terça-feira, 14 de junho de 2016

Justiça da Argentina desiste de julgar Macri por escutas ilegais


A Justiça argentina decidiu que o presidente Mauricio Macri não será levado a julgamento pelo caso das escutas ilegais. O mandatário vinha sendo processado desde 2012 sob a suspeita de haver organizado um esquema de espionagem. Seu então cunhado, Néstor Leonardo havia sido uma das vítimas — dois telefones seus foram grampeados. 


Leonardo foi casado com Sandra Macri, irmã do presidente morta de câncer em 2014, mas nunca foi aceito pela família. Seu advogado afirmava que Macri e seu pai, Franco, tinham medo de que Leonardo herdasse a fortuna de Sandra. Segundo os juízes que analisaram o caso, não há provas que permitam "vincular Mauricio Macri com a intromissão ilegal na comunicação de seu ex-cunhado". O advogado de Leonardo apontava o chefe de Estado como responsável pelos grampos porque as escutas teriam sido instaladas por funcionários da Polícia Metropolitana, criada por Mauricio quando ele comandava a Prefeitura de Buenos Aires. A Promotoria Federal era favorável ao julgamento de Mauricio Macri, mas, após ele assumir a Presidência, em dezembro de 2015, mudou de posição com a justificativa de que haviam surgido "novas evidências" e passou a defender a absolvição. Ainda no ano passado, a Justiça acatou o pedido da Promotoria e liberou o dirigente do caso. Leonardo recorreu, mas, agora, uma junta de três juízes ratificou a decisão. O presidente continua sendo investigado em outro caso, o das empresas offshores. A Justiça analisa seu envolvimento em empresas da família Macri constituídas em paraísos fiscais.

Senado aprova Sérgio Danese como embaixador do Brasil na Argentina



O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a indicação do diplomata Sérgio Danese para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Argentina. O nome do diplomata foi aprovado por 65 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Agora, a mensagem segue para promulgação. Em maio, Danese deixou a secretaria-geral do Itamaraty e foi substituído no cargo pelo diplomata Marcos Galvão. O posto é o segundo mais importante na hierarquia do ministério. O atual embaixador em Buenos Aires, Everton Vieira Vargas, irá para a representação brasileira junto à União Européia. Na semana passada, Danese foi sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na ocasião, ele falou aos parlamentares sobre os riscos de o Brasil perder espaço na exportação de tecnologia, bens e serviços, para os países latino-americanos. O diplomata também defendeu um possível acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia.

Ministério da Transparência vê "risco de conflito de interesses" nas indicações para o Carf


O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle finalizou uma auditoria em que constatou que o critério de escolha dos integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tende a prejudicar a lisura das decisões do colegiado, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os técnicos da pasta argumentam que, como metade dos conselheiros é indicada pela Fazenda Nacional e o restante representa confederações e centrais sindicais, há "uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução", atesta o relatório. "Observa-se que existe restrição na representatividade dos contribuintes e dos fazendários, uma vez que 81% das vagas dos representantes dos contribuintes se destinam a três confederações, mas existem dez entidades a serem representadas no conselho", diz outro trecho. O trabalho em questão foi feito em parceria com o Tribunal de Contas da União, que já havia alertado para a necessidade de que a seleção do relator de cada processo em tramitação no conselho fosse feita por sorteio eletrônico. O pente fino no Carf ocorreu em decorrência da Operação Zelotes, que identificou um esquema bilionário de pagamento de propina a conselheiros e compra de sentenças no colegiado, responsável por julgar recursos de contribuintes que foram penalizados pela Receita Federal. Na avaliação do ministério, o atual formato de escolha do membros do Carf padece de transparência, já que "não houve publicação das informações relativas ao processo de seleção (lista tríplice, currículos mínimos dos candidatos e selecionado etc.) no síte do conselho, conforme disposto em seu Regimento Interno", diz o relatório.

Fernando Bittar vai ao STF por documentos do sítio de Atibaia


O empresário Fernando Bittar, oficialmente dono do sítio de Atibaia, pediu que o STF devolva documentos da propriedade, para que ele possa entregar em outra investigação, desta vez da Receita Federal. A Receita pediu que Bittar explique por que foi feito um pagamento antecipado de R$ 100 mil por parte do sítio de Atibaia, por meio de um cheque administrativo de 5 de agosto de 2010. O órgão também pede que seja provada a prestação de serviços da empresa Coskin Assessoria e Consultoria Empresarial, de que ele é sócio, bem como suas folhas de pagamento e a relação de seus funcionários.

Planalto teme que resultado contra Eduardo Cunha paralise as votações na Câmara dos Deputados


O Palácio do Planalto se surpreendeu com a aprovação do parecer favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara e teme que o resultado paralise as votações cruciais para o governo na Casa. Por 11 votos a 9, o colegiado aprovou nesta terça-feira (14) o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem não faltam provas de que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao omitir a existência de contas no exterior que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foram abastecidas em parte com dinheiro do Petrolão do PT. Segundo auxiliares do presidente interino, Michel Temer, é "crucial" para o governo que um novo presidente da Câmara seja escolhido o quanto antes para que as ações no Legislativo "andem mais naturalmente". O problema, ponderam os assessores de Temer, é que os nomes favoritos do Planalto para o posto, como os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), não querem assumir um "mandato tampão" até fevereiro de 2017, quando haveria nova eleição para o comando da Casa – o mandato regular é de dois anos. Ainda de acordo com aliados de Temer, uma saída para Cunha seria renunciar à presidência da Câmara para tentar salvar seu mandato. Nesse acordo, os deputados aprovariam uma pena mais branda ao peemedebista, mas Cunha tem rechaçado a ideia. O voto decisivo, dado pela deputada Tia Eron (PRB-BA), também causou surpresa no Planalto. Ela sofreu intensa pressão de seu partido nos últimos dias para votar a favor de Cunha, faltou à sessão de votação na semana passada e era considerada apoio certo para salvar o mandato do peemedebista. Eduardo Cunha só perderá o mandato, porém, caso o plenário da Câmara confirme o parecer do Conselho com o voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. A votação é aberta e ainda não tem data para ser realizada.

