terça-feira, 7 de junho de 2016

Não esqueça este compromisso

Petrobras confirma processo de venda de terminais de gás e térmicas

A Petrobras confirmou nesta terça-feira (7) que vai vender pacotes com terminais de importação de gás e termelétricas. Em comunicado oficial, a companhia informou que iniciou um processo competitivo para vender os ativos. Isso significa que vai mostrar os ativos a possíveis interessados e depois abrir negociação com aqueles que apresentarem as melhores propostas. A estratégia é repassar os terminais do Rio de Janeiro e do Ceará associados a térmicas localizadas nos dois Estados, garantindo ao comprador dos terminais mercado para o gás importado. O terminal do Rio de Janeiro tem capacidade para movimentar 20 milhões de metros cúbicos por dia. O do Ceará é menor, de 7 milhões de metros cúbicos por dia. A estatal informou, porém, que ainda não há qualquer acordo firmado sobre as transações.

Cpers promove barbaridade no Rio Grande do Sul, assedia alunos para viagem a Porto Alegre de graça, para assembléia da greve

O sindicato petista Cpers, que domina e destroça a educação pública no Rio Grande do Sul nas últimas quatro décadas, está cometendo uma grande barbaridade, um crime mesmo, bem debaixo dos olhos do Ministério Público do Estado, que nada faz. Orientou os professores grevistas a contratar ônibus e assediar estudantes, todos menores de idade, para viajarem a Porto Alegre, para participar na assembléia da entidade que será realizada nesta quarta-feira. Imagina se um desses ônibus, viajando sem qualquer fiscalização, sofre um acidente e mata um estudante? Pois é, pais estão revoltados no Interior, como os do Colégio Estadual Marechal Deodoro, em Torres. Jovens do segundo ano do segundo grau foram convidados a viajar e participar da assembléia, sem nem saber em que estão embarcando. Isso é assédio político, ideológico, dos piores que podem acontecer. Isso é um brutal crime. Os jovens de Torres, por exemplo, ficarão expostos a uma viagem de 400 quilômetros e servirão como massa de manobra para inflar a manifestação do Cpers petista em Porto Alegre. Muitas outras cidades do Interior estão organizando essas caravanas criminosas de estudantes cooptados criminosamente por seus professores petistas e grevistas. Quando é que o Ministério Público vai acordar de seu sono eterno no Rio Grande do Sul? Para que, afinal, existe Ministério Público.

Presidente do Supremo breca outra chicana da defesa de Dilma, nega a inclusão das gravações de Sérgio Machado no processo

O presidente Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (7) outra chicana da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que pretendia incluir as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na defesa da petista no processo de impeachment. A decisão de Lewandowski foi tomada após uma consulta ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que indicou que as conversas não poderiam fazer parte do processo de afastamento de Dilma, uma vez que continuam tramitando em sigilo no Supremo. "Convém reafirmar que o guardião do sigilo é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu o ministro. Os áudios integram a delação premiada de Sérgio Machado. Afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Transpetro gravou conversas com a cúpula do PMDB. Para a Procuradoria, há indícios de que Renan, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) participaram de uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato. A partir das gravações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão dos três peemedebistas ao Supremo, mas o pedido ainda não foi analisado. Para a defesa de Dilma, as gravações mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato. "Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse. Presidente do processo de impeachment, Lewandowski aproveitou decisões desta terça para enviar recados para a comissão do impeachment. O ministro apontou que não tem papel para decidir questões de mérito. O receio é que um grande número de recursos trave o andamento do processo, previsto para ser concluído em agosto. "O presidente do Supremo e do processo do impeachment somente assumirá diretamente a coordenação dos trabalhos, decidindo questões incidentais, em uma eventual terceira fase do procedimento, na qual todos os integrantes do Senado serão chamados a definir o destino da presidente afastado", disse. "Por ora, a competência recursal deve ser exercida apenas para expungir do feito vícios e nulidades flagrantes que possam contaminar o julgamento como um todo", completou.

Cassação adia novamente a data para votação do relatório de processo de cassação de Eduardo Cunha


O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou na noite desta terça-feira o cancelamento da reunião do colegiado marcada para 14 horas desta quarta-feira (8). O deputado tomou a decisão após parlamentares da oposição e da base aliada ao presidente interino Michel Temer fecharem acordo sobre as votações do segundo turno da Desvinculação de Receitas da União (DRU), consenso alcançado durante a sessão plenária desta tarde. Prevista para ser analisada hoje (terça, 7), a matéria foi transferida para a ordem do dia desta quarta-feira. O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), havia garantido que a sessão do plenário, marcada para a manhã desta quarta-feira, não passaria das 14 horas. O intuito era garantir o funcionamento do conselho, que votaria o parecer a favor da cassação do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entretanto, com a expectativa de prolongamento dos debates sobre a DRU, a sessão do colegiado seria obstruída pela pauta de votação da Casa. Durante a sessão desta terça-feira, parlamentares votaram o pedido de quebra do interstício de cinco sessões para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 4/15) que prorroga a DRU até 2023, já que o Regimento Interno da Casa prevê o intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos. Na manhã desta quarta-feira (8), deputados também podem votar em sessão extraordinária o pedido de regime de urgência do projeto de lei complementar (PLC 268/16), do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. Araújo ainda não divulgou nova data para a votação do relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação de Eduardo Cunha, primeiro e único réu da Operação Lava Jato com foro privilegiado até o momento.

Ministério do Planejamento diz que não há previsão de novos concursos em 2017

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo federal não pretende realizar novos concursos neste ano e no próximo, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a nova meta fiscal que permite um deficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas conjuntas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, o chamado governo central. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 previu que não fossem feitas autorizações para novos concursos e isso está sendo praticado e será praticado até o fim do ano. E a LDO de 2017 mantém essa regra para o ano que vem. Não vamos fazer novos concursos”, afirmou Oliveira nesta terça-feira (7/6), em entrevista coletiva sobre o novo limite dos gastos orçamentários. As despesas discricionárias (que podem ser contingenciadas) passaram de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões, ou seja, cresceram R$ 38,4 bilhões. O decreto com a nova programação no Orçamento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, segundo Oliveira. De acordo com o ministro interino, “somente os concursos que estão em andamento e os que foram autorizados em anos anteriores estão mantidos”. “Não estamos prevendo novas contratações por concursos até 2017”, afirmou. Ao ser questionado sobre 2018, afirmou que “somente quando o governo enviar a LDO de 2018” ao Congresso Nacional.

