advogado Roberto Teixeira

O juiz Sérgio Moro enviou nesta terça-feira, para o ministro Teori Zavascki, as explicações solicitadas sobre as interceptações telefônicas aplicadas o advogado Roberto Teixeira, que defende o poderoso chefão e ex-presidente Lula, seu compadre. Sérgio Moro já tinha esclarecido o grampo no celular de Roberto Teixeira, que é "diretamente investigado do processo". Em novo ofício, ele explicou porque interceptou também o terminal fixo do escritório do advogado. Conforme o juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal pediu a interceptação do telefone "diante das informações constantes no processo de que seria ele titularizado pela empresa LILS Palestras do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, segundo afirma, constava a indicação de tal número de telefone no cadastro CNPJ da empresa LILS". E ainda acrescentou o juiz: "Chama, aliás, a atenção que o número de telefone foi recentemente alterado no cadastro CNPJ, como afirma o Ministério Público Federal". O juiz Sérgio Moro afirmou "que não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal. Se houve de fato interceptação de diálogos do terminal 11 3060-3310, o resultado deve estar no DVD encaminhado a esta Suprema Corte através do ofício 70001744026, não tendo este Juízo condições de verificar o fato já que não dispõe de cópia". E emendou: "Por outro lado, ainda que eventualmente existam diálogos interceptados no terminal 11 3060-3310, não foram eles tornados públicos e, caso, inadvertidamente, tenham, de fato, sido interceptados diálogos de outros advogados, que não o investigado Roberto Teixeira, eles se submeteriam ao procedimento de inutilização do art. 9º da Lei no 9.434/1997". O juiz Sérgio Moro considerou como "extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado".