quarta-feira, 13 de abril de 2016

Ministro Gilberto Occhi, do PP, entrega carta de demissão a Dilma


O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, entregou nesta quarta-feira (13) pedido de exoneração à presidente Dilma Rousseff. A carta de demissão foi apresentada pelo próprio ministro ao chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Em uma rápida conversa, Wagner agradeceu pela atuação do ministro no desastre ambiental de Mariana (MG). Segundo relatos, Occhi disse que a decisão do PP de abrir mão dos cargos no governo federal "não é definitiva" e que as conversas do partido com o governo federal ainda estão abertas. Além do ministro, o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes, também apresentará pedido de exoneração nesta quarta-feira (13). Com a decisão da bancada do partido de apoiar o impeachment, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, colocou os cargos que o partido tem no governo à disposição. A decisão ocorreu após um dia tenso, durante o qual Ciro se viu derrotado em suas articulações com a bancada da Câmara e se viu obrigado a optar pela unidade do partido. "É uma decisão que eu não defendia, não vou negar. Mas não vejo outra alternativa do que acatar a decisão da bancada. O partido solicita a carta de renúncia de quem está no governo. Já falei com o ministro da Interação Nacional, Gilberto Occhi, e com presidente da Codevasf que fizessem as cartas de renúncia como gesto de grandeza e lealdade", afirmou. Em uma bancada de 47 deputados, 44 compareceram à reunião que definiu os rumos do partido. Apenas nove declararam votar pela continuidade da petista no cargo, quatro se declararam indecisos e os outros 31 já manifestaram apoio ao impeachment. 

FMI prevê deficit no Brasil até 2019 e dívida bruta a 92% do PIB em 2021


O FMI (Fundo Monetário Internacional) vê os efeitos da deterioração fiscal no Brasil permanecendo ao longo dos próximos anos, com a dívida pública bruta subindo para quase 92% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (13). O FMI prevê que o setor público brasileiro vai continuar com suas contas desequilibradas até 2019, para somente em 2020 voltar a registrar superavit primário –economia para pagar os juros da dívida. A relação entre a dívida bruta e o PIB deve manter a curva ascendente, subindo de 73,7% registrados no ano passado para 91,7% em 2021, segundo relatório, que destacou o salto da dívida de 10,4 pontos percentuais de 2014 para 2015. Para este ano, o FMI prevê um deficit primário de 1,7% do PIB, recuando para 1,4% em 2017 e a 1% em 2018. Para 2019, a projeção é de um deficit de 0,3%, seguido de um superavit primário de 0,9% do PIB em 2020 e de 1,6% em 2021. No documento, o fundo diz que a grande deterioração fiscal do Brasil no ano passado aconteceu em um ambiente de forte retração econômica, turbulência política e fraco desempenho das receitas. O país registrou, no ano passado, o segundo rombo primário seguido, com deficit passando de 0,57% do PIB em 2014 para 1,88% em 2015. Para esse ano, o governo pediu autorização do Congresso para fechar o ano com déficit de quase R$ 96,65 bilhões, ou 1,55% do PIB. O documento do FMI destaca ainda que diversos países, entre eles o Brasil, podem ser afetados esse ano por questões políticas. "O calendário eleitoral ou impasse político pode complicar a implementação de políticas ou desencorajar ações fortes em 2016 em muitos países, incluindo economias avançadas (Austrália, Grécia e Estados Unidos), mercados emergentes (Brasil, África do Sul e Venezuela) e países de baixa renda em desenvolvimento (Gana e Zâmbia)", diz o documento.

Ex-conselheiro pede que CVM investigue balanço da Petrobras


Ex-conselheiro da Petrobras, o investidor Mauro Cunha pediu à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que investigue a adoção, pela estatal, de instrumento conhecido como contabilidade de hedge, que compensa parte dos efeitos de variações cambiais no seu balanço e permitiu reduzir os prejuízos de 2014 e 2015. Em seu pedido, Cunha diz que o uso do instrumento pode levar o investidor a interpretar equivocadamente a realidade econômica da companhia. Por isso, diz, os balanços de 2013 a 2015 deveriam ser refeitos. A contabilidade de hedge permite às empresas compensar, em seu balanço, efeitos da variação cambial usando receitas futuras em dólares. Desde 2013, a Petrobras usa suas receitas futuras de exportação para diminuir os efeitos da desvalorização cambial sobre sua elevada dívida. A prática é questionada por acionistas minoritários com assento no conselho de administração da estatal. Os últimos três balanços trazem pareceres contrários ao uso do instrumento, assinados por Cunha e, no último ano, pelos conselheiros fiscais Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Albertoni, também representantes dos minoritários. Cunha alega que a Petrobras é importadora líquida de petróleo e derivados – ou seja, importa mais do que exporta – e, por isso, não poderia usar receitas de exportações para compensar a variação cambial sobre sua dívida em dólares. Além disso, ele argumenta que, ao reduzir o impacto do câmbio sobre o serviço da dívida, a contabilidade de hedge pode levar a empresa a pagar dividendos ou participação nos lucros a seus empregados de forma indevida, em caso de fechar o ano com lucro. Em 2015, a empresa teve prejuízo de R$ 36,9 bilhões, provocado principalmente por baixas no valor de ativos. Caso não tivesse usado a contabilidade de hedge, as perdas seriam maiores. Para Cunha, o instrumento permite à empresa operar "com um enorme descasamento cambial, sem que seu lucro líquido seja proporcionalmente afetado". Na contramão da avaliação dos minoritários, a direção da Petrobras decidiu ampliar o uso do instrumento, aumentando de US$ 50,8 bilhões para US$ 61,5 bilhões o valor das exportações que podem ser usadas para compensar a variação cambial. Em teleconferência com investidores no mês passado, o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, defendeu que a companhia prevê que suas exportações vão crescer com o aumento da produção e a queda do consumo interno. A CVM solicitou informações à Petrobras sobre o uso da contabilidade de hedge para analisar o tema. 

Dono do grupo Schahin pede "perdão à sociedade" em audiência com Moro


O empresário Salim Schahin, dono do grupo Schahin e réu em processo da Operação Lava Jato, prestou um depoimento nesta quarta-feira (13) em que se disse "extremamente amargurado" com o caso e pediu "perdão à sociedade brasileira" por ter cometido um crime. Schahin se tornou delator no ano passado e virou peça-chave em um braço da Lava Jato que investiga um empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin concedido ao pecuarista José Carlos Bumlai em 2004. O dinheiro, diz ele, foi destinado ao PT e, em troca, o grupo Schahin ganhou a operação de um navio-sonda da Petrobras. Em audiência com o juiz Sergio Moro, Salim Schahin pediu um espaço ao final para um "desabafo". Disse que sua vida empresarial acabou devido à Lava Jato e que está "muito constrangido". Também afirmou que o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal o "alivia um pouco": "Quero pedir perdão ao meu pai por fazer com que a nossa família sofra o que estamos sofrendo hoje. Nosso nome está sendo enxovalhado pela imprensa". No depoimento, Schahin disse que resistiu em conceder o empréstimo porque Bumlai afirmou que o dinheiro seria destinado ao PT. Como o dinheiro não era devolvido, ele procurava Delúbio Soares, à época tesoureiro do partido. Delúbio, contou o delator, disse que Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, ajudaria na quitação. No depoimento, Moro perguntou sobre uma declaração dada anteriormente por Schahin de que o negócio com a Petrobras estava "abençoado" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário disse que ouviu falar que Lula estava "a par" do acordo. Em março, o Supremo Tribunal Federal tirou do juiz federal a responsabilidade de investigações envolvendo o ex-presidente Lula devido ao envolvimento de autoridades com foro. Além da ação penal relacionada a Bumlai, o empréstimo do banco Schahin também foi alvo de outra fase da Lava Jato, que investiga o empresário Ronan Maria Pinto, preso na 27ª fase da operação.

TCU diz que governo da petista Dilma superestimou previsão de receita em 162 bilhões de reais


A previsão de receitas do Orçamento do governo federal para 2016 pode estar superdimensionada em R$ 162,3 bilhões, aponta relatório do Tribunal de Contas da União que analisou os primeiros meses de arrecadação do governo como parte do processo prévio de análise das contas públicas. A não aprovação das contas de 2014 pelo TCU desencadeou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será votado pelo plenário do Congresso no próximo domingo (17). O motivo apontado para o impedimento da presidente, no entanto, são problemas semelhantes mas de menor monta ocorridos em 2015, mas que ainda não foram julgados pelo TCU. A arrecadação primária do governo foi estimada em R$ 1,451 trilhão. O relatório aponta várias receitas previstas de difícil execução, como a previsão de R$ 12 bilhões com a CPMF, R$ 11 bilhões de impostos da regularização de recursos de brasileiros no exterior e R$ 8 bilhões da venda de ações de estatais. Além disso, há projeções oficiais de queda do PIB maiores do que as estimadas na lei, o que pode reduzir ainda mais a receita. Os técnicos chegaram ao deficit de receita calculando que o governo conseguirá arrecadar em 2015 o correspondente ao mesmo percentual do PIB que as receitas do ano passado (21,1%). Mas uma outra projeção ainda pior, que leva em conta a média da arrecadação em relação ao PIB dos últimos anos, pode jogar o deficit para quase R$ 200 bilhões. De acordo com o relatório, a lei aprovada estava com estimativas otimistas em excesso, já que previa que a arrecadação equivalesse a 23,7% do PIB, número só igual aos dos anos de 1997 e 2010, quando a economia estava em franco crescimento. Para os técnicos, o governo é recorrente nessa prática, o que vem piorando a qualidade das contas públicas nacionais. "Desde o exercício de 2012 as previsões da receita orçamentária foram superestimadas de 4% a 8% frente à arrecadação efetiva, invertendo a tendência, mais prudente, observada de 2004 a 2011, quando as receitas previstas foram subestimadas de 3% a 7% em relação à efetiva". Os primeiros números da arrecadação já mostram que as projeções estão longe de serem alcançadas. Somente em fevereiro, a queda nas receitas foi de 11,5%, em relação a 2015. Devido à queda, o governo já teve de promover um bloqueio de R$ 44,6 bilhões em gastos não obrigatórios, como custeio administrativo e investimentos, previstos no orçamento. Mesmo com o bloqueio, as contas públicas estão fora das metas previstas na Lei Orçamentária. Somente nos dois primeiros meses do ano, o rombo (deficit primário) alcançou R$ 23 bilhões. O governo tinha uma meta de poupar R$ 30,5 bilhões em 2016, mas já mandou ao Congresso pedido para ter, pelo terceiro ano seguido, deficit nas contas, dessa vez na faixa dos R$ 100 bilhões. O descolamento entre receitas e despesas nos últimos dois anos levou o governo a ter várias operações consideradas irregulares pela corte de contas, o que resultou no parecer pela não aprovação das contas em 2014 (o Congresso ainda não deliberou se aceita ou não o parecer do TCU). As contas da gestão de 2015 ainda estão em análise, mas já com denúncia do Ministério Público do TCU de que as irregularidades detectadas em 2014 continuaram. Caso não adote as providências necessárias para deixar os gastos públicos dentro de metas fiscais que estão aprovadas pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual, o governo poderá vir a enfrentar novos problemas para aprovar suas contas em 2017.

Estes são os deputados do PSD que ainda pretendem votar a favor da petista Dilma Rousseff:

José Nunes (BA)
Sérgio Brito (BA)
Antonio Brito (BA)
Fernando Torres (BA)
Paulo Magalhães (BA)
Irajá Abreu (TO)
Fábio Mitidieri (SE)
Domingos Neto (CE)

CNA levará 500 ônibus a Brasília pelo impeachment


A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) mobilizou cerca de 500 ônibus em todos os Estados para irem a Brasília no fim de semana para apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. A previsão da entidade é que cerca de 15 mil produtores rurais vão até a capital para engrossar a manifestação. O vice-presidente e coordenador de mobilização da CNA, José Mário Schreiner, diz que a decisão institucional de apoiar o impeachment foi tomada depois de um ato no Palácio do Planalto em que dirigentes da Contag e do MST disseram que haverá uma onda de invasões caso o afastamento de Dilma seja aprovado. “Assistimos a dirigentes de entidades incitarem a prática de crimes dentro do Planalto, sob silêncio da presidente da República”, criticou. Ele reconhece que há um constrangimento pelo fato de a presidente da entidade, Katia Abreu, ser ministra e defensora de Dilma. “A ministra escolheu o caminho dela, mas a CNA por meio de 26 federações estaduais decidiu apoiar o impeachment, por achar que a presidente não reúne mais condições de governar”, afirmou. Ele evitou projetar como se dará a volta de Katia Abreu ao comando da CNA caso o impeachment seja aprovado e ela deixe o ministério. “Isso será definido depois. Nosso foco agora está no dia 17″, afirmou.

Inadimplência atinge 60 milhões de brasileiros, diz Serasa Experian

O número de brasileiros inadimplentes chegou a 60 milhões em março, ante 57,9 milhões em dezembro, passando a representar 41% da população com mais de 18 anos do Brasil, disse a Serasa Experian nesta quarta-feira (13). O número de inadimplentes atingiu a maior marca desde o início das medições em 2012, enquanto o valor das dívidas em atraso chegou a R$ 256 bilhões, de acordo com a empresa de análise de dados de crédito. Do total, 77,2% dos brasileiros inadimplentes ganham até dois salários mínimos. A inadimplência tende a crescer mais nos primeiros três meses do ano por conta da concentração de despesas e gastos nesse período, mas os números surpreenderam pois, em apenas um trimestre, houve adição de mais de dois milhões de novos nomes à lista, de acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Brasil está numa encruzilhada, diz economista do Banco Mundial


O Brasil está numa "encruzilhada": ou toma logo as medidas necessárias na economia, como ajuste fiscal e reformas estruturais, ou elas serão bem mais dolorosas no futuro. O alerta é de Augusto de la Torre, economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe. Nesta terça-feira (12), Torre apresentou, durante evento do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, um estudo sobre o fim do ciclo das commodities e seu impacto na região, que entra no quinto ano seguido de desaceleração econômica. Para ele, as incertezas domésticas tornam difícil estimar até quando irá durar a recessão no Brasil. Segundo projeção do banco, a economia brasileira terá contração de 3,5% neste ano. Leia trechos da entrevista dele à Folha.

Folha - Houve países que souberam aproveitar o período de bonança das commodities, outros não. Em que o grupo está o Brasil?
Augusto De la Torre - É difícil situar o Brasil em um grupo, porque o auge da bonança, de 2003 a 2012, teve duas fases. A primeira, de 2003 a 2008, quando quase todos os países da América Latina foram cuidadosos na administração da bonança. Alguns expandiram o consumo mais do que outros, como o Brasil, mas não foi exagerado e a taxa de poupança não caiu. E há a segunda fase, entre 2010 e 2012, quando começamos a ver uma expansão nos gastos e no consumo que não era sustentável. E não apenas no Brasil. Vimos isso na Colômbia, no Chile, no Equador, na Bolívia. Naquela época, durante o grande declínio na atividade econômica como resultado da crise global, as economias dos países emergentes começaram a se recuperar bem rapidamente. E nós pensamos que a recuperação havia chegado para ficar. Pensamos que tínhamos a renda e os preços para continuar os padrões de consumo e despesa que havíamos desenvolvido. Estávamos muitos felizes com esses padrões de consumo, porque eles estavam gerando progressos sociais muito significativos. Estavam ajudando a reduzir a pobreza, a aumentar a classe média e reduzir a desigualdade. Foi nessa época que as coisas começaram a sair do controle. E é ali que vemos o Brasil perder mais o controle que outros. Quando 2012 chegou, o Brasil tinha assumido compromissos excessivos com gastos, e agora precisa digerir quais são as implicações da queda da renda.
O que deve ser feito para corrigir esses erros?
O que deve vir agora é um processo complicado, mas necessário, de ajustes de gastos. Ninguém gosta disso em nenhum país do mundo. Então é preciso fazê-lo de forma gradual e equilibrada, sem perder a estabilidade macroeconômica. Se a estabilidade é perdida, os ajustes terão que ser ainda mais dolorosos no futuro e ficará mais difícil proteger os pobres. Esse processo no Brasil está se tornando muito complicado, porque as políticas não estão encontrando o espaço para fazer as reformas fiscais.
Há risco de o país perder as conquistas sociais?
Infelizmente, não posso negar que esse risco existe. Se for possível caminhar nessa corda bamba do ajuste de gastos, com a ajuda da desvalorização do câmbio, evitando a inflação, mantendo a estabilidade macroeconômica e tentando fazê-lo gradualmente, o resultado será melhor. Se isso não puder ser feito hoje, o ajuste será bem mais duro no futuro. Caso contrário, os mercados cuidarão disso e tudo será resolvido com inflação. É uma encruzilhada de enorme importância, porque o que fazemos hoje determinará o tamanho da reversão dos ganhos sociais.
O senhor enxerga o fim da recessão no Brasil?
A primeira coisa é que não dá para evitar as reformas estruturais. O Brasil sabe o que tem que fazer: reduzir o "custo Brasil", melhorar a infraestrutura para que as pessoas possam movimentar bens e serviços ao redor de seu gigantesco território, integrar melhor a economia aos mercados internacionais, trazer investidores para gerar mais diversificação e prosperidade, continuar a melhorar a educação. Mas é preciso reconhecer que essas reformas estruturais não terão efeito imediato. É preciso fazê-las, mesmo sabendo que os frutos não poderão ser colhidos no curto prazo.
Há alguma medida que poderia ter um efeito imediato?
No caso do Brasil o que teria efeito imediato seria algo que reduzisse de forma dramática a incerteza. Nada pior para os investidores que a incerteza. Quando as coisas não estão claras, os investidores esperam para ver o que acontecerá. Será muito difícil reduzir a incerteza se alguns assuntos políticos não forem esclarecidos e as ações de política fiscal não forem esclarecidas. Essas são as condições básicas para reduzir a incerteza, que poderia ter um efeito imediato nos investimentos.

Dilma chama jornalistas para dizer: "Se ganhar, vou propor um pacto; se perder, sou carta fora do baralho"


Em conversa com um grupo de jornalistas nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse estar confiante em uma vitória na Câmara contra o pedido de abertura de processo de impeachment. Caso isso aconteça, Dilma vai propor um amplo pacto nacional com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Indagada se participaria de um pacto no caso de derrota, Dilma respondeu: "Se eu perder, sou carta fora do baralho". "Digo qual é o meu primeiro ato pós-votação na Câmara: a proposta de um pacto, de uma nova repactuação entre todas as forças políticas, sem vencidos e sem vencedores. Seja pós-Câmara, mas também pós-Senado, sobretudo. No pós-Senado, é que isso será mais efetivo", disse Dilma. De acordo com a presidente, a proposta de repactuação vai se estender à oposição. "A oposição existe", declarou. Às vésperas da votação na Câmara que vai selar seu destino político, Dilma recebeu os jornalistas para uma conversa em seu gabinete que se estendeu por mais de duas horas entre o final da manhã e o início da tarde, na qual falou sobre suas expectativas para os próximos dias. Aparentando tranquilidade e em vários momentos bom humor, Dilma se mostrou confiante no resultado da votação, a despeito das notícias negativas dos últimos dias, como a decisão do PP de desembarcar do governo. Dilma disse que vai lutar até o fim pela manutenção do mandato em todas as instâncias possíveis e descartou fazer como o ex-presidente Fernando Collor, que renunciou depois de ser derrotado na Câmara, em 1992, e pouco antes de começar a ser julgado pelo Senado, no fim daquele ano. "O governo vai lutar até o último minuto do último tempo por uma coisa que acreditamos que seja factível, que é ganhar contra esta tentativa de golpe que estão tentando colocar contra nós através de um relatório que é uma fraude", afirmou a presidente. Dilma comparou o momento a uma guerra psicológica na qual os dois lados tentam usar os números a seu favor para influenciar os indecisos. "Nós agora, nessa reta final, estamos sofrendo e vamos sofrer uma guerra psicológica que tem um objetivo que é construir uma situação de efeito dominó", disse. A presidente minimizou a saída do PP do governo. "É muito difícil neste momento você dizer que um partido desembarcou do governo. Tem situações as mais variadas. Os partidos saem do governo e as pessoas ficam", disse. Dilma não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário em caso de derrota no Congresso. Ela citou supostas falhas no rito do impeachment em relação ao direito de defesa como possível argumento para a judicialização do caso. "Não garanto ainda o que nós vamos fazer porque não tenho a avaliação completa do jurídico do governo. Não sabemos se vamos. E se formos, quando", disse. Durante a conversa, Dilma foi perguntada sobre o cenário em caso de derrota e também sobre seus planos para o futuro, se conseguir terminar o mandato: "Vou embora para a minha casa em Porto Alegre. Tenho direito à aposentadoria".

