quarta-feira, 25 de maio de 2016

CPI da Lei Rouanet é protocolada pelo DEM na Câmara dos Deputados

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (25), na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, requerimento para a abertura da CPI da Rouanet, que pretende apurar irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo. A proposição de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) conseguiu a adesão de 212 deputados. Eram necessárias 171 assinaturas — um terço da Câmara — para solicitar a abertura da comissão. No texto, os democratas afirmam que a lei seria "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais", pois permite que empresas descontem do imposto de renda os valores destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Eles contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC. "E é nesse ponto, a seleção, que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público", diz o texto: "Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo ministério". Sobre projetos "que teoricamente não precisam de auxílio", os deputados citam a decisão do Tribunal de Contas da União que, em fevereiro deste ano, proibiu captação de recursos via Rouanet por parte de produtores de eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que pudessem "atrair investimento privado". O deputado Alberto Fraga diz que não é contra a lei — tampouco deseja o seu fim —, mas alega ser necessário corrigir "a aplicação muito seletiva, apenas para gente consagrada" da Rouanet. "E os nossos artistas de rua? E aquele iniciante que quer gravar um CD e não consegue?" - questiona o deputado. Ele afirma que "o MinC está sendo utilizado por meia dúzia de pessoas que são simpatizantes do PT e que conseguem recursos". "É preciso evitar a 'panela'", disse ele: "Ora, se você é do grupo, tudo bem; se você não está no grupo, não ganha nada. Isso está errado. A lei deve estar ao alcance de todos". Segundo o requerimento, a futura comissão questionará, entre outros tópicos, a concentração de proponentes — ou possível privilégio de alguns produtores na aprovação dos projetos — e a capacidade do MinC de acompanhar a quantidade de projetos aprovados, bem como suas respectivas prestações de contas. Agora, a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento. Depois, a Mesa Diretora deve ler a proposição em plenário e os partidos indicarão os 30 membros — 15 titulares e 15 suplentes — para a comissão. A partir desse momento, os deputados terão 120 dias para conduzir os trabalhos da comissão.

Almagro vai invocar Carta Democrática para suspender Venezuela da OEA


O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou nesta quarta-feira, em Washington, que vai pedir a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela. Ele afirmou que isso deve ocorrer "até o início da semana que vem". Se os países da OEA decidirem pela aplicação do artigo, isso indicará que o país não está respeitando as regras democráticas e a Venezuela será suspensa da organização continental, ficando mais isolada internacionalmente. "Sim, esse é o caminho para que o secretário-geral faça o pedido ao conselho permanente", afirmou ele: "Vamos apresentar o informe com uma nota na qual faremos referência direta ao artigo 20 da Carta. A partir deste momento, o tema passa à consideração do Conselho Permanente (da OEA)". Almagro, contudo, disse que não poderia dar detalhes do informe que está finalizando. Ele afirmou que ninguém, além dele, viu o documento. Na semana passada, o presidente da Comissão de Política Externa da Assembléia Nacional venezuelana, Luis Florido, se encontrou com o secretário-geral da OEA para pedir oficialmente a abertura de um processo no órgão interamericano para definir se haverá ativação da Carta Democrática contra o país. A ativação da Carta Democrática Interamericana é um mecanismo que leva o bloco a tomar medidas de exceção em caso de graves violações institucionais e constitucionais. A medida suspenderia a Venezuela do bloco pelas acusações de violações a liberdades fundamentais e direitos humanos. O secretário-geral acusou na semana passada o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, de ser um “traidor” e alertou que ele se transformará em um “ditadorzinho” se impedir o referendo revogatório levado adiante pela oposição contra seu mandato. Extrapolando seu reservado estilo diplomático, o líder do órgão regional não poupou palavras ofensivas ao ditador Maduro, chamando-o ainda de mentiroso. “Não sou agente da agência de inteligência americana CIA. E sua mentira, mesmo que seja repetida mil vezes, nunca será verdade”, afirmou Almagro, para depois acrescentar: “Presidente, você trai seu povo e sua suposta ideologia com suas diatribes sem conteúdo, é traidor da ética da política com suas mentiras e trai o princípio mais sagrado da política, que é se submeter ao escrutínio de seu povo". Nesta quarta-feira, a oposição venezuelana reuniu a população para protestar nas ruas de várias cidades a favor do referendo revogatório contra o ditador Maduro, cuja etapa inicial tramita no Conselho Nacional Eleitoral. Em Caracas, uma multidão se uniu em uma marcha que tem como principal reivindicação as críticas ao recente veto a aglomerações perto das sedes do CNE, acusado de atrapalhar o processo de consulta. "É praticamente uma ação suicida que o governo obstaculize a realização do revogatório. Ele precisa entender que o descontentamento é avançado", disse o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba.

Waldir Maranhão reafirma limite a apuração contra Eduardo Cunha e favorece deputado


O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) divulgou na quarta-feira (25) decisão em que reafirma um limite rígido à investigação do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que, na prática, favorece a articulação para preservar o mandato do presidente afastado da Câmara. Maranhão, que já deu anteriormente decisões favoráveis ao peemedebista, respondeu a um questionamento formulado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha. Em sua decisão, ele determina que o relatório final do Conselho de Ética deve "limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação (...) sob pena de nulidade". O peemedebista começou a ser processado sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras em março de 2015, quando negou ter "qualquer tipo de conta" fora do país. No decorrer da investigação, porém, o colegiado recebeu documentos e depoimentos que levantam a suspeita de que Cunha recebeu propina do petrolão. Maranhão, em sua decisão, diz que o Conselho só pode tratar da suspeita da mentira, não da propina. A ação do presidente interino da Casa se encaixa na estratégia do grupo de Cunha, que quer aplicar uma pena mais branda do que a cassação – apenas uma advertência ou suspensão. O argumento será o de que não cabe uma punição tão rigorosa como a perda do mandato em resposta à omissão de Cunha da existência de suas contas na Suíça. O relator do processo de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que estuda entrar no Supremo Tribunal Federal com uma medida cautelar contra a decisão de Maranhão. "O STF afastou Cunha do cargo e do mandato porque ele usava ambos para obstruir o trabalho do Conselho. O que o Maranhão está fazendo agora é a mesma coisa, ele se associou à defesa do presidente afastado, ele está agindo como advogado de defesa", afirmou Rogério. O relator irá apresentar seu parecer na segunda-feira (30). Sua intenção é pedir a cassação de Cunha sob a acusação da mentira à CPI e do recebimento de propina. Com a decisão de Maranhão, ele estuda agora o que fazer. "Meu parecer não será determinado pela Mesa da Câmara, isso você pode ter certeza. O que o Maranhão fez é totalmente imoral, ilegal. Mas é uma decisão, tenho que ver o que vou fazer. Agora, a Mesa querer determinar como será o relatório, é uma situação de ditadura", disse o deputado. Em nota assinada pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entre outros integrantes do Conselho, a medida de Maranhão é classificada de "interferência descabida" nos trabalhos do órgão. A nota diz que o processo contra Cunha constitui "matéria de natureza processual, e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema." "O ato proferido constitui uma ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética, órgão cuja independência é prevista justamente para impedir o uso de manobras políticas visando parar o regular processamento de deputados acusados de quebra de decoro." O Conselho deve começar a votar o relatório final na terça-feira (31). Aliados de Cunha dizem já ter maioria para aprovar apenas a punição mais branda. Cunha só perde o mandato se, na análise final pelo plenário da Câmara, votarem nessa linha pelo menos 257 dos 512 colegas do peemedebista. 

AGU vai cortar as asas da petista Dilma Roussef, avião gratuito só será autorizado para Porto Alegre


Embora a juíza Ana Paula de Bortoli, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, tenha indeferido a "tutela de urgência" de uma ação popular que pedia a suspensão, durante o período de afastamento da presidência da petista Dilma Rousseff, das prerrogativas do cargo relativas ao uso de transporte aéreo e também a reparação integral"pelos danos financeiros emergentes deste ato", as mordomias dela podem estar com os dias contados (ou pelo menos uma parte delas). A Advocacia-Geral da União finaliza um parecer cuja posição é limitar a utilização de aeronaves da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff para ir e voltar de Porto Alegre. A capital gaúcha é onde fica a residência de Dilma. O parecer será encaminhado para a apreciação da Casa Civil. De acordo com o advogado-geral da União, advogado Fábio Medina Osório, a recomendação atenderá aos princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade. Se o parecer da AGU for atendido, a presidente Dilma terá dificuldades para viajar pelo País a fim de contestar o seu afastamento do Palácio do Planalto.

