segunda-feira, 20 de junho de 2016

Governo quer pente fino nos programas sociais

O Ministério do Planejamento determinou uma varredura em todos os programas sociais pagos pelo governo federal. A idéia do ministro interino da pasta, Dyogo Oliveira, é encontrar pessoas que acumulam benefícios ou que não deveriam ser contempladas pelas regras dos programas. Todos os ministérios terão de abrir suas bases de dados para o Planejamento, exceto informações protegidas por sigilo fiscal. A medida vai possibilitar, por exemplo, descobrir quem recebe Bolsa Família e também o abono salarial. Ou quem recebe o Bolsa Família e tem renda per capita acima de 154 reais, o que impossibilitaria o cidadão de ser contemplado com o benefício.

Edinho Silva afirma que as eleições municipais serão as piores da história para o PT

O ex-ministro da Comunicação Social do governo Dilma Rousseff e ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT, Edinho Silva, que é denunciado por várias delações premiadas, está prevendo que as eleições municipais de 2016 serão as piores da história do partido, em parte, segundo ele, devido a uma crise no financiamento partidário. Ele pregou a continuidade da Lava Jato, mas defendeu um “pacto político” para que o Brasil saia da crise e volte a crescer. Pacto foi o que o PT e os petistas fizeram, um pacto diabólico, criminoso, que lançou o País em uma tremenda crise, a maior de sua história. Edinho disse ainda que, em algum momento, o PT terá que fazer uma autocrítica perante a sociedade, pois havia uma expectativa de que o partido poderia ser o diferente: “Talvez já devêssemos ter feito a autocrítica, para que possamos efetivamente reconhecer nossos erros, seja necessário que esse processo todo – a Operação Lava Jato – avance para termos dimensão até onde ele chega”. Sobre a pressão que teria feito para que empresários doassem à campanha de Dilma, afirmou: “Quem me conhece sabe que não sou capaz de pressionar ninguém, não é o meu perfil”. Acredite quem quiser.... Edinho Silva vai disputar a prefeitura de Araraquara neste ano. Em uma manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os pagamentos de propina ao PT eram feitos muitas vezes mediante ameaças de interrupção de contratos entre as empresas e o governo. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, a estratégia era centralizada na pessoa de Edinho Silva, ex-ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social de Dilma.

Boletim Focus vê ligeira melhora nos números de 2016

Economistas reduziram a estimativa de retração do PIB de 3,6% para 3,44%

Por Reinaldo Azevedo - O mercado financeiro voltou a sinalizar uma ligeira melhora nos números da economia brasileira para 2016 no Boletim Focus. Os economistas reduziram a estimativa de retração do PIB deste ano de 3,6% para 3,44%. Em relação ao ano que vem, a expectativa de crescimento se manteve em 1%. O levantamento trouxe também previsões sobre a inflação oficial do País. Os analistas de mercado esperam que o IPCA termine o ano em 7,25%, uma pequena alta em relação aos 7,19% estimados na semana passada. Já para 2017, a expectativa de inflação é de 5,50%, a mesma da pesquisa anterior, dentro da meta para o ano que vem, de 4,5%, com tolerância de 1,5 ponto. 
MAIS DADOS:
– A expectativa para a Selic é de que encerre 2016 a 13 % – mesmo percentual da semana passada. Para o fim de 2017, ela se manteve em 11,25%.
– Já a projeção para o dólar no fim de 2016 diminuiu, passando de 3,65 para 3,60. Para o fechamento de 2017, a estimativa dos economistas para o dólar caiu de 3,81 para 3,80.

As maldições do Brasil: PT, Dilma, recessão e até petróleo…

Governo Temer tenta encontrar uma saída para a dívida dos Estados, uma das heranças malditas deixadas pelos companheiros

