sexta-feira, 22 de abril de 2016

Brasil fecha 118.776 postos de trabalho em março

O Brasil teve a maior perda de vagas formais para meses de março em 25 anos, segundo dados divulgados hoje (22) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país fechou 118.776 postos de trabalho com carteira assinada. "Perda de vagas formais" é um eufemismo para dizer "demissões" de funcionários. Nos últimos 12 meses, já foram suprimidas 1.853.076 milhões de vagas formais, ou demitidos. Os números levam em conta a diferença entre demissões e contratações. Quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram. A exceção foi a administração pública, com 4,3 mil vagas a mais no mês.  O comércio e a indústria de transformação fecharam o maior número de vagas, respectivamente, 41.978 e 24.856. Em terceiro lugar, vem a construção civil, com supressão de 24.184 vagas. Os Estados que mais fecharam postos de trabalho em fevereiro foram São Paulo (-32.616 vagas), Rio de Janeiro (-13.741) e Pernambuco (-11.383). Apenas quatro Estados contrataram mais que demitiram: Rio Grande do Sul (4.803 vagas criadas), Goiás (3.331), Roraima (220) e Mato Grosso do Sul (187 postos criados). Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

Petrobras fará leilão internacional para vender plataforma P-27


A Petrobras realizará um leilão internacional para a venda da plataforma P-27, segundo aviso de licitação publicado pela petroleira no Diário Oficial desta sexta-feira. A P-27 chegou a produzir no campo de Voador, na Bacia de Campos, tendo sido desmobilizada dessa área em dezembro de 2013. A estatal tem um plano ambicioso de desinvestimentos, enquanto luta para reduzir sua elevada dívida em um cenário de preços do petróleo mais baixos. A empresa prevê vendas de ativos de mais de 14 bilhões de dólares em 2016. De acordo com a publicação, o leilão deverá ser realizado em sessão presencial em 27 de julho, às 14 horas, em Macaé (RJ), na Base de Imbetiba. De acordo com a Petrobras, todas informações sobre a unidade a ser leiloada, bem como os materiais a bordo, regras e requisitos para participação no leilão serão divulgados no site da companhia.

Odebrecht põe à venda participação em projeto de gasoduto no Peru


A Odebrecht, envolvida em investigação por corrupção no Brasil, pôs à venda sua participação de 55% no projeto de construção de um gasoduto no Peru, que inclui um investimento de pelo menos US$ 5 bilhões, disse nesta sexta-feira (22) o gerente do projeto. David San Frutos, gerente geral do consórcio Gasoduto Sur Peruano, disse que a espanhola Enagás mostrou interesse em comprar uma pequena fatia do negócio que está à venda, para elevar de 25% para 31% a participação detida no empreendimento. O outro parceiro do projeto é a peruana Graña y Montero, com 20%. A Enagás e a Graña y Montero assumiram o controle da gestão do projeto de gás em março para se distanciar do escândalo de corrupção que envolveu a Odebrecht e outras grandes empreiteiras do Brasil na operação Lava Jato. "A Enagás mostrou interesse em comprar 6 por cento das ações que a Odebrecht Latinvest colocou à venda", disse San Frutos. "E os outros 49% serão adquiridos por uma ou mais empresas com a aceitação dos parceiros (Enagás e Graña)", acrescentou.

Dois vice-líderes do governo no Senado anunciam voto pelo impeachment


Dois vice-líderes do governo no Senado Federal, Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF), declararam nesta sexta-feira, na tribuna do plenário, que vão votar pela instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os dois integravam o bloco dos indecisos da Casa. Com a mudança de posicionamento dos senadores, cresce a expectativa de que o processo será admitido, o que resultará no afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, enquanto o vice-presidente Michel Temer assumirá o seu lugar. No dia-limite do prazo previsto pelo regimento, as lideranças do PT e do PCdoB formalizaram as indicações para a composição da Comissão Especial do Impeachment. Entre os 21 membros do colegiado, apenas cinco - três do PT, um do PDT e outro do PCdoB - manifestam posição contrária ao impeachment. Outros 15 já declararam abertamente ser favoráveis ao afastamento. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir o colegiado, mudou a sua posição de favorável para indeciso nesta semana. Em seu discurso no plenário, Wellington Fagundes, que é integrante titular da comissão, afirmou que a presidente Dilma Rousseff "falhou" no diálogo com o Congresso e na demora em realizar reformas que pudessem mitigar a crise econômica e política. "Vamos votar, sim, pela admissibilidade, porque, politicamente, o País já está maduro para isso. A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Ou seja, a democracia está funcionando plenamente. Os Poderes estão funcionando plenamente", afirmou ele. Na Câmara, dez deputados do PR votaram contra o impedimento e 26, a favor. O senador ainda citou um encontro que teve com a presidente Dilma, há dois meses, no qual ela lhe perguntou qual seria a posição do Senado sobre o impeachment. "Eu não hesitei em dizer para a presidente da República: 'Presidente, hoje o clima no Senado é pela admissibilidade, porque todos nós aqui somos políticos e temos que ouvir a população, temos que ouvir as vozes das ruas'", narrou. Já o senador Hélio José, que é suplente na comissão pelo PMDB, afirmou que Michel Temer já está "se organizando" para assumir o governo na segunda quinzena de maio, quando o impeachment deve ir a votação em plenário. "A questão da admissibilidade é reconhecer que, certo ou não, há uma instituição chamada Câmara dos Deputados que aprovou. E cabe a nós, a outra instituição, que é o Senado, acolher, analisar e definir. Na comissão de admissibilidade, serei pela admissão do processo", disse ele. Os dois senadores, no entanto, destacaram que, na primeira fase do processo, a decisão é essencialmente política, como foi na Câmara. Na segunda etapa, a do julgamento, os parlamentares ganham a atribuição de juízes e, por isso, não devem anunciar com antecedência se condenarão ou não a presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade.

Evandro Mesquita, da Blitz, chama de "vermes" os senadores que pediram investigação do juiz Sérgio Moro


Um dos mais queridos e admirados cantores e atores brasileiros, Evandro Mesquita, vocalista da banda Blitz, chamou de "vermes" os senadores petistas e seus aliados que assinaram documento pedindo a abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Sérgio Moro. Criador da banda Blitz, Evandro lista esses políticos em seu perfil no Facebook e ainda apela para que seja repassada, "até a nação tomar ciência desses vermes que nos envergonham!!!" O desabafo do artista foi feito no final da manhã desta sexta-feira. O documento dos parlamentares é considerado uma tentativa de intimidar o juiz titular da Vara Federal de Curitiba, que coordena as ações da Operação Lava Jato.

Argentina paga dívida aos credores e país sai da moratória

O juiz federal Thomas Griesa, dos Estados Unidos, suspendeu nesta sexta-feira suas medidas contra a Argentina, tirando o país da moratória, depois de receber os comprovantes de pagamentos dos credores por títulos públicos vencidos desde o calote do final de 2001. "Tendo revisado de maneira cuidadosa as apresentações da República, o tribunal encontra agora que as condições precedentes foram cumpridas. Desse modo, as medidas cautelares ficam anuladas em todos os casos", afirmou Griesa em um texto divulgado pouco depois de ter recebido as provas de que a Argentina promoveu os pagamentos. A Argentina notificou nesta sexta-feira o juiz americano sobre o pagamento aos fundos holdout, e outros demandantes da dívida em default desde 2001. Depois de cumprir com este requisito final, a Argentina pediu ao juiz Griesa que assinasse uma ordem para confirmar a "suspensão das cautelares em todas as causas" contra e deixe definitivamente o default de 2001, ficando livre para voltar aos mercados financeiros sem qualquer restrição.

Damous, fiel defensor de Dilma, deixa cargo antes dela



Com a ruptura do PMDB com o PT no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes exonerou o petista Fabiano Horta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Solidário. Exonerado, Horta volta para a Câmara e de lá sai o suplente Wadih Damous, uma das mais ferozes vozes contra o impeachment de Dilma Rousseff. O ex-presidente da OAB RJ volta para a sua insignificância política no Estado. 

Polícia Federal pede ao STF para fatiar inquérito do "eletrolão"


A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para fatiar o inquérito que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3, que apura o envolvimento de líderes do PMDB do Senado e de ministro do Tribunal de Contas da União com o suposto esquema de corrupção. Em parecer enviado ao Supremo, a Polícia Federal pede que sejam abertos quatro novos inquéritos para analisar a responsabilidade individual dos políticos. As investigações foram motivadas pela delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessoa e atingem o ministro do TCU Raimundo Carreiro e o advogado Tiago Cedraz, filho ministro do TCU Aroldo Cedraz. As revelações do empreiteiro também alcançam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senadores Edson Lobão (PMDB-MA), e Romero Jucá (RR), vice-presidente do PMDB. Se o pedido da Polícia Federal for acolhido, cada um deles passará a ser investigado em um inquérito próprio. O ministro do STF, Teori Zavascki, enviou o parecer da Polícia Federal para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste. Após a posição de Janot, Teori, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se acolhe ou não o fatiamento. Ao STF, o delegado Michael de Assis Fagundes argumentou que a medida vai otimizar os desdobramentos do caso. "À medida que o procedimento avança, a fim de elucidar todas as nuances do caso concreto, fica mais evidente a necessidade da apuração em vários flancos, haja vista que para cada um dos investigados há fatos distintos a considerar, situações autônomas a assimilar, documentos diversos a se compulsar, prova oral a coligir", diz o delegado. "Sem uma providência adequada, pode acarretar um grande embaraço à marcha procedimental, por não estar havendo a apuração dos fatos em processos distintos", completou. O escândalo envolvendo os desvios na usina ficou conhecido como eletrolão e as suspeitas surgiram nos desdobramentos da Lava Jato. Como o STF entendeu que não havia conexão direta com as irregularidades na Petrobras, parte das investigações seguiu para a Justiça do Rio. Os políticos com foro permaneceram investigados no tribunal. Neste inquérito, a Polícia Federal investiga se houve pagamento mensal de R$ 50 mil efetuado a Tiago Cedraz em troca do repasse de informações relativas a procedimentos em trâmite na corte de Contas que envolvessem a UTC Engenharia, o que poderia caracterizar eventual crime de tráfico de influência. Tiago Cedraz teria pedido ao dono da UTC Ricardo Pessoa o pagamento de R$ 1 milhão em espécie a fim de ser entregue ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo referente à usina Angra 3, visando evitar embaraços à licitação e à aludida contratação, o que configura, em tese, a prática do crime de corrupção passiva, de tráfico de influência majorado ou violação de sigilo funcional. Em relação a Lobão, a suspeita é de que o então ministro de Minas e Energia teria solicitado vantagem indevida de R$ 3 milhões para o seu partido, o PMDB, a financiar as campanhas política das eleições de 2014. O presidente do Senado teria solicitado a Ricardo Pessoa, em razão da contratação do consórcio da usina, R$1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas. Renan já é alvo de nove inquéritos no STF que investigam sua ligação com fatos da Lava Jato. Romero Jucá teria solicitado a Ricardo Pessoa, após acertos com Renan, R$ 1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima. Todos os investigados negam relações com as irregularidades investigadas. A assessoria de Tiago Cedraz sustenta que ele nunca defendeu causas da UTC no Tribunal de Contas da União e que nunca recebeu repasses do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O ministro Raimundo Carreiro afirma nunca ter recebido propina e que Tiago Cedraz nunca lhe procurou para tratar de processos no tribunal. As defesas de Renan Calheiros e Edison Lobão também afirmam que eles nunca receberam propina. O senador Romero Jucá já admitiu, em depoimento, ter pedido doações à UTC, mas afirmou que os pedidos não tinham relação com as obras da empreiteira para a construção da usina nuclear Angra 3.

Justiça aceita denúncia contra dono do Safra na Operação Zelotes


A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o acionista majoritário do grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e outros cinco acusados de envolvimento no pagamento de propina para influenciar julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A denúncia foi feita no fim de março e é mais um desdobramento da Operação Zelotes, que investiga casos de corrupção no Carf, órgão recursal para multas da Receita Federal. A aceitação da denúncia pela Justiça significa que foi aberta ação penal contra os envolvidos, que se tornam réus. Agora, deve começar a fase de produção de provas e depoimentos. Além de Joseph Safra, também são alvos o ex-diretor do grupo João Inácio Puga, dois funcionários da Receita, Eduardo Leite e Lutero Fernandes, um ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, e um auditor aposentado, Jefferson Salazar. A acusação é que negociaram R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo Safra. De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da "Forbes" dos homens mais ricos do país em 2015. O advogado do Safra, Luís Francisco Carvalho Filho, já afirmou anteriormente que "nenhum representante da JS Administradora ofereceu vantagem para qualquer funcionário público". Em nota divulgada após a denúncia, o grupo Safra disse que as suspeitas "são infundadas". "Nenhum representante da JS Administração de Recursos ofereceu vantagem para qualquer funcionário público. A JS não recebeu qualquer tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo", afirma o texto. Os demais acusados também negaram as acusações feitas pelo Ministério Público.

Supremo mantém ex-prefeito de Maceió como réu em escândalo da Máfia do Lixo

O ex-prefeito de Maceió e deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) continua como réu na ação penal que trata da Máfia do Lixo, esquema que desviou R$200 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia Ministério Público Estadual. Como prefeito, ele foi acusado de dispensar licitação pública para contratar as empresas Limpel e Viva Ambiental para prestar serviços de limpeza urbana em Maceió. O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu voto do relator da ação, ministro Dias Toffoli, negou a pretensão de Cícero Almeida de suspender a ação penal, impetrada pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. A denúncia da Máfia do Lixo teve quase 200 páginas, e foi enviada ao STF pelo fato de o ex-prefeito, como deputado federal, gozar de foro privilegiado.


Por meio do seu advogado Nabor Bulhões, Cícero tentou jogar a culpa nos subordinados da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) e na Secretaria Municipal de Finanças, cujo titular era Fernando Dacal Reis, também réu na ação. O ex-prefeito alegou que somente cometeu o alegado ilícito após “autorização” dos subordinados. O Supremo não engoliu essa patacoada. E é inacreditável que um advogado criminalista como Nabor Bulhões dê curso a um argumento pífio dessa ordem. O roubo de dinheiro público ocorreu, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, na pesagem do lixo, que determinava quanto as empresas receberiam. O técnico responsável pela pesagem atestava que a balança da Slum estava quebrada, e o lixo, então, era pesado nas próprias empresas, com os valores sendo superfaturados. É um paraíso. Lixo sempre foi uma fonte poderosa de corrupção em todas as prefeituras brasileiras. 

Decisão do STF sobre indiciamento do petista Fernando Pimentel irrita políticos envolvidos na Lava-Jato, como Gleisi Hoffman


A decisão do STF mantendo o indiciamento do petista Fernando Pimentel irritou políticos com foro privilegiado que são investigados na Lava-Jato. Além de Gleisi Hoffmann, que tenta reverter o indiciamento no STF, outros que estão com os inquéritos prestes a serem concluídos temem o mesmo destino. Com a decisão, o STF consolidou o entendimento que, mesmo em inquéritos presididos pelo STJ, como o de Pimentel, ou pelo STF, como o de Gleisi Hoffman e de outros senadores e deputados, a Polícia Federal tem competência para indiciar — a exemplo do que faz em inquéritos policiais. O principal problema trazido pelo indiciamento é político. Juridicamente, nada muda sem a denúncia pelo Ministério Público, fase posterior ao indiciamento.

Já está completa a nominata da Comissão do Impeachment de Dilma no Senado Federal

O PT confirmou hoje os nomes indicados para a comissão do impeachment de Dilma no Senado. Com isso, a lista de titulares e de suplentes fica completa.  A eleição para presidência e relatoria será na segunda-feira. Os indicados pelos blocos com maior bancada são Raimundo Ribeiro (PMDB) e Antonio Anastasia (PSDB), respectivamente. 
Bloco do PMDB
Titulares: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB), Waldemir Moka (MS).
Suplentes: Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA), Dário Berger (SC).
Bloco da oposição (PSDB/DEM/PV)
Titulares: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Suplentes: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Bloco de apoio ao governo (PT/PDT)*
Titulares: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR).
Suplentes: Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP).
*O bloco cedeu uma vaga para o PSB
Bloco moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC)
Titulares: Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG).
Suplentes: Eduardo Amorim (PSC-SE), Magno Malta (PR-ES).
Bloco democracia progressista (PP/PSD)
Titulares: José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Gladson Cameli (PP-AC).
Suplentes: Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Moraes (PP-GO).
Bloco socialismo e democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede)
Titulares: Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Suplentes: Roberto Rocha (PSB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF).

Produção de carne bovina aumenta 45% no Brasil em 15 anos

A produção de carne bovina no Brasil aumentou 45% nos últimos 15 anos, divulgou nesta sexta-feira o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2015, um total de 9,2 milhões de toneladas do alimento foram comercializadas no País. Em 2000, o balanço havia fechado em 6,3 milhões de toneladas. Em relação ao número de cabeças de gado no País, o incremento do rebanho no mesmo período foi de 25%. Enquanto em 2000 havia 171 milhões de cabeças, em 2015 o número fechou em 214 milhões. Conforme o Mapa, trata-se do maior rebanho comercial bovino do mundo, com cerca de 75% do total para o consumo interno e o restante para exportação.

Rio Grande do Sul já tem 18 mortes registradas por gripe H1N1 neste ano, e ainda não houve frio

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou nesta manhã de sexta-feira que já ocorreram 18 mortes por gripe A no Estado em 2016, em 44 casos analisados, conforme balanço epideomológico. Dos registros de óbito por H1N1, um está em investigação e ainda não foi subtipado. Seis óbitos confirmados ocorreram em Porto Alegre. O número de mortes por gripe A é o dobro dos casos confirmados em 2015, que foram nove no total. A letalidade do vírus neste ano também é a maior desde o início da série histórica, iniciada em 2011 pela Secretaria de Saúde, com 40,9% de mortes em relação aos casos. A anterior era 12,6% em 2012. O dado mais alarmante, porém, é o de mortes devido à síndrome respiratória aguda grave não especificada. Ao todo, 189 pessoas morreram em decorrência do problema no ano passado. Neste ano, foram 201 casos e 25 mortes. Outros 282 seguem em investigação.

A petista Dilma recua, depois dos avisos firmes de ministros do Supremo, e não fala em golpe na ONU


Depois de tomar uma saraivada de críticas ao tom que tinha anunciado para seu discurso na ONU, inclusive avisos muitos firmes de vários ministros do Supremo Tribunal Federal, a presidente petista Dilma Rousseff acabou referindo-se aos seus problemas apenas indiretamente, de modo oblíquo, ao dizer no final do pronunciamento que não poderia terminar suas palavras sem citar o "grave momento" que o Brasil vive. Sem mencionar nominalmente o processo do impeachment que tramita no Congresso Nacional, a petista Dilma Rousseff disse que o povo brasileiro é "trabalhador e tem grande apreço pela liberdade" e vai saber "impedir qualquer retrocesso na democracia". A petista Dilma Rousseff participou de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), para assinar o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e constrangeu internacionalmente o Brasil. O discurso de Dilma foi mais ameno do que o esperado. A petista havia sido orientada por assessores a repetir na reunião da ONU o que vem falando no Brasil, de que o processo de impedimento é um "golpe". A estratégia era criar pressão internacional contra seu afastamento, mas o único apoio que Dilma recebeu foi de figuras como o ditador psicopata Nicolás Maduro, da Venezuela, e do ditador cubano Raúl Castro. Após a divulgação da estratégia do Planalto, Dilma foi criticada na quarta-feira pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, e pelo ministro Toffoli.

PT formaliza indicações para comissão do impeachment no Senado Federal


O PT formalizou na manhã desta sexta-feira (22) a indicação dos nomes que representação o partido na Comissão do Impeachment no Senado Federal, no último dia do prazo. A sigla confirmou suas principais lideranças como titulares: Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE). A suplência ficará a cargo de Humberto Costa (PE), Fátima Bezerra (RN) e João Capiberibe (AP). Os três petistas, junto com Telmário Mota (PDT-RR), indicados pelo bloco do governo, e a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), são os únicos cinco integrantes da comissão, composta por 21 membros, que se declaram abertamente contrários ao impeachment. Antes declaradamente contra Dilma, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que adotaria uma posição isenta desde quarta-feira (20), quando foi confirmada sua indicação para presidir a comissão pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Entre os 15 demais, há senadores que não declararam voto ainda, mas a maioria é pró-impeachment. Os nomes que vão compor a comissão ainda podem ser alterados até o fim da tarde desta sexta-feira, quando vence o prazo para as indicações. A comissão terá sua composição formalizada no plenário do Senado na segunda-feira (25) e deve ser instalada, com eleição do presidente e do relator do caso, no mesmo dia.

Justiça do Rio de Janeiro bloqueia ações da Gaspetro adquiridas pelo grupo Mitsui


O juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio das ações da Gaspetro — subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás — adquiridas pelo grupo japonês Mitsui. A venda de participação na Gaspetro foi o principal desinvestimento realizado pela Petrobras no ano passado. A companhia embolsou R$ 1,9 bilhão em dezembro pela venda de 49% da subsidiária. A decisão do juiz na quarta-feira (20) atendeu ao pedido da FUP (Federação Única dos Petroleiros), uma entidade petista, que questionou em outubro do ano passado um conflito de interesses e o valor acertado na operação. Durante as negociações da operação, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, também presidente da Vale. Como a Mitsui tem participação na Vale, a FUP vê conflito de interesse. Ferreira renunciou ao Conselho de Administração da Petrobras em setembro do ano passado. O Conselho da companhia aprovou a venda da participação na Gaspetro para o grupo Mitsui apenas em outubro. Segundo a petista FUP, a operação teria sido fechada por menos da metade do valor do negócio estimado pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural, de R$ 5 bilhões. Na decisão, o juiz diz que "as operações da Petrobras têm relevância para os cofres públicos" e determina a indisponibilidade das ações diante dos "indícios de violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência". Isso significa, na prática, que a Mitsui não poderia vender as ações. Esta não foi a primeira decisão judicial contrária à venda da Gaspetro. A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão do negócio em janeiro, em decisão liminar que continua em vigor.

Supremo quebra os sigilos bancários e fiscal do presidente do DEM e seus familiares


O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do deputado Felipe Maia (DEM-RN), seu filho, e de mais 14 pessoas em inquérito que investiga um "complexo" esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Além dos dois políticos e empresas ligadas a eles, a medida atinge ainda outros familiares do senador, assessores, como seu motorista e chefe de gabinete, e servidores públicos. Os sigilos serão afastados entre 2010 e 2015. Agripino Maia é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.


Para a procuradoria, há indícios de pagamento de propina ao senador, já que foram identificadas operações suspeitas de lavagem de dinheiro na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014. "Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir, na verdade, solicitações e repasses de propina, de forma dissimulada", completa a procuradoria. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica. Em outubro de 2010, por exemplo, foram efetuados, no caixa, seis depósitos em espécie no valor de R$ 9.900 cada, totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44 depósitos em envelope no caixa eletrônico, cada um com R$ 2.500,00 totalizando R$ 110 mil. Segundo o Coaf, tais operações sugerem "tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante". Ao Supremo, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que as investigações revelam um "complexo esquema de recebimento de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos". Segundo Janot, a quebra é essencial "para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador". A Procuradoria afirmou ao Supremo que informações prestadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte "evidenciam" que a obra do estádio, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle externo e o próprio agente público financiador, o que corrobora a suspeita de que o senador efetivamente atuou no sentido de agir nos bastidores para superar tais dificuldades, conforme diálogo por ele mantido com Léo Pinheiro, dono da OAS, diretamente interessado no assunto. Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que os elementos apresentados por Janot apontam "para a presença de indícios de condutas que, aparentemente, se subsumem à descrição de crimes de lavagem de dinheiro". "Há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida".

Janot diz que Mensalão do PT foi "brincadeira" comparado com escândalo da Petrobras


"O mensalão revelou a ponta do iceberg dessa organização criminosa que hoje estamos investigando". A frase sobre o petrolão – escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato foi dita nesta sexta-feira (22) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. Janot participa de evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT) que reuniu empresários, políticos e pensadores para discutir o futuro do Brasil. "No mensalão, houve 40 denunciados e 25 réus condenados. Se vocês fizerem a comparação do que é hoje a Lava Jato e o que foi o mensalão, o mensalão foi brincadeira", disse Janot, arrancando risos da platéia. Ele ressaltou a importância daquela investigação para revelar o esquema, que ele considera ser um só. "Ainda há partes do iceberg que precisam ser descobertas", afirmou. O procurador-geral voltou a citar números da Lava Jato: 1.177 procedimentos investigatórios instaurados em primeira instância, 574 mandados de busca e apreensão, 93 condenações e 5 prisões. No STF, afirma, houve 47 inquéritos judiciais, 118 mandados de busca e apreensão – sendo que um deles atingiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – , 5 prisões preventivas – incluindo a do senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado –, e 9 denúncias contra 2 pessoas. O procurador-geral também foi questionado sobre as investigações sobre o presidente da Câmara: "Nós oferecemos duas denúncias ao STF. Há seis inquéritos em andamento, dos quais dois estão bem avançados". De acordo com ele, esses inquéritos devem se tornar duas novas denúncias e serão encaminhadas em breve ao STF: "No ano passado, o Ministério Público pediu o afastamento de Eduardo Cunha, agora depende do Supremo julgar o pedido". Janot refutou a tese de que o Ministério Público prende pessoas primeiro para forçar a realização de acordos de delação premiada. "No Brasil circula essa informação falsa. Mas dos 65 acordos de colaboração premiada, 51 foram feitas com pessoas em liberdade e 13 com pessoas presas", disse. O procurador-geral afirmou que recebeu uma recomendação de uma embaixadora italiana sobre a Lava Jato, baseada na Operação Mãos Limpas, que investigou casos de corrupção no país italiano. "Ela disse: 'Ou vocês encerram essa investigação, ou terceiros irão encerrá-la. Então é bom que vocês se organizem para manter controle do processo'." Para Janot, é necessário fazer uma avaliação do custo-benefício da operação, pois ela envolve recursos financeiros e humanos com os quais o Ministério Públio não estava preparado para arcar. Ele falou ainda sobre o papel do Ministério Público no combate à corrupção, que caracterizou como "endêmica" no Brasil e ressaltou a importância da autonomia do órgão, que, afirmou, permite aos procuradores conduzir investigações como julgarem adequado para elucidar os fatos. Questionado se um eventual governo Temer influenciaria nessa independência, respondeu, rindo: "Cada dia com sua agonia". Janot lembrou que a estrutura de autonomia e independência do Ministério Público é constitucional e que qualquer mudança nesse papel teria de ser feito por meio de PECs: "Toda vez que você deixa o processo político contaminar o processo técnico, o resultado não é bom. Temos que fazer nosso trabalho sem nos deixar envolver pelo clamor da rua". Para ele, as manifestações populares devem influenciar a política, não o trabalho do Ministério Público. Sobre a votação do impeachment, Janot brincou: "O nome de Deus foi invocado tantas vezes que é impossível que uma pessoa que foi citada tantas vezes não mereça ser investigada". 

TRF4 vai mesmo julgar o prefeito petista Jairo Jorge, de Canoas, e sua vice, por improbidade


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu que a Justiça Federal em Canoas tem competência para julgar a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra o prefeito petista de Canoas, Jairo Jorge, o secretário de Saúde, o também petista Marcelo Bózio, e mais três integrantes da prefeitura pela ausência de licitação para contratar a empresa GSH – Gestão em Tecnologia e Saúde Ltda sem licitação o serviço de agendamento de consultas eletivas pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde do município, através de teleagendamento. A ação civil pública é assinada pelos procuradores federais Pedro Antônio Roso e Jorge Irajá Louro Sodré, que demoraram muito para tomar a iniciativa, e questiona a necessidade de contratar uma empresa privada para realizar um serviço que o governo federal já disponibiliza, através dos sofwares Sisreg e e-Sus – sistemas online do Ministério da Saúde para gerenciamento da rede do SUS gratuitamente. O Ministério Público Federal em Canoas apurou que mais de R$ 16 milhões foram gastos sem licitação com esse serviço desde sua contratação, em 2012. O serviço é detestado pelos usuários da cidade. Além do prefeito, do secretário de Saúde e da GSH, também figuram como réus na ação de improbidade a vice-prefeita, Lúcia Elisabeth Colombo, o secretário adjunto da Saúde, Leandro Gomes dos Santos, e o procurador do município, Aloísio Zimmer Júnior. A vice Lucia Elisabeth Colombo já foi ungida pela imperadorzinho Jairo Jorge como sua sucessora na prefeitura de Canoas. Inicialmente, a Justiça Federal declarou que não era competente para julgar os fatos apresentados pelo Ministério Público Federal após receber a ação, declinando da mesma para a Justiça Estadual. O Ministério Público Federal questionou tal entendimento, tanto na Vara Federal de Canoas como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, argumentando, entre outras coisas, que houve a utilização de recursos federais na execução e pagamento do contrato do serviço de teleagendamento pela GSH, especificamente no valor de R$ 75 mil. A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do agravo no TRF4, acatou a argumentação do Ministério Público Federal. “Ainda que a União tenha manifestado não ter interesse em participar do feito, os elementos probatórios existentes nos autos sinalizam para o envolvimento de vultosos recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, parte deles originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, o que é suficiente para reconhecer, por ora, a existência de interesse público federal, a ser tutelado pelo Ministério Público Federal (que vem diligenciando nas investigações desde o ano de 2013 e teve a iniciativa de propor a ação civil pública originária)”, registrou a magistrada em seu voto. Com a decisão do Tribunal, a ação volta a tramitar na 2ª Vara Federal de Canoas.  O sistema em uso em Canoas é completamente falho, como foi constatado pela investigação do Ministério Público Federal. Houve situações em que ocorreram mais de 40 ligações ao sistema de teleagendamento visando tentar marcar uma consulta. Em determinado caso, quando uma pessoa conseguiu ser atendida pelo call-center após 55 tentativas no mesmo dia, e então apresentou-se outra dificuldade, que é a marcação da consulta em si: “não basta ter a sorte de conseguir a ligação para o teleagendamento; é necessário mais. É necessário agora ter a sorte de existir vaga no dia referencial, escolhido ao talante da Prefeitura de Canoas, pois, mesmo após conseguir a ligação, o usuário ainda fica na dependência de existir alguma vaga ainda disponível para consulta para a data referencial. Caso não exista vaga para o dia referencial de marcação de consulta, o usuário necessita voltar a ligar no dia seguinte, e assim sucessivamente, até conseguir agendar a consulta". O Ministério Público Federal também salienta que o Canoas Saúde, ao limitar a marcação de exames apenas via teleagendamento, restringe o acesso universal ao SUS. Tal restrição, no entender do Ministério Público Federal, reside no sistema operacional utilizado pela GSH (AGHOS), considerado obsoleto tanto pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul como pela Coordenadoria de Auditoria Médica do Estado do Rio Grande do Sul. Se condenados, os réus poderão perder seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, perder sua função pública, ser condenados ao pagamento de multa civil de até o dobro do valor do dano, ser proibidos de contratarem com o poder público e serem obrigados a ressarcir a integralidade do dano, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público Federal pede ainda o bloqueio dos bens dos envolvidos na ação. Mas, neste caso, quanto ao prefeito petista Jairo Jorge, a pretensão parece inútil, já que, recentemente, ele promoveu a alteração judicial de seu regime de casamento, justamente para proteger os bens dos efeitos desta investigação que ele já sabia existir. Os ministérios públicos, estadual e federal, nada fizeram para impedir esta mudança do regime de casamento do petista Jairo Jorge. (O Timoneiro)


Investimento da Petrobras é o mais baixo desde 2008


Principal indutora da indústria nacional, a Petrobras pisou forte no freio neste início de 2016. Segundo dados da ONG Contas Abertas, o investimento da estatal no primeiro bimestre ficou em R$ 9,137 bilhões, o menor desde 2008, em valores corrigidos. A cifra equivale a pouco mais da metade dos R$ 17,766 bilhões investidos nos dois primeiros meses de 2010, ano em que a estatal teve o maior dispêndio no mesmo período do ano. A retração, que é uma resposta à fragilidade financeira da companhia, tem impactos na economia como um todo e na indústria do petróleo, em particular. "Quando a Petrobras vai mal, a economia vai mal também, dado o enorme peso que a empresa tem sobre o restante da indústria", diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ao comentar a queda do PIB em 2015, a consultoria Tendências afirmou que a estatal e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato foram responsáveis por dois terços da queda de 14,1% do investimento, com o adiamento ou paralisação de grandes obras. A queda dos investimentos da Petrobras é resultado do plano de resgate financeiro da empresa, que em um ano anunciou três cortes em seu orçamento. Da última vez, em janeiro, reduziu a estimativa de gastos no plano de negócios para o período 2015/2019 para US$ 98,4 bilhões, US$ 32 bilhões a menos do que a projeção anterior. O ajuste tem como objetivo principal resguardar o caixa para o pagamento de parcelas de sua dívida que vencem durante o ano. A dívida total era, no final de 2015, de R$ 492,8 bilhões. A empresa diz que a redução dos investimentos "reflete os ajustes do portfólio de projetos", que definiram o foco em gastos que garantam o aumento da produção de petróleo e gás. "Nas demais áreas de negócios, os investimentos foram destinados, basicamente, à manutenção das operações existentes", completou a empresa, em nota. De fato, não há hoje grandes obras de refino ou gás natural em curso e, mesmo na área de exploração, os gastos têm sido mínimos. De acordo com dados da empresa americana Baker Hughes, por exemplo, havia, em março, 50 sondas de perfuração de poços marítimos de petróleo no Brasil, pouco mais da metade das 97 verificadas um ano antes. Pires diz temer que a falta de investimentos eleve o risco de sucateamento dos fornecedores da indústria do petróleo, cujo parque se expandiu nos anos de bonança. Além disso, acredita que a empresa terá dificuldades de manter as projeções de crescimento da produção. A estatal já cortou no início do ano sua meta para 2020, passando de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris por dia. "Neste ritmo, chegaremos a 2020 com uma produção igual à atual", diz.

Michel Temer vai anunciar redução de ministérios assim que impeachment for aprovado

Michel Temer quer anunciar uma redução no número de ministérios assim que a abertura do impeachment for aprovada no Senado. A idéia é sinalizar para fora que está empenhado em reduzir gastos do governo. O entorno do vice, embora apóie a medida, revela preocupação. Acha que o corte, somado à idéia de nomear um time de figurões em sua cota pessoal, pode criar entraves para abrigar indicações dos partidos aliados, o que dificultaria a construção de uma base sólida na Câmara. “Terão de se contentar com menos”, resume um articulador de Temer sobre a participação dos aliados no provável governo peemedebista. Embora a redução ministerial ocupe o primeiro lugar na lista de medidas, Temer só conseguirá cortar seis ou sete pastas, e muitas delas manterão as atuais estruturas, sendo apenas fundidas com outras. Transportes, Portos e Aeroportos se tornariam o Ministério da Infraestrutura. Agricultura com Desenvolvimento Agrário e Cultura com Educação são algumas das opções de fusões postas à mesa. Auxiliares de Temer dizem que o seu provável governo deve ter como prioridade o trio: enxugamento do Estado, transparência e ações realistas. Na busca de ter a transparência como uma das marcas de sua gestão, Temer está bebendo no modelo da Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo, criada pelo petista Fernando Haddad, em 2012. Avalia que a medida é necessária para se contrapor aos escândalos recentes e vender para a iniciativa privada um ambiente propício aos negócios. Itamar Franco não fez anúncio algum ao substituir Fernando Collor de Mello, e acabou realizando a maior tarefa histórica já realizada no Brasil, o fim da inflação, com a edição do Plano Real. 

Veja ao vivo a sessão da ONU onde a mulher sapiens ameaça denunciar o golpe no Brasil

Banco Central aponta novo recuo da atividade econômica, de 0,29% em fevereiro


A atividade econômica brasileira continua no negativo em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (22), que ratificam o cenário de recessão. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do PIB (Produto Interno Bruto), caiu 0,29% em fevereiro na comparação com janeiro, em dados dessazonalizados. O índice teve desempenhos mensais negativos desde janeiro de 2015. O indicador caiu 0,68% no primeiro mês do ano, em dado revisado pelo Banco Central, comparado à queda de 0,61% divulgada anteriormente. O desempenho de fevereiro foi melhor que o recuo de 0,56% estimado por analistas. Segundo o Bancco Central, O IBC-Br caiu 6,52% sobre fevereiro de 2015 e acumulou queda de 4,75% em 12 meses –sempre em números dessazonalizados. O IBC-Br incorpora projeções para a produção no setor de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos. No mês de fevereiro, o varejo surpreendeu com alta de 1,2%, embalado pelas vendas de móveis e eletrodomésticos e de supermercados. Entretanto, a produção industrial teve retração de 2,5% sobre janeiro, no pior resultado em pouco mais de dois anos, diante do quadro político e econômico conturbado. Contribuindo para o tombo da economia, o setor de serviços sofreu declínio de 4,% em fevereiro sobre um ano antes, afetado, sobretudo, pela atividade de informação e comunicação. Foi o dado mais fraco para o mês desde o início da série história do IBGE, em 2012. Economistas vêm sucessivamente revisando para baixo suas projeções para o PIB neste ano. Na pesquisa Focus mais recente, realizada pelo Banco Central com mais de uma centena de economistas, a estimativa era de queda de 3,8%, com expansão de apenas 0,20% em 2017. Se confirmado um tombo desta magnitude neste ano, esta será a pior recessão em dois anos desde que os registros começaram a ser feitos, em 1901.

O mensalão, o petrolão e o propagandão

O Antagonista publicou a lista de quem pagou a Pepper. Além do PT e da OAS, há também seis agências de publicidade, todas elas com contas do governo. A IstoÉ já citou a Propeg, que foi acusada pela dona da Pepper de ter repassado propina para a campanha de Dilma Rousseff. Mas há também a Agnelo Pacheco, a Nova SB, a Lew Lara, a Link e a Borghi & Lowe, cujo diretor foi preso juntamente com o deputado André Vargas, que cuidava da área de publicidade no PT.

PSDB não quer participar do governo Temer: erro ou oportunismo?

Partido não pode repetir, em 2016, estupidez cometida pelo PT em 1992, quando ajudou a derrubar, mas não a governar

Por Reinaldo Azevedo - Eu não sou exatamente um “pragmático” e confesso que tenho alguns problemas com a palavra “pragmatismo” porque costuma se entregar a uma rima pobre: “oportunismo”. Assim, prefiro os princípios. Leio na Folha que o PSDB tende a fechar questão, em reunião da Executiva Nacional do dia 3 de maio, contra a participação de quadros do partido num possível governo de Michel Temer. Os tucanos devem, sim, dar apoio ao peemedebista no Congresso — uma pauta está sendo elaborada para entregar ao ainda vice —, mas sem ocupar cargos no primeiro escalão. A justificativa de alguns tucanos, segundo a reportagem, é que um eventual naufrágio do novo governo não pode prejudicar a legenda como alternativa de poder em 2018. Dizer o quê? A prevalecer essa decisão, que contaria com a simpatia dos governadores Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP) e Pedro Taques (MT), só me resta observar: está tudo errado. E por um conjunto de motivos combinados. Em primeiro lugar, observo: quem ajuda a derrubar tem de ajudar a governar, a menos que o PSDB de 2016 queira repetir o PT de 1992. Lula foi um dos líderes da deposição de Fernando Collor, mas decidiu que o seu partido não integraria o novo governo. Também os petistas estavam de olho nas eleições presidenciais, a exemplo dos tucanos agora. Parecia que tudo caminhava para que a Presidência caísse no colo de Lula em 1994. Quando alguém falou que FHC, ministro da Fazenda, poderia se candidatar, os petistas caíram na gargalhada, e os petralhas das redações perguntavam se ele faria campanha em francês. Foi eleito e reeleito no primeiro turno, em 1994 e 1998, respectivamente. O excesso de esperteza engoliu o PT. E o que significa “fechar questão”? Se Temer convidar um tucano para o governo, ainda que não em nome do partido, o PSDB faria o que o PT fez com Luíza Erundina, que foi expulsa da legenda por ter aceitado o cargo de ministra da Administração de Itamar? Se, sei lá, Temer oferecer o Ministério da Saúde para José Serra, por exemplo, os tucanos dirão algo como: “Se aceitar, está fora” — embora o partido continuasse a apoiar o governo no Congresso? Faz sentido? Não faz. Em segundo lugar, pergunto: então o PSDB não poderia se arriscar apoiando um governo Temer, mas o Brasil, nessa hipótese, com a ajuda dos tucanos, pode “correr o risco”? Os peessedebistas não querem arcar com o peso da aposta, mas convidam o brasileiro a fazê-lo? Não parece muito honesto intelectualmente. Não se trata de “ajudar o Temer”, mas de ajudar o país. Uma decisão como essa parece estar mais inclinada a não criar fatos novos na fila dos pré-candidatos tucanos à Presidência do que a dar uma resposta a uma das maiores crises da história do país. Em terceiro lugar, noto que o PSDB deveria fazer uma única exigência a Temer: o envio de uma emenda parlamentarista, com posterior referendo, já para 2018, não para 2022 — até lá, daria tempo de um presidente, qualquer que seja, bombardear a ideia. E os tucanos têm obrigação moral de apresentar essa proposta porque o PSDB é o único partido programaticamente parlamentarista. A crise que aí está representa também uma chance imensa de mudar a qualidade do debate. Mas, para tanto, convém pensar primeiro no país. Mesmo! E esse é um bom jeito de pensar nos interesses do partido. De resto, acreditem em mim: no dia em que não houver mais fila no PSDB para disputar a Presidência, todos ficarão mais leves e poderão emprestar aos brasileiros os seus melhores talentos.