A teoria do golpismo, o verdadeiro caráter do PT e do petismo - por Luis Milman

Saída da presidência há treze dias, Dilma Roussef comanda do Palácio da Alvorada, que ela transformou em bunker, a resistência democrática contra o golpe que a teria apeado do poder, ainda que provisoriamente. Como personalidade, Dilma sempre foi uma comunista confessional. Ela e seus asseclas petistas de fato creem que deixaram o poder por foça de uma conspiração das elites, de uma súcia da traidores, que tiveram seus interesses atingidos pelas políticas anticíclicas adotadas por ela na área da economia. O problema é que tais políticas custaram a Dilma, especialmente nos dois últimos anos, déficits gigantescos. recessão alta, desaquecimento da área produtivas e desemprego na ordem superior a 11 milhões de pessoas. Para salvar as contas públicas, ele passou a criar contabilidade artificiosa e fraudulenta, isto é, a mentir sobre as contas públicas, fato que já havia sido detectado por economistas e pelo assustado empresariado paulista em 2013. As farsas fiscais continuadas do governo Dilma desorientaram a economia, a inflação passou a tornar-se preocupante, os investimentos sumiram, o endividamento das pessoas cresceu e o governo perdeu o senso de realidade. Ou seja, Dilma passou a comandar uma caricatura de governo, sem perspectiva alguma para os problemas que se acumulavam no pais. Mas Dilma é Dilma. Ela minimizou a força de milhões de pessoas que foram às ruas para pedirem seu impeachment, e esqueceu seletivamente que foi, em seu governo e no governo de seu antecessor e líder político Lula, que a roubalheira com empreiteiras na Petrobrás se alastrou e foi escancarada pela Operação Lava-Jato. Povo na rua, ladroagem bilionária em empresas públicas, recessão e desemprego formam os ingredientes do impeachment de Dilma, que o Congresso fez tomar forma, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Tudo conforme o caderninho. Nada de golpe. Tudo conforme a lei. Mesmo assim, os petistas continuam a puxar a ladainha do golpismo, revelando para quem não sabia que jamais foram um partido responsável de governo. Aliás, quando se lê seus últimos documentos, como este mais recente, do Diretório Nacional do Partido sobre a Conjuntura, volta ao cenário nacional a confissão da real natureza política do petismo: é um partido totalitário e revolucionário, de pensamento alinhado à esquerda clássica comunista. Para sintetizar, o documento afirma, em autocrítica reveladora, que fracassou em não ter conseguido colocar as forças armadas, a PF, o MPF e o Judiciário a serviço do partido, deixando estas instituições livres para se associarem a quem eles chama de “forças conservadoras”. O discurso petista do golpe se coaduna com esta visão hegemonista do estado, na medida que só por meio de uma quebra institucional, segundo esta ótica, poderia a burguesia nacional, as elites ou a classe dominante, apear do poder a força democrática-popular representada por Dilma e Lula. Os petistas casca grossa acreditam nisso e aqueles que fanaticamente os seguem, nas universidades, nos grupos de pressão, na intelectualidade orgânica, que propagam esta ilusão, porque ela os mantém ativos. como militância, na tentativa desesperada de subverter a administração Temer. A esquerda radical consagra o conspiracionismo desde Marx e Engels, que já na Ideologia Alemã (1846), denunciavam a falsa consciência dos hegelianos de esquerda revolucionários que apenas legitimavam, no pensamento, a realidade da dominação burguesa. Era necessário, já então, colocar a prática revolucionária à frente do pensamento e mobilizar as massas para que atingissem sua verdadeira consciência proletária e revolucionária, apesar da carga ideológica que impunha a elas a burguesia. Este, segundo o PT, é o grande problema brasileiro que o partido não soube enfrentar: organizar as massas por meio do partido e liberar a consciência revolucionária para fazer frente as forças do mal. Marx escreveu muito sobre conspirações, mas a maior delas era a conspiração permanente da própria burguesia destinada a solapar de modo sistemático o modo de pensar do proletariado e, assim, manter sua condição de classe explorada. Para ele, a libertação revolucionária viria quando a ideologia dominante se tornasse a ideologia da classe operária. Conspirações e golpes foram pretextos constantes em toda a história do comunismo, para seus expurgos, assassinatos e genocídios. Lênin e Trotski, que conduziram o comunismo de guerra, estavam sempre preocupados com a reação dos socialistas revolucionários e dos camponeses populistas e, com mão de ferro, extinguiram a oposição aos bolcheviques, ainda na primeira fase da Revolução de 1917. Stalin era obcecado por conspirações e complôs, a ponto de expurgar do partido milhares de representantes da esquerda do partido, em julgamentos humilhantes com o posterior desterro para a Sibéria. Além disso, via no próprio povo simples potenciais conspiradores e, por isso, criou uma estrutura policial-política só equiparada a de Hitler. Para ele, todos eram golpistas em potencial: trotskistas, sionistas, imperialistas e até médicos judeus, estes últimos acusados de tramarem a sua morte, pouco antes dela acontecer, em 1953. Mao Tse Tung, via sabotagem à sua Revolução onde houvesse intelectuais, professores e camponeses não reeducados e, assim lançou mão de chacinas, coletivização forçada e da Revolução Cultural, que, em número de mortes chegaram a 50 milhões de pessoas. Fidel e Raul Castro, mais Che Guevara, tinham o mesmo perfil paranoico e por isso destruíram as instituições burguesas e as pessoas que eles consideravam inabilitadas e possíveis conspiradores contra a Revolução. O saldo da Revolução foi um país atrasado em todos os níveis, com um saldo de mais de 100 mil assassinatos políticos. O mesmo ocorreu no Camboja, no Vietnam e agora está ocorrendo na Coreia do Norte e na Venezuela, onde complôs imperialistas e golpes das elites imaginários são usados a todo momento para justificar a penúria destes países e manter suas populações sobressaltadas pela quantidade de propaganda massiva do governo. Para o PT, que representa esta mentalidade do Brasil, é natural falar em golpe, conspirações e traições. Os petistas não entendem a linguagem da institucionalidade, porque não são um partido constitucional, afeito à convivência democrática e à legalidade, Na verdade, quando no poder, quem conspira, como atestaram o Mensalão e o Petrolão, são os petistas. Sua natureza é totalitária, exclusivista e hegemonista, Pelos padrões cognitivos dos petistas, toda a oposição reflete a sua maneira de fazer política e que pode ser sintetizada pela palavra golpismo, toda a crítica é contaminada pelo interesse das elites, dos brancos ou dos heterossexuais. Temer é um conspirador porque assumiu não a cadeira de uma mulher incompetente que estava na presidência, que arruinou a economia e governou com farsas e roubalheira. Para os petistas, ela é uma revolucionária que estava transformando o país com políticas inclusivas, seguindo os passos de Lula. Não nos enganemos. O projeto petista não está morto, Suas lideranças e militantes usarão de todo o cinismo para pintar Temer como um reacionário vendilhão do país. Isto não tem a menor relação com a verdade, mas o PT não opera com a verdade, opera com a sua transgressão, porque continua alinhado à sua mitologia, incapaz de livrar-se da prepotência cega do marxismo que encontra em cada opositor um inimigo a ser destruído. 

Congresso Nacional faz sessão de 16 horas e aprova a revisão da meta fiscal de 174 bilhões de déficit


Em sessão conjunta do Congresso Nacional que durou mais de 15 horas, a revisão da meta fiscal — 170,5 bilhões — foi aprovado pelo parlamento. Presidida pelo presidente do Senado Reban Calheiros (PMDB - AL), a votação rejeita destaques e aprova substitutivo. A matéria foi aprovada e sessão foi encerrada às 3h58. Na segunda-feira, o presidente Micher Temer levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto da revisão da meta fiscal. Sua equipe econômica calculou um deficit de R$ 170,5 bilhões, rombo muito maior do que os R$ 96,7 bilhões apresentados pelo governo da desastrada petista comunista Dilma Rousseff. Mais cedo, quando a sessão ultrapassava as dez horas de duração, o Congresso Nacional derrubou 3 dos 24 vetos presidenciais a projetos de lei, como o veto total a um projeto de lei de anistia a bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. Os demais vetos foram mantidos. Os parlamentares também derrubaram vetos ao repasse para municípios de parte dos recursos obtidos com venda de imóveis da União e a oferta de mais de uma apólice de seguro na contratação de empréstimos ao setor rural. Todos os trechos com vetos rejeitados serão reincorporados ao texto da respectiva lei. Já o veto total ao projeto de anistia será publicado pela primeira vez. Foram mantidos vetos a itens de projetos que tratam de combate a terrorismo, regularização de ativos enviados ao Exterior, Plano Plurianual 2016-2019, isenções no setor de ciência e tecnologia, regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre aplicação de recursos da saúde, alíquotas de bebidas e de produtos de informática, avaliação na educação indígena e renegociação de dívidas do Proálcool. 

