sábado, 11 de junho de 2016

Ministro de Energia diz que situação da Eletrobras é insustentável e exige a venda de ativos


A situação da estatal de energia Eletrobras, que enfrenta prejuízos bilionários desde 2012, é "insustentável" e exigirá uma revisão do tamanho e do papel da empresa no País, afirmou nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele adiantou que o governo prepara um plano de venda de ativos da companhia que deverá começar com empresas de distribuição e fatias minoritárias em usinas e linhas de energia. O ministro negou, no entanto, que existam planos neste momento para vender as maiores subsidiárias da estatal que atuam em geração e transmissão de energia - Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. "Não vamos fazer uma liquidação da Eletrobras", disse Coelho Filho: "Mas tem, sim, determinação de redefinir o papel e o tamanho da empresa". Segundo ele, o governo vai preparar o processo de privatizações com apoio do Ministério do Planejamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do próprio ministério e seus órgãos técnicos, como a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A idéia é iniciar as vendas pela distribuidora de energia Celg-D, que atende o Estado de Goiás. A privatização da distribuidora já havia começado a ser preparada pelo governo Dilma Rousseff, que chegou a definir um preço mínimo para a empresa e contratar o BNDES para apoiar o processo, mas não chegou a publicar o edital: "O processo vai começar com a Celg, até porque já está bem encaminhado, mas não vai parar por aí, a idéia é seguir adiante. A Eletrobras tem cerca de 180 SPEs (Sociedades de Propósito Específico). São ativos importantes, valiosos, e não faz sentido na situação que a empresa está manter todas essas SPEs". Ele também afirmou que a venda de subsidiárias de distribuição da Eletrobras deverá ir adiante após a Celg-D: "Está muito claro que as distribuidoras não devem ficar sob o guarda-chuva da Eletrobras". As sete distribuidoras da Eletrobras atendem, além de Goiás, Estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. As empresas acumulam prejuízos devido a elevados índices de inadimplência e furtos e perdas de energia em seus mercados. Coelho Filho acrescentou que o governo ainda não definiu uma data para realizar o leilão da Celg-D. Para fechar essas definições, o ministério aguarda, entre outros pontos, a chegada à equipe do matemático Luiz Barroso, que atualmente é diretor da consultoria PSR. Ele já aceitou convite para presidir a EPE. Segundo o ministro, Barroso deverá assumir o comando da EPE até o final do mês.

João Vaccari decide delatar, mas uma delação "controlada", para explodir Dilma e levar junto Temer; é tudo que procuradores xiitas procurariam


Em março passado, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve uma conversa reveladora com um de seus companheiros de cárcere. A situação de abandono do superburocrata petista, sentenciado a mais de 24 anos de prisão e com pelo menos outras quatro condenações a caminho, fez o interlocutor perguntar se ele não considerava a hipótese de tentar um acordo de delação com a Justiça. Conhecido pelo temperamento fechado, que lhe rendeu o apelido de "Padre" nos tempos de militância sindical, Vaccari respondeu como se já tivesse pensado muito sobre o assunto: "Não posso delatar porque sou um fundador do partido. Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua". Algo aconteceu nos últimos dois meses. Depois desse diálogo travado com um petista importante e testemunhado por outros presos, Vaccari não resistiu às próprias convicções e resolveu romper o pacto de silêncio. O caixa do PT, o homem que durante décadas atuou nas sombras, o dono de segredos devastadores, decidiu delatar. Preso desde abril do ano passado, o ex-tesoureiro, hoje no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, está corroído física e psicologicamente, segundo relatam pessoas próximas. Ele sabe que a hipótese de escapar impune não existe. Assim como os demais delatores, sabe que, aos 57 anos de idade, a colaboração com a Justiça é o único caminho que pode livrá-lo de morrer na prisão. Os movimentos do ex-tesoureiro em direção à delação estão avançados. Emissários da família de Vaccari já sondaram advogados especializados no assunto. Em conversas reservadas, discutiu-se até o teor do que poderia ser revelado. Um dos primeiros tópicos a ser oferecido aos procuradores trata da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Vaccari tem documentos e provas que podem sacramentar de vez o destino da presidente afastada, mas não só. O ex-tesoureiro sempre foi ligado ao ex-­presidente Lula e, como ele mesmo disse, conhece a alma do PT. A cúpula do partido foi informada sobre a disposição do ex-tesoureiro há duas semanas. A primeira reação dos petistas foi de surpresa, depois substituída por preocupação. Até onde o ex-tesou­reiro chegaria? Uma comitiva foi despachada a Curitiba para tentar descobrir. Encarregado da missão estava o líder do PT na Câmara, Afonso Florence, que foi ao presídio acompanhado pelo ex-deputado paranaense Ângelo Vanhoni. Em Pinhais, ainda não se sabe exatamente de que maneira a comitiva conseguiu driblar os controles da prisão e conversar longamente com o ex-tesoureiro. Magoado, reclamando de ter sido esquecido na prisão, Vaccari confirmou sua decisão de quebrar o silêncio. Os petistas retornaram a Brasília estranhamente mais calmos. Florence procurou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e relatou a conversa que tivera com Vaccari. "Será uma explosão controlada", disse. O que significava isso? O parlamentar explicou que Vaccari pode prestar depoimentos calculados, detonando explosões com efeito controlado para provar a "ilegitimidade" do governo Temer. Se o plano petista der certo, a carreira política de Dilma Rousseff será liquidada, mas também terá arrastado ao cadafalso o presidente interino Michel Temer, por comprometer a chapa eleita em 2014. (Veja)

Movimentos de esquerda discordam sobre proposta de plebiscito


Reunidos na Avenida Paulista, num ato contra o impeachment, integrantes de movimentos de esquerda discordaram nesta sexta-feira (10) da idéia de convocar um plebiscito para decidir sobre a antecipação de eleições. Em conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff, o poderoso chefão e ex-presidente Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr em seu livro "Assassinato de reputações") também disse discordar do lançamento da proposta agora. Dilma se reunião com Lula em São Paulo. No encontro, Dilma relatou a movimentação dos senadores em favor de um plebiscito. Na véspera, ela ventilou a hipótese durante entrevista à EBC. Segundo petistas, Lula ouviu os argumentos de Dilma, mas avaliou que o tema divide a base de apoio do partido. A idéia, segundo Lula, seria investir contra Michel Temer. No dia 21 de maio, durante reunião com representantes da Frente Brasil Popular, Lula afirmou: "Não há consenso. Vamos seguir em frente", disse ele, segundo relato do coordenador dos Movimentos Sociais, Raimundo Bonfim. Para Bonfim, ao defender o plebiscito "Dilma renuncia a dois anos de mandato". Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que agora é o "Fora Temer". "Ele não tem legitimidade. Temer não tem credibilidade", disse o presidente da CUT. Um dos coordenadores do MST, Gilmar Mauro disse "primeiro tem que se restabelecer a democracia". Pessoalmente favorável à proposta, Guilherme Boulos diz que é preciso construir uma posição unitária, o que ainda não existe. 

Poderoso chefão Lula reedita ataque ao Congresso e chama deputados de "picaretas"