Por Reinaldo Azevedo - Uma das heranças malditas deixadas pelo governo petista é a dívida dos Estados. Notem: não é o governo federal que fez tal dívida, mas está na cara que ela teria de ser renegociada. E Dilma estava empurrado a coisa com a barriga. Quando alguns irresponsáveis resolvem brincar de novas eleições, de derrubar também o governo Michel Temer, esquecem o tamanho do abismo que está à nossa frente. O governo ainda não chegou a uma proposta final. A ideia e alongar o tempo de amortização do pagamento para 24 meses. Só em julho de 2018, as unidades da federação voltariam a pagar parcelas integrais do que devem, escalonando a amortização de 100% até 10%, tendo como teto dessa amortização R$ 300 milhões. O que exceder esse limite tem de ser pago. Estados como São Paulo e Minas arcam com bem mais do que isso: R$ 1,2 bilhão e R$ 500 milhões, respectivamente. É claro que a conta vai parar em algum lugar. No caso, no Tesouro. A situação dos Estados também é dramática. Os efeitos que a recessão têm no caixa da União também batem nas contas estaduais. A receita do ICMS, uma das principais, despencou com o encolhimento da economia. E há as situações particulares, como o Rio de Janeiro, que somam irresponsabilidade, a recessão — que é de todos — e a particularidade da economia do petróleo. De certo modo, vale para o Estado o que mundo afora se chama “maldição do petróleo”. O que isso quer dizer? O Rio de Janeiro se acostumou a ter a renda dos royalties do petróleo. Quando, por exemplo, se decidiu realizar a Olimpíada, o barril do petróleo custava US$ 130,00. Hoje, está abaixo dos US$ 50,00. Mais: a nova lei dos royalties decidiu distribuir parte dos ganhos com os demais Estados. Resultado: o Rio somou a queda da receita, que atingiu a todos, os desembolsos necessários com a Olimpíada e o tombo gerado pela diminuição da receita do petróleo. É por isso que, em países responsáveis, o dinheiro derivado de tal produto integra um fundo — e é o rendimento desse fundo que é posto na economia, na forma de investimentos. Justamente para que o País não fique sujeito às variações internacionais do produto. Mas assim agem os governantes com juízo. Não é bem o nosso caso. Sim, o presidente Michel Temer vai ter de socorrer o Rio de Janeiro. Por mais exótico e até perdulário que pareça, não há outra saída. Um Estado em calamidade pública não pode sediar um evento desse porte sem que o governo federal se mexa. Afinal, os protagonistas do evento não têm culpa das irresponsabilidades que se praticam por aqui, não é mesmo? Quando os tolinhos de sempre decidirem brincar de derrubar também o novo governo, deveriam olhar só por um instante para os desafios que estão postos à frente. É bom que fique claro que o governo federal e a maioria dos governos estaduais estão quebrados. Os municípios, por sua vez, não vivem uma situação muito melhor. Um país não tem crescimento praticamente zero num ano e dois outros seguidos de recessão na casa dos 4%, com um quarto ano em que, provavelmente, a economia encolherá também, sem sortilégios. Eles estão aí. Essa é a herança que Dilma e o PT nos deixaram.

E vem coisa! A doleira Nelma Kodama faz acordo de delação e deixa a cadeia

Condenada a 18 anos, ela decidiu contar ao menos o suficiente para renegociar a pena; vai ficar em prisão domiciliar, com uma tornozeleira

Por Reinaldo Azevedo - Oba! E vêm novos capítulos por aí da Lava-Jato. O Dia da Marmota promete não terminar. Agora quem deixou a cadeia, depois de firmar um acordo de delação premiada, é aquela que liderou a fila das prisões da Lava-Jato: a doleira Nelma Kodama. Seu advogado, Juan Marciano Viera, optou pelos fundamentos do chamado gênero didático para tratar do assunto: “Ela está bem tranquila, consciente da situação em que está e da punição que já teve. Foi uma experiência que certamente trouxe muito aprendizado para ela”. Condenada a 18 anos, sua pena será renegociada. Vai para casa, adornada com uma tornozeleira eletrônica.

Waldir Maranhão desiste de consulta que poderia reduzir a pena de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados

Cedendo a pressões de parlamentares, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou hoje a consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, questionando o rito de cassação de parlamentares na Casa. A consulta foi encaminhada por Waldir Maranhão no fim de maio e era vista pelos opositores de Eduardo Cunha como uma manobra regimental do aliado do presidente afastado para protelar e possibilitar a comutação da pena de Eduardo Cunha para uma punição mais branda, como um afastamento temporário em vez de cassação. No despacho em que retirou a consulta, Waldir Maranhão citou jurisprudência da própria Comissão de Constituição e Justiça, a “respeitada tradição e costume” da Câmara de 1994 e de 2005 que afirma que, em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética. O pedido de cassação de Eduardo Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove, quando ficou provado pelo relatório aprovado que o parlamentar quebrou o decoro ao mentir sobre a existência de suas contas correntes milionárias no Exterior. A expectativa é que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Waldir Maranhão.

Rose de Freitas será a líder do governo no Congresso

O presidente Michel Temer escolheu a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, para a liderança do governo no Congresso. O nome tem o apoio da bancada peemedebista e conta com a simpatia de líderes da base aliada de partidos como PSDB e DEM, que foram consultados antes da indicação. Rose de Freitas tem também o endosso do presidente do Senado, o cangaceiro Renan Calheiros, um dos cinco cavaleiros do Apocalipse da nomenklatura peemedebista. A nova líder foi escolhida, principalmente, por seu estilo combativo. Temer estaria reclamando que os líderes da base aliada não têm feito uma defesa enfática do Palácio do Planalto e das medidas econômicas apresentadas pela nova gestão. Além de Rose, o governo chegou a cogitar o nome da senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, mas acabou desistindo devido à resistência interna de integrantes do próprio partido. Rose de Freitas é vice-líder da bancada peemedebista. Ela é apelidada no Palácio do Planalto de o “Geddel de saias”, uma referência ao estilo direto e incisivo do ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.

