quinta-feira, 2 de junho de 2016

Advogado da OAS assina ação contra prisão antecipada após condenação em segunda instância


Um dos advogados que subscrevem a ação declaratória de constitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a decisão do STF que determina o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância é advogado da empreiteira OAS na Lava-Jato. A OAB propôs a ação em maio. Na petição, o Conselho Federal da Ordem declara que o Supremo cometeu uma “mutilação inconstitucional” ao permitir a execução da pena antes de esgotada a fase de recursos. A petição é assinada pelo presidente da OAB, Cláudio Lamanchia, e pelos advogados Lenio Streck, André Karam e Juliano Breda. O último, que já foi presidente da OAB-Paraná, hoje advoga para a OAS na ação penal da Lava-Jato. O ex-presidente da empreiteira, Leo Pinheiro, é réu na operação e negocia um acordo de delação premiada para ter a pena reduzida.

STF rejeita recurso e mantém Eduardo Cunha como réu


O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, um recurso movido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava revogar a decisão da corte de torná-lo réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. O relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava Jato no STF, afirmou, em seu voto, que o recurso traduz "mero inconformismo" de Cunha com a decisão da corte de aceitar a denúncia contra ele por suposto envolvimento no petrolão. "No caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida", disse o magistrado. Os demais ministros o acompanharam no voto. A defesa do peemedebista impetrou um embargo de declaração, alegando que houve omissões e contradições na decisão do STF, como uma descrição "confusa" dos crimes de corrupção atribuídos ao peemedebista. No documento, Cunha pede à corte que rejeite a denúncia contra ele. Embargos de declaração são usados, em tese, para pedir esclarecimentos sobre obscuridades nas decisões. No entendimento de Zavascki, esse dispositivo não era adequado para pedir a revisão do que já decidiu o STF. Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Cunha por ter recebido supostamente 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sondas da Petrobras. Em março deste ano, o Supremo aceitou a denúncia por 10 votos a 0, transformando-o no primeiro réu da Lava Jato no STF. Em maio, o Supremo afastou Eduardo Cunha do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara. Entre os argumentos apresentados pelos ministros, estava o fato de ele ser réu na corte, o que o colocava em uma situação delicada por estar na linha sucessória da presidência da República.

Delatores revelam à Lava Jato pagamento de R$ 300 mil a Lulinha

Responsáveis pela abertura de offshores do Grupo Caoa, os delatores da Operação Lava Jato Roberto Trombeta e Rodrigo Morales confessaram aos procuradores da República que, em 2012, a montadora pagou R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho mais velho do poderoso chefão e ex-presidente Lula, Fábio Luiz, o Lulinha. Os delatores informaram também que o dinheiro foi pago a Lulinha mesmo sem comprovação de “execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”. “Indagados sobre outros pagamentos igualmente questionáveis, esclarecem que, como contadores de todas as empresas do Grupo Caoa contabilizaram pagamentos à empresa Gamecorp S/A em 2012, no valor de R$ 300 mil neste ano”, declararam os delatores da Lava Jato, em depoimento no dia 29 de abril. Os pagamentos foram feitos, segundo os delatores, “através de notas fiscais enviadas pelo departamento financeiro”: “No entanto, ausentes comprovantes de execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”. Investigadores da Procuradoria da República vão buscar a comprovação dos serviços e apurar se o negócio ocultou repasses.

Marqueteiro de Lula e Dilma será alvo de nova operação da Polícia Federal


Enquanto avança nas investigações sobre os crimes praticados pela maior empreiteira do País, a Odebrecht, a força-tarefa da Lava Jato já prepara novas denúncias contra o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e do poderoso chefão Lula (2006). Atualmente, o casal responde a duas ações penais na Operação Lava Jato, acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem internacional de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Sete Brasil, empresa de capital misto criada para produção de sondas do pré-sal, e os pagamentos recebidos por eles do "departamento de propina" da Odebrecht no Brasil e no Exterior. Segundo a Procuradoria da República no Paraná, serão "em breve" apresentadas duas novas denúncias envolvendo a evasão de divisas do casal, que só declarou possuir a conta na Suíça em nome da offshore Shellbill Finance, que recebeu quantias milionárias de um dos operadores de propina na Petrobrás após a Lava Jato; e a lavagem de dinheiro por meio da "ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos utilizados para a aquisição de imóvel em proveito do casal". As informações estão em documento encaminhado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Um dos imóveis do casal, preso desde fevereiro, que está na mira dos investigadores, é o apartamento 8W, na 19ª Avenida, em Nova York, que está registrado em nome de uma empresa aberta por eles, em 2009, em El Salvador. Ao quebrar o sigilo dos e-mails de Mônica Moura, a Polícia Federal destaca que o local era indicado por ela e sua filha em diversas mensagens como endereço para a entrega de compras feitas por elas na internet. "Não há, no entanto, declaração ao Fisco do imóvel de Nova York, existindo dolosa intenção de ocultá-lo das autoridades brasileiras", diz a Polícia Federal no relatório que analisou as mensagens de eletrônicas. Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, objeto da primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, a ação penal tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Ana Paula Vescovi é a nova secretária do Tesouro Nacional


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quinta-feira que a economista Ana Paula Vescovi assumirá o comando do Tesouro Nacional em substituição a Otávio Ladeira. Servidor de carreira do órgão, Ladeira foi designado para o cargo de secretário-adjunto do Tesouro, que estava vago. Atual secretária de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi é mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela já atuou por 10 anos na Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, onde foi secretária-adjunta de Macroeconomia entre 1997 e 2007. À frente da secretaria de Fazenda do Espírito Santo, liderou um ajuste fiscal em 2015, apontado como bem-sucedido por especialistas em finanças públicas. Em recente artigo "A ênfase correta", publicado em abril no jornal O Estado de S. Paulo em parceria com Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, a nova secretária do Tesouro defende o enfrentamento dos problemas estruturais nas contas dos governos estudais, refletido hoje no comprometimento da receita com despesas de pessoal superior a 80% na média. "Alongar ou reduzir os encargos da dívida temporariamente não vai resolver o problema, ao contrário, vai agravá-lo", diz ela no texto, alertando que as receitas estaduais não podem continuar sendo consumidas sem espaço para investimentos e maior eficiência. No artigo, a secretária adverte para os riscos de o Congresso Nacional desidratar as contrapartidas fiscais que estão sendo negociadas pela União com os Estados no programa de socorro financeiro. No comando do Tesouro, ela terá como primeiro desafio avançar nas negociações, que foram retomadas ontem pela equipe de Meirelles, com o menor risco para o ajuste fiscal prometido pelo governo federal.

Justiça do Rio de Janeiro determina volta às aulas em escolas estaduais invadidas por milicianos esquerdistas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (1º) o retorno das aulas em todos os colégios estaduais que estavam invadidas por milicianos esquerdistas, que reivindicam supostamente melhorias na educação. As aulas devem ser retomadas nos cerca de 70 colégios a partir desta quinta-feira (2), conforme decisão da juíza Gloria Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

O veredito foi dado durante uma audiência de conciliação que teve a presença do secretário de Educação, Wagner Victer, de estudantes do movimento "Ocupa" (deveria se chamar "Invade") e de estudantes contrários às invasões, do Ministério Público, Defensoria Pública, e da associação de pais de alunos. Na decisão, a magistrada ressalta que a determinação tem como objetivo impedir que os estudantes percam o ano letivo devido ao número de dias sem aulas. "A fim de viabilizar a execução do serviço educacional garantido a todos, ou seja, aos que se manifestaram e aos que não se manifestaram por meio da ocupação de espaços escolares, nesse momento, observando a necessidade de se restaurar o estado de normalidade, além da ordem pública, e principalmente com o fim de permitir que os 200 dias letivos estipulados na legislação específica possam ser readequados, acolho parcialmente o requerido pela Defensoria Pública", diz o despacho. A juíza, porém, afirma que os estudantes terão o direito de seguir ocupando os colégios, desde que não impeçam a realização das aulas normais nem o trabalho dos funcionários dos colégios. Foi determinado ainda que a Secretaria de Educação cumpra as promessas feitas ao estudantes, sobre gestão democrática das escolas, melhorias na infraestrutura, transporte escolar, avaliação e currículo mínimo, alimentação e serviços.

Moro suspende um dos processos da Odebrecht por causa de delação


O juiz Sergio Moro suspendeu por 30 dias a tramitação da segunda ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht, sob o argumento de que "estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes". A decisão confirma a informação de que as tratativas de um acordo de delação entre a empreiteira e a Procuradoria-Geral da República estão avançadas. No último dia 25, a Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses. A expectativa é que a empresa detalhe o financiamento de campanhas recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014. O sítio que Lula frequenta em Atibaia (SP) também deve ser objeto da delação. A empreiteira financiou parte da reforma do imóvel e poderá falar da negociação para realizar as obras. Há três ações penais em envolvendo a empreiteira na Lava Jato. Em uma delas Marcelo Odebrecht, que está preso, foi condenado a 19 anos de prisão. A segunda foi suspensa por 30 dias nesta quarta (1º) e a terceira, ligada à fase Xepa da Lava Jato, investiga um departamento da empresa dedicado a pagamentos de propina.

Câmara dos Deputados aprova em votação de primeiro turno a PEC que recria a DRU até 2023

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada de quinta-feira, em primeiro turno, por 334 votos a 90, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as taxas e contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). Os parlamentares analisaram a seguir os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que previa a aplicação do mecanismo desde 1º de janeiro de 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 327 votos a 93, o destaque do PSOL (partido auxiliar do PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que pretendia retirar a incidência da DRU sobre as contribuições sociais. Foi mais uma tratorada do governo Temer sobre o PT e seus partidos subordinados na Câmara dos Deputados. 

