quinta-feira, 9 de junho de 2016

Gim Argello renuncia à presidência do PTB do Distrito Federal e pede desligamento do partido

O ex-senador Gim Argello, preso no dia 12 de abril, na 28ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, encaminhou hoje (9) carta ao presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson , renunciando à presidência da legenda no Distrito Federal e também pedindo sua desfiliação do partido. Na carta, Argello informa que está se retirando da vida pública, “a fim de cuidar da minha vida particular, da minha família, saúde e até mesmo da minha defesa judicial”. O ex-senador estava filiado ao PTB desde março de 2005. No documento, Gim Argello afirma que está se retirando da vida pública por terem tentado envolver seu nome em situações que não existiram. “Diante da atual situação que o País atravessa, por diversas vezes tentaram macular meu nome, e nada conseguiram, mas dessa vez chegaram ao extremo, criando e envolvendo-me em uma situação que jamais existiu, e tudo o que procurarão, não sei o que, nada encontrarão, tornando-se assim uma situação de total indignação para mim e minha família, uma vez que não existe base jurídica e factual para minha prisão, bem como a manutenção da mesma”, diz trecho da carta. Ex-líder do governo no primeiro mandato da presidenta petista afastada Dilma Rousseff, Gim Argello foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Ele é acusado de receber R$ 5,3 milhões em propinas para impedir investigações sobre o cartel de empreiteiras da Petrobras. O ex-senador é suspeito de ter utilizado uma igreja para lavagem de dinheiro de corrupção. Argello é acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva, obstrução às investigações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Gim Argello, que tentou a reeleição em 2014, havia assumido o Senado na vaga deixada pelo ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz , que renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação, agradeceu a Jefferson a oportunidade de ter comandado o PTB do Distrito Federal e afirmou que exerceu a função com “zelo e dedicação”. Argello disse ainda que, nos exercícios dos mandatos de deputado distrital e de senador, atuou com dignidade. “Desempenhei os mandatos dentro da maior lisura e dignidade, procurando exercê-los pelo povo e para o povo”.

Itamaraty revisa voto dado na Unesco sobre os territórios ocupados por Israel


O Itamaraty de José Serra continua em rota de mudança em relação aos tempos petistas. Decidiu alterar um voto dado pelo Brasil na 199ª Sessão da Unesco, realizada em abril. Nela, deliberou-se sobre os direitos pelo patrimônio cultural nos territórios ocupados por Israel desde a Guerra dos Seis Dias. Na ocasião, foi aprovado por por 33 votos a favor (incluindo o do Brasil), seis contra, dezessete abstenções e duas ausências. O texto era francamente pró-palestinos, ou seja, um voto pró-islâmico. De acordo com o Itamaraty de Serra, a decisão foi "parcial":  "O fato de que a decisão não faça referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, é um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado. O governo brasileiro reitera seu pleno reconhecimento desses vínculos e sua posição a favor do livre acesso dos fiéis das três religiões, cristianismo, islamismo e judaísmo, aos lugares santos da Cidade Velha de Jerusalém, bem como seu apoio aos acordos vigentes entre Israel e Jordânia para sua administração". O Brasil não é o primeiro país a voltar atrás neste voto. A França já o fez antes.

Teori completará um mês sem responder pedido de devolução dos inquéritos de Lula ao juiz Sérgio Moro

Amanhã fará um mês que os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pediram ao ministro Teori Zavascki que devolva a Curitiba os inquéritos envolvendo o poderoso chefão Lula. Pelo menos cinco inquéritos foram enviados ao STF depois que Teori atacou Moro. E nada de Teori tirar da gaveta a investigação de Lula, o chefe da ORCRIM, segundo o Ministério Público Federal. 

Ministério da Transparência proíbe empresa sueca de assinar novos contratos públicos no Brasil