Concordata da Oi: vai à lona a empresa que simbolizou a era Lula

Afundada em dívidas, a gigante da telefonia pede recuperação judicial. Tamanho do espeto: espantosos R$ 65,4 bilhões. Um dos sócios é o BNDES


Por Reinaldo Azevedo - Ai, ai… A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial. Pois é… Está pedindo uma chance antes da falência. Isso quer dizer que a empresa não tem como pagar as suas dívidas, que chegam a R$ 65,4 bilhões. Se vocês queriam ver enterrado mais um símbolo da era Lula, pronto! Eis aí. Não custa lembrar. A Oi passou a ter esse nome depois que a Telemar comprou a Brasil Telecom, de Daniel Dantas. Ainda com o antigo nome, a Telemar resolveu, ora vejam que graça!, ser sócia de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, na Gamecorp. Não só! Lula mudou a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, com financiamento do BNDES. Cheguei a cravar uma frase: “No mundo inteiro, os negócios se fazem de acordo com as leis; no Brasil, as leis se fazem de acordo com os negócios”. Em um post de 2013 (leia aqui), cujo título vai abaixo, explico a operação.




Ah, sim: a Oi não está conseguindo arcar com os compromissos assumidos junto à Anatel. Já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não adiantou. Não obstante, a empresa foi muito prestativa em fazer o que não era sua obrigação: instalou uma antena para servir Lula no tal sítio de Atibaia… 
Desde o começo
Desde o começo, a Telemar vem embalada em polêmica. Quem, a esta altura, deve olhar estoicamente para o horizonte é Luiz Carlos Mendonça de Barros, que chamou a turma da Telemar, o que foi revelado por um grampo ilegal, de “rataiada”. O então ministro achava que o grupo acabaria se comportando mal. Bem, a história da suposta privataria — nunca aconteceu! — é aquela em que bandidos saíram como mocinhos, e mocinhos, como bandidos. A Telemar era formada por Previ, BNDES, Petros, Andrade Gutierrez e Grupo La Fonte, de Carlos Jereissati. Os fundos e o banco público concordaram em ficar fora da gestão, que ficou a cargo dos sócios privados. Quando Lula mudou a lei para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, havia o discurso de que o País precisava de uma grande empresa nacional de telefonia. Pra quê? Não sei. Perguntem a quem enriqueceu ou ficou ainda mais rico. Os brasileiros não ganharam nada com isso. E o que acontece agora? O juiz vai analisar o pedido da Oi e decidir se autoriza ou não a recuperação. Se não autorizar, é falência. Se der sequência, há 60 dias para o solicitante apresentar um plano de recuperação. Esse plano será submetido aos credores. Em 180 dias, dirão se concordam ou não. Havendo recusa, há a decretação da falência. No período, a empresa para de pagar suas dívidas, mas o tal plano tem de dizer como serão saldadas posteriormente. No tempo em que durar a recuperação, as ações não podem ser negociadas em bolsa. Nota: o mercado considera a situação da Oi irrecuperável. A maioria aposta mesmo é na falência. Que a empresa tenha ruído um mês depois do PT, vamos convir, eis um forte simbolismo.

Governadores selam acordo da dívida com a União, Rio Grande do Sul ganha carência escalonada de dois anos


O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), comemorou ao final da reunião com o presidente Michel Temer, em Brasília, para renegociação da dívida dos Estados: "É um grande alívio", desabafou ele depois da reunião. Sartori disse a verdade, é mesmo bem isso, "um alívio", porque o acordo não resolve absolutamente nada da grande crise estrutural das desastrosas contas do Tesouro do Estado gaúcho. Sartori afirmou que só este ano o alívio será de R$ 1,9 bilhão. O valor cobre um terço do déficit previsto para este ano. Ou seja, continuam dois terços dos compromissos a descoberto, sem recursos para seus pagamentos. Os governadores selaram o acordo em reunião com o presidente interino, Michel Temer. O secretário gaúcho da Fazenda, Giovani Feltes, queria mais, reclamou, mas não levou. O governo da petista mulher sapiens Dilma Rousseff só enrolou o governo do Rio Grande do Sul durante um ano e meio, enquanto o presidente Temer desatou o nó em apenas 30 dias, mesmo sendo apenas um governo de transição. Os Estados aceitaram uma das propostas feitas pelo governo para a renegociação da dívida. Com o acordo, os Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. Os governadores do PT, inclusive o de Minas Gerais, que será tremendamente beneficiado, não foram ao encontro de Temer, bem ao contrário do que faziam os governadores que não rezavam pela cartilha de Dilma, que nunca se negaram a sentar com ela na mesma mesa. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. Os 14 estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014. Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões.  Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos à inflação do ano anterior. Outro ponto é a restrição à inflação a aumentos salariais por dois anos.

Temer viai exigir contrapartida fiscal dos Estados antes de assinar refinanciamento das dívidas

O governo do presidente Michel Temer quer o compromisso de ajuste nas contas públicas dos Estados antes de firmar acordos para socorrer os casos mais críticos de crise financeira. Em reunião com os governadores, marcada para esta segunda-feira (20), no Planalto, Temer deve propor uma negociação genérica das dívidas, definir o tempo de moratória para pagamento dos débitos e, mediante contrapartida de redução dos gastos, eleger os Estados que mais precisam de um tratamento especial. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (DF), que irá reunir colegas antes do encontro com Temer, a exigência de contrapartida "tem receptividade", mas ele ressalta que alguns Estados "já fizeram ajuste e estão no limite". "É preciso olhar caso a caso, porque o Distrito Federal, por exemplo, já fez ajuste. Reduzimos 5.000 cargos comissionados, reduzimos secretarias, reduzimos em mais de R$ 1 bilhão o custeio da máquina pública no ano passado e estamos no limite", afirmou ele. Isso é nada diante do que precisa fazer o seu governo. Ainda de acordo com Rollemberg, a principal expectativa é sair da reunião com Temer com uma definição do tempo para a moratória. Alguns governadores propuseram que o prazo fosse de um ano, mas a equipe de Temer vai apresentar contraposta. "Espero que cheguemos a um denominador comum", disse o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Estão na pauta dos governadores a redução do estoque dos débitos e o prolongamento por mais 20 anos do período para quitar as contas, assim como a retomada das operações de crédito. Após o decreto de calamidade pública do Rio de Janeiro em razão da crise financeira, anunciado na sexta-feira (17), auxiliares de Temer tiveram a avaliação de que a medida poderia comprometer a negociação das dívidas de outros Estados. Isso porque, afirmam, não há recursos da União para ajudar todos os Estados e era preciso, antes de divulgar qualquer proposta, negociar um cronograma genérico com os demais governadores. Com o decreto do Rio de Janeiro, que deve incluir ajuda federal de quase R$ 3 bilhões para segurança e mobilidade antes do início da Olimpíada, os assessores de Temer acreditam que será preciso "cautela" para novos acordos.

Bené, o delatar do ex-terrorista e petista Fernando Pimentel, vai para a prisão domiciliar


O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado pela Polícia Federal como operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em esquema de corrupção e fraude eleitoral, foi solto na sexta-feira, 17, e está em prisão domiciliar. Bené fechou acordo de delação premiada no âmbito das investigações da operação Acrônimo, que apura recebimento de vantagens indevidas pelo ex-terrorista e petista Pimentel quando ele era Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Ele estava detido desde 15 de abril. Na prisão, ele decidiu colaborar com a Justiça e afirmou que o Grupo CAOA pagou propina de R$ 20 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Fernando Pimentel no Exterior. O restante teria sido usado na campanha. Bené fez delação junto ao Ministério Público Federal. São vinte anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Fernando Pimentel, mas também outros políticos. Um anexo é denominado 'Evento CAOA'. Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o Ministério em uma "agência de negócios", alterando portarias para atender pleitos de segmentos empresariais em troca de doações para sua campanha. Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início de maio, pela Procuradoria da República. A Pimentel, a Procuradoria atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges - sucessor de Pimentel - e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA. 

As contas suíças do ex-ministro Henriquinho, o boa vida da alta nomenklatura peemedebista


Terceiro ministro do governo Michel Temer demitido em pouco mais de um mês, o peemedebista Henrique Eduardo Alves é chamado carinhosamente pelos amigos de "Henriquinho", num trocadilho com a boa vida que leva. Ex-presidente da Câmara, ele caiu do Ministério do Turismo depois de ser apontado como beneficiário de propinas repassadas pela OAS e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que somariam cerca de 2 milhões de reais. Um processo que corre em sigilo na Justiça Federal de Brasília mostra que esses valores seriam capazes de bancar apenas uma parte, uma pequena parte, das despesas de Henriquinho. Em tramitação há doze anos, o processo traz nomes e números de contas do ex-ministro no Exterior, além de extratos bancários que detalham seus gastos fora do País entre 1996 e 2004. O papelório foi entregue às autoridades por Mônica Azambuja, ex-mulher do peemedebista, que o acusou de manter 15 milhões de dólares (cerca de 50 milhões de reais) no Exterior. Nada declarado à Receita Federal. Diz a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal: "O ora requerido jamais manifestou qualquer reserva quanto a esses documentos, bastando-se em afirmar não possuir patrimônio de 15 milhões de dólares". Só em 1996, Henriquinho gastou 1,1 milhão de reais num cartão American Express vinculado a uma conta do banco suíço Union Bancaire Privée. A conta era batizada de 245333HM, sendo as letras referências ao casal Henrique e Mônica. A denúncia compila operações financeiras no Exterior, como uma aplicação de 890 mil dólares, e até um bilhete em que o ex-ministro pede ajuda a uma notória operadora do mercado financeiro suíço para administrar seus investimentos: Maria Rodrigues, apontada como a administradora das propinas pagas por contratos superfaturados assinados, na gestão Paulo Maluf, pela prefeitura de São Paulo. Na quarta-feira à noite, Temer conversou com Henrique Alves sobre as delações da Lava-Jato e as tais contas no Exterior. O presidente interino queria saber a extensão desses casos e se eles poderiam abater algum outro integrante do governo. A preocupação era compreensível. Entre os documentos à disposição da Justiça, há um papel timbrado da Câmara no qual está anotado o valor de 420.000 e o nome Geddel Vieira Lima, atual ministro da Secretaria de Governo.  "Observa-se também que às folhas 167 há outra anotação referindo-se a 420.000,00 com a mesma caligrafia e em papel timbrado da Câmara dos Deputados, fazendo referência ao nome de Geddel Vieira Lima, deputado da Bahia pelo partido PMDB", diz a denúncia do Ministério Público Federal.