Ministro Gilmar Mendes é o relator de ação que Eduardo Cunha move contra o deputado gayzista Jean Wyllys


O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da queixa apresentada por Eduardo Cunha, contra o deputado ativista gayzista Jean Wyllys no Supremo Tribunal Federal, por ter sido chamado de "ladrão" e "canalha" na sessão de votação da admissibilidade do impeachment. No dia 30, Gilmar mandou intimar Wyllys para que responda em até 15 dias o que quis dizer com as palavras.

Henrique Capriles acusa Brasil de "indiferença" diante da crise na Venezuela


Um dos líderes da oposição venezuelana, Henrique Capriles, criticou a “indiferença” do Brasil em relação à situação política e econômica de seu país e pediu o apoio do governo Temer para a realização do referendo revogatório que poderá destituir Nicolás Maduro. Capriles, que é governador do estado de Miranda e foi candidato a presidente duas vezes, já passou pelo Paraguai e pela Argentina, antes de chegar ao Brasil, onde se encontrou, na tarde desta terça-feira, com o chanceler José Serra. Após sair de uma reunião com senadores que apóiam a oposição na Venezuela, Capriles fez um apelo ao País: "Está na hora, queremos que o governo do Brasil defenda os princípios constitucionais, da democracia. Espero que acabe a indiferença do Brasil, de coração. Ele ressaltou, porém, não pedir que o Brasil exerça “ingerência” sobre o país, mas apenas que defenda o cumprimento da Constituição. Capriles disse temer que a Suprema Corte da Venezuela derrube o referendo que a oposição conseguiu convocar colhendo assinaturas da população. Ele se disse preocupado com a crise humanitária vivida pelo país, com a falta de medicamentos e de alimentos, além de alta inflacionária. Após a reunião de parlamentares com Capriles, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, afirmou que o Brasil deve apoiar a oposição venezuelana pela saída do ditador comunista bolivariano Nicolas Maduro. Ele defendeu que o país se posicione, na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos, por sanções contra o presidente venezuelano: "Se mudou o governo do Brasil, é fundamental que mude nossa postura em relação aos vizinhos". 

Justiça do Paraná determina bloqueio de bens de Eduardo Cunha


Minutos após a votação do Conselho de Ética favorável à sua cassação, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu um novo revés: a Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal. O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba — onde corre a ação de improbidade administrativa proposta na segunda-eira (13) pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que "há indícios de que os réus agiram de forma ímproba". O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde 2007 – segundo ele, "com o objetivo de apurar, em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal, com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados". Gonçalves refutou o argumento de que a ação de improbidade administrativa tenha que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, como pede a defesa de Eduardo Cunha. Segundo ele, há "entendimento pacífico" de que esse tipo de processo deve ser julgado na primeira instância. Sobre as contas no Exterior que, segundo a Procuradoria, seriam de Eduardo Cunha, o juiz afirma que "há indícios" de que o real beneficiário seja de fato o deputado. O bloqueio de bens também se aplica aos outros três réus na ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada; o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador do PMDB; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH. A indisponibilidade dos bens deve ser efetivada nos próximos dias. A medida, prevista em lei, pretende assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio público no final do processo. A ação proposta pelo Ministério Público Federal, que também pediu a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos, sustenta que Eduardo Cunha é um "beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras". Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os valores teriam sido distribuídos para três contas no Exterior, em nome de dois trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Eduardo Cunha, de acordo com a investigação. O deputado também deu sustentação política à nomeação de Zelada na diretoria da Petrobras, segundo os procuradores. 

Governo não consegue acordo para votar projeto dos fundos de pensão

O governo ainda não conseguiu entrar em acordo com sua base na Câmara dos Deputados sobre o projeto de governança dos fundos de pensão. Após se reunir com líderes de partidos aliados nesta terça-feira (14), o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que a proposta pode não ser votada nesta semana. "O debate ainda precisa ser mais aprofundado basicamente na paridade dos conselhos. Há uma proposta aprovada na CPI dos Fundos de Pensão que era paridade de 3 e 3. A sugestão do governo é que seja 2-2-2", explicou o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Ou seja, a proposta aprovada na CPI prevê somente a participação do governo e de acionistas nos conselhos dos fundos. Já a proposta que veio do Senado e aguarda apreciação do plenário da Câmara também permitiria a atuação do mercado nesses conselhos. Geddel destacou que, apesar de o governo defender a participação nos conselhos no modelo 2-2-2, isso "não significa uma posição fechada". "Na nossa visão, estamos aqui numa casa legislativa, autônoma, não num cartório de títulos de ofício que tem a obrigação de carimbar tudo o que o governo e seus técnicos acham que é melhor. Estamos em processo de negociação para que saia a legislação". Na segunda-feira da última semana, dia 6, o presidente Michel Temer prometeu paralisar a nomeação para diretorias e presidências de empresas estatais e fundos de pensão até a aprovação dessa proposta. Ficam paralisadas negociações entre governo e base para companhias como Eletrobrás, Itaipu, Furnas e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), e em fundos de pensão como Funcef e Petros, alvos de investigação por operações irregulares. Os líderes também querem fazer uma outra alteração no texto e derrubar o prazo exigido atualmente entre a ocupação de um cargo político-partidário e uma vaga de dirigente em um fundo de pensão. Ou seja, caso o presidente de um partido seja indicado para presidir um fundo, poderá imediatamente assumir o posto, não podendo somente acumular os cargos. Hoje isso é vetado. Apesar da falta de acordo nessa matéria, o ministro e os líderes combinaram a votação de outra proposta de interesse do governo, o projeto de governança das estatais. O texto está fechado e deve passar sem problemas. Na última terça (7), a sessão demorou a ter início porque o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), insistiu em tomar a frente da sessão. Segundo o líder do governo, isso já foi conversado com ele e o pepista não vai comparecer ao plenário hoje. "Quem vai presidir a sessão é o segundo vice-líder, Giacobo", disse André Moura.

