sexta-feira, 10 de junho de 2016

Michel Temer parabeniza presidente eleito do Peru

O presidente Michel Temer telefonou na manhã de hoje (10) para o presidente eleito do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, para parabenizá-lo pela vitória nas urnas. Kuczynski, da coligação Peruanos por el Kambio, foi eleito em segundo turno com 50,12% dos votos. A concorrente, Keiko Fujimori, da coligação Fuerza Popular, conseguiu 49,88% dos votos. Os resultados da eleição foram divulgados ontem (9), quatro dias após a realização do segundo turno, com a totalização das urnas que chegaram do Exterior. O processo eleitoral, que ocorreu no dia 5 de junho, obteve reconhecimento e acompanhamento de missões de diversos organismos que já atuam no país, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia e a União das Nações Sulamericanas (Unasul). Assim que soube do resultado, o presidente eleito agradeceu os votos que recebeu e convocou todos os peruanos a “trabalharem juntos pelo futuro do Peru”.

Maior desemprego no primeiro trimestre foi no Nodeste

A Carta de Conjuntura confirma que o maior desemprego (12,80%) no primeiro trimestre deste ano é registrado no Nordeste, seguido pelo Sudeste (11,38%) e pelo Norte (10,48%). O desemprego atinge mais as mulheres (12,75%) que os homens (9,48%). Entre os que não são chefes de família, chega a 15% e entre os que são a 6,07%. O percentual de desempregados com ensino médio incompleto é de 14,95%. O coordenador destacou que, embora a Região Sul do País mostre uma taxa de desemprego ainda menor, ela apresentou a maior alta. Passou de 3,77%, no quarto trimestre de 2014, para 7,35% em 2016. “O aumento do desemprego no Sul foi muito expressivo”. O Sudeste também aumentou de forma considerável, mais do que o Norte e Nordeste. O desemprego registrou taxa de 6,60% no Sudeste do país no fim de 2014. O primeiro trimestre de 2016 foi marcado pelo fechamento de 323 mil postos com carteira assinada, contra 65 mil no ano passado. “A situação, que já estava ruim no ano passado, este ano está mais grave”. Conforme o economista, o comércio, com 167,2 mil vagas perdidas no período analisado, começou a demitir agora, enquanto a indústria, que fechou 67,5 mil postos formais, “já vem mandando embora há algum tempo, em nível bastante elevado”. O destaque ficou com o segmento industrial da construção civil, com fechamento de 43,9 mil vagas com carteira. Souza Júnior informou que a indústria da transformação também vem demitindo trabalhadores. A diferença é que nesta a perda salarial é menor, porque os empregados têm, em média, maior qualificação e sindicatos mais organizados e fortes. No setor de serviços, foram perdidos mais de 45 mil postos formais. O rendimento médio do trabalho no primeiro trimestre de 2016 alcançou R$ 1.974,00 - inferior a R$ 2.040,00 registrado no fim de 2014 e início de 2015. De acordo com o boletim do Ipea, “a queda generalizada nos rendimentos, somada à queda na ocupação, fizeram com que, entre fevereiro e abril de 2016, a massa salarial chegasse a R$ 173 bilhões (considerando reais de março), mesmo patamar em que se encontrava há três anos”. A taxa de crescimento anual do rendimento real médio caiu 3,3% no primeiro trimestre de 2016, seguindo tendência observada desde 2015. A retração foi observada em diferentes setores, mas mostrou maiores perdas nos setores com menor qualificação, como construção civil e comércio e entre os trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo. O coordenador do Gecon disse ainda que a taxa de crescimento anual da massa salarial iniciou trajetória declinante em meados de 2015, atingindo queda de 4,3% no trimestre janeiro/março deste ano.

Gilmar Mendes chama defesa de eleições antecipadas de "mote político"


