sexta-feira, 17 de junho de 2016

Eduardo Cunha convoca deputados para um pronunciamento na terça-feira


Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está convocando os líderes partidários e os deputados que integram seu grupo político a anteciparem a volta a Brasília para segunda-feira. Quer que todos participem de um pronunciamento, seguido de entrevista coletiva, que fará na terça-feira às 11 hoas no Hotel Nacional, em Brasília. A pauta está sendo mantida em sigilo pelo presidente afastado da Câmara.

Ex-deputado Gustavo Perrella assume cargo no Ministério do Esporte


O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), nomeou nesta sexta-feira o ex-deputado estadual de Minas Gerais, Gustavo Perrella, que ficou famoso em todo o País após um helicóptero de sua empresa ser apreendido pela Polícia Federal com 445 quilos de cocaína em 2013, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Na ocasião, o piloto do helicóptero, que foi detido em flagrante, era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembléia Legislativa de Minas gerais e foi exonerado após o episódio. Além disso, o então deputado mineiro utilizou 14 mil reais de sua verba indenizatória para abastecer a aeronave, que foi devolvida à empresa da família Perrella por decisão da Justiça Federal, em agosto de 2014. Gustavo Perrella chegou a ser investigado pela Polícia Federal, que concluiu que ele não teve envolvimento com o tráfico de drogas, pois o piloto teria pego a aeronave sem o conhecimento da família. A apreensão do helicóptero foi parte de uma operação da Polícia Federal que revelou uma organização criminosa comandada por empresários brasileiros era responsável pelo transporte de cocaína das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) da Venezuela, organização comunista terrorista e traficante de cocaína, para Honduras, onde toneladas da droga eram entregues aos cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas. O grupo comprava códigos de identificação do controle aéreo venezuelano que, assim, deixava de abater o avião. Cada vôo pagava até 400 mil dólares de propina a militares da Venezuela. É assim que se mantém o regime comunista bolivariano da Venezuela. 

"Porquinho" petista José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, cita suposto "jurista" que é um "trocadalho do carilho"

José Eduardo Cardozo, o "porquinho" petista que atua como advogado da "mulher sapiens" petista Dilma Rousseff, presidente afastada do poder, na Comissão Processante do Impeachment, no Senado Federal, poderia ser chamado a partir de agora como "Cardozo, o ligeiro", Com toda a ligeireza do mundo, na necessidade de confirmar a grandeza das teses que ele defende, invocou uma enorme lista de "juristas", a maioria petistas e,  no meio deles, cita o grande jurista “Tomás Turbando Bustamante”. É um "trocadalho do carilho", muito comum de acontecer em narrativas esportivas no rádio. Basta repetir várias vezes para qualquer pessoa perceber que se trata de quase um palavrão. é algo parecido com “Rolando Caio da Rocha”. A fantástica performance do doutor "porquinho" acabaria levando a isso, ele se apatifou por conta própria. Metida a doutor em Direito, foi citar logo um "Tomas Turbando Bustamante". É do carilho..... De tanta carnavalizar na Comissão de Impeachment, ela acabou mais desnudo do que vedete em baile de carnaval. A performance do "porquinho" petista José Eduardo Cardozo entrou para a história, da pior forma possível. Imagine a cena de alunos gozando da cara do professor quando ele entrar em uma sala de aula daqui para frente. E dizer que esse cara foi ministro da Justiça e Advogado Geral da União. Isso só ajuda a dar uma exata medida de como são os quadros petistas, e de como era composta a alta administração do Brasil no regime petralha. Viu, dona Jane? A alta nomenklatura é isso aí. Você não sabia, agora fica sabendo. O gênio jurídico petista cometeu a barbaridade ao contestar a professora Janaina Paschoal, uma das signatárias da denúncia contra Dilma. Ele nem sabe o que está dizendo, simplesmente vai dizendo, porque está evidente que ele leu um papel que prepararam para ele, e nessa lista de nomes estava embutida a barbaridade: "Tomas Turbando Bustamente". Deve ser aquele jurista preferido pelo peremptório petista e poeta de mão cheia, Tarso Genro, o tenente artilheiro. Assistam ao vídeo e confiram a cena, a seriedade com que o "porquinho" profere a heresia, em plena Comissão Processante do Impeachment. Esse conseguiu entrar mesmo para a história, da pior forma. 


Aahahahahah… O Tomás Turbante deve ser o primo do Rolando Caio da Rocha e cunhado do Caio Pinto. E os dois devem ser contra parentes do Eude Costa. Todos devem ter parentesco também com o Aquino Rego. No Mensalão tinha um sujeito que se chamava Jacinto Lamas. Não era piada, o cara existia mesmo, e era bem adequado para o processo. O finado Claudio Coutinho dizia que zagueiro que ia afobado na marcação levava bola no "futuro". Era a popular "bola nas costas". O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo tomou uma da qual não vai se livrar nunca mais. Confirmou, da pior maneira, que é um emérito chutador. 

As histórias que comprometem Dilma Rousseff na delação de Pedro Corrêa

Ex-deputado mensaleiro Pedro Correa narra um encontro de Dilma com Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP, os pedidos de dinheiro e apoio político da petista na campanha de 2010 e esquemas de propina no período em que ela era a "mãe do PAC"


Afastada do cargo de Presidente da República desde que o Senado determinou a abertura do processo de impeachment, a "mulher sapiens" presidente Dilma Rousseff é uma das grandes estrelas da delação premiada do ex-deputado mensaleiro Pedro Corrêa. Ex-presidente do Partido Progressista, Corrêa narra uma profusão de episódios de corrupção envolvendo a petista que, analisados em conjunto e se confirmados, implodem de vez a imagem da presidente imaculada e incorruptível. As narrativas de Pedro Corrêa que envolvem Dilma Rousseff nas falcatruas dos caciques do PP começam no anexo 9 da delação. A presidente é personagem de um jantar que marca a origem das articulações do PP para entrar no Petrolão do PT. Segundo Pedro Corrêa, em 2003, os caciques progressistas, liderados pelo ex-deputado José Janene, já morto, organizaram o evento numa mansão que o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, atualmente preso pela Lava-Jato em Curitiba, mantinha em um bairro nobre de Brasília. A convidada especial da noite era ninguém menos que a ministra de Minas e Energia, a "mulher sapiens" Dilma Rousseff. O governo Lula, então nos seus primeiros meses, já discutia uma ampla reforma no setor elétrico. Como presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, José Janene enxergava na reforma uma oportunidade de extorquir empresários do setor. O jantar para Dilma serviria para que o PP conseguisse a relatoria da proposta. Mas teria um papel histórico importante na organização do Petrolão do PT. Foi naquela noite de confraternização que Dilma Rousseff ouviria o primeiro apelo dos corruptos do PP pela nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Paulinho, que viria a se tornar um dos principais operadores da corrupção na Petrobras, conquistou naquela noite, segundo Pedro Corrêa, o apoio da petista. "Dilma ficou comprometida em ajudar na nomeação de Paulo Roberto", diz Corrêa. O anexo 10 da delação de Pedro Corrêa também é dedicado à presidente Dilma Rousseff. A exemplo de 2003, novamente, os corruptos do partido confraternizam com a petista em um jantar. O ano é 2010. O grande homenageado da noite é ninguém menos do que o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Entre comes e bebes com Paulinho e os corruptos do PP, Dilma Rousseff, então candidata do PT à presidência da República, pede apoio político do partido e até apoio financeiro. O jantar acontece no apartamento do ex-deputado João Pizzolatti, outra figurinha carimbada nas investigações da Operação Lava-Jato. "Dilma se comprometeu, caso fosse eleita, a manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, bem como manter o Ministério das Cidades com o PP, o que efetivamente fez. Dilma aproveitou a oportunidade para pedir apoio, financeiro inclusive, a sua campanha", diz Corrêa.

Trecho da delação de Pedro Corrêa sobre a presidente afastada Dilma Rousseff

Entre o segundo governo Lula e o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o PP dividiu com o PT um lucrativo esquema de cobrança de propinas em contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma, a chefe da Casa Civil e "mãe do PAC", tinha como braço-direito no gerenciamento do programa a ex-ministra petista Miriam Belchior. Segundo Pedro Corrêa, no período em que Míriam ajudava Dilma a comandar o PAC, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades foi entregue a uma amiga de Miriam, Inês Magalhães. O esquema de corrupção operava com Inês liberando contratos para prefeituras e outro petista, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, fiscalizando os recursos que eram liberados pelo banco para tocar as obras. "Era como se fosse a raposa cuidando do galinheiro", diz Pedro Corrêa. "O PP, durante todo o tempo que comandou o Ministério das Cidades, quis substituir Inês Magalhães, mas nunca conseguiu, por se tratar de pessoa ligada a Miriam Belchior. O PT fez muito caixa através desse esquema", complementa Pedro Corrêa. Enquanto os petistas de confiança de Dilma Rousseff faturavam propinas nas verbas de habitação do Ministério das Cidades, o PP roubava em contratos das secretarias nacional de Saneamento e de Mobilidade. "Com o início do PAC e a fartura de dinheiro, houve uma procura muito intensa das grandes e médias cidades para conseguir obter recursos. Dependendo do tamanho do projeto, o secretário (indicado do PP) cobrava propina para selecionar a cidade", diz Correâ. Ainda segundo o delator, os empresários corruptos e políticos do PP discutiam dentro do próprio ministério, em Brasília, os pagamentos de propina. "Basta fazer um levantamento de "check in" em cadastros de entradas na portaria do ministério e será possível verificar entradas de empreiteiros e executivos de empreiteiras para as reuniões em que eram avençadas as propinas".