Ditadura venezuelana tira presos da cadeia para forjar protesto contra referendo


Mobilizados pelo governo, centenas de detentos venezuelanos foram retirados da cadeia e levados até a frente do Ministério Público do país, em Caracas, nesta sexta-feira (17), para se manifestarem contra o pedido de referendo para tirar o ditador Nicolás Maduro do poder. Vestidos com o uniforme azul-celeste, amarelo e fúcsia, 300 presos se concentraram diante da sede principal do Ministério Público no centro da capital, acompanhados por militares da Guarda Nacional. "Fraude, fraude!", gritavam os presidiários, enquanto membros do governo apresentavam denúncia contra líderes da Mesa da Unidade Democrática (MUD), de oposição ao chavismo. Segundo chavistas, a MUD teria cometido "usurpação de identidade" na coleta de assinaturas que dá início ao processo de consulta popular. "Estou encontrando assinaturas de pessoas privadas de liberdade (detentos) que nunca poderiam ter assinado, nem que desejassem. Como é que seus nomes aparecem aqui?", disse Iris Varela, ministra de Assuntos Penitenciários. Varela havia revelado anteriormente que sua pasta constatou 81 casos de usurpação de identidade, mas em discurso diante da sede do MP afirmou que "se atreveram a utilizar os dados de mais de 1.300 presidiários". As palavras de Varela foram recebidas com aplausos pelos detentos das prisões de El Rodeo, Yare e Los Teques, as três maiores penitenciárias do centro do país. Há uma semana, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) comunicou a anulação de 605 mil assinaturas a favor do referendo, alegando múltiplas irregularidades. Ainda assim, o processo continuou com a validação do apoio de 1,3 milhão de pessoas e, na próxima semana, as firmas aprovadas serão submetidas a certificação digital. Para ativar o referendo contra Maduro são necessárias 200 mil firmas e, depois disso, a oposição deverá recolher quatro milhões de assinaturas para sair vitoriosa na consulta.

Procurador peruano diz que Chávez e empreiteiras brasileiras financiaram Humala


Um procurador peruano disse na noite de quinta-feira que o ex-presidente da Venezuela, o bolivariano Hugo Chávez, e as empreiteiras brasileiras Odebrecht e OAS, financiaram ilegalmente campanhas eleitorais do presidente do Peru, Ollanta Humala. O procurador Germán Juárez investiga a primeira-dama Nadine Heredia, co-fundadora e atual presidente do partido de Humala, por possível envolvimento em contribuições de campanha não declaradas. Ele pediu a um juiz para proibi-la de deixar o Peru. Humala possui imunidade presidencial contra investigação até cinco anos após o fim de seu mandato, que começou em 2011 e se encerra em 28 de julho. Não houve acusações formais até o momento. Segundo Juárez, um informante deu a procuradores uma carta assinada por Chávez destinada a Humala que menciona cerca de 2 milhões de dólares (quase 8 milhões de reais) em "investimentos" na primeira candidatura presidencial de Humala, em 2006. "Queime qualquer evidência, irmão, para o bem de todos nós. Isto é ajuda revolucionária, socialista", disse a carta, lida por Juárez em audiência televisionada. O presidente peruano tinha Chávez como mentor, mas após a derrota na eleição presidencial de 2006, manteve distância do venezuelano e mudou da postura, adotando um estilo mais moderado, inspirado pelo poderoso chefão Lula. De acordo com o procurador, outro informante afirmou que as empreiteiras brasileiras Odebrecht e OAS, ambas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato, entregaram centenas de milhares de dólares para Humala e a mulher, além de terem pago um assessor ligado ao PT para ajudar na campanha de Humala em 2011. Esse assessor é o gardelão argentino Felipe Belisario Wermus, vulgo Louis Favre, ex-dirigente de 4ª Internacional trotskista e ex-marido da ex-petista Marta Suplicy. A Odebrecht venceu licitação para um gasoduto de 5 bilhões de dólares (cerca de 20 bilhões de reais) no Peru durante o governo Humala. 

Ex-advogado do bandido petista mensaleiro e fujão Henrique Pizzolato é o novo defensor de Dilma no julgamento do Senado

A mais nova estrela da defesa de Dilma Rousseff, na Comissão Especial do Impeachment, é o advogado Marthius Sávio Cavalcante, que já teve como cliente o bandido petista mensaleiro e fujão Henrique Pizzolato, hoje preso na Papuda, onde aguarda por mais alguns ex-companheiros do PT.

Arrecadação federal volta a cair e encerra maio em R$ 95,219 bilhões


A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a recuar em maio e fechou o mês em R$ 95,219 bilhões. Esse é o pior resultado desde 2010 e representa uma queda real de 4,81% em relação a 2015. No período acumulado entre janeiro e maio, o total pago pela sociedade em tributos somou R$ 519,128 bilhões, o que equivale a uma redução de 7,36% sobre o ano passado. Esse também é resultado mais baixo dos últimos sete anos. Relatório divulgado na sexta-feira pela Receita Federal mostra que a recessão econômica continuou a prejudicar o desempenho dos principais tributos. A arrecadação do PIS/Cofins, por exemplo, apresentou queda real de 7,09% em maio e fechou o mês em R$ 21,206 bilhões. Já as receitas previdenciárias, que refletem o comportamento do mercado de trabalho, caíram 4,83%, somando R$ 30,367 bilhões. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a recessão afeta as principais variáveis da arrecadação: "A arrecadação está muito aderente ao desempenho da economia. Ela ainda está sendo fortemente afetada pelo desemprego e pelo endividamento das famílias, o que prejudica o consumo. Renda e produção, que também são fatores condicionantes da arrecadação, também sofrem nesse momento. O cenário negativo provocado pela atividade econômica deixam a arrecadação nessa trajetória negativa. O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação tiveram redução de 19,02% e chegaram a R$ 3,655 bilhões. Neste caso, segundo a Receita, o número se deve principalmente à redução no valor em dólar das importações. Em maio, apenas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mostraram crescimento entre os tributos mais importantes. O total arrecadado foi de R$ 10,887 bilhões, uma alta de 4,67%. Isso porque instituições financeiras que fazem recolhimento por estimativa mensal apresentaram uma alta de 81,68% no valor pago. No acumulado do ano, no entanto, todos os principais impostos apresentaram queda. O PIS/Cofins recuou 6,66% (somando R$ 109,485 bilhões), a receita previdenciária, 5,43% (R$ 152,969 bilhões) e o Imposto de Importação e o IPI vinculado, 25,22% (R$ 19,360 bilhões). Já o IRPJ e a CSLL apresentaram queda de 5,75% e fecharam os cinco primeiros meses do ano em R$ 93,695 bilhões. Ainda de acordo com a Receita, as desonerações concedidas nos últimos anos para estimular a economia continuam a impactar a arrecadação. Entre janeiro e maio, o total somou R$ 37,748 bilhões. Somente no mês passado, o valor foi de R$ 7,575 bilhões. Mesmo com a arrecadação em queda por causa da retração na economia, o técnico da Receita afirmou que alguns setores da economia já mostram alguma recuperação. Ele citou como exemplos a indústria de transformação, de alimentos e bebidas. Segundo Malaquias, essa leve recuperação ainda não se reflete na arrecadação, mas indica que o País já está próximo de uma reversão do atual quadro: "Economia ainda demonstra sinais de forte retração. Alguns setores já estão se recuperando, mas isso ainda não aparece. Talvez estejamos próximos do ponto de inflexão. Do ponto de vista da arrecadação, esse ponto ainda não aparece. O movimento que a gente percebe hoje nos números desde fevereiro a maio, indica que estamos próximos do ponto de retomada. A trajetória de queda da arrecadação tem perdido fôlego desde fevereiro". Segundo o Fisco, em fevereiro, o recuo foi de 8,71%, em março, de 8,19%, em abril, de 7,91% e, em maio, de 7,36%. 

Demanda por vôos domésticos cai 8% em maio, no 10º recuo consecutivo


A procura por viagens aéreas dentro do Brasil caiu 7,8% em maio sobre o mesmo período do ano passado, no décimo mês seguido de retração, segundo dados divulgados na sexta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, no acumulado do ano até o mês passado, a demanda doméstica mostra queda de 6,6%. Segundo a agência, a oferta de assentos para vôos domésticos recuou 8,2% em maio sobre um ano antes, nona baixa mensal sucessiva, seguindo negativa no acumulado do ano, em 5,7%. A companhia aérea TAM, que está mudando de marca para Latam Airlines Brasil, do grupo Latam, fechou maio com queda em sua participação no mercado doméstico, que passou de 36,1% para 34,5% no comparativo anual. Já a rival mais próxima Gol teve leve incremento na fatia, de 36,5% em maio de 2015, para 36,6% no mês passado, de acordo com a Anac. A participação da terceira maior companhia do setor, Azul, passou de 17% para 16,9% no mesmo período, enquanto a Avianca, única que apresentou crescimento na demanda doméstica, avançou de 9,4% para 11,2%. A demanda por transporte internacional de passageiros das empresas brasileiras, por sua vez, caiu 12% em maio contra o mesmo mês um ano antes, no terceiro mês de queda. A oferta internacional caiu 4,8%, também terceira redução consecutiva. A participação da Latam Brasil no segmento internacional caiu de 80,2% para 79,6%, enquanto a da Gol subiu de 12,1% para 12,6%. A da Azul subiu de 7,6% para 7,8% e a da Avianca se manteve estável em 0,1%.