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou hoje (10) de "mote político" as declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista à TV Brasil, defendendo eleições antecipadas. Para o ministro, a medida é improvável. “A proposta teria de passar inicialmente pelo Congresso Nacional com três quintos dos votos para um emenda constitucional. Depois, teríamos de enfrentar uma discussão sobre a constitucionalidade da proposta, cuja realização é extremamente difícil”, afirmou Gilmar Mendes. “Quem não conseguiu um terço de votos para impedir o impeachment terá dificuldade de obter três quintos para aprovar uma emenda constitucional?” - acrescentou.  Gilmar Mendes, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral,fez, nesta manhã, palestra na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. O TSE deve votar em breve ação que pede a cassação da chapa na qual foram eleitos em 2014 a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Ao comentar o assunto, Gilmar Mendes disse que é possível que o presidente interino não estivesse a par de possíveis irregularidades da campanha presidencial. “O titular da campanha é o responsável por todo o processo. O tribunal tem feito essa distinção”, disse Gilmar Mendes. “No fim de junho, saberemos em que estado estamos com as instruções e aí podemos emitir um juízo”, acrescentou o ministro, que voltou a cogitar a hipótese de que a decisão saia somente no ano que vem. Caso ocorra a cassação do mandato até dezembro deste ano, a Constituição Federal determina a realização de eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Pela nova lei eleitoral, no entanto, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas, e o Congresso escolhe presidente e vice. Se a cassação for em 2017, as eleições indiretas devem ocorrer em 30 dias. Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou o corporativismo e os altos salários, mas depois, em entrevista a jornalistas, defendeu o reajuste de 41% para os servidores do Judiciário aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês: “No âmbito dos servidores do Judiciário, há um represamento, tem havido dificuldades de reposição salarial. Sou agora presidente do TSE e vivo essa realidade dos nossos servidores. São pedidos acumulados há muito tempo". Sobre o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que cabe ao Congresso chancelar os pedidos de prisão de parlamentares ao STF. “A não ser que haja condenação e decisão definitiva. Para que haja prisão, tem que ser em flagrante delito. Depois, tem que se comunicar ao órgão, à Câmara, ou ao Senado, para que deliberem sobre o tema. Eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, explicou. O ministro também criticou o vazamento de informações dos pedidos de prisão de políticos do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Isso distorce todo o sistema. Certamente configura abuso que não pode ser aceito". Ao falar sobre a crise econômico-financeira, Gilmar Mendes lembrou que uma das medidas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a demissão de servidores para o reenquadramento do Estado: “Isso terá de ser examinado, mas antes precisamos saber qual é a situação. É preciso saber em que plano estamos para saber quais serão as medidas. O fato é que terão de ser tomadas medidas que aumentem a arrecadação de contribuições e tributos e minimizem gastos”.

Temer diz a sindicalistas que "não fará nada contra trabalhadores"

Em almoço com representantes de centrais sindicais para discutir pautas como desemprego e reforma da Previdência, o presidente interino Michel Temer disse que o governo “não fará nada contra os trabalhadores” e que é preciso “fazer mudanças por meio do diálogo”. Temer voltou a afirmar que pegou o País em grande dificuldade. “As dificuldades são maiores do que vocês podem imaginar". As declarações foram divulgadas no Twitter do presidente interino. Após o almoço, o presidente da Força Sindical e deputado pelo Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), informou que o problema do desemprego no País e a reforma da Previdência foram os principais temas do encontro. Sobre a reforma da Previdência, o deputado destacou que há uma ampla discussão pela frente, já que o governo insiste em idade mínima para aposentadoria e as centrais não concordam com a proposta. “Estamos apresentando propostas para o governo resolver de imediato o caixa de Previdência, como vender prédios da Previdência que estão abandonados e que a metade do dinheiro obtido com a liberação dos jogos, projeto que será aprovado na Câmara, vá para a Previdência. E qualquer reforma é de médio e longo prazos. Precisamos resolver o problema do déficit que a Previdência tem". Está marcada para segunda-feira (13) uma reunião do grupo de trabalho criado em maio pelo presidente interino com as centrais sindicais para apresentar propostas e discutir a reforma da Previdência.


O presidente da Força Sindical disse que uma das sugestões levadas pelas centrais ao presidente interino para estimular a geração de empregos é a edição de uma medida provisória para tratar de acordo de leniência em empresas que têm diretores presos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Não queremos interferir na Lava Jato, mas as empresas não podem pagar pelos malfeitos dos diretores, e isso pode alavancar o setor da construção civil, da construção pesada". Participaram do almoço representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não tem participado de reuniões com Temer por não reconhecer a legitimidade de seu governo. Aos sindicalistas, Temer fez críticas à oposição a seu governo na Câmara dos Deputados por ter atuado para dificultar a aprovação de matérias que ele lembrou terem sido encaminhadas pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff. Temer citou a ampliação da meta fiscal: “Quando votamos, o que fizeram? Votaram contra e tumultuaram a sessão”. E completou “A DRU (Desvinculação das Receitas da União) também foi proposta pelo governo anterior. E os que propuseram votaram contra”.