Detalhes da delação de Pedro Corrêa sobre a presidente afastada Dilma Rousseff

Investigada no Supremo Tribunal Federal por ter recebido 1 milhão de reais oriundos da engrenagem criminosa que se apoderou da Petrobras, a senadora petista e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (ela é aquela que nomeou na Casa Civil, justamente como assessor especializado em criança e adolescente, aquele gigantesco pedófilo paranaense Gaievski) é personagem do anexo 62 da delação de Pedro Corrêa. Segundo o delator, na eleição de 2010, o caixa da propina do PP na Petrobras foi usado para abastecer a campanha da petista Gleisi Hoffman (comunista, ex-militante do PCdoB, petista conhecida como "Barbie" e "Narizinho") ao Senado Federal sem a anuência dos caciques progressistas. Como o doleiro Alberto Youssef e outros delatores já confessaram, o dinheiro foi repassado por um entregador do doleiro a um operador da senadora petista em um shopping de Curitiba. O ex-deputado, que está preso em Curitiba, conta que o dinheiro sujo que abasteceu a campanha da comuno-petista Gleisi Hoffman saiu da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada pelo engenheiro Paulo Roberto Costa, o operador do partido no Petrolão do PT. Quando soube que parte da propina do PP havia sido desviada para uma campanha do PT, Pedro Corrêa foi pessoalmente cobrar explicações de Paulo Roberto Costa e ouviu dele uma revelação explosiva: "Ele (Costa) disse que esse gesto (o pagamento de 1 milhão em propina para Gleisi) era para atender à candidata à Presidência, Dilma Rousseff, que tinha interesse na eleição de Gleisi para o Senado", diz Pedro Corrêa. Condenado a 20 anos e sete meses de cadeia, Pedro Corrêa negocia há um ano um acordo de delação premiada com a Justiça. Todos os citados por Pedro Corrêa já negaram envolvimento nos esquemas criminosos. Para obter os benefícios da delação e reduzir sua pena, ele não pode mentir sobre suas revelações. Para respaldar as explicações que recebeu de Costa, Corrêa lembra que Dilma, depois de eleita presidente, escolheu justamente Gleisi Hoffmann para comandar o mais importante ministério do governo, a Casa Civil. A delação de Corrêa aguarda homologação do STF.

Trecho da delação premiada de Pedro Corrêa sobre a presidente afastada Dilma Rousseff na Lava Jato

STF homologa delação do corrupto confesso Fábio Cleto, ex-diretor da Caixa Econômica Federal, "peixe" de Renan Calheiros


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, "peixe" de Eduardo Cunha, que o indicou para o cargo. A delação de Cleto compromete ainda mais o presidente afastado da Câmara, Henrique Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido na alta nomenklatura peemedebista como "Henriquinho", de quem Cleto era próximo, no esquema do Petrolão do PT. Cleto foi exonerado do cargo na Caixa Econômica Federal no fim de dezembro do ano passado, logo depois de Eduardo Cunha ter autorizado a abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Na época, a decisão de Dilma foi vista como um "troco" ao seu desafeto. Em depoimentos aos procuradores, o ex-dirigente da Caixa Econômica Federal teria confirmado o relato dos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, de que Eduardo Cunha cobrou 52 milhões de reais para a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht.

Governo do Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública devido à crise financeira, às vésperas da Olimpíada

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto. Nos primeiros oito parágrafos do decreto são detalhados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o Estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do Estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade. Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida. “Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do País de dificílima recuperação". O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre "em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". O texto diz também que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016" e "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Petista Nelson Barbosa defende legalidade de decretos editados por Dilma Rousseff


Os decretos de crédito suplementar editados pela "mulher sapiens" petista, a afastada presidente Dilma Rousseff, em 2015, não exigiram liberação de gasto financeiro e, assim, não representaram impacto na meta de resultado primário, afirmou nesta sexta-feira (15) o ex-ministro do Planejamento, o petista Nelson Barbosa, à Comissão Especial do Impeachment. Barbosa explicou que a suplementação de crédito contava com recursos existentes, resumindo-se a alterar a aplicação dos mesmos. "Se o crédito suplementar foi editado sem mudança no decreto de programação fiscal, o crédito suplementar simplesmente altera as alternativas nas quais pode ser utilizado o mesmo valor estipulado no decreto de contingenciamento", afirmou o ex-ministro. O relator da comissão, senador Antonio Anastásia (PSDB-MG), quis saber se o governo, à época da edição dos decretos, levava em conta a meta de superávit que estava em vigor ou a meta de déficit então em exame pelo Congresso Nacional. "Por se tratar de crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta, seja a vigente, seja a proposta, não foi considerada a meta de resultado primário. Foi um crédito suplementar para a alocação de um valor já disponibilizado. Não há que se questionar que meta fiscal foi utilizada como base para o decreto, pelo simples fato de que sua edição, por não criar uma obrigação de gasto financeiro, não afetava o cumprimento da meta vigente nem da meta proposta", frisou a testemunha, arrolada pela defesa da mulher sapiens Dilma Rousseff. Frente às respostas, Anastasia questionou Barbosa se não seria inócuo artigo da Lei Orçamentária Anual que autoriza o Executivo a baixar decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, desde que em compatibilidade com a meta. "Não considero a norma vazia. A norma visa a dar uma flexibilidade limitada ao Poder Executivo para aprovar créditos suplementares compatíveis com a meta financeira, apurada para efeito de verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Permite criar créditos suplementares, desde que não venham acompanhados de decreto de liberação de gasto financeiro ou de empenho que comprometa a meta. Exatamente o que foi feito pelos quatro decretos mencionados nesse processo", argumentou Nelson Barbosa. Ao observar que cerca de 70% dos valores envolvidos nos decretos de crédito suplementar foram destinados à pasta da Educação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) perguntou sobre impactos negativos caso a suplementação não tivesse sido aprovada. "O decreto dá mais flexibilidade para que um ministério utilize melhor o mesmo valor definido pelo contingenciamento. Se não tivesse sido aprovado, o orçamento da Educação teria sido enrijecido, sobraria dinheiro em uma área na qual a utilização não é prioritária e faltaria em outra área, na qual era prioritária, e esse remanejamento se deu dentro do limite financeiro estipulado para o Ministério da Educação", respondeu Barbosa. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionaram o ex-ministro quanto a avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Executivo, com alertas sobre possíveis irregularidades na edição dos decretos. "O Tribunal de Contas da União, em 22 de junho de 2015, notifica a presidente da República e ainda assim, tendo sido notificada, ela reincide nessa transgressão e publica mais quatro decretos de suplementação no mês sete e obtém, apenas no mês doze do mesmo ano, autorização legislativa para publicação desses atos", disse Ferraço. Em resposta, Nelson Barbosa disse que o aviso do TCU tratou-se de alerta inicial, sem valor legal e passível de recurso, constatação e reexame. "No momento em que foi feita uma representação do Ministério Público contra a utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação para a edição de decretos, o governo imediatamente interrompeu a edição de decretos com essa fonte de recurso, até que essa matéria fosse esclarecida, o que ocorreu em outubro", explicou o ex-ministro. Sobre a denúncia de irregularidade no Plano Safra, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) questionou o ministro quanto à responsabilidade nos atrasos de repasses de equalização de taxas de juros ao Banco do Brasil. Em resposta, Nelson Barbosa explicou que a execução do programa de equalização de taxas de juros segue decisões do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda, não sendo uma decisão da Presidência da República. Durante a oitiva, senadores favoráveis ao impeachment, como Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Waldemir Moka (PMDB-MA), Ana Amélia (PP-RS) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), argumentaram pela saída definitiva de Dilma Rousseff, ressaltando consequências negativas da retração econômica e do aumento do desemprego no governo da petista. "Não podemos fugir de enfrentar a realidade dos números. Nunca antes na história econômica brasileira a gente vivenciou período de resultados negativos em por dois anos consecutivos. Talvez só no início da década de trinta tenhamos experimentado situação análoga", observou Bezerra. Para Ana Amélia, as “pedaladas fiscais”, com objetivo de “maquiar” as contas públicas, e os atrasos em repasses do Plano Safra agravaram os problemas econômicos do País. "Aí está a irresponsabilidade. O que o governo gastou em juros para pagamento das equalizações do Plano Safra, em 2012, 2013 e 2014, chegou a quase R$ 2 bilhões. É dinheiro que faltou para muitas áreas sociais", frisou a parlamentar.

Governo anuncia 13 projetos de concessão, mas só dois estão liberados


O secretário-geral do PPI (Programa Prioritário de Investimentos), Moreira Franco, anunciou numa rede social que vai levar em 15 dias um grupo de 13 projetos de infraestrutura para análise do Conselho do Programa, o que poderia resultar no início dos leilões de concessão de rodovias, ferrovias, terminais portuários e aeroportos. O Conselho do PPI, criado no início da gestão do presidente interino Michel Temer, é formado pelo presidente da República e ministros da área de infraestrutura e economia. Esse órgão tem, entre outras funções, o poder de permitir que as pastas setoriais iniciem os procedimentos para realizar as concorrências para a escolha de parceiros privados para os projetos. De acordo com informações da assessoria do ministro, os 13 projetos seriam quatro rodovias, quatro aeroportos, três terminais portuários e duas de ferrovias. Outra decisão é que o prazo entre o governo publicar o edital e a realização da disputa será de 90 dias no mínimo. Antes, os leilões chegavam a ocorrer 45 dias após o edital, o que gerava reclamação de empresas de que não tinham o tempo adequado para estudar o projeto e preparar uma proposta. Com isso, o governo interino estenderá a data das concorrências para depois da decisão sobre a cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. O anúncio do secretário-geral do programa ocorre um dia após se tornarem públicos os depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que acusou 25 políticos de receberem propina, entre eles o presidente interino Michel Temer. 