Renan Calheiros já chantageia o governo Temer na proposta de teto de gastos, dizendo que deve ser votada após decisão do impeachment


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou, nesta terça-feira (14) a decisão do presidente interino, Michel Temer, de apresentar nesta quarta-feira (15) a proposta de teto para os gastos públicos. Para o peemedebista, a medida deveria "ser guardada para depois da transitoriedade do governo" até que o Senado decida sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Renan Calheiros é a maior praga que infesta a política brasileira, produzindo os maiores prejuízos para a economia nacional e para o bolso dos brasileiros. "Eu acho que toda medida que ajudar a estabilizar a economia, do ponto de vista fiscal, ela é recomendável. Mas acho que as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo", disse ele. Ora, isso revela só intenção de chantagem política, sabe-se lá com quais intenções. "Eu acho que essas matérias importantes, que tratam do ajuste fiscal e que poderão aprofundar o ajuste nesse momento não é recomendável, porque nós estamos vivendo uma transitoriedade e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final", completou. A previsão é de que o julgamento de Dilma pelos senadores seja concluído até o fim de agosto. Temer irá ao Senado nesta quarta-feira, possivelmente na parte da tarde, para entregar pessoalmente a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos com base na inflação do ano anterior. A expectativa é de que o mecanismo vigore até 2022 ou 2023. Renan também informou que o Senado votará nesta quarta-feira o projeto que atualiza as regras do Supersimples para micro e pequenas empresas. "É a primeira medida concreta no sentido de desamarrar os pés da economia. Acho que essa sim terá a repercussão de gerar emprego", disse. O projeto também altera o limite de receita bruta anual para que um empresário seja considerado microempreendedor individual, o chamado MEI, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Renan Calheiros ameaça Janot com acolhimento a pedido de impeachment do Procurador Geral


Alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira (14) que "vai avaliar" qual destino dará ao pedido de impeachment do Procurador Geral da República que foi protocolado na Casa na última segunda-feira. "Eu já arquivei cinco pedidos de impeachment do procurador-geral da República", disse Renan: "Esse eu vou avaliar". O pedido de impeachment do Procurador Geral da República foi protocolado por duas advogadas ligadas a movimentos pró-afastamento de Dilma Rousseff. Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos que consideram estar envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato, do PT e do PMDB. As advogadas usam os pedidos de prisão feitos por Janot para Renan Calheiros, o senador Romero Jucá (RR), e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, para argumentar que, frente a situações semelhantes envolvendo Dilma e o poderoso chefão Lula, Janot não lançou mão da mesma rigidez. A ofensiva das advogadas contra Janot chega ao Senado no momento em que há forte tensão entre o Procurador Geral e parlamentares, que consideraram abusiva a ação do Procuradoria Geral da República contra os peemedebistas. Pelo trâmite previsto, o pedido de impeachment do procurador será encaminhado, agora, para a Advocacia do Senado, para que haja um parecer sobre sua procedência ou arquivamento.

Ministro Teori Zavascki nega prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, pedida por Janot


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-presidente José Sarney. Isso comprova que a representação de Janot era furada, sem base, com interesse político, provavelmente para dar corda à cassação de Eduardo Cunha. Cada vez mais a Procuradoria Geral da República é vista como um antro de manipulação política. Para o ministro Zavascki, a situação colocada por Janot não representa flagrante para justificar a medida gravosa. O pedido levava em consideração as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Para a Procuradoria, as conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Pura lorota do procurador, não provam nada. No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Outro diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau-caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado. Qualquer um pode pensar que Janot é um mau-caráter, pode até expressar isso, e também poderia ficar contra a sua recondução à Procuradoria Geral da República, o que seria perfeitamente legal. Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado. A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos. O ex-presidente apontou ainda aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no País. A delação de Machado já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas. Entre as suspeitas está a de que os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro. Machado fechou delação depois que as investigações contra ele e sua família avançaram. Seus três filhos também colaboram com a Procuradoria. A decisão de Teori Zavascki não envolve o pedido de prisão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também feito por Janot. A Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

Lava Jato pede alienação de imóveis pertencentes ao bandido petista mensaleiro José Dirceu


A força-tarefa da Lava Jato vai pedir ao juiz Sérgio Moro a alienação de dois imóveis ligados ao bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu e aos seus familiares e que já foram bloqueados pelo juiz no decorrer da investigação do escândalo do Petrolão do PT. Na prática, o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, conhecido como "guerreiro do povo brasileiro" pelos petistas, condenado na Lava Jato a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, agora pode perder a posse de ao menos dois imóveis na capital paulista que teriam sido utilizados para a lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras. Com a alienação, os bens passam a ficar sob responsabilidade da Justiça e podem ser utilizados para quitar a indenização de 46,4 milhões de reais que o bandido petista mensaleiro José Dirceu e os outros oito condenados na mesma ação penal devem pagar. O valor corresponde às propinas pagas pela Engevix a ex-funcionários da diretoria de Serviços da estatal e agentes públicos. Atualmente os executivos da empreiteira negociam um acordo de delação premiada. Dentre os imóveis que os procuradores querem alienar está um imóvel na rua Assungui, nº 971, no bairro Saúde, em São Paulo, que está em nome da filha do bandido petista mensaleiro José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva. Além disso, há também um apartamento na rua Estado de Israel que estava em nome do irmão do petista, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, também condenado na Lava Jato, mas foi transferido para duas empresas. "Diante da dificuldade de manutenção e administração dos bens, o Ministério Público requererá a alienação antecipada", afirma a petição encaminhada pelo procurador federal Januário Paludo, da força-tarefa da Lava Jato. Para os investigadores, os dois imóveis foram adquiridos pelos familiares do ex-ministro com dinheiro de propina do esquema da Petrobras.

STF abre inquérito para investigar Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp por propina em Belo Monte