Mulher de Eduardo Cunha diz que ele autorizou gastos de luxo de conta no Exterior


A mulher do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista global Cláudia Cordeiro Cruz, afirmou em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que a abertura de sua conta secreta no Exterior foi sugerida pelo deputado e que ele próprio autorizava os gastos em lojas de luxo. Claudia Cordeiro Cruz disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Eduardo Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro. "A depoente nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no Exterior", afirmou. E completou: "A depoente nunca tomou conhecimento de nenhuma atividade empresarial desenvolvida por Eduardo Cunha no Exterior". Um dos argumentos usados por Eduardo Cunha para justificar o patrimônio no Exterior é que vem de trabalho em comércio exterior nos anos 1980. Além disso, o deputado afirmou ao Conselho de Ética que apenas era "dependente" da conta de cartão de crédito de Cláudia Cordeiro Cruz. Segundo Claudia, ela "perguntou a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo e ele autorizava". Afirmou ainda que quem levou os formulários para ela assinar, referentes à abertura da conta, foi o marido, autor da sugestão da abertura. "A depoente não declarou a conta às autoridades brasileiras porque quem era responsável por isto era Eduardo Cunha", disse. A mulher do deputado afirmou ainda que não sabia o saldo da conta e nunca estranhou ela estar sempre com dinheiro. "A depoente não tem idéia de quanto ganha um deputado federal", diz o depoimento. O depoimento de Claudia Cordeiro Cruz foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado. É um depoimento completamente inacreditável, porque é impensável que uma jornalista, que já foi apresentadora do Jornal Nacional, da Rede Globo, não tivesse a mínima atenção com informações primárias a respeito de suas fontes de vida e de luxo. A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Ambas são investigadas em Curitiba depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou o desmembramento do inquérito contra Eduardo Cunha, no qual foi denunciado sob acusação de receber propina nas contas secretas no exterior. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no Supremo, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas. Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior. Danielle admitiu, no entanto, que tinha um cartão de crédito estrangeiro. Segundo o relato, mesmo após o escândalo, a filha de Cunha não o questionou sobre a origem do dinheiro. "A depoente não questionou Eduardo Cunha sobre esses fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro, porque entende que não cabe a ela questionar tais fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro." Danielle disse que "não sabe quanto é o salário de deputado" e que "seu pai sempre gerenciou sua vida financeira". Ela reconheceu gastos milionários no exterior. A denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF revela que o peemedebista manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015. Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares". Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal. 

Sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul já supera R$ 3 bilhões este ano

De janeiro a 1º de junho, a sonegação no Estado já chegou a R$ 3.028 bilhões, conforme registrou o Sonegômetro RS, painel eletrônico lançado pelo AFOCEFE - Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual que mostra em tempo real o quanto o Estado deixa de arrecadar em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). No País, o rombo aos cofres públicos com a sonegação de todos os tributos já é de R$ 216 bilhões, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Apenas para comparar, os respectivos déficits anuais divulgados são de R$ 4 bilhões e R$ 170 bilhões. Os painéis estadual e nacional procuram conscientizar as pessoas sobre a relevância dos tributos, o tamanho da carga tributária e a equivalência, ou não, em serviços prestados, tudo decorrente de uma fiscalização deficiente. Para o AFOCEFE, os valores sonegados representam o quanto os consumidores e empresários, que cumprem com suas obrigações e pagam seus impostos, são prejudicados pelos que têm no ato de sonegar uma desleal fonte de receita. ‘’Os bons contribuintes acabam pagando pelos maus devido a um modelo regressivo que penaliza os cidadãos mais pobres e os trabalhadores. São bilhões que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança. Mais do que oportuno lembrar que não existe corrupção sem sonegação”, afirma o presidente do AFOCEFE, Carlos De Martini Duarte.

Katia Abreu, a vira-casaca, fica assediando senadores para que virem casaca e votem contra o impeachment

Aliada de Dilma, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) tem assediado colegas, até no plenário, tentando convencê-los a virar a casaca e apoiar o retorno da petista à Presidência, prometendo que seriam convocadas novas eleições. Senadores assediados não se queixaram da abordagem, mas, em conversas privadas, lembram que, no Senado, só quem vira a casaca é ela, Kátia Abreu, ex-inimiga de Dilma e do PT.

Chefete de invasores em Brasília é um investigado pela polícia por extorsão

Chefete do grupo que permanece no prédio onde funcionou o Torre Palace Hotel, no Eixo Monumental, transformado em uma cracolândia vertical no Centro de Brasília, Edson Francisco da Silva, responde a inquérito sob a acusação de extorquir dinheiro de integrantes do tal “Movimento de Resistência Popular” (MRP), que fundou. Na invasão do prédio estão ainda duas crianças e oito adultos, segundo a Polícia Militar. De acordo com a investigação, Edson exigia que os participantes do “MRP” repassassem a ele um percentual dos R$ 600,00 que eram pagos às famílias, pelo governo do Distrito Federal, a título de auxílio aluguel. Ele foi preso temporariamente em dezembro de 2015, em uma operação que aprendeu armas de fogo, munição, R$ 26 mil e um automóvel Toyota Corola 2015. A Polícia acredita que Edson Francisco da Silva é o dono do automóvel, pois as prestações do carro venciam logo após o pagamento do auxílio aluguel às famílias. O MRP foi fundado por Edson no ano passado, depois que ele foi expulso do MTST, o Movimento do Trabalhadores Sem Teto, do qual também foi fundador, nos anos 90, em São Paulo. Ele cobrava R$ 50,00 por mês dos participantes do movimento.

Coca-Cola anuncia compra da Ades por US$ 575 milhões

A Coca-Cola e sua engarrafadora no México, Coca-Cola Femsa, compraram a marca de bebidas à base de soja Ades. O negócio de US$ 575 milhões anunciado pelas empresas nesta quarta-feira representa a primeira incursão da empresa americana no ramo de soja, segundo o jornal Wall Street Journal. Com receita de US$ 284 milhões no ano passado e atuação em Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Uruguai, a marca argentina — que pertence à Unilever — é a líder de bebidas de soja na América Latina. Após a compra, a Coca-Cola terá 50% da Ades, enquanto a engarrafadora ficará com a outra metade, afirmou o “WSJ”. As empresas informaram que a compra já foi aprovada pelos conselhos de administração das três envolvidas, mas ainda depende do sinal verde das autoridades regulatórias e do cumprimento de ações — pelas companhias — previstas no acordo. Com a venda da Ades, a Unilever se desfaz de mais um ativo de seu já abalado negócio de alimentos, cujo crescimento tem desacelerado nos últimos anos. Essa perda de fôlego é efeito da falta de inovação e de uma demanda em queda. A gigante já tinha vendido marcas como Slim-Fast e Ragu. No Brasil, a Coca-Cola é dona de marcas como Del Valle, Matte Leão, Schweppes, o energético Burn, além das regionais Guaraná Jesus, Charrua e Simba. Também aqui, a empresa está comprando a Laticínios Verdes Campos, mas a aquisição não tem data para ser concluída, disse a Coca-Cola nesta quarta-feira.

Ex-presidente do Carf e sua filha são denunciados na Zelotes


Os procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Zelotes enviaram na terça-feira, à Justiça, mais uma ação penal contra acusados de manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o Ministério Público no Distrito Federal, os denunciados são o auditor fiscal aposentado e ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues, e a filha dele, ex-conselheira do tribunal administrativo, Meigan Sack Rodrigues. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, as investigações revelaram que pai e filha atuaram de forma dissimulada em defesa dos interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O contribuinte é autor de dois procedimentos administrativos fiscais, em que questionava autuações impostas pela Receita no valor de R$ 154,4 milhões. Os créditos cobrados pelo Fisco se referem à sonegação de tributos como Imposto de Renda, PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A denúncia é resultado de um inquérito policial instaurado no âmbito da Operação Zelotes, após a constatação de que pai e filha mantinham uma estratégia de atuação que também foi adotada neste caso", diz um trecho do comunicado. Segundo as investigações, primeiro, eles selecionavam clientes com passivos tributários milionários ou até bilionários no Carf. Em seguida, procuravam esses contribuintes a quem ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal. Por fim, ainda garantiam a atuação formal nos processos por meio de outros advogados, uma estratégia para ocultar a condição de Meigan, uma potencial julgadora dos respectivos recursos. Na denúncia, os investigadores classificaram a medida como “terceirização da atuação advocatícia”. Pela mesma prática, os dois foram denunciados em outra ação penal ajuizada pela Força Tarefa da Zelotes, no fim de 2015. Segundo a denúncia, em fevereiro de 2013, Edison e Meigan fecharam um contrato de prestação de serviços com a Corretora. O negócio foi feito por meio do escritório Rodrigues Advogados Associados, de propriedade de ambos e rendeu à dupla, pelo menos, R$ 100 mil pagos no dia seguinte à contratação. O problema é que, embora sejam advogados, nem Edison e nem Meigan praticaram um único ato processual, ou seja, não assinaram documentos anexados ao recurso. Em vez deles, a atuação formal foi feita por outros profissionais. Na ação, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita listam os nomes de cinco advogados que foram os responsáveis por atos como sustentação oral e apresentação de embargos. No entanto, a análise de materiais apreendidos em operações de buscas e apreensões e da interceptação de mensagens eletrônicas permitiram aos investigadores ter acesso a provas de que foi Meigan – então conselheira do Carf, a elaboração de peças apresentadas ao tribunal. Os procuradores frisam que a atuação criminosa iniciada em fevereiro de 2013 se prolongou pelo menos até dezembro de 2014 e está amplamente comprovada por meio do material apreendido durante a fase preliminar da apuração. Destaca-se a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora à filha, em que Edison sustenta o suposto poder de influência. Em uma delas, o acusado diz à Meigan que “teve um conselheiro dos contribuintes que votou contra, tem que saber quem é esse traíra”. Mesmo após perder no primeiro julgamento, a dupla continuou prometendo ao cliente resultados positivos. Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcionário da empresa, Meigan faz outra promessa: a de “cavar” um novo recurso para adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela, foi assinado por outro advogado, reforçando a suspeita de atuação irregular.

