domingo, 26 de junho de 2016

Governo Temer perdoa dívidas de até R$ 1 milhão de pessoas físicas


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu perdoar as dívidas de até R$ 1 milhão dos contribuintes pessoas físicas inscritos na Dívida Ativa da União. O valor definido na Portaria 396/2016, editada em abril deste ano, é considerado muito alto pelos especialistas. Há sete anos eram suspensas somente as dívidas iguais ou menores do que R$ 10 mil. O procurador da Fazenda Nacional e tributarista Aldemário Araújo Castro disse que não se tem condições de calcular quanto a União perderá suspendendo estas dívidas das pessoas físicas. Ele destacou que por falta de recursos ou bens para garantir a quitação dos seus débitos, os contribuintes ficam inadimplentes. Há uma distorção no cálculo de R$ 1,5 trilhão (estoque da dívida), valor total que o governo pode receber de pessoas físicas ou jurídicas, porque não são considerados os créditos que o governo não poderá recuperar. Aldemário Castro disse que esta decisão de estabelecer um teto mais alto para perdoar a dívida demonstra que Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está refém da falta de condições de trabalho. A unidade é muito deficiente, considera, tem mais procuradores do que servidores para realizar o trabalho: "A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não tem mecanismos para recuperar mais rapidamente estes créditos. As ações ficam paradas por muito tempo na Justiça. A força de trabalho é pequena. A portaria prevê algumas medidas para melhorar as condições de recuperação dos créditos e a razão é porque não tem condições de cobrar e receber todas as dívidas – disse o procurador". A pergunta que deve ser feita, segundo ele, é por que fixaram este valor de R$ 1 milhão, quais foram os critérios utilizados. Mas ele disse que uma atenção diferenciada de devedores parece razoável, apesar do valor não ser “razoável. A portaria 396/2016 fixando os valores, segundo a assessoria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, faz parte do “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União e do FGTS” aprovado em novembro de 2015. Ela quer garantir os meios para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possa fazer a cobrança dos créditos “de forma mais eficiente” do que tem sido nos últimos anos. O Novo Modelo, explica ainda, propõe uma alteração na forma de cobrança. A partir de agora, os devedores serão classificados sob o ponto de vista qualitativo: do crédito inscrito em Dívida Ativa e a análise do devedor, se tem ou não capacidade de pagamento. A portaria quer fortalecer a cobrança administrativa, para isso prevê investimentos em tecnologia da informação para dar mais rapidez e segurança na cobrança. Contribuintes de alto poder econômico preferem levar para a Justiça as cobranças de modo a adiar o pagamento, ou mesmo aguardar os programas de parcelamento de débitos ou anistia. Os débitos de empresas em falência ou recuperação judicial, de liquidação e recuperação duvidosa chegavam a R$ 6 bilhões em janeiro de 2016. O contribuinte que está inscrito no cadastro de devedores da União fica impedido de abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária, e também não pode utilizar o limite do cheque especial. Um dos maiores problemas para as empresas é não poder participar de licitações públicas. Os débitos junto a União podem ser parcelados em até 60 meses desde que a parcela não seja menor do que R$ 60,00. E a atualização do débito é feita pela taxa Selic mais 1% ao mês. A estimativa é de que a União por ano consiga resgatar somente 1% da dívida. A cobrança da dívida é feita em duas instâncias, via administrativa. E é justamente nesta fase que o devedor pode parcelar o valor. Caso não haja um acordo, a cobrança é feita na esfera judicial. 

Advogado Guilherme Gonçalves já está preso na Polícia Federal em São Paulo

O advogado Guilherme Gonçalves, suspeito de ser um dos intermediários da propina ao ex-ministro Paulo Bernardo, entregou-se neste domingo à Polícia Federal em São Paulo. Ele é o último dos onze alvos da Operação Custo Brasil que tiveram a prisão decretada a ser preso. O advogado estava em Portugal quando a Polícia Federal realizou a operação na quinta-feira. De acordo com as investigações, Guilherme Gonçalves tinha a responsabilidade de receber as propinas destinadas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo no esquema da Consist. Nesta segunda-feira, às 14 horas, ele será ouvido pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O advogado teria movimentado R$ 7 milhões destinados à Paulo Bernardo. Ele teria criado um “Fundo Consist” que pagou, segundo as investigações, contas do ex-ministro e da senadora petista Gleisi Hoffmann, conhecida como a "Barbie do PT", ou "Narizinho".

Wilson Quintela e sua empresa lixeira Estre estão totalmente envolvidos no Petrolão e são alvos da Operação Lava Jato

A Estre Ambiental, que já foi a maior empresa lixeira do Brasil e afundou após sua associação desastrosa com a Banco BTG, de André Esteves, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. A empresa tem atuação na área de limpeza urbana (é dona de aterros sanitários e empresas coletoras de lixo, como a Cavo, que opera em Curitiba) e petróleo, com contratos bilionários na Petrobras e também na subsidiária Transpetro (tinha contrato do seu estaleiro para construção de barcaças, que não saíram do papel). O escritório da Estre no Rio de Janeiro servia de bunker para o operador Fernando Baiano e o primeiro-amigo José Carlos Bumlai. A Estre é um dos elos de Fernando Baiano com o PT. A empresa, que embolsou R$ 800 milhões em contratos da Petrobras, fez seguidas "doações" ao Diretório Nacional do PT, em 2013, fora do calendário eleitoral. Ou seja, a Polícia Federal investiga a atuação de "lavanderia" da  Estre. Entre abril e dezembro, foram cinco transferências em um total de R$ 5,5 milhões. Por razões que a razão desconhece, no ano seguinte a Estre quase faliu. A empresa, que tem o BTG como sócio, tentou recorrer ao Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), pedindo aporte de R$ 500 milhões, o que não foi alcançado devido ao aquecimento das investigações da Operação Lava Jato. O Coaf também identificou a abertura de uma filial da Pepper Comunicação Interativa em São Paulo, que movimentou em sua conta bancária mais de R$ 4,8 milhões. Embora a filial tenha sido aberta em junho de 2013, até hoje aparece na Receita Federal com o status de "em instalação" e sem faturamento declarado. A movimentação suspeita inclui repasses de R$ 2,2 milhões da Asperbras Congo (ligada a Antonio Palocci), R$ 403 mil da Nova SB (agência de propaganda que atende a Presidência da República e a Caixa) e R$ 86 mil do Instituto Estre Ambiental, dirigido por Juscelino Dourado, ex-assessor de Palocci. Ou seja, a Estre tem umbilicais relações com Antonio Palocci, Edinho Silva, Lula e Dilma. Está atolada até os queixos nas maracutaias do Petrolão do PT. Wilson Quintela (na foto, na ponta da esquerda), dono da Estre, é uma das apostas de que irá para a cadeia brevemente, na companhia de Antonio Palocci e Edinho Silva.  

Espanhóis derrotam a esquerda mais uma vez, Rajoy deve permanecer no poder


Após seis meses de impasse político, eleitores espanhóis voltaram às urnas neste domingo (26) para eleger seu próximo governo. Com 90% das urnas apuradas, os resultados, porém, apontam para um cenário semelhante àquele que, em dezembro, obrigou esse país a repetir o pleito. O conservador PP (Partido Popular) venceu as eleições elegendo 137 deputados, o que representa um incremento de 14 assentos em relação aos 123 de 2015. O PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), em segundo lugar, terá 85 cadeiras, em comparação com as 90 recebidas em dezembro passado. Ou seja, diminuiu de tamanho. O terceiro colocado, a coalizão de esquerda Unidos Podemos terá 71 assentos, no lugar dos 69 que o Podemos havia reunido anteriormente. O partido Cidadãos, que estreou nas eleições de dezembro como um importante ator político, sofreu uma importante derrota no domingo, reduzindo seu número de deputados de 40 para 32. Os resultados surpreendem no país. Pesquisas e analistas apontavam que o Unidos Podemos chegaria em segundo lugar, desbancando o PSOE de sua posição como líder da esquerda. Também surpreende o resultado do PP, a despeito dos escândalos de corrupção. Portanto, as esquerdas levaram um balde de água fria nas suas expectativas. O povo espanhol disse claramente que não quer saber de aventuras populistas, de gastanças fiscais irresponsáveis. Mas, a vitória do PP não significa que o partido governará a Espanha. A formação do governo é um complicado processo, no país, pois é necessário acumular 176 assentos para chegar ao poder — uma cifra que nenhum dos partidos consegue reunir sozinho. Isso significa que as lideranças políticas terão de, mais uma vez, sentar-se e negociar. Diante do mesmo desafio, em dezembro, os quatro principais partidos fracassaram e foi necessário convocar as novas eleições. Entretanto, tirar o poderoso PP do poder e tê-lo na oposição seria algo impensável. Não haveria governo que se sustentasse nas condições do resultado eleitoral. É uma perspectiva desanimadora, e pode ajudar a explicar a baixa participação no pleito, de 69%, uma das mais baixas na história local. O impasse dos últimos seis meses significou a paralisia do Parlamento, um Executivo provisório com poderes limitados, novos gastos com campanhas e o cansaço da população diante de partidos políticos por ora incapazes de chegar a um consenso. Na atual situação, a Espanha não pode renovar seu Orçamento, e o investimento público está congelado. Mariano Rajoy (PP) mantém seu cargo de primeiro-ministro, em exercício, enquanto durar o processo eleitoral. O novo Parlamento deve ser inaugurado em 19 de julho. A partir de então, o rei deve reunir-se com os representantes dos partidos e escolher um deles para tentar formar um governo. Não precisa ser necessariamente do partido mais votado, apesar de essa ser a expectativa. Como ocorreu após as eleições de dezembro, os líderes negociarão entre si para decidir quem será o próximo premier Se quiserem evitar o impasse do último pleito, precisarão chegar a novos acordos. Dois meses depois da primeira tentativa de formar governo, novas eleições poderão ser convocadas. Mas decidir convocar uma terceira eleição, esticando a paralisia do sistema, parece uma das piores soluções.

Esquerdalha mundial se une para exigir um novo referendo na Inglaterra

A esquerdalha mundial está inconsolável com a decisão tomada pela maioria do povo inglês de aprovar a saída da Grã-Bretanha da União Européia. Um dos mitos defendidos pela esquerdalha mundial é o da universalização do regime único, em uma única nação. O povo inglês passou por um gigantesco sofrimento e uma determinação ferrenha ao se opor ao totalitarismo do nazismo e, a seguir, ao totallitarismo comunista. O referendo recente mostrou que os idosos votaram em massa contra a permanência na Comunidade Européia. São os remanescentes daqueles que lutaram contra os nazistas e os comunistas, e seus diretos descendentes, gente com memória forte do que significa a ameaça totalitarizante. Votaram a favor da permanência na Comunidade Européia os jovens, gente sem cultura, sem história, sem informação, sem memória, controlados mentalmente pela produção mundialista, pela mídia esquerdista mundial e sua produção cultural massificante e contra a afirmação do indivíduo. De qualquer forma, a Grã-Bretanha está aí presente para dar um exemplo de resistência à globalização assim como se opôs à mesma tentação da parte do nazismo. A petição online da esquerdalha em favor de um segundo referendo sobre o Brexit já conta com 3,5milhões de assinaturas. Está mais do que na hora de os defensores do Brexit começarem uma petição online também com milhões de assinantes para mostrar sua determinação.