Possível fusão entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deixa em pânico os burocratas

Há um clima de tensão entre funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Circula pelos gabinetes dos dois bancos a informação de que um processo de fusão entre eles estaria em estudo dentro do governo de Michel Temer. A idéia que circula entre técnicos da equipe econômica prevê a transferência de todas as operações da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, com exceção da área imobiliária. Com isso, a Caixa se transformaria em uma agência imobiliária, responsável exclusivamente pelo financiamento da casa própria. Essa proposta não é nova. Já circulou pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas acabou engavetada diante das fortes pressões de políticos e dos sindicatos, contrários à ideia. Agora, acredita-se que a fusão pode decolar, diante da imagem negativa que os bancos públicos ficaram ao serem usados pelo governo da petista Dilma Rousseff para as pedaladas fiscais. Os empregados das duas instituições estão em alerta. Temem que, com a fusão dos negócios comerciais e com a Caixa Econômica Federal restrita ao mercado imobiliário, vagas sejam fechadas e benefícios, cortados. Muitos reconhecem que a saúde da Caixa, por causa do excessivo uso político nos últimos anos, não é boa e exigirá socorro do Tesouro Nacional. A Caixa está em estado de falência resultante da gestão desastrosa do regime petista. O ideal seria a privatização imediata desse banco. Se ele permanecer ativo, será uma tentação permanente o inchamento do mesmo. 

Michel Temer veta reajuste a ministros do Supremo e criação de 14 mil cargos

O presidente interino, Michel Temer, recuou na decisão de reajustar os salários dos ministro do Supremo Tribunal Federal e de apoiar a criação de 14 mil cargos. Pressionado pelas famílias, pela oposição e pelo mercado, o chefe do Executivo foi convencido pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a mudar de idéia. O aumento aos ministros do STF provocaria um efeito cascata que quebraria de vez os Estados e municípios. Auxiliares de Temer avaliam que as decisões repercutiram negativamente para o governo. Diante do grande número de desempregados no País e do descompasso nas contas públicas, não pegou bem para Michel Temer a decisão inicial de apoiar as medidas, que vão contra o ajuste fiscal austero proposto pela equipe econômica. Na semana passada, após a revelação de que a Câmara dos Deputados havia autorizado a criação dos 14 mil cargos, Michel Temer chamou Dyogo de Oliveira ao Palácio do Jaburu para convencer a sociedade civil e os agentes econômicos de que “não houve criação de cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas, e sim a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”. Ou seja, uma enganação para a sociedade. Que coisa mais primária, hein?

Lewandowski nega redução do número de testemunhas de Dilma no processo de impeachment no Senado Federal

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal,  negou nesta terça-feira (7) pedido da base governista para fixar limite e reduzir o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com isso, a petista poderá indicar até 48 pessoas para fazerem sua defesa na comissão especial do impeachment. O recurso foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pedia que Lewandowski avaliasse se a edição de cinco decretos de suplementação orçamentária que fazem parte da acusação por crime de responsabilidade contra Dilma representam cinco fatos diferentes de acusação ou se somam-se em um único fato, além das pedaladas. A defesa de Dilma tem direito a arrolar até oito testemunhas para cada fato. A idéia do tucano era reduzir o número de testemunhas. Como a comissão entendeu que deve julgar o crime de responsabilidade em relação a quatro decretos e não cinco, os advogados de defesa da presidente afastada nomearam 32 pessoas, incluindo nomes como o do ex-secretário do Ministério da Fazenda e professor da Universidade de Campinhas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo; o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, e os ex-ministros Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams. Também foram indicadas outras oito testemunhas para o caso das pedaladas fiscais, totalizando 40 testemunhas. A comissão agora terá que decidir se considera o quinto decreto e abre espaço para a indicação de mais oito pessoas ou não. A tendência é que o número seja mantido como está. Na avaliação do presidente do STF, o número de testemunhas foi definido pela própria comissão. O ministro, que é presidente do processo de impeachment, disse ainda que essa medida prestigia o amplo direito de defesa, que deve pautar o processo. "A comissão por meio de seu relator e do respectivo presidente exercendo a faculdade de aceitar ou rejeitar as provas entendeu ser possível e necessário ouvir oito testemunhas por cada fato que individualizou, para formar seu convencimento. Convém sublinhar que, no caso, os destinatários da prova que se pretende produzir por meio da oitiva de testemunhas são os próprios senadores e não o presidente do Supremo.", completou. Lewandowski também negou dois recursos que questionam a relatoria nas mãos do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), entre os argumentos, por sua filiação a um partido de oposição a Dilma. "O fato de um dos denunciantes ser filiado ao mesmo partido político que pertence o relator não a transmuda em acusação da agremiação política a que ele pertence. Nem mesmo a situação admitida pela denunciada Janaína Paschoal —a de que teria recebido dinheiro do PSDB— tem condão de afastar da relatoria o senador pois não transforma o partido a que este parlamentar pertence em autor da denúncia", afirmou. "A vingar tal raciocínio teriam de ser afastados da comissão especial todos os senadores do PSDB por falta de isenção, o que data vênia não se mostra razoável", completou.

Polícia Federal indicia árabe de Chapecó que preparava atentado terrorista com uso de fuzil de sniper durante a Olimpíada


A Polícia Federal indiciou por três crimes um morador de Chapecó, Santa Catarina, suspeito de planejar um atentado terrorista no Brasil após morar numa cidade controlada pelo Estado Islâmico, na Síria. Esta é a primeira vez que a Polícia Federal identifica uma pessoa que saiu do Brasil, foi à Síria e voltou ao País para planejar ações suspeitas. Trata-se de Ibrahim Chaiboun Darwiche, dono de um restaurante na cidade. A Polícia Federal descobriu que ele produziu um vídeo defendendo os ataques do Estado Islâmico no jornal Charlie Hebdo, em Paris. Ele foi indiciado por incitação ao crime, preconceito religioso e pela lei de segurança nacional. Somadas, as penas podem chegar a dez anos, o que é irrisório em se tratando de terrorismo. A situação de Ibrahim poderia ser ainda mais grave se a lei que tipifica o terrorismo já estivesse em vigor. Nesse caso, a pena poderia dobrar. Divulgado na internet, esse vídeo foi o ponto de partida para uma investigação do núcleo de combate ao terrorismo da Polícia Federal. Os investigadores descobriram que Ibrahim se preparava para um ataque no Brasil, com uma rotina de treinamentos durante a madrugada. Na casa de Ibrahim, a Polícia Federal descobriu uma anotação manuscrita com os horários de cada atividade: “1h a 2h: estudo da prática de tiro (sniper); 2h a 3h: leitura do Alcorão; 3h a 5h: divulgação do islã; 5h a 5h30: oração; 7h a 8h: atividade física”. Ibrahim ainda tinha desenhos com diversos pontos de tiro na coluna vertebral de um alvo. A Polícia Federal descobriu ainda que Ibrahim havia passado 87 dias na cidade Dar Ta Izzah, controlada pelo Estado Islâmico, entre janeiro e abril de 2013. A Polícia Federal suspeita que ele foi orientado pelo Estado Islâmico. “É plausível e bastante provável que Ibrahim tenha tido contato com jihadistas extremistas do Estado Islâmico e recebido doutrinação religiosa e treinamento militar”, diz a Polícia Federal. A situação de Ibrahim foi considerada “diferente” pela Justiça Federal de Santa Catarina e, por isso, a Polícia Federal o monitora 24 horas por dia, com tornozeleira, até o encerramento da Olimpíada.