Estado de calamidade pública decretado no Rio de Janeiro preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado na sexta-feira (17) pelo governo do Rio de Janeiro. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos. Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços. “Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas como saúde e segurança pública”, disse. De acordo com Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse. Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse. A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro. “O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits”, informou por meio de nota. Para a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acredita que a medida de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos Estados. “De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos Estados os efeitos da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.

Prefeito Eduardo Paes garante que calamidade pública no Rio de Janeiro não atrasa entregas olímpicas


Em comunicado divulgado pelo twitter, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assegurou que o estado de calamidade pública, decretado na sexta-feira (17) pelo governo estadual, “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro”. Ainda na rede social, o prefeito afirmou que confia na parceria com o governo federal para garantir a segurança dos Jogos de 2016: “No próprio tema da segurança dos jogos - aonde a prefeitura não tem responsabilidades – temos a certeza que a parceria com o governo federal funcionará. Portanto, quero renovar aqui a confiança de que realizaremos jogos excepcionais!” O presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, classificou a declaração de estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de “uma medida exemplar e corajosa”. De acordo com o presidente da FGV, a decisão traz à tona a “dificílima realidade fiscal” do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, permite que o governo estadual adote medidas necessárias para sanear as contas públicas: “A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência, de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado”. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o Rio de Janeiro tem “um buraco financeiro gigantesco”, que, já no ano passado, obrigava a uma negociação sem sucesso com o governo federal, tentada pelo governador Luiz Fernando Pezão, licenciado desde março do cargo, e agora pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. “Não tem outra solução a não ser uma ajuda, de alguma forma, da União. O Pezão passou o ano passado todo buscando uma solução e não conseguiu. O novo governo que aí está, na sua transição, tomando pé da situação, vai ter que resolver isso. Se não for assim, como o buraco é muito grande, o Rio vai ter que suspender muitos pagamentos de agora até o fim do ano e isso vai trazer caos onde afetar”, disse Velloso. Ele acrescentou que o governo do estado ainda não informou quais são os pagamentos que serão suspensos e somente após o anúncio se poderá saber as consequências. Mas, para o economista, já se pode esperar a suspensão de reajustes salariais de servidores. Segundo ele, nem mesmo a suspensão temporária da dívida, como tinha sido proposta pelos governadores ao Ministério da Fazenda, vai resolver a situação precária do Rio de Janeiro. “Não resolve. Isso é pouco. O buraco do Rio é da ordem de R$ 18 bilhões a R$19 bilhões e a suspensão do pagamento da dívida vai, no máximo, aliviar, este ano, uns R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Ainda falta muito para tapar o buraco”, afirmou o economista. De acordo com Raul Velloso, mesmo em situação difícil, o governo federal tem como ajudar a administração fluminense e sugeriu empréstimos de bancos oficiais, uma vez que o governo do Rio de Janeiro não pode recorrer aos bancos privados, porque o Ministério da Fazenda não autoriza. Para isso, no entanto, disse Velloso, o governo teria que editar uma medida provisória definindo um programa de socorro, que poderia atender também a outros estados que estivessem em situação de calamidade como o Rio de Janeiro. O economista avaliou que, neste caso, o Congresso aprovaria a medida. “Em uma emergência não tem como o Congresso ser contra isso. Isso é emergência. Estamos tratando de iminência do caos. Em um ano de Olimpíadas!”, afirmou.

Navio-plataforma Cidade de Caraguatatuba começa a operar em agosto para a Petrobras

O navio-plataforma FPSO (Floating Production Storage Offloading Unit) Cidade de Caraguatatuba está no Campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos. De acordo com a Petrobras, em agosto começa a operação do sistema de produção conectado ao navio, que é uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo. Este tipo de navio-plataforma tem capacidade para separar o óleo do gás e da água durante o processo de produção, armazená-lo nos tanques de carga e depois fazer a transferência para navios-petroleiros, que farão o transporte do petróleo até o litoral. Conforme a Petrobras, o Campo de Lapa está localizado a aproximadamente 270 quilômetros da costa do estado de São Paulo, a uma profundidade média de 2.140 metros. A Petrobras, com 45%, é a que tem a maior parte no consórcio da concessão do campo, no bloco BM-S-9. Além da empresa fazem parte do consórcio a BGE&P Brasil, companhia subsidiária da Royal Dutch Shell plc (30%) e a Repsol Sinopec Brasil (25%). A companhia informou que o casco da FPSO Cidade de Caraguatatuba foi construído no estaleiro MES (Mitsui Engineering & Shipbuilding), em Chiba, no Japão; a integração dos módulos na Ásia ocorreu no estaleiro Keppel, em Cingapura; e a integração da unidade foi concluída no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, na costa verde do Rio de Janeiro. A FPSO Cidade de Caraguatatuba tem capacidade de fazer o processamento de 100 mil barris/dia de petróleo, o tratamento e compressão de 5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás, o tratamento de 120 mil barris/dia de água de injeção e o armazenamento de 1,6 milhão de barris de óleo.