Governo Temer vai criar fundo de R$ 500 milhões para garantir leilões


Após o lançamento do pacote fiscal, a próxima etapa das medidas econômicas do governo Temer será voltada para impulsionar o crescimento e trará mudanças na legislação atual para atrair mais investimentos, principalmente estrangeiros. A intenção é criar regras que atraiam, de forma competitiva, bancos para oferecer financiamentos de longo prazo, diz o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Para isso, a equipe de Temer vai bancar uma proposta do governo Dilma, criando um Fundo Garantidor de Infraestrutura financiado com a venda de ativos da União, como imóveis, que irá arcar com riscos que o mercado não tem condições de cobrir. Esse fundo deve receber R$ 500 milhões de capitalização, o que seria suficiente para bancar R$ 5 bilhões de financiamentos de concessões. Segundo assessores, será lançado um conjunto de medidas voltadas para a área de parcerias de investimentos entre os setores público e privado, sob elaboração de Franco, assessor especial do presidente interino. O presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), havia pedido à sua equipe que pelo menos uma parte dessas medidas fosse anunciada nesta terça-feira (24), mas os estudos jurídicos não ficaram prontos e a opção foi adiar o anúncio. O programa de parcerias já foi batizado de "Crescer" e terá como principal novidade regras mais "amigáveis" para o empresariado, como taxas de retorno mais atrativas. O governo deve também acabar com a obrigatoriedade de participação, nos leilões de aeroportos e ferrovias, das estatais Infraero e Valec. Em relação ao programa de privatização, com venda de estatais como Caixa Seguridade e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), a equipe de Temer decidiu que essas medidas só vão sair do papel no momento em que o presidente deixe de ser interino. A avaliação é que, enquanto durar a interinidade, não seria recomendável vender empresas estatais. O governo irá fazer desde já, porém, um levantamento sobre outras empresas públicas que podem ser vendidas. A ideia é que esses recursos sejam direcionados, no futuro, para diminuir o tamanho da dívida pública, garantindo que ela pare de crescer e comece um processo de queda num prazo médio de dois a três anos.

Itamaraty instrui diplomatas a combater versão de golpe

Embaixadores brasileiros ao redor do mundo receberam nesta terça-feira (24) uma circular instruindo como devem "combater ativamente" as acusações de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha sido "golpe". O documento a que a Folha teve acesso, de autoria do gabinete do ministro José Serra, afirma que "órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos, têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito do (...) processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff". E, logo depois, completa: "Os equívocos porventura cometidos no tratamento de temas da realidade brasileira por autoridades locais na jurisdição do posto, geradores de percepções erradas sobre o corrente processo político no Brasil, devem ser ativamente combatidos por vossa excelência".

As circulares são usadas para passar informações ou instruções (ordens) a postos no Exterior. O texto em questão orienta os diplomatas a esclarecer, "com elementos factuais e jurídicos sólidos, que o processo de impeachment (de Dilma) observa rigorosamente os ditames e ritos previstos na legislação." Na circular, que foi recebida com surpresa em alguns postos, são compilados trechos de notas das chancelarias de Venezuela, Cuba, Bolívia e El Salvador, além das secretarias-gerais da Unasul e da OEA, que questionaram a legitimidade do processo de impeachment. Essas já haviam sido rechaçadas por notas duras do Itamaraty no último dia 13 de maio, que caracterizavam os questionamentos como "falsidades". "Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira (...) sobretudo emanadas de autoridades governamentais ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil", diz a circular. "Não é admissível que o processo de impeachment seja assemelhado a 'manobras' ou 'farsas políticas'." O texto segue listando quais devem ser as respostas dos diplomatas aos questionamentos, explicando em detalhes os trâmites do processo de impeachment. "A presidente foi acusada de haver violado regras orçamentárias mediante a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa (...) Trata-se de hipótese inconteste de aplicação do rito do impeachment, nos termos da Constituição." E conclui dizendo que o processo existe "exatamente para permitir o afastamento de suas funções dos agentes públicos que cometam crimes de responsabilidade". 

Ex-assessor de Renan Calheiros assumirá Imprensa

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), escolheu o jornalista Douglas de Felice para assumir a Secretária de Imprensa do Palácio do Planalto. Ele foi convidado para a função pelo secretário especial de Comunicação Social, Márcio de Freitas, cuja nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (24) do "Diário Oficial da União". A nomeação de Felice no "DO" deverá ocorrer nos próximos dias. O jornalista exerceu diversas funções nos setores público e privado ao longo de sua carreira. Uma das mais importantes foi chefiar a assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), em uma passagem anterior do peemedebista pela chefia da Casa. Nesse período, Felice envolveu-se em uma polêmica. Em 2009, a Folha revelou que Renan manteve em seu gabinete como funcionária fantasma a sogra do jornalista. Ela estava contratada pelo gabinete do senador desde 14 de abril de 2003 e recebia salário bruto de R$ 4.900,00 mas não aparecia para trabalhar. Felice também foi chefe de reportagem de emissoras como o SBT e a Globo e teve rápida passagem pela assessoria de comunicação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Atualmente, ele exercia a função de secretário de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro Teori Zavascki homologa delação premiada de Sérgio Machado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou na noite desta terça-feira a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Significa que as gravações de Sérgio Machado passam a ter valor jurídico. Além de Romero Jucá, Sérgio Machado gravou Renan Calheiros, seu padrinho político, e José Sarney.

Começam as explosões de Sérgio Marchado; em conversa gravada, Renan Calheiros defende a lei da delação premiada para intervir nas investigações da Operação Lava Jato