O Supremo Tribunal Federal abriu nesta terça-feira inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) por suspeita de corrupção passiva na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Madeira. Os nomes dos quatro peemedebistas, que fazem parte da alta nomenklatura do partido, foram citados pelo ex-líder do governo no Senado, o ex-petista Delcídio do Amaral (MS), que se tornou delator da Operação Lava Jato e teve o mandato cassado. Em depoimento de colaboração com a Justiça, Delcídio do Amaral disse que, em nome do grupo do ex-senador José Sarney, uma confraria formada pelos senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, agia para garantir o pagamento de propina pelo consórcio de construção de Belo Monte. À frente dos repasses estava a gigante Andrade Gutierrez, que fechou acordo de leniência e cujos integrantes já acusaram os ex-ministros petistas Ricardo Berzoini e Edinho Silva de negociar propinas em obras. Edison Lobão é alvo de um inquérito específico sobre Belo Monte. Segundo Delcídio do Amaral, a propina destinada a campanhas e recolhida de Belo Monte girava em torno de 30 milhões de reais. Ele ainda estimou que o valor destinado para as campanhas do PT e do PMDB, em 2010 e 2014, pode ter chegado a 45 milhões de reais. Na coleta de dinheiro das empreiteiras, os ex-ministros Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra formavam o que o ex-senador classificou como "triunvirato". Na divisão de tarefas da trinca, Erenice se aproximava do empresariado, enquanto Rondeau, em nome do PMDB, e Palocci como representante das hostes petistas, "demonstravam que o governo federal dava aval as tratativas de arrecadação". A atuação dos três foi fundamental, segundo Delcídio do Amaral, para amealhar milhões de reais em propina de Belo Monte para os chefes do PMDB e do PT, com direito a polpudos repasses para a campanha da hoje presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia de arrecadação do triunvirato foi esmiuçada em conversas de Delcídio do Amaral com o executivo Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, e com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Ex-mulher disse que atirador terrorista islâmico de Orlando tinha "tendências gays"


A ex-mulher do atirador terrorista afegão-americano que matou 49 pessoas, e feriu outras 53, em uma boate gay em Orlando, no último domingo, afirmou às autoridades americanas que Omar Mateen poderia ter tendências homossexuais. Sitora Yusufiy é imigrante do Uzbequistão e foi casada com Mateen durante um ano, em 2009. A moça afirmou ao FBI que Mateen era um homem violento, que a agredia, confiscava seu salário e a mantinha isolada em sua casa na Flórida. Ela só conseguiu se separar do marido quando seus pais a resgataram. Hoje, Sitora está noiva do brasileiro Marcio Dias, com quem mora no Colorado. Marcio Dias afirmou que, segundo a esposa, Mateen tinha "tendências gays", e o pai do atirador já havia se referido a ele como homossexual anteriormente. "Ela me disse que o pai dele (Mateen) o chamou de gay várias vezes", contou ele em Boulder, no Colorado. Dias disse também que o FBI teria pedido a Sitora para não falar sobre o assunto com a imprensa americana. Clientes da boate Pulse, invadida por Mateen no último domingo, afirmaram à imprensa dos Estados Unidos que o atirador era frequentador regular do local. "Às vezes ele sentava em um canto para beber sozinho, outras vezes ficava tão bêbado que era barulhento e ofensivo", disse Ty Smith ao jornal Orlando Sentinel. Kevin West, outro frequentador regular da Pulse, disse ao jornal Los Angeles Times que trocou mensagens intermitentes com Mateen em um aplicativo homossexual por pelo menos um ano. Outros clientes da casa noturna afirmaram à imprensa que Mateen utilizava aplicativos gays, como o Grindr. O atentado contra a Pulse, o mais violento nos Estados Unidos desde os atentados de 11 de setembro de 2001, deixou 49 mortos e 53 feridos. A polícia matou Omar Mateen ao invadir a boate. O diretor do FBI, James Comey, disse que está convencido de que Mateen se radicalizou com a propaganda do extremismo islâmico na internet e agiu sem orientação de um grupo terrorista. O atirador, no entanto, proclamou sua lealdade ao Estado Islâmico em uma de suas conversas com a polícia durante o ataque.

Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha


Depois de 225 dias, finalmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados conseguiu votar o mais longo processo de cassação de mandato da história. Por 11 votos a 9, o colegiado recomendou a perda do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o caso segue para o aval do Plenário, em votação aberta, com uma escala anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe deliberar sobre os aspectos processuais no Legislativo - e não sobre o mérito da acusação. O parecer, assinado por Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu que Eduardo Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre a manutenção de contas bancárias não declaradas no exterior durante um depoimento à antiga CPI da Petrobras. O relator também incluiu no texto provas coletadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Cunha é réu na Justiça por suspeitas de lavagem de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para benefício próprio. "O caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade", disse o relator: "O deputado mentiu para criar um contexto político desfavorável à Operação Lava Jato e para atacar a Procuradoria-Geral da República. Utilizou a CPI da Petrobras como um palco para barrar as investigações, mentiu e omitiu informações". A defesa de Edurado Cunha repisou o argumento de que ele não é titular de contas bancárias, mas possui os chamados trustes - instituto jurídico no qual alguém transfere o controle de bens a um terceiro. "Por que o parecer do relator tem 90 páginas? Porque não tem uma linha, uma prova. Cadê o número da conta corrente em nome do meu cliente?" - disse o advogado Marcelo Nobre, enquanto exibia as quatro letras - cadê? - rabiscadas num pedaço de papel. "O relator insiste que cachorro é cavalo", emendou. Aliados de Eduardo Cunha afirmam que ele ainda detém cartas na manga, entre elas recursos que lotam a Comissão de Constituição e Justiça que podem anular todo o processo do conselho, levando a tramitação da representação à estaca zero. Também aguarda deliberação da CCJ parecer elaborado pelo aliado de Eduardo Cunha que traz a possibilidade de que a decisão do conselho seja revertida em plenário. O ponto alto da votação foi a fala de Tia Eron (PRB), a desconhecida deputada baiana que roubou os holofotes há uma semana por ser apontada como decisiva para selar o resultado. Tia Eron, sim, elevou o tom. Pediu a a palavra para dizer que não votaria sob as ordens de seu partido e atacou quem reclamou do seu sumiço na semana passada. "Não mandam nessa nega aqui! Nenhum dos senhores mandam", disse, com dedo em riste e semblante fechado. Mais tarde, votou pela cassação. Com o voto dela declarado, não foi necessário o tiro de desempate do do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem já se sabia que deliberaria pela cassação. A exemplo das sessões anteriores, a gritaria entre os escudeiros de Eduardo Cunha e seus críticos atingiu altos decibéis e degenerou em baixaria. Wladimir Costa (PMDB-PA) provocou alvoroço ao afirmar que num grupo de "1 milhão de petistas, 999.999 são bandidos, ladrões e batedores de carteira". Petistas reagiram com gritos de "ladrão de rádios" dirigidos ao peemedebista, que é radialista. Em seguida, Wladimir Costa deixou claro que as sessões do colegiado muitas vezes mais parecem um picadeiro: fiel aliado de Eduardo Cunha, depois ouvir o voto de Tia Eron, anunciou que votaria inexplicavelmente a favor da cassação do amigo que defendera até poucos instantes. Àquela altura, o jogo já estava jogado. Ganhou o título de desqualificado do ano. Nesta terça, o Banco Central decidiu cobrar uma multa de 1,13 milhão de reais do peemedebista e sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, por manter recursos não declarados no Exterior. Ontem, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação civil na qual sobra que Eduardo Cunha devolva 20 milhões de reais e tenha os direitos políticos suspensos por dez anos. A Operação Lava Jato investiga as contas secretas, suspeitas de servirem como um dos caminhos para mascarar o recebimento de propina no Petrolão do PT. O presidente da Câmara rechaça as acusações e afirma ser apenas beneficiário de um trust sobre o qual não tem o poder de realizar movimentações financeiras.