Somente dois dos projetos que vão ao PPI poderiam de fato terem seus editais lançados para leilão neste momento. Um deles é o do Terminal de Passageiros do Porto de Recife (PE), cujo leilão está marcado para agosto. O outro é o de trechos das rodovias BR-364/060 entre Mato Grosso e Goiás, que já tem os estudos aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Todos os outros 11 projetos ainda precisam vencer etapas burocráticas ou, mais grave, têm problemas técnicos já identificados que precisam ser solucionados antes de serem oferecidos à iniciativa privada. No caso das duas ferrovias, por exemplo, já há estudos encerrados para conceder a Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo, com a possibilidade do vencedor realizar outros trechos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul e entre o Pará e o Maranhão; e a Ferrogrão, ligando o Mato Grosso ao Pará. Ambas, no entanto, precisam ter esses estudos aprovados pelo Tribunal de Contas da União, o que dificilmente dura menos de 60 dias. No caso dos quatro aeroportos que já tiveram os leilões anunciados pela gestão anterior (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), as audiências públicas ainda estão em andamento e problemas técnicos precisam ser solucionados para que o leilão ocorra. Para uma das rodovias que tem autorização do TCU para a licitação, a BR-470 entre Paraná e Santa Catarina, conhecida como Rodovia do Frango, o preço alto estimado para o pedágio reduziu o interesse de investidores e ela deverá ter seus estudos modificados. As outras ainda estão em audiência pública, o que também ocorre com os outros dois terminais portuários. Além dos problemas específicos, para todos os 13 projetos é necessário resolver a falta de financiamento, licenciamento e desapropriações até hoje atrapalham concessões já realizadas. Assessor de Moreira Franco no PPI, Eduardo Parente representou o secretário-geral num evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), promovido pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) nesta quinta-feira (16), sobre o mercado de gás no país. Durante o evento, Parente afirmou que o governo está tentando apresentar ao mercado projetos com uma melhor estrutura para que as obras não parem logo depois do leilão por falta de financiamentos ou licenças, o que já vem ocorrendo com concessões realizadas em 2013. Em entrevista após o evento, Parente afirmou que os projetos que vão ao conselho do PPI no fim desse mês foram testados e que, com ajustes, eles podem ter interesse da iniciativa privada. "Nosso objetivo também é gerar empregos. Mas não vamos entrar em nada em que não sabemos o caminho até o fim", disse Parente.

Caso Nisman tem novo revés e volta à Justiça comum na Argentina

Um ano e cinco meses após o corpo do promotor argentino Alberto Nisman ter sido encontrado, o caso que investiga as circunstâncias de sua morte sofreu mais uma reviravolta. Nesta semana, decidiu-se que o processo deverá regressar à Justiça comum — em março, ele havia sido remetido à Justiça Federal após magistrados considerarem que a hipótese de assassinato era plausível. Agora, porém, uma comissão formada por três juízes afirmou que não existem indícios suficientes para deduzir que o promotor tenha sido morto por seu trabalho e, por isso, a causa cabe à Justiça comum.


Nisman foi encontrado morto em janeiro de 2015, quatro dias após denunciar a então presidente, Cristina Kirchner, por encobrir o envolvimento do Irã no atentado terrorista contra a entidade judaica Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), que deixou 85 mortos em 1994. O técnico em informática Diego Lagomarsino, dono da arma encontrada ao lado do corpo de Nisman, foi quem recorreu para que o processo voltasse à Justiça comum. Lagomarsino trabalhava para Nisman e afirma que o promotor havia pedido a arma emprestada para se proteger de ameaças. Em fevereiro, um funcionário da Justiça argentina — o promotor-geral da Câmara Criminal, Ricardo Sáenz — afirmou pela primeira vez que o caso era de homicídio e apontou o técnico como envolvido no crime. A família de Nisman vai recorrer para que o caso permaneça na Justiça Federal. Desde o começo da investigação, a ex-mulher do promotor, juíza Sandra Arroyo Salgado, critica o trabalho da Justiça comum, que considera parcial por não ter investigado a fundo a hipótese de assassinato.

Governo federal amplia limite de renda para acesso a bolsas do Fies


O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (16) a ampliação do limite de renda para acesso às bolsas do programa de financiamento estudantil, o Fies. Segundo o ministro Mendonça Filho, será publicado um edital nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União elevando a renda mensal bruta per capita de 2,5 para 3 salários mínimos, ou seja, de R$ 2.200,00 para R$ 2.640,00. A nova regra será válida para as 75 mil novas vagas que serão criadas pelo governo federal para o segundo semestre deste ano. As inscrições serão abertas no período de 24 a 29 de junho. Desde o ano passado, o número de vagas do programa federal tem caído. Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro ressaltou que o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso às bolsas de estudos para famílias que também fazem parte do perfil do programa federal, mas que não eram atendidas. "No primeiro semestre, tivemos 147 mil vagas disponibilizadas e, com a decisão do presidente interino, temos o acréscimo de mais 75 mil vagas para o segundo semestre deste ano, o que mostra o esforço e o compromisso no sentido de assegurar a continuidade de politicas públicas que atendem a necessidade dos estudantes brasileiros", disse. A ideia inicial era que o anúncio da expansão do programa federal fosse feita no Ministério da Educação. Na tentativa de estabelecer uma pauta positiva, sobretudo no dia seguinte ao ter seu nome citado na delação premiada de Sérgio Machado, o presidente interino, Michel Temer, resolveu promovê-la no Palácio do Planalto. O esforço, contudo, não teve êxito. No meio da cerimônia, foi confirmado o pedido de demissão do ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) do cargo. Ele deixa o cargo após também ser citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro, homem visto como operador do PMDB na Petrobras. Em delação premiada, divulgada na quarta-feira (15), Machado afirmou que repassou ao ministro R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.

PSDB desqualifica Machado e diz que ele cometeu crimes na gestão do PT


O PSDB publicou nesta quinta-feira (16) nova nota para rebater as acusações do delator Sérgio Machado de que Aécio Neves (MG), hoje presidente nacional da sigla, se elegeu para o comando da Câmara, em 2001, após ter ajudado financeiramente deputados a se elegerem, em 1998. O texto, assinado pelo próprio Aécio e pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, diz que Machado nunca ocupou cargo executivo na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso e que, por isso, jamais poderia favorecer "quem quer que fosse em troca de qualquer tipo de vantagem". "Os crimes por ele cometidos e assumidos e que, inclusive, levaram à sua delação, foram cometidos no exercício de importante função executiva em sucessivos governos do PT", diz o partido. Os líderes tucanos dizem ainda que "tentar envolver líderes do PSDB em atos supostamente ocorridos há 18 anos sem qualquer fato que os comprove apenas demonstra o desespero de alguém que, para obter vantagens em sua delação, não se constrange em caluniar e difamar". O PSDB tenta ainda desqualificar as acusações do delator afirmando que o "simples exame dos fatos relatados e de suas respectivas datas demonstra o absurdo das afirmações" de Machado. "Basta dizer que nas eleições para presidente da Câmara que ocorreram após as eleições de 1998, o PSDB sequer teve candidato. Apoiou o candidato do PMDB, partido majoritário à época, o então deputado Michel Temer". A nota ainda faz uma defesa pessoal de FHC e diz que "rechaça a tentativa de se estabelecer qualquer paralelo entre as práticas adotadas pelas administrações do presidente Fernando Henrique e as dos ex-presidentes Lula e Dilma".

Delação de ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal também cita Henrique Alves


A delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, também traz citação ao agora ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Prestes a ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a delação de Cleto faz menção a Henrique Alves, porém considerada sem gravidade pelos investigadores. A menção, segundo pessoas próximas às investigações, ocorreria em um contexto mais lateral. Alves pediu demissão nesta quinta-feira (16) depois de ter sido acusado de receber propina pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirmou que os repasses feitos pela OAS a Henrique Alves eram propina. A delação de Cleto pode trazer mais um elemento contra o ex-ministro, que enfrenta pedidos de investigação no STF. A documentação está mantida sob sigilo pelo Supremo. O principal personagem político envolvido na colaboração de Cleto é o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fiador de sua nomeação para uma vice-presidência da Caixa. Cunha já afirmou, em entrevista à Folha, que Cleto foi indicado por Henrique Alves. Na delação, Cleto detalha pagamentos de propina para Cunha envolvendo a liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS, do qual fazia parte do conselho curador. Seriam cerca de dez operações, com repasses de propina por várias empresas, incluindo em contas no exterior. Apesar de Alves perder o foro privilegiado, o pedido de inquérito para investigar se ele foi beneficiado pela Lava Jato deve permanecer no Supremo. Isso porque Janot afirmou ao STF que há conexão dele com Cunha neste caso e, portanto, devem ser investigados em conjunto. "Alves [...] deve ser investigado em conjunto com Eduardo Cunha uma vez que a conduta de ambos está, de tal modo, imbricada, que não seria pertinente a separação da análise fática quanto a eles. No caso em exame, a análise da eventual conduta de Cunha encontra-se evidentemente conectada à suposta atuação de Alves." Cunha foi afastado do mandato e da presidência da Câmara, mas ainda permanece com foro. Alves, segundo aliados, temia ser investigado pelo juiz Sergio Moro. Alves também é alvo de um pedido de Janot para ser investigado no principal inquérito da Lava Jato no Supremo, que apura se uma organização criminosa atuou nos desvios da Petrobras.

Janot pede arquivamento de inquérito contra Renan e denuncia aliado


A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (16) o arquivamento de um dos nove inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Lava Jato, por falta de provas. Nesse caso, o peemedebista era investigado sob suspeita de ter sido beneficiado por um esquema propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos) em conjunto com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, os elementos recolhidos durante as investigações não apontam envolvimento de Renan no caso. A Procuradoria, no entanto, ofereceu denúncia contra Gomes e o engenheiro Luis Carlos Batista Sá, um amigo e sócio do parlamentar, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de arquivamento de Renan ocorre em meio ao acirramento da crise entre o senador e a PGR, depois que Janot pediu a prisão do peemedebista e de outros integrantes da cúpula do PMDB, que foi negada pelo Supremo. Renan inclusive chegou a insinuar que poderia dar andamento a um pedido de impeachment contra o procurador-geral. É praxe que, diante de pedidos de encerramento feitos pelo Ministério Público, que conduz o inquérito, o Supremo siga a recomendação e feche o caso. Segundo a denúncia, o deputado atuou com promessa de pagamento propina no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16. Janot pediu a perda da função pública do deputado, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade e que devolva aos cofres públicos R$ 12 milhões. A PF já havia pedido o indiciamento do deputado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro após mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil após um acordo fechado na Petrobras em 2008. O inquérito foi aberto em março de 2015 no STF para apurar uma das revelações por Paulo Roberto Costa em sua delação. Quebras de sigilo bancário autorizadas pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram por um escritório do Rio, o Ferreira Ornellas Advogados, chegaram a uma conta de um advogado de Brasília, Paulo Roberto Baeta Neves. Metade do valor, R$ 3 milhões, foi repassada ao engenheiro Batista Sá, um amigo e sócio de Aníbal. Das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas. Para a Procuradoria, "indagado a respeito da sua evolução patrimonial e da manutenção de grandes somas de dinheiro vivo em casa, as explicações apresentadas por Aníbal Gomes foram inverossímeis". Na denúncia, a PGR não faz referência a Renan. No indiciamento no STF contra Gomes, a PF também não incluiu o presidente do Senado. Ao abrir o inquérito por ordem do STF, no ano passado, a PF também apurava se Aníbal havia destinado parte dos recursos a Renan. Na sua delação, Paulo Roberto Costa havia dito que Aníbal "falava em nome" de Renan. A suspeita inicial era que parte do dinheiro enviado para os advogados em Brasília tivesse beneficiado o senador. A defesa de Gomes informou que não teve acesso ainda à denúncia, que vai apresentar os esclarecimentos no processo e que o deputado nega o recebimento de propina e o envolvimento com irregularidades. Nos depoimentos que prestaram à PF, Aníbal e Sá negaram quaisquer irregularidades. Em novembro passado, Sá disse à Folha que era amigo do deputado federal "há mais de 30 anos" e seu sócio em uma empresa "inoperante", mas negou pagamentos indevidos ao parlamentar.