Suspensão de programa social no Rio de Janeiro afetará mais de 100 mil famílias

Passa de 111 mil o número de famílias que ficarão sem receber o programa Renda Melhor a partir de setembro. O governo do Rio de Janeiro anunciou ontem (9) que o programa será suspenso para economizar cerca de R$ 200 milhões anualmente, valor que faz parte da meta de cortar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. Os beneficiários do programa estão entre as famílias mais pobres do Estado, já que ele é pago a quem recebe o Bolsa Família e, mesmo assim, permanece com renda menor que R$ 100,00 por pessoa. O corte do Renda Melhor faz parte de um pacote determinado em cinco decretos. As ações alteraram a estrutura administrativa do governo, ordenaram a reavaliação de contratos, listaram imóveis que devem ser vendidos e proibiram a realização de concursos públicos, entre outras medidas. Por discordar da decisão de suspender o programa, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, entregou o cargo ao governador em nota divulgada ontem (9). Dornelles já havia confirmado o pedido de demissão, mas disse que não o aceitaria. "Tenho pelo secretário Paulo Melo a maior admiração. Ele faz um trabalho da maior importância e não aceito a demissão. Ele pediu, mas não concordo. Tenho que assinar a demissão do Paulo Melo e não assino", disse o governador, que substitui Luiz Fernando Pezão, licenciado para tratamento de um câncer. Na nota, Paulo Melo informou que uma auditoria revelou que o programa custa, na verdade, cerca de metade dos R$ 200 milhões. O governador Francisco Dornelles afirmou que o corte se deve à situação "trágica" do Estado. "Não adianta ter esse programa e, no final, não ter dinheiro para pagar. A situação econômica e financeira do Estado é trágica, é uma tragédia. Vocês vêem o que está havendo nos IMLs (Instituto Médico Legal), o que está havendo na área da saúde?" De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, 111.572 famílias são beneficiárias do Renda Melhor atualmente. O programa complementa a renda do Bolsa Família para lares em que, mesmo com o auxílio do governo federal, a renda não passa de R$ 100,00 por pessoa. O programa foi criado por uma lei aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2011. Como parte do Plano Rio Sem Miséria, o programa segue as condicionalidades do programa Bolsa Família. O secretario estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, disse que a lei que criou o Renda Melhor prevê que o programa pode ser suspenso em caso de crise. Conforme Espíndola, a suspensão é temporária e os pagamentos poderão ser retomados se houver melhora na situação financeira do Estado. O Renda Melhor Jovem, que ajuda adolescentes dessas famílias entre 15 e 18 anos e cursam o ensino médio, também será afetado pelos cortes. De acordo como o governo do Estado, novas adesões não serão aceitas. Entre 2011 e 2015, cerca de 15 mil jovens foram beneficiados.

Justiça condena Del Nero a indenizar juiz de futebol por danos morais


O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi condenado a pagar R$ 300 mil ao árbitro de futebol Wagner Tardelli, que entrou com uma ação contra a falsa acusação de que teria manipulado o resultado de jogos e de corrupção. Depois de acusado Tardelli, foi afastado da partida final do Campeonato Brasileiro de 2008. A condenação de Del Nero foi decidida pela juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que definiu o valor a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo árbitro. Além disso, considerou que Tardelli, “isento de qualquer conduta culposa, teve seu nome, sua imagem, sua honra e sua dignidade abalados em âmbito nacional e internacional”. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os autos indicam que a falsa acusação foi feita quando Marco Polo Del Nero era presidente da Federação Paulista de Futebol. Em conversa por telefone com o presidente da CBF e, na sequência com o presidente da Comissão de Arbitragem da época, Del Nero teria informado que, no dia anterior à final do campeonato, foi comunicado pela secretária da presidência da federação que o São Paulo Futebol Clube tentara encaminhar envelope fechado ao árbitro Wagner Tardelli. Esse é o futebol brasileiro. 