OEA aprova texto pedindo diálogo entre governo e oposição na Venezuela


O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na noite desta quarta-feira uma declaração sobre a crise econômica, política e social que a Venezuela atravessa. Os 34 países-membros validaram por unanimidade um texto mais ameno com o regime do ditador bolivariano Nicolás Maduro, com um “oferecimento fraterno” a fim de encontrar uma nova forma de diálogo, “de comum acordo” com o governo de Caracas. Esta ação enfraquece a iniciativa do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que na terça-feira havia pedido uma reunião do Conselho para analisar se a Carta Democrática se aplica à Venezuela — o que poderia evoluir até a suspensão do país da entidade. "Hoje demos uma prova de que se pode conversar e se pode dialogar, mas com todos tem que ser com base no respeito, de respeitar a todos os Estados por igual", afirmou o embaixador venezuelano, Bernardo Álvarez, que também aprovou o novo documento, no fim da sessão da OEA, após 12 horas de debates. O pedido de Almagro de invocar a Carta Democrática contra o país aumentou a pressão sobre a Venezuela, que se tornou mais propensa a acatar a proposta alternativa. De acordo com a proposta aprovada, a OEA tentará um “diálogo aberto e inclusivo” dos diversos atores políticos e sociais do país. O texto informa que a OEA “respeita o princípio de não intervenção nos assuntos internos de Estado”, além de dizer que toda solução deve “respeitar a Constituição”. Após a aprovação, o representante brasileiro, José Luis Machado e Costa, afirmou que a Venezuela sempre pode contar com o apoio do Brasil, mas que é preciso garantir os direitos humanos: "Os membros da OEA mostram como a Venezuela é um país importante e que todos querem a paz e a estabilidade, mostrando estar dispostos a fazer um esforço para encontrar um caminho que ajude no diálogo para solucionar os problemas que afligem o povo venezuelano". A proposta alternativa ainda respalda a atuação de três ex-presidentes — José Luis Rodríguez Zapatero (do governo da Espanha), Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá) — que tentam estabelecer um diálogo entre governo e oposição. A medida prevê também uma coordenação com outras frentes de negociação. O dia foi marcado por uma série de negociações regimentais, movidas pela Venezuela e por seus aliados bolivarianos — Equador, Nicarágua e Bolívia — para tentar adiar a análise do tema em si. Por horas se discutiu a necessidade de se realizar uma ou duas reuniões concomitantes — uma pedida pela Argentina, presidente pro tempore do Conselho Permanente, e outra solicitada pela Venezuela. Depois, o debate sobre a proposta da Nicarágua, apoiada pela Venezuela, de se criar um grupo de trabalho para debater a declaração, voltou a parar o Conselho Permanente. No total, a reunião que deveria ter começado às 10 horas (horário de Washington) iniciou-se de fato às 13h10m. 

Câmara aprova projeto de reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público


Após acordo com a oposição, que defendeu que fossem votados os reajustes antes de entrar no mérito da DRU, a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, aumentos salariais para várias categorias. O primeiro reajuste aprovado foi o dos servidores do Judiciário, cujo impacto, até 2019, será de R$ 5,8 bilhões, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB. Se for concedido reajuste a todas as categorias de servidores que estão na pauta, como quer o governo interino de Michel Temer, o impacto no Orçamento será de cerca de R$ 64 bilhões até 2019. Também foi aprovado o reajuste aos servidores do Ministério Público da União, de impacto orçamentário de R$ 729 milhões ao ano, cerca de R$ 5,8 bilhões até 2019. Em seguida, os deputados aprovaram aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão a ganhar R$ 39.293,38; para os servidores da Câmara (R$ 889 milhões até 2019) e do Senado (cerca de R$ 609 milhões até 2019). A Câmara aprovou ainda o reajuste do subsídio do Procurador-Geral da República, o mesmo aumento concedido aos ministros do STF. O impacto com esse reajuste é estimado em R$ 258 milhões por ano, contando os retroativos relativos ao ano de 2016. Até 2019, esse valor vai para R$ 903 milhões. O sétimo projeto aprovado é o que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Contas da União, cujo impacto estimado é de R$ 94 milhões em 2016. Considerando o mesmo valor até 2019, sem reajustes, esse valor total ficaria em R$ 329 milhões. Em seguida, os deputados aprovaram o projeto que atende os servidores da Defensoria Pública da União, que estrutura o plano de carreiras e cargos dos servidores, e também cria 2751 cargos. Aprovado há pouco, o reajuste aos servidores do Poder Executivo é um dos mais onerosos para o Orçamento. O impacto, segundo as contas do PSDB, é de R$ 1,07 bilhão em 2016, de R$ 4,5 bilhões em 2017, de R$ 4,5 bilhões em 2018 e chega a R$ 4,6 bilhões em 2019. No total, o impacto orçamentário até 2019 é de R$ 14,6 bilhões. Os deputados aprovaram ainda um projeto que aumenta em cerca de 20%, em quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Inep. O impacto no Orçamento até 2019 é de cerca de R$ 14,8 bilhões. 

Congresso vive expectativa da prisão de figurões


O Congresso vive a expectativa da prisão de políticos protegidos por foro privilegiado, a ser decretada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A informação de que a Procuradoria Geral da República solicitou a prisão de investigados fez prosperar a suspeita de que um dos principais alvos seria Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados. Além de refletir sobre a prisão de protegidos por foro privilegiado, Teori Zavascki estaria buscando apoio dos colegas do STF à sua decisão. Fontes ligadas à Procuradoria Geral da República garantem que “há muito a ser revelado” e de teor “ainda mais grave” contra Eduardo Cunha. Gravações supostamente “encomendadas” pela Procuradoria Geral da República ao ex-senador Sérgio Machado mostram quais os alvos prioritários na investigação. Sérgio Machado gravou e entregou os ex-amigos Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Todos do PMDB.

Pedro Parente afirma na sua posse que Petrobras vai vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado nesta quarta-feira (1/6) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões. Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit previsto para as contas públicas da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou. “Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa, sim, pela venda de ativos”, enfatizou. Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB (Produto Interno Bruto) negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse. O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou para o cargo de presidente da Petrobras”. Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.

Finalmente, a Petrobras se livra do jugo petista

Pedro Parente, o novo presidente, diz que acabou o tempo da interferência política na empresa

Por Reinaldo Azevedo - Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras. Que seja o começo da recuperação da empresa. Em sua primeira declaração, afirmou que acabou a era da interferência política na empresa. No seu lugar, eu seria um pouco mais cuidadoso até ter a certeza de que aquela estrutura gigantesca está mesmo despetizada. O novo presidente disse que o governo não vai mais interferir na formação de preço dos combustíveis e que as decisões serão técnicas, segundo as necessidades da empresa. É o correto. Como sabemos, além de toda a roubalheira que vicejou na Petrobras na era petista, o que contribuiu de forma decisiva para levar a empresa para o abismo foi o uso do preço do combustível como instrumento de política de combate à inflação. Nada menos de R$ 80 bilhões do rombo gigantesco da empresa se deve a essa atitude. A economia exibia sinais de descontrole, e Dilma segurou os preços dos combustíveis. Se o impeachment fosse um negócio, uma aposta, só essa troca já justificaria a transação. Mas o impedimento de Dilma é bem mais do que isso. A Petrobras é apenas um dos itens que estamos salvando dos escombros. 

Serra chama relatório da OCDE de "bobagem" e critica jornalista esquerdista irresponsável


