terça-feira, 28 de junho de 2016

Supremo nega pedido de liberdade a ex-governador de Mato Grosso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (28) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, preso há 288 dias. Por 4 votos a 1, os ministros não concederam o habeas corpus por questões processuais. O ex-governador está preso desde setembro do ano passado pela acusação de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais no Estado, investigado na Operação Sodoma, coordenada pelo Ministério Público local. A defesa alegou que a manutenção da prisão é ilegal, por estar fundamentada em suposições de que Silval Barbosa teria poderes para interferir nas investigações. “Os fatos apurados, quando não são extemporâneos, ligados à época em que exerceu o cargo de governador de Estado, sendo a ele atribuído por este simples fato, estão ligados à época em que o paciente se encontrava preso, de modo que se trata de verdadeira responsabilização objetiva do paciente”, disse a defesa, no processo.

Governo federal pretende estender fundo de previdência complementar a Estados

Os estados poderão aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo que complementa as aposentadorias e as pensões dos servidores, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, a proposta de estender o fundo aos servidores estaduais será apresentada amanhã (29) em reunião entre a equipe econômica e secretários de Fazenda dos estados.


A iniciativa será enviada ao Congresso por meio de substitutivo ao projeto de lei que renegocia a dívida dos estados ou de um novo projeto. Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário. Segundo a secretária do Tesouro, a possibilidade de os governos estaduais aderirem à Funpresp e aplicarem o mesmo modelo de contribuição a seus servidores facilita a situação de estados menores, que não teriam como criar fundos de previdência complementar para o funcionalismo. “O governo propõe apoio administrativo à extensão do modelo da Funpresp aos estados. Isso ajuda estados pequenos que incorreriam em grandes custos administrativos”, disse Ana Paula. Originalmente, a renegociação da dívida dos estados, que alongou o prazo dos débitos em 20 anos e introduziu carência de seis meses nas parcelas, previa que os governadores fizessem reformas na Previdência dos servidores estaduais em troca do benefício, entre outras contrapartidas. A exigência, no entanto, ficou fora do novo acordo entre a União e os estados anunciado na semana passada. De acordo com a secretária, apesar de a reformulação dos regimes locais de Previdência ter sido excluída do acordo final, os governadores concordaram em aderir à Funpresp para complementar a aposentadoria dos servidores estaduais e conter o crescimento dos gastos dos governos locais com pessoal. Mesmo com a exclusão da reformulação da Previdência dos servidores locais, a secretária do Tesouro disse que a manutenção da exigência de que os estados revisem a apuração de gastos com pessoal ajudará a conter esse tipo de despesa, que atualmente responde pela maior parte dos gastos dos governos locais. “A melhora do conceito de gastos com pessoal nos coloca de volta na trilha da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por si só, essa medida assegura a baliza e o controle da contenção dessas despesas”, disse. Para ter direito à renegociação das dívidas com a União, os estados terão de incluir nos gastos com o funcionalismo local a remuneração bruta dos servidores e gastos com terceirizados. Os Estados que ultrapassarem o limite de 60% da receita corrente líquida depois de refazerem as contas terão dez anos para se reenquadrarem no teto.

Governo Temer vai rever regras de certificados de filantropia e vender imóveis do INSS

O governo Michel Temer anunciou hoje (28) que vai rever as regras para concessão do certificado de filantropia e iniciar um programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social. O grupo, criado pelo presidente Michel Temer, no final de maio, reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um expert em certificados de filantropia, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta. “Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pela entidade petista Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Eliseu Padilha. Segundo cálculos do governo interino, a venda de imóveis do INSS pode render R$ 1,5 bilhão para o Fundo do Regime Geral de Previdência. Sobre as entidades de filantropia, o governo informou que atualmente a renúncia fiscal atinge cerca de R$ 11 bilhões por ano em três setores: saúde, assistência social e educação. “Vamos discutir a regra de entrada. Hoje, existem regras para concessão de certificado de filantropia e o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, explicou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas: “A preocupação do governo é a tranquilidade de quem efetivamente presta os serviços de filantropia”. Certificado de filantropia é uma poderoso moeda de troca. Participando pela primeira vez das reuniões do grupo de trabalho da reforma da previdência, os empregadores, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), provocaram divergência no colegiado. De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), não houve nenhum avanço no encontro de hoje porque a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, sugeriu a equiparação de idade entre mulheres o homens para aposentadoria, desvinculação das aposentadorias da política de reajuste do salário mínimo e idade mínima para requerer o benefício. “Na reunião de hoje houve vários dissensos, principalmente com a CNI, que propõe coisas que não concordamos”, disse Paulinho da Força. A representante da CNI defendeu uma reforma “estrutural”. Segundo Monica Messenberg, a proposta da entidade foi apresentada ao governo interino e haveria “sintonia grande” com o governo. “Existe uma sintonia grande com o governo hoje no que se refere à analise da conjuntura e, efetivamente, quais são os problemas a serem enfrentados. Temos algumas propostas concretas que serão construídas melhor nesse grupo de trabalho. As preocupações da CNI partem, em primeiro lugar, pelo tamanho do déficit, das consequências desse déficit para o crescimento e desenvolvimento do país e a necessidade da urgência de soluções”, disse Monica. O novo grupo de trabalho definido hoje deve se reunir a partir da próxima semana e o Dieese representará as entidades trabalhistas nos debates.

Mercosul em crise cancela cúpula de presidentes


O Mercosul está passando por um de seus piores momentos e como reflexo de uma crise interna cada vez mais profunda os países do bloco decidiram não realizar a cúpula de presidentes do meio do ano, confirmou uma alta fonte da chancelaria argentina