Governo anuncia corte de 4,3 mil cargos comissionados e funções

O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou há pouco o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados. O decreto que detalha os cortes por pasta será publicado ainda hoje (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As conversões de cargos dependem de medida provisória, que também deverá ser editada hoje. Os ministérios e os órgãos vinculados terão 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados. De acordo com Oliveira, as mudanças permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. Ele diz que a reformulação reduzirá gastos e melhorará a gestão dos órgão públicos. “Essas medidas são voltadas à melhor organização da administração pública, redução da administração pública e reforço na profissionalização e na utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, declarou. Com as mudanças, o número de cargos de DAS no governo federal cairá de 24.250 para 10.404. As maiores diminuições ocorrem nos DAS de nível 1 e 2, de menor remuneração, com redução de 4.962 e 4.082, respectivamente. O número leva em conta tanto os cortes como a transformação dos DAS em funções comissionadas. Se forem considerados apenas os cortes nos cargos de DAS, a diminuição chega a 3.384. Para chegar à redução de 4.307 cargos e funções, o governo eliminou 823 funções gratificadas (FG) e de 100 Gratificações Temporária de Atividade em Escola de Governo (Gaeg). A conta do Ministério do Planejamento, no entanto, inclui 881 cargos de DAS que foram cortados desde dezembro.

Ministério Público lança ferramenta para combater caixa 2 nas eleições

O Ministério Público Federal lançou uma ferramenta para ajudar no combate ao caixa 2 nas eleições. O recurso, chamado de módulo "conta suja", permite fazer um cruzamento de dados dos candidatos com informações de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e assim identificar possíveis irregularidades na arrecadação para as campanhas. “A ferramenta tem por objetivo reunir informações e possibilitar que os procuradores e os promotores eleitorais tenham acesso aos dados para que, cruzando-os possam verificar se a doação tem uma fonte regular e, principalmente, se também não vai haver a contaminação do dinheiro da campanha por força de dinheiro de fontes públicas, por exemplo, recursos públicos, que podem ser eventualmente repassados a campanhas por força de intermediários”, disse hoje (10) o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Mas, o Ministério Público não anuncia nada quanto ao controle nos CPFs fajutos que serão utilizados aos milhões para justificar as doações aos partidos. Ou seja, o Caixa 2 vai vigorar mais forte do que nunca. Segundo Nicolao Dino, o objetivo é coibir o abuso de poder econômico e garantir a lisura, a legitimidade do processo eleitoral e combater as fraudes, para que a vontade do eleitor "seja realizada no seu grau máximo de plenitude”. A ferramenta foi lançada ontem (9) durante a Reunião Preparatória para as Eleições 2016, da qual participam, em Brasília, membros do Ministério Público Federal que atuam na área eleitoral. O módulo "conta suja" já será usado nas eleições municipais deste ano. O que os procuradores querem é automatizar a fiscalização, para se eximirem do trabalho braçal de fiscalização. Questionado se a proibição das doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais pode aumentar o risco de uso do Caixa 2, o vice-procurador eleitoral respondeu que pode aumentar, sim: "Por isso, é que precisamos ter as ferramentas para combater o caixa 2. Para isso, será importante o cruzamento de dados”. É tudo lorota. Pois se até fichas sujas podem concorrer, então.....

ANS suspende comercialização de 35 planos de saúde

A partir de hoje (10), 35 planos de saúde de oito operadoras estão com a comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os motivos da punição são reclamações de beneficiários relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. Juntos, os planos de saúde afetados são responsáveis pela assistência de 272 mil beneficiários, que não sofrerão com a medida. Segundo a ANS, as operadoras terão de resolver os problemas assistenciais desses clientes para que só então possam receber novas contratações. A medida, tomada a cada três meses, faz parte de um acompanhamento periódico do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil. Das oito operadoras com planos suspensos neste ciclo, três já tinham planos em suspensão no período anterior e cinco não constavam da última lista. Paralelamente à punição que começou a valer hoje, sete operadoras voltaram a comercializar 35 produtos que estavam impedidos de serem vendidos.

STF vai julgar deputado Nelson Meurer e dois filhos por corrupção na Operação Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar, no dia 21 de junho, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois filhos do parlamentar. A denúncia chegou ao Supremo em outubro do ano passado e faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) receberam R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos. Na denúncia apresentada ao STF, Janot informou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido. O procurador afirmou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior. Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado na região central de Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.