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle declarou inidônea para contratar com a Administração Pública a empresa sueca Skanska Brasil Ltda. A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União e a construtora fica proibida de assinar novos contratos com a Administração Pública por, pelo menos, dois anos. A decisão é a segunda penalidade aplicada a uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. A primeira foi tomada em abril deste ano, quando a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), hoje Ministério da Transparência, declarou a Mendes Júnior inidônea. Com a decisão, segundo informações do ministério, fica concluído o processo administrativo de responsabilização contra a Skanska Brasil, instaurado em virtude da Operação Lava Jato. De acordo com a nota divulgada pelo ministério, a acusação contra a construtora teve como base duas irregularidades previstas na Lei 8.666/93, “caracterizadas pelo conluio entre empresas e o pagamento de propinas”. “Ficou comprovado que a Skanska coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios. A construtora combinava previamente com os concorrentes que prestavam serviços à Petrobras os certames que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade”, diz a nota. No processo foi demonstrado também que a construtora realizou pagamento de propinas a agentes públicos para firmar um contrato com a Petrobras. “Além disso, foi demonstrado que a construtora efetuou o pagamento de propinas no valor de R$ 3 milhões a agentes públicos com a finalidade de firmar um contrato de mais R$ 1,3 bilhão com a Petrobras para a ampliação do Terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, o que caracteriza a falta de idoneidade”, diz o texto. O Ministério diz ainda que para realizar esta operação, a construtora usou uma empresa de fachada com a qual firmou um “contrato fictício para dissimular o pagamento da propina”. As irregularidades foram verificadas entre 2003 e 2012. Ainda de acordo com o ministério, no processo foram usadas informações colhidas junto a órgãos como o Ministério Público Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e própria Petrobras, além de informações compartilhadas pela Justiça Federal. A nota diz ainda que foram ouvidos Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. As conclusões do processo, segundo o ministério, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

STF encaminha pedido de inquérito contra Jaques Wagner para Moro

Perdido o foro privilegiado que desfrutava como ministro de Dilma, o petista tem suas investigações levadas à Justiça comum

Por Reinaldo Azevedo - A Folha de S.Paulo informa que o Supremo Tribunal Federal enviou para o juiz Sérgio Moro pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República para investigar o ex-ministro Jaques Wagner, que ocupou a Casa Civil do governo Dilma. O ministro relator Celso de Mello entendeu que, com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, o político não conta mais com o prerrogativa de foro, saindo da alçada do Supremo. Wagner é mencionado por Nestor Cerveró em delação premiada como beneficiário de recursos originários de propina que irrigaram campanhas eleitorais para o governo da Bahia em 2006 além de outras candidaturas petistas, como a de Humberto Costa (PE) e do falecido Marcelo Deda (SE). Cerveró diz ainda que Wagner foi articulador da indicação de Sérgio Gabrielli para a presidência da estatal, visando irrigar contas de campanhas eleitorais. Investigações da Polícia Federal também acreditam que o ex-ministro petista é mencionado em mensagens de texto de Léo Pinheiro, diretor da OAS, onde era chamado de “o compositor”. O ex-ministro nega envolvimento em irregularidades. 

Safra de grãos deve recuar 6,5% em 2016, diz IBGE



A safra brasileira de grãos deve recuar 6,5% este ano em relação a 2015, para 195,9 milhões de toneladas, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quinta-feira. A nova projeção é ainda 4,6% menor do que o previsto em abril, com 9,5 milhões de toneladas a menos. Se confirmada, será a maior queda em volume (13,5 milhões de toneladas) da série histórica iniciada em 1975. A estimativa da área a ser colhida pelos produtores agrícolas brasileiros em 2016 é de 57,7 milhões de hectares, um crescimento de 0,2% em relação a 2015, quando foi de 57,6 milhões de hectares. Em relação à estimativa de abril, a área recuou 1,4%. Arroz, milho e soja - os três principais produtos da safra nacional - responderam por 87,4% da área a ser colhida e 92,5% da estimativa da produção. Na comparação com 2015, houve acréscimo de 2,7% na área da soja e redução de 0,4% na do milho. A área de arroz teve redução de 9,1%. Quanto à produção, houve recuo de 0,4% para a soja, de 11,6% para o arroz e queda de 14,1 % para o milho, quando comparadas a 2015. No caso da soja, o Brasil não vai registrar uma safra recorde pela primeira vez desde 2012. Segundo o IBGE, a redução prevista de 1,6% no rendimento médio ocorre sobretudo "em decorrência de longas estiagens enfrentadas em diversos estados brasileiros".

Juiz Sergio Moro aceita denúncia contra Claudia Cordeiro Cruz, a mulher de Eduardo Cunha