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apóia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator - procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato. Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia "negociar" com membros do Supremo Tribunal Federal "a transição" de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada. Sérgio Machado e Renan Calheiros são alvos da Lava Jato. Desde março, temendo ser preso, Sérgio Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. Nos áudios, Sérgio Machado negocia um acordo de delação premiada. Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pelo jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira (23) levou à exoneração de Romero Jucá. Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil". Renan responde: "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo (inaudível) fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação". A mudança defendida pelo peemedebista, se efetivada, poderia beneficiar Sérgio Machado. Ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador. "Ele está querendo me seduzir, porra. (...) Mandando recado", disse Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Renan, na conversa, também ataca decisão do Supremo Tribunal Federal tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua condenação em segunda instância. O presidente do Senado também fala em negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende. Machado, para quem os ministros "têm que estar juntos", quis saber por que Dilma não "negocia" com os membros do Supremo. Renan respondeu: "Porque todos estão putos com ela". Para Renan, os políticos todos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio (Neves, presidente do PSDB) está com medo. (me procurou) 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano. Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas", em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum". O peemedebista manifestou contrariedade ao saber, pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com Michel Temer em março. Em dois pontos das conversas, Renan e Machado falam sobre contatos do senador e de Dilma com a mídia, citando o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. Renan diz que Frias reconheceu "exageros" na cobertura da Lava Jato e diz que Marinho afirmou a Dilma que havia um "efeito manada" contra seu governo. 
LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS
Primeira conversa:
SÉRGIO MACHADO - Agora, Renan, a situação tá grave.
RENAN CALHEIROS - Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer (delação), Odebrecht, OAS. (falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista)
MACHADO - Todos vão fazer.
RENAN - Todos vão fazer.
MACHADO - E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela (Dilma) não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença...
RENAN - Eu tive essa conversa com ela.
MACHADO - Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana...
RENAN - A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova...
(atende um telefonema com um jornalista)
RENAN - A perspectiva é daquele nosso amigo.
MACHADO - Meu amigo, então é isso, você tem trinta dias para resolver essa crise, não tem mais do que isso. A economia não se sustenta mais, está explodindo...
RENAN - Queres que eu faça uma avaliação verdadeira? Não acredito em 30 dias, não. Porque se a Odebrecht fala e essa mulher do João Santana fala, que é o que está posto...
(apresenta um secretário de governo de Alagoas)
MACHADO - O Janot é um filho da puta da maior, da maior...
RENAN - O Janot... (inaudível)
MACHADO - O Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que que ele quer fazer? Ele não encontrou nada nem vai encontrar nada. Então ele quer me desvincular de vocês, mediante Ricardo e mediante e mediante do Paulo Roberto, dos 500 [mil reais], e me jogar para o Moro. E aí ele acha que o Moro, o Moro vai me mandar prender, aí quebra a resistência e aí fudeu. Então a gente de precisa (inaudível) presidente Sarney ter de encontro... Porque se me jogar lá embaixo, eu estou fodido. E aí fica uma coisa... E isso não é análise, ele está insinuando para pessoas que eu devo fazer (delação), aquela coisa toda... E isso não dá, isso quebra tudo isso que está sendo feito.
RENAN - (inaudível)
MACHADO - Renan, esse cara é mau, é mau, é mau. Agora, tem que administrar isso direito. Inclusive eu estou aqui desde ontem... Tem que ter uma ideia de como vai ser. Porque se esse vagabundo jogar lá embaixo, aí é uma merda. Queria ver se fazia uma conversa, vocês, que alternativa teria, porque aí eu me fodo.
RENAN - Sarney.
MACHADO - Sarney, fazer uma conversa particular. Com Romero, sei lá. E ver o que sai disso. Eu estou aqui para esperar vocês para poder ver, agora, é um vagabundo. Ele não tem nada contra você nem contra mim.
RENAN - Me disse (inaudível) 'ó, se o Renan tiver feito alguma coisa, que não sei, mas esse cara, porra, é um gênio. Porque nós não achamos nada.'
MACHADO - E já procuraram tudo.
RENAN - Tudo.
MACHADO - E não tem. Se tivesse alguma coisa contra você, já tinha jogado... E se tivesse coisa contra mim (inaudível). A pressão que ele quer usar, que está insinuando, é que...
RENAN - Usou todo mundo.
MACHADO - ...está dando prazos etc é que vai me apartar de vocês. Mesma coisa, já deu sinal com a filha do Eduardo e a mulher... Aquele negócio da filha do Eduardo, a porra da menina não tem nada, Renan, inclusive falsificaram o documento dela. Ela só é usuária de um cartão de crédito. E esse é o caminho [inaudível] das delações. Então precisa ser feito algo no Brasil para poder mudar jogo porque ninguém vai aguentar. Delcídio vai dizer alguma coisa de você?
RENAN - Deus me livre, Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo (inaudível) era para ele gravar a gente, eu acho, fazer aquele negócio que o J Hawilla fez.
MACHADO - Que filho da puta, rapaz.
RENAN - É um rebotalho de gente.
MACHADO - E vocês trabalhando para poder salvar ele.
RENAN - (Mudando de assunto) Bom, isso aí então tem que conversar com o Sarney, com o teu advogado, que é muito bom. (inaudível) na delação.
MACHADO - Advogado não resolve isso.
RENAN - Traçar estratégia. (inaudível)
MACHADO - (inaudível) quanto a isso aí só tem estratégia política, o que se pode fazer.
RENAN - (inaudível) advogado, conversar, né, para agir judicialmente.
MACHADO - Como é que você sugeriria, daqui eu vou passar na casa do presidente Sarney.
RENAN - (inaudível)
MACHADO - Onde?
RENAN - Lá, ou na casa do Romero.
MACHADO - Na casa do Romero. Tá certo. Que horas mais ou menos?
RENAN - Não, a hora que você quiser eu vou estar por aqui, eu não vou sair não, eu vou só mais tarde vou encontrar o Michel.
MACHADO - Michel, como é que está, como é que está tua relação com o Michel?
RENAN - Michel, eu disse pra ele, tem que sumir, rapaz. Nós estamos apoiando ele, porque não é interessante brigar. Mas ele errou muito, negócio de Eduardo Cunha... O Jader me reclamou aqui, ele foi lá na casa dele e ele estava lá o Eduardo Cunha. Aí o Jader disse, 'porra, também é demais, né'.
MACHADO - Renan, não sei se tu viu, um material que saiu na quinta ou sexta-feira, no UOL, um jornalista aqui, dizendo que quinta-feira tinha viajado às pressas...
RENAN - É, sacanagem.
MACHADO - Tu viu?
RENAN - Vi.
MACHADO - E que estava sendo montada operação no Nordeste com Polícia Federal, o caralho, na quinta-feira.
RENAN - Eu vi.
MACHADO - Então, meu amigo, a gente tem que pensar como é que encontra uma saída para isso aí, porque isso aí...
RENAN - Porque não...
MACHADO - Renan, só se fosse imbecil. Como é que tu vai sentar numa mesa para negociar e diz que está ameaçado de preso, pô? Só quem não te conhece. É um imbecil.
RENAN - Tem que ter um fato contra mim.
MACHADO - Mas mesmo que tivesse, você não ia dizer, porra, não ia se fragilizar, não é imbecil. Agora, a Globo passou de qualquer limite, Renan.
RENAN - Eu marquei para segunda-feira uma conversa inicial com [inaudível] para marcar... Ela me disse que a conversa dela com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela... Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir. Ela disse que tinha como influir, porque ele influiu em situações semelhantes, o que é verdade. E ele disse que está acontecendo um efeito manada no Brasil contra o governo.
MACHADO - Tá mesmo. Ela acabou. E o Lula, como foi a conversa com o Lula?
RENAN - O Lula está consciente, o Lula disse, acha que a qualquer momento pode ser preso. Acho até que ele sabia desse pedido de prisão lá...
MACHADO - E ele estava, está disposto a assumir o governo?
RENAN - Aí eu defendi, me perguntou, me chamou num canto. Eu acho que essa hipótese, eu disse a ele, tem que ser guardada, não pode falar nisso. Porque se houver um quadro, que é pior que há, de radicalização institucional, e ela resolva ficar, para guerra...
MACHADO - Ela não tem força, Renan.
RENAN - Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?
MACHADO - Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela, não tem mais jeito.
RENAN - Tem não, porque vai mostrar as contas. E a mulher é [inaudível].
MACHADO - Acabou, não tem mais jeito. Então a melhor solução para ela, não sei quem podia dizer, é renunciar ou pedir licença.
RENAN - Isso (inaudível). Ela avaliou esse cenário todo. Não deixei ela falar sobre a renúncia. Primeiro cenário, a coisa da renúncia. Aí ela, aí quando ela foi falar, eu disse, 'não fale não, pelo que conheço, a senhora prefere morrer'. Coisa que é para deixar a pessoa... Aí vai: impeachment. 'Eu sinceramente acho que vai ser traumático. O PT vai ser desaparelhado do poder'.
MACHADO - E o PT, com esse negócio do Lula, a militância reacendeu.
RENAN - Reacendeu. Aí tudo mundo, legalista... Que aí não entra só o petista, entra o legalista. Ontem o Cassio falou.
MACHADO - É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.
RENAN - (concordando) Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o...
MACHADO - (Interrompendo) O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do...
RENAN - Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo (inaudível) fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.
MACHADO - Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.
RENAN - A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.
MACHADO - Acaba isso.
RENAN - E, em segundo lugar, negocia a transição com eles (ministros do STF).
MACHADO - Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.
RENAN - Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: 'Renan, eu recebi aqui o Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'.
MACHADO - Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. (...)
MACHADO - (...) Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. (inaudível)
RENAN - Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.
MACHADO - (inaudível) com Aécio. Você está com a bola na mão. O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem.
RENAN - Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala'.
MACHADO - (inaudível) Negócio do partido.
RENAN - Foi, foi (inaudível) brigar, né.
MACHADO - A bola está no seu colo. Não tem um cara na República mais importante que você hoje. Porque você tem trânsito com todo mundo. Essa tua conversa com o PSDB, tu ganhou uma força que tu não tinha. Então (inaudível) para salvar o Brasil. E esse negócio só salva se botar todo mundo. Porque deixar esse Moro do jeito que ele está, disposto como ele está, com 18% de popularidade de pesquisa, vai dar merda. Isso que você diz, se for ruptura, vai ter conflito social. Vai morrer gente.
RENAN - Vai, vai. E aí tem que botar o Lula. Porque é a intuição dele...
MACHADO - Aí o Lula tem que assumir a Casa Civil e ser o primeiro ministro, esse é o governo. Ela não tem mais condição, Renan, não tem condição de nada. Agora, quem vai botar esse guizo nela?
RENAN - Não, (com) ela eu conversa, quem conversa com ela sou eu, rapaz.
MACHADO - Seguinte, vou fazer o seguinte, vou passar no presidente, peço para ele marcar um horário na casa do Romero.
RENAN - Ou na casa dele. Na casa dele chega muita gente também.
MACHADO - É, no Romero chega menos gente.
RENAN - Menos gente.
MACHADO - Então marco no Romero e encontra nós três. Pronto, acabou. (levanta-se e começam a se despedir) Amigo, não perca essa bola, está no seu colo. Só tem você hoje. (caminhando) Caiu no seu colo e você é um cara predestinado. Aqui não é dedução não, é informação. Ele está querendo me seduzir, porra.
RENAN - Eu sei, eu sei. Ele quem?
MACHADO - O bicho daqui, o Janot.
RENAN - Mandando recado?
MACHADO - Mandando recado.
RENAN - Isso é?
MACHADO - É... Porra. É coisa que tem que conversar com muita habilidade para não chegar lá.
RENAN - É. É.
MACHADO - Falando em prazo... (se despedem)
Segunda conversa:
MACHADO - (...) A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...
RENAN - Eu também acho.
MACHADO - ...paralelo, não importa com o impeach... Com o impeachment de um lado e o semi-parlamentarismo do outro.
RENAN - Até se não dá em nada, dá no impeachment.
MACHADO - Dá no impeachment.
RENAN - É plano A e plano B.
MACHADO - Por ser semi-parlamentarismo já gera para a sociedade essa expectativa (inaudível). E no bojo do semi-parlamentarismo fazer uma ampla negociação para (inaudível).
RENAN - Mas o que precisa fazer, só precisa tres três coisas: reforma política, naqueles dois pontos, o fim da proibição...
MACHADO - (Interrompendo) São cinco pontos:
(...)
RENAN - O voto em lista é importante. (inaudível) Só pode fazer delação... Só pode solto, não pode preso. Isso é uma maneira e toda a sociedade compreende que isso é uma tortura.
MACHADO - Outra coisa, essa cagada que os procuradores fizeram, o jogo virou um pouco em termos de responsabilidade (...). Qual a importância do PSDB... O PSDB teve uma posição já mais racional. Agora, ela (Dilma) não tem mais solução, Renan, ela é uma doença terminal e não tem capacidade de renunciar a nada. (inaudível)
(...)
MACHADO - Me disseram que vai. Dentro da leniência botaram outras pessoas, executivos para falar. Agora, meu trato com essas empresas, Renan, é com os donos. Quer dizer, se botarem, vai dar uma merda geral, eu nunca falei com executivo.
RENAN - Não vão botar, não. (inaudível) E da leniência, detalhar mais. A leniência não está clara ainda, é uma das coisas que tem que entrar na...
MACHADO - ...No pacote.
RENAN - No pacote.
MACHADO - E tem que encontrar, Renan, como foi feito na Anistia, com os militares, um processo que diz assim: 'Vamos passar o Brasil a limpo, daqui para frente é assim, pra trás...' (bate palmas) Porque senão esse pessoal vão ficar eternamente com uma espada na cabeça, não importa o governo, tudo é igual.
RENAN - (concordando) Não, todo mundo quer apertar. É para me deixar prisioneiro trabalhando. Eu estava reclamando aqui.
MACHADO - Todos os dias.
RENAN - Toda hora, eu não consigo mais cuidar de nada.
(...)
MACHADO - E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.
RENAN - E tudo com medo.
MACHADO - Renan, não sobra ninguém, Renan!
RENAN - Aécio está com medo. (me procurou) 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.'
MACHADO - Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan.
(...)
MACHADO - Não dá pra ficar como está, precisa encontrar uma solução, porque se não vai todo mundo... Moeda de troca é preservar o governo (inaudível).
RENAN - (inaudível) sexta-feira. Conversa muito ruim, a conversa com a menina da Folha... Otavinho (a conversa) foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios tem cometido exageros e o João (provável referência a João Roberto Marinho) com aquela conversa de sempre, que não manda. (...) Ela (Dilma) disse a ele 'João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos'. E ele dizendo 'isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo.' 
MACHADO - Efeito manada.
RENAN - Efeito manada. Quer dizer, uma maneira sutil de dizer "acabou", né.

Temer avalia discutir prazo de fim do impeachment com presidente do STF


Em reunião na tarde desta terça-feira (24) entre o presidente da República interino, Michel Temer, e seis deputados federais, discutiu-se a possibilidade de uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre o prazo de conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Rogério Rosso (PSD-DF), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Sob condição de anonimato, alguns parlamentares que participaram do encontro afirmaram que houve uma avaliação geral de que a demora na conclusão do processo pelo Senado atrapalha muito a gestão de Temer. A interinidade, e não a titularidade, lhe tira poder político em um momento que precisa se firmar e aprovar medidas impopulares, além de dar margem a eventuais movimentos para a volta de Dilma, como o iniciado com a queda de Romero Jucá do Planejamento. Um emissário de Temer, do governo ou do Congresso, deve procurar Lewandowski para discutir o cronograma de desfecho do impeachment. Há no grupo que se reuniu com o presidente quem defenda a aceleração da tramitação no Senado. A expectativa até agora é a de um desfecho até setembro. Como presidente do STF, Lewandowski comanda essa fase de tramitação do impeachment, em que Dilma está sendo processada no Senado. Ainda de acordo com os relatos, Temer atribuiu as dificuldades iniciais à necessidade de tomar variadas medidas, em todas as áreas e, também, à situação provisória de interinidade. "Sou uma consequência da Constituição", disse o presidente, segundo deputados, em referência à previsão constitucional do impeachment. O PT e aliados dizem que, ao trabalhar para ter os votos para afastar Dilma, Temer liderou um golpe legislativo. Na reunião, deputados e Temer também discutiram formas de ajustar a relação governo-Câmara nesse início de governo interino. Deputados apontaram falhas, como demora na reunião do ministro Geddel Vieira Lima (Governo) com os líderes partidários, a não indicação até a tarde desta terça-feira dos vice-líderes na Câmara, e uma combinação prévia com sua base de apoio para minimizar manifestações como a de segunda, quando o presidente interino foi submetido a um coro de "golpista" por petistas e assessores do partido ao ir ao Senado entregar o projeto de revisão da meta fiscal.

Limitar gastos em saúde inviabilizará atendimento no SUS, diz conselho


O Conselho Nacional de Saúde, formado por representantes de movimentos sociais, profissionais de saúde e usuários da rede pública, divulgou uma nota nesta terça-feira (24) em que afirma que as medidas anunciadas pela gestão do presidente interino Michel Temer para reduzir os gastos públicos e iniciar a retomada econômica devem agravar a situação do SUS. No documento, o conselho diz repudiar o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços de saúde. O governo divulgou nesta terça-feira que vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. A medida deve reduzir os gastos do governo e altera as regras atuais, que definem percentuais mínimos para saúde e educação. Ao rebater as medidas, o Conselho diz que os recursos tidos como "aplicação mínima" para saúde já são tidos como "limite máximo" há mais de dez anos. "Propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica 'piso=teto' para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, 'teto=subsolo'", avalia. Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015, que define que a o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida. Para entidades de saúde, o modelo atual já traz valor menor do que a regra anterior, a emenda constitucional 29/2000, que definia que o cálculo fosse feito pela variação nominal do PIB sobre o valor aplicado no último ano. Nova mudança, assim, reduziria ainda mais os recursos para a saúde, diz o CNS. "O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população. É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira." Segundo o conselho, hoje, os gastos do SUS representam na União menos de R$ 1,50 ao dia por pessoa. Com Estados e Distrito Federal, o gato é de R$ 3,30 ao dia - o equivalente a 3,9% do PIB, compara a entidade. "Em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7% a 8% do PIB no mínimo", informa.

Renan mandava "travar" agenda para encontrar Sérgio Machado


Com a volta de Sergio Machado aos noticiários, servidores do Senado lembravam na segunda-feira que Renan Calheiros sempre mandava "travar" sua agenda quando recebia o colega na Casa. Sérgio Machado era prioridade total.