Teori arquiva inquérito contra Júlio Delgado na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (16) o arquivamento do inquérito que investiga a suposta ligação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) com o esquema de corrupção da Petrobras. Teori atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. O pedido de conclusão do inquérito ocorre porque os investigadores avaliam que não há elementos probatórios que possam comprovar a citação feita ao deputado na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, apontado como chefe do cartel de empresas que atuou no esquema de corrupção da Petrobras. O empreiteiro propineiro afirmou aos investigadores que o congressista recebeu R$ 150 mil da empresa graças a um acerto ilícito. Delgado teve um encontro, em julho de 2014, em São Paulo, com o empresário. A negociação envolveria a blindagem de Pessoa na CPI da Petrobras. O deputado afirmou que foi levado pelo então presidente do PSB de Belo Horizonte, João Grossi, à sede da UTC, para pedir doações. Ele disse que recebeu a verba por meio da conta do partido, verba que foi distribuída a outros candidatos. Para os investigadores, não foram encontrados indícios de que o repasse ocorreu dentro de um contexto de pagamento de vantagens indevidas em troca de favorecimento ao empresário. Delgado chegou a integrar a CPI da Petrobras, que investigou as irregularidades na empresa, mas pediu para se afastar depois do depoimento de Ricardo Pessoa. O parlamentar chegou a questionar o empresário sobre as acusações, mas ele ficou em silêncio. 

Ex-ministro tentou encaixar empresas na Transpetro, disse delator


O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, um dos principais nomes do PMDB do Rio Grande do Norte que na quinta-feira (16) pediu demissão do cargo de ministro do Turismo do governo Michel Temer, foi citado pelo ex-presidente da Transpetro, o infame delator corrupto confesso Sérgio Machado como um político que tentou fazer com que a estatal contratasse empresas de seu interesse. Além disso, segundo o delator, Alves foi beneficiado com R$ 1,55 milhão em "vantagens ilícitas em doações oficiais" de campanha eleitoral, conforme uma planilha entregue à Procuradoria Geral da República. Segundo Machado, Alves "chegou a levar algumas empresas da área de tecnologia ou serviços" à sede da Transpetro., no Rio de Janeiro, para "tentar que as contratasse, mas nenhuma avançou". O delator disse que "sempre ajudava em época de campanha eleitoral quando Alves ligava pedindo um encontro" e que o peemedebista "ligava diversas vezes para a Transpetro". Machado "ligou algumas vezes" de volta. O delator afirmou ter ajudado Alves por meio de "doações oficiais, cuja origem eram vantagens indevidas pagas pelas empresas contratadas pela Transpetro". Na planilha entregue à Procuradoria Geral da República, Sérgio Machado descreveu que as doações ocorreram da seguinte forma: R$ 500 mil pela empreiteira Queiroz Galvão em 2014, R$ 250 mil da mesma empresa em 2012, R$ 500 mil da empresa Galvão Engenharia em 2010 e mais R$ 300 mil da Queiroz Galvão em 2008. "Quando era o caso de doações oficiais, eu (Machado) acertava com a empresa o montante, a semana que iria ser feita e comunicava a empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita", disse Machado em sua delação premiada. Além da delação de Machado, Alves é alvo de outras duas frentes de investigação derivadas da Operação Lava Jato. 

Defesa da família do infame corrupto confesso Sérgio Machado pede restabelecimento do sigilo na delação


A defesa da família do ex-presidente da Transpetro, o infame corrupto confesso Sérgio Machado, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal reclamando da divulgação da delação premiada e pedindo que seja restabelecido o sigilo nos autos. O argumento é que o acordo de colaboração premiada previa o sigilo e, por isso, a delação ainda não deveria ter se tornado pública. O ministro Teori Zavascki decidiu tirar o sigilo nesta semana, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que, após os vazamentos dos áudios da delação, era melhor tornar os autos todos públicos para que não houvesse parcialidade na divulgação das provas. Os autos vieram a público na quarta (15) e atingiram em cheio o governo interino de Michel Temer (PMDB) e a cúpula do partido no Senado, já que Machado relatou ter repassado propina aos peemedebistas. Além de Machado, seus três filhos, Daniel, Expedito e Sérgio também fazem parte do acordo de colaboração. A equipe de defesa é a mesma.

Peritos do impeachment terão de responder a 99 perguntas


A junta pericial irá analisar as questões contábeis sobre os fatos que motivam o pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff terão que responder a 99 perguntas feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O grupo tem até o dia 27 deste mês para finalizar a perícia. No total, foram apresentados 114 questionamentos. A defesa apresentou 73, sendo que dez foram negados. Já a acusação protocolou 30 perguntas, das quais quatro foram indeferidas. Dos quatro questionamentos que Ana Amélia Lemos apresentou, três foram acatados e o relator fez sete perguntas. No total, 15 questionamentos foram negados, a maioria por tratar de questões não pertinentes aos objetos do processo. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), também afirmou que irá fazer uma reconsideração sobre a composição do grupo de consultores técnicos do Senado responsáveis pela perícia. Na quarta-feira (15), a defesa pediu a impugnação do coordenador da junta, Diego Brandino Alves, por ele ter publicado em uma rede social mensagens críticas a Dilma. Os parlamentares ressaltaram a competência profissional de Brandino, mas alegaram que, nesse caso, ele não poderia atuar na perícia por não ter isenção. O peemedebista garantiu sua permanência na equipe pericial, mas afirmou que irá decidir se mantém Brandino na coordenação do grupo. Os outros dois integrantes da junta são: João Henrique Pederiva e Fernando Álvaro Leão Rincón. Para acompanhar a perícia, a defesa indicou o pesquisador do Ipea, Rodrigo Octávio Orair, e o diretor da faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro. Já a acusação indicou a economista Selena Péres Péres Nunes. No ofício em que encaminhou o nome da assistente técnica, Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia, registrou sua inconformidade com a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que autorizou a perícia. Inicialmente, o plenário da comissão havia rejeitado o pedido feito pela defesa. Após a conclusão da perícia, os senadores terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos consultores sobre o conteúdo da perícia. Em seguida, os assistentes técnicos da defesa e da acusação terão 48 horas para apresentar um laudo, cada um, sobre o resultado. Depois disso, será marcada uma oitiva com o perito coordenador e um assistente de cada parte. Eles deverão falar no mesmo dia.

Filho de ex-ministro deve disputar vaga no Conselho Nacional de Justiça

Em meio à movimentação de advogados que assessoraram Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou aliados para se candidatar a uma vaga ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), surgiu um terceiro nome que também deve disputar o ingresso no conselho: o de um dos subchefes para assuntos jurídicos da Casa Civil, Erick Biill Vidigal, de 41 anos, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal. Erick Vidigal assessora hoje diretamente o subchefe para Assuntos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que em 2015 conseguiu ingressar no Conselho Nacional do Ministério Público com o apoio de Eduardo Cunha. Apesar disso, Erick diz não ter qualquer relação ou contato com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, em linha similar à de seus outros dois potenciais concorrentes, que também negam serem apoiados pelo peemedebista. A vaga no CNJ será aberta em outubro com o fim do mandato do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Cabe à Câmara dos Deputados, em votação secreta no plenário, aprovar a indicação do substituto. Os requisitos básicos são "notável saber jurídico e reputação ilibada". O CNJ é o órgão de controle do Judiciário composto por 15 integrantes e tem com uma das atribuições julgar disciplinarmente os magistrados. O colegiado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que é atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Além de Erick Vidigal, devem participar da disputa os advogados Lucas de Castro Rivas, de 24 anos  e Renato Oliveira Ramos, de 42 anos. Rivas auxiliou a tropa de choque de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Ramos, que ainda não oficializou a candidatura, é de um escritório que advoga em vários processos particulares de Eduardo Cunha. Ambos negam ter o apoio de Cunha e dizem que pleiteiam o cargo com base em suas credenciais profissionais. Erick Vidigal é doutor em direito das relações sociais pela PUC de São Paulo e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ele afirma que nunca se encontrou, apertou a mão ou olhou nos olhos de Eduardo Cunha. E que sua relação com Vale Rocha, advogado da confiança do peemedebista, se dá exclusivamente pelo fato de tê-lo assessorado no Conselho do Ministério Público. "Devo ter mais conhecimento sobre o presidente Juscelino Kubitschek do que sobre o presidente Eduardo Cunha", afirmou. Em artigo publicado em abril no site "Metrópoles", o filho do ex-ministro do STJ defendeu a tese de que usufruir de paraísos fiscais não representa necessariamente crime e citou o caso específico de Eduardo Cunha, que nega ter mentido quando afirmou não ter contas fora do País. "O simples fato de alguém ser beneficiário de uma trust (administradora de bens e direitos de terceiros), por exemplo, já é razão suficiente para impor a esse alguém o rótulo de criminoso. (...) É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que responde a processo de cassação de seu mandato sob a acusação de que teria mentido sobre a titularidade de contas bancárias no Exterior, quando seu nome aparece, na verdade, como beneficiário de ativos geridos por trusts no Exterior". Em outro artigo, publicado nesta quinta-feira (16) em seu site, ele criticou os concorrentes ao CNJ "apoiados por políticos que figuram como réus em processos que tramitam no STF e no STJ". E citou especificamente a postulação de Rivas. "Me chamou a atenção a candidatura de um rapaz no auge dos seus vinte e poucos anos, que não tem sequer idade para ser desembargador estadual ou federal, nem mesmo juiz eleitoral, mas que pretende julgar ministros de tribunais superiores em processos disciplinares ou mesmo apreciar a legalidade de seus atos. Sua candidatura, é claro, vem com apoio forte de um político famoso que coleciona processos no STF, além de estar no foco central da operação Lava Jato". Em resposta, Rivas, que tem 24 anos, citou o ex-presidente Epitácio Pessoa (1865-1942), deputado constituinte aos 25 anos. "Essa Constituição (de 1891) dizia que a República não admite privilégio de nascimento. O que consegui até agora na vida foi por trabalho e competência, não por ser filho de ministro". No início da década passada, o nome de Erick Vidigal surgiu em interceptações telefônicas de uma investigação da Polícia Federal, que levantou a suspeita de que ele tivesse participado de tentativa de venda de sentença no STJ (o pai na época era presidente do tribunal) favoráveis ao grupo do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Em fevereiro de 2005 o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu paralisar a ação relativa ao caso.