Senadores fazem pedido de mentirinha para que Rodrigo Janot abra sigilo dos requerimentos de prisão


Os senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Ferreira Nunes, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues e outros líderes do Senado encaminharam à Procuradoria-Geral da República um pedido para que caia o sigilo dos pedidos de prisão de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha. Mas o pedido, a bem da verdade, deveria ser enviado a Teori Zavascki, já que é ele quem decide sobre o segredo de Justiça. Ou seja, é uma jogadinha de efeito para a arquibancada. Eles fazem de conta que querem uma coisa mas não verdade não querem. É embaixadinha política. 

Governo espera aprovar mudanças na exploração do pré-sal até julho


O governo espera aprovar as mudanças legislativas que desobrigam a Petrobras de investir no pré-sal antes do chamado "recesso branco", ocasionado pelo calendário eleitoral e previsto para iniciar na segunda quinzena de julho. Deputados da nova base aliada, formada principalmente por PMDB e PSDB, dizem ter garantido o número de votos necessários para aprovar o relatório na comissão e, depois, o projeto no Plenário. A mudança retira a obrigatoriedade da Petrobras em ser a única exploradora do pré-sal e participar com o mínimo de 30% no volume de investimentos de cada projeto. O projeto, de autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, enquanto senador, já foi aprovado no Senado e agora está sendo avaliado em uma comissão especial da Câmara. Porém, caso a tramitação demore e a votação não saia antes de 20 de julho, dificilmente o governo conseguirá reunir quórum na Câmara para aprovar a matéria. Para passar na Casa, o projeto precisa ser aprovado em maioria simples (50% mais 1) de um número mínimo de 257 deputados. Segundo Serra, o governo está fazendo um esforço conjunto para aprovar a matéria. Nesta terça-feira (7), o ministro foi à Câmara para discutir as mudanças na comissão especial. "O governo está a favor e a gente só espera que os deputados ponham em votação", afirmou Serra. Deputados afirmaram que a presença do ministro fortalece a atuação da base aliada para tentar aprovar a matéria. Durante sua explanação na comissão, o ministro recebeu apoio da base aliada, mas ouviu reprovações, principalmente, de deputados petistas. Serra ouviu também um pedido estranho do colega tucano Max Filho (PSDB-ES). "Será que o ministro Serra colocaria a matéria em consulta em um plebiscito?" O pedido provocou risos entre os parlamentares. Nenhum membro do primeiro escalão da Petrobras presenciou a sessão. Ligados à estatal, apenas dois sindicalistas da petista FUP (Federação Única dos Petroleiros) estiveram presentes e protestaram durante a maior parte do tempo em que Serra discursava.

Quem ri de uma grande orelha até a outra com o pedido de Janot é o PT

A Lava-Jato tem de ser livre. Mas não pode ser arbitrária. Ou ganham os inimigos da democracia

Por Reinaldo Azevedo - A menos que haja coisas cabeludas, que desconhecemos — e não há evidência disso —, é evidente que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, atravessa o samba ao pedir a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado e, portanto, o Congresso. Quem ri de orelha a orelha é o PT. O partido comandou o mensalão, mas o político até agora mais enrolado por causa da Lava-Jato é Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sempre chamei atenção aqui para esse despropósito. Vocês sabem disso. Janot não está entre os meus heróis. Os companheiros chefiaram o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia no mundo, mas Janot pede a prisão da cúpula do PMDB. Acho que a Lava-Jato, assim, dá um tiro no pé, além de optar pela tática dos incendiários: meter fogo em tudo para que só as almas puras se salvem da fogueira. Mas e os próprios incendiários? Serão eles assim tão puros? Vamos ver. Eu tenho a convicção, dados os testemunhos, de que Renan, Jucá e Sarney acabaram se beneficiando com o pagamento de propina. Mas isso precisa ser devidamente comprovado, de acordo com o processo legal. Se e quando acontecer, cana, além das outras punições. Por enquanto, Janot está pedindo a prisão do trio por algo que pode ser caracterizado como delito de opinião. Insisto: se o pedido de prisão está assentado em alguma outra denúncia feita por Sérgio Machado, com a apresentação de provas, ninguém sabe, não consta. O que se tem como certo é que o Ministério Público Federal considerou que as conversas do trio que vieram a público caracterizam uma forma de obstrução da investigação e da Justiça. É claro que se trata de um exagero, de um destrambelhamento. Ao fazer essa opção, o Ministério Público Federal parece querer assustar os políticos, colocando-os contra a parede, demonstrando que existe um poder soberano no país — e soberano ninguém é. Desafia-se alguém, jurista de qualquer perfil e posto em qualquer lugar no escopo das opiniões, a apontar onde está o crime cometido por Renan, Jucá ou Sarney nas conversas divulgadas. Não há. De resto, meras intenções vazadas em diálogos privados não podem ser confundidas com o cometimento de crime. Há outra coisa muito incômoda, imprópria e incompatível com o regime democrático: Janot havia encaminhado o pedido a Teori Zavascki. O ministro é de tal sorte discreto que não havia comentando sobre o assunto nem mesmo com seus pares, no cafezinho. Isso costuma acontecer num colegiado tão pequeno. Nada! Os demais ministros desconheciam absolutamente a matéria. Logo, o vazamento saiu de onde? Ora, do Ministério Público Federal. É uma forma de constrangimento evidente, não? Trata-se de uma ação para tornar o Supremo refém do MPF. É sabido que a sociedade, justamente indignada com a sem-vergonhice, é simpática a atalhos legais para que se faça justiça com celeridade. Trata-se de uma escolha brutalmente errada. No Brasil e em qualquer parte do mundo, políticos tendem a se proteger mutuamente, sabemos disso. Mesmo quando as culpas são evidentes. Contam os interesses objetivos, claro!, mas também certa solidariedade de categoria. E assim é mesmo com as culpas são evidentes. Vejam a patuscada na Câmara para proteger Eduardo Cunha. Se e quando a iniciativa do órgão investigador atropela a ordem legal, aí, convenham, tanto pior. Não! Não estou reivindicando leis de exceção para proteger o trio. Estou é destacando que não existem leis de exceção para prendê-lo. Que a Lava-Jato investigue tudo, livre, sem interdições e interferências. Mas que ela não seja livre das regras do estado de direito.
Os hipócritas
Se querem a evidência da hipocrisia de parte considerável do jornalismo, mesmo o da grande imprensa, que tem o nariz vermelho, eis a chance: vive a gritar que a Lava-Jato é autoritária e, com frequência, não respeita certos limites. Quando, no entanto, os alvos são peemedebistas, aí tudo lhe parece de uma absoluta normalidade. “Ah, e você? Não faz a mesma coisa?” Não! Faço jornalismo analítico, não torcida de estádio. Critiquei a condução coercitiva de Lula, por exemplo. E já deixei claro, mesmo quando o alvo é o PT, que não endosso vazamentos de material que está sob sigilo, e isso nada tem a ver com o direito — e o dever — que tem a imprensa de divulgá-los. Minha régua nas questões públicas é o estado de direito. Não apoio esse ou aquele procedimentos a depender de quem seja o alvo. Acho que é uma questão de honestidade intelectual. Esse destrambelhamento geral de querer meter todo mundo na cadeia, de baciada, por razões erradas, só serve a quem está apostando no clima do “quanto pior, melhor” para justificar novas eleições. Esse, definitivamente, não é um bom caminho. A Lava-Jato tem de ser livre. Mas não pode ser arbitrária. Ou ganham os inimigos da democracia. Ou ganha o PT.