TRF 4 condena 22 réus da Operação Rodin


A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje (14/6) 22 réus da Operação Rodin. A sessão julgou o recurso de apelação de 30 réus. O julgamento, iniciado dia 29 de março, estava suspenso devido ao pedido de vista do desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que apresentou o seu voto nesta terça-feira. Além de Sebastião Ogê Muniz, o colegiado é formado pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, relatora do processo, e Márcio Antônio Rocha. As condenações foram definidas com base no voto médio, ou seja, o que fica entre a pena máxima e a pena mínima definida pelos três desembargadores. Ainda cabem recursos com efeito suspensivo, como embargos de declaração ou embargos infringentes. Dois réus foram absolvidos e seis tiveram a pena prescrita. 
Réus condenados
Alfredo Pinto Telles – representava a Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa;
Carlos Dahlem da Rosa – dono do escritório de advocacia contratado. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 9 anos e 9 meses, em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa;
Carlos Ubiratan dos Santos - era diretor-presidente do Detran à época da contratação com a Fatec. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 11 anos e 8 meses, em regime inicial semiaberto, além de 550 dias-multa;
Dario Trevisan de Almeida - funcionário da UFSM, vinculado às fundações de apoio da UFSM. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos e 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado;
Denise Nachtigall Luz - teria participado do esquema em seu início fazendo o papel de consultora sobre a parte jurídico-legal dos instrumentos de viabilização e implementação do esquema. Condenada pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Ferdinando Francisco Fernandes - exercia a articulação e execução dos atos delitivos, na representação da Pensant Consultores. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 15 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 520 dias-multa;
Fernando Fernandes - representante da empresa Pensant. Condenado pela prática dos delitos de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 14 anos e 3 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 255 dias-multa;
Flávio Roberto Vaz Netto - assumiu a presidência do Detran/RS no início de 2007. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de 8 anos, 7 meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;
Hélvio Debus Oliveira Souza – ex-contador da Fundae. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa;
Hermínio Gomes Júnior - era diretor-administrativo do Detran/RS. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de 11 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 460 dias-multa;
José Antônio Fernandes – dono da Pensant, teria gerenciado o esquema com a Fatec e Fundae. Condenado pela prática dos delitos de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 15 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 520 dias-multa;
Luiz Carlos de Pellegrini - era o presidente da Fatec. Condenado pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade 6 anos, 5 meses e 15 dias, a ser cumprida em regime inicial semiaberto;
Paulo Jorge Sarkis - era o reitor da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Condenado por corrupção ativa e peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos e 7 meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;
Rosana Cristina Ferst – integrou uma das empresas que fraudou a licitação. Condenada pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Rosmari Greff Ávila da Silveira – integrante da Fatec. Foi condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 5 anos, 5 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto;
Silvestre Selhorst – era secretário-executivo da Fatec. Foi condenado por peculato à pena privativa de liberdade 5 anos e 5 meses, a ser cumprido em regime inicial semiaberto;
Eduardo Wegner Vargas – sócio da IGPL. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa;
Luiz Paulo Rozek Germano – prestador de serviços do escritório de advocacia. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa e 120 dias-multa;
Marco Aurélio da Rosa Trevizani – contador de Lair Ferst. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa;
Nilza Terezinha Pereira – dá nome à uma das empresas terceirizadas, a NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa;
Patrícia Jonara Bado dos Santos – mulher de Carlos Ubiratan e administradora da NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa;
Pedro Luís Saraiva Azevedo – dono da PLS Azevedo. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa.
Réus absolvidos
Alexandre Dornelles Barrios e Gilson de Araújo Araújo.
Réus com a pena prescrita
Lair Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Elci Teresinha Ferst, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luciana Balconi Carneiro, Eduardo Reedlich João e Ruben Hohner.

Ex-secretário de Obras Públicas da Argentina é preso enterrando dinheiro


José López, secretário de Obras Públicas da Argentina durante os governos peronista populista e muito incompetente e corrupto de Nestór e Cristina Kirchner (2003 - 2015), foi preso nesta terça-feira quando enterrava milhões de dólares em um terreno de um mosteiro de General Rodríguez, cidade da província de Buenos Aires. A polícia informou que López estava armado com um fuzil, mas não reagiu à prisão. O ex-secretário foi preso com 5 milhões de dólares (quase 20 milhões de reais) divididos em pacotes de notas de 100 dólares embaladas com plástico. A polícia chegou ao local por volta das 5h00 da manhã, após a denúncia de um vizinho do mosteiro que estranhou o comportamento de López. O mosteiro era o lar do bispo Ruben di Monte, que morreu em abril deste ano. Hoje o local está fechado e apenas duas freiras moram em uma casa anexa ao prédio principal. O chefe de gabinete do presidente Mauricio Macri, Marcos Peña, disse numa conferência de imprensa que o governo está "assombrado" com a prisão de López em uma "situação de filme", enterrando pacotes de dinheiro. "Nós não estamos falando de uma pessoa menor, mas de um funcionário que era o secretário de Obras Públicas, que coordenava obras com enormes problemas de transparência e sujeitas à corrupção", afirmou Peña. Nos últimos meses, várias figuras do kirchnerismo estão sendo investigadas pela Justiça em diversos casos de corrupção. Em abril, o promotor federal Guillermo Marijuán pediu uma investigação contra Cristina Kirchner em um caso de lavagem de dinheiro. Pelo escândalo, já foi preso o empresário Lázaro Báez, colaborador próximo da ex-presidente, e que venceu várias licitações de obras públicas na província de Santa Cruz e é dono de cassinos na Argentina. 

Jaguar Land Rover abre no Brasil sua primeira fábrica própria fora da Inglaterra


A montadora de carros de luxo Jaguar Land Rover abre nesta terça-feira, no interior do Rio de Janeiro, sua primeira fábrica própria fora da Inglaterra. A inauguração é parte de um investimento anunciado antes de o mercado de veículos brasileiro afundar em uma das piores crises vividas pelo setor. A montadora controlada pela indiana Tata Motors une-se a rivais como BMW e Mercedes-Benz na abertura de unidades produtivas no Brasil. O investimento é uma forma de evitar a incidência de pesados impostos de importação e cumprir regras do regime automotivo do País. A Jaguar Land Rover anunciou o investimento de 240 milhões de libras (1,1 bilhão de reais, em valores de hoje) na unidade instalada em Itatiaia em 2013, ao fim de uma década de crescimento do mercado. Nos anos seguintes, a indústria automobilística brasileira passou a sofrer quedas consecutivas de vendas em um cenário de elevação de juros, queda na confiança dos consumidores e turbulências políticas. Apesar da queda de quase 19% prevista para as vendas de carros no Brasil neste ano, para 2 milhões de unidades, a Jaguar Land Rover afirma que suas vendas subiram 11% nos primeiros cinco meses do ano. "O setor premium tem mais ou menos mantido terreno, então a participação no total da indústria tem crescido e temos conseguindo manter nossa posição", disse a jornalistas, em Londres, o diretor do projeto brasileiro da montadora, Julian Hetherington. Dados de licenciamentos compilados pela associação de montadoras Anfavea, que normalmente mostram defasagem sobre dados de vendas a concessionários importadores, mostram uma queda de 4% nas vendas da Jaguar Land Rover de janeiro a maio no Brasil em comparação com o mesmo período de 2015. Apesar disso, o número é melhor que a queda de 26% nas vendas de veículos leves no País nesse intervalo. Na fábrica de Itatiaia, a montadora vai produzir os utilitários esportivos de luxo Land Rover Discovery Sport e Range Rover Evoque. A planta tem capacidade para 24.000 veículos por ano, mas deverá produzir menos de 10.000 unidades em 2016. A Jaguar Land Rover, que vendeu pouco mais de meio milhão de carros no mundo no ano passado, está rapidamente expandindo sua linha de modelos e tem meta de ter capacidade de produção de até 1 milhão de unidades por volta de 2020. Uma nova fábrica, na Eslováquia, deve ajudar no objetivo.

Itamaraty exonera funcionário que acionou embaixadas contra "golpe"


O Ministério das Relações Exteriores exonerou nesta terça-feira o funcionário que enviou, em março, telegramas para todas embaixadas brasileiras no Exterior alertando para um golpe de Estado em curso no País. Milton Rondó Filho, que já havia sido advertido e perdera o direito de autorizar comunicações do Itamaraty, deixará o cargo comissionado de Coordenador Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome, cujo salário é de 25.702,98 reais. Os telegramas foram considerados sem efeito pela pasta pouco depois de virem à tona, publicados pelo jornal O Globo. Outro texto, também escrito por Rondó e assinado pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), manifestou "profunda preocupação" com a crise política no Brasil e defendeu a luta pela democracia. A mensagem da Abong termina com "Não ao Golpe! Nossa luta continua!" Está Abong (Associação Brasileira de Ongs) é uma entidade petista, organizadora das edições do Foro Social Mundial, uma manifestação do Foro de São Paulo, fundado pelo PT, por Lula e pelo ditador genocida Fidel Castro.

CBF anuncia demissão do técnico Dunga


A CBF anunciou nesta terça-feira, via comunicado divulgado no site oficial da entidade, a demissão do técnico Dunga e do coordenador Gilmar Rinaldi. A vexatória eliminação da seleção brasileira na primeira fase da Copa América, com derrota para o Peru por 1 a 0, foi o estopim para a queda definitiva do treinador gaúcho de 52 anos, que encerra sua segunda passagem pela seleção brasileira - a primeira terminou com a eliminação da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. A decisão foi acertada em reunião com o presidente Marco Polo Del Nero, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Como já era especulado nos bastidores, Tite, do Corinthians, é o favorito para tomar a posição e deve ser anunciado em breve. Dunga voltou ao comando da seleção no final de julho de 2014, duas semanas depois do fiasco do Brasil, na semifinal da Copa do Mundo, contra a Alemanha , que aplicou em pleno Mineirão o fatídico placar de 7 a 1 - o maior vexame da história da seleção brasileira. Desde então, foram 26 partidas à frente da equipe (18 vitórias, 5 empates e 3 derrotas). Se em jogos amistosos Dunga se manteve invicto, com 13 vitórias, nas partidas oficiais a performance foi aquém do esperado: em 13 jogos, divididos entre Eliminatórias, Copa América de 2015 e a Copa América Centenário (edição atual), a seleção brasileira teve apenas 5 vitórias, 5 empates e 3 derrotas. Na Copa América do ano passado, o primeiro grande compromisso de sua segunda passagem, Dunga caiu com a seleção nas quartas de final, eliminado pelo Paraguai, nos pênaltis. Nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018, na Rússia, o Brasil também não foi bem, com duas vitórias, uma derrota e três empates, amargando o sexto lugar da competição, que será retomada em setembro. Na Copa América Centenário, disputada nos Estados Unidos, a seleção empatou em 0 a 0 contra o Equador, venceu o Haiti por 7 a 1, mas foi derrotada pelo Peru, sendo eliminada na primeira fase, o que não ocorria desde 1987.