Temer pretende reduzir atuação da EBC e fechar a TV Brasil


Controlada pela União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a perder seu principal braço público de rádio e TV. Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa. A empresa depende de recursos do Tesouro que, neste ano, podem chegar a R$ 535 milhões. Mantida a estrutura atual, pelo menos metade desse orçamento será consumido pela folha salarial. A ideia da equipe de Temer é fechar a TV Brasil –hoje responsável por metade dos custos da companhia – e manter as demais linhas de negócio: agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, o portal, entre outras. A mudança na lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes da companhia. Também está previsto o fim do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento. Hoje, uma decisão desse tipo precisa de aval do conselho curador. Essas são travas que supostamente barravam ingerências políticas. Caso essas medidas sejam aprovadas, o atual presidente da EBC, Ricardo Melo, indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff, deixará o cargo definitivamente. Melo foi destituído por Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário tome uma decisão definitiva. Por isso, Temer tem pressa em rever a lei da EBC. A empresa surgiu em 2007 para ser a "BBC brasileira" com a missão de fazer comunicação apartidária em diversas plataformas (rádio, TV, internet e celulares), a exemplo do modelo implantado na Europa e nos EUA. Os documentários da britânica BBC, que se mantém de contribuições da população, são divulgados por grandes emissoras comerciais no mundo. No Brasil, já foram exibidos pela Rede Globo. Desde sua criação, a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional. O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 e seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões – pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos. E continua gerando "traço" de audiência, contrariando uma de suas metas. A presidente do conselho da EBC, Rita Freire, afirma que as mudanças pretendidas por Temer não se justificam. Diz que o caráter público da emissora se revela em programas como o "Estação Plural", ligados à diversidade sexual, e o "Caminhos da Reportagem", sobre jornalismo. "O que a EBC precisa é desvinculação da Presidência da República", disse Freire.

Delação de Machado sugere que Camargo Corrêa omitiu propina


A comparação entre as informações prestadas pela Camargo Corrêa aos procuradores da Lava Jato e a delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, sugere que a empreiteira omitiu dois pagamentos de suborno. Machado narra em sua delação que deu R$ 400 mil em propina a José Sarney Filho, em 2010, quando ele era candidato a deputado federal pelo PV (Partido Verde) do Maranhão. O recurso teve origem em subornos pagos por Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e foi entregue à campanha como contribuição oficial, ainda de acordo com Machado. O ex-presidente da Transpetro afirmou em depoimento a procuradores que a maioria das doações legais para partidos são, de fato, suborno. Sarney Filho é ministro do Meio Ambiente do presidente interino Michel Temer e nega ter recebido recursos ilegais do ex-aliado de seu pai. O próprio Machado diz ter recebido R$ 350 mil em dinheiro de Luiz Nascimento, um dos sócios da Camargo Corrêa, que é casado com uma das filhas de Sebastião Camargo (1909-1994). O valor, ainda de acordo com Machado, foi entregue na casa do empreiteiro em 1998 para a campanha do PSDB porque "a Camargo Corrêa sempre foi um grande doador das campanhas tucanas". A doação equivale hoje a R$ 1,5 milhão. A omissão de crimes em delação é considerada uma falha grave que pode ser punida com aumento de multa ou pena ou até mesmo com a anulação do acordo. Pelo acordo que firmou com o governo, a empresa tem até o próximo mês para complementar ou corrigir as informações prestadas. Os procuradores da Lava Jato ainda não decidiram o que fazer com as omissões da Camargo Corrêa. Uma das possibilidades é que Luiz Nascimento tenha que aderir ao acordo de delação e narrar por quê, na versão de Machado, pagou suborno ao PSDB. Antes de ingressar no PMDB, ele foi tucano. O PSDB nega ter recebido qualquer recurso ilegal de Machado. A Camargo Corrêa foi a segunda das empresas investigadas pela Lava Jato, e a primeira das grandes empreiteiras, a fechar acordos de delação e de leniência. Nesse segundo acordo, uma espécie de delação para empresas, a empresa acertou o pagamento de uma indenização de R$ 700 milhões, só menor do que a multa paga pela Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão. Omissões não são uma novidade entre as versões relatadas pelos delatores da Lava Jato. Há pelo menos seis casos registrados até agora. O lobista Julio Camargo, por exemplo, omitiu inicialmente que dera R$ 5 milhões ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alegou que tivera medo de sofrer retaliações do deputado se revelasse a intermediação. A guinada mais grave, no entanto, ocorreu com Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e operador de propina do PT. Moura mentiu ao juiz Sergio Moro e aos procuradores ao dizer que sofrera uma ameaça. Policiais apuraram a suspeitas e descobriram que ele inventara a história da ameaça. A delação dele foi anulada por Moro, e Moura voltou para a prisão. Executivos da Andrade Gutierrez e da UTC e o lobista Augusto de Mendonça, ligado à Toyo, também tiveram de complementar informações depois que procuradores descobriram que havia lacunas nas delações deles. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o PSDB negam que tenham recebido recursos ilícitos por meio de Sérgio Machado. Sarney Filho diz que só "um picareta" como Machado chamaria de "vantagens indevidas" doações legais aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele chamou o ex-amigo de seu pai de "monstro moral", "marginal" e "bandido". Em nota, o PSDB diz que Machado jamais ocupou cargos executivos no governo de Fernando Henrique Cardoso, o que impossibilitaria que ele negociasse vantagens. Segundo a nota, os crimes cometidos por Machado ocorreram na gestão do PT. "O PSDB é o maior interessado em saber se o senhor Sérgio Machado usou indevidamente o nome do partido para benefício próprio em 1998", afirma a nota. A Camargo diz que "colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência". A Queiroz Galvão afirma não comentar fatos sob apuração.

Empresa da família de senador é suspeita de calote em Minas Gerais


Uma auditoria da CGE (Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais) apontou que contratos firmados entre duas estatais mineiras e parentes e um funcionário do senador Zezé Perrella (PTB-MG) causaram prejuízos de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos entre 2007 e 2011, nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia. As supostas irregularidades foram encontradas no âmbito do programa Minas Sem Fome, uma ação do governo mineiro voltada a famílias de agricultores. Segundo auditores, cerca de 2.400 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo foram pagas com dinheiro público, mas não foram entregues para os beneficiários do programa. Os contratos investigados pela CGE eram termos de cooperação técnicas assinados entre a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), a empresa Limeira Agropecuária e os produtores individuais Geraldo de Oliveira Costa e Manoel Luiz Silveira Pinhão. A Limeira Agropecuária pertence aos sócios Gustavo Perrella, Carolina Perrella e André Almeida Costa. Gustavo e Carolina são filhos do senador e André é filho de Geraldo, irmão de Perrella. O próprio senador foi sócio da Limeira até 2008. Manoel Pinhão também tem ligação com os Perrella: chegou a ser nomeado assessor no Senado em 2011. Pelos contratos, a Epamig repassava sementes especiais de arroz, feijão, milho e sorgo "sem ônus" para os produtores ligados ao senador. Após o plantio, a Epamig comprava de volta o produto e a Emater-MG ficava responsável pela distribuição das sementes para os beneficiários do programa. Ao analisar recibos, os auditores concluíram que não há provas de que as 2.400 toneladas de sementes foram de fato entregues a agricultores do Estado. Na lista de irregularidades feita pelos auditores, estão a falta de notas fiscais ou notas sem a certificação de funcionários das estatais. Em um dos casos, os auditores desconfiaram do destino de 620 mil quilos de sementes. Ao checar o local em que elas teriam sido armazenadas, concluíram que não havia capacidade para acomodar a quantidade de grãos. O relatório aponta também superfaturamento na negociação de sementes. Na compra de milho do tipo BR 106, a Epamig pagou preço R$ 1,65 maior por quilo em relação ao valor de mercado, o que gerou prejuízo de R$ 26 mil. Numa operação considerada atípica, a Epamig adiantou um pagamento de R$ 2,8 milhões à Limeira Agropecuária. Os auditores encaminharam ao Ministério Público de Minas relatório recomendando que os gestores da Epamig e da Emater-MG e os produtores rurais ligados a Perrella devolvam R$ 18 milhões. O Ministério Público já abriu processo por improbidade em relação a esses contratos porque eles não passaram por licitação. A Justiça concedeu liminar, em 2014, bloqueando bens da família de Perrella em R$ 14 milhões. A defesa do senador Zezé Perrella diz que ele "é perseguido por um promotor" do Estado e que já prestou todos os esclarecimentos no caso. Afirma ainda que não houve nada de irregular nos contratos com a Epamig e Emater. A Epamig, por meio de sua assessoria, disse que as notas fiscais foram emitidas pela estatal e entregues a Emater-MG, responsável pela distribuição aos beneficiários. Afirmou ainda que as notas fiscais de aquisição de sementes dos cooperados foram encaminhadas para a Controladoria-Geral do Estado em 2015. A Emater-MG diz, em nota, que "tem o registro em seu sistema informatizado de toda a entrega de sementes feita pelo Minas Sem Fome". "Neste sistema constam nome, endereço e CPF de todos os beneficiários no período de 2007 a 2011." O advogado da família, Sérgio Rodrigues, diz que a Limeira nunca foi intimada a dar explicações.

Renan Calheiros autoriza "infiltrados" de João Santana

O presidente do Senado, Renan Calheiros, talvez sem saber, autorizou o trânsito livre da turma ligada ao marqueteiro João Santana, que está preso, na produção de um “documentário do golpe”, com a visão petista do impeachment. Ao contrário dos jornalistas que fazem a cobertura da Comissão do Impeachment, cujo acesso é restrito, a equipe de Santana tem passe-livre ao Senado só desfrutado por senadores. A turma do “documentário do golpe” utiliza como “bases” os gabinetes e até carro oficial dos petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann. O credenciamento da turma de João Santana foi recusado pela área de Comunicação do Senado. Mas Renan fez exceção à norma padrão. O grupo do “documentário do golpe” constrange senadores, jornalistas e até assessores. E se recusa a revelar, é claro, quem os financia.

Presidenciáveis são rejeitados por 62% para 2018

Levantamento do instituto Paraná Pesquisa avaliou que os possíveis candidatos a presidente em 2018 são rejeitados, em média, por 62,6% dos eleitores. A pesquisa atesta: 73,4% disseram não votar “de jeito nenhum” em Lula, fazendo do petista o mais rejeitado dos candidatos; 62% não votam em Geraldo Alckmin (PSDB); 61,9% em Aécio Neves (PSDB); 58,2% em José Serra (PSDB) e 57,5% em Marina (Rede). Pela pesquisa, 10,3% votariam em Lula de certeza. Está empatado com Marina (10,1%). Aécio tem 8,5%, Serra 6,6% e Alckmin 6,3%. Lula tem o menor “potencial de votos”: apenas 13,9% disseram “poder votar” no ex-presidente. Serra tem 32,2%, Marina 30% e Aécio 26,8%. Segundo o Paraná Pesquisa, 66,7% dos brasileiros avaliam que o impeachment de Dilma não é “golpe”, como alardeiam os petistas. O Paraná Pesquisa entrevistou 2.044 eleitores, em 162 municípios de 24 estados brasileiros, entre 11 e 14 de junho. A margem de erro é 2%.

Ex-preso de Guantánamo deixa o Uruguai e se transfere para o Brasil

Um dos ex-detentos da prisão americana de Guantánamo (Cuba) que chegaram no Uruguai em 2014 cruzou a fronteira até o Brasil sem os controles de migração, segundo o jornal uruguaio "El Observador" publicou nesta quinta-feira (16), citando fontes oficiais. Segundo o jornal em sua página na internet, o homem viajou para o Brasil. "Não se sabe com que documentação saiu do país" já que "não passou por nenhum registro", disse ao veículo o ministro uruguaio do Interior, Eduardo Bonomi.


A informação havia sido divulgada por um programa de TV local na noite de quarta-feira (15) e o ministro deu a confirmação oficial. Jihad Ahmad Diyab, de origem síria, chegou com outros cinco ex-detentos mediante um acordo entre os Estados Unidos e Uruguai. Eles têm status de refugiados no país sul-americano. Bonomi disse ao jornal que, em função desse status, Diyab pode sair do país quando quiser, mas que o Brasil pode "não recebê-lo legalmente" e enviá-lo de volta para o Uruguai. "É um problema do Brasil", afirmou Bonomi. Diyab nunca se mostrou cômodo com sua situação no Uruguai, para onde tentou levar sua família. Ele fez diversos atos de protesto em frente à Embaixada dos Estados Unidos em Montevidéu e foi o único dos seis ex-detentos na prisão americana que não assinou o convênio com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para residir no Uruguai.

O PCdoB embolsava dinheiro sujo dos financiamentos concedidos às famílias pobres do Minha Casa, Minha Vida.

A revista Veja que já circula em São Paulo, revela que o PCdoB, partido das gritonas deputadas federais Manuela D'Ávila e Jandira Feghali, como também da senadora Vanessa Grazziotin, garfeava entre 10% a 30% do valor de cada casa dos pobres que contratavam no programa Minmha Casa Minha Vida, tudo com o conhecimento da ex-presidente Dilma Roussef, que de resto consentiu todas as bandalheiras e patifarias denunciadas até agora na Lava Jato. A denúncia é do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, em depoimento obtido pela revista Veja. O diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, apadrinhado de Aldo Rebelo, o líder máximo dos comunistas, tinha uma empresa, a RCA Assessoria. O que ele disse: "Depois de o ministério fechar o convênio com a empreiteira e repassar o dinheiro para a construção das casas, os empresários corruptos pagavam a propina negociada com o PCdoB para a RCA".

Todo bandido sonha ter o destino que a Justiça e o MP deram a Machado. Ou: Quando o crime compensa

O homem vai passar três anos encerrado numa mansão, coitadinho!, com piscina e quadra poliespoertiva. É acintoso!

Por Reinaldo Azevedo -  Ah, a doce vida de Sérgio Machado! Todo canalha sonha ser como ele quando virar gente grande e bem-sucedida. Olhem que poucas pessoas fizeram tanta lambança como ele. E, no entanto, daqui a pouco, estará por aí todo pimpão. Segundo confessa, repassou mais de R$ 100 milhões da Transpetro em recursos ilegais. Aceitou pagar uma multa de R$ 75 milhões. Acusou pessoas de A a Z de vários partidos, voltou décadas na história para denunciar Deus e o mundo, recontou a história como quis, envolveu a própria família nas trapaças, mas, como vimos, está arrependido e quer que o Brasil seja um cabaré mais sério. Ninguém, até agora, acusou tanto e se deu tão bem. Não vai para a cadeia. Deve ser condenado a mais de 20 anos, pena que logo será convertida em alguma outra coisa bem levinha. O máximo que vai amargar, vejam vocês, são três anos em regime domiciliar. Ficará em uma mansão em Fortaleza, com piscina e quadra poliesportiva. A Folha informa que poderá conviver com 27 pessoas, basicamente familiares. Ah, sim: ele incluiu também um padre. Afinal, é um homem pio. Seus três filhos, Daniel, Sérgio e Expedito, que também participaram do acordo, não arcarão com qualquer pena. Sérgio, que era o segundo homem do Credit Suisse no Brasil, teve de deixar o cargo e diz ter sido enganado por Expedito. Considerando o padrão do pai, não duvido. Já disse que considero a delação premiada um instrumento importante, sim, no combate ao crime. Eis aí: estamos vendo o estrago que a Lava-Jato provocou no banditismo que havia tomado conta do país. Mas me pergunto se não está faltando um certo disciplinamento, não é? Olhem a enormidade de crimes que Machado admite ter cometido. E de forma reiterada. Transformou, insisto, a própria família numa organização criminosa, enganando, todo indica, até um dos filhos. Vai devolver R$ 75 milhões, mas, como se vê, não ficará na penúria. E a pena que lhe será imposta, convenham, é ridícula. Ah, sim, ele terá de usar tornozeleira eletrônica. Sem dúvida, Machado tem razões para achar que a delação compensa. No seu caso, vamos ser claros, o crime também.

Delator criminoso Sérgio Machado vai cumprir pena em sua casa com piscina em Fortaleza


Após confessar o repasse de mais de R$ 100 milhões em recursos ilegais para políticos, o ex-presidente da Transpetro, o delator criminoso Sérgio Machado iniciará, nos próximos dias, o cumprimento de três anos de pena. Diferentemente de outros delatores, porém, não passará nem um dia sequer na prisão. O acordo de sua delação, homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, prevê que a pena será cumprida em sua casa: serão dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e nove meses em regime semiaberto. Ele poderá ser condenado a até 20 anos de prisão, que serão automaticamente convertidos na pena alternativa. No imóvel com piscina e quadra poliesportiva, localizada em um bairro nobre de Fortaleza (CE), Machado terá que usar tornozeleira eletrônica. Também deverá pagar uma multa de R$ 75 milhões. A Justiça permitiu que 27 pessoas, entre familiares e um padre, tenham acesso à casa durante o período da pena, como visitantes. Médicos, só em caso de emergência.


Já estão definidas oito datas, até 2018, em que o ex-presidente da Transpetro poderá deixar a casa, entre elas o próximo Natal. Quando não estiver trabalhando, Sérgio Machado poderá ficar fora da casa por até seis horas ininterruptas. Seus três filhos também envolvidos no acordo – Daniel, Sérgio e Expedito – não terão qualquer pena de reclusão. Os depoimentos de delação mostram que o esquema montado por Sérgio Machado acirrou um conflito de família. Segundo homem do banco Credit Suisse no Brasil, o filho Sérgio disse ter sido ludibriado pelo irmão mais novo, Expedito, que lhe pediu para abrir uma conta na Suíça. Sérgio filho contou aos procuradores que o irmão alegou que precisava depositar uma doação que receberia do pai e que os recursos seriam oriundos de negócios de Sérgio Machado antes da Transpetro. O executivo do Credit Suisse saiu de casa aos 16 anos e disse não ter bom relacionamento com o pai. Quando a apuração se tornou conhecida teve que pedir demissão. 

Vendam a Petrobras e o resto!

Artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira:

Sérgio Machado me parece o mais despudorado de todos os que fizeram delação premiada. Seja ou não verdade tudo o que diz, nota-se a sua disposição de arrastar, e com certo prazer perverso, companheiros de viagem para a lama na qual chafurdou e se refestelou sem quaisquer limites. Que tipo de gente converte a própria família numa organização criminosa? Ele é também chegado a uma metáfora bastante crítica sobre o padrão de governança no Brasil. Olha o próprio país com esgar de desprezo em razão dos maus costumes de sua elite dirigente. Machado é certamente do tipo que aprecia a honestidade e a rigidez de alguns governos europeus. Mas deve considerar que isso não é pra nós. Em solo pátrio, ele prefere ser agente da bandalheira. Exportou um braço do clã, um filho, para fazer safadeza lá fora. Roubava para partidos e roubava para si mesmo. Consta que vai devolver R$ 75 milhões. Uma de suas expressões despertou em mim certo fascínio enojado, mas que dá o que pensar. O homem afirmou que a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Bem, a minha primeira tentação é pedir que Machado tenha mais respeito com os cabarés. Quando se trata de metaforizar, as mulheres dedicadas a divertir os outros por dinheiro não merecem ser associadas a boa parte dos políticos. Até porque têm o direito de fazer as próprias regras para o seu corpo. A canalha que tomou conta do Estado é que não tem o direito de usar o Brasil como propriedade privada. Que mal fizeram as putas todas ao país? Respondo: nenhum! E essa gente que está por aí, que converteu a "política" numa grande delegacia de "polícia"? O Brasil resgatou a origem comum dessas duas palavras, que a civilização havia se encarregado de separar. "Madame mais honesta dos cabarés"? Machado quis dizer que, na comparação com outros órgãos públicos e com outras estatais, até que a Petrobras é bastante séria. E quem o diz é um criminoso confesso, que passou os últimos 13 anos da vida assaltando os cofres públicos. Digam-me aqui: quem há de negar que, nesse particular ao menos, ele fala a verdade? A Transpetro só foi um antro de roubalheira porque é subsidiária de uma estatal. E então se chega ao nome do problema. É claro que acredito na possibilidade de haver dirigentes honestos de empresas públicas, mas prefiro depender pouco do arbítrio pessoal. Enquanto houver estatais no país, que sirvam aos interesses de partidos e de políticos, os brasileiros continuarão vítimas de safados. É preciso cortar o mal pela raiz. E a raiz do mal é o estatismo, que impõe à iniciativa privada o comportamento criminoso. E não estou dizendo que os empresários que se meteram em lambanças sejam vítimas. São criminosos também. Quando se tem, no entanto, Machado no comando, qual é a alternativa para fazer negócios com a Transpetro? E a quem Machado servia? Não é mera coincidência que os maiores escândalos da nossa história tenham vindo à esteira da demonização das privatizações, empreendida pelo PT, e pela óbvia hipertrofia do Estado nesses últimos 13 anos. Uma estrutura criminosa dessa dimensão não teria sido erigida sem o aporte de uma cultura que valorize o crime: o estatismo. O resto é conversa mole de falsos indignados. Privatização já!

Eduardo Cunha recorre ao Supremo para tentar anular o bloqueio de seus bens


A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão da Justiça Federal do Paraná que determinou o bloqueio de seus bens e a quebra de seu sigilo fiscal. Para os advogados, a Justiça do Paraná não tem prerrogativa para julgar ação contra Eduardo Cunha, que tem foro privilegiado e deve ser alvo do Supremo. A indisponibilidade dos bens foi determinada pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba – onde corre a ação de improbidade administrativa proposta na segunda-feira (13) pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A Procuradoria pediu a cassação dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões. Com a decisão, Eduardo Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal. Na terça-feira, Eduardo Cunha já havia pedido a suspensão da ação até que os ministros do Supremo decidam, definitivamente, se um juiz de primeira instância pode ou não determinar a perda dos direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado, como pede a força-tarefa. Para os advogados, como houve o questionamento no Supremo o juiz não deveria ter despachado no caso. "A prática de um ato decisório pelo juízo de primeiro grau coloca em xeque o princípio da separação dos Poderes, tão largamente abordado na exordial da Reclamação, além de ter sujeitado sucessor da presidência da República e demais réus a absoluta indisponibilidade de seus bens em decisão não exauriente", escreveram os advogados. "A medida contra o presidente da Câmara foi tomada em processo que envolve alegados atos ímprobos referentes a fatos que estão descritos em ação penal cujo recebimento encontra-se em vias de ser apreciado por essa Corte. A medida foi deferida em menos de 24 horas, sem contraditório prévio, em total antinomia com o sistema constitucional de competências jurisdicionais", completou. Para o advogado Ticiano Figueiredo, mantida válida a decisão do Paraná, um juiz de primeiro grau poderá, em menos de um mês, cassar o mandato de um presidente da República. "Na verdade, o que pedimos ao Supremo não é um tratamento diferenciado para a ação de improbidade contra um deputado, mas que examine a competência para julgar o chefe de um dos Poderes. O entendimento que o Supremo der para essa reclamação é o mesmo que terá que ser usado para uma eventual ação de improbidade contra o presidente da República e até mesmo contra o presidente do STF", disse. Os advogados do presidente afastado da Câmara também rebateram uma ação apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) contra benefícios que Eduardo Cunha mantém mesmo com o mandato suspenso. O deputado pede ainda que seja declarado vago o comando da Câmara. "Não se compreende o caso nas hipóteses de vacância do cargo, por se tratar de suspensão temporária e cautelar do presidente, a Mesa Diretora corretamente fixou os parâmetros da consequência da decisão proferida [...], especialmente quanto à preservação das prerrogativas do deputado eleito legitimamente pela maioria da Casa, enquanto a questão não venha a ser definitivamente julgada pelo Supremo Tribunal Federal". 

Janot denuncia deputado Aníbal Gomes ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16), o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a Procuradoria Geral da República, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador. No mesmo inquérito, da Operação Lava Jato, Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado Federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16”, diz a nota publicada pela Procuradoria Geral da República. Além de Gomes, foi denunciado também Luís Carlos Batista Sá. Segundo a Procuradoria Geral da República ele é acusado de receber “a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes e atuar como figura central para a lavagem de dinheiro proveniente do acordo celebrado em decorrência dos atos de corrupção, em benefício próprio e do parlamentar”, diz o texto. No texto a Procuradoria Geral da República diz ainda que Janot pediu também a decretação da perda da função pública do deputado e que o inquérito seja desmembrado para que as condutas de outras pessoas envolvidas, que não têm foro, sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em carta, diplomatas criticam Obama por atuação na guerra civil na Síria

Assinado por 51 diplomatas, um documento do Departamento de Estado americano critica a política de Barack Obama na Síria e pede por mais "ataques militares seletivos" contra a ditadura de Bashar al-Assad. O "Wall Street Journal" teve acesso à carta, canal confidencial e formal usado para expressar uma crescente indisposição interna com a resistência de Obama em tomar partido de forma mais incisiva no conflito sírio.

O "New York Times", que também leu o documento, reproduz a demanda pelo "uso criterioso" de mais ataques aéreos pelos Estados Unidos, "o que embasaria um processo diplomático mais direcionado e durão, conduzido pelos EUA". A estratégia que Obama adota para o Oriente Médio, contudo, enfatiza mais a campanha militar contra o Estado Islâmico do que o desalojamento do ditador sírio. Nenhum funcionário do alto escalão subscreve a crítica — na maioria, são diplomatas de carreira e pessoas com experiência no Oriente Médio. Mas o próprio secretário de Estado, John Kerry, já sugeriu campanhas militares mais robustas na Síria. A guerra, que já dura cinco anos, virou um "todos contra todos", envolvendo governo, terroristas islâmicos que tentam derrubá-lo (muitos deles extremistas) e o Estado Islâmico, que combate os dois lados. A Rússia, que respalda Assad, e os Estados Unidos, inclinado aos insurgentes, negociaram em fevereiro um cessar-fogo no país – quando já se contavam cerca de 470 mil vítimas. A trégua, contudo, está à beira de um colapso. O ditador sírio foi acusado de violá-la repetidas vezes, e forças apoiadas por Moscou atacaram militantes treinados pelos americanos. Comboios humanitários ainda não entram em algumas cidades. Em maio, a ONU reportou dificuldades para fazer chegar comida a cidades famintas. "A falência da cessão das hostilidades foi catastrófica para nosso trabalho", disse Jan Egeland, chefe da força-tarefa. Ainda assim, reclamam os signatários da queixa, Obama se esquiva de autorizar ações militares. Segundo membros do governo, o presidente teme que, se o fizer, arriscará entrar em conflito com Rússia e com outro aliado histórico de Assad, o Irã. Há ainda receio do que aconteceria se o ditador fosse afastado. Muitos especialistas, por exemplo, atribuem o agigantamento do Estado Islâmico à derrubada do iraquiano Saddam Hussein, que reprimia a militância sunita. Em abril, Obama disse à BBC que a Síria é uma "situação de partir o coração, com uma enorme complexidade". A reclamação que circula pelo Departamento de Estado não é incomum. Fora da curva, disseram oficiais ao "Wall Street Journal", é o número de diplomatas que endossaram uma posição abertamente avessa à da Casa Branca. Seria um movimento atípico, que atinge o "coração da burocracia", em geral apolítico. "É embaraçoso para a administração", disse um ex-funcionário.

Força-tarefa da Lava Jato quer cobrança de multa de R$ 6 bilhões da empreiteira propineira Odebrecht


O grupo Odebrecht terá de pagar caro para assinar um acordo de leniência, espécie de delação para empresas e única saída para manter contratos com o setor público. A força-tarefa de procuradores federais em Curitiba (PR), que coordena os acordos com as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, vai começar pedindo mais de R$ 6 bilhões de indenização. Mesmo para os padrões da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, o valor é considerado impagável por executivos do grupo. A empresa faturou R$ 132 bilhões em 2015, mas suas dívidas somam R$ 90 bilhões. O grupo colocou à venda ativos de R$ 12 bilhões, o dobro do valor da multa pedida, para equilibrar o caixa. O principal motivo do valor é a demora do grupo baiano em aderir à negociação do acordo, no final de 2015, depois que companhias como Toyo Setal, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez fecharam colaborações. Uma das regras vigentes nas negociações com os procuradores é que quem chega depois paga mais. A mineira Andrade Gutierrez foi a última empreiteira a assinar a leniência, em maio deste ano. Pagou R$ 1 bilhão. O valor foi R$ 300 milhões a mais que o acertado pela Camargo Corrêa, que em agosto assinou acordo com multa de R$ 700 milhões. A Toyo Setal não pagou multa por ser a primeira a assinar um acordo de leniência entre as empresas investigadas na Lava Jato. A Odebrecht, segundo as contas de envolvidos nas investigações, tem faturamento aproximadamente seis vezes maior que a Andrade e com base nisso deve pagar uma multa proporcional ao tamanho dela. A demora para iniciar a negociação também entrou na conta. A Odebrecht aposta que consegue baixar a multa por oferecer um conteúdo muito rico de informações. O objetivo do grupo baiano é ter o acordo assinado até outubro, quando está previsto que se chegue ao fim o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A multa que deve ser paga pela empreiteira baiana, caso não queria se tornar inidônea, ainda não foi para a mesa de negociação entre procuradores e advogados da Odebrecht, que já se reuniram quatro vezes, ao menos. Até esta semana, as conversas vêm tratando do escopo que será revelado pelos delatores. A força-tarefa de Curitiba também tem dúvidas sobre a possibilidade de firmar um acordo de leniência com a Odebrecht. Um dos fatores que dificultaria a negociação seria o grande número de executivos envolvidos em um eventual acordo, mais de 200 nas contas dos investigadores. A lei prevê que executivos que participaram dos fatos ilícitos revelados pela empresa também contem o que sabem na leniência. Em março deste ano, a força-tarefa entrou com uma ação de improbidade contra ex-funcionários da Petrobras e executivos da Odebrecht. Os procuradores pedem que os acusados paguem uma indenização de R$ 7,3 bilhões. Ao menos cinco empreiteiras investigadas tentam fechar acordo com as autoridades: Odebrecht, OAS, Mendes Jr., Galvão e Engevix. Os procuradores da Lava Jato, porém, já sinalizaram que não há espaço para que todas fechem negociação. 