Morre, aos 65 anos, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho


Morreu nesta terça-feira em São Paulo o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, aos 65 anos. Malheiros defendia o pecuarista José Carlos Bumlai na Operação Lava Jato. Ele sofria de câncer e morreu em decorrência de complicações de um transplante de fígado. Ele estava internado há cerca de um mês no Hospital Sírio Libanês. A família ainda não definiu onde acontecerá o velório. O advogado também atuou no mensalão, na defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, junto com o advogado Celso Vilardi. Além de Bumlai e Delúbio, Malheiros teve entre seus clientes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os senadores Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello. O ministro da Justiça Alexandre de Moraes emitiu nota de pesar onde destaca o brilhantismo de Malheiros Filho na profissão: "Neste momento de dor, transmito meus sentimentos aos familiares deste dedicado e notável brasileiro".

Doleiro diz que propina bancou viagem para Europa da mulher de Collor



Dinheiro proveniente de propina teria sido usado para custear uma viagem para a Europa da mulher do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Caroline. O repasse foi relatado pelo doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef, em acordo de delação premiada. Segundo as investigações, a viagem aconteceu em julho de 2013, quando Caroline teria recebido 20.000 dólares em espécie. A acusação consta da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o casal. Segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, Caroline "auxiliava diretamente o marido quanto à lavagem de dinheiro". Entre 2010 e 2014, ela recebeu em suas contas 453.000 reais em depósitos em dinheiro. A Procuradoria também apontou que a empresa de comunicação de Collor repassou 622.500 reais em 45 operações, além de 144.600 reais em empréstimos fictícios para justificar aquisição de bens de luxo, em especial veículos e imóveis. Além das despesas de Caroline, Meirelles também custeou despesas internacionais de Collor que somam 81.230 euros, ou 243.600 reais à época, de acordo Procuradoria Geral da República. Meirelles também relatou que pagou despesas internacionais da mulher do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, Luciana. Leoni Ramos é apontado como um dos operadores do ex-presidente. Em sua delação, o doleiro disse que, por solicitação de Youssef, carregou dois cartões pré-pagos internacionais com 30.000 dólares cada. O delator forneceu extratos do cartão, com gastos no exterior em lojas como Victoria's Secret e Louis Vuitton. Os investigadores apontam que a fonte dos repasses eram contratos de troca de bandeiras de postos de combustível celebrados entre a Petrobras e a DVBR Derivados do Brasil e de contratos com a UTC. A assessoria de Collor disse ao jornal que o "senador não conhece Leonardo Meirelles". "Nem ele nem sua mulher jamais receberam do referido senhor quaisquer valores para gastos no Brasil ou no Exterior", afirmou. Procurado, Leoni Ramos infirmou que "não se manifestará sobre fatos que desconhece e continuará prestando esclarecimentos".

Temendo grampo, ex-presidente da Transpetro bloqueava celulares


Em sua sala na Transpetro, no Centro do Rio de Janeiro, o ex-presidente Sérgio Machado, de 69 anos, mantinha sobre a mesa um bloqueador de sinal de telefones celulares. Durante as 14 horas diárias que permanecia no escritório, mantinha ligada uma música em baixo volume, o que confundiria conversas ao telefone. Temia ser gravado. Curiosamente, o presidente mais longevo da estatal – ficou no cargo de 2003 a 2014 –, voltou a ser assunto a partir de gravações de conversas suas com o ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB). A Sérgio Machado se afastou da presidência da Transpetro em novembro de 2014, a partir dos primeiros depoimentos da Lava Jato que o citaram em um esquema de repasse de propina da subsidiária da Petrobras para o senador Renan Calheiros. De acordo com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Machado doou ao PMDB de Alagoas R$ 400 mil oriundos de propina, e o partido repassou o dinheiro a Renan. O lobista Fernando Baiano prestou depoimento semelhante. À Polícia Federal, Sérgio Machado admitiu encontros com Baiano. O processo envolvendo o ex-presidente da Transpetro tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal. Cearense, Sérgio Machado iniciou sua carreira política ao lado de Ciro Gomes e Tasso Jereissati, em um grupo de novas lideranças que se orgulhava de ter quebrado a hegemonia de coronéis no Estado. Nesta época, era filiado ao PMDB e coordenou a campanha que levou Tasso a comandar o Estado em 1986. Foi secretário de governo durante o mandato. Em 1990, foi para o PSDB, onde se elegeu para o Senado no fim da década. Em 2001, filiou-se ao PMDB para concorrer ao governo do Ceará – ficou em terceiro lugar na disputa. Machado foi também proprietário da fábrica de jeans Vilejack. Na época, a empresa tinha uma dívida de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil. Foi vendida logo depois. Formado em administração, não tinha experiência na área de atuação da Transpetro quando assumiu a presidência, em 2003, por indicação de Renan Calheiros. Na estatal, lançou o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que tinha como objetivo contratar navios no País para permitir a reabertura de estaleiros no Brasil. O programa contratou 49 embarcações a preços mais altos do que no mercado internacional e levou à abertura de três estaleiros: Atlântico Sul (EAS) e Vard Promar, ambos em Pernambuco, e o Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Com a crise da Petrobras, o Promef teve uma reviravolta: foram suspensos oito contratos com o estaleiro Mauá, que fechou as portas em julho do ano passado alegando falta de dinheiro e deixando três navios inacabados. No Vard, dois contratos foram cancelados. Há rumores sobre o cancelamento de outros no EAS. Em 2010, quando assumiu o primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff tentou trocar o comando da estatal, mas não conseguiu. Sérgio Machado chegou a mostrar à presidente que tinha o apoio de 11 senadores para permanecer no cargo. Ficou por mais quatro anos, até o início da Lava Jato. 

Gilmar Mendes vai presidir turma do STF que julga Lava Jato


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assume na próxima terça-feira (31) a presidência da segunda turma do tribunal, que é responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos que investigam a participação de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. Gilmar Mendes vai substituir Dias Toffoli, que teve seu mandato de um ano no comando da turma encerrado nesta terça-feira (24). Pela regra interna do Supremo, a presidência é ocupada por um rodízio entre os ministros, tendo que ser repassada ao integrante mais antigo do colegiado. A vaga, portanto, caberia ao ministro Celso de Mello, que recusou o posto. Com isso, o posto foi repassado a Gilmar Mendes. Também compõem a segunda turma os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia. Celso de Mello fez elogios a Gilmar Mendes. "Os atributos de excelência de vossa excelência constituem os fatores mais seguros de que exercerá de modo qualificado a presidência com competência e eficiência". Até agora, as principais decisões da turma sobre a Lava Jato envolvem a liberação de empreiteiros que estavam presos preventivamente por decisão da Justiça do Paraná, acusados de participação no esquema. Recentemente, porém, os ministros chegaram a negar pedido para tirar da prisão Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado. Os ministros não julgaram ainda denúncia relacionada diretamente aos desvios na estatal. A turma vai analisar inquéritos que tratam de senadores, deputados e ministros. Casos dos presidentes do Senado e da Câmara e do presidente da República são analisados pelo plenário do STF. Além de comandar a segunda turma, Gilmar Mendes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Lula pede que STF reconheça que foi ministro de Dilma


A defesa do poderoso chefão e ex-presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma por quase dois meses e as "consequências jurídicas" dessa situação. Se o pedido for acolhido, a defesa pode abrir brecha para questionar atos do juiz Sergio Moro do Paraná, como a divulgação dos grampos em que aparece falando sobre a posse com a presidente afastada Dilma Rousseff. Lula foi nomeado por Dilma para a Casa Civil no dia 16 de março, no mesmo dia em que Moro derrubou o sigilo de interceptações e autorizou a publicidade dos áudios. A indicação de Lula ocorreu após ele ser alvo da Operação Lava Jato, levado inclusive para prestar depoimento a partir de uma condução coercitiva, e em meio ao agravamento da crise política e o aumento da pressão pelo impeachment de Dilma. A posse de Lula foi no dia 17 e acabou suspensa no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão provisória. Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. A liminar não chegou a ser julgada pelo plenário do Supremo. Depois de o Senado autorizar o impeachment de Dilma e seu afastamento da Presidência por até 180 dias, Gilmar Mendes determinou o arquivamento das ações que tratavam da posse de Lula. Os advogados pedem que as ações não sejam arquivadas. "É preciso, ainda, que Corte reconheça que o embargante (Lula) teve o status de ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e 12.05.2016, e, ainda, reconheça as consequências jurídicas decorrentes dessa situação", disse. Segundo os defensores, não havia impedimentos para que Lula tomasse posse, uma vez que o ex-presidente Lula não é réu, muito menos foi condenado em qualquer ação penal, e também está no pleno exercício de seus direitos políticos.