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta quinta-feira denúncia contra a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão do magistrado, Claudia passa a ser ré pelo crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no Exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos de luxo. Segundo Ministério Público, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teriam sido pagos a Eduardo Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, teria atuado como intermediário no acerto dos valores. Os investigadores apontam que parte da propina acabou remetida a contas no exterior registradas em nome de offshores ou trusts, que alimentavam o cartão de crédito utilizado por Claudia Cruz em compras de artigos de luxo. Os negócios entre a Petrobras e o governo do Benin foram alvo de auditoria, que acabou por identificar que a empresa africana tinha capacidade financeira ignorada na época da transação e que os custos da exploração dos poços de petróleo no país foram supervalorizados. O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB, João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação. Nas investigações foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao deputado e a Claudia Cordeiro Cruz. Ao analisar o caso, o juiz Sergio Moro também aceitou denúncia contra Jorge Zelada e João Augusto Henriques por corrupção passiva e contra Idalécio por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Henriques também se tornou réu por lavagem. "As provas indicam, em cognição sumária, que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobras, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada por Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime. Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira teria pago a propina, enquanto João Augusto Rezende Henriques a intermediado. A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição", disse Moro em sua decisão. "A movimentação dos valores é inconsistente com os rendimentos lícitos e declarados do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz, sendo de se observar que ambos, embora controladores e, em princípio, verdadeiros titulares das contas secretas no exterior, não declararam os ativos nelas mantidos à Receita Federal ou ao Banco Central, tampouco declararam ser titulares de empresas, trusts ou offshores no exterior", completou o juiz. Ele ponderou, porém, que ao longo do processo poderá verificar se Claudia agiu com dolo ao utilizar o dinheiro de propina. "A própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento", declarou Sergio Moro.

Correios operam no vermelho e, em seis meses, não terão caixa para salários

Rombo estimado de 2015 é de R$ 2,1 bilhões, ano em que a estatal não emitiu balanço.

Por Reinaldo Azevedo - Mais uma caixa preta vai se abrindo com a saída da máquina petista do governo. Reportagem do Estadão mostra o rombo no caixa dos Correios. A estatal, que já protagonizou as primeiras denúncias de corrupção que deram origem às investigações que levaram ao escândalo do Mensalão, agora consolida uma trajetória de má gestão que fará com que, em seis meses, não haverá recursos próprios para pagar salários. Semelhante à estratégia usada pelo governo Dilma com o preço dos combustíveis que onerou os cofres da Petrobras, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, também opera com tarifas abaixo dos custos reais, um mecanismo de contenção da inflação. Outro fator que diminuiu ainda mais o caixa foram repasses ao Tesouro Nacional para ajudar a conter o rombo das contas públicas. Resultado: como a petroleira fez em 2014, os Correios também adiaram a publicação de seu balanço de 2015. R$ 2,1 bilhões seriam as perdas em 2015 e neste ano, até agora, acumula-se prejuízo de R$ 700 milhões. A reportagem ainda menciona que todos os cargos de comando da estatal estão sob o controle de indicações políticas dos governos Lula e Dilma, nem sempre com perfis adequados à gestão.

E Janot continua tentando controlar o STF. Ou: Por que ele não pediu as prisões de Lula e Mercadante?

Setores do Ministério Público Federal não estão percebendo que o clima de pega-pra-capar depõe contra a Lava-Jato, não a favor