Ministério Público Federal pede a condenação de ex-presidentes da Valec e de mais seis pessoas


O Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação de dois ex-presidentes da estatal ferroviária Valec e de mais seis pessoas por causa de desvios de R$ 23,1 milhões dos cofres da empresa pública, durante a execução de um contrato para a realização de obras da Norte-Sul, em Tocantins. O grupo é acusado de crime de peculato, quando há desvio de dinheiro público por funcionário que ocupe cargo na administração de verbas públicas. Na ação penal, o Ministério Público Federal aponta que, juntos, eles desviaram o equivalente a R$ 23,1 milhões da estatal, durante a execução do contrato de obras. Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, que já chegou a ser preso durante operações realizadas pela Polícia Federal, em 2011. Os demais envolvidos ligados à estatal são Lucas do Prado Netto, diretor administrativo e financeiro; André Luiz de Oliveira, superintendente de construção; e os servidores públicos Ulisses Assad, Fábio Levy Rocha e Renato Luiz de Oliveira Lustosa. A ação também envolve André Von Bentzeen Rodrigues, diretor técnico da empresa SPA Engenharia. A pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa. O Ministério Público Federal pede ainda que a punição seja acrescida em um terço, conforme previsto no Código Penal, considerando o fato de os denunciados ocuparem cargos em comissão quando os atos foram praticados. A ação será analisada pela 10ª Vara Federal, em Brasília. Segundo o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o desvio milionário ocorreu na execução de um contrato para a realização de obras da Norte-Sul em Tocantins, entre os municípios de Ribeirão Mosquito e Rio Campo Alegre. A Valec, estatal federal, tem paralisado há anos as obras em suas ferrovias sob alegação de falta de recursos e contingenciamento.

Sem mais reformas, efeito do teto para gastos públicos é limitado


A proposta do governo de limitar gastos públicos é um passo na direção do equilíbrio fiscal, mas teria efeito limitado enquanto outras medidas não forem tomadas, na avaliação de especialistas. Entre as maiores preocupações está a incerteza em relação à reforma da Previdência. Receitas extraordinárias e altas de impostos também estão entre as recomendações para que o ajuste seja mais eficiente. "Não tenho a menor dúvida de que tem de haver um limite para gasto. Mas isso tem de vir com outras mudanças, como a reforma previdenciária. Se não mudar a estrutura que está fazendo o gasto subir, não vai se conseguir cumprir esse limite", afirma Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ e especialista em contas públicas. José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC-Rio e sócio da consultoria Opus, também está preocupado com o rombo da Previdência. E prevê que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) continuará subindo. O indicador é um dos mais observados pelo mercado para avaliar a capacidade de um País de pagar seus compromissos. Esse número tem subido porque, na crise, o governo não tem conseguido poupar para pagar os juros dessa dívida, transformando a conta em uma bola de neve. Em abril, último dado disponível, a proporção estava em 67,46%, contra 60,09% um ano antes. "No campo das expectativas, temos um ganho, claro. Mas o governo precisa fazer outras coisas para cortar gastos, como a reforma da Previdência. A economia feita com o teto dos gastos pode ser absorvida pelo crescente rombo da Previdência, se nada for feito", diz Camargo, que destaca ainda o efeito nocivo que a indexação à inflação pode causar. Para o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica, aplicar o teto sem reforma da Previdência não é impossível, e sim mais difícil: "Seria preciso fazer um aperto extraordinário nas outras despesas para financiar os gastos da Previdência, que têm crescimento real de 4% ao ano. Se não quiserem mexer nisso, seria preciso reduzir as outras despesas em 4% ao ano". Especialista em contas públicas, o economista Fábio Klein, da consultoria Tendências, também não vê reversão da trajetória da dívida pública, nem em quatro, nem em dez anos. Ao contrário, prevê que ela continue crescente, podendo chegar a 113% do PIB em 2025. "Sem outras medidas, talvez em 20 anos haja uma inversão da tendência crescente da relação dívida/PIB. Mas seria esperar tempo demais para reverter algo que é tão urgente", diz Klein. Segundo ele, entre as medidas adicionais que a Tendências avalia como necessárias estão as receitas extras de concessões e parcerias público-privadas, a partir de 2017, que poderiam gerar em torno de R$ 20 bilhões ao ano. Sem a CPMF, Klein observa que o governo poderia ter receita adicional de R$ 13 bilhões ao ano com a elevação da Cide, o imposto sobre combustíveis. Um aumento de R$ 0,15 no litro de gasolina e diesel geraria essa receita, pelos cálculos da Tendências. O fim das desonerações tributárias é outra recomendação. Hoje, diz Klein, a renúncia fiscal fica entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões anuais. Uma reversão de 5% dessas renúncias poderia gerar receita de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. O analista sugere ainda a melhora da gestão pública, que representaria ganho de até R$ 12 bilhões anuais. "Com essas medidas adicionais, o governo conseguiria ter um superávit primário em 2021, e a relação dívida/PIB seria de 88,7%. Sem essas medidas, a relação ficaria em 99,7% em 2021, segundo nossas contas, com um déficit primário de 0,8% naquele ano", estima Klein. Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra ainda que todas as novas medidas podem mudar após as discussões no Congresso e, portanto, há incertezas sobre que tipo de impacto esperar: "Há segmentos do Congresso que estão extremamente ligados a Saúde e Educação. Será que todos irão aceitar com naturalidade? Há o risco de essa PEC ser desfigurada no Congresso".

Renegociação de dívidas dos Estados impactaria meta fiscal de 2017


O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que estipula superávit primário zero para o governo central e de R$ 6,7 bilhões para Estados e municípios, precisará ser revista. Segundo ele, a renegociação das dívidas dos governos regionais com a União impactará ambos os resultados e prometeu enviar uma revisão das metas fiscais e dos parâmetros macroeconômicos utilizados no Orçamento “em tempo hábil”. A equipe econômica tem até agosto para revisar os valores. "Nós traremos em tempo de que seja cumprido o prazo de votação da LDO uma proposta de revisão não só dos parâmetros macroeconômicos mas também das metas fiscais. O PLDO veio com uma indicação para o setor público de R$ 6,788 bilhões e zero para governo central. Todos temos conhecimento de que Estados estão em um processo de negociação com a União sobre as dívidas que tem impacto nesse número", disse Oliveira. O ministro apresentou alterações que o governo quer fazer no projeto de 2017. Entre as propostas está a sugestão de que alterações em grupos de gastos (despesas de capital sejam movidas para despesas de custeio, por exemplo) não sejam consideradas créditos orçamentários, de forma que “estas alterações sejam feitas com maior agilidade”. Além disso, quer delegar exclusivamente ao ministro do Planejamento a competência de abrir créditos autorizados na Lei de Orçamento Anual (LOA) e reabrir créditos especiais e extraordinários autorizados pelo Congresso Nacional nos últimos quatro meses do governo anterior. Oliveira disse que pretende ainda manter a suspensão de concursos para o ano que vem, mas incluindo uma lista de cinco exceções: para o Fundo Constitucional do Distrito Federal; para substituição de terceirizados; militares; concursos em andamento; e servidores da Defensoria Pública da União. Caso a LOA 2017 não seja publicada até 31 de dezembro deste ano, o governo quer, além da regra de liberação mensal de 1/12 avos dos valores previstos para despesas correntes e de capital, incluir exceções para liberações livres. Estão nesta lista pagamentos, anuidades e participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais; concessão de financiamento imobiliário a servidores; financiamentos ao setor cafeeiro com recursos do FunCafé; e subtítulos de projetos em andamento. Questionado pelos parlamentares, Oliveira reforçou que o teto para o gasto proposto pelo Ministério da Fazenda não afetará os mínimos para saúde e educação. Ele disse que a nova forma de cálculo (que utiliza 2016 como base e corrige o valor pela inflação anualmente) permite que os recursos sejam mantidos em épocas de receitas baixas, como a atual. Hoje, o mínimo constitucional é vinculado à arrecadação. "Exatamente no momento da crise, em que a receita corrente líquida (RCL) cai, é o momento em que a demanda aumenta. Essa regra preservaria os momentos de crise, porque mesmo que se tenha queda na receita, o mínimo seria corrigido. Temos que olhar o lado bom". O ministro ainda afirmou que está otimista em relação à economia brasileira e disse que, à medida em que os projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional forem votados, o País vai se recuperar de maneira rápida e forte. "Sou muito otimista em relação a economia brasileira. Temos um setor privado competente, capaz de reagir a situações de crise. À medida que tenhamos aprovação dessas propostas, que mostram que temos uma proposta para o País, isso afetará rapidamente e fortemente as decisões do setor privado na área de investimento e consumo. Isso é o que dinamiza a economia e permite que ela cresça. Precisamos sair desse momento em que expectativas são muito negativas".