Prefeito Moa decide concorrer à reeleição em São Leopoldo e terá quatro candidatos fortes pela frente

São Leopoldo, cidade localizada na Grande Porto Alegre tem 213 mil habitantes e 162 mil eleitores. O prefeito de São Leopoldo, Aníbal Moacir, PSDB, já decidiu que será candidato a reeleição, devendo fazer dobradinha com o PMDB. Nestas eleições, Moa não poderá contar com Valdir Matos para coordenar sua campanha, porque seu ex-secretário saiu do PSDB e foi para o PSD. Os outros candidatos serão o deputado Gerson Borba, PP; Valdir Vannazi, ex-prefeito, PT; delegado Heliomar Franco, PHS; e Ronaldo Teixeira, PDT. O ex-prefeito Vannazzi, que é presidente estadual do PT, será impugnado, já que carrega no lombo duas condenações confirmadas por colegiado de segunda instância por improbidade administratia. Ele gostaria de emplacar sua cunhada, Ana Afonso, ex-deputada, que tem o mesmo problema. Se ninguém puder disputar, a vaga irá para o vereador petista Nestor Swertner, que cumpre seu quarto mandato.

PP vai disputar a prefeitura de Esteio, com apoio do PSB de Vanderlan Vasconcelos

Esteio, cidade localizada na Grande Porto Alegre, tem 83,7 mil habitantes e 62,3 mil eleitores. O PP de Esteio acaba de lançar Leonardo Pascoal como seu candidato. Ele conta com o apoio do ex-prefeito Vanderlan Vasconcelos, que é um dos atuais diretores da Ceasa. Vanderlan é do PSB. Os outros candidatos são Fladimir Costelloa, PMDB.; Josseane Gasparetto, PT; Getúlio Fontoura, PSDB; delegado Ranolfo Vieira Júnior, PTB. O prefeito atual é do PT, Gilmar Rinaldi. Seu vice, PMDB, é candidato. Chegou a hora do eleitorado da Região Metropolitana varrer o petismo de sua história. 

AGU pede ao STF revisão da decisão de Toffoli sobre presidente petista da EBC

O ministro Fabio Medina Osório, Advogado Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o petista Ricardo Melo. Na petição enviada na quinta-feira ao ministro, a AGU alegou “desvio de finalidade” na decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo. "É fato notório que a nomeação do Sr. Ricardo Pereira de Melo para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação foi feita nas vésperas do inevitável afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ora, a nomeação feita de forma apressada ocorreu unicamente para impedir que o futuro presidente (hoje em exercício) pudesse realizar a nomeação de acordo com critérios legítimos", diz a petição. Na manifestação, a AGU também afirma que “outros elementos caracterizadores desse desvio estão estampados pela linha editorial da EBC”. A alegação é a de que, sob o comando do petista Ricardo Melo, a empresa “assumiu, sem qualquer tipo de disfarce, a defesa indireta desta última (Dilma), contrariando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 11.652/08 (lei que criou a EBC), notadamente a não vinculação ideológica da empresa”. Não há previsão sobre nova decisão do ministro Dias Toffoli sobre caso. A liminar garante Ricardo Melo no cargo até a decisão de mérito do mandado de segurança, ainda sem data para ocorrer. Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC por Dilma, no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo.

Justiça Federal rejeita recurso e manda demolir os beach clubs em Jurerê Internacional

A Justiça Federal em Santa Catarina negou o recurso dos donos dos "beach clubs" e determinou a demolição dos bares instalados na beira do mar na badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. "Beach clubs" é o nome dado a bares instalados na praia de Santa Catarina, uma das mais movimentadas da cidade. Eles têm 30 dias para desocupar a orla e retirar os entulhos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A Justiça já havia determinado a retirada dos bares em maio, em primeira instância. A apelação dos donos dos estabelecimentos foi negada agora, em segunda instância, porque os bares "oferecem risco de dano irreparável ao ambiente", escreveu, em sua decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva. O litígio no local teve início em 2008, quando moradores entraram com ação judicial contra os estabelecimentos por causa do barulho. A ação civil pública pedindo a retirada dos bares foi movida pela União, Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – condomínio residencial e resort localizado no norte da ilha – e pelo Ibama e Ministério Público Federal. No final de 2015 e no começo deste ano, a Justiça já havia decidido em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares nas areias. "Como a ocupação foi realizada sem a existência de licença ambiental válida, é totalmente ilegal, gerando o dever de indenizar por cada ano que o meio ambiente foi prejudicado, impedindo-se a regeneração da vegetação nativa protegida pelo Código Florestal", escreveu o magistrado na sentença. O juiz determinou ainda a recuperação das "áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido ao crivo do Ibama".