Por Reinaldo Azevedo - As coisas continuam malparadas, e a Procuradoria-Geral da República insiste em trabalhar com a política do fato consumado, atuando em atalhos legais. Vamos ver. Manchete da Folha desta quinta informa que, no pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney encaminhado a Teori Zavascki, Rodrigo Janot afirma que:
a: os três buscavam costurar as respectivas defesas para…;
b: impedir Sérgio Machado de fazer acordo de delação premiada;
c: haveria indícios que “seriam” produzidos documentos para tentar maquiar as operações ilegais.
Então vamos pensar. Caiu muito mal no Supremo e no meio jurídico o vazamento dos pedidos de prisão. E um dos mais agastados com a coisa é justamente Teori Zavascki, o relator do petrolão. Não obstante, notem, o Supremo e o ministro em particular continuam a ser pressionados. Zavascki não vazou nem os pedidos nem parte do seu conteúdo. Sigamos pensando. Que três pessoas sob investigação tentem, em conversas privadas, costurar suas defesas, vamos convir, é parte do jogo. É preciso que se aponte onde está o crime que justifique o pedido de prisão preventiva ou provisória. Da mesma sorte, não há crime quando se tenta convencer alguém a não fazer um acordo de delação premiada. Claro! Tudo depende do que se propõe em troca. Pergunta incômoda: por que Rodrigo Janot não pediu a prisão de Aloizio Mercadante quando este tentou impedir a delação de Delcídio do Amaral, oferecendo à família ajuda financeira? Que se note, hein: DELCÍDIO JÁ ESTAVA PRESO QUANDO O ENTÃO MINISTRO MANTEVE AQUELA CONVERSA COM UM ASSESSOR SEU. Não estava ali caracterizada a tentativa de obstrução da investigação? Grave, aí sim, é a história da produção de documentos. Cabe indagar: tomaram-se providências efetivas para criar os ditos-cujos? Como era Machado que gravava as conversas — e consta que nem todas foram vazadas —, havia uma espécie de indução? Olhem, meus caros, nessas horas, é muito fácil escolher o caminho da estridência, da gritaria, do “prendam-se todos”, deixando de lado as devidas formalidades legais, sem as quais não existe democracia. Não estou gostando nada do rumo que as coisas estão tomando nesse caso. Vejo uma reiteração de erros. É bem possível que existam motivos de sobra para prender o trio. Mas, então, que eles sejam devidamente expostos e que se respeitem os ritos. Nas falas que vieram a público — vamos ver o que há nas que não vieram —, não existem razões que justifiquem o pedido de prisão. Parece que Janot está se esforçando para justificar, a posteriori, seu próprio açodamento. Há muita desinformação nesse imbróglio. Uma das razões apontadas para pedir a prisão do Renan dos 11 inquéritos é ele ter manifestado a intenção de apresentar um projeto para mudar a delação premiada. E daí? Nesse caso, o Renan dos 11 inquéritos — nunca denunciado por Janot — não cometeu crime nenhum. O Ministério Público Federal precisa tomar cuidado para não se encantar com a própria retórica e não se deixar levar pela fantasia do poder absoluto — até porque deve ter claro que não é uma alternativa de poder. Seus bravos rapazes já estão escrevendo até projetos de lei de inciativa popular, o que, convenham, não lhes cabe, por melhores que sejam as intenções. O açodamento pode acabar dando um tiro no pé da operação e em área bem mais sensível do próprio país. Sabem quem andou procurando Renan Calheiros para oferecer a sua solidariedade? Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda não desistiu de sabotar a investigação, o que deixou claro nas gravações. Ou ele não disse que era o único que, uma vez ministro, teria condições de pôr os homens da Lava-Jato no seu devido lugar? Como estava sendo feito ministro por vontade de Dilma e como era inequívoco o seu intento, cumpre indagar por que Janot não pediu a prisão de Lula, ora… Vamos botar logo essa bola no chão. O clima de bagunça só interessa àqueles que lucram com ela: hoje em dia, o baguncismo é o sonho dourado do PT. Por isso, Lula já sai oferecendo o seu ombro amigo…

Lobista confessa: US$ 4,5 milhões em propina, depositados no Exterior, para a campanha de Dilma

E o que fez Dilma diante da revelação? Ora, acusou uma espécie de complô!!!

Por Reinaldo Azevedo - A relação do PT com a bandidagem com a qual tramava contra as instituições tem lá seu lado engraçado. Quando seus parceiros de crime decidem ser, vamos dizer, sinceros, aderindo à delação premiada, os petistas, então, com um cinismo muito particular, tiram onda de ofendidos. Zwi Skornicki, o lobista preso que representava no Brasil o estaleiro Keppel Fels, admitiu ter pagado a João Santana, marqueteiro do PT, US$ 4,5 milhões. O dinheiro, fruto de propina, foi depositado no banco suíço Heritage. E, é óbvio, não foi declarado à Justiça Eleitoral. Os pagamentos foram feitos em nove parcelas de 500 mil. Só da Odebrecht, Santana recebeu outros US$ 3 milhões. Skornicki admite o pagamento em suas tratativas para o acordo de delação premiada, que ainda não foi fechado. E como reagiu Dilma Rousseff? Ah, sua assessoria parece que está se especializando em ficar brava e não esclarecer nada. Escreve numa nota: “A presidente Dilma Rousseff rechaça a insinuação de que teria conhecimento de um suposto pedido de US$ 4,5 milhões feito pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ao representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki, para a campanha da reeleição”. Dilma acha também que a imprensa pretende caluniá-la com ilações e suposições. Sei. Não há nada de “suposto” na acusação que faz o lobista. Afinal, por que ele confessaria um crime que não cometeu? Fabio Tofic Simantob, advogado de Santana, faz o que é possível para defender o seu cliente. Para ele, os US$ 7,5 milhões recebidos no Exterior (considerando os US$ 3 milhões da Odebrecht) não derivaram de propina e caracterizam apenas caixa dois. A cada vez que leio alguns bobinhos a tratar da possibilidade de Dilma Rousseff voltar ao poder e coisa e tal, presto atenção a notícias como essa. Imaginem o que mais vem por aí. Mônica Moura, mulher de Santana, também negocia a sua delação. Simantob tem o direito e o dever de proteger o seu cliente, mas cabe a pergunta: se a origem do dinheiro é lícita — e, portanto, só se teria um crime de caixa dois —, por que tanto esforço para fazer a doação clandestina? Ou a grana se refere a um “favor” já feito ou a um ainda por fazer. Não custa lembrar: o caixa da campanha de Dilma em 2014 era Edinho Silva, que depois se tornou o seu poderoso ministro da Secom. Ora, claro!, o lobista diz ter dado o dinheiro, confessa o crime, mas os beneficiários não sabiam de nada, certo?