Arretada, Tia Eron aparece, mas não indica voto decisivo: 'Não mandam nesta nega aqui'


Depois de passar uma semana escondida, a deputada baiana Tia Eron (PRB) finalmente apareceu nesta terça-feira no Conselho de Ética da Câmara para dar o voto decisivo sobre o parecer que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com um discurso performático e pontuado por frases de efeito, a até então desconhecida deputada atacou os colegas que a criticaram pelo sumiço - mandou o petista Zé Geraldo (PA) "higienizar a boca" -, voltou a acirrar os ânimos no colegiado, mas manteve o suspense sobre o seu voto. O primeiro frisson foi causado quando Tia Eron, dedo em riste, esbravejou: "Eu respeito todos os presentes aqui. Me surpreendeu os senhores não me procurarem nem sequer citarem meu nome hoje. Entenderam que, de fato, não mandam nessa nega aqui. Nenhum dos senhores mandam", iniciou o pronunciamento. Era uma referência às informações que circularam nos bastidores, segundo as quais seu voto estava em negociação entre aliados de Eduardo Cunha e a cúpula do seu partido, comandado pelo ministro Marcos Pereira (Indústria e Desenvolvimento). Tia Eron elogiou a liberdade concedida por Pereira para que ela vote conforme sua consciência. Depois, ela disparou contra seus críticos, como Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que ironizou sua falta na sessão anterior: "Não fui abduzida!", cutucou, citando em seguida o pai do parlamentar, que, segundo ela, não teria a tratado da mesma maneira. "Estamos aqui como julgadores, e como tais, a primeira função que este conselho precisa ter é a capacidade de olhar para dentro de si. Se a perdermos, este conselho precisa ser ressignificado. Eu não compreendo como, depois de sete meses, vossas excelências homens não entendem o que é dar à luz, é quase um filho, por isso chamam Tia Eron para resolver os problemas que os homens não conseguiram resolver", disse. 

Dono e delator da OAS, Leo Pinheiro, diz que Marina Silva quis esconder dinheiro sujo que recebeu para a campanha

O empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS, relatou nas negociações que entabula para fechar um acordo de delação com procuradores da Lava Jato que representantes de Marina Silva lhe pediram contribuição para o caixa dois da campanha presidencial em 2010 porque ela não queria aparecer associada a empreiteiras. Pinheiro disse que a contribuição foi pedida por Guilherme Leal, sócio da Natura e vice de Marina, e Alfredo Sirkis, um dos coordenadores da campanha do PV. Marina nega que tenha usado recursos de caixa dois na campanha de 2010. "Nunca usei um real em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado", disse em nota. Segundo o ex-terrorista Alfredo Sirkis, a OAS doou R$ 400 mil para o PV do Rio de Janeiro e a contribuição foi registrada na Justiça eleitoral. 

Dono da Claro deu R$ 1,7 milhão em propinas para José Dirceu

Condenado no último mês a 20 anos de prisão no esquema de desvios na Petrobras, o período de calvário que o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula), conhecido como "guerreiro do povo brasileiro" pelos petistas, terá que enfrentar, alvo de processos da Operação Lava Jato, está longe do fim. Novas frentes de investigação sobre a rede de influências que o petista mantinha no governo federal, desde 2003, resultarão em mais denúncias criminais da Procuradoria da República. Desde abril, por exemplo, a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, investiga a atuação de José Dirceu nos negócios do bilionário mexicano Ricardo Salinas. Dono do Grupo Salinas - que inclui a maior rede de lojas varejistas do México (Grupo Elektra), o Banco Azteca e uma emissora de TV e operadoras de telefonia -, o magnata pagou R$ 1,7 milhão para a JD Assessoria. O mexicano é dono da tele Claro, que opera no Brasil e que nasceu em Porto Alegre. O Grupo Salinas chegou ao Brasil em 2008. O poderoso chefão Lula viajou a Recife, capital de Pernambuco, em março daquele ano para receber o bilionário mexicano e discursar na inauguração da primeira unidade do Azteca. A idéia era reproduzir no Brasil o negócio de sucesso criado no México e espalhado para outros países latinos, com apoio do governo e de olho na expansão no mercado consumidor das classes C, D e E brasileiro. As lojas da rede Elektra - que vende eletrodomésticos e móveis - vinham com banco próprio para financiar os compradores. No ano passado, as 35 lojas espalhadas pelo Nordeste quebraram. O Banco Central decretou em janeiro a liquidação extrajudicial do Banco Azteca. Desde então, a atuação de José Dirceu no negócio do Grupo Salinas está sob suspeita. Um grupo de ex-funcionários da Elektra, no Brasil, acionou a Procuradoria da República, em Pernambuco, com pedido de investigação sobre irregularidades no caso e colocando sob suspeita os pagamentos feitos pelo grupo mexicano para a JD Assessoria e Consultoria. A notícia de irregularidades chegou às mãos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, no final de 2015. Nela, o procurador João Paulo Holanda Albuquerque relata que "o Banco Azteca utilizava as contas dos funcionários e dos clientes para lavar dinheiro sujo, mediante a adoção de procedimento por meio do qual, para cada conta sócio aberta, automaticamente abria-se uma conta denominada Guardadito que seria utilizada para a prática de crimes". A força-tarefa da Lava Jato, que quebrou o sigilo bancário da JD Assessoria - empresa que passou a ser usada por José Dirceu, após ele deixar o governo Lula, em 2005 -, havia identificado o pagamento do Grupo Salinas. Os procuradores de Curitiba apontam que as consultorias do ex-ministro ocultaram propinas da Petrobras e possivelmente de outros contratos. Foi identificado que a JD Assessoria e Consultoria "teria recebido R$ 3,62 milhões em créditos de operações de câmbio". Após informação prestada pelo Banco do Brasil, a força-tarefa identificou as origens de tais recursos. Parte deles, vindos da Elektra del Milenio SA, do Grupo Salinas. José Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Lava Jato, em Curitiba - a 20 anos de prisão. A pena inicial foi de 23 anos, a maior até aqui nos processos do escândalo Petrobras, mas ela acabou sendo reduzida, levando em conta a idade do ex-ministro, que está com 70 anos. Primeiro ministro-chefe da Casa Civil nos governos do PT, José Dirceu foi presidente do partido e principal acusado no escândalo do mensalão. Condenado em 2012 no esquema de compra de apoio parlamentar do governo Lula no Congresso - denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, em 2005 -, ele cumpria pena em regime domiciliar quando foi preso pela segunda vez acusado na Lava Jato. O ex-ministro ainda é investigado em outras frentes na Lava Jato, por recebimentos milionários de empresas de medicamentos e do setor de comunicação e marketing. 