O poderoso chefão e ex-presidente Lula reassumiu o discurso de oposição em ato contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB), e reeditou o ataque ao Congresso feito há 22 anos chamando os deputados de picaretas. "É só olhar para a cara deles para saber que os 300 picaretas que eu falei em 1994 aumentaram um pouco", disse, em discurso na avenida Paulista na noite desta sexta-feira (10). Esse tipo asqueroso está falando daqueles que ele chamava com intenções criminosas a sua suite no Golden Tulip, hotel de luxo, em Brasília, às vésperas da votação do processo de impeachment. O protesto reuniu no máximo 10 mil pessoas, sinal de que não há mais dinheiro para pagar mortadela. Havia grandes espaços vazios na avenida Paulista. Numa fala em que voltou a admitir uma candidatura à Presidência em 2018, Lula criticou a montagem do ministério de Temer. O petista afirmou que, com José Serra (PSDB) à frente do Ministério das Relações Exteriores, o País voltou a sofrer do "complexo de vira-lata". "Se a solução deste País fosse diminuir ministério, era melhor tirar o da Fazenda, do Planejamento, e deixar o dos pobres", completou o poderoso chefão petista, ao criticar a extinção da pasta de Direitos Humanos. Segundo o petista, os "coxinhas" que pediam a saída de Dilma Rousseff hoje têm vergonha de dizer que querem Temer. Seu discurso focou mais em criticar o presidente interino do que em defender a presidente afastada. Nos últimos dias, Dilma havia dito que viria ao protesto, por pressão da organização, mas avaliou que não era apropriado porque não queria se associar a discursos mais radicais. Lula afirmou que não poderia reivindicar o "Fora, Temer", mote do protesto, porque "não ficaria bem". E emendou: "Temer, você é um advogado constitucionalista, você sabe que não agiu correto. Por favor, permita que o povo retome o poder para Dilma e participe em 2018 das eleições". Diferentemente de membros da CUT que discursaram antes dele e defenderam a construção de uma greve geral contra o governo, Lula disse que não proporia essa medida. "Eu não posso falar em greve geral porque eu não estou dentro da fábrica, e aposentado não faz greve", afirmou. O entorno do poderoso chefão da ORCRIM petista avalia que não há musculatura para parar o País agora. 

Em nova lista, Dilma quer quatro ex-ministros em defesa contra impeachment



A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira à comissão processante do Senado uma lista com mais 15 testemunhas para serem ouvidas no processo de impeachment. Entre elas, quatro ex-ministros: Miriam Belchior (ex-Planejamento e ex-Caixa), Pepe Vargas (ex-Direitos Humanos), Renato Janine Ribeiro (ex-Educação) e Aldo Rebelo (ex-Defesa). O rol de testemunhas será analisado pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que nesta semana rejeitou, por exemplo, colher depoimento do ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira. Diante do veto, a defesa de Dilma recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sob a alegação de que "seu depoimento (de Bresser) é fundamental para elucidação (...) da edição de decreto de crédito suplementar, sob a ótica da gestão do Ministério da Fazenda (...) podendo ainda prestar importante contribuição a respeito de seus aspectos econômicos e financeiros".

Temer reclama de Dilma e oposição petista e de seus asseclas: "Não tivemos portas abertas"



O presidente da República, Michel Temer (PMDB), reclamou abertamente nesta sexta-feira da presidente afastada Dilma Rousseff e dos partidos de oposição no Congresso, durante almoço com cerca de oitenta sindicalistas no Palácio do Jaburu, em Brasília. "Quando assumimos, não tivemos transição. Não tivemos portas abertas", disse Temer, conforme trechos de seu discurso publicados em seu perfil oficial no Twitter: "Pegamos o País em grande dificuldade. Elas são maiores do que vocês podem imaginar". Ele citou o déficit de 170,5 bilhões de reais aprovado na revisão da meta fiscal no Congresso e reclamou da oposição - PT e PCdoB - ter sido contra. O governo Dilma Rousseff, apoiado por esses partidos, havia enviado um projeto com déficit de 96 bilhões de reais. "Lembro que foi o governo anterior que mandou a proposta para ampliar a meta. Quando votamos, o que fizeram? Votaram contra e tumultuaram a sessão. A DRU (desvinculação de receitas da União) também foi proposta pelo governo anterior, e os que propuseram votaram contra", queixou-se Temer. Conforme o presidente da Força Sindical e do partido Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), Temer falou em tom de desabafo. "Ele fez um desabafo porque é estranho, né? O governo manda para o Congresso um déficit de quase 97 bilhões de reais, como o déficit aumentou, no outro dia o PT, PCdoB, a base do governo Dilma votou contra. E tem votado contra medidas que eles tinham mandado para o Congresso, como a DRU por exemplo. Foi um desabafo dessa pressão dessa agora nova oposição contra ele. Mas o presidente poder ficar tranquilo porque a oposição é tão pequena que não faz nenhum barulho. Temos votos para vencer esses problemas que o PT tenta continuar criando".