Kassab libera bancada do PSD para votar pró-impeachment

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, liberou nesta quarta-feira a bancada do partido para votar como quiser neste domingo, quando a Câmara dos Deputados decide se aceita o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Interlocutores do ministro das Cidades afirmam que ele optou por liberar os parlamentares dada a maioria contra Dilma no partido. Dos 38 votos da bancada, 31 devem ser contrários à presidente. O líder da bancada está, portanto, livre para encaminhar voto pró-impeachment. É o que deve ocorrer: o comando do PSD na Câmara é de Rogério Rosso (DF), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment e votou pela admissibilidade da denúncia. Aos parlamentares da sigla, de acordo com políticos presentes à reunião, Kassab pediu que “pensem bem porque a decisão é importante para o país”. Como não foi fechada questão em torno do tema, não haverá punição a nenhum dos dois grupos. Os votos em apoio a Dilma virão da Bahia (a sigla no Estado foi fundada com ajuda do ministro petista Jaques Wagner e ocupa cargos no governo local) e dos deputados Domingos Neto (CE) e Fabio Mitidieri (SE). Kassab ainda não definiu se permanece no governo. Ele deu sinais de que poderá ceder à pressão da bancada para deixar o cargo, majoritariamente contra o governo, mas não decidiu quando. Ele pondera à cúpula do partido que teria de fazer o movimento com respeito à presidente – o PSD foi o primeiro partido a declarar apoio à reeleição de Dilma e hoje ocupa a pasta que sempre desejou. O ministro quer aguardar a votação do impeachment no domingo.

Sobe para 90% a chance do processo de impeachment passar na Câmara

A chance do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff passar na Câmara subiu para 90%, de acordo com análise estatística do professor de economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Regis Ely. Se a votação fosse hoje, 73% dos deputados votariam a favor do afastamento. A análise foi feita a partir de levantamento feito pela reportagem com 509 deputados até às 18h30 desta terça-feira (12). Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de 342 parlamentares, ou 67% do total. A Câmara tem 513 deputados e a decisão está prevista para ocorrer no domingo (17). A estatística considera que todos os deputados estarão presentes na votação. Cada falta implica um voto a menos a favor do processo. A partir da ausência de mais de 5% (27 deputados), cairia o número de votos favoráveis à saída de Dilma e o resultado da votação se inverteria. Os dados indicam crescimento da chance de impeachment em relação a levantamento anterior, que contou 71,9% de votos favoráveis ao afastamento de Dilma. O algoritmo construído pelo professor parte do princípio de que a decisão dos deputados sofre influência do partido e do Estado pelo qual foram eleitos. Ely atua nas áreas de previsão, análise de dados, séries temporais e finanças. A ordem de votação deve provocar um "efeito manada" entre os deputados, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a votação começara pelos Estados do Sul.

Pixulecos: governo de Brasília libera bonecos infláveis nas manifestações de domingo


A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal liberou o uso dos "pixulecos" nas manifestações de domingo, durante a votação do impeachment na Câmara. O governo do Distrito Federal havia proibido os bonecos infláveis anteontem, inclusive o de Lula e o pato da Fiesp. Mas, depois de reclamações dos organizadores, a Secretaria se reuniu com movimentos pró e contra o impeachment na tarde de ontem e voltou atrás. 

Polícia prende quase todos os vereadores de cidade do interior do Paraná


Com pouco mais de 10.000 habitantes, a pequena Itaipulândia, no oeste do Paraná, ficou praticamente sem vereador nesta terça-feira. Dos nove parlamentares da cidade, oito foram presos em uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual. Eles são acusados de recebimento irregular de diárias de viagens na Câmara Municipal. Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo juiz criminal da comarca de São Miguel do Iguaçu, Hugo Michelini Junior, atendendo a um pedido do Gaeco. Policiais prenderam inicialmente seis dos oito acusados no início da manhã e outros dois se entregaram no início da tarde desta terça-feira. Silvani Olivia Groth Mendes (PV), Marlei Kaefer (PSL), Jair Jose Escher (PR), Gelson Lautert (PR), Diacir Ferreira da Silva (PSB) e Adolfo Florencio Preis (PSB) foram encontrados em casa e encaminhados à sede do Gaeco de Foz do Iguaçu. Vilso Nei Serena (PP), que é presidente da Câmara, e Claudinei Vieira (PMDB) se apresentaram horas mais tarde. O único vereador não investigado é Roberto Piano (PT). Quatro servidores da Câmara de Itaipulândia também foram detidos. O contador e o ex-contador da Câmara foram conduzidos coercitivamente para depor e, em seguida, foram liberados. O pedido de prisão dos acusados vale por cinco dias. A investigação do Gaeco compreende o período entre setembro de 2013 e novembro de 2015. Os policiais revelaram que os vereadores inscreviam-se em cursos para receber diárias indevidamente, mas, em alguns casos, sequer compareciam ao local da capacitação. "Há casos em que os vereadores se inscreviam em cursos, de preferência, com duração de até quatro dias, registravam a presença, mas voltavam sem participar efetivamente da capacitação. Era uma maneira de receber mais diárias. Além disso, a preferência era por viagem para fora do Estado, que preveem valores mais altos", afirmou um investigador do Gaeco, que preferiu não ser identificado. De acordo com a promotoria, a Câmara de Itaipulândia gastou 511.000 reais com diárias e 160.000 reais para pagamento de cursos.

Padre ligado a Gim diz que Agnelo Queiroz também intermediou doação



O padre responsável pela paróquia que recebeu R$ 350 mil da OAS, a pedido do ex-senador Gim Argello, diz que o repasse corresponde a uma doação e que o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) também intermediou contribuições, mas da Andrade Gutierrez. Os argumentos constam no ofício encaminhado pelo clérigo, padre Moacir Anastácio, ao Ministério Público Federal, nesta terça-feira (12). No documento encaminhado aos procuradores da Lava Jato, o padre Anastácio confirma o repasse, realizado em 2014. Diz, porém, que jamais teve contato com representantes da construtora e que, até onde sabia, o valor era uma doação para bancar um evento da igreja. Anastácio conta que o deputado distrital Washington Gil Mesquita, também do PTB, e antigo frequentador da paróquia, o informou que passaria os dados bancários da igreja a Gim Argello, outro que costuma ir às missas no local. "Dr. Jorge (Gim) Argello[...] não mediu esforços para atender às necessidades da nossa paróquia, procurando a empresa OAS, que se dispôs a fazer a 'doação' para a defesa da Pentecostes", relata o documento. Tempos depois, sustenta o clérigo, ele foi informado que a OAS havia depositado os R$ 350 mil para a igreja. No mesmo ofício, Anastácio acrescenta que prática semelhante ocorreu com Agnelo Queiroz (PT), também em 2014, quando ele era chefe do Executivo do Distrito Federal. "Além da empresa OAS, a nossa paróquia recebeu 'doação' da Andrade Gutierrez de R$ 300 mil[...], obtida por intermediação espontânea do então governador Agnelo Queiroz, jamais condicionado a qualquer tipo de contraprestação", acrescenta o padre no ofício.

Por impeachment, Cunha vai pressionar Gim a fazer delação



Em mais uma estratégia contra o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aliados pretendem pressionar o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), principal alvo da 28ª fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta terça-feira (12), a aceitar um acordo de delação premiada. O ex-senador foi vice-presidente da CPI da Petrobras que aconteceu no Congresso em 2014. Em tratativas que ocorreram de maio a julho de 2014 com empreiteiros da UTC e OAS, Gim teria acertado a não convocação desses executivos à comissão de inquérito. As conversas sobre a tentativa de convencimento do ex-parlamentar ocorreram na casa de Cunha na manhã desta terça-feira e seguiram até a hora do almoço, em seu gabinete na Câmara. A ideia do grupo é fazer chegar a Gim o recado de que "a prisão preventiva pode não ser apenas preventiva" e que ele "deveria entregar logo quem comandou a negociação na CPI". Eles acreditam que o depoimento do político, preso preventivamente sob suspeita de atuar para barrar investigações na CPI da Petrobras, em 2014, pode impulsionar um aumento do movimento pró-impeachment. 

Casos confirmados de microcefalia em bebês sobem para 1.113 no País


O número de casos confirmados de microcefalia em bebês já chega a 1.113, um aumento de 6,4% em uma semana. Os dados são de boletim atualizado do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (12). Entre os casos confirmados, 189 são de bebês que tiveram resultado positivo para o vírus zika em exames. A pasta, no entanto, diz considerar que a maioria dos casos está ligado a uma infecção pelo vírus durante a gestação. 


O governo também investiga outras causas para o quadro, como infecções na gestação como citomegalovírus, toxoplasmose e sífilis, entre outros agentes já conhecidos. Desde outubro, quando iniciaram as investigações, até 9 de abril deste ano, 7.015 casos de bebês com suspeita de uma má-formação e alterações no sistema nervoso foram informados à pasta pelas secretarias de saúde. Deste total, 2.066 foram descartados após exames de imagem apontarem resultados normais ou excluírem a possibilidade de microcefalia por infecção congênita (transmitida de mãe para filho). Outros 1.113 casos foram confirmados e há ainda 3.836 em investigação. Em geral, o ritmo de notificação de novos casos de bebês com suspeita de microcefalia têm diminuído nas últimas semanas em comparação aos últimos meses do ano anterior, quando o país decretou emergência nacional em saúde devido ao problema. O governo considera que essa redução está relacionada ao período de maior avanço do vírus zika no país, ocorrido no início de 2015. Ao mesmo tempo, cresce a cada semana o número de casos já confirmados. O percentual de confirmações em relação ao total, no entanto, ainda é baixo: 15,8%. Já os casos descartados respondem por 29,45% dos registros. O novo balanço do Ministério da Saúde aponta ainda 50 mortes confirmadas de bebês com microcefalia. Outros 155 casos ainda estão em investigação e aguardam resultados de exames para confirmar o quadro.

Força Nacional faz segurança do MST em Brasília, mas é retirada por PM


Um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública foi retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal após fazer a segurança de manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sem um pedido formal do governador Rodrigo Rollemberg. Membros e simpatizantes do movimento estão na cidade pra protestarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado pela Câmara no domingo (17). Após a retirada da Força Nacional, que é gerida pelo Ministério da Justiça, a PM exigiu que os manifestantes mudassem o local do acampamento. No domingo (10), logo que os primeiros ônibus com manifestantes chegaram à Brasília e se instalaram no estacionamento do Teatro Nacional, a Força Nacional iniciou a segurança. Segundo relatos dos próprios manifestantes, o batalhão chegou ao final da tarde, por volta das 18h. Por volta das 22h, um batalhão da Polícia Militar chegou e determinou que a Força Nacional deixasse o local. A Força Nacional só pode fazer o trabalho de policiamento com um pedido do governador, o que nunca foi feito. 

FBI oferece US$ 25 mil após roubo de gravuras da sopa de Andy Warhol



O FBI ofereceu na segunda-feira (11) uma recompensa de até US$ 25 mil (R$ 86,5 mil) por informações sobre sete gravuras do ícone da pop art Andy Warhol roubadas de um museu em Missouri (EUA) na semana passada. As imagens da simbólica sopa Campbell's, parte de um conjunto de 10 quadros avaliado em US$ 500 mil (R$ 1,7 milhão), foram retiradas do Museu de Arte de Springfield durante as primeiras horas do último dia 7, disse a polícia. Em um comunicado publicado em seu site, o museu comunicou que as obras foram roubadas e que encerrou a exposição "The Electric Garden of Our Minds: British/American Pop", onde as gravuras eram exibidas, como medida de segurança. Os quadros fazem parte do 31º conjunto da coleção "Campbell's Soup I", que pertence ao museu desde 1985. Ao pedir ajuda à população para encontrar as obras, uma equipe do FBI especializada em investigar roubo de arte informou que as gravuras medem 94 cm de altura e 62 de largura e pediu que qualquer pessoa com informações sobre o caso avise a polícia. No ano passado, a polícia descobriu que nove quadros originais da série "Endangered Species" de Warhol, avaliados em US$ 350 mil (R$ 1,2 milhões), foram roubados e substituídos por cópias em um estúdio de cinema em Los Angeles. O roubo passou despercebido por anos. Duas das obras, "Siberian Tiger" e "Bighorn Ram" foram devolvidas à polícia.

Ministro da Fazenda cancela participação em reunião do FMI



O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não participará das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) esta semana em Washington, nos Estados Unidos, afirmou a assessoria de imprensa da pasta nesta terça-feira (12), sem detalhar o motivo. Segundo duas fontes com conhecimento do assunto, o ministro não viajará por conta da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, prevista para o fim da semana, e também pela definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que o governo deve, por lei, encaminhar ao Congresso até sexta-feira (15). O secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Luis Antonio Balduino Carneiro, participará da reunião do FMI. A presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também segue confirmada.

TST adia análise de causa trabalhista de R$ 11,5 bilhões da Petrobras



O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou de pauta desta terça-feira (12) a análise de causa trabalhista que pode dar prejuízo de R$ 11,5 bilhões à Petrobras. Por meio de nota, o tribunal informou que não houve tempo hábil para apreciar o tema, por conta das discussões sobre o primeiro processo da pauta do dia. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, marcará nova sessão para o julgamento, informou o tribunal. A ação envolvendo a Petrobras refere-se ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco. A estatal estima, em seu balanço de 2015, que uma derrota poderá custar R$ 11,5 bilhões. Estimativas internas, que fazem parte de uma denúncia de trabalhadores, porém, falam em perdas de até R$ 20 bilhões. O problema é resultado de uma mudança na política trabalhista da estatal em 2007, quando foi instituída a remuneração mínima de nível e regime (RMNR), que equalizou os salários de empregados por região e incorporou aos vencimentos de todos os adicionais de periculosidade e insalubridade antes pagos apenas a trabalhadores lotados em áreas de risco. Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco e pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto. O pleno do TST analisará a "uniformização do entendimento sobre a matéria", como coloca a Petrobras em seu balanço. "Na medida em que o TST define um entendimento, isso vai balizar as decisões em outras instâncias", diz Francisco de Assis Brito Vaz, advogado do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados, que atende a BR Distribuidora. A Petrobras e suas subsidiárias alegam que o cálculo atual da remuneração deve ser respeitado por ter sido definido em acordo coletivo. A instituição da RMNR é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos.

MBL vai ao STF por impeachment de Marco Aurélio e cita ministro



O MBL (Movimento Brasil Livre) recorreu nesta terça-feira (13) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine ao Senado que dê prosseguimento ao processo de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a ação, não cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fazer análise de mérito para dar início ao processo de impedimento. O movimento cita inclusive decisão de Marco Aurélio que recentemente determinou que a Câmara comece a analisar o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer também por entender que não era atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliar o mérito do pedido de impedimento de Temer. "Nestes moldes, observando-se a forma da disposição legal retro e, tomando por base a recente jurisprudência, que abaixo é colacionada, não cabe ao presidente do Senado, ora Impetrado o juízo de valor sobre o recebimento, ou não, da representação por crime de responsabilidade apresentada", diz o texto do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes. Na semana passada, Renan arquivou pedido de impeachment do ministro do STF protocolado pelo Movimento Brasil Livre, que defende a saída da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista comunicou sua decisão ao plenário nesta noite e, durante sua fala, teceu críticas veladas à decisão do ministro que determinou à Câmara dos Deputados dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente. "Não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação dos Poderes da República. É hora mais do que nunca de o Poder Legislativo ser Poder Legislativo, o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República", disse. Apesar das críticas, Renan afirmou que o ministro não cometeu crime de responsabilidade, como alegado pelo MBL. Para o grupo, Marco Aurélio passou por cima da separação dos três Poderes da República ao intervir em um ato do presidente da Câmara, que havia arquivado o processo contra Temer. O presidente do Senado também informou que o representante do MBL, Rubens Nunes, que foi quem protocolou o pedido, não anexou à denúncia todos os seus documentos pessoais exigidos.

Ação de ex-senador foi corrupção para encobrir corrupção, afirma procurador



Integrantes da Lava Jato definiram como uma "corrupção ao quadrado" a ação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso preventivamente nesta terça-feira (12) na 28ª fase da Operação Lava Jato, de receber propina de empreiteiras investigadas por desvio de recursos em contratos com a Petrobras para obstruir a comissão no Congresso que investigava justamente a corrupção na estatal. "É uma corrupção ao quadrado, uma corrupção qualificada", disse o procurador Athayde Ribeiro da Costa. "Foi de um inusitado atrevimento, porque foi uma corrupção para encobrir corrupção realizada mesmo depois da deflagração da operação Lava Jato", completou ele sobre o ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello. O delator Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, contou em delação como negociou o pagamento de propina com Argello para se livrar da convocação para depor na CPI mista da Petrobras, na qual o ex-senador era vice-presidente. 


A pedido de Argello, foram R$ 5 milhões pagos pela UTC a quatro partidos que o apoiaram nas eleições de 2014 para o Senado, todos no Distrito Federal: DEM, PR, PMN e PRTB. Outros R$ 350 mil foram depositados pela OAS na conta de uma paróquia em Taguatinga (DF) por indicação do ex-senador, que era frequentador desta igreja. Para o Ministério Público Federal, os pagamentos pelas empreiteiras investigadas ocorridos entre julho e outubro de 2014, já com a Lava Jato em curso, "mostram a gravidade e audácia" do senador em cometer os crimes. Na semana em que o Congresso define pela abertura ou não de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima aproveitou a entrevista coletiva nesta terça para dizer que a Lava Jato é suprapartidária. Segundo ele, a atual fase ao revelar um esquema de propina também com partidos da oposição ao governo federal, como o DEM, mostra que a corrupção atinge a todas as legendas. "O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção ela tem como finalidade suprir caixa de campanhas políticas", disse Lima. "A conclusão que chegamos é que o sistema político partidário do país está apodrecido pelo abuso do poder econômico. Essa é a mensagem que gostaríamos de deixar nesta operação de hoje." Além da detenção do ex-senador, também foram presos de forma temporária Paulo César Roxo Ramos e Valério Neves Campos, dois assessores ligados ao parlamentar que, pelas investigações, ajudaram a intermediar os pagamentos. Também foram conduzidos coercitivamente à delegacia Jorge Argello Junior, filho do ex-parlamentar e quatro executivos e funcionários da empreiteira OAS. A delação de Pessoa, da UTC, foi o principal caminho para se investigar o ex-senador. A partir dela, segundo integrantes da Lava Jato, a investigação colheu mensagens de celular, reuniões entre o ex-senador e executivos das empreiteiras investigadas, registros de ligações telefônicas. A partir do material reunido, segundo os investigadores, é possível ver, como efeito, por que os pagamentos foram efetivados aos partidos. Assim, Pessoa sequer teve apreciado os requerimentos para que fosse ouvido na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI da estatal. O envolvimento de Gim Argello já havia sido citado no decorrer de fases anteriores da Lava Jato, mas, segundo o delegado Igor Romário de Paula, que coordena a investigação da Lava Jato na Polícia Federal, as últimas provas justificam a prisão terminaram de ser colhidas há 20 dias. Em relação à OAS, os R$ 350 mil depositados na conta bancária da paróquia São Pedro, em Taguatinga, foram identificados graças a mensagens no celular de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, em fases anteriores da operação. Em mensagem a executivos da OAS de maio de 2014, justamente quando foi instalada a CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro pede que seja pago R$ 350 mil à paróquia, apontando que o dinheiro deveria sair do centro de custo "Obra da Renest", uma referência à RNEST, refinaria da Petrobras. Nas mensagens, o pagamento é associado a "Alcoólico", possivelmente apelido para Gim Argello, em uma referência com a bebida gim. Segundo os investigadores, a princípio não há nenhum outro político além de Argello envolvido na apuração e que teria influenciado no resultado da CPI ou da CPMI. O Ministério Público Federal já oficiou a paróquia para que responda o que foi feito com os R$ 350 mil –a suspeita da polícia é que a igreja tenha servido apenas de canal para o destinatário final. Quanto aos quatro partidos, segundo o delegado, como foram doações oficiais de campanha pela UTC, é possível que a direção das legendas não tenham conhecimento do esquema. A nova fase da Lava Jato, Vitória de Pirro, alude à noção clássica de triunfos militares que acabam por exaurir os recursos e derrotar os vencedores. O objeto da operação é, segundo a PF, referência à suposta compra de proteção por parte de empreiteiras na CPI da Petrobras de 2014, tornada inútil com a Lava Jato. O título surge na semana em que o governo faz de tudo para evitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff pela Câmara, oferecendo cargos e verbas a aliados. O nome vem de Pirro de Épiro (319/318 a.C.-272 a.C), rei grego que dedicou sua carreira a embates sangrentos com Roma -com o desfecho conhecido. Segundo a crônica clássica de Plutarco, durante uma de suas campanhas no sul da Itália, Pirro comentou com quem lhe congratulou pelo sucesso em Ásculo (279 a.C): "Outra vitória como esta vai me destruir para sempre".

CNJ investigará desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul


Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro e João Batista da Costa Marques. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, propôs os processos por suspeita de irregularidades na gestão de precatórios. João Batista da Costa Marques foi aposentado compulsoriamente em junho de 2014. As irregularidades foram detectadas durante correição nacional no período entre 28 de julho e 1º de agosto de 2014. Paschoal Carmello Leandro é suspeito de autorizar irregularmente pagamento no valor de R$ 168 mil a empresa que seria alheia a um processo de Precatório Requisitório. Alguns “privilegiados” credores receberam quase a totalidade do seu direito, enquanto alguns outros nada receberam. Em apenas um dos precatórios analisados, o pagamento a maior (valores acima do devido) foi de R$ 19 milhões, contando ainda um saldo errôneo de R$ 78,3 milhões. O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que atuou como auxiliar do desembargador Costa Marques, já responde a PAD no CNJ pelas irregularidades no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. 

Oposição venezuelana entrega documentos para convocação de referendo pela deposição do ditador Maduro


A Mesa de Unidade Democrática (MUD), coalizão opositora da Venezuela, entregou nesta terça-feira (12) mais documentos exigidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para o referendo de revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro. Aliado ao governo, o órgão eleitoral rejeitou na quinta (7) o pedido de consulta sob a justificativa de que faltavam documentos. A oposição nega e acusa o conselho de fazer uma manobra protelatória para impedir o referendo. 


Em resposta, o CNE exigiu que a MUD apresentasse em dois dias úteis as assinaturas de 1% do eleitorado, ou 195 mil pessoas, para dar início ao processo de coleta de assinaturas para confirmar a consulta contra Maduro. O secretário-geral da coalizão opositora, Jesús Torrealba, disse ter conseguido mais de 200 mil assinaturas ao entregar os documentos. Ele voltou a acusar o órgão e o governo de quererem impedir o referendo revogatório. "Agora, em vez de evocar a democracia participativa e protagonista, evocam formalismos, tecnicismos para evitar, distrair e interromper a participação do povo", disse. Ao chegarem ao CNE, ele e outros membros da oposição foram recebidos por chavistas que tentavam impedir a entrega dos documentos. Um assessor da Assembleia Nacional disse ter sido agredido pelos manifestantes. A comissão terá uma semana para avaliar os novos documentos. Se aceitos, dá-se início ao processo oficial de coleta de assinaturas. Para que a consulta seja convocada, são necessárias as assinaturas de 20% do eleitorado venezuelano, ou cerca de 3,9 milhões. A oposição diz ser capaz de conseguir 4 milhões de pessoas. 

CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamento de 353 nomes


Após oito meses de trabalho, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas a esquemas de corrupção analisados pela comissão. O peemedebista apresentou seu relatório final, de 832 páginas, em que estima um prejuízo de R$ 4,26 bilhões a quatro fundos. A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) entre 2003 e 2015, investigou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (14). O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente, dentre elas o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, também condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Souza, os dois atuaram em esquemas que levaram os fundos de pensão a ter prejuízos milionários. Além deles, o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, também teve seu indiciamento pedido. Ele, no entanto, já foi indiciado pela Polícia Federal no último fim de semana por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ele foi enquadrado por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro, entre outros. Para a Polícia Federal, ele e o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves, também indiciado, eram os chefes do esquema, que envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas. Além da responsabilização penal, Souza também indicou os nomes de 158 pessoas e empresas que serão responsabilizadas na esfera civil e e 50 instituições para apuração de responsabilidade administrativa. O presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o colegiado conseguiu autorização para a quebra de sigilo de 350 contas bancárias sendo que as informações de apenas 63 delas não foram encaminhadas ainda para a comissão por falta de cooperação de bancos. Para ele, no entanto, não há prejuízo para os trabalhos já que assim que os dados forem entregues para a CPI, elas serão encaminhados para o Ministério Público e a Polícia Federal. Durante a reunião, Souza leu um resumo de 70 paginas em que apontou os principais fatos de cada caso. Para ele, foi montado um forte aparato pelas empresas citadas para fraudar os fundos de pensão e uma metodologia foi estabelecida com a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos. "As conclusões foram muito satisfatórias porque elas demonstram que houve uma metodologia de fraudar os fundos de pensão, não só o mais lesionado, que é o Postalis, que é o dos carteiros, mas todos os demais. Mas percebemos que houve a supervalorização dos ativos a serem comprados pelos fundos de pensão", disse. Para Souza, o valor dos prejuízos pode ultrapassar uma dezena de bilhões de reais se todos os investimentos dos fundos forem investigados. 

União teria de ressarcir 14 Estados com mudança em cálculo de dívida


O governo federal pode se tornar devedor de 14 Estados brasileiros se a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal sobre a dívida de governos estaduais com a União for mantida e estendida para as 27 unidades da Federação. O Supremo concedeu liminar aos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na qual determina, por exemplo, que o saldo devedor seja calculado considera juros simples e não compostos. A mudança reduziria a dívida total dos Estados, estimada em R$ 397 bilhões pelo Tesouro Nacional, 79%, com um desconto de R$ 313,3 bilhões, segundo nota divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tesouro Nacional. Inicialmente, o Ministério da Fazenda informou que a dívida total era de R$ 462,9 bilhões, mas esse valor incluía o endividamento de municípios, para os quais não foi divulgado cálculo do impacto da decisão do STF. Além de tornar alguns Estado credores, pois o novo cálculo mostraria que eles pagaram mais do que deviam, a mudança reduziria a dívida de dez governos em pelo menos 70%. Entre eles estão os quatro maiores devedores: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Apenas o Rio Grande do Norte teria desconto inferior a isso, de 47%. Inicialmente, a Fazenda divulgou que o Paraná teria um desconto de 37%, mas corrigiu o número para 113%, o que significa que o Estado passará a ser credor também. Para assumir as dívidas dos Estado e, consequentemente, honrar os compromissos, a União se endividou junto ao mercado pagando juros compostos, segundo o Tesouro, como qualquer devedor do sistema financeiro. E, mesmo assim, desde a renegociação, o custo para a União foi superior aos encargos cobrados desses Estados. 


"Em outras palavras, os Estados menos endividados, fundamentalmente os mais pobres, financiaram os mais endividados, ao patrocinar, via tributos, o subsidio implícito na renegociação da dívida em condições mais favoráveis", diz o Tesouro em nota. "Novas renegociações, se não implementadas de modo equilibrado, podem caracterizar transferência de renda dos estados e municípios mais pobres para os mais ricos." O STF voltará a analisar a questão de forma mais detalhada. Essas dívidas também são objeto de projeto do Ministério da Fazenda, enviado ao Congresso, de alongamento do prazo de pagamento e de desconto temporário de 40% das parcelas mensais. A Fazenda defende que, caso o pleito de Santa Catarina prospere, e outros Estados façam o mesmo, toda a negociação cai por terra. Nesta terça-feira, o governo sofreu outro revés em relação ao tema. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, determinou a redução para 11,5% do percentual mensal da receita do Estado de Goiás comprometida com o pagamento de sua dívida com a União. O governo local argumenta que os atuais 15% é superior ao atribuído a outros Estados. A decisão é provisória e o novo percentual deve ser aplicado até o julgamento do final do caso. 

Como Marco Aurélio se tornou vítima de sua própria concepção de direito


Doutor resolveu recorrer a algumas feitiçarias no caso de uma liminar relativa ao impeachment de Michel Temer e abriu caminho, então, para que se debata seu próprio impedimento. Divertido! 

Por Reinaldo Azevedo - E o Movimento Brasil Livre (MBL) fez o correto, conforme se comentou aqui no dia 6, e entrou com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mandou arquivar denúncia por crime de responsabilidade feita pelo movimento contra o ministro Marco Aurélio. Ao fazê-lo, o MBL deu um nó na, digamos assim, clarividência jurídica do ministro e acabou submetendo uma decisão sua ao ridículo. Vamos explicar. O doutor concedeu uma liminar esdrúxula em mandato de segurança que pedia que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, fosse obrigado a abrir um processo de impeachment contra Michel Temer, vice-presidente. Tanto Regimento Interno como jurisprudência do tribunal são pacíficos sobre o poder que tem o presidente da Casa de aceitar ou rejeitar a denúncia. O MBL entrou, então, no Senado com uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro, que foi de pronto rejeitada por Calheiros. O que fez o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, membro do MBL? Ora, seguiu a clarividência do próprio Marco Aurélio e entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo que o presidente do Senado seja obrigado a aceitar a denúncia. Ou por outra: se Marco Aurélio estiver errado e o MBL estiver certo no caso da liminar que o ministro concedeu obrigando a instalação da comissão do impeachment de Temer, tal liminar vai cair. Se, no entanto, Marco Aurélio estiver certo e o MBL errado no caso da liminar da Câmara, então é preciso que se dê a liminar ora pedida pelo MBL contra… Marco Aurélio. O ministro, ora vejam!, tornou-se vítima de sua própria concepção de direito.

Relatório da Comissão do Impeachment foi lido no Plenário vazio da Câmara


Durou mais de quatro horas e meia a leitura, nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma e que foi aprovado no dia anterior na comissão especial sobre o tema. Na maior parte do tempo, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), leu o texto para um plenário praticamente vazio. Quando leu o seu parecer de 128 páginas, na íntegra, na comissão, Arantes levou mais de quatro horas. A leitura do parecer em plenário, que começou pouco depois das 14h, é parte do rito, que prevê também a publicação, nesta quarta-feira (13) do relatório na íntegra e da denúncia no Diário do Congresso Nacional. Quando leu o seu parecer de 128 páginas, na íntegra, na comissão, Arantes levou mais de quatro horas –e começou a perder a voz já no final. Mansur levou para a sessão desta terça um spray para a garganta. Em reunião nesta tarde, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líderes partidários vão discutir detalhes do procedimento de votação do impeachment. Com a publicação do parecer no diário, inicia-se a contagem de 48 horas para o início da votação do impeachment no plenário – o que deve ocorrer na sexta-feira (15). Como Cunha já estimou que o processo de debate e votação no plenário pode levar três dias, os deputados devem apresentar seu voto, nominalmente, por chamada oral, no domingo (17).

Câmara recorre ao STF contra a abertura de processo de impeachment de Temer


A Mesa da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra Rosa Weber.  No recurso, a Câmara sustenta novamente que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do ministro. Os advogados da Câmara também argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às "iniciativas da presidente".  "Diz efetiva, não eventual, porque, nessas situações de substituição eventual, o vice-presidente assume a presidência apenas para dar seguimento à orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as matérias e políticas governamentais, não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou o conteúdo do projeto já estabelecido", argumentam os advogados. No dia 5, o ministro Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente da Casa. Não há prazo para julgamento do recurso pelo plenário do Supremo. Na semana passada, sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.

Ministra da Agricultura e entidade rural divergem sobre impeachment de Dilma

Enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mobiliza produtores rurais de todo o país para manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu – que é presidente licenciada da entidade –, segue no sentido oposto. Em sua conta no Twitter, a ruralista comentou o placar da votação do relatório na comissão da Câmara. "Tivemos ontem (segunda-feira) 42% dos votos na comissão contra o impeachment. Ótimo resultado, pois no plenário são necessários 33%. Mas teremos mais que isto", escreveu. O apoio incondicional à Dilma, a despeito da saída do PMDB do governo, deve lhe custar a expulsão – a solicitação já foi encaminhada – do partido. Na convocação para a manifestação de domingo, a CNA justifica que "a desestabilização da economia, provocando inflação, desemprego e perda de renda, além da violência no campo, com invasões de propriedades, são fatores que exigem da sociedade brasileira um posicionamento firme pela saída da presidente". Na semana passada, a entidade manifestou-se publicamente a favor do impeachment. O vice-presidente da CNA José Mário Schreiner defende um trabalho de convencimento dos deputados indecisos para a votação do domingo. Integrante da confederação, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) fará concentração a favor do impeachment em Porto Alegre, no Parcão. Um grupo de dirigentes irá para Brasília, para fazer contato com parlamentares. Não será enviada nenhuma delegação de produtores. O presidente, Carlos Sperotto, explica a razão: "Estamos em plena safra, os produtores estão colhendo". Hoje, a CNA também reúne na Brasília entidades do agronegócio para discutir o cenário de crise. Presidente da Associação Brasileira de Angus, José Roberto Pires Weber é um dos que estará presente.

Oposição quer barrar na Justiça oferta de cargos do governo

A oposição vai tentar barrar na Justiça a oferta de cargos que o governo federal vem fazendo na tentativa de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela será feito pelo Solidariedade na Justiça Federal dos 26 Estados e do Distrito Federal. A peça usa como base notícias jornalísticas que abordam oferta de cargos a partidos do PP, PROS, PDT e PTN e a demissão de indicados por políticos contrários ao governo. "Sabe-se que há deputados publicamente favoráveis ao impeachment que indicaram nomes para essas vagas", diz o texto da ação, que cita casos de exonerações de indicados, por exemplo, pelo ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB).  A peça lista 27 recentes nomeações políticas. O Solidariedade solicita à Justiça a sustação dos efeitos das nomeações e a determinação para que o governo se omita de efetuar nomeações em caráter de substituição "ao menos até ao final do processo de impeachment". "O ex-presidente Lula está num hotel trocando cargos em troca de votos. Precisamos acabar com essa bandalheira. Queremos uma liminar para acabar com essa brincadeira. Na prática, esta ação impede a bandalheira, para esta festa que o governo está fazendo", afirmou o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).

Após liminar do STF, governo gaúcho quita folha de pagamento atrasada


Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que cerca de R$ 41 milhões não precisassem ser repassados nesta terça-feira à União para pagamento da dívida. Com isso, a Secretaria da Fazenda reuniu os R$ 345,4 milhões necessários para concluir o pagamento de 40% do funcionalismo, e o salário de março dos servidores do Executivo, que foi parcelado, pôde ser quitado, antecipando em oito dias o calendário estipulado no dia 30 de março pelo governo. Sem data para análise no plenário do STF, a liminar sinaliza que o Estado pode ter um abatimento de R$ 48 bilhões da dívida com a União. Com base na nota técnica emitida em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o montante atualmente fixado em R$ 51,7 bilhões passaria a R$ 3,7 bilhões caso a ação movida pelo Estado seja julgada procedente pelos ministros. 

Câmara Legislativa do Distrito Federal exonera "operador de propinas" de Gim Argello

A Câmara Legislativa do Distrito Federal exonerou nesta terça-feira o servidor Valério Campos Neves, preso temporariamente na Operação Vitório Pirro, 28ª fase da Lava-Jato. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, Valério Neves era um dos operadores do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) "na negociação e no recebimento de propinas dissimuladas que foram pagas pela UTC". "A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo", afirmou a Câmara, em nota. Gim Argello foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira. A Lava-Jato suspeita que pelo menos R$ 5,35 milhões tenham sido pagos pela UTC (R$ 5 milhões) e pela OAS (R$ 350 mil), em 2014, ao ex-senador, para obstruir CPIs da Petrobrás naquele ano. Segundo os investigadores, Paulo Roxo, que também teve a prisão temporária decretada, seria o outro operador do ex-senador. Para a Lava-Jato, ele e Valério Neves teriam a mesma atuação, deslocando-se, "por diversas vezes, de Brasília para São Paulo para fazer reuniões na sede da UTC com o fim de apontar a forma pela qual a propina destinada a Gim Argello deveria ser paga". A quebra de sigilo telemático, afirmam os procuradores da força-tarefa, revelou o envio, por mensagem eletrônica em 29 de junho de 2014, a Paulo Roxo dos cartões de embarque de voo de Brasília para São Paulo, em 30 de junho de 2014, tanto dele como de Valério Neves. "Também constatado que, na referida data, Paulo Roxo contatou, em pelo menos quatro ocasiões, o terminal utilizado por Gim Argello. Os dados telefônicos também revelaram que Paulo Roxo e Valério Neves estiveram novamente em São Paulo/SP, na região onde está localizada a UTC Engenharia, na data de 3 de julho de 2014. Pela quebra de sigilo telemático, também constatado o envio de cartão de embarque de Brasília para São Paulo em 03 de julho de 2014 para Paulo Roxo", informou o juiz federal Sergio Moro na decisão que determina a preventiva de Gim Argello e as temporárias de Paulo Roxo e Valério Neves. O magistrado detalhou: "Também constatado que, na referida data, Paulo Roxo contatou, em pelo menos cinco ocasiões, o terminal utilizado por Gim Argello. Constatadas ainda, pela quebra do sigilo de dados telefônicos, diversas outras ligações entre Paulo Roxo e Walmir Pinheiro, inclusive em data coincidente com as das doações eleitorais". Segundo Sergio Moro, também foram identificados nos registros de entrada da UTC Engenharia os ingressos de Paulo Roxo e de Valério Neves na empreiteira em 18 de agosto de 2014. A Lava-Jato apurou ainda que Valério Neves Campos foi auxiliar financeiro na campanha de Gim Argello para as eleições de 2014.

Argentina fecha acordo com mais um credor para pagar US$ 255 milhões

O governo argentino fechou acordo com mais um credor de sua dívida em moratória desde 2001, o fundo Yellow Crane Holdings, para pagar 255 milhões de dólares - anunciou o mediador judicial Daniel Pollack, nesta terça-feira. "A República da Argentina chegou a um acordo com outro importante credor, o Yellow Crane Holdings LLC, por um total aproximado de 255 milhões de dólares", afirmou Pollack, em um comunicado emitido em Nova York. O acordo abrange bônus emitidos sob diferentes jurisdições, entre elas Nova York, Inglaterra, Alemanha, Itália e Suíça, informou o mediador. Este pré-acordo se insere na oferta apresentada em 5 de fevereiro pelo governo de Mauricio Macri para pagar os fundos especulativos e outros credores, encerrando o litígio bilionário pela dívida em default desde 2001. O anúncio do novo compromisso acontece um dia antes de uma crucial audiência na Câmara de Apelações de Nova York para que decida se mantém, ou não, uma ordem judicial que permite à Argentina avançar nesses pagamentos.

Já há maioria no Senado Federal a favor da abertura do processo de impeachment da petista Dilma


Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo publicado nesta quarta-feira revela que a maioria dos senadores são favoráveis à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Segundo o levantamento, 42 dos 81 senadores declararam concordar com a admissibilidade do processo de deposição, e 17 se manifestaram contrários. Dez estão indecisos. Para que o processo seja admitido e aberto na Casa, o que faria a presidente Dilma ser afastada do cargo, são necessários 41 votos. Entre os parlamentares a favor do prosseguimento do processo está o ex-líder do governo e agora delator da Operação Lava Jato, Delcídio do Amaral (MS), e a ex-petista Marta Suplicy (PMDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros sete senadores não quiseram responder e quatro não foram encontrados, entre eles Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o jornal. A abertura do processo de impeachment será votada no Senado caso a Câmara aprove, neste domingo, o relatório pró-impeachment do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Se o processo for instaurado no Senado, Dilma é afastada por 180 dias até ser julgada pelos senadores e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência provisoriamente. Para que a petista seja condenada e perca o mandato definitivamente, dois terços, ou 54 dos 81 senadores, devem votar favoravelmente ao impeachment. Neste caso, Dilma fica inelegível por oito anos. Se os dois terços favoráveis ao impedimento não forem alcançados, a petista é absolvida e reassume o governo imediatamente.

Deputada obtém liminar para proteger fazenda de invasão do MST



A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) obteve na Justiça nesta segunda-feira (11) decisão liminar para proteger duas fazendas dela na cidade de Terenos (MS) de invasão por membro da organização terrorista clandestina MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). Cristina é sub-relatora da CPI da Funai/Incra na Câmara e se disse ameaçada após convocar para depor o secretário da Contag (Confederação Nacional da Agricultura), Aristides dos Santos. Segundo ela, o integrante da confederação ameaçou de invasão, em evento no Palácio do Planalto, parlamentares que votassem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estaria sob a ameaça de ter propriedades invadida por apoiar o impedimento da presidente. O juiz da vara de Terenos, Valter Tadeu Carvalho, considerou que um acampamento montado pelo MST às margens da BR-262/MS, próximo às fazendas Santa Cristina e Santa Eliza, de propriedade da deputada, seria motivo suficiente para dar a medida preventiva que prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de invasão, sem prejuízo a outra medidas necessárias, além de autorizar o uso da força policial para retirá-los. A deputada conta que os integrantes do MST chegaram neste fim de semana e montaram as barracas de lona numa área insegura às margens da via. Segundo ela, a fazenda tem pouco mais de 2 mil hectares, é produtiva (está no momento com uma plantação de milho) e não pode ser considerada um latifúndio, o que a coloca fora dos critérios para desapropriação para Reforma Agrária. Para a parlamentar, não há dúvida de que é uma tentativa de invasão para intimidá-la após a convocação do líder da Contag, já que há dezenas de fazendas improdutivas na região que poderiam ser desapropriadas pelo Incra para assentamento. "Queria que ele se explicasse. Se passar o impeachment, vão incendiar o campo?", reclamou a deputada. Cristina afirmou que a pressão também está ocorrendo pelo fato dos desvios apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Incra em relação ao programa da Reforma Agrária, o que o Incra nega, serem investigados pela comissão. Ela diz que, mesmo com a ameaça, não mudará seu voto. "Sinto-me muito firme. Não mudo minha opinião por nada. Mas isso que está ocorrendo é um desrespeito à Constituição. É uma ameaça", classificou Cristina. 

Dilma irada perde o rumo e chama Michel Temer e Eduardo Cunha de "chefes assumidos da conspiração"; foi um tiro no pé


Em um de seus discursos mais duros, a presidente petista Dilma Rousseff chamou nesta terça-feira (12) o vice-presidente Michel Temer de "golpista" e de "chefe conspirador" e ressaltou que o peemedebista tem desapego pelo estado democrático de direito e pela Constituição. Em mais um evento-comício no Palácio do Planalto transformado em palanque contra o seu afastamento, a petista afirmou que o vice-presidente lançou mão da "farsa do vazamento" ao ter distribuído discurso no qual falava como se o impeachment já tivesse sido aprovado pelo plenário da Câmara. Segundo ela, o vazamento foi "deliberado" e "premeditado", além de ter demonstrado a "arrogância" e "desprezo" do peemedebista que, de acordo com ela, subestimou a inteligência do povo brasileiro. "Nós vivemos tempos de golpe, de farsa e de traição. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita", disse. "O gesto revela a traição contra a mim e contra a democracia e que o chefe conspirador não tem compromisso com o povo", acrescentou. Foi o maior tiro no pé que Dilma poderia dado. Em estratégia explorada pelo Palácio, a petista fez questão de associar Temer ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outra grande bobagem, porque nada mais cola nessa fraudada narrativa petista. Segundo ela, ambos agem de forma premeditada e são "chefe e vice-chefe assumidos da conspiração", que atuam em uma espécie de "gabinete do golpe". Para Dilma, eles estão tentando "montar uma farsa" para interromper no Congresso Nacional o mandato da presidente. "Um deles é a mão não tão invisível, que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis o processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa de um vazamento de um pretenso discurso de posse", criticou. "Cai a máscara dos conspiradores e o País e a democracia não merecem tamanha farsa", acrescentou. A petista também rebateu a crítica feita pelo comando nacional do PMDB sobre a distribuição de cargos para siglas como PP, PR e PSD com o objetivo de recompor a base aliada. Segundo ela, na verdade, é o partido que "leiloa posição no gabinete do golpe". "Ao longo da semana, acusaram-se de usar expedientes escusos para recompor a base de apoio, me julgando por seus espelhos, porque são eles que utilizam tais metas. Eles caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, em um governo sem voto", disse. A presidente reconheceu que ficou "chocada" com o episódio e disse que o vazamento do discurso retira a legitimidade e legalidade para que o vice-presidente assuma o Palácio caso processo de impeachment seja aprovado pelo Congresso. A petista ainda ironizou o fato do vice-presidente ter se comprometido a manter os programas sociais do atual governo. "Ele diz que é capaz de anunciar que está pensando em manter as conquistas sociais. Pensando e pensando, como se, para manter conquista social, deve-se pensar", disse. Ela disse ainda que, por não ter sido eleito, o peemedebista também não teria legitimidade para impor sacrifícios à população, como afirmou no áudio. "Como acreditar em um pacto de salvação nacional sem uma gota de legitimidade democrática de quem propõe?", questionou. A petista também criticou o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado na segunda-feira (11) pela comissão especial do impeachment. Segundo ela, o documento é um "instrumento de uma fraude" e é "frágil" e "sem fundamento". "Eles pretendem me derrubar sem provas e sem justificativa jurídica e pretendem rasgar os votos de 54 milhões de eleitores", disse. Com bandeiras, cartazes e camisetas contra o impeachment, integrantes de entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes, uma capitania do PCdoB) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) passaram a cerimônia entoando gritos contra o impeachment, como "não vai ter golpe" e "Dilma Rainha, Temer nadinha", e contra veículos de imprensa. Eles também fizeram releituras de funks cariocas. No ritmo do refrão de "Atoladinha", por exemplo, dos MCs Tati Quebra Barraco e Bola de Fogo, cantaram: "Eu vou apoiar a Dilma, eu vou apoiar a Dilma. Calma, calma, burguesia". A presidente da UNE, a comunista Carina Vitral, disse que os estudantes do país não se sentem representados pelo vice-presidente Michel Temer ou pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Aqueles que perderam as eleições presidenciais vão precisar aceitar o resultado das urnas", disse. A coordenadora-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Madalena Peixoto, criticou o "Ponte para o Futuro", programa de governo elaborado pelo vice-presidente. Segundo ela, o documento é um "entulho para o passado". "Eles querem atacar a presidente e fortalecer o reacionismo. O plano dos golpistas é uma ameaça ao direitos sociais e trabalhistas", criticou. O coordenador do Fórum Nacional de educação, Heleno Araújo, criticou Eduardo Cunha e disse que ele não poderia ter acolhido o pedido de impeachment. "Não aceitamos que essa pessoa venha a comandar o impedimento", disse. A cerimônia de apoio à presidente pelo setor educacional faz parte de esforço do Palácio em tentar repetir a "Campanha pela Legalidade" da década de 1960, feita em defesa da posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O que é uma monumental fraude histórica. 

Interpol exclui Maluf de sua lista de procurados na internet


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho Flávio não estão mais na lista pública de procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. O nome do deputado e do filho foram incluídos na lista em 2010, em uma relação chamada "alerta vermelho". Eles apareciam na página da Interpol na internet como procurados por duas condenações nos Estados Unidos: fraude e roubo. Maluf poderia ser preso caso fosse ao Exterior, já que a ordem de prisão valia nos 188 países onde a polícia internacional atua. O deputado foi condenado pela Justiça de Nova York pelo crime de "conspiração em quarto grau" por ter usado uma agência bancária naquela cidade para depositar dinheiro desviado das obras da avenida Água Espraiada, feita durante o período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Em maio de 2014, os advogados de Maluf em Nova York propuseram um acordo à Promotoria, pelo qual o deputado pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar da ordem de prisão preventiva. Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes, foi enviado para ser leiloado nos Estados Unidos e acabou apreendido por promotores. Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo passaram pelo banco Safra. 

Incêndio em plataforma da Queiroz Galvão deixa 14 feridos


Um incêndio atingiu nesta terça-feira uma plataforma da empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG), ancorada na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A unidade, afretada à Petrobras, estava em manutenção. O acidente deixou 14 pessoas feridas, que foram encaminhadas ao Hospital de Clínicas de Niterói, cidade na região metropolitana. Três tripulantes ainda seguem internados, com quadro de saúde estável. A plataforma Lone Star passava por reparos no Estaleiro Mauá quando houve o acidente em um equipamento vinculado ao sistema elétrico da embarcação, de acordo com a empresa. "No final da tarde de segunda-feira, durante operação de manutenção de um motor elétrico na plataforma Lone Star, ocorreu um princípio de incêndio que foi rapidamente debelado e não causou danos à unidade", informou a Queiroz Galvão. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, os três trabalhadores que seguem internados estão em observação devido à quantidade de fumaça inalada. Eles atuavam como brigadistas antifogo. Durante o incêndio, ajudaram na evacuação da unidade. O sindicato informou ainda que a evacuação rápida evitou consequências mais graves. No momento em que o incêndio começou, metalúrgicos atuavam no reparo do equipamento. Os sindicalistas informaram que acompanham a investigação das causas do incêndio. Segundo a Queiroz Galvão, a plataforma estava parada para manutenção programada. A Lone Star é uma plataforma de perfuração destinada a atuar em águas profundas, atingindo até 30 mil pés de profundidade. Ela está em operação desde abril de 2011.

Justiça Federal suspende posse do ministro da Justiça



A 7ª Vara Federal em Brasília suspendeu nesta terça-feira o decreto de nomeação do ministro da Justiça, o procurador federal Eugênio Aragão. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura. A juíza atendeu a uma ação popular e afirmou que a Constituição proíbe que promotores e procuradores exerçam funções que não sejam as do Ministério Público. A única exceção, diz, seria a autorização para atuarem como professores. Luciana Raquel citou em sua decisão, de caráter liminar, o recente julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisou o caso de Wellington Lima e Silva, também nomeado ministro da Justiça. E disse que a restrição de acúmulo de cargo imposta a integrantes do Ministério Público vale também para aqueles que tomaram posse antes da promulgação da Constituição de 1988, como é o caso de Eugênio Aragão. "Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do Ministério Público que tomaram posse antes da promulgação da Constituição Federal de 1998, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição", disse ela. "Nas vezes em que o Supremo foi chamado a se manifestar sobre a viabilidade de, sob a égide de Constituição de 1988, membro do Ministério Público ocupar cargo no Poder Executivo, o julgamento foi em sentido negativo. A nomeação ora questionada reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente inconstitucionalidade que deve ser suprida pela via liminar", conclui a juíza. Em março, o Supremo afirmou que era ilegal que o então ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, ocupasse o cargo no Executivo e continuasse nos quadros do Ministério Público. O principal argumento considerado pelos integrantes do STF foi que o artigo 128 da Constituição estabelece que os promotores e procuradores de Justiça não podem "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério". Na tentativa de preservar a indicação de ministro da Justiça, Lima e Silva pediu exoneração do cargo de procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, mas permaneceu na carreira de procurador, o que, na avaliação do Supremo, não afastava a ilegalidade da nomeação.

Votação do impeachment no Plenário da Câmara no domingo começas às 14 horas


A Câmara dos Deputados programou em reunião de líderes nesta terça-feira o rito da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário. Os debates começarão às 9 horas de sexta-feira e a votação deverá ocorrer na tarde de domingo, a partir das 14 horas. Os líderes partidários terão tempo para defender posição pró ou contra o impeachment e também para encaminhar a orientação do partido para votação - o que costuma demorar um minuto para cada partido. Quando a votação começar, os parlamentares poderão usar apenas um mesmo microfone e não caberá interrupção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estima que a votação dure mais de quatro horas. Segundo ele, o horário previsto de divulgação do resultado é por volta das 21 horas. Apesar de ainda não ter sido anunciado, deputados da oposição dão como certo que Eduardo Cunha convocará os parlamentares a votarem da Região Sul para a Norte. Como as bancadas gaúcha, catarinense e paranaense são amplamente favoráveis ao impeachment, a oposição afirma que tal ordem pode influenciar indecisos a votarem contra a presidente. O governo queria ordem alfabética. O Supremo Tribunal Federal rejeitou interferir na decisão. Oficialmente, Eduardo Cunha tem dito que só definirá a ordem em cima da hora. Eduardo Cunha argumenta que a ordem alfabética só foi adotada em 1992 no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello porque não havia disposição regimental. Na sexta-feira, os juristas denunciantes poderão falar por 25 minutos e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por mais 25 minutos em defesa da presidente Dilma Rousseff. Depois, cada partido terá uma hora para debater a denúncia, na ordem da maior para a menor bancada - até cinco parlamentares de cada sigla poderão ser indicados para fazer pronunciamentos durante os 60 minutos. Na Comissão Especial do Impeachment, a maioria foi favorável ao julgamento. Não será permitido a um partido ceder tempo a outra legenda. No sábado, será a vez de os parlamentares falarem, individualmente, por até 3 minutos, seguindo ordem de inscrição. A sessão começará às 11 horas. Os deputados se alternarão em discursos contra e a favor do impeachment. Em todas as sessões, os líderes poderão usar tempo de comunicação, que varia entre 3 e 10 minutos. A expectativa é que tanto na sexta-feira quanto no sábado os debates se estendam até a madrugada.

Comissão de 70 deputados foi ao Palácio do Jaburu festejar Michel Temer




A cinco dias da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, recebeu uma romaria de deputados de diversos partidos nesta terça-feira. Parlamentares que estiveram no local narraram um clima de festa entre os presentes, com direito a fila de carros na entrada, rodas de conversa entre os congressistas e a discussão de planos para um eventual governo do peemedebista. "Hoje, o Jaburu virou o Planalto", resumiu o deputado Sandro Alex (PSD-PR). As portas do Jaburu estiveram abertas no mesmo dia em que partidos como PP e o PRB anunciaram apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, tornando a situação da petista cada vez mais delicada. O processo por crime de responsabilidade será votado neste domingo no plenário da Câmara dos Deputados. Foram ao encontro de Temer deputados de mais de dez partidos, entre eles PMDB, PR, PSD, DEM, PSC, PSDB, PSB, PP e Solidariedade, totalizando, conforme estimativas dos presentes, cerca de 70 pessoas. O entra e sai começou logo no início da manhã e aconteceu ao longo de todo o dia. O mesmo roteiro é esperado para esta quarta-feira. "É uma demonstração de apoio e de expectativa de poder. Há todo um processo de aproximação, começa conhecendo e vai manejando até o casamento", narrou um congressista. Aos deputados, Temer se apresenta de forma cordial e receptiva - características raramente percebidas na presidente Dilma Rousseff. De dentro do seu escritório, ele afirmou a um parlamentar que vai respeitar o Congresso Nacional em um eventual governo, prometendo, inclusive, comparecer ao Parlamento para dialogar com seus aliados - outra medida longe de ser costume de Dilma. No "beija-mão", o vice-presidente da República também reforçou que vai precisar do Congresso para tirar o País da paralisia e ponderou que uma solução aos problemas nacionais não virá de forma rápida. "O Michel estava na dele. Agora, começa a trabalhar e a fazer política. Ele sabe que vai ter de fazer uma salvação nacional e chamar todos os partidos para ter governabilidade", resume um peemedebista. Conforme o relato, a idéia de bater à porta do do Palácio do Jaburu se dá por iniciativa dos próprios deputados. Um aliado de Temer contou que levou durante a tarde um grupo de dez parlamentares evangélicos que queriam conhecer o vice-presidente. Todos eles devem votar pelo impeachment de Dilma. "Passamos dos 350 votos hoje", afirma o deputado. Uma das principais reuniões no Paláio do Jaburu se deu no início da noite desta terça-feira. Foram ao encontro de Michel Temer deputados do PMDB indecisos ou com tendência a ajudar Dilma Rousseff a escapar do impeachment, entre eles José Priante (PMDB-PA), Fábio Reis (PMDB-SE) e Alberto Filho (PMDB-MA). Considerado a última trincheira de Dilma na bancada, o líder Leonardo Picciani (RJ) conduziu a reunião. "Estamos construindo um caminho para o Picciani. Ele ainda está um pouco indisposto com a situação porque o encaminhamento será favorável ao impeachment", disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG): "Um passo a cada dia. Nós todos apoiamos o Picciani, se ele tomar a posição e votar conosco, se fortalece dentro da bancada". Ficou agendada para esta quinta-feira reunião para definir a posição da bancada durante a votação do impeachment. Conforme peemedebistas presentes no encontro, Picciani disse de maneira reservada ao vice que ele e os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência & Tecnologia), que vão pedir exoneração e reassumir o mandato de deputado, votarão contra o processo. Ele, no entanto, deve defender da tribuna da Câmara a posição da maioria sobre o impeachment. Aos correligionários, Temer repetiu a tese de que mandou por engano o áudio em que antecipa o discurso que faria em uma eventual aprovação do processo de impeachment em plenário. Ele disse ter sido instado por um colega a preparar um pronunciamento e, ao enviar para ele um desenho de discurso, acabou encaminhando a um grupo errado, o que levou ao vazamento da gravação. "Respondi que o erro foi uma providência divina", contou um deputado, fazendo menção à romaria na casa do vice um dia após o episódio.