  

O Jurerê Open Shopping é dono dos estabelecimentos. Em maio, o advogado Rafael de Assis Horn, que defenda o empreendimento, disse que a decisão não era racional, e que os empreendimentos são licenciados há décadas. "Nós estamos vivendo um momento de crise econômica e você vai demolir empreendimentos que geram receita para o município e movimentam a economia", disse. "Os pontos têm movimento intenso, oferecem restaurante, cozinha e funcionam até as 22 horas na alta temporada. Eles fazem todo o atendimento de praia. É o local onde os turistas têm algum ponto de apoio, como banheiros. São banheiros privados, mas abertos ao público", afirmou, à época.

Governo Temer faz cobrança dura de agressões da ditadura comunista venezuelana contra parlamentares da oposição

Rompendo a complacência petista com os comunistas bolivarianos da Venezuela, o Itamaraty divulgou nota ontem exigindo explicação para as agressões sofridas por líderes da oposição ao ditador psicopata Nicolas Maduro. As agressões, diz o texto, “reclamam efetiva apuração de responsabilidades e dificultam o diálogo que se faz necessário entre governo e oposição”. Isso já é resultado da diplomacia assertiva de José Serra.

Saiu lista de 130 ex-prefeitos e gestores públicos que "não poderiam" disputar as eleições no Rio Grande do Sul, porque a Lei da Ficha Suja é fajuta

Valdeci Oliveira, ex-prefeito de Santa Maria, com sua líder petista, Dilma Roussef


Mais de 130 políticos do Rio Grande do Sul tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e com isso ficaram supostamente inelegíveis para disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os nomes foi divulgada nesta sexta-feira. Agora, o TCU vai repassar os dados à Justiça Eleitoral que analisará os casos. "Supostamente" porque a Lei da Ficha Suja é uma lei fajuta, que não funciona. Tanto não funciona que o mais notório "ficha suja" do Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), com certidão inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conseguiu se candidatar e se reeleger. Portanto, lei inútil. De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Entre citados estão o deputado estadual gaúcho Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PDT), e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB). Clique no link a seguir para conhecer todos os nomes de fichas sujas que supostamente não poderiam concorrer: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUdVh4TzdManNSZk0/view?usp=sharing

Chilique de Janot é irrelevante; ele deveria ter advertido Dallagnol, que abraçou a tese do PT!

Procurador-geral fica indignado, fala grosso, mas não diz nada. Pior: ele se calou sobre a entrevista despropositada de Dallagnol

Por Reinaldo Azevedo - Muito ruim a entrevista de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, sobre o vazamento dos pedidos de prisão de José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros. Ele sabe que a coisa caiu como uma bomba nos meios jurídicos, e, para muita gente, uma luz amarela se acendeu: resta a firme impressão de que o Ministério Público Federal se entende como um Poder acima dos Poderes. Desde quando, numa democracia, dez ministros do Supremo são informados pela imprensa que o Ministério Público Federal quer prender, entre outros, o presidente do Poder Legislativo? Renan pode até merecer. Mas não é assim que se faz. Janot negou que o vazamento tenha partido da Procuradoria-Geral da República, mas disse que vai apurar a origem. Se for o Ministério Público Federal, prometeu, haverá punições. Mas aproveitou para mandar um recado malcriado ao ministro Gilmar Mendes, sem citar o nome, cobrando serenidade e isenção. Qual? Aquela que se tem percebido no Ministério Público? Devagar com o andor, doutor! O pedido de prisão era conhecido pelo Ministério Público Federal e por Teori Zavascki. Todos sabem que não foi o ministro que vazou. Goste-se ou não dos seus juízos, ele não antecipa nada nem ao próprio espelho. É evidente que a fonte de vazamento é o Ministério Público Federal. Janot fez uma coisa estranha: negou que seja candidato à Presidência da República. Como quase ninguém fala disso; como essa é uma hipótese considerada por muito pouca gente; como seu nome não aparece nem nas simulações de pesquisas eleitorais; como, que se saiba, ele não tem nem filiação partidária, praticamente ninguém lida com essa possibilidade. Ou por outra: ao negar, Janot se lança candidato à Presidência da República. Atenção! O Ministério Público Federal começou a se enrolar na sua própria onipotência.
Cadê a bronca?
Janot deveria ter aproveitado o seu momento de destampatório para dar uma bronca pública em Deltan Dallagnol, o jovem e buliçoso procurador que precisa envelhecer um pouco com urgência. O rapaz tem de saber que o diabo é diabo porque é velho, não porque é sábio. E ele foi um tolo na entrevista que concedeu à Folha desta sexta-feira. Dallagnol, na prática, justificou os vazamentos que Janot condenou e os chamou de “crimes”; deixou claro que só reconhece como legítima uma resposta do Supremo — dizer “sim” às prisões —, fez a defesa de um projeto de lei, deu-se a digressões sobre o papel do Congresso, chamou prerrogativas de parlamentares de ardil criminoso e, pior de tudo!, aderiu à tese petista de que um grupo de atuais governistas quer interferir na Lava-Jato, o que, até agora, não se verificou. Com a vocação dos messiânicos, Dallagnol deixou claro que ninguém presta — nem o Supremo caso não faça o que ele quer — e que a única segurança dos brasileiros é o Ministério Público. É evidente que é preciso repudiar tal postura. Já afirmei aqui e reitero: ela não desestabiliza o governo Temer, como apostam os petistas. Ela desestabiliza a democracia. Daqui a pouco, Dallagnol vai quer ser o único membro de um quarto Poder: o SPF (Supremo Procurador Federal). Infelizmente, a entrevista de Janot diz uma coisa, e a de Dallagnol, o seu contrário. Um diz falar em nome do império da lei; o outro, claramente, flerta com atalhos. Aliás, a própria entrevista já é um desses atalhos lamentáveis. Esse rapaz pode e deve trabalhar mais. Mas deveria fazer um silêncio obsequioso. O seu negócio é investigar e buscar provas. Ele pode abrir mão de sua vocação pastoral ou sacerdotal. Para ser um teórico da democracia, ainda tem de comer muito feijão. Se der para não repetir as bobagens do PT, melhor!