Em resposta às previsões pessimistas para a economia brasileira feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o ministro José Serra (Relações Exteriores) classificou o relatório da entidade como especulativo e pouco sofisticado. Nesta quarta-feira (1º), a entidade, que representa 34 países, divulgou em Paris um texto prevendo o agravamento da recessão no Brasil devido à incerteza política. A OCDE fala em "recessão profunda" até 2017 e em aumento do desemprego no País. "A OCDE não afirma coisa nenhuma. Eles estão especulando. Isso é bobagem. Eles estão especulando com as poucas informações que dispõem", reagiu Serra, que está na capital francesa participando de um fórum organizado pela OCDE. O ministro entregou à entidade duas páginas com observações sobre o relatório nas quais destacou, entre outros pontos, que a inflação prevista está menor que a inflação corrente, que há perspectiva de crescimento da agricultura e da demanda chinesa por produtos brasileiros. "O relatório da OCDE não tem essa sofisticação de análise", afirmou Serra. Mas, pelas previsões da OCDE, o PIB brasileiro encolherá 4,3% este ano e 1,7% no ano seguinte. Se confirmadas as estimativas, o Brasil entrará no terceiro ano consecutivo de recessão aguda. Ora, se tiver recessão de apenas 1,7% no próximo ano, isso já será uma enorme recuperação. "A recessão profunda deve continuar em 2016 e 2017 com um cenário de alta incerteza política e de revelações correntes de corrupção que minam a confiança dos consumidores e investidores, o que leva à contração contínua da demanda doméstica", diz o relatório de perspectivas econômicas da entidade. Para a OCDE, "divisões políticas profundas" reduziram a chance de o Brasil tirar do papel reformas. A curto prazo, diz o relatório, o déficit público vai continuar a crescer. "Eles estão falando do período anterior. Posso garantir que não é essa coisa, que o OCDE e Brasil divergem. Isso é uma bobagem homérica. Até porque eles não têm informação do que estava acontecendo. Tudo o que eles querem é saber se há perspectiva de melhoras e eu dei elementos a respeito do quadro econômico", afirmou o ministro, emendando que a economia brasileira não vai "bombar" mas é possível ter uma perspectiva mais otimista. Serra afirmou que a OCDE ofereceu uma vaga ao Brasil como membro da entidade com a proposta de eliminar passos intermediários para a inclusão do país no bloco. "Haveria um fast track, caso o Brasil queira", disse o ministro, que ficou de levar a proposta ao presidente interino Michel Temer. Não é a primeira vez que a OCDE corteja o Brasil, que hoje desfruta da posição de parceiro da entidade. Nesta quarta-feira foi firmado um acordo entre Brasil e OCDE para troca de informações tributárias com o bloco. "Isso tem um papel muito importante no combate à sonegação e no combate à bitributação. É um avanço imenso. É um acordo de extrema importância. A OCDE reúne todo bloco de países desenvolvidos e boa parte das questões tributarias que nos interessa circula dentro dela", explicou o ministro. Serra chamou de "mentiroso" o grupo que disse ter sido proibido, por uma suposta interferência do próprio chanceler, de manifestar contra o governo interino de Michel Temer em Paris. Na manhã desta quarta-feira, aos gritos de "fora Serra" e "golpista", um grupo de pelo menos 15 pessoas se reuniu próximo ao prédio da OCDE na capital francesa. O episódio foi relatado em reportagem da Radio France Internacional, que atribuiu aos manifestantes a alegação de que a proibição foi "supostamente sob orientação do próprio Serra", conforme teria dito a polícia em telefonema a representantes do grupo. "Você é quem escreveu aquela bobagem, desculpe. Você escreveu uma besteira, que eu tinha pedido para por polícia... Você chutou", reagiu Serra, visivelmente irritado, numa conversa com jornalistas, depois de se certificar de que quem lhe perguntava sobre o protesto havia escrito o texto. A repórter reclamou. "O senhor não me conhece e está me acusando de ter chutado informação", disse. Ao ouvir da jornalista que fora publicada a versão dos manifestantes, sem juízo de valor, Serra emendou: "Eu não pedi para proibir, portanto sua matéria é falsa, é mentira. Já dei a versão de que não falei nada, eram oito participantes. [...] Volta para eles e fala: vocês mentiram. Você não pode por uma notícia sem antes confirmar com os dois lados. Quando você coloca um lado só, você leva o leitor a ficar induzido por isso. Não custaria nada ter tido um pouco de paciência para ter a informação completa". O ministro alegou ainda que "nem soube dessa manifestação". Nesta quarta-feira, Serra também se recusou a comentar as declarações do ex-assessor internacional de Dilma Rousseff, Marco Aurélio "Top Top" Garcia (PT) que classificou de "medíocre e submissa" a visão do novo chanceler. "Quem?", reagiu Serra o ser questionado se teceria algum comentário sobre as críticas de Garcia. Ao ouvir novamente o nome completo do ex-assessor internacional, o ministro interino afirmou: "Não vou comentar o Marco Aurélio, tenha paciência". Em um vídeo no Facebook, "Top Top" Garcia disse que atuação do tucano à frente do Itamaraty reflete uma visão "medíocre, pequena, provinciana e conservadora". À frente do Itamaraty, Serra optou por priorizar acordos bilaterais. Assim, por ora, colocou em segundo plano as negociações multilaterais intensificadas nos governos de Dilma Rousseff e de seu antecessor, o delator LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações").

Comissão do Senado aprova prazo para votação de contas presidenciais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição que fixa um prazo para que o Congresso Nacional analise as contas presidenciais. A medida visa evitar que elas sejam esquecidas pelos parlamentares, prática que era comum até a reprovação, inédita, das contas de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União. O texto determina que as contas de um ano sejam votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa seguinte ao exercício a que se referem. Ou seja, as contas de 2015, por exemplo, teriam que ser votadas até o fim deste ano. Se isso não acontecer, elas passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo que outras matérias sejam votadas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, cinco contas presidenciais estão na pauta de votação do Congresso Nacional. São as contas dos dois últimos anos de governo do poderoso chefão e ex-presidente Lula e as dos três primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff. As contas referentes a 1990, 1991, 1992 e de 2002 a 2008 também não foram analisadas pelos parlamentares. As contas de 2014 da petista ainda aguardam votação da Comissão Mista de Orçamento. No ano passado, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou as recomendações do TCU e apresentou um parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2014. A medida só passa a ter efeito a partir da sua promulgação e só valerá para as contas posteriores a esta data. Se um presidente tiver suas contas rejeitadas pelo Congresso, ele pode responder por crime de responsabilidade. Para o senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, o Congresso dá pouca importância ao tema. "Acredito que o trancamento da pauta é uma boa saída para obrigar o Congresso a julgar as contas presidenciais tal como já ocorre com os vetos presidenciais", afirmou: "O não julgamento das contas macula a imagem do País no Exterior". 

Delator da Lava Jato cita compra pela emenda da reeleição durante era FHC

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, dedicou parte do seu acordo de delação premiada ao episódio da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. De acordo com Corrêa, que foi presidente do PP e líder do partido na Câmara, além de um dos condenados no processo do mensalão, a aprovação da emenda foi "um dos momentos mais espúrios" que presenciou durante sua carreira política. De acordo com um trecho da delação divulgado pelo jornal, Corrêa relatou que o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, liderou o esforço pela aprovação da emenda, junto com o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL) – ambos mortos em 1998. Também teria participado da articulação o atual líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) – que rechaçou a acusação em nota. Segundo Corrêa, deputados receberam até R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. O delator afirma, no mesmo documento, que liderou um movimento contrário: pagar propina a parlamentares para que votassem contra a proposta. Ele diz que contou com a ajuda do deputado Paulo Maluf (PP-SP), na época recém-saído da Prefeitura de São Paulo, para bancar a propina. Maluf não quis comentar a acusação, e disse que "o favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso, com sua reeleição; é ele que deve ser ouvido". O delator também cita que o empresário Olavo Setubal, do banco Itaú, teria dado apoio financeiro no Congresso. "Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos", informa o documento. A delação de Corrêa ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado, que já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Em nota, Fernando Henrique Cardoso afirma que Corrêa "apenas repete o que foi veiculado na época", e que já registrou sua "pronta repulsa" sobre o episódio no seu livro de memórias, "Diários da Presidência". Na obra, Fernando Henrique afirma que o episódio foi "uma questão do Congresso" e "ridículo".

Juiz Sergio Moro diminui pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu em quase três anos na condenação pelo Petrolão do PT


O juiz Sergio Moro diminui a pena do ex-ministro José Dirceu em quase três anos por ele ter mais de 70 anos. Há duas semanas, o juiz responsável pela ações da Lava Jato condenou o petista a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Na decisão proferida nesta quarta-feira (1) ele diminuiu a pena para 20 anos e dez meses em regime fechado. Mesmo assim, a condenação continua sendo a maior da Operação Lava Jato, seguida da do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, de 20 anos e oito meses em regime fechado. "Reconheço a atenuante para o fim de reduzir as penas de reclusão na segunda fase da dosimetria, bem como proporcionalmente a multa", escreveu Moro em decisão publicada nesta quarta-feira. Sérgio Moro também considerou o bandido petista mensaleiro José Dirceu réu primário, não atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de transformá-lo em reincidente. Com isso, o petista tem direito à progressão de regime após cumprir um sexto dele na prisão. O argumento de Moro é que o Ministério Público Federal afirma que o último delito do petista foi em 13 de novembro de 2013, um dia antes do trânsito em julgado da condenação de José Dirceu no Mensalão do PT. "O último fato delitivo considerado foi o pagamento de R$ 100 mil efetuado em 13/11/2013 por Milton Pascowitch para a engenheira Daniela Leopoldo e Silva Facchini, o que representava repasse de propina devida à José Dirceu de Oliveira e Silva, como consta expressamente na sentença (vg. itens 499 e 872). Então não cabe a agravante da reincidência, já que o próprio Ministério Público Federal afirma que o trânsito em julgado da condenação criminal na Ação Penal 470 (Mensalão) teria ocorrido apenas em 14/11/2013. Em março o ex-ministro bandido petista mensaleiro completou 70 anos. José Dirceu está preso há dez meses na região metropolitana de Curitiba (PR), desde que foi deflagrada na Lava Jato a 17a. fase, a "Pixuleco", em agosto de 2015. Nesse tempo, ele já leu cerca de dez livros e fez dois cursos técnicos para abater tempo de sua pena. Atualmente o petista trabalha na biblioteca do Centro Médico Penal, onde está detido, atividade que também colabora para a diminuição dos anos de reclusão. Semanalmente ele recebe visitas de familiares, como a mulher Simone, a filha caçula Maria Antonia e o filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), além de outros membros do PT que o atualizam sobre o cenário político nacional. José Dirceu também passou boa parte dos últimos meses analisando as delações premiadas que o envolviam e apontando contradições que podiam ser exploradas por seus advogados. O juiz absolveu o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, do crime de fraude.

Governo Temer exige menos contrapartidas de Estados para aliviar dívida


O Ministério da Fazenda e os secretários de Finanças estaduais concordaram em reduzir o número de contrapartidas necessárias para que os Estados ganhem mais tempo para pagar suas dívidas com a União. Em reunião realizadas nesta quarta-feira (1º) ficou definido que os Estados terão de restringir o aumento das despesas correntes e de pessoal à inflação do período por dois anos. Haverá também uma nova definição sobre o que é gasto com pessoal, questão que é tratada diferentemente por cada governo. Outras questões que faziam parte das exigências feitas pelo governo anterior, como privatização de empresas e reforma da previdência dos servidores, serão discutidas em outro momento. "Vamos tratar primeiro das questões mais urgentes", afirmou Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo. Os Estados também fecharam questão em relação ao pedido para ficarem dois anos sem pagar as prestações das suas dívidas. O Ministério da Fazenda ficou de estudar a questão e não apresentou contraproposta. Inicialmente, o governo ofereceu um desconto de 40% na prestação por dois anos. Ficou definido ainda, em acordo com a Fazenda, que os três Estados em situação mais grave, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, irão negociar separadamente medidas adicionais para aliviar o aperto orçamentário. Santa Catarina apresentou também uma proposta para recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional. Nesse ponto, no entanto, não houve consenso entre os secretários, pois muitos ainda vão analisar se há vantagem. Já tramita no Congresso o projeto de lei complementar 257, apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff em março para tratar do socorro aos Estados e de outras três questões. Pelo acordo fechado nesta quarta-feira, os Estados vão apresentar à Fazenda nesta sexta-feira (3) uma proposta para alterar o texto desse projeto. Se houver acordo, os outros três temas que entraram no projeto também serão abandonados. São eles: uma alternativa para o Banco Central regular a quantidade de dinheiro na economia, uma regra que permite ao governo mudar a meta fiscal sem autorização do Congresso e um regime especial para contingenciar despesas. O coordenador dos secretários do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), André Horta, afirmou que a ideia é desidratar o projeto para simplificá-lo e acelerar sua aprovação. "Se essa discussão se estender muito, não há possibilidade de se aprovar isso. Agora, de forma mais enxuta, é mais fácil buscar a objetividade", afirmou. Os Estados também entendem que, fechado o acordo, a disputa entre União e governadores sobre a forma de cálculo dessas dívida, com juros simples ou compostos, perde seu objeto. Desde março, alguns Estados estão sem pagar as prestações por causa de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para que a questão seja resolvida. Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, afirmou que os secretários estaduais apresentarão com urgência a proposta para mudar o texto que está no Congresso. Disse ainda ser consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas.

Ministra Laurita Vaz é a primeira mulher eleita para presidir o STJ

Eleita por aclamação nesta quarta-feira, a ministra Laurita Vaz, de 67 anos, será a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça. Ela assumirá em setembro e permanecerá pelos próximos dois anos. O vice-presidente do tribunal será o ministro Humberto Martins e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, também escolhidos por unanimidade. Por tradição, a ordem de ocupação da presidência, da vice-presidência e da corregedoria respeita o critério de antiguidade na corte. Laurita, porém, chega ao posto graças à desistência da ministra Nancy Andrighi. Embora seja a magistrada mais longeva entre os que jamais foram presidentes, ela abriu mão de disputar o cargo, em carta enviada aos colegas. "No contexto de normalidade, eu criei a expectativa de assumir a corregedoria do conselho nacional. Como todos, eu recebi com surpresa a declaração da minha colega e amiga ministra Nancy Andrighi de que estava desistindo em caráter irrevogável. Decidi encarar o desafio", afirmou Laurita. Atual presidente e que será substituído por Laurita Vaz, o ministro Francisco Falcão homenageou a colega Nancy, de quem é próximo. "Essa decisão de abdicar da presidência ficará nos anais do STJ como um ato magnânimo. Todos nós estamos a referenciar o seu belíssimo gesto, ministra Nancy", elogiou Falcão. Nos bastidores, ministros apontam desgastes internos como o motivo da desistência de Nancy, que é a atual corregedora Nacional de Justiça. Segundo integrantes do tribunal, diante de indicações de que ela poderia não ser eleita, apesar do protocolo da longevidade, a primeira da linha sucessória preferiu abandonar a disputa. A ministra foi alvo de críticas por declarar que dez ministros possuem parentes advogando na corte. Ela disse que essa é "uma das mais nocivas práticas existentes no Poder Judiciário brasileiro". Também gerou incômodo a decisão da ministra de avaliar a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ministro Marcelo Navarro, que foi citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-SP), como sendo uma nomeação do governo Dilma para interferir nas investigações da Lava Jato em favor de empreiteiros presos. A corregedora determinou a abertura de procedimento contra o colega Benedito Gonçalves para investigar suas relações com o empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS e condenado na Lava Jato. 

Após denúncias, Dnit breca licitação de R$ 3 bilhões para compra de radares


Após 19 pedidos de impugnação e denúncias de irregularidades como direcionamento, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) suspendeu nesta quarta-feira (1º) uma licitação de R$ 3 bilhões para instalação de radares em estradas federais. O edital de licitação surpreendeu empresários, porque pediu propostas para instalação de radares em 3.500 pontos pelo País por valores muito superiores ao projeto divulgado anteriormente – e dando prazo de apenas duas semanas para que as empresas analisassem o edital de 600 páginas e realizassem visitas técnicas aos locais. Com custo estimado de R$ 3 bilhões, 50% a mais do que o previsto originalmente, a licitação seria realizada nesta quinta-feira (2), enquanto o edital havia sido publicado em 19 de maio. Os recursos devem sair do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a modalidade de escolha seria menor preço. Não se sabe porque o DNIT precisa desses radares, já que não pode emitir multas, conforme já foi decidido pela Justiça Federal. No aviso de suspensão da licitação, o Dnit cita como justificativa "a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos solicitados e impugnações interpostas a serem analisadas" e diz que a interrupção vai durar "até que sejam tomadas providências necessárias para a reabertura da licitação". O Dnit está preparando essa licitação desde setembro de 2015. À época, realizou uma audiência pública para tirar dúvidas e estabelecer os parâmetros do edital. De acordo com a ata daquela audiência, o órgão estimou que os 3.500 pontos de fiscalização custariam R$ 2 bilhões ao PAC. Agora, os mesmos 3.500 pontos custam R$ 3 bilhões. A licitação foi alvo de pedidos de impugnação no próprio Dnit e no Tribunal de Contas da União de um grande número de empresas. Uma das primeiras a entrar com esse pedido, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica, argumenta que a licitação está direcionada para poucas empresas, porque faz exigências muito específicas e não dá tempo necessário para análise de todos os locais. O edital sugere que os concorrentes façam "visita técnica" aos locais onde serão executados os serviços e exige "especificação clara e completa" da proposta. 

Chefe do BNDES fala em privatização, mas não como nos anos 1990


Após receber o cargo de presidente do BNDES do petista Luciano Coutinho, que ocupou a posição por nove anos, a economista Maria Silvia Bastos Marques defendeu a retomada do papel do banco no fomento nas privatizações, além da ampliação de seu papel social. Ela disse acreditar, contudo, que uma possível rodada de privatizações não teria as mesmas características da ocorrida nos anos 1990, com a venda à iniciativa privada de empresas industriais de grande porte, como Vale, CSN e Embraer. A presidente não especificou o que poderia ser privatizado no País – decisão que caberia ao ministério do Planejamento –, mas afirmou que terá uma reunião sobre o assunto na próxima semana com Moreira Franco. Ele é secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criado no governo federal para tratar de privatizações, concessões e parcerias público privadas. O clima durante a transmissão de cargo era de se falar abertamente em privatizações como uma das formas de se destravar o investimento no País, algo tratado como tabu pela administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Tanto Maria Silva Bastos Marques, que abordou o tema em seu discurso e também na entrevista coletiva que se seguiu, quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citaram a opção. A presidente lembrou do papel do banco de fomento na privatização dos ano 1990, mas ressaltou que o momento é outro e que não há mais empresas industriais de grande porte a serem privatizadas. "Não vejo mais privatizações daquela escala vista nos anos 1990. Talvez tenha alguma coisa a nível estadual, mas realmente aquele ciclo de grandes empresas industriais estatais está esgotado", disse. Há no mercado a expectativa de que o governo federal não privatize empresas como a Petrobras ou Eletrobras, mas que venda ativos considerados pouco rentáveis ou deficitários. "O banco possui notória capacidade como gestor, executor e apoiador de processos de diversas formas de desmobilização de ativos, como concessões, parcerias publico privadas e privatizações", disse. Maria Silvia Bastos Marques defendeu também uma abertura maior da economia brasileira para investimentos estrangeiros, seja na compra de ativos estatais, seja na participação de grande grupos internacionais em rodadas de concessões. Sua fala foi em resposta ao questionamento se havia no Brasil condição para se investir, por exemplo, em infraestrutura, setor em que ela disse haver oportunidade. A presidente foi questionada se concessões no setor não poderiam ser dificultadas em função das maiores construtoras do País estarem envolvidas na Lava Jato. "É fundamental ter uma nova leva de concessões e parcerias público privadas e até de privatizações. Se tem empresas brasileiras dispostas ou não a investir neste momento, eu acho que tudo depende. Depende do projeto, das premissas. E acho que tem as empresas internacionais dispostas também. Não podemos esquecer disso. Temos que estar abertos ao capital estrangeiro, ao investimento estrangeiro, que é tão importante e que foi tão importante lá na privatização", disse. Meirelles reforçou em seu discurso o papel do banco na nova forma de conduzir a economia do governo interino de Michel Temer. "O BNDES é também um banco que vai atuar de forma decisiva em algo que no momento é de crucial importância para o Brasil, que é exatamente o processo de concessões e retomada de privatizações. E nesse aspecto o banco pode expandir bastante a sua estrutura de trabalho dentro do processo de concessões e privatizações", disse. Presidente ao evento, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, elogiou a sinalização da nova equipe no que diz respeito à possibilidade de privatização de ativos estatais. Franco afirmou, contudo, que não está claro como o processo ocorrerá. "Fico muito feliz em ouvir a palavra privatização sendo pronunciada de forma tão enfática. Como exatamente isso ocorrerá, não está claro", disse. Maria Silvia afirmou também que o BNDES buscará financiar projetos que tenham retorno social superior ao "retorno privado". Ela destacou que dará especial atenção a projetos de saneamento e ambiente. Ela afirmou também que o banco irá financiar projetos que tenham papel social forte, mas que teriam dificuldade em conseguir financiamento de longo prazo no mercado privado. Maria Silvia Bastos Marques anunciou nesta quarta-feira (1) sua nova diretoria. A surpresa ficou a cargo da indicação de Marilene Ramos, que foi presidente do Ibama na administração de Dilma. Engenheira, Marilene Ramos ficará a cargo do setor de infraestrutura, embora a diretoria do banco não tenha cargos de áreas específicos. A executiva afirmou que recebeu do presidente interino Michel Temer total autonomia para indicar seus diretores. Segundo ela, foi uma exigência pessoal. Ela disse que não há qualquer constrangimento em ter em sua equipe alguém que fez parte do governo afastado. "Michel Temer nem tá sabendo que indiquei a Marilene. Vai saber pelos jornais", disse. Também ocuparão a diretoria a economista Solange Paiva Vieira; o engenheiro Ricardo Ramos; a engenheira Eliane Lustosa; a economista Cláudia Prates; o engenheiro Claudio Mendes; o contabilista Ricardo Baldin; e o economista Vinicius Carrasco.

Janot pede que STF mantenha investigação de Aécio sobre Furnas


A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo a manutenção do inquérito aberto para investigar se o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas. Um dia após autorizar a apuração requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início do mês, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse o caso diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio. Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito. Na avaliação de Janot, existem novos indícios que sustentam o pedido de investigação. Com o pedido da Procuradoria, o senador deve ser ouvido em até 90 dias. Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. No parecer, Janot faz críticas ao pedido de reavaliação de abertura do inquérito feito por Mendes. "A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti", diz o parecer. "Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal", completou. 

Gravações de Sérgio Machado são incluídas em defesa de Dilma


O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, protocolou na noite desta quarta-feira (1º) a defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em tramitação no Senado. Dentre os argumentos apresentados, ele alega que as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato. "Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse. "Fica visível, portanto, que o impeachment teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio em nada nas investigações da Lava Jato. Isso fica absolutamente claro e reforça a nossa tese de que houve desvio de poder no processo", completou. No processo de impeachment, Dilma é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as "pedaladas fiscais". A defesa, porém, argumenta que tais crimes foram usados apenas como pano de fundo para viabilizar o processo. O documento, de 372 páginas, pede à comissão especial do impeachment, chamada agora de comissão especial processante, que requeira junto ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação premiada de Sérgio Machado, bem como as gravações produzidas por ele que flagraram conversas em que caciques do PMDB falaram em articular um "pacto" para viabilizar o impeachment. O documento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, porque o secretário-geral, Luiz Fernando Bandeira, ocupa a função de escrivão do processo. A defesa de Dilma arrolou ainda o nome de 50 testemunhas para depor ao longo do processo. Cardozo também criticou o calendário estabelecido pela comissão, que aponta o dia 2 de agosto data para a votação final do caso. "Nunca vi processo punitivo com prazo para acabar. Não temos interesse em procrastinar mas não se pode ter prazo. É uma violação do direito de defesa", disse.

"Temos confiança de que novo governo não irá obstruir Lava Jato", diz Moro

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, afirmou "ter confiança" de que o novo governo federal "não irá, de maneira nenhuma, obstruir" as investigações da operação. "Mais do que isso, acreditamos que vai tentar alterar o quadro institucional para prevenir esse quadro de corrupção sistêmica", declarou Moro. O magistrado discursou ao receber uma homenagem da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na noite desta quarta-feira (1º), em Curitiba. Quando falou do novo governo, Moro se dirigiu ao ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Fábio Medina Osório, que estava no evento. "Considerando as suas qualificações, temos a confiança de que o senhor será um parceiro nesse tipo de trabalho." Osório, posteriormente, afirmou que a Lava Jato "é uma nova referência para o País". Segundo o ministro, a força-tarefa tem atuado "a serviço do interesse público" e "derrubado ataques de escritórios de advocacia poderosos". Osório também prometeu agir em parceria com a força-tarefa, e disse que irá buscar "uma aproximação com as instituições fiscalizadoras", mas não detalhou quais seriam essas ações. Moro lembrou ainda que é preciso mudar as instituições para que elas funcionem de maneira mais eficaz, "para combater essa criminalidade que nos perturba e entristece". Como exemplo, citou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mudou a interpretação da lei e determinou que a pena deve ser cumprida a partir da decisão de segunda instância. Moro declarou que "não raramente" passou por "momentos de tensão" durante os mais de dois anos de Lava Jato – a operação foi iniciada em março de 2014. O juiz lembrou de "ataques pessoais" contra ele e de servidores que vêm trabalhando "com grande desgaste pessoal". Ele agradeceu ao apoio dos colegas e de sua família, e foi chamado por outros magistrados de "um ícone do judiciário".

Defesa de Dilma fala de "desvio de poder" para parar Lava Jato e pede anulação do impeachment

A presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta quarta-feira no Senado, por meio do ex-advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, resposta à acusação de que cometeu crime de responsabilidade e defendeu que o processo de impeachment seja anulado por um suposto "desvio de finalidade". A defesa da petista leva em consideração os recentes diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com interlocutores, como o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que eles discutem hipóteses para travar as investigações do escândalo do petrolão ou, nas palavras de Jucá, estancar a "sangria" provocada pela Operação Lava Jato. Segundo Cardozo, os grampos de Machado evidenciariam que o impeachment só teve seguimento porque seria a alternativa para acabar com as investigações contra políticos suspeitos de embolsar propina de contratos fraudados na Petrobras. Para o advogado, o objetivo real da ação de impedimento representa "desvio de poder" e todo o processo, que oficialmente se embasou nos crimes de responsabilidade resultantes das pedaladas fiscais e da edição de crédito suplementares sem aval do Congresso, teria sido utilizado apenas para conter as apurações da Polícia Federal sobre a Lava Jato. "Este processo de impeachment jamais teria chegado onde chegou, se expressivas lideranças políticas, dentre as quais se inclui o Presidente afastado da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, não tivessem o imoral objetivo de destituir o governo pelo simples fato de ter dado liberdade e garantias para a realização das investigações contra a corrupção no País", disse a defesa. "Sua queda (de Dilma) foi arquitetada, planejada e executada, não por seus eventuais defeitos, mas por uma grande virtude sua: não interferir no curso de investigações da operação Lava Jato, e de outras, que afligem algumas forças políticas do país. Forças que preferem derrubar um governo, a ter de dar explicações das suas condutas às autoridades constituídas do país", completou. Para ele, o cenário mostraria que Dilma Rousseff deve ser beneficiada com "absolvição sumária". Cardozo sustenta que os grampos feito por Sergio Machado, um dos mais recentes delatores do petrolão, revelam que "houve uma verdadeira estratégia política, urdida e articulada" para "viabilizar, a qualquer custo, o impeachment". Em conversa com o Sérgio Machado, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" feita pela Lava Jato, que investiga ambos. O diálogo ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O áudio tem mais de uma hora duração e está em posse da Procuradoria Geral da República (PGR). "Ao contrário do que os discursos públicos apregoavam, o objetivo deste processo de impeachment não era aplicar à presidenta Dilma Rousseff sansões hipoteticamente devidas em decorrência da prática de eventuais crimes de responsabilidade. O objetivo a que se voltou estra estratégia era bem outro: afastar da Presidência da República alguém que havia permitido que as investigações de corrupção no país (operação "Lava Jato" e outras) fossem realizadas com absoluta autonomia pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua realização", argumentou a defesa. Na peça entregue ao Senado, a primeira da nova fase do processo de impeachment, José Eduardo Cardozo voltou a colocar em xeque as intenções do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de dar continuidade à ação de impedimento, disse que o parlamentar violou o amplo direito de defesa e contestou a escolha de aliados do peemedebista - Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF) - nos cargos-chave de relator e presidente na comissão especial na Câmara. O advogado também diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua interpretação sobre a legalidade das pedaladas fiscais supostamente em meio às discussões do impeachment e criticou o fato de a Câmara ter levado em conta, ainda que de forma lateral no relatório de Arantes, pontos diferentes das pedaladas e da edição de créditos suplementares - acusações originais da denúncia - e ter incluído, por exemplo, temas como a delação premiada do ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Entoando o discurso do medo, amplamente propagado pelo PT ao longo da tramitação do impeachment, José Eduardo Cardozo disse que o impedimento de Dilma é um "golpe de Estado" e que retirá-la do poder mesmo depois de reeleita em 2014 equivale a um "autêntico terremoto político". "Um golpe de Estado jamais será esquecido ou perdoado pela história democrática de um povo. Inclusive se for instrumentalizado por meio de um processo de impeachment feito em clamoroso desrespeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito", afirmou no documento de defesa. Entre os argumentos elencados também pelo ex-advogado-geral da União estão as teses de que a conjuntura econômica não pode ser usada como argumento para o impeachment e de que o governo contingenciou recursos e reviu a meta fiscal de forma legítima diante do agravamento do cenário econômico. Os farsantes nunca se preocuparam em respeitar limites. E o PT e petistas são especialistas em farsas históricas.

Dilma entrega defesa na Comissão do Impeachment

O ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou nesta quarta-feira a defesa da ex-presidente Dilma Roussef na Comissão Especial do Impeachment. A novidade é o pedido para que sejam requisitadas as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que comprovariam a armação de um golpe para retirar Dilma. Amanhã, a Comissão fará reunião para definir o calendário do julgamento.

Tribunal Federal, Porto Alegre, manda Moro manter preso Gim Argelo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (1º/6) o mérito do habeas corpus de Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argelo, e manteve a prisão preventiva. O ex-senador foi preso dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato. A decisão confirmou despacho liminar proferido em 22 de abril pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que já havia negado a revogação da prisão preventiva.

Morre o empresário Werner Voigt, fundador da WEG


Morreu na tarde desta quarta-feira o empresário Werner Voigt, um dos fundadores da empresa WEG, de Santa Catarina, maior fabricante de motores elétricos do mundo. Segundo a assessoria da empresa catarinense, ele morreu de causas naturais. Nascido em setembro de 1930, descendente de imigrantes alemães, Voigt fundou a companhia em 1961, ao lado de Eggon João da Silva e Geraldo Werninghaus. As iniciais de cada sócio dão nome à empresa, que conta com uma equipe de mais de 27.000 funcionários em todo o mundo e fabrica 11,5 milhões de motores anualmente. Seus motores compõem produtos que vão de portões residenciais a linhas de produção industriais. Em 2014, Voigt, responsável pelo desenvolvimento tecnológico da companhia, e seus sócios foram incluídos na lista de bilionários da Forbes pela primeira vez. Na ocasião, sua fortuna foi avaliada em 1,4 bilhão de dólares cada.

Petista Fernando Pimentel recorre ao STF para levar sua denúncia na Operação Acrônimo à Assembleia Legislativa mineira


Alvo principal da Operação Acrônimo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido para que ele só responda à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval da Assembleia Legislativa mineira. Embora a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local, a defesa do petista alega que o Superior Tribunal de Justiça cometeu "ilegalidade" ao determinar o processamento da acusação sem consulta à Assembléia. Fernando Pimentel é acusado de receber propina enquanto era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff. Pimentel já foi notificado para apresentar defesa na ação penal da Acrônimo e recorreu ao próprio STJ para tentar paralisar o processo. Agora, tenta que o Supremo suspenda o caso até que a Assembleia se manifeste. "O prazo para apresentação da resposta pelo paciente está em curso, em manifesta violação ao seu direito líquido e certo de somente responder à ação penal quando autorizado o processo pela Assembleia Legislativa", alegam os advogados. Segundo o governador petista, a Assembléia deve se manifestar sobre o prosseguimento do processo penal por respeito ao "princípio federativo". Se Fernando Pimentel se tornar réu na Acrônimo, ele pode ser afastado de suas funções. "A afronta ao princípio federativo é evidente, e, com ela, a violação igualmente inegável do devido processo legal, a impor ao impetrante o ônus de oferecer resposta escrita a uma acusação que sequer poderá ser processada, dado que dependente do exame prévio do Legislativo quanto à pertinência do processo", diz. "Por que razão se poderia afastar um governador eleito majoritariamente por simples juízo de admissibilidade de ação penal, feito com base em procedimento administrativo sem contraditório e sem ampla defesa? Por que então a exigência de aprovação o Congresso Nacional em relação ao presidente da República?", questiona a defesa do governador. No início de maio, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STJ denúncia contra Fernando Pimentel. Também foram denunciados o operador e amigo do governador Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, os executivos do grupo automotivo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio dos Santos Maciel Neto, o ex-ministro Mauro Borges, o ex-sócio do petista, Otílio Prado, e o funcionário de Bené, Fábio Mello. A Acrônimo investiga irregularidades em campanhas petistas e o recebimento de propina por Pimentel em negócios escusos fechados no governo federal nos tempos em que ele era ministro do Desenvolvimento e Comércio, ao qual é subordinado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do processo no STJ é o ministro Herman Benjamin, a quem caberá aceitar ou não a denúncia encaminhada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O relatório que baseou o indiciamento de Pimentel por corrupção pela Polícia Federal, em abril, aponta que o governador mineiro "coordenou e integrou" uma organização criminosa. Segundo as investigações da Operação Acrônimo, o petista recebeu propina de Antonio dos Santos Maciel Neto e Carlos Augusto Oliveira Andrade em troca de benefícios fiscais ao grupo Caoa no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), do Ministério do Desenvolvimento. A PGR cita atuação conjunta entre Pimentel, o sucessor dele na pasta, Mauro Borges, e Bené no esquema.

Avança no Senado proposta de uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios


O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em 1º turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que depósitos judiciais possam ser utilizados para o pagamento de precatórios, dívidas que União, Estados e municípios adquiriram por terem sido condenados em decisões judiciais definitivas. O tema foi aprovado por 51 votos a 14, mas ainda terá de ser submetido a um segundo turno de votação na próxima terça-feira. A PEC fixa, entre outros pontos, condições para os entes federados quitarem o pagamento de precatórios até 31 de dezembro de 2020. O texto prevê a possibilidade do uso, no pagamento de precatórios, de até 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos dos quais Estados e municípios são parte e de até 20% dos depósitos judiciais que envolvam unicamente particulares. Neste último caso, o uso dos recursos só pode ser viabilizado depois da criação de um fundo garantidor composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. Pelo projeto, terão preferência de pagamento débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos ou sejam portadores de doenças graves ou deficiência. No início de 2013, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra que autorizava o poder público a parcelar, em até 15 anos, o pagamento de precatórios. O passivo tem reflexo direto nos caixas estaduais e municipais e, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegava até junho de 2014 a 97,3 bilhões de reais. Mesmo depois da decisão do STF, o impasse continuou, já que Estados e municípios não têm liquidez suficiente para quitar os débitos.

PIB do Brasil no primeiro trimestre tem pior desempenho entre 31 países


Com a queda de 5,4% do produto interno bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado, o Brasil teve o pior desempenho da economia no período entre 31 países pesquisados. De acordo com levantamento da consultoria Austin Rating, o País ficou na última colocação atrás de países como Rússia, Grécia e Ucrânia. O resultado do trimestre sinaliza que o País encerrará o segundo ano em recessão, de acordo com avaliação da consultoria. De acordo com o levantamento, as Filipinas tiveram o melhor desempenho do primeiro trimestre de 2016, com crescimento de 6,9% do PIB. Em seguida aparecem a China, a Indonésia, o Peru e a Malásia, que ocupam as cinco primeiras posições. O levantamento considera 31 países que já divulgaram seus resultados oficiais da economia para o primeiro trimestre. Entre os países pesquisados, também aparecem a Espanha (6ª colocação), a Coréia do Sul (9ª posição), México (10ª), Estados Unidos (13º) e Alemanha (18ª). O relatório cita ainda que países com situação pior do que o Brasil, como a Venezuela, ainda não divulgaram dados oficiais. De acordo com a Austin Rating, o resultado da economia brasileira também esteve abaixo da média registrada entre todos os Países do Brics, que reúne Índia, China, Rússia e África do Sul. Em média, a economia do grupo de países ficou estagnada no período. A consultoria ainda projeta uma queda de 3,81% para o resultado da economia neste ano. "A trajetória recessiva do PIB para este ano, com a expectativa de encerrar com queda pelo segundo ano consecutivo, infelizmente, segue se materializando", informa relatório da consultoria. A estimativa de queda no ano também coloca o País com o pior desempenho entre as dez principais economias do mundo. Atualmente, de acordo com a consultoria, o País ocupa a 9ª colocação entre as maiores economias do mundo.

Terceiro suspeito do estupro coletivo se entrega à polícia no Rio de Janeiro


O terceiro suspeito de participar do estupro coletivo da adolescente C.B., de 16 anos, se entregou à polícia do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira. Raphael de Assis Duarte Belo, de 41 anos, aparece em uma foto com a jovem desacordada e nua ao fundo. Outros dois suspeitos foram presos na segunda-feira. Lucas Pedorno, de 20 anos, e Raí Souza, de 18 anos, foram levados para Cidade da Polícia Civil, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Marcelo Miranda da Cruz Correa, de 18 anos, Michel Brazil da Silva, 20 anos, suspeitos de divulgarem as imagens da vítima na internet e o gerente do tráfico do Morro da Barão, Sérgio Luiz da Silva Junior, conhecido como Da Rússia, permanecem foragidos. Na segunda-feira, a vítima entrou para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do governo federal, devido às investigações apontarem "ameaça gravíssima" contra a menor. Com isso, a responsabilidade pela adolescente passa a ser do Ministério da Justiça, que coordena o programa. A advogada da vítima Eloísa Samy, que foi dispensada pela família na noite do último domingo, havia pedido para que o Ministério Público incluísse a jovem no programa alegando que Raphael de Assis tentava se aproximar da vítima para intimidá-la desde que o caso veio a público. Na noite de terça-feira, o acusado encaminhou uma carta à ex-cunhada que foi publicada na página Jacarepaguá Notícias no Facebook afirmando que não estuprou a menor. O suspeito afirma que socorreu a vítima e a ajudou a voltar para casa. É um anjinho, com certeza. 