Padilha anula nomeação de auxiliar de Dilma na Casa Civil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anulou nesta terça-feira os efeitos da portaria que nomeou Giles Azevedo para o cargo de assessor especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. A nomeação de um dos principais auxiliares de Dilma no governo Temer levou o ministério a explicar que só estava colocando Giles no posto para ele continuar assessorando a presidente afastada e não para integrar a equipe de Padilha. O ato, no entanto, foi revogado hoje, segundo publicação do Diário Oficial da União. Segundo o ministro Eliseu Padilha, foi o Palácio da Alvorada que pediu a anulação da portaria. A assessoria de imprensa da presidente afastada disse que ele foi exonerado do gabinete pessoal dela e nomeado na Casa Civil “à revelia, sem ter sido consultado”. Giles não aceitou o “jeitinho” de Padilha, a quem ficou oficialmente subordinado, conforme a equipe de Dilma. Antes de deixar o Planalto, Dilma havia nomeado o assessor e homem de confiança dela como secretário-executivo do Gabinete Pessoal da Presidente da República. Ele ocupava um cargo com salário de cerca de 18.000 reais e nível DAS 102.6. Agora, seria rebaixado para Assessor Especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, um posto de DAS 102.5 da Casa Civil, com salário de cerca de 11.000 reais. Com a decisão, Giles fica sem cargo na equipe de assessores de Dilma, ocupando posto no seu orgão de origem. Ele é servidor de carreira, concursado como geólogo e lotado na Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Rio Grande do Sul, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. De perfil discreto e um dos poucos homens em quem Dilma confia, Giles já foi citado nas investigações da Operação Lava Jato. Ele teria pressionado, junto com o ex-ministro da Comunicação Edinho Silva, a Andrade Gutierrez a “doar” dinheiro à campanha da petista, em 2014, segundo um dos anexos da delação premiada do ex-presidente da empreiteira, Otávio Azevedo. Giles era coordenador da campanha de Dilma, e Edinho, o tesoureiro.

Governo Temer já contabiliza 60 votos favoráveis ao impeachment da petista Dilma

O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal. Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos. A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal. Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment. Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.

Dez maiores devedores da Dívida Ativa acumulam débitos de R$ 100 bilhões

Os dez maiores devedores da Dívida Ativa da União acumulam débitos de mais de R$ 100 bilhões. Isso é o que mostra uma lista divulgada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O levantamento, que foi publicado no site do Ministério da Fazenda, mostra que a empresa Carital Brasil, antiga Parmalat, continua no topo da lista, com débitos de R$ 25,9 bilhões. Esse valor inclui dívidas com tributos previdenciários, não previdenciários e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em segundo lugar no grupo está a Padma Indústria de Alimentos (R$ 24,8 bilhões), seguida pela companhia aérea Vasp (R$ 8,3 bilhões). O quarto maior devedor é uma pessoa física. O empresário Laodse Denis de Abreu Duarte tem inscritos nada menos que R$ 6,8 bilhões na Dívida Ativa da União. Dos dez maiores, quatro são pessoas físicas. Pela primeira vez, a PGFN fez uma separação entre os tipos de dívida e isolou os débitos com o FGTS. Considerando apenas esse grupo, o maior valor é da falida Viação Aérea Rio Grandense (Varig), que chega a R$ 419 milhões. Em segundo lugar está a Vasp, com R$ 141 milhões, seguida pela Sociedade Universitária Gama Filho, com R$ 94 milhões, e pela TV Manchete, com R$ 92,2 milhões. 

STF derruba decisão que proibia site de divulgar condenação contra suplente de deputado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou a Editora Abril para divulgar trechos de reportagem que pôs o nome do suplente de deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) em uma lista de políticos com condenações em segunda instância. A 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio (MG) havia determinado a proibição de publicar referências a Silas. A decisão de Fachin é liminar. A reportagem foi publicada no site jornalístico "Brasil Post", uma parceria entre a Abril e o site "The Huffington Post", dos Estados Unidos. A 2ª Vara Cível de Patrocínio determinou a retirada do nome e foto do suplente, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Os advogados de Silas, que chegou a assumir o cargo de deputado ao longo da legislatura, sustentaram que a reportagem lhe causava constrangimento, induzindo o leitor a considerá-lo ficha-suja e, em consequência, a não votar nele. A Abril recorreu, alegando que a medida era um ato de censura, contrariando decisão tomada pelo próprio STF em outra ação. Fachin concordou e destacou que não houve publicação de informações falsas ou infundadas. Também ressaltou que há “nítido interesse da coletividade quanto à informação veiculada”. “Isso se dá, em especial, por se tratar de mandatário popular, de modo que a supressão da informação da esfera pública, mediante censura, não se manifesta como a medida mais adequada para a tutela de eventuais direitos em conflito”, escreveu Fachin.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Sete Brasil


O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou na tarde desta segunda-feira o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil, empresa criada em 2010 para viabilizar a construção de sondas para o pré-sal. Na mesma decisão, o juiz nomeou como administrador judicial a consultoria Deloitte. Assim que a decisão for publicada no Diário oficial do Estado — o que deverá acontecer nos próximos dias — será contará o prazo de 60 dias para apresentação do plano de recuperação judicial. Contudo, o juiz, nessa decisão, não aceitou o pedido em relação às duas empresas estrangeiras do grupo que fazem parte do processo, a Sete International One GMBH e a Sete International Two GMBH, por entender não ser possível o pedido de recuperação judicial em relação a empresas estrangeiras. O processo na Justiça é conduzido pelo escritório de advocacia Sérgio Bermudes, e o projeto de recuperação será elaborado pela Alvarez & Marsal. O pedido de recuperação foi feito pela Sete em 29 de abril. No pedido feito á Justiça, a Sete argumenta que passou a enfrentar sérios problemas financeiros devido às dificuldades da Petrobras por conta da Operação Lava-Jato, que revelou o maior escândalo de corrupção na estatal, e seus fornecedores, além da forte queda dos preços do petróleo, que agravaram a situação financeira. A Sete foi também citada nas investigações da Lava-Jato. Ao longo do ano passado todo, apesar de inúmeras negociações, a empresa não conseguiu chegar a um acordo quanto ao número de sondas a serem encomendadas pela Petrobras. Os contratos iniciais previam um total de 28 sondas que foram encomendadas pela Sete junto a cinco estaleiros no País. As dívidas totais da companhia alcançam cerca de R$ 18 bilhões.