Brasil registra 3.978 casos de H1N1 em 2016


Dados do Ministério da Saúde mostram que foram registrados 3.978 casos de influenza A (H1N1) entre janeiro e 30 de maio deste ano. Ao todo, 764 pessoas morreram em decorrência desse tipo de gripe. No mesmo período do ano passado, houve 19 registros da doença em todo o país, com duas mortes. Com 2.013 casos, a Região Sudeste concentra o maior número de registros de influenza A H1N1, dos quais 1.714 no estado de São Paulo. Os estados com maior número de pessoas infectadas foram o Rio Grande do Sul, que registrou 495 casos; o Paraná, 466; Goiás, 249; Mato Grosso do Sul, 143; o Pará, 141; o Rio de Janeiro, 119; Santa Catarina, 118; o Espírito Santo, 105; e o Distrito Federal, 101. São Paulo continua com o maior número de mortes, 352, seguido por Rio Grande do Sul (82); Paraná (54); Goiás (44); Rio de Janeiro (36). A campanha de vacinação contra a gripe imunizou neste ano 47.6 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos de maior risco de complicação pela doença, o que corresponde a 95,5% da meta do Ministério da Saúde. O público-alvo é formado por crianças de 6 meses até 5 anos incompletos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos há no máximo 45 dias, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis. As crianças que tomaram a vacina pela primeira vez neste ano devem retornar aos postos de saúde para aplicação da segunda dose até o dia 20 de junho. Oficialmente, a campanha nacional terminou no dia 20 de maio, porém, o Ministério da Saúde recomendou a continuidade da vacinação aos Estados que não atingiram a meta.

Justiça revoga decisão em 1ª instância e porto de Tubarão volta a operar


No julgamento da liminar detida pela Vale, a qual mantinha aberto o porto de Tubarão, em Vitória (ES), a Justiça revogou a decisão do juiz de primeira instância que determinava a suspensão das atividades no terminal por suspeitas de crime ambiental. Com a revogação, que beneficia as principais usuárias Vale e ArcelorMittal, o porto volta a operar sem a necessidade da liminar. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) pela 2ª turma do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF2). Apesar de revogada a decisão, o TRF2 determinou que, em um prazo de 60 dias, uma perícia seja feita para apurar as denúncias da Polícia Federal. O porto de Tubarão, que fica localizado na parte continental de Vitória, é a principal saída de exportação de minério de ferro no Brasil, concentrando cerca de 35% dos embarques da Vale. Além disso, emprega aproximadamente 20 mil trabalhadores. O imbróglio que cerca as operações do porto corre desde 21 de janeiro deste ano, quando o juiz Marcos Vinícius de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal, concedeu liminar à Polícia Federal para que ela investigasse possíveis crimes ambientais. Segundo a Polícia Federal, as operações de embarques de minério de ferro no porto de Tubarão resultavam no lançamento de pó de ferro no litoral do Espírito Santo. 

STF envia inquérito sobre petista aloprado Aloizio Mercadante para Justiça Eleitoral de São Paulo


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo do inquérito que tramitava no tribunal para investigar se o ex-ministro petista aloprado Aloizio Mercadante (Educação e Casa Civil) cometeu fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro. Celso de Mello atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, uma vez que Mercadante deixou o governo no dia 12 de maio, após o Senado autorizar a abertura do processo de impeachment e afastar Dilma Rousseff da Presidência. Quer dizer, levou quase um mês para tomar uma providência corriqueira. "Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro. Segundo a Procuradoria, "a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal, mesmo que a prática delituosa tenha ocorrido durante o período de atividade funcional". O caso começou a ser investigado no Supremo depois de o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmar em sua delação premiada na Lava Jato que houve solicitação e pagamento de doações em dinheiro sem contabilização. Segundo Pessoa, Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT. Pelo relato do delator, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250 mil à campanha do petista. Na ocasião, segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie. Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta. 

José Serra diz que governo Temer tem previsão de crescimento da economia de 2% para 2017


O governo Temer está prevendo um crescimento de 2% no próximo ano, segundo o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Para chegar a esse número, Serra diz contar com a melhora das expectativas sobre a economia brasileira, o que poderia impulsionar o consumo e os investimentos. Até o momento, a equipe econômica do governo interino de Michel Temer não fez nenhuma projeção sobre o crescimento do País. A última previsão disponível foi feita pela Fazenda ainda sob o comando de Nelson Barbosa, às vésperas do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência. A projeção era de crescimento de 1% em 2017, metade do que prevê Serra. O ministro avalia que as medidas econômicas tomadas pelo governo serão responsáveis por elevar o ânimo do brasileiro, influenciando as expectativas, culminando a retomada do crescimento. Uma dessas medidas é a mudança no regime de exploração do pré-sal. José Serra é autor do projeto de lei que retira as obrigações da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal e participar com um mínimo de 30% dos investimentos. A matéria já passou no Senado e agora está na Câmara. "Creio que uma aprovação rápida contribui para a economia, inclusive pelo lado das expectativas. A simples mudança de expectativa ajuda na recuperação da economia, que é o que já está acontecendo. A gente prevê que no ano que vem cresçamos 2%. Para mim, o principal fator é esse expectativa", afirma. A declaração de Serra foi dada durante uma defesa que o ministro fez do projeto de lei na comissão que avalia a mudança nas regras de exploração do pré-sal.