Senador Walter Pinheiro se licencia para assumir secretaria na Bahia


Egresso do PT, o senador Walter Pinheiro anunciou nesta quarta-feira que vai se licenciar do mandato no Senado Federal para assumir o posto de secretário da Educação do Estado da Bahia, governado pelo petista Rui Costa. O senador conhece a máquina administrativa estadual e já foi secretário de Planejamento de Jaques Wagner. No Senado, assume a vaga de Pinheiro o ex-deputado Roberto Muniz (PP), que oficialmente ainda não se manifestou publicamente sobre como votaria no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pinheiro votou contra o impeachment.

Governo de Sartori sofre defecções que não serão sentidas


Após acordo entre PSB e governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), Miki Breier e Catarina Paladini, seu suplente na Assembléia Legislativa, trocarão as cadeiras. Miki, atual secretário do Trabalho, retornou nesta quarta-feira ao Legislativo e assumiu como deputado para viabilizar a candidatura à prefeitura de Cachoeirinha. Paladini, que ficaria sem cargo durante a campanha, ocupará, nos próximos dias, o cargo deixado por Miki. Além do secretário do Trabalho, o Diário Oficial desta quarta-feira trouxe também a exoneração de Edu Oliveira (PSD), titular da pasta da Administração. Edu deixou o cargo para concorrer à prefeitura de Santana do Livramento. Apesar de não haver consenso sobre o nome do novo secretário, o posto no Executivo deve permanecer com o PSD.

Infraero fora da jogada

O governo de Michel Temer decidiu limar a participação da Infraero nos aeroportos que serão leiloados daqui para frente. Antes, a estatal entrava como sócia e detinha um porcentual de 49%. Atualmente, essa estatal quebrada não tem condições de cumprir com os contratos de concessão em vigor. Essa é mais uma estatal que deveria ter vendidas suas participações ao setor público e fechadas suas atividades. O País agradeceria comovido tal iniciativa. 

Corregedoria do CNJ arquiva mais duas representações feitas contra o juiz Sérgio Moro


A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou na segunda-feira, 30, mais duas representações contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. O magistrado foi questionado por ter supostamente cometido infrações disciplinares em decisões que envolvem as investigações contra o poderoso chefão e ex-presidente LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). As reclamações eram de autoria de um advogado alagoano e do deputado estadual Anísio Soares Maia, do PT da Paraíba. As ações apontavam que Moro deveria ser afastado da Lava Jato por agir com parcialidade ao autorizar a condução coercitiva de Lula, classificada como desnecessária pelos autores. Além disso, afirmavam que a suposta proximidade do magistrado com parlamentares do PSDB e representantes da TV Globo o desautorizava a atuar no caso. Outro argumento usado era de que Moro deveria ser punido por violar o sigilo das interceptações telefônicas obtidas no âmbito da investigação envolvendo autoridade com prerrogativa de ser investigada apenas no Supremo Tribunal Federal, no caso a presidente afastada Dilma Rousseff. Assim como em decisões anteriores das últimas semanas, a ministra Nancy negou as alegações. Com isso, das 14 reclamações contra Moro que tramitavam na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça desde março, apenas duas restaram. A previsão é de que, como elas têm argumentação semelhante às demais, também acabem sendo arquivadas pela ministra.

Latam anuncia suspensão de seus vôos para a Venezuela

O grupo Latam, resultado da fusão das companhias aéreas LAN (Chile) e TAM (Brasil), anunciou na segunda-feira (30) que suspenderá "temporariamente e por tempo indeterminado" seus vôos para Caracas. Segundo a empresa, a decisão foi tomada frente ao "complexo cenário macroeconômico atual que enfrenta a região". A Latam Brasil já cancelou no último sábado (28) seus vôos entre Caracas e São Paulo (Guarulhos).

Com a medida, a Latam – hoje maior companhia aérea da América Latina – se soma à Gol, à Air Canada, à Alitalia e, mais recentemente, à alemã Lufthansa, que também suspenderam suas operações na Venezuela por não conseguirem repatriar bilhões de dólares bloqueados no país. O problema decorre do complexo sistema de câmbio em vigor no país. As empresas aéreas são obrigadas a vender passagens em bolívar (moeda venezuelana) e parte deste dinheiro é usado para gastos locais, como salário de funcionários e pagamentos de taxas. O excedente, porém, precisa ser transformado em dólar para ser repatriado ao país de origem das companhias aéreas. Em 2012, as empresas podiam repatriar o dinheiro a uma taxa preferencial de 4,3 bolívares por US$ 1,00. Em 2015, o índice de conversão já havia subido para 12 bolívares por US$ 1,00. Em fevereiro, quando a Gol suspendeu seus vôos para Caracas, a empresa tinha R$ 351 milhões bloqueados no país. Na mesma época, a TAM tinha R$ 161 milhões retidos na Venezuela. "As suspensões, que serão feitas de forma gradual, serão concluídas em 1º de agosto deste ano", disse a Latam, em nota. O grupo anunciou que, no final de julho, a Latam Airlines Peru suspenderá os vôos entre Lima e a capital venezuelana, e a Latam Airlines, os trechos entre Santiago, Guayaquil e Caracas. Segundo o grupo, os passageiros com reservas para as rotas que serão suspensas vão poder remarcar as viagens ou solicitar o reembolso da passagem sem a cobrança de taxas. "As empresas do Grupo Latam consideram a Venezuela um mercado relevante e, por isso, trabalharão para a retomada dessas operações brevemente e assim que as condições globais a permitam", diz a nota divulgada pelo grupo. No último domingo, a alemã Lufthansa havia anunciado a suspensão de vôos para a Venezuela, a partir de Frankfurt. A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas atualmente é afetada pela queda dos preços da commodity. O governo tomou várias medidas de restrição de movimento de capitais.

USP quer desalojar sindicato dos trabalhadores da universidade

A reitoria da USP quer desalojar o Sintusp, o sindicato dos trabalhadores da universidade que está em greve por reajuste salarial. A entidade ocupa salas na super esquerdista ECA (Escola de Comunicação e Artes) desde os anos 1960. A USP já encaminhou dois ofícios pedindo a liberação do local. Também informa que, caso o sindicato não esvazie o espaço em 30 dias, a USP vai tomar medidas judiciais para despejar a entidade. Um segundo ofício reiterando a decisão a foi encaminhado na última quinta-feira (25). É óbvio que esse sindicato precisa ser enxotado da área da universidade. 


O Sintusp acusa a reitoria de retaliação à atividade sindical. "É um ataque à entidade por conta da nossa luta sindical", diz o diretor do Sintusp, o comunista Alexandre Pariol: "Vamos resistir". O professor da ECA, Luiz Renato Martins, também criticou a posição da USP: "É de um autoritarismo digno do AI-5 na época da ditadura". Isso é uma boçalidade, que só atesta a qualidade do jornalismo que é ensinado na ECA. Na terça-feira (31), o professor ultra esquerdista Francisco de Oliveira falou às 14 horas. 

Estudantes esquerdopatas de Direito da USP fazem escracho contra ministro da Justiça


Estudantes da Faculdade de Direito da USP fizeram na segunda-feira (30) escracho contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é professor da unidade. Organizado pelo esquerdopata Comitê São Francisco Contra o Golpe, formado por alunos contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o ato aconteceu no início da primeira aula de Moraes desde sua posse como ministro do governo de Michel Temer (PMDB), em 12 de maio. Antes, ele ocupava o cargo de secretário da Segurança Pública na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Segundo integrantes do comitê, o protesto teria como objetivo denunciar o que chamaram de "ministério conservador" e criticar a atuação de Moraes enquanto secretário da Segurança, considerada repressiva. A lógica desses vagabundos é notável, quer dizer que só é possível existir "governo progressista"?!! Os alunos colaram cartazes com dizeres como "bate em professor", "bate em estudante", "amigo do PCC" – referência ao fato de Moraes ter advogado pela cooperativa Transcooper, citada em investigações que apuram esquema de lavagem de dinheiro da organização do tráfico – e "golpista", além de uma bandeira da UNE (União Nacional dos Estudantes, comandada há décadas pelo PCdoB) na sala em que Moraes ministra a disciplina Direitos Fundamentais. Outra crítica do movimento é que Moraes teria faltado às aulas desde que assumiu como ministro "Ele continua recebendo dinheiro público e não está fazendo a parte dele". Segundo eles, a prática não é incomum entre os professores que ocupam, paralelamente, cargos públicos, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro chegou a entrar na sala, mas saiu pouco depois, enquanto um estudante dizia ao microfone que daria uma "verdadeira aula de direitos fundamentais". Segundo relatos, ele retornou à sala após a retirada dos cartazes e retomou a aula, sem fazer comentários sobre a intervenção. No dia 13 de maio, dia seguinte ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, alunos da faculdade organizaram protesto contra a professora Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra a petista Dilma Rousseff. O cartaz com dizeres "golpista" motivou disputa entre alunos pró e contra a advogada, que é professora do departamento de Direito Penal na unidade. No caso do ministro da Justiça, os esquerdopatas integrantes do comitê afirmaram que não houve atritos durante o protesto, porque seria "mais generalizado entre as vertentes ideológicas da faculdade o desgosto pelo que Moraes representa".