Eduardo Cunha registra queixa contra deputado federal que o chamou de "gângster"


O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou na sexta-feira (17) com uma queixa-crime contra o colega Glauber Braga (PSOL-RJ), que o chamou de "gângster" durante a votação da Câmara, em abril, que avançou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ao votar contra o pedido de afastamento, Glauber afirmou: "Eduardo Cunha, você é um gângster. O que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre". Para a defesa de Eduardo Cunha, o colega disparou de maneira direta e dolosa violentos ataques verbais contra o peemedebista e zombou de sua fé. "O querelado Glauber, sabendo que o ofendido Cunha é cristão e que possui fortíssima relação com a Igreja Evangélica, da qual é fiel, aproveitou para zombar publicamente de sua fé, afirmando que "o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre", diz a ação. Os defensores afirmam ao STF que "tal assertiva empregada para transmitir a ideia de que ofendido (Cunha) teria ligação com o 'capeta', já que, como cediço, referências feitas a "cheiro de enxofre" são popularmente ligadas ao "inferno" e, via de consequência, ao "diabo". Os advogados dizem que Glauber praticou ofensas pessoais, ferindo sua dignidade e o decoro parlamentar. Na sessão, Eduardo Cunha também foi chamado de "ladrão" e "golpista" por deputados que votaram contra a aceitação do impeachment pela Câmara. Réu no petrolão e principal condutor do processo contra Dilma, Eduardo Cunha não respondeu a ataques na ocasião.

Governo Temer teme efeito dominó nos Estados do decreto de calamidade do Rio de Janeiro


Embora o Planalto tenha evitado falar em negociação separada com o governo do Rio de Janeiro, a tendência é que a Fazenda feche acordos diferenciados com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que se encontram em situação financeira mais calamitosa, informou um integrante do governo: "A situação deles é muito difícil. Será inevitável uma negociação separada. Não há como não ter acordo específico para esses Estados". O governo federal tem preocupação de que o decreto de calamidade financeira, feito pelo Rio de Janeiro, cause efeito dominó nos outros Estados, o que poderia criar uma "conturbação social". A União deve mesmo socorrer os Estados, mas apresentando como contrapartida um pacote disciplinar adicional. A crise financeira desses Estados é tão grave que a contraproposta apresentada pela equipe econômica para alívio de curto prazo nas finanças dos governos estaduais não resolve o problema individual de cada um dos três. Em reunião com os secretários de Fazenda dos Estados, na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, indicou que o governo vai buscar uma solução individual para os três, mas fechará as portas para uma nova negociação sobre o endividamento.

Irã fecha acordo para compra de 100 jatos da Boeing


O Irã fechou um acordo para comprar 100 aviões de passageiros da fabricante norte-americana de aeronaves Boeing, segundo reportagens da mídia estatal iraniana neste domingo (19). Agora os dois lados aguardam a aprovação do Tesouro dos Estados Unidos para finalizar o negócio, disse o chefe da Organização de Aviação Civil do Irã, Ali Abedzadeh. Até o momento, a Boeing só recebeu permissão para apresentar seus produtos para a IranAir e algumas outras poucas companhias aéreas. A fabricante européia Airbus já obteve um acordo provisório este ano para vender ao Irã 118 jatos por US$ 27 bilhões (R$ 94,15 bilhões). "Dos 250 aviões (de passageiros) no Irã, 230 precisam ser substituídos", disse Abedzadeh, acrescentando que um acordo por escrito foi assinado com a Boeing para a compra de 100 aeronaves. Segundo Abedzadeh, o cronograma exato para a implementação do acordo não pode ser informado antes que seja dada uma autorização pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Caso seja autorizado, será a primeira vez que o Irã compra aviões de carreira da marca Boeing desde a Revolução Islâmica de 1979.

Continua a farra das auditorias superfaturadas nas estatais corruptas e prompineiras

Em 2015, a Eletrobras contratou o escritório Hogan Lowells, por R$ 6 milhões, para fazer uma auditoria nos contratos da estatal, em busca de atos de corrupção. Em janeiro passado, o contrato foi renovado por R$ R$ 195 milhões. É mais barato chamar a Lava Jato.

O marqueteiro baiano João Santana está frito por delações premiadas

O Ministério Público Federal em Curitiba solicitou ao juiz Sérgio Moro a homologação das delações dos empresários Vinicius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira Bilinski. Os três eram ligados ao Antigua Overseas Bank, onde foi aberta a conta da offshore Klienfeld Services, usada pela Odebrecht para pagar propina a João Santana. Além de entregarem o marqueteiro do PT, detalharam a relação com os executivos da Odebreht responsáveis por coordenar os pagamentos da propina no exterior.