Dilma questiona no Senado e no STF os cortes de gastos impostos por Michel Temer


A presidente petista afastada, Dilma Rousseff, apresentou petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na qual afirma que as restrições impostas a seus gastos pelo governo Michel Temer em prerrogativas antes desfrutadas pela petista prejudicam e "constrangem" sua defesa. Na petição, assinada pelo ex-ministro "porquinho petista" José Eduardo Cardozo, Dilma afirma que a decisão de Temer fere determinações firmadas anteriormente pelo Senado sobre quais seriam seus direitos após o afastamento do cargo ter sido aprovado pela Casa. Nesta segunda-feira (6), Temer negou pedido de Dilma para usar uma avião da FAB para transportá-la até Campinas (SP). Ainda na semana passada a Casa Civil do presidente interino emitiu parecer regulamentando decisão do Senado sobre os direitos da petista, o que restringiu, por exemplo, o uso de aeronaves oficiais apenas ao trajeto de Brasília a Porto Alegre, onde moram familiares de Dilma. José Eduardo Cardozo afirma na peça que as medidas impostas por Michel Temer configuram "mais uma tentativa de, mediante expedientes aplicados fora dos autos, provocar constrangimentos à defesa" da petista. Ele pede ainda que Renan Calheiros se manifeste sobre o assunto informando o presidente interino de que a norma editada pela Casa Civil fere, segundo Dilma, as determinações do Senado. José Eduardo Cardozo alega que Temer infringe as determinações do Senado em ao menos três pontos: utilização das residenciais oficiais da presidente, utilização de aeronaves oficiais e restrição, "sem qualquer amparo legal ou regimental do tamanho da equipe" que Dilma tem à disposição e, ainda nesse quesito, a alteração da nomenclatura do "gabinete pessoal da presidente". No fim da peça, protocolada nesta terça-feira (7) no Senado, José Eduardo Cardozo avisa que documento semelhante foi enviado ao Supremo. O advogado de Dilma também enviou nesta terça-feira um ofício ao Palácio do Planalto para avisar que Dilma, a partir de agora, fará seus deslocamentos "por via terrestre ou aviões de carreira" e que "qualquer situação que viole sua segurança pessoal" será de total responsabilidade do presidente interino.

Governo estuda ampliar taxa de retorno para concessões, diz Quintella


O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse nesta terça-feira (7) que o governo estuda aumentar a taxa de retorno para atrair investidores a leilões de concessão no País. Na semana passada, o ministério suspendeu a concessão de um terminal de fertilizantes no Porto de Santarém, no Pará, por falta de interessados. "Esse leilão foi pensado em 2013, quando as perspectivas eram outras", afirmou Quintella, em entrevista durante inauguração de terminais no Porto do Açu, no Norte Fluminense. Segundo ele, o aumento das taxas de retorno é uma das medidas em estudo pelo governo para um novo pacote de concessões, além do financiamento do BNDES. Uma primeira reunião do grupo criado para discutir o tema será realizada em 15 a 20 dias. As concessões têm sido citadas pelo governo interino como uma alternativa rápida para fomentar a recuperação da economia. Quintella não quis adiantar quais serão os primeiros projetos na fila de licitações. Ele disse apenas que o governo vai oferecer primeiro "o que for mais fácil, o que tiver mais atratividade". "Espero um programa robusto, com concessões de ferrovias e rodovias", disse, citando ainda projetos de aeroportos que estão mais adiantados, como o de Porto Alegre.
 

O ministro afirmou que está pleiteando ao Ministério do Planejamento um acréscimo em seu orçamento deste ano, dos R$ 5,5 bilhões aprovados para o mesmo volume de 2015, R$ 8 bilhões. Segundo ele, do orçamento de 2016, R$ 3 bilhões foram usados para pagar restos do ano anterior e R$ 1,5 bilhão já estão comprometidos. Dessa forma, argumentou, o ministério fica sem recursos para terminar obras já iniciadas, como a pavimentação da BR 163 e a duplicação da BR 101. "Tivemos uma sinalização muito positiva do Planejamento neste sentido", informou.

Gilmar Mendes reage ao vazamento dos pedidos de prisão do Ministério Público: "é brincadeira"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta terça-feira (7) de "brincadeira" com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato. Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. "Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Gilmar Mendes. "É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou. Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento. "Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse. Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal – e após a fala com jornalistas –, Gilmar Mendes se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala. Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Outro ministro disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o Supremo, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas. No caso de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados em conjunto. No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação; Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado. Outro diálogo revelou que Renan Calheiros chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado. Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado. Já o pedido de prisão de Eduardo Cunha foi divulgado pela TV Globo na manhã desta terça-feira. A Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra si na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Eduardo Cunha. O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e por suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo. Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.

Marcos Valério é condenado a ressarcimento por improbidade no Mensalão do PT


Marcos Valério, sócio da agência de publicidade SMP&B, e o ex-presidente da Câmara, o petista mensaleiro João Paulo Cunha, condenados no processo do Mensalão do PT, foram condenados também em improbidade administrativa pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal. Nesse caso, em específico, julgou-se a validade de contratos firmados entre a empresa de Marcos Valério e a Câmara dos Deputados, que era presidida pelo petista João Paulo Cunha, o qual recebeu R$ 200 mil da agência de Marcos Valério. O publicitário mineiro mensaleiro foi condenado a um ressarcimento no valor de R$ 536 mil referente às comissões embolsadas pelos contratos ilegais. João Paulo Cunha e o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social, Márcio Marques de Araújo, foram condenados ao ressarcimento de uma quantia mais expressiva. No total, deverão pagar quase R$ 11 milhões pelos prejuízos causados por causa dos pagamentos indevidos. Além disso, os três foram condenados a perdas de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Como qualquer pode perceber, a ação levou mais de uma década para ser decidida em primeirissimo grau. Isso é Justiça no Brasil. 

PDT de Caxias do Sul traiu acordo com o PMDB, o que é seu costume

O PP anunciou hoje que em Caxias do Sul, maior município do interior do Rio Grande do Sul, poderá acompanhar o candidato do PMDB, caso o partido abandone a coligação com o PDT, que nestas eleições resolveu apresentar outro candidato, já que o prefeito Barbosa Velho não quer disputar a reeleição. O PDT tem uma tradição e trair compromissos, que não cumpre. O acordo com o PMDB em Caxias do Sul valia para a eleição e reeleição de Barbosa Velho. Como este não quer mais concorrer, então o natural é que houvesse uma inversão da chapa. Mas, não é que ocorrerá. Então o PMDB deverá concorrer com a candidatura do atual vice-prefeito, Antonio Feldman. Os primeiros passos para a consolidação de sua candidatura estão sendo dados. Selvino Segat, presidente do PP de Caxias do Sul, diz: "Quero saber para que lado eles vão". O PMDB decidirá na semana que vem, quarta-feira, se terá candidato próprio ou irá como vice do candidato a prefeito do PDT. O problema é há uma quantidade razoável de delegados do partido que são CCs da prefeitura e querem se manter nos cargos, apoiando a candidatura do PDT, Um empreguinho público sempre tem poderosas razões. 

Investidores americanos ajuizam ação contra o grupo Gerdau por causa dos prejuízos investigados na Operação Zelotes

O Grupo Gerdau é alvo de ação coletiva de investidores americanos que se viram prejudicados com o envolvimento da empresa na Operação Zelotes. Diz a ação: "No período coberto por esta ação, os acusados fizeram declarações falsas ou enganosas, assim como omitiram fatos adversos importantes sobre os negócios, as operações e os prospectos da companhia. Especificamente, os acusados (...) não informaram que: a empresa estava envolvida em um esquema de pagamento de propina no Carf; que a Gerdau sonegou cerca de US$ 429 milhões em impostos; e que o diretor-executivo da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter, e outros diretores e funcionários da companhia, estavam envolvidos com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência". No Brasil não há notícia de qualquer ação semelhante intentada contra a Gerdau. A legislação societária no Brasil é uma vergonha, um dos motivos pelos quais o mercado acionário nacional não consegue deslanchar. 

Aneel barra repasse de R$ 1 bilhão a distribuidoras da Eletrobras


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e barrou o repasse de cerca de 1,09 bilhão de reais às tarifas de energia para financiar empréstimos a distribuidoras de energia do grupo estatal Eletrobras. Com isso, a agência revê sua própria decisão, tomada em fevereiro, que autorizava o repasse à Eletrobras por meio de um fundo setorial gerido pela própria estatal e destinado a bancar subsídios, a Reserva Global de Reversão, abastecida com a arrecadação de um encargo cobrado na conta de luz. Na decisão desta terça-feira, a Aneel acatou o argumento da Abrace, segundo o qual não há previsão legal para se incluir na conta de luz recursos para financiamentos via RGR, o que poderia acontecer apenas para bancar eventuais indenizações por devolução de concessão. Esse não era o caso do repasse às distribuidoras da Eletrobras, uma vez que o dinheiro seria usado em projetos de universalização da oferta de energia pelas elétricas contempladas.

Cerveró, Dilma e o mal que vai durar por gerações

Petista foi a chefona da área energética brasileira por 13 anos: quebrou a Petrobras e o setor elétrico! Obras de gênio!

Por Reinaldo Azevedo - O Brasil inteiro viu Nestor Cerveró assegurar que Dilma, a Afastada, sempre soube de tudo o que se passava com a compra da refinaria de Pasadena — que, não nos esqueçamos, rendeu pagamento de propina, sim. O próprio Paulo Roberto Costa disse ter recebido o seu quinhão, não é isso? Cerveró assegura que Dilma sabia de tudo até porque era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Pois é… Rememorando: segundo o TCU, a compra gerou um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal. Dou de barato: os conselhos não costumam examinar no detalhe aquisições e vendas. Tendem a se contentar com os memoriais que fazem as diretorias executivas das empresas. Ocorre que Dilma não era uma presidente de conselho qualquer. Era a chefe da Casa Civil, a mãe do PAC, a especialista em energia. A propósito: esta senhora, ao longo de sua trajetória, e já afirmei isso aqui, foi muito competente em criar a fama de competente. Olhem a pindaíba em que deixou o Brasil e agora se recordem de como ela foi vendida a partir de 2008, para brilhar na campanha eleitoral de 2010 como a gerentona, a cobradora irascível, aquela que sempre tinha todos os números na ponta da língua e que não aceitava desculpas. Santo Deus! Dilma não consegue decorar um clichê. Dilma é a comédia involuntária mais cara que o Brasil já teve. No sábado, fui ao teatro Eva Wilma, em São Paulo, assistir ao espetáculo “Dilma do Chefe – Saudando a Mandioca”, estrelado por Márvio Lúcio, o Carioca, talvez o comediante mais sério do País. Num dado momento do espetáculo, encarnando a Afastada, Carioca lê trechos de discursos da “presidenta”. A platéia racha de rir. É tal a soma de bobagens que, naquele trecho ao menos, o artista pôde dispensar a sua criatividade. Dilma, falando como Dilma, é uma piada. Que outro partido poderia tê-la dado de presente ao País? A afirmação de Cerveró vem nos lembrar que, em 2003, esta senhora foi oferecida ao Brasil como a grande especialista em energia e infraestrutura, em sentido amplo, com enfoque especial em petróleo e energia. Pois bem: ao longo de 13 anos, Banânia seguiu, nessas duas áreas, as iluminações da grande pensadora, da grande gestora, da especialista inigualável. E o que temos? A Petrobras quebrada e o setor elétrico vivendo uma das maiores crises de sua história. Dilma, a que não quer sair, não foi apenas uma estelionatária eleitoral. Ela contribuiu de forma decisiva para destruir dois setores vitais da economia brasileira. Assim, quando Cerveró afirma que ela sabia de tudo no caso de Pasadena — o que ela voltou a negar nesta segunda; renegou até mesmo a amizade de ambos, de 15 anos —, tendo a achar que é verdade. Não exatamente porque ela era a presidente do Conselho, mas porque sempre foi considerada, e exerceu com gosto o papel, a czarina da área de energia. E deu nessa maravilha que aí está. Só a lambança que ela fez no setor elétrico já lhe renderia uma boa acusação de crime de responsabilidade. A verdade é que o Brasil foi condescendente demais com Dilma. O mal que ela nos fez vai durar por gerações.

Renan Calheiros diz que pedido de Janot para prendê-lo é abusivo


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta terça-feira ao pedido de prisão expedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo quem o parlamentar estaria tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Renan afirmou que o pedido do Ministério Público foi "abusivo" e disse que as instituições devem "guardar seus limites". A avaliação do Ministério Público é que conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro, Sergio Machado, evidenciam a articulação desses políticos para travar as apurações sobre o escândalo do petrolão e evitar que determinados suspeitos tenham os casos analisados pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. Por meio de nota, Renan Calheiros negou que tenha atuado para barrar as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras e disse que "valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados". "O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei", disse Renan. "O presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade", completou. "A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados", disse o presidente do Senado. Nos bastidores, a avaliação de senadores é que áudios revelados até o momento não justificariam os pedidos de prisão, medida considerada drástica demais. Os parlamentares fazem a ressalva, porém, de que o Ministério Público pode ter elementos para comprovar um eventual flagrante, situação que permitiria a prisão de Renan e Jucá durante os mandatos parlamentares. Em novembro, ao determinar a prisão do então senador Delcídio do Amaral, o ministro Teori Zavascki acolheu a argumentação de Janot de que o crime de organização criminosa representaria "estado de flagrância". Na época, o procurador-geral citou precedentes do próprio Supremo, como um habeas corpus de relatoria da ministra Rosa Weber em que a Corte admite que o crime de organização criminosa é um crime permanente e, portanto, "contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo".

Voto alternativo e ausência de Tia Eron levam a encerramento de sessão da Comissão de Ética que julga Eduardo Cunha


Em nova investida para sepultar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal João Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira um voto alternativo ao relatório que sugere a perda do mandato do peemedebista. Bacelar defendeu que Eduardo Cunha deve ser punido pelo Conselho de Ética apenas por omitir a manutenção de contas no Exterior - e não por recebimento de propina no escândalo de corrupção da Petrobras, conforme aponta o relator Marcos Rogério (DEM-RO). Para o aliado de Eduardo Cunha, a suspensão do exercício do mandato por três meses seria a pena adequada. Réu na Lava Jato, o peemedebista já está há um mês afastado das prerrogativas parlamentares e teve o pedido de prisão divulgado nesta manhã. O voto em separado de Bacelar levou o relator João Bacelar a pedir mais tempo para examinar o parecer alternativo, o que elevou ao encerramento da sessão. Na verdade, o motivo para a sessão ter sido encerrada foi a ausência da deputada federal Tia Eron, voto decisivo para a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Como ela desapareceu nesta terça-feira, todos os seus colegas consideravam que ela tinha sido convencida a apoiar a manutenção do mandato por Eduardo Cunha. 

Correios demoram a detalhar balanço com prejuízo bilionário


Mais de um mês após a aprovação do conselho de administração, os Correios ainda não divulgaram oficialmente seu balanço referente a 2015. A peça, que trouxe um prejuízo de nada menos de 2,1 bilhões de reais, precisa ser detalhada e passar pelo crivo da assembléia geral ordinária, que ainda não foi convocada – e não tem data para ser, de acordo com a própria companhia. Houve diversas observações dos auditores, inclusive com a reapresentação do balanço de 2014 para correção de erros. Na reunião do conselho do dia 27 de abril, o conselheiro representante dos empregados, Marcos Cesar Alves Silva, atribuiu parcela da culpa ao governo federal, criticando a demora nos reajustes das tarifas postais, a retirada expressiva de dividendos nos últimos anos e os gastos elevados com patrocínio aos Jogos Olímpicos, “muito além do que a empresa praticava nessa rubrica”.

Ilan Goldfajn diz em sabatina no Senado que Banco Central vai perseguir o centro da meta de inflação


O indicado à presidência do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta terça-feira que o objetivo da autoridade monetária será o de cumprir "plenamente a meta de inflação, mirando o seu ponto central". O economista destacou que a manutenção de nível baixo e estável de inflação é condição essencial para o crescimento sustentável. Em discurso na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde foi sabatinado pelos parlamentares na manhã desta terça-feira, Ilan destacou ainda que haverá "respeito ao regime de câmbio flutuante" caso ele assuma o Banco Central e também defendeu a reconstituição do tripé macroeconômico. "Considero haver praticamente consenso de que é preciso reconstruir o quanto antes o tripé macroeconômico, formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente em passado não muito distante", disse. Segundo o ex-economista-chefe do Itaú, o cenário atual é desafiador, com nível de instabilidade política e econômica acima de níveis históricos. Ele considerou, no entanto, que as políticas recém-anunciadas pelo governo interino de Michel Temer estão na direção correta e que a eficiência da política monetária será tanto maior quanto mais bem sucedidos forem os esforços na implementação de reformas estruturais e na recuperação fiscal. Ilan afastou a idéia de que o País vive período de estagflação, que alia estagnação da atividade econômica e alta de preços, mas não deixou de ressaltar que o país atravessa umas das piores recessões de sua história. Sobre o cenário externo, Ilan disse que ele é "desafiador" e ressaltou que "o período de ventos favoráveis na economia global ficou no passado e a era de juros nulos ou negativos está perto de seu fim, pelo menos nos Estados Unidos". Pouco antes de deixar o banco Itaú, o que ocorreu após ser indicado para assumir o Banco Central, Ilan via espaço para corte na Selic no segundo semestre, a partir de julho, diante da contínua melhora no balanço de riscos para a inflação. O economista ocupou a diretoria de Assuntos Econômicos do Banco Central entre 2000 e 2003. Agora, a expectativa é que ganhe o aval do Senado para o comando da autoridade monetária. Após o sinal verde da CAE para sua nomeação, ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta tarde, seguindo acordo de lideranças.

Pimentel recebeu R$ 14,5 milhões de propina da Odebrecht e OAS, diz Bené


Em acordo de delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou aos investigadores da Operação Acrônimo que as empreiteiras Odebrecht e OAS pagaram 14,5 milhões de reais em propina ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Bené disse que as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empresa indicou que estaria disposta a financiar a campanha do petista ao governo mineiro no ano seguinte. De acordo com o delator, Pimentel pediu que o acerto ficasse entre 20 milhões de reais e 25 milhões de reais, diante das demandas da empreiteira no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Odebrecht, porém, só autorizou o repasse de 12 milhões de reais. O pagamento de 11,5 milhões de reais foi feito em espécie em hotéis de São Paulo, entre junho de 2013 e junho de 2014. Para efetuar o pagamento, era acertado o uso de senhas com nomes de árvores e plantas. O então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, precisava dar o aval ao interlocutor da empreiteira, de acordo com o depoimento de Bené. O delator foi avisado de que a OAS iria participar do financiamento da campanha de Pimentel no início de 2013. A questão foi tratada com o próprio governador, segundo o empresário, que explicou que a medida seria contrapartida por ter intermediado um interesse da empreiteira na construção de um gasoduto no Uruguai. Informado de que a empreiteira queria pagar 3 milhões de reais, Pimentel pediu que o repasse chegasse a 5 milhões de reais - proposta que não foi aceita pela OAS, que manteve o valor inicial. Bené disse que participou da definição do cronograma de pagamento dos valores, que seria feito em seis datas e que outros interlocutores assumiram as negociações. Bené também afirmou que Pimentel "participou e o incumbiu de arrecadar contribuições para o caixa dois da campanha ao governo" e "tinha ciência de que os valores arrecadados e as despesas da campanha eleitoral de 2014 foram globalmente subfaturados na prestação de contas" da Justiça Eleitoral. A campanha de Pimentel declarou que arrecadou 53,4 milhões de reais e gastou 52,1 milhões de reais. Bené estima as despesas em 80 milhões de reais. A delação de Bené foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Pimentel já é réu na corte por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Planalto corta R$ 8 milhoes de sites e blogs apoiadores do PT


Em nova batalha da guerra da comunicação contra os petistas, o presidente interino, Michel Temer, cortou a principal fonte de recursos de blogs e sites considerados aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e bloqueou ao menos 8 milhões de reais dos 11 milhões de reais previstos para serem liberados até dezembro em publicidade de ministérios e estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A justificativa é que os veículos seriam "instrumento de opinião partidária", com críticas ao atual governo e ao impeachment, e que a verba será direcionada a iniciativas de divulgação de "múltiplas opiniões". Deixarão de receber recursos o Brasil 247, o Diário do Centro do Mundo e o blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim. Também estão na lista o blog O Cafezinho, o site Pragmatismo Político e o blog de Esmael Moraes. O Planalto bloqueou verbas ao jornalista Luis Nassif, que tinha contrato com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para apresentar um programa semanal. Esse contrato foi suspenso. Outro jornalista alvo dos bloqueios é Sidney Rezende, cujos contratos com a EBC e de patrocínio foram suspensos. Em maio, a Caixa Econômica Federal já havia vetado 100.000 reais a um encontro de blogueiros em Minas Gerais simpáticos ao PT. O Planalto preservou a publicidade em veículos considerados apartidários e destinados à promoção de debates de relevância pública. Estão nessa lista o Observatório de Imprensa, autodefinido "website e programa de rádio e TV brasileiro cujo foco é a análise da atuação dos meios de comunicação em massa no país", que receberá este ano 231.000 reais, e o site Congresso em Foco, que se dedica ao Legislativo e tem previstos 940.000 reais em publicidade.

Aniversário de Jerusalém, um grande símbolo para Israel e os judeus

Comemorou-se no domingo o Dia de Jerusalém. A comemoração tem como marco a data em que os judeus recuperaram a parte oriental da cidade que estava sob domínio jordaniano. Nessa época aos judeus era proibido sequer visitar seus locais sagrados, especialmente o "Kotel" (Muro das Lamentações). O ano da reconquista foi 1967, a partir desse momento os judeus, após aproximadamente 2000 anos, controlavam novamente a sua antiga capital. Jerusalém e o povo judeu são ligados por laços históricos e espirituais que remontam aos tempos bíblicos da era dos patriarcas e a cidade se constituiu na capital de Israel por volta do ano 900 AC. Foi o grande Rei Davi quem conquistou a cidade dos Jebuseus e ali instalou o tabernáculo que continha o objeto mais sagrado para Israel - a Arca da Aliança. Mais tarde Salomão - filho de Davi - construiria no local onde ficava a arca o primeiro templo. A cidade de Jerusalém viria a ser conquistada dos judeus por povos invasores como os assirios, babilônios, persas, gregos, romanos, bizantinos, arabes e turcos otomanos, mas nunca ao longo de todos os séculos que se passaram deixou de haver presença judaica na região e nunca os judeus dispersos esqueceram de mencionar a cidade em suas preces. Jerusalém é sem dúvida uma cidade especial para nós judeus, mas é também uma cidade especial para o mundo todo, especialmente o ocidente. A cidade é simbolo de um conjunto de valores que se espalhou pelo mundo através do judaísmo e do cristianismo e que formou o núcleo da cultura ocidental que nos permitiria atingir um desenvolvimento politico e econômico calcados na liberdade e no individuo. Viva o dia de Jerusalém, a capital una e indivisível de Israel. Por Luis Milman

Janot pede prisão de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá por tentarem barrar Lava Jato


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República. José Sarney (PMDB-AP). e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. No pedido, que está com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana, Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa. Os argumentos são similares aos apresentados contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, além de deixar a presidência da Casa, teve seu mandato de deputado federal suspenso. A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Nas captações, Renan Calheiros sugere mudar a lei para inibir a delação premiada, ao passo que Romero Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, "estancar a sangria da Lava Jato". Em seu acordo de delação premiada, Sérgio Machado disse que distribuiu 60 milhões de reais em propina para peemedebistas durante os doze anos que esteve à frente da estatal, entre eles Renan, Sarney e Jucá - apenas ao ex-presidente da República, foram 19 milhões de reais. Sérgio Machado também contou que guardava dinheiro no Exterior para políticos, entre eles o presidente do Senado. No caso de Sarney, Janot quer que ele fique em casa (prisão domiciliar) com uma tornozeleira eletrônica. Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Cunha continua tentando interferir na Lava Jato, bem como nas comissões da Casa. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o presidente do Senado, Renan Calheiros, Sarney e também Jucá afirmou que as gravações não justificam o pedido de prisão. "Quem vai decidir é o STF, quero ver o fundamento do pedido, mas pelo que saiu na imprensa, nada justifica medida tão drástica e espero que o STF não determine uma medida como esta", disse ele. Kakay também destacou que opiniões contrárias à Lava Jato não podem ser interpretadas como tentativa de obstruir as investigações. "Eu mesmo sou crítico dos excessos dessa operação e repito, não vi nessas conversas qualquer tentativa de interferência. Hoje tudo passou a ser tentativa de interferência. Depois da Lava Jato, prisão preventiva virou regra. Essa banalização da prisão me assusta, enquanto advogado e enquanto cidadão", afirmou ele.