Jandirão é vítima de sua concepção de mundo. Ou: A comunista e a empreiteira


Deputada estridente do PCdoB que foi financiada por empreiteira está na lista de Sérgio Machado 

Por Reinaldo Azevedo - Como vocês sabem, viciosos são os outros, não é? Os comunistas e esquerdistas genéricos, não. Serão sempre inocentes, mesmo quando culpados. No dia 22 de fevereiro de 2015, o Blog do Coronel informou que a deputada Jandira Feghali (RJ), uma legítima comunista do Brasil, havia recebido doações de subsidiárias da Construtora Queiroz Galvão, investigada no petrolão. Transcrevo trecho do post escrito há quase um ano e cinco meses: “Aí a gente vai ao TSE ver quem sustentou a campanha da descabelada comunista. Em primeiro lugar, duas empresas do Grupo Queiroz Galvão, que está sendo processado para devolver mais de R$ 1 bilhão por participar do esquema do Petrolão. A Energia Verde Produção Rural entrou com R$ 300 mil e a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré com outros R$ 110 mil. Além disso, a donzela furada Feghali recebeu mais R$ 50 mil do Estaleiro Brasfels, envolvido até a casa de máquinas na roubalheira instalada na Petrobras. Não esquecer que o PCdoB tem grande influência na estatal, pois comanda a Agência Nacional do Petróleo há anos!” Nota antes que continue: o titular do Blog do Coronel, que não gostava de ter seu nome divulgado, morreu, infelizmente, no dia 15 de março deste ano. Eu o conhecia. Era um profissional sério e competente. Adiante. O Blog do Coronel noticiou a doação porque Jandira — conhecida por “Jandirão” em razão da maciez do seu estilo — era uma das que corneteavam contra as doações privadas, embora tivesse recebido uma bolada justamente de subsidiárias de uma empresa investigada. Agora se sabe que a ínclita comunista foi citada por Sérgio Machado na lista dos políticos que teriam recebido dinheiro por sua influência. Chato pra ela, né? Jandirão foi uma das que usaram as gravações de Machado para tentar desestabilizar o governo Temer. Agora, ela própria tem de responder. A mulher tenta se explicar: “Na campanha de 2008, conversei com Machado sobre a possibilidade de sua ajuda pessoal, sim. Mas afirmo que não há qualquer contribuição da Queiroz Galvão em minhas campanhas através de Sérgio Machado, apenas de duas subsidiárias em 2014 por contato direto através do PCdoB". Ah, bom! E ela foi adiante: “Lembro que todas as empresas que atuam no setor naval e que contribuíram para minha campanha estão registradas oficialmente com nome e valor. Neste período, também não havia denúncias de envolvimento na Lava Jato". Como, senhora? A Operação Lava Jato foi deflagrada em abril de 2014. As doações que Jandira tem de explicar são de 9 e 25 de setembro daquele ano e de 15 de outubro. Ah, todo mundo já sabia, sim, que as empreiteiras estavam envolvidas até o talo. Paulo Roberto Costa havia decidido fazer delação em agosto… 



Jandira, claro!, ainda tenta posar de heroína. Para quem vive a apontar o dedo contra os outros, é um desconforto e tanto, admita-se. É claro que a hipocrisia dessa gente não me assusta. Quando o governo lançou a tal Campanha do Desarmamento, em 2012, uma de suas propagandistas foi a então ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). Ela dizia com todas as letras que a venda de armas legais fazia um mal imenso à sociedade… Pois é… Quando concorreu à Prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário recebeu uma doação da… Taurus, como se vê abaixo: 


Concluo
Convenham: não se é comunista com um mínimo de pudor. Em alguns casos, falta também o senso de ridículo. Terminarei citando Marx, já que, por óbvio, Jandirão não leu: ela se tornou vítima de sua própria concepção de mundo.

Justiça quebra segredo dos cartões corporativos usados por Rosemary Noronha, a amante de Lula


Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a amante de LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"). O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Lula. Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama. Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, e foi imediatamente demitida e está respondendo a processo. Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rosemary Noronha, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional. Em 2014, quando cresceu no PT o movimento "Volta, Lula", para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar. Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). "Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação", afirmou em seu parecer. "A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar", concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ. Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a conta dos cartões foi de apenas R$ 3 milhões. Cerca de 95% dessas despesas são "secretas", por decisão do então presidente Lula, que alegou "segurança do Estado", após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabeleireira, aluguel de carro, etc... Claudio Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian. Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer.

Polícia Federal intima Delfim Neto para falar na Lava Jato


De uma ou de outra forma, Lula (O Barba, informante do Dops de Tuma) e Delfim Netto (czar da economia) ambos serviram à ditadura militar. Agora, ambos estão às voltas com a Lava Jato. A delegada federal Renata da Silva Rodrigues, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, intimou o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto (um  dos signatários do infame para sempre AI 5) para "prestar esclarecimentos" aos investigadores sobre por que recebeu, segundo seu sobrinho, R$ 240 mil em dinheiro vivo entregues pelo "departamento de propina" da maior empreiteira do País em 22 de outubro de 2014 no escritório do advogado e sobrinho do ex-ministro, Luiz Appolonio Neto, na capital paulista. Não é a primeira vez que o nome de Delfim Netto surge na operação. O economista e também ex-deputado federal foi citado na delação premiada da empreiteira Andrade Gutierrez pelo suposto recebimento de valores ainda não explicados no empreendimento da Usina de Belo Monte. Quando seu nome foi citado na Lava Jato, Delfim argumentou que havia feito uma "assessoria". Então tá, não é mesmo?

Federação Única dos Petroleiros fede a esgoto moral


Que asquerosos esses caras! Enquanto Lula e Dilma quebravam a Petrobras, conduzindo a empresa à ruína, eles ficaram quietos. Afinal, eram sócios do poder, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo - A gente deve sentir nojo cívico de um troço chamado FUP (Federação Única dos Petroleiros), mero braço da CUT, que, por sua vez, é só uma franja do PT. E Federação decidiu promover nesta sexta uma paralisação assumidamente política: quer que a categoria faça uma greve de 24 horas contra o governo Temer. Que asquerosos esses caras! Enquanto Lula e Dilma quebravam a Petrobras, conduzindo a empresa à ruína, eles ficaram quietos. Afinal, eram sócios do poder, não é mesmo? Só se lembraram de mostrar as caras em 2015, quando a empresa se viu obrigada a vender ativos para poder respirar um pouco. Vale dizer: deram o ar da graça quando a estatal estava encontrando uma resposta. Mas apoiavam integralmente a política que levou a gigante para o abismo. Uma nota da FUP fede a esgoto moral: “O projeto neoliberal que está posto para a Petrobrás através de Pedro Parente é o mesmo que no passado causou perdas históricas à categoria”. Esses idiotas não têm a menor noção do que seja neoliberalismo. Boa para a Petrobras era a política não neoliberal do PT, que fez a empresa ser hoje a mais endividada do mundo, obrigada a um agressivo programa de desinvestimento para não ir para a ruína. Se os companheiros, no entanto, estiverem no comando, tudo bem.