Goldfajn depende de acordo para não perder primeira reunião do Copom


Indicado para o Banco Central pelo governo Temer, Ilan Goldfajn corre o risco de perder a primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) — responsável por definir a taxa básica de juros (Selic). Devido a prazos regimentais da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que deve escrutinar a indicação, Goldfajn depende de um acordo entre governo e oposição para ser aprovado na próxima semana. Caso esse acordo não saia, Goldfajn só deve ser sabatinado no plenário do Senado no dia 7 de junho, primeiro dia da próxima reunião do Copom. O prazo só poderia ser antecipado se houvesse um acordo de líderes, permitindo a realização da sabatina na CAE no mesmo dia em que a comissão aprovar o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O peemedebista afirmou que quer entregar seu relatório o mais rápido possível para que a sabatina de Goldfajn possa ser realizada já na próxima reunião do colegiado, na terça-feira (31). Depois da aprovação e da sabatina, o plenário do Senado ainda precisa aprovar a nomeação por maioria absoluta — 41 senadores. A votação é secreta. Porém, nem a presidente da CAE, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nem o relator Lira parecem estar dispostos a descumprir os prazos regimentais. "Não vou usar a presidência da CAE para fazer oposição, mas existe um regimento a ser cumprido", disse a senadora. Por outro lado, há uma pressão de aliados de Temer no Senado para agilizar a tramitação. O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros, pode articular para a conclusão rápida do processo. Segundo interlocutores, houve muita demora na escolha do relator e, com o clima de animosidade entre a nova base aliada e os opositores, dificilmente o relatório terá uma aprovação expressa na CAE. Assim, só conseguiriam trazer Goldfajn para ser sabatinado antes do início do Copom caso a comissão convocasse uma reunião extraordinária até quinta-feira (2). Nesta terça-feira (24), o relator Lira encontrou-se com Goldfajn. Disse que foi apenas uma conversa de cortesia. "Disse que apresentarei um relatório positivo", afirmou. Goldfajn, por sua vez, não disse muito mais do que o senador. "Vim para uma visita de cortesia. Estou feliz. Espero ser sabatinado em um futuro próximo", disse. Aos 50 anos, o economista foi escolhido pelo presidente interino Michel Temer para comandar o Banco Central em sua gestão. À frente da pesquisa econômica do Itaú até então, Goldfajn volta ao Banco Central pela segunda vez. Entre 2000 e 2003 comandou a poderosa diretoria de política econômica do banco. Primeiro com Armínio Fraga como chefe, depois com o mesmo Henrique Meirelles, com quem conviveu por sete meses no período de transição do governo Fernando Henrique Cardoso para Lula. Sua especialidade é política monetária, mas os economistas que o conhecem dizem que seus conhecimentos contemplam também a política fiscal, calcanhar de Aquiles da economia neste momento.

Em reação a críticas, novo titular do MinC diz que cultura não tem partido


O ministro da Cultura, Marcelo Calero, ressaltou em sua cerimônia de posse que a sua gestão à frente da pasta nunca estará "a serviço de um projeto de poder" e acrescentou que a área da cultura não tem partido político. Em discurso no Palácio do Planalto na tarde de terça -feira (24), Calero disse que pretende fazer um diálogo produtivo com os diferentes segmentos da área e agradeceu o presidente interino por ter devolvido a cultura "à altura de suas ambições", em uma referência à decisão inicial do peemedebista de acabar com a pasta. À frente da secretaria municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Calero chegou a participar de encontro com artistas contra a extinção do ministério antes de ser convidado oficialmente para o posto. "Nós estaremos sujeitos sempre àquilo que a sociedade demanda e nunca a serviço de um projeto de poder, porque o financiamento público é um instrumento imprescindível", disse. "O partido da cultura é o da cultura, não de qualquer outro", acrescentou. O recuo na extinção da pasta também foi citado pelo presidente interino. Em discurso, ele reconheceu que cometeu um equívoco ao ter sugerido a vinculação da Cultura ao Ministério da Educação. O peemedebista também ressaltou que a cultura "não é de ninguém" e "não é de um partido político", mas é nacional. "Eu verifiquei que a cultura era um setor tão fundamental para o País que deveria ficar apartada da educação", avaliou. O presidente interino também prometeu que, até o final do ano, quitará em parcelas o débito de mais de R$ 200 milhões da pasta. Mesmo com o recuo de Temer sobre a extinção da pasta, parcela da classe artística continua a criticar a gestão do peemedebista. Na Virada Culturaa deste ano, na capital paulista, protestos contra ele foram feitos durante apresentações. No discurso, Calero ressaltou que aprofundará conquistas da pasta nos últimos anos e defendeu o aumento do financiamento público para a democratização da cultura. Ele pregou também a necessidade de criação de marcos legais tributários e trabalhistas para o setor cultural e afirmou que mecanismos de financiamento devem ser ampliados, observando as características regionais para investimentos.

Temer define peemedebista para Secretaria das Mulheres


Criticado pela ausência de mulheres no primeiro escalão da gestão peemedebista, o presidente interino, Michel Temer, aceitou a sugestão da bancada feminina na Câmara dos Deputados e escolheu a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) para assumir a Secretaria das Mulheres, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça. Na semana passada, em reunião com parlamentares mulheres, o nome da presidente do núcleo feminino do PMDB foi oferecido ao presidente interino, que demonstrou disposição em aceitar a sugestão. No encontro, o peemedebista disse ainda que pretende nomear uma mulher para o primeiro escalão na primeira reforma administrativa de uma eventual gestão definitiva à frente do Palácio do Planalto. Além de Fátima, o presidente interino escolheu o ex-diretor da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Celso Perioli, para o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na gestão do ministro Alexandre de Moraes (Justiça) como Secretário de Segurança de São Paulo, Perioli exerceu o cargo de coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle de São Paulo (CICC). O ministro ainda não definiu os nomes que chefiarão as secretarias nacional de justiça, de discriminação racial e de pessoas com deficiência.

Gastos com Previdência, saúde e educação devem ter crescimento zero


Com a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo quer reduzir a zero o aumento das despesas em termos reais (acima da inflação). Isso inclui os gastos obrigatórios com saúde, educação e Previdência, que terão as regras atuais de crescimento revistas. "As despesas obrigatórias com saúde e educação (...), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada", disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). "As despesas com educação e saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação". Segundo disse o ministro, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo. Já os gastos com saúde e educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas. "Se somarmos a proposta que está nessa PEC (proposta de emenda constitucional), já envolvendo os benefícios de saúde e educação, e as propostas em andamento de revisão da previdência social, teremos um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias, visando compatibilizá-las com a evolução do teto [das despesas públicas", disse. Segundo cálculos da equipe econômica, as despesas do governo, entre 1997 e 2015, cresceram em média 5,8% ao ano, acima da inflação, em parte graças às regras de crescimento e vinculação de despesas. A verba da educação, por exemplo, é vinculada ao crescimento do PIB. Já a saúde, tem a dotação atrelada às receitas do governo –se aumentam, os repasses aumentam automaticamente. Com a proposta, o governo acabaria com as vinculações e só corrigiria as despesas pela inflação. "Aplicando o teto nos próximos três anos teremos pela primeira vez desde a Constituição de 1988 uma queda das despesas públicas como percentual do PIB de 1,5 a 2 pontos percentuais", estimou Meirelles, que classificou a redução como "reversão fortíssima". O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida tem como objetivo colocar na mesma trajetória o aumento dos gastos e das receitas do governo. "Do ponto de vista estratégico, a medida está direcionando para uma situação em que haverá um desempenho das despesas menor do que um crescimento das receitas", disse. Um dos problemas que já se pode avistar é que, se essa regra hoje reduz as despesas públicas, no futuro cria um gatilho para a correção automática das despesas, o que prejudicaria o controle e a redução da inflação à frente. Isso porque os gastos passarão a ser ditados pela inflação passada e serão automaticamente transmitidos ao futuro. Meirelles reconheceu o efeito negativo da regra neste momento, uma vez que a inflação está mais alta no presente e, segundo sua projeção e as do mercado, tendem a cair no futuro. Ele argumentou, porém, que a expectativa é que a inflação futura seja mais baixa, reduzindo o impacto da correção automática. Segundo Meirelles, esse é o ajuste viável. "Propicia um ajuste vigoroso, porém viável. E isso é importante e não algo em que não se possa recompor custos obrigatórios com aumentos de salários etc. É importante que o ajuste seja vigoroso, porém crível, mostre que pode funcionar".

Regime cubano anuncia legalização de pequenas e médias empresas privadas

O regime cubano anunciou nesta terça-feira (24) que vai legalizar as micro, pequenas e médias empresas, medida que deve ampliar significativamente a participação da iniciativa privada na economia do país comunista. Até então, as únicas formas permitidas de empreendedorismo fora do Estado eram as cooperativas e os trabalhadores autônomos, os cuentapropistas. As medidas foram aprovadas após o Congresso do Partido Comunista em 2011.

As duas modalidades permitiram a criação de negócios como restaurantes, salões de beleza e albergues. Porém, não podiam de forma oficial ter funcionários nem realizar importações e exportações, atribuições exclusivas do Estado. Nas diretrizes aprovadas no Congresso do Partido Comunista, em abril, e publicadas nesta terça-feira, o regime informou que as categorias de empresas foram incluídas no plano de desenvolvimento econômico e social de Cuba. Segundo o documento, as empresas serão reconhecidas como entidades legais separadas de seus donos, o que significa um nível de proteção não existente até o momento para os trabalhadores autônomos. "A propriedade privada em certos meios de produção contribui para o aumento do emprego, a eficiência econômica e o bem-estar, em um contexto no qual as relações de propriedade socialista predominam", dizem as diretrizes. O documento não traz detalhes de como será o processo para registrar as empresas, qual será o limite de empregados, se será permitida a participação estrangeira e se elas estão sujeitas a impostos e controle de lucro. Para o diretor-geral da consultoria cubana Scenius, Alfonso Larrea, este é um passo muito importante. "Eles criaram, de forma legal, o setor não estatal da economia. Eles estão transformando em um setor oficial", disse. Segundo Larrea, mais de 6.000 autônomos funcionam hoje como pequenas empresas, empregando de forma informal. Ele espera que as empresas consigam importar e exportar equipamentos e mercadorias com mais rapidez. Ainda não há previsão para o início do funcionamento das novas empresas. Os detalhes deverão ser discutidos pelos integrantes do partido até a Assembleia Nacional, normalmente convocada para agosto. As novas medidas são divulgadas meses após os Estados Unidos anunciarem incentivos a negócios em Cuba, facilitando a troca de experiências e o comércio de equipamentos e insumos para a agricultura e os serviços. Durante o Congresso do Partido Comunista, o ditador Raúl Castro defendeu o investimento estrangeiro como forma de gerar empregos em Cuba e havia antecipado a possibilidade de liberar mais empreendimentos privados. "O reconhecimento da propriedade privada não é uma restauração capitalista. A empresa privada atuará com limites bem definidos e será um elemento complementar ao desenvolvimento do país." Por outro lado, criticou o "excesso de lucro" e o aumento de preços promovido pelos autônomos e as cooperativas. Desse modo, a criação das empresas pode ter a finalidade também de aumentar o controle do Estado sobre o setor não estatal.

Neudo Campos, ex-governador de Roraima, entrega-se à polícia para começar a cumprir pena

O ex-governador Neudo Campos (PP) se entregou no Comando de Policiamento da Capital, no Centro de Boa Vista, na madrugada desta terça-feira (24). Ele foi conduzido para a sede da Polícia Federal ainda na manhã, conforme informações da Polícia Federal. Campos, que é marido da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP), teve a prisão decretada na última quinta-eira (19). Ele é condenado por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos". Ele teve a prisão decretada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) revogar a liminar de fevereiro deste ano que o mantinha em liberdade. 


Ainda de acordo com a Polícia Federal, a adjunta da Secretaria de Assuntos Internacionais, Fátima Araújo, foi presa em casa nesta terça-feira, suspeita de coordenar o esquema de fuga do ex-governador. Ela foi encaminhada à Cadeia Pública Feminina. Na segunda-feira (23), um sargento e um soldado da Polícia Militar de Roraima foram presos pela Polícia Federal por suspeita de tentar ajudar Neudo Campos a fugir. A Polícia Federal informou ainda que a investigação continua para apurar a participação de outros servidores públicos e políticos nos crimes investigados. No dia 20, cinco envolvidos no 'escândalo dos gafanhotos' durante operação Praga no Egito, deflagrada em 2003, foram presos. Além destes, a Polícia Federal tentou prender a médica Suzete Macedo de Oliveira, mas buscas foram feitas no endereço da acusada e ela segue foragida. O ex-governador foi condenado por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político. 

Teto de gastos é "fundamental" para evitar revisão anual da meta, diz Renan


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira, ser "fundamental" que o Congresso aprove a fixação do teto de gastos, uma das medidas propostas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer. O governo anunciou hoje que enviará ao Parlamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprovar o teto de gastos. O senador disse que essa medida já constava na Agenda Brasil, um conjunto de sugestões propostas por Calheiros à presidente afastada Dilma Rousseff, e que ela é necessária para que o Congresso não revise a meta fiscal uma vez por ano. "Do ponto de vista do País, é fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida é uma das contidas na chamada Agenda Brasil. Nós precisamos ter isso para definitivamente ter um parâmetro para que a gente não tenha que reduzir a meta fiscal todos os anos", disse o presidente do Senado, lembrando, no entanto, que a PEC passará primeiro pela Câmara dos Deputados, e só depois seguirá para apreciação dos senadores. Renan afirmou que o seu papel como presidente do Congresso "é o papel mais difícil" porque, nos últimos dois anos, já foram aprovadas duas mudanças da meta fiscal. Apesar das dificuldades que considera enfrentar, o peemedebista disse que o seu papel é ter, com o governo Temer, a mesma isenção que teve com o governo Dilma. "Meu papel como presidente do Congresso Nacional é o papel mais difícil porque, nesses dois anos, nós já tivemos que aprovar duas reduções da meta fiscal. Meu papel é muito difícil, e tenho repetido que a isenção com a qual eu me comprometi exige que eu tenha com o governo Michel o mesmo tratamento que tive com o governo da presidente Dilma". O presidente do Congresso disse que fará "o que for necessário" para que a votação da mudança da meta, para R$ 170,5 bilhões, termine nesta terça-feira: "Vamos fazer o que for necessário para acabarmos hoje ainda. A meta será o primeiro item depois de apreciados os vetos. O peemedebista disse ainda que, das quatro medidas anunciadas pela equipe de Temer, três delas - com exceção da PEC para fixar o teto de gastos - já foram aprovadas pelo Senado. "Em todos os momentos da crise o Senado teve muita preocupação com a agenda para o País. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou nesta terça-feira que o governo aposta em um teto para o gasto como medida “forte” e de longo prazo, com potencial para, nos próximos três anos, derrubar as despesas públicas em cerca de 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). "Gostaria de dizer que muito mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias, e que tenham efeito limitado — como se fez muitas vezes no passado —, o que nós criamos é algo mais estrutural e com efeito da maior seriedade, que é exatamente um teto para a evolução da despesa pública nos próximos anos. Meirelles disse que, mesmo com o teto para os gastos, haverá medidas complementares com o tempo. Além disso, disse que o governo estuda desvincular também as despesas de saúde e educação. "Estamos já finalizando esses estudos, mas devemos propor que as despesas de saúde e educação sejam vinculadas a esse teto, a esse crescimento das despesas totais baseado na inflação. Só isso já representa uma fator de grande importância. Além de cortes eventuais de subsídios. É uma medida muito forte e que sinaliza um programa de controle de despesas para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e tem efeito continuado. 

Temer volta a receber credenciais de embaixadores estrangeiros, com toda pompa, eliminando a grossura da petista Dilma

O presidente Michel Temer ordenou uma “repaginada” nas cerimônias de recebimento das credenciais de embaixadores que chegam a Brasília para representar seus países. Dilma Rousseff os tratava mal, demorando meses para receber credenciais, deixando-os num limbo, sem poderem exercer suas atividades. As mudanças começam nesta quarta-feira (25): Temer receberá as credenciais de seis embaixadores. Os primeiros a conhecerem o novo jeito brasileiro de receber bem serão os embaixadores do Paquistão, Grécia, Congo, Namíbia, Iraque e Croácia. Os embaixadores serão recebidos com direito a rampa do Planalto, Dragões da Independência e até conversa privada com o presidente. De forma grosseira, certa vez Dilma se recusou a receber credenciais do embaixador da Indonésia, que fuzilou um traficante brasileiro.