Cunha afirma que patrimônio de mulher é fruto de indenização trabalhista



O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a sair em defesa de sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cordeiro Cruz (foi apresentadora do Jornal Nacional da Rede Globo), ré na Operação Lava Jato, e a negar que ela tenha recebido ou utilizado recursos de origem ilícita. Eduardo Cunha afirmou que o patrimônio de Cláudia Cordeiro Cruz é fruto de indenização trabalhista recebida contra a TV Globo. Ele informou que o valor da indenização foi de cerca de 5 milhões de reais. Conforme denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça nesta quinta-feira, a conta suíça Kopek, que tinha Cláudia como beneficiária final, "lavou" 1,079 milhão de dólares (cerca de 3,66 milhões de reais) de recursos oriundos de propina na compra de serviços e artigos de luxo. "Entre 20/01/2008 e 2/04/2015, por inúmeras vezes, dentre outros locais em lojas de artigos de luxo localizadas nas cidades de Nova Iorque, Miami, Orlando, Barcelona, Zurique, Paris, Roma, Lisboa e Dubai, a denunciada Cláudia Cordeiro Cruz, dolosamente, utilizando-se de valores de propina recebidos na conta suíça Kopek (em que a denunciada Cláudia Cruz era beneficiária final), converteu em ativos de aparência lícita consistentes em bens e serviços, incluindo artigos de grife como ternos, bolsas, sapatos e roupas femininas", detalha o Ministério Públicco. Em nota divulgada nesta sexta-feira, Eduardo Cunha disse que Cláudia detinha conta individual, em seu nome pessoal, onde ela não figurava como beneficiária, mas sim como titular "da referida conta, que apenas tinha nome de referência Kopek e não empresa chamada Kopek". Segundo o peemedebista, que também é réu na Lava Jato, o patrimônio de sua mulher foi transferido para um trust e suportou os gastos familiares "teve origem antiga, de atividades privadas, sem nenhuma relação com a atividade pública". "O patrimônio da minha esposa foi constituído pelo seu trabalho na atividade de televisão, sendo a maior parte dele fruto de indenização trabalhista, recebida em ação judicial contra a TV Globo, o que explica boa parte da animosidade e relevância com relação à ela dada por veículos dessa organização", continuou Eduardo Cunha. "Volto a reafirmar que não houve nem recebimento nem utilização de qualquer vantagem indevida, e que a acusação de que valores de propina foram gastos em artigos de luxo são falsas, sendo que a referida denúncia não apresentou qualquer prova em relação a isso", repetiu o presidente afastado da Câmara.

Em meio a acordão para salvar Renan, Senado afirma que afastamento precisa de aval do plenário



Em meio à turbulência política provocada pelos pedidos de prisão da cúpula do PMDB por suspeitas de tentar travar a Operação Lava Jato e pelo pedido alternativo de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma manifestação da advocacia do Senado enviada na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal tenta dar ares de legitimidade a uma manobra orquestrada pelos partidos PP, PSC e SD para blindar parlamentares que correm o risco de ter seu mandato suspenso pela Justiça. Com o risco de Calheiros poder ser afastado da presidência da Casa tanto por ofensivas contra a Lava Jato quanto pela iminência de se tornar réu no STF, o Senado encaminhou à Corte documento em que endossa a interpretação de que medidas alternativas à prisão de parlamentares, mas que afetem diretamente os mandatos, como o afastamento da presidência, por exemplo, precisam necessariamente ser confirmadas pelos plenários da Câmara ou do Senado. As três legendas recorreram ao Supremo no início do maio com pedido para que decisões judiciais sobre afastamento total ou parcial do exercício das funções parlamentares tenham de ser confirmadas pelo plenário das casas legislativas no prazo de 24 horas. E mais: pediram que a regra tenha efeito retroativo, ou seja, possa ser aplicada a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ter seu afastamento do mandato votado e revisto pelos parlamentares em plenário. No atual cenário de incertezas quanto ao futuro de Renan Calheiros, a manifestação do Senado foi confeccionada na medida para também poder ser aplicada ao senador. A documentação da advocacia do Senado considera que é legítimo que o STF imponha outras medidas cautelares a congressistas sem necessidade de ratificação do Parlamento, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com determinadas pessoas e a vedação de frequentar lugares específicos. Mas é explícita ao exigir que o afastamento do mandato ou das funções seja confirmado pelo plenário: "Se a medida cautelar diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a medida cautelar", diz. A manifestação da advocacia do Senado embasa uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo STF, mas seu teor não precisa ser endossado pelos ministros da Corte. Os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB-RR) por suspeitas de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, revelados no início da semana, abriram caminho para que os parlamentares começassem a discutir um acordão para livrar os parlamentares das drásticas medidas pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A postura dos senadores é decorrência do estrago político que Renan pode provocar caso seja preso ou mesmo afastado da presidência do Senado em meio a um processo de impeachment. Com a habilidade de quem se safou de uma série de crises - só em 2007 sobreviveu a cinco processos de cassação -, Renan é cortejado tanto por aliados da presidente afastada Dilma Rousseff quanto do governo interino de Michel Temer em busca de votos no julgamento final do impeachment. Por lei, a eventual prisão de Renan determinada pelo STF teria de ser confirmada pelo plenário do Senado, onde o peemedebista acredita ter aliados suficientes. Desde a Emenda 35, de 2001, o STF não precisa mais de autorização prévia para processar parlamentares, mas a Constituição estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo plenário do Senado no prazo de 24 horas. Pela mesma lógica da emenda constitucional, o Senado argumentou junto ao Supremo que uma outra penalidade "diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva para que, pelo voto da maioria de seus membros, revolva sobre a medida cautelar".

Presidente da Capes no governo FHC, professor Abílio Baeta Neves reassume o cargo

O professor Abílio Afonso Baeta Neves foi nomeado nesta sexta-feira (10) presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. O professor volta a assumir a agência que presidiu de 1995 a 2003. Baeta Neves é formado em ciências sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em ciência política pela Westfälische Wilhelms Universität, de Münster, na Alemanha. Também foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRGS (1988-1992), secretário da Regional Sul da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 1994 a 1995, e secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (1996-2000). Atualmente, ocupava o cargo de diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs), onde também já havia sido diretor-presidente e científico entre 1987 e 1990. A Capes é uma fundação do Ministério da Educação (MEC), que tem como função a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os Estados da Federação. Atua também na formação de professores da educação básica ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no Exterior. Assim como Abilio Baeta Neves, outros nomes da gestão de Fernando Henrique Cardoso retornaram ao Ministério da Educação (MEC), entre eles, a secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 1995 e 2001, e a educadora Maria Inês Fini, atual presidente do Inep. Entre 1996 e 2002, no governo de FHC, Maria Inês atuou no Inep como diretora de Avaliação para Certificação de Competências. 

Fotógrafo Gervásio Baptista é recebido para bate-papo com Michel Temer


Profissional conhecido no meio jornalístico, o fotógrafo Gervásio Baptista, de 93 anos, foi recebido hoje (10) pelo presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto, completamente de improviso, para um bate-papo informal. Com meio século de carreira no fotojornalismo, Baptista foi fotógrafo oficial de três presidentes da República e cobriu a Guerra do Vietnã. Gervásio Baptista, que completa 94 anos no domingo (19), estava em frente ao Palácio do Planalto, gravando uma entrevista para a TV Senado, quando foi chamado para se encontrar com o presidente Michel Temer. As fotos feitas pelos profissionais de imprensa registraram um clima de descontração entre os dois. Gervásio Batista é autor de imagens memoráveis, entre elas a de Juscelino Kubitschek acenando com a cartola para o povo na inauguração de Brasília. Foi o último a fazer uma foto do então presidente Tancredo Neves com vida. Ao longo da carreira, cobriu concursos de Miss Universo, copas do mundo, guerras e acontecimentos políticos. Fotografou personagens importantes da história, como John Kennedy, Richard Nixon, Juan Domingo Perón, Charles de Gaulle, Che Guevara e Fidel Castro. AAgência Brasil foi um dos veículos onde Baptista trabalhou.

Lewandowski nega recursos de aliados de Dilma sobre Comissão do Impeachment


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso apresentado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR) contra decisão da Comissão Processante do Impeachment do Senado que não concedeu vista de relatório sobre requerimentos de produção de provas, examinados de forma global no dia 2 de junho. Segundo os senadores, a não concessão de vista do relatório prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Eles também contestaram decisão que rejeitou o requerimento de produção de provas por meio de oitiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ministro que, desde a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 12 maio, atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment, ressaltou ainda que os supostos fatos envolvendo o senador Romero Jucá estão sob segredo de justiça e, por isso, não puderam ser juntados ao processo, conforme decidiu em recurso anterior. “Por essa mesma razão, entendo que o senador não poderia ser ouvido pela comissão especial para falar sobre esses fatos, sob pena de, por via transversa, quebrar-se tal sigilo", disse Lewandowski. Sobre o questionamento, também feito por Vanessa Grazziotin e por outros quatro senadores, reclamando do tempo de três minutos definido pela comissão para a oitiva das testemunhas, o ministro Ricardo Lewandowski também considerou questão interna da comissão definir quanto tempo cada testemunha arrolada no processo terá para prestar seus esclarecimentos aos parlamentares. Os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff reclamam um tempo maior, sob o argumento de que a lei que regula o processo de impeachment (Lei 1.079/1950) não trata do tema, o qual deveria, segundo eles, ser definido com base no Código de Processo Penal, que não impõe limites, assim como ocorrido em 1992 no julgamento do presidente Fernando Collor. Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que tanto o CPP quanto a Lei do Impeachment não dispõem de tempo destinado à inquirição de testemunhas e que, por isso, “não há qualquer controle de legalidade a ser exercido na espécie”. O ministro acrescentou que em 1992 não havia definição de prazo para as oitivas, porque a própria comissão optou por sua desnecessidade diante do número reduzido de testemunhas e fatos a serem elucidados. Situação diferente da atual, destacou, ao confirmar que se trata de questão interna, razão pela qual negou o recurso. Hoje, durante sessão não deliberativa do Senado, as senadoras Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann (PT-PR) disseram que o direito de defesa de Dilma está sendo cerceado. “De uma forma inexplicável, apresentaram um roteiro em que nós, senadoras e senadores, que somos também magistrados nesse caso, só temos três minutos para fazer questionamentos. E sequer podemos perguntar e ouvir imediatamente a pergunta para fazer outra. Temos que gastar os três minutos, fazer rapidamente cinco, dez perguntas, e quem está lá depondo tem mais três minutos para responder”, reclamou Vanessa. A senadora Ana Amélia (PP-RS) que também participou da sessão de hoje rebateu as argumentações e negou qualquer prejuízo à defesa de Dilma Rousseff. “Haverá 40 testemunhas de defesa. É a prova cristalina de que todos os direitos estão sendo assegurados. Não há qualquer dúvida sobre a isenção da comissão processante. Não podemos falar, portanto, em cerceamento, e é um processo que está sendo acompanhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski”, ponderou. Conforme havia sido acertado, a defesa da presidente afastada apresentou hoje uma atualização da lista de testemunhas que considera indispensável nessa segunda etapa do processo. Entre os 15 nomes apresentados estão o de quatro ex-ministros do governo Dilma – Miriam Belchior (Planejamento), Aldo Rebello ( Defesa), Pepe Vargas (Direitos Humanos) e Renato Janine (Educação). O ofício ao presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pede ainda que seja reconsiderado o pedido de oitiva do ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira (1987). “O depoimento é fundamental para a elucidação dos fatos narrados na denúncia, em especial a edição de decreto de crédito suplementar sob a ótica da gestão do Ministério da Fazenda bem como do Ministério de Ciência e Tecnologia, podendo ainda prestar importante contribuição a respeito de seus aspectos econômicos e financeiros”, diz o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio no pedido.