Ex-presidente do PSDB-MG tem decretada prisão preventiva

A Justiça de Minas Gerais converteu, nesta quarta-feira (8), a prisão temporária de Nárcio Rodrigues, ex-presidente do PSDB no Estado e aliado do senador Aécio Neves, em prisão preventiva. Com a decisão, ele passa a ficar em regime fechado por tempo indeterminado. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado. Rodrigues foi preso no último dia 30 sob suspeita de ter recebido propina e, com parte do dinheiro, financiado campanhas eleitorais. Outras seis pessoas também tiveram a prisão convertida para preventiva. Rodrigues e mais cinco delas estão na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Grande Belo Horizonte), já o empresário Bernardo Simões Moniz da Maia é considerado foragido. O tucano foi o principal alvo da Operação “Aequalis”, que investiga suposto contrato superfaturado de venda de equipamentos para o centro de pesquisa mineiro “Cidade das Águas”. Parte do dinheiro foi remetido para o paraíso fiscal de Hong Kong em 2014. Na época, Rodrigues ocupava o cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB). Em delação premiada assinada com a Promotoria de Minas Gerais, o executivo português Firmino Rocha afirmou que a empresa em que trabalhava pagou propina a Rodrigues, por cinco vezes deputado federal e foi um dos coordenadores políticos das campanhas eleitorais estaduais de Anastasia em 2010 e do tucano Pimenta da Veiga, derrotado no pleito de 2014. Firmino Rocha revelou que a propina foi paga para que o grupo Yser, um dos maiores de Portugal, fosse beneficiado em contrato superfaturado no esquema de aquisição de material para a “Cidade das Águas”, projeto da Fundação Hidroex sediado em Frutal (MG), cidade de Rodrigues e sua base eleitoral. Segundo a Controladoria-Geral de Minas Gerais, que investigou a obra em conjunto com o Ministério Público, os equipamentos foram comprados sem licitação e com superfaturamento de R$ 3,8 milhões. Apesar de terem sido pagos, os equipamentos não teriam sido entregues, gerando prejuízo de R$ 8 milhões ao governo do Estado. Ambas são do português Bernardo Simões Moniz da Maia, membro de uma das famílias mais ricas de Portugal e dono do grupo Yser. Ele é considerado foragido pelas autoridades mineiras e também teve o pedido de prisão temporária transformada em preventiva.

Justiça Federal aumenta em 10 anos a pena do empreiteiro propineiro Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, começou a julgar nesta quarta-feira, 8, um recurso da defesa da cúpula da OAS contra a condenação imposta em agosto do ano passado pelo juiz Sérgio Moro que sentenciou à prisão os executivos ligados à empreiteira por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Dos três desembargadores da Turma, dois votaram para aumentar em 10 anos a pena do ex-presidente do grupo, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, já sentenciado por Moro a 16 anos e quatro meses de prisão. O terceiro desembargador a votar, porém, pediu vista e a análise do caso ainda não tem data para ser retomada pelo TRF4. Na sessão desta quarta-feira a maioria da Turma também votou pelo aumento em 10 anos da pena do ex-diretor da área Internacional da OAS, Agenor Medeiros. Além disso, os dois desembargadores votaram pela absolvição de dois executivos ligados à empreiteira e mantiveram a condenação de outro. Na prática, porém, com o pedido de vista o julgamento segue indefinido, pois os magistrados podem mudar de posicionamento na próxima sessão, que ainda não tem data marcada. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal neste ano de determinar o cumprimento das penas dos condenados em segunda instância, o julgamento do TRF4 é decisivo para Léo Pinheiro, que pode levá-lo para cadeia. Atualmente, o ex-presidente propineiro da OAS está fazendo delação premiada na Lava Jato. A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles foram sentenciados em 5 de agosto do ano passado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras propineiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença "quadro sistêmico de crimes". Antes da OAS, em 20 de julho de 2015, executivos ligados à Camargo Corrêa foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os executivos da OAS foram presos na Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras.