terça-feira, 21 de junho de 2016

Senado aprova nova lei geral das estatais


O governo Temer conseguiu uma vitória no Senado Federal e restabeleceu o texto que cria uma nova lei para as estatais, após o projeto ter sofrido mudanças na Câmara dos Deputados. A proposta, que vai à sanção do presidente interino Michel Temer, torna mais rígida a nomeação de dirigentes das estatais. O objetivo é evitar o chamado aparelhamento dos conselhos das principais empresas públicas do País. A iniciativa do governo Temer deveria ter sido outra, a de propor a privatização desses monstrengos, motivo para a corrupção que corrói a administração pública nacional. O texto proíbe que parlamentares e dirigentes de partidos políticos participem da diretoria e dos Conselhos de Administração dessas empresas. Outra proibição é que pessoas que, nos últimos 36 meses, participaram de atividades político-partidárias, de campanhas eleitorais e de organização sindical, ocupem esses cargos. Fica vedada, ainda, a indicação para cargos na diretoria e nos conselhos de administração das estatais ministros e ocupantes de cargos de confiança no setor público. O projeto havia sofrido diversas modificações na votação na Câmara dos Deputados, na semana passada, mas a maioria delas foi revertida pelos senadores. O único ponto mantido pelo Senado foi a flexibilização do requisito de experiência dos candidatos — que era de no mínimo dez anos na área. Com a mudança, a experiência pode ser de quatro anos em cargos de chefia superior no setor privado (inclusive profissionais liberais) ou público. Essa alteração viabiliza a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as mudanças nas gestão das estatais são um avanço para o setor público do Brasil. Não são absolutamente coisa alguma. "Significa que, nas estatais, não vai poder ter mais políticos, afiliados, sindicalistas. Vamos ter um conselho profissional, composto por conselheiros independentes e por profissionais com experiência. A operação Lava-Jato só mostrou como nós estávamos atrasados e errados em fazer essa festa com as estatais", disse Jereissati. Nada disso, é uma falsidade o que é afirmado pelo senador. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o presidente interino Michel Temer pediu prioridade para a tramitação do projeto: "Essa matéria é muito importante, é a melhor resposta que o Parlamento pode dar ao momento que vivemos no Brasil. Ontem, o presidente Michel Temer pedia que pudéssemos dar prioridade a essa matéria". Por aí se tem idéia de que as prioridades de Michel Temer pouco diferem daquelas dos petistas. O texto retomado pelo Senado dá o prazo de dez anos para que as empresas com ações listadas na Bolsa de Valores se preparem para entrar no Novo Mercado da Bovespa - o que exige 25% de suas ações em circulações no mercado. Fazem parte do Novo Mercado empresas com boas práticas de governança e que respeitam direitos dos sócios minoritários. Isso é outra grande bobagem. As grandes empresas privadas fazem parte desse "novo mercado", e nada impediu que grupos como Gerdau e Odebrecht tivessem péssimos comportamentos face os seus acionistas. A nova legislação obriga, ainda, que as empresas públicas adotem regras para aumentar a transparência, como a divulgação periódica de balanços e notas explicativas do resultado, com detalhes de custos operacionais, inclusive remuneração da diretoria e distribuição de dividendos. As empresas também terão de criar uma auditoria interna, com canal de recebimento de denúncias e um Código de Conduta e Integridade. Pfui....... Foram mantidos os dois modelos de compra: a tradicional Lei de Licitações e o regime diferenciado de contratações (RDC). Os valores previstos para a dispensa da licitação são de R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 50 mil para outros serviços e compras. Resumindo: fica tudo como está, apenas com um lustro diferente. 

Waldir Maranhão demite diretor da TV Câmara após transmissão de pronunciamento de Eduardo Cunha no Hotel Nacional


O Diretor Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Claudio Lessa, foi demitido nesta terça-feira após a televisão da Casa transmitir o pronunciamento feito pelo presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha está há um mês e meio impedido de exercer o mandato e, consequentemente, de continuar no comando da Câmara. Ainda assim, a equipe de televisão compareceu nesta manhã à entrevista concedida pelo peemedebista no Hotel Nacional, em Brasília, e transmitiu a fala dele, que durou mais de uma hora, na rede interna. Responsável pela TV Câmara, Claudio Lessa é servidor de carreira e foi indicado para a diretoria da Secom por Eduardo Cunha. Ele acabou demitido da função pelo sucessor do peemedebista na presidência, o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), que está no posto de forma interina. Nesta segunda-feira, em outra demonstração de força com Eduardo Cunha, Waldir Maranhão retirou uma manobra que poderia ajudar o deputado afastado a escapar da cassação. No pronunciamento realizado nesta manhã, Eduardo Cunha se defendeu das ações a que responde na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara e acusou o governo de tentar barganhar a sua absolvição no processo por quebra de decoro em troca do engavetamento do impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. A declaração de Eduardo Cunha foi transmitida ao vivo no site da Câmara dos Deputados e em um canal no YouTube. A medida provocou a reação de adversários do peemedebista, que pedem que ele devolva aos cofres da Casa o valor gasto com a transmissão. Oficialmente, a assessoria da Câmara afirma que a decisão de Maranhão já estava tomada e que não está vinculada à programação desta terça-feira. Nos bastidores, no entanto, a demissão é justificada como uma forma de evitar que Eduardo Cunha utilize a estrutura da Casa em benefício próprio. O peemedebista está suspenso do mandato por, de acordo com o STF, usar o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética. Se isto valeu para Eduardo Cunha, por que não valeu também para Dilma Rousseff, que usava o cargo ostensivamente para bloquear investigações judiciais?

Operador de TI da Odebrecht teme que seu depoimento possa incriminá-lo


Uma testemunha de acusação na Lava-Jato convocada para depor amanhã não quer assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Camillo Gornati era um operador de TI na Odebrecht e foi alvo de condução coercitiva na 26ª fase da Operação, batizada de “Xepa”. O Ministério Público Federal chegou inclusive a requerer sua prisão temporária. O depoente está preocupado. Segundo os advogados, a investigação contra o operador de TI permanece em curso e ele crê que suas declarações podem ser usadas em seu desfavor. Por isso, pleiteia o direito de ser assistido por seus advogados e de não ser preso ou ameaçado de prisão ao invocar o direito ao silêncio a respostas que possam incriminá-lo, além, é claro, de não querer assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. O juiz Moro disse que Camillo “não aparenta que será de fato denunciado por algum crime, mantendo a condição de técnico em informática que disponibilizou um sistema que teria sido empregado, aparentemente, para fins ilícitos por terceiros”.

Bolsonaro vira réu no STF por dizer que não estupraria deputada "porque ela não merece"


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira, por quatro votos a um, denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o transformou em réu por apologia do crime. Em um revide à deputada federal comuno-petista Maria do Rosário (PT-RS), que o tinha agredido, em dezembro de 2014, Bolsonaro havia afirmado que não estupraria a parlamentar "porque ela não merece". O discurso do deputado não foi incluído no guarda-chuva da imunidade parlamentar. O Código Penal prevê, em caso de condenação, de três a seis meses de detenção ou multa. Na mesma sessão, o Supremo recebeu queixa-crime contra o deputado por injúria. "Imunidade não é impunidade", resumiu a ministra Rosa Weber. No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro, desculpou-se por ter de relatar os ataques aos demais integrantes do Supremo e completou: "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo". A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que os impropérios do deputado não seriam incitação ao crime de estupro e disse que uma censura do Supremo ao congressista colocaria em xeque a liberdade de manifestação. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar 10.000 reais a Maria do Rosário por conta do episódio. Em dezembro de 2014, Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar, classificada por ela de "vergonha absoluta". "O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro", disse. Bolsonaro respondeu: "A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT?", disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir". Em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro também afirmara: "Ela (Maria do Rosário) não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". O Ministério Público reagiu. "Ao afirmar o estupro como prática possível, só obstado, para a deputada Maria do Rosário, 'porque ela é muito feia', o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", criticou a vice-procuradora-geral federal Ela Wiecko, autora da denúncia.

STF transforma deputado Nelson Meurer em réu na Lava Jato


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira denúncia do Ministério Público Federal e abriu ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato e contra os filhos dele Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles passam agora à condição de réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Paulo Roberto Costa, delator do Petrolão do PT, Meurer era um dos expoentes do Partido Progressista (PP) no esquema de arrecadação de propina desviada de empresas com contratos com a Petrobras. As investigações da Operação Lava Jato estimam que parlamentares do PP receberam cerca de 358 milhões de reais em propina de empreiteiras entre 2006 e 2014, sendo que mais de 62 milhões de reais eram de responsabilidade do doleiro e delator Alberto Youssef. Os indícios são de que Nelson Meurer embolsou quase 30 milhões de reais em dinheiro sujo. Em depoimentos à Justiça, Alberto Youssef afirmou que políticos do Partido Progressista receberam repasses mensais de até 750.000 reais em propina, a partir de dinheiro desviado na Petrobras, durante a campanha eleitoral de 2010. Em depoimento do juiz Sergio Moro, o delator citou quatro beneficiários preferenciais da propina do partido - o ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte; os ex-deputados Pedro Corrêa e João Pizzolatti e o próprio Nelson Meurer. Apontado pelo Ministério Público como responsável por distribuir propina a políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, também relatou como Meurer e os mais diversos deputados protagonizavam uma verdadeira romaria ao escritório de Youssef, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, e disse que todos os congressistas tinham plena consciência de que recebiam dinheiro de propina. Entre os destinatários frequentes de propina, Ceará citou às autoridades o ex-ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP-BA), como "o mais achacador", e Nelson Meurer como o responsável pela "mesada gorda" a ser repassada ao PP. Na versão apresentada pelo carregador de malas, o deputado Nelson Meurer, por exemplo, utilizava um dos filhos para receber propina em seu nome. Antes das eleições de 2010, disse ele, o filho do parlamentar recebeu 300.000 reais em um quarto do Hotel Curitiba Palace, na capital paranaense. Em outra oportunidade, novo repasse de até 300.000 reais. Para evitar chamar atenção, a propina era escondida nas pernas de Ceará. "No quarto, o declarante retirava o dinheiro das pernas, nas quais os valores eram transportados, e entregava para o filho de Nelson Meurer", diz trecho da delação premiada do carregador de malas do Alberto Youssef.

Empresa-fantasma investigada na Operação Turbulência pagou propina a senador e deputado de Alagoas


A Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, descobriu uma ligação entre uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), segundo revela documento sigiloso obtido por VEJA. Alvos da Operação Lava Jato, os parlamentares teriam recebido propinas por meio de uma empresa-fantasma que integra um esquema espúrio que movimentou cerca de 600 milhões de reais desde 2010. "Uma das empresas utilizadas pelo grupo criminoso sob apuração - a Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. - fora beneficiária de recursos provenientes de empresas controladas por Alberto Youssef, mais especificamente a Empreiteira Rigidez Ltda. e a MO Consultoria Ltda. Tais repasses supostamente teriam sido efetuados como pagamentos de vantagens indevidas ao senador Benedito de Lira e ao deputado federal Arthur César Pereira de Lira, conforme acordos de colaboração premiada", diz a Polícia Federal, em seu pedido de compartilhamento de informações da Operação Lava Jato enviado ao Supremo Tribunal Federal, que deferiu o acesso ao inquérito envolvendo os parlamentares do PP.
As investigações que culminaram na Operação Turbulência se iniciaram em janeiro deste ano, após a Polícia Fedeeral receber um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com o documento, as empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. registraram movimentações de recursos de forma atípica e suspeita. Ao longo das diligências, descobriu-se, então, que se tratavam de meras firmas de fachada, utilizadas para escamotear o fluxo de dinheiro sujo e o destinatário final. Tanto a Geovane Pescados, em nome de um pescador, como a Câmara & Vasconcelos Locação, de Paulo Cesar de Barros Morato, estão envolvidas na compra do jatinho Cessna Citation PR-AFA, que caiu em agosto de 2014 e matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco. "O modus operandi apurado até o momento é bastante assemelhado ao investigado no bojo da Operação Lava Jato", diz a Polícia Federal, destacando que as informações da Lava Jato do inquérito envolvendo Benedito e Arthur Lira são de "extrema relevância". Apesar de não serem alvos diretos da Operação Turbulência, os dois parlamentares são investigados em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal por suspeitas de terem recebido propina de contratos fraudados na Petrobras. Lira-pai e Lira-filho já tiveram 4,2 milhões de reais em bens bloqueados por decisão do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF.
Na Operação Turbulência, a Polícia Federal prendeu os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal. Lyra e Apolo são apontados como os donos do jatinho que levava Eduardo Campos durante a campanha eleitoral de 2014. A Justiça também expediu 33 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva.

Sartori e Simon promovem a liquidação do PMDB em Caxias do Sul

O presidente do PMDB de Caxias do Sul, o município mais populoso e mais importante do Rio Grande do Sul depois de Porto Alegre, Ari Dallegrave, renunciou hoje, tornando público um racha que vinha ganhando corpo desde que o prefeito Barbosa Velho, do PDT, resolveu não disputar a reeleição, impôs um candidato do seu partido para sua sucessão e com isto desfez a aliança que dura 12 anos na cidade. Ari Dallegrave não gostou da decisão de ontem da Executiva municipal do PMDB, que resolveu ignorar as bases partidárias e decidiu submeter-se aos caprichos do prefeito do PDT, que assegura ter nas mãos os votos de 30 dos 45 membros do diretório municipal, quase todos CCs da prefeitura. Estes querem manter a aliança com o PDT. O PMDB de Caxias do Sul possui dois fortes nomes para a disputa, que são o deputado estadual Mauro Pereira e o vice-prefeito Antonio Feldmann. Na região dos Vinhedos, onde o partido é muito forte, circula manifesto que defende candidatura própria em Caxias do Sul, encabeçado pela vice-coordenadora, Maristela Pessin. É uma vergonha que o PMDB de Caxias do Sul esteja submetido a essa situação, porque tanto o governador do Estado, José Ivo Sartori, quanto o eterno imperador do partido no Rio Grande do Sul, Pedro Simon, são oriundos da cidade. A desistência de o PMDB concorrer à prefeitura de Caxias do Sul na cabeça de chapa é um acocoramento comandado por Sartori e Simon diante do partido da boquinha, o PDT, que também rompeu acordo em Porto Alegre. Sartori e Simon fazem inacreditáveis concessões ao partido da boquinha a troco de nada, porque sequer contam com o apoio inconteste do trabalhismo na Assembléia Legislativa. Aliás, o PDT só acoca mesmo é diante do PT. Com esse acordo espúrio que promovem em Caxias do Sul, Sartori e Simon estão contribuindo para a liquidação do PMDB no Estado. 

Governo Temer publica Medida Provisória para dar socorro de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal


Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira garante um socorro financeiro de 2,9 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para ajudar o Estado a custear gastos com segurança pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Isso é um prêmio ao Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, praticando um verdadeiro estupro legal e publicou um decreto de calamidade no Estado, para fugir das responsabilizações, e agora ganha um prêmio inacreditável. O Rio de Janeiro continua sendo um gigolô do Brasil desde que a capital federal foi transferida para Brasília.  "O montante referido será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade", diz o texto. Na última sexta-feira, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública devido à aguda crise financeira que enfrenta e à gastança descontrolada de gastos, entre eles, a pretensiosa realização dos Jogos Olímpicos, cujo financiamento acaba sendo pago por todos os brasileiros.. Entres os principais motivos alegados para justificar o decreto estão a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo, o que são motivos mentirosos. Interlocutores do governo chegaram a dizer que o montante de 2,9 bilhões seria destinado para investimentos nas obras da linha 4 do metrô (Ipanema-Barra), mas o texto publicado no Diário Oficial da União menciona apenas a área da segurança pública. O anúncio do estado de calamidade foi feito em articulação com o Palácio do Planalto, após uma visita ao Rio de Janeiro realizada pelo presidente interino Michel Temer. O objetivo era o de ter um argumento legal que permitisse um socorro de emergência e que, ao mesmo tempo, não motivasse outros Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a seguir o mesmo exemplo. Estes outros Estados têm governadores bananas, sem coragem para seguir o mesmo caminho, o que poderiam ter feito facilmente. Na última segunda-feira, Temer se reuniu com governadores e decidiu dar uma carência total de seis meses aos entes federativos. A partir de janeiro, eles voltarão a pagar suas parcelas da dívida de forma escalonada. Isso é esmola, mas os governadores bananas, fracos, aceitam quaisquer migalhas que caiam da mesa do banquete do governo federal. 

Acordo do Ministério Público Federal com Sérgio Machado é indecente e tem de ser revisto; a Lava-Jato não pode ter bandidos de estimação


Além de ficar apenas três anos numa gaiola de ouro, delator conseguiu a impunidade para os filhos; é um escândalo dentro do escândalo 

Por Reinaldo Azevedo - Com que autoridade o senhor Sérgio Machado sai acusando Deus e o mundo, incidindo, logo à partida, como deveriam testemunhar os jornalistas que cobriam o Congresso em 1998, em mentiras grotescas? Ora, com a autoridade de um bandido que, confessamente, assaltou os cofres públicos, de maneira continuada, durante 12 anos. Fez da Transpetro, que é patrimônio coletivo, fonte de enriquecimento pessoal e de traficância política. Tanto é assim que, sem ficar pobre, cercado de todo o conforto, vai devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões. Só um esclarecimento para quem não lembra: apelei aos jornalistas que cobriam o Congresso em 1998 porque este senhor afirma, em sua delação, que, naquele ano, o PSDB montou um esquema com dinheiro ilegal para eleger ao menos 50 deputados, que deveriam depois fazer Aécio Neves presidente da Câmara — o que só aconteceu em 2001. Qualquer um que acompanhava os bastidores da política naquele tempo sabe que isso é uma grossa besteira. Até agora, ninguém, a não ser este escriba, ousou dizer isso porque fica parecendo que está sabotando a Lava-Jato. Como já superei a fase de me importar com o que dizem a meu respeito e tenho o luxo de só dever satisfações à minha consciência, então digo. A santidade a que alguns procuradores aspiram parece contaminar também os delatores. Todo apoio à Lava-Jato! Que ninguém toque na Lava-Jato! Que a operação siga fazendo o seu trabalho! Ao menor sinal de REAL INTERFERÊNCIA, NÃO DE TRAMOIA INDUSTRIADA, que se bote a boca no trombone. Mas que ela siga a lei e não se desborde, ela também, da moralidade. Afinal de contas, não parece ser um bom caminho um sistema que, para punir bandidos, acaba criando uma casta de bandidos. O acordo feito pelo Ministério Público Federal com Sérgio Machado é inaceitável. Simplesmente assim. Este senhor, um dos mais agressivos bandidos desnudados pela Lava-Jato, não conheceu o cárcere nem um dia sequer. Outros, que manipularam somas muito menores, amargaram meses de xilindró. Ele não! Tudo indica que falou o que queriam que falasse; que contou o que queriam que contasse; que acusou os que queriam que acusasse. E lhe restou, ao fim e ao cabo, uma pena de três anos numa gaiola de ouro. Vai ficar encerrado numa mansão com piscina e quadra poliesportiva numa parte do litoral cearense chamada, ironicamente, de Praia do Futuro. Em muitos aspectos, ninguém é mais passado do que ele. Seu pai, Expedito Machado da Ponte, que foi deputado e ministro de João Goulart, esteve na leva de políticos cassados em 1964 porque acusados de corrupção, não em razão de alinhamento ideológico. Mas volto ao ponto. O espantoso é que, além de Machado ter conseguido garantir para si uma vida de nababo, dois de seus três filhos comprovadamente envolvidos em falcatruas, não serão nem sequer processados. Nada! O Ministério Público, sabe-se lá com que autoridade, lhes concedeu uma anistia prévia. Convenham: Machado não é exatamente um homem de bem, certo? Não é um monumento à moralidade nacional. O que mais poderia querer depois de ter sido flagrado? Três aninhos encarrado em uma mansão, com direito a conviver com 27 pessoas (incluindo um padre), e a garantia de ficha limpa para seus filhotes. Não é o único a viver no “dolce far niente”. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco — aquele que decidiu devolver US$ 97 milhões — experimentam situação parecida. Outro dia alguém viu Barusco num condomínio de luxo, com um copo de uísque na mão e um charuto. Mais um pouco, ele vestia uma casaca, punha uma cartola na cabeça e virava uma caricatura. Caberia à Advocacia-Geral da União recorrer contra esses claros abusos que estão sendo praticados pelo Ministério Público. Isso já não é delação premiada. Isso é demonstrar, na prática, que o crime compensa. Mas sei que a AGU não vai fazer nada porque logo apareceria um procurador para acusá-la de estar tentando impedir a delação premiada. Espero que pessoas e entidades entrem com uma Ação Popular contra acordos dessa natureza — em especial, reitero, àquele feito por Sérgio Machado. Cabe também ao ministro Teori Zavascki, relator do petrolão e homem que homologa as delações, refletir a respeito. Esses acordos não podem chafurdar na mais escandalosa imoralidade em nome da moralidade. Ah, tivesse Machado se apresentado espontaneamente, sem que fosse ao menos um investigado, num ato de contrição e arrependimento, e eu estaria aqui a defender pra ele cadeia nenhuma. Mas não foi isso, não! Ele só se lembrou de ficar com vontade de ser um homem decente quando a Lava-Jato realizou em sua casa um mandado de busca e apreensão. Aí passou a ser, então, uma espécie de colaborador da operação. A mais recente gravação que fez, que veio a público, evidencia com clareza solar que ele tenta colocar palavras na boca de seus interlocutores. Afinal de contas, quem traiu seu País não seria fiel a seus parceiros de trajetória: ele sabia o que estava fazendo: cavando a impunidade para si e para dois de seus três filhos, comprovadamente metidos em falcatruas. É preciso rever a pena de Machado se não se quer fazer da Lava-Jato, também, um mecanismo que, de fato, premia bandidos.

Pesquisa Ibope em São Paulo mostra Celso Russomanno na liderança com 26% das preferências


O Instituto Ibope divulgou nesta terça-feira uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Paulo. A pesquisa foi encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e realizada entre os dias 16 e 19 de junho. Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções que definirão os candidatos à prefeitura. Já o prazo final para confirmar que o escolhido disputará efetivamente o cargo é o dia 20 de agosto. Veja os números:
Celso Russomanno, deputado federal e pré-candidato pelo PRB, o partido da Igreja Universal, lidera a corrida eleitoral com 26%. Mas vale lembrar que o deputado tem um processo no STF por peculato que pode lhe render a ficha suja e a inviabilidade da sua candidatura.
– A segunda colocada, a senadora Marta Suplicy, do PMDB, que tem 10%.
– Na sequência, vêm os esquerdistas Luiza Erundina, do PSOL, que tem 8%, e o atual prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, com 7%. 
– O empresário e pré-candidato do PSDB, João Doria, tem 6% e o vereador Andrea Matarazzo, do PSD, conta com 4%, o mesmo percentual do pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC. O Delegado Olim (PP) está com 3% e o Major Olímpio (SD) alcançou 2%.

Polícia Federal prende quatro pessoas em operação envolvendo avião de Eduardo Campos

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Turbulência, que investiga um suspeito esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais R$ 600 milhões de reais desde 2010, em cidades de Pernambuco e Goiás. Foram cumpridos quatro mandados de prisão: os empresários presos foram Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Apolo Santana Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal. Um quinto mandado de prisão preventiva foi expedido para Paulo César de Barros Morato, considerado foragido pela Polícia Federal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva. Foram recolhidos dois helicópteros e um avião, avaliados em R$ 9 milhões, além de 10 mil dólares em dinheiro. Contas bancárias foram bloqueadas a mando da Justiça. A apuração começou a partir da análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava o então candidato Eduardo Campos durante a campanha eleitoral à Presidência da República, em 2014. No dia 13 de agosto daquele ano, o avião caiu em Santos, litoral paulista, matando sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco. Os suspeitos serão investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A Polícia Federal constatou que algumas das empresas do grupo eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, algumas das quais investigadas na Operação Lava Jato. Há suspeita de que os recursos movimentados tinham como destino pagamento de propina, caixa dois de empresas e financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Agenda de Léo Pinheiro pós-Lava Jato inclui Lula, Gilberto Carvalho e assessor de Palocci

A Operação Lava Jato apreendeu na casa de um funcionário da OAS uma agenda com o registro das reuniões, almoços e jantares com políticos do presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, logo após a deflagração da Operação Lava Jato. São encontros, a maior parte deles em hotéis de Brasília, com o ex-presidente Lula, os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho e o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Charles Capela de Abreu. “Dr. Charles” foi citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano como intermediário de um repasse de 2 milhões de reais desviados de contratos da Petrobras à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010. O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral de Dilma em Brasília depois de uma reunião entre Baiano, Paulo Roberto Costa e Palocci. A agenda com os registros dos encontros foi encontrada em 14 de abril, nas buscas que tinham como alvo Marcos Paulo Ramalho, funcionário da OAS, secretário de Léo Pinheiro. Nas anotações, há registros ainda de encontros com parlamentares como Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA), alvos de pedidos de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Listado pela Polícia Federal entre os itens recolhidos nas buscas da Operação Vitória de Pirro – em que Léo Pinheiro é acusado de se associar ao ex-senador Gim Argello para comprar parlamentares da CPI das Petrobras, em 2014, o caderno preto com o nome da OAS em relevo na capa guarda ainda os registros de encontros com outros políticos, como os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Índio da Costa (PSD-RJ) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que concorreu ao governo de São Paulo pelo PMDB em 2014. Preso em 14 de novembro do ano passado, na 7ª fase da Lava Jato, a Juízo Final, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, Léo Pinheiro negocia com a força-tarefa que conduz as investigações da operação um acordo de delação premiada. Sua rotina de encontros com políticos poderosos faz parte dos itens que o Ministério Público Federal quer que o empresário detalhe. As anotações do secretário de Léo Pinheiro surgiram após ele ser mandado para casa para cumprir prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Alguns dos nomes registrados são alvos de inquéritos ou pedidos de investigação feitos pela Procuradoria Geral da República. Na mesma agenda estão os encontros de Léo Pinheiro, a maioria entre abril e maio de 2014, com outros presos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Julio Gerin Camargo, um dos primeiros delatores a firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Ele confessou ter atuado em parceria com Léo Pinheiro para blindar empreiteiras na CPI da Petrobras. Outro nome que aparece na agenda de reuniões de Léo Pinheiro é o ex-deputado federal Alfredo Sirkis, do PSB-RJ, um dos principais articuladores das campanhas de Marina Silva à presidência da República, em 2010 e 2014. 

Até que enfim! Aprovada emenda que permite controle de empresa aérea nacional por estrangeiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 199 votos a 71, uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), à Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16), que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. O texto principal da Medida Provisória já foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão do relator na comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA). Por esgotamento de prazo, o presidente da sessão, deputado Giacobo, encerrou os trabalhos e convocou uma nova sessão extraordinária, que deverá começar em instantes.

STF arquiva queixa de Aécio Neves contra a comunista Jandira Feghalipor declaração em rede social


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma queixa-crime apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no qual a acusava de crime contra sua honra em manifestação publicada na rede social Twitter. O ministro entendeu que a deputada estava resguardada pela imunidade parlamentar. O caso chegou ao STF a partir de uma publicação da deputada na rede social em referência a uma operação da Polícia Federal que flagrou e apreendeu 445 kg de cocaína em helicóptero pertencente a família Perrella. "Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas. #PSDBteuPASSADOteCONDENA #MidiaBlindaPSDB", postou. Não foram achados indícios de autoria do ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), no caso e, por isso, eles não responderam judicialmente. Para o ministro do STF, a atividade parlamentar não se restringe ao âmbito físico do Congresso Nacional, e que a prática de atos em função do mandato, ainda que fora das Casas Legislativas, está igualmente protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Segundo Celso de Mello, instituto da imunidade parlamentar deve ser interpretado em consonância com a exigência de preservação da independência do congressista e no caso, observou-se que o comportamento da deputada mostrou estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo. O ministro afirmou ainda que a garantia constitucional protege as entrevistas jornalísticas, a transmissão para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas, bem assim as declarações veiculadas por intermédio de meios de comunicação de massa ou mídias sociais. A Procuradoria também defendeu o arquivamento do caso. Na ação, a defesa de Aécio Neves alegou que a deputada se baseou em inverdades divulgadas na internet para difamá-lo e tentar ligá-lo ao episódio. "Na medida em que relaciona o querelante Aécio à apreensão de um helicóptero com drogas, a toda evidencia seu conteúdo possui flagrante conteúdo difamatório, injurioso e/ou, calunioso, uma vez que objetivou estabelecer um liame inexistente, de tal forma que o querelante fosse compelido a dar explicações sobre fato criminoso praticado por terceiros", argumentou a defesa do senador.

Procuradoria Geral da República quer investigar suposta improbidade na baía de Guanabara




O grupo de trabalho do Ministério Público Federal responsável pela Olimpíada quer investigar se houve improbidade nas obras de despoluição da baía de Guanabara, um dos legados prometidos para a Rio-2016 e que não será cumprido. Criado para investigar notícias de corrupção com recursos públicos federais nas obras dos Jogos Olímpicos 2016, o grupo do Ministério Público Federal suspeita de irregularidades na construção de estações e elevatórios de água realizadas pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), que estão total ou parcialmente inoperantes. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (20), os procuradores afirmam que "o GT Olimpíadas teve conhecimento de incontáveis notícias denunciando grande dano ao erário público com desperdício e desvio de recursos". Eles citam entrevista dada em 2012 pelo então secretário de ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, ao jornal "O Estado de São Paulo", no qual ele citava "uma fraude cavalar, que foi fazer as estações sem as redes de água". Segundo Minc, o dinheiro disponível para construir as redes que ligariam as casas às estações de tratamento, oriundo de um fundo estadual específico (Fecam), "ia para tudo, menos para saneamento e meio ambiente". O Ministério Público Federal diz que há indicações de que novas estações e elevatórias foram construídas posteriormente também sem as redes de esgotos, "estando inoperantes ou subutilizadas, em uma repetição dos mesmos erros". O plano de despoluição da baía de Guanabara, local das disputas de vela dos Jogos, é um dos principais fracassos já confirmados pelo governo. O documento de candidatura do Brasil se comprometia a tratar 80% do esgoto que deságua na baía antes do início dos Jogos. Hoje, estima-se que esse percentual será de 50%. Apesar da falha em cumprir a meta, para a APO (Autoridade Olímpica Brasileira) é preciso olhar os avanços. "Houve ampliação de 10% para 50% no nível de tratamento de esgoto na área da baía", diz Marcelo Pedroso, presidente da APO.

Moreira Franco diz que impeachment "se alonga além do necessário"


O secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira (20) que o processo de impeachment "se alonga além do necessário". Durante seu discurso em seminário da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, ele mencionou a instabilidade causada pelo atual cenário político do País. "É um fator de profunda insegurança e instabilidade se conviver com dois presidentes da República. Acredito que só existam dois Estados que tenham dois presidentes, dos chefes vivos comandado: o Brasil e o Vaticano. Sendo que no Vaticano os dois rezam juntos. E aqui os dois não rezam juntos. Eles disputam a sua permanência". Moreira Franco exemplificou a situação crítica do País com referências à presidente da República, Dilma Rousseff, afastada, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também afastado, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, "com pedido de prisão no Supremo Tribunal Federal".

Estados aceitam proposta da União e só voltarão a pagar dívidas em 2017


Após uma nova rodada de negociações, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A maioria dos Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de sua conta no Twitter. A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. Os 14 Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014. Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor será recomposto com juros, após o período de carência. Em discurso, na abertura da reunião com os governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo faz parte de um "concerto federativo" que, no futuro, poderá passar por uma "fortíssima revisão do pacto federativo". "Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no País", disse. O peemedebista reconheceu que as unidades da federação têm "dificuldades extraordinárias" para pagamentos das dívidas e detalhou que o governo federal irá incluir, por meio de emendas parlamentares, os entes federativos na proposta de teto dos gastos públicos. Segundo ele, valerá também para eles, assim como para a União, a regra de que os gastos não poderão subir além da inflação do ano anterior. "Isso fará depois que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar a proposta no Congresso Nacional. E os Estados também tomarão previdências legislativas e administrativas necessárias para complementar a proposta", disse.


O governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) afirmou que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado. Na saída da reunião, Alckmin avaliou que o acordo é um "entendimento possível", mas fez questão de lamentar que São Paulo, das unidades federativas devedoras, será a "menos beneficiada". Ele observou que, diferente dos demais, em São Paulo o desconto de 100% representa, na verdade, 30%, diante do limite estabelecido pelo governo federal. "São Paulo é o único Estado que, ao se colocar uma trava de R$ 400 milhões, não chega a ter um desconto de 100% e todos os demais Estados terão. Esse é o problema", disse. Na reunião, o governador paulista demonstrou insatisfação com a regra estabelecida e cobrou isonomia do governo federal. Para amenizar o clima de mal-estar, Temer e Alckmin chegaram a se reunir separadamente. Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da educado e da saúde. O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição. A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro. "O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas", diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina. Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida. 

BNDES cria força tarefa para destravar financiamentos


A nova diretoria do BNDES criou uma força-tarefa para avaliar pedidos de empréstimos que estão pendentes no banco desde o governo passado. Segundo Marilene Ramos, diretora de Infraestrutura e Meio Ambiente do BNDES, o grupo de trabalho é interno do banco, mas conta com apoio das agências reguladoras e o Ministério da Fazenda. "Há alguns problemas de apresentação de garantias pelos tomadores. Isso sendo resolvido o projeto sairá. Obviamente tem sido difícil porque há muitos desses projetos que envolvem empresas que hoje estão na Lava-Jato", disse Marilene Ramos. Este seria o caso, por exemplo, do consórcio RioGaleão, responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que tem entre seus sócios a Odebrecht Transport, um braço do grupo corrupto propineiro Odebrecht para o setor. O consórcio, que também é integrado pela Infraero e a cingapuriana Changi, negocia com o BNDES um financiamento de longo prazo para o projeto de ampliação e modernização do aeroporto, no valor de R$ 1,6 bilhão. Marilene Ramos evitou estimar quando as pendências podem ser resolvidas, mas disse que seriam projetos de interesse para o País. "Eles serão analisados com base nos parâmetros técnicos e, tendo a garantia necessária, vão seguir de forma ágil e desburocratizada, mas com segurança", disse ela. "O que não pode é problema ser rolado. Ele tem que ser entendido e resolvido". Marilene Ramos disse que o banco pode liberar os recursos para as obras da linha 4 do metrô fluminense assim que receber um aval do governo. Segundo ela, o governo federal não pode dar o aval do financiamento para um estado inadimplente. Por isso, seria preciso aguardar a renegociação da dívida dos governos estaduais com a União. "Para o metrô dependemos do governo dar o aval. Os recursos estão reservados. O trâmite interno já foi feito. Acredito que entre hoje e amanhã o governo federal vai se posicionar", disse Marilene Ramos. Com pagamentos atrasados, o governo do Rio de Janeiro já afirmou que não tem recursos para acabar as obras sem recursos emprestados pelo BNDES. O valor pedido é de R$ 989 bilhões, sendo metade para concluir o trecho olímpico.

Odebrecht comprou banco para manobrar propina, diz delator


Novo delator da Operação Lava Jato, o administrador Vinicius Veiga Borin, responsável pela abertura de contas no Exterior para a Odebrecht, afirmou que a empreiteira comprou uma filial de um banco estrangeiro no Caribe apenas para proteger suas offshores, destinadas ao pagamento de propina. O objetivo inicial era preservar contas secretas da empresa, com saldo de pelo menos US$ 15 milhões, num banco de Antígua que estava insolvente, o AOB (Antigua Overseas Bank). A empreiteira, segundo Borin, chegou a cogitar a possibilidade de comprar parte do AOB, mas desistiu do negócio por considerar que o banco não estava em boa situação financeira. Na colaboração, assinada na última sexta-feira (17) e ainda pendente de homologação pelo juiz Sergio Moro, Borin ainda deu o nome de outras 29 contas no Exterior que receberam dinheiro da Odebrecht, em repasses que somam US$ 134 milhões – e que agora serão alvo de investigação da força-tarefa. Entre elas, está a offshore Shellbill, segundo os investigadores, de propriedade do marqueteiro João Santana, responsável por campanhas eleitorais de Lula e Dilma Rousseff, e também preso na Lava Jato. A conta, segundo o delator, recebeu US$ 16 milhões oriundos de três offshores da Odebrecht. A compra foi feita em 2010. Segundo o delator, foram adquiridos 51% da filial do banco austríaco Meinl Bank em Antígua, por cerca de US$ 4 milhões. As contas da Odebrecht foram, então, transferidas do AOB para a nova instituição bancária. Elas foram encerradas posteriormente, entre 2013 e 2015 – a maioria, após a deflagração da Operação Lava Jato. O negócio, segundo Borin, foi realizado por ele e mais seis pessoas que atuavam em nome da Odebrecht – entre elas Olívio Rodrigues Júnior, Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio da Silva, todos presos em fases anteriores da Lava Jato. Segundo o delator, as contas da empreiteira movimentaram US$ 1,6 bilhão no Meinl Bank em Antígua, e US$ 1 bilhão no AOB. Para Borin, "pelo volume de dinheiro e pela estrutura criada", seria "impossível" o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, não ter conhecimento dos repasses. O delator ainda deu detalhes sobre o sistema paralelo de contabilidade criado pela Odebrecht para administrar o pagamento de propinas, alvo da 26ª fase da Lava Jato. Borin afirmou que repassava, pelo sistema, extratos diários da movimentação das offshores da empreiteira. Seu codinome era "Feeling", depois, alterado para "Mustang". Executivos da Odebrecht ainda negociam até hoje acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

"Inquérito oculto" no Supremo escondia o ministro Padilha como alvo de investigação da Polícia Federal

Ao abrir a caixa preta com inquéritos ocultos, onde os réus nem sequer apareciam como investigados, o Supremo Tribunal Federal desvendou um inquérito (nº 2741) aberto contra o então deputado federal e atual ministro peemedebista Eliseu Padilha (Casa Civil), e outros deputados federais e estaduais, sobre supostas fraudes em licitação. O ministro Marco Aurélio ordenou que o nome do ministro, e não apenas suas iniciais, constem da ação. O inquérito que tornou Eliseu Padilha investigado por “indícios de crimes” foi solicitado pelo Procurador-Geral da República. Entre as provas contra Eliseu Padilha, anexadas ao inquérito, há uma lista de DVDs cujo conteúdo permanece restrito à defesa e a procuradores. Ou seja, há farta quantidade de gravações de telefonemas. Atualmente, o inquérito contra o ministro Eliseu Padilha e outros está na Superintendência de Polícia Federal do Rio Grande do Sul. O jornalista Claudio Humberto, que faz a revelação, diz que aguardou a manifestação do ministro Eliseu Padilha até o fechamento de sua edição, mas que o ministro se manteve todo o tempo “em reunião”.

Ex-ministro Ayres Britto diz que a Constituição possibilita a "tributação verde"

A Constituição permite tributação favorável para empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente, a chamada "tributação verde". A análise é do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. Segundo o ex-ministro, não há nenhuma constituição que contemple o meio ambiente como a brasileira. "O desafio é fazer da melhor normatividade a melhor experiência", diz Ayres Britto. 


O tributarista Ives Gandra Martins afirma que todos os impostos existentes hoje no Brasil podem ser usados para incentivar medidas favoráveis ao meio ambiente. "Até os impostos regulatórios", diz, como os de importação e exportação. Ele cita como exemplo a compra de equipamentos que deixem mais limpa a produção de determinado item. O jurista diz que os incentivos são necessários, pois o investimento em sustentabilidade é custoso e pode comprometer a competitividade das empresas. A crise econômica atual, portanto, dificulta a implementação dessa tributação, porque o Estado tem de renunciar parte de sua arrecadação, diz Gandra. Gandra e Ayres Britto escreveram pareceres jurídicos, a pedido da Abralatas, que integram o livro "Transição para uma nova ética tributária - a sustentabilidade como objetivo econômico", da Paixão Editores. Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, afirma que os incentivos podem ser adotados apenas com ajustes na atual estrutura tributária – sem necessidade de mudanças radicais. Nusdeo cita como exemplo os incentivos dados à reciclagem por meio do IPI e do ICMS.

Eduardo Cunha entra no STF com pedido de habeas corpus para frequentar a Câmara dos Deputados


O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou, na noite desta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus para frequentar a Casa. Ele quer garantir o direito de defesa no processo de cassação. No entanto, seus advogados não detalharam em que circunstâncias Eduardo Cunha poderia ir à Câmara: quando seria permitido e nem por onde poderia transitar. "Seja autorizado ao ora paciente exercer plenamente o seu direito à ampla defesa, consubstanciado, assim, na possibilidade de comparecimento e exercício efetivo de sua autodefesa, nos autos do processo de cassação de seu mandato parlamentar, instaurado pelo Conselho de Ética e Disciplina da Câmara dos Deputados”, dizem os advogados. No mês passado, relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e suspendeu-lhe o mandato. A nova ação de Eduardo Cunha no Supremo tenta garantir o trânsito na Casa e deve ser repassada a outro ministro, que será escolhido por sorteio. O pedido de liminar, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alvaro da Silva, diz que é evidente o prejuízo de Eduardo Cunha por não poder comparecer à CPI. “Já houve votação e aprovação de parecer pela cassação de seu mandato parlamentar, sem poder se autodefender das acusações ali expostas, em manifesto desrespeito ao princípio da ampla defesa e demais garantias fundamentais inerentes a um Estado Democrático de Direito”, dizem os defensores de Eduardo Cunha, que complementam: “Ante o exposto, requer-se seja concedida a presente medida liminar, a fim de que o ora paciente seja autorizado a exercer plenamente o seu direito a ampla defesa, consubstanciado, assim, na possibilidade de comparecimento e exercício efetivo de sua autodefesa, nos autos do processo de cassação de seu mandato parlamentar, instaurado pelo Conselho de Ética e Disciplina da Câmara dos Deputados”. 

Itaipava e grupo propineiro Odebrecht foram sócios


Cervejaria foi sócia de ‘banco da propina’ usado pela Odebrecht


Executivos e operadores ligados à Odebrecht e ao Grupo Petrópolis, controladora da cervejaria Itaipava, foram sócios em um banco no Caribe usado para o pagamento de propina. Em delação premiada, o operador Vinícius Veiga Borin detalhou como terceiros foram usados para adquirir o Meinl Bank Antígua, no arquipélago caribenho de Antígua e Barbuda. que operou R$ 1,6 bilhão. O objetivo, segundo os investigadores, era facilitar a ocultação dos repasses ilícitos. Durante a 26ª fase da Lava-Jato, Operação Xepa, a força-tarefa da Lava-Jato encontrou indícios que, juntas, as duas empresas haviam movimentado pelo menos U$ 117 milhões para o pagamento de propina entre 2008 e 2014. De acordo com Borin, as negociações para adquirir uma instituição bancária apareceram pela primeira vez em 2010, quando um outro banco, o AOB, também em Antígua e Barbuda, apresentou problemas de liquidez. Os investigadores suspeitam que a instituição também era usada tanto pela Odebrecht quanto pelo Grupo Petrópolis para receber recursos ilícitos. O negócio não foi adiante e ambos perderam dinheiro. A construtora perdeu US$ 15 milhões e o Grupo Petrópolis, através de Vanuê Faria, sobrinho de Walter Faria, dono da cervejaria e então representante financeiro do grupo, perdeu US$ 50 milhões. O insucesso na compra do AOB levou os representantes das duas empresas a procurarem outro banco, segundo delatou Borin. Ainda em 2010, o executivo da Odebrecht Luis Eduardo Soares — preso em abril em ação decorrente da 26ª fase da Lava-Jato — apresentou a possibilidade de comprar uma participação em Antígua do Meinl Bank, de Viena, para a operação. Inicialmente, o grupo pagou US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil por 51% do banco. E, seguida, o grupo comprou mais 16% das ações chegando a 67% do Meinl Bank Antígua. No início de 2012, Vanuê Faria vendeu sua participação a representantes da Odebrecht. Além de Borin e Soares, operavam as contas da Odebrecht no paraíso fiscal Fernando Migliaccio, que está preso na Suíça, e Olívio Rodrigues Júnior. Todos eles foram alvos da Lava-Jato. Os investigadores suspeitam que a empreiteira propineira Odebrecht transferia parte dos recursos desviados no Brasil para uma das contas do Grupo Petrópolis. Em contrapartida, segundo a força tarefa da Lava-Jato, o empresário repassaria pagamentos no mesmo valor, como propina, a terceiros em território brasileiro. O repasse seria feito através de duas distribuidoras do Grupo Petrópolis: Leyroz de Caxias e Praiamar Indústria e Comércio, ambas situadas na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro. Empresas de lixo também costumam ser usadas com esse objetivo. Os nomes delas apareceram em uma planilha apreendida sobre o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, conhecido como a “Diretoria da Propina”. No documento, elas estão associadas a valores que somam pouco mais de R$ 6 milhões. 

Odebrecht comprou um banco no Caribe só para ocultar e distribuir as propinas do Petrolão do PT


A Odebrecht comprou o controle acionário de um banco em Antígua, no Caribe, mantido em nome de terceiros, para abastecer contas no Exterior, grande parte delas usadas para fazer pagamentos determinados pelo setor de Operações Estruturadas, departamento criado pela empreiteira baiana corrupta propineira exclusivamente para distribuir propinas no Petrolão do PT. O Meinl Bank Antígua foi adquirido em 2010 por executivos ligados ao grupo e movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão em mais de 40 contas. As informações são de Vinícius Borin, um dos três integrantes da administração do banco, que assinou acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato e prestou depoimento no último dia 17. Além de Borin, assinaram delação os também operadores Luiz Augusto França e Marco Pereira de Souza Bilinski. Segundo Borin, a compra de 51% do Meinl Bank Antígua foi fechada por US$ 3,984 milhões e o restante permaneceu com o Meinl Bank Viena. Mais tarde, o grupo exerceu opções de compra e chegou a deter 67% das ações da instituição. Segundo Borin, as contas que operavam para a Odebrecht foram abertas em nome de terceiros, como o Fernando Migliaccio, que foi funcionário do grupo, e Olívio Rodrigues Junior, que foi sócio da Graco Corretora. Para justificar o repasse de dinheiro a terceiros eram firmados falsos contratos de prestação de serviços, confeccionados por uma advogada que acabou passando a receber um valor mensal de US$ 6 mil apenas para fazer os documentos. Borin disse que todos os executivos ligados à operação do Meinl Bank tinham codinomes e senha do programa de computador criado para movimentar propina, o Drousys. Disse que depois da Lava-Jato conseguiu levantar pagamentos a algumas contas "suspeitas" e identificou US$ 16,633 milhões pagos à ShellBill, que pertence ao publicitário João Santana, responsável pelas campanhas de marketing do PT à presidência - as duas que elegeram Dilma Roussef e a do ex-presidente Lula, em 2006. Ele não soube dizer se todos os recursos movimentados pela instituição financeiras eram ilegais, mas acredita que a maioria sim. Borin afirmou que a maioria das contas foi fechada em 2015, depois que as offshores apareceram na Operação Lava-Jato. Já com o empresário Marcelo Odebrecht preso, Felipe Montoro Jens e Fernando Migliaccio, representantes do grupo, chegaram a sugerir que os executivos do banco deixassem o Brasil e se mudassem para Portugal, República Dominicana ou para Antígua, já que as operações eram coordenadas do Brasil. O grupo teria chegado ainda a pensar em comprar o restante da participação no banco, para fechá-lo e sumir com a documentação. Borin identificou para a Lava-Jato 27 contas beneficiárias de US$ 132,6 milhões pagos pela Odebrecht por meio de contas no Meinl Bank Antígua. Todas pertencem a offshores. Parte dos recursos movimentados pelo banco voltava para o Brasil e era repassado a especialistas em lavagem de dinheiro. Na contabilidade paralela da Odebrecht, controlada pelo departamento de propinas, o retorno era identificado com codinomes como operação Dragão, Kibe e Esfiha. Entre os responsáveis em receber o dinheiro e providenciar os reais estava o chinês Wu-Yu Sheng, que mantinha quatro contas no banco. Depois da Lava-Jato, segundo Borin, Wu-Yu saiu do país e foi morar na Flórida (EUA). Duas contas dele foram encerradas e outras duas, segundo o delator, ainda mantinham um saldo total de US$ 289 mil. Das 27 contas offshores listadas as que mais receberam recursos foram Tech Trade Corporation, com US$ 24,4 milhões; Sun Oasis, com US$ 12,7 milhões; e Brooklet Holdings, com US$ 8,821 milhões. Os beneficiários finais não foram identificados. Outras 10 contas foram nomeadas, mas sem a indicação de valores movimentados. Todas pertencem a offshores . Borin disse que nunca teve contato com o empresário Marcelo Odebrecht, mas que dificilmente ele não saberia da operação, devido ao volume de recursos movimentados. Antes da compra do Meink Bank Antígua, a Odebrecht usou o Antígua Overseas Bank e movimentou cerca de US$ 1 bilhão. Borin trabalhava na tesouraria do banco quando foi procurado por Olívio Rodrigues Júnior, que falou em nome da Odebrecht e disse que a empresa precisava abrir contas devido a obras no exterior. O setor de compliance da instituição chegou, segundo ele, a visitar instalações da empresa no Brasil. Todas as contas eram abertas no nome de Olívio, mas Borin achava que era por uma questão de planejamento tributário e hoje "entende melhor a razão". Borin citou sete contas, entre elas a Klinfeld, e dois fundos que continuam em operação (Apex e Granite). Os principais contatos no grupo Odebrecht, além de Olívio, eram Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares. Em 2010, o Antígua se tornou insolvente e a Odebrecht perdeu dinheiro, levando a empresa a fazer diversas reuniões com o banco na tentativa de reaver os valores. A compra de ações do Meinl Bank surgiu como nova opção e foi feita em nome de Migliaccio, Soares e Olívio, além de Luiz França, Marco de Souza e Vanuê Faria, que atuava no setor financeiro da Cervejaria Itaipava, e acabou saindo do negócio cerca de um ano depois. Todos os envolvidos na operação recebiam comissão de 2% sobre cada valor que entrava nas contas. Os que administravam o banco - Borin, França e Souza - recebiam ainda um valor fixo de US$ 10 mil por mês. Olívio, que controlava as contas usadas pela Odebrecht, recebia diariamente os extratos da movimentação. Os dados do banco podem estar salvos em um backup fora do país. Em depoimento à Polícia Federal, Camilo Gornati afirmou que o sistema do Meinl Bank Antígua podem ainda estarem preservados. No sistema podem ter detalhes de requisições eletrônicas com o nome da obra, o superintendente responsável na construtora e o beneficiário com codinome. Gornati era um operador de TI responsável pela instalação do sistema. Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro suspendeu os depoimentos de Vinícius Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Souza Bilinski previstos para a próxima quarta-feira. Os três foram arrolados como testemunhas de acusação na ação que investiga a “Diretoria de Propina”. Eles só serão ouvidos quando terminarem os depoimentos deles ao MPF. A Odebrecht informou que não vai se pronunciar. O advogado Tacla Duran foi procurado e não foi localizado pelo GLOBO. 

Donald Trump rompe relação com polêmico diretor de campanha


O candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, rompeu com seu polêmico diretor de campanha Corey Lewandowski nesta segunda-feira. Lewandowski tinha um relacionamento hostil com a imprensa, assim como com alguns membros do Comitê Nacional Republicano e da própria campanha. "A campanha Donald J. Trump para presidente, que estabeleceu um recorde na primária republicana, ao receber quase 14 milhões de votos, anunciou hoje que Corey Lewandowski não trabalhará mais conosco", disse a porta-voz Hope Hicks. Apesar do agradecimento público a Lewandowsky, rumores indicam ainda problemas entre o diretor e o estrategista da campanha, Paul Manafort, que se juntou ao grupo em março, quando parecia que Trump ainda enfrentaria uma longa batalha para assegurar a indicação. Lewandowski teria resistido a mudanças, como o aumento do pessoal, chegando a impedir contratações feitas por Manafort ou revertendo-as. Uma fonte contou que a saída já estava planejada há semanas, desde que se tornou claro que Trump assegurara os votos suficientes para a indicação republicana. O foco agora, segundo a fonte, será unir o partido e se concentrar na batalha contra a candidata comunista democrata Hillary Clinton. No Twitter, alguns integrantes da campanha comemoraram: “Ding dong, a bruxa está morta”, escreveu Michael Caputo, assessor de comunicações. Ex-diretor de um grupo de defesa conservador de New Hampshire, Lewandowski esteve à frente da campanha de Trump desde que o bilionário se lançou à Casa Branca, há um ano. Ele se envolveu em várias controvérsias durante a campanha, em particular uma polêmica envolvendo uma jornalista durante um ato de campanha, em março. A repórter o acusa de tê-la empurrado violentamente, a ponto de deixar marcas em seu braço, mas ele nega as acusações. Um tribunal na Flórida, onde uma queixa foi apresentada, rejeitou as acusações. 

José Ivo Sartori anuncia que 13º salário de 2015 será pago nesta terça-feira

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira que o Estado quitará nesta terça-feira o 13º salário de 2015 para todos os servidores do Executivo. Vai pagar com seis meses de atraso. Com essa medida, o governo pretende economizar mais R$ 85 milhões, que seriam pagos em juros, já que a previsão era de parcelar em até seis vezes a partir dos dia 30 deste mês. Para honrar seus compromissos, a maioria dos servidores fez empréstimos, principalmente no Banrisul. Agora, o governo gaúcho tem de saldar esse passivo e remunerar aqueles que optaram por não recorrer aos bancos. A conta a ser paga é de R$ 1,3 bilhão que atende a 350 mil servidores ativos e inativos do Rio Grande do Sul. Sartori obteve esse valor da suposta venda da folha de pagamentos do Estado para o Banrisul. Isso mascara uma operação triangular que é proibida pela lei. Na verdade, o governo de José Ivo Sartori está usando o banco oficial para se financiar. O governo gaúcho também aprender a fazer Mandrakices.  

Governo Fortunati deixa virar um caos a coleta do lixo em Porto Alegre, ele repete o ex-prefeito Alceu Collares


O bloqueio do acesso ao descarregamento de lixo na estação de transbordo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, localizada na Lomba do Pinheiro, zona sudeste de Porto Alegre, prejudicou a coleta ddo lixo em 35 bairros da capital gaúcha nesta segunda-feira (20). A coleta foi suspensa devido à impossibilidade de descarregar o que já havia sido coletado. Os caminhões permaneceram enfileirados em frente à estação de transbordo e não puderam retornar aos seus roteiros. A fila que se formou na Estrada Afonso Lourenço Mariante, onde fica a estação, somou mais de 60 caminhões no auge do bloqueio, que ocorreu a partir das 7h30min desta segunda-feira (20). O bloqueio faz parte das manifestações dos funcionários municipais que estão em greve por reajuste salarial. Mas, convém muito ao prefeito José Fortunati. A situação de calamidade na cidade na área de limpeza pública detona as chances eleitorais de seu vice. O ex-prefeito Alceu Collares fez a mesma coisa em Porto Alegre quando era prefeito. Ele açulou um greve de garis, a capital gaúcha ficou assolada pelo lixo nas calçadas e o candidato de seu partido, Carlos Araújo, que havia se imposto contra a vontade de Leonel Brizola, perdeu as eleições. Conforme o DMLU, os caminhões coletam 2 mil toneladas por dia, 1,2 mil de residências e outros pontos privados. O restante é de resíduos públicos. Já havia uma determinação judicial contra o bloqueio pelos grevistas desde a semana passada. A 5ª Vara da Fazenda Pública também atendeu ao novo pedido da Procuradoria Geral do Município e vetou interrupção do acesso a quaisquer prédios públicos do município, com multa de R$ 50 mil ao dia aos grevistas.

TCU faz agora uma devassa no BNDES para examinar quitação dos empréstimos recebidos do Tesouro Nacional


Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União enviará uma "diligência" ao Ministério da Fazenda para buscar informações detalhadas sobre o plano de antecipação do pagamento de empréstimos feitos ao BNDES pelo Tesouro. O questionamento faz parte do processo que o tribunal instaurou para apurar a legalidade da transação anunciada duas semanas atrás pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A intenção do governo é reaver R$ 100 bilhões dos mais de R$ 500 bilhões repassados ao banco de fomento desde 2009. Desse total, R$ 40 bilhões seriam pagos este ano. Na quinta-feira, em encontro não informado nas agendas oficiais, a tropa de choque de Henrique Meirelles esteve no TCU para defender a proposta e tentar descaracterizá-la como "pedalada fiscal". Não foi um mero encontro entre técnicos. Meirelles enviou à Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal o secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, o secretário de política econômica, Carlos Hamilton, e o assessor especial, Marcos Mendes. No encontro, que durou pouco mais de uma hora, os integrantes da equipe econômica expuseram argumentos aos auditores para reafirmar que não haveria nada de errado na transação financeira. A "visita técnica" não se limitou às dependências da Semag. Após o contato com os auditores, o trio seguiu para um encontro com o procurador do Ministério Público junto à corte de contas, Júlio Marcelo de Oliveira, que já se adiantou em dizer que não há nada de errado com a estratégia. Oliveira é figura central do processo que culminou na rejeição das contas da presidente afastada Dilma Rousseff, tendo apresentado a maior parte dos argumentos que embasaram o trabalho dos auditores e a decisão do plenário da casa. Internamente, o governo trabalha numa argumentação baseada em duas linhas básicas para defender a transação: a primeira é a de que o dinheiro do BNDES não afetaria o resultado, porque não é receita primária, ou seja, não pode ser usado para pagamento de gastos. Os R$ 100 bilhões, pagos com títulos, serviriam apenas para abater a dívida pública bruta. "Esses títulos ficam esterilizados no Tesouro, então saem do cômputo da dívida", diz um dos integrantes do governo que tem trabalhado na linha de argumentação. A tentativa de convencimento dos ministros do TCU partirá do princípio que a Lei de Responsabilidade Fiscal se preocupa com a hipótese de a antecipação de receitas de exercícios futuros ser usada para custear despesas do governo, o que não ocorrerá. A segunda base de argumentação é mais curiosa: seguirá a tese de que o governo não está determinando a antecipação de pagamento ao banco; seria do BNDES a iniciativa do pagamento antecipado. Uma decisão unilateral. E como os recursos têm a particularidade de terem partido de empréstimos do próprio Tesouro ao banco, isso descaracterizaria o financiamento do banco à União.

Governo Temer inacreditavelmente mantém a petista Ideli Salvatti em sua rica boquinha em Washington


Ex-ministra da presidente afastada Dilma Rousseff, a petista Ideli Salvatti continua vivendo a vida boa longe do Brasil: ela e o marido vivem um exílio dourado nos Estados Unidos. Ela na Organização dos Estados Americanos (OEA) e ele na Junta Interamericana de Defesa (JID), cujas sedes ficam em Washington. Ideli e o marido se mudaram para lá há mais de um ano, após a reeleição e antes do impeachment. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Jefferson Figueiredo, marido de Ideli e músico de formação, ganha na OEA US$7,4 mil (cerca de R$ 25.300) por mês, desde abril de 2015. Ideli foi nomeada para uma embromação chamada “Acesso a Direitos e Equidade” da OEA. Ela ganha US$11 mil (R$37,900) mensais. No governo Dilma, Ideli Salvati foi ministra da Pesca, das Relações Institucionais e até dos Direitos Humanos. Saiu-se mal nos três cargos. O Itamaraty saiu de fininho, disse que nada tem a ver com a nomeação da ex-ministra petista ou do seu marido: “O tema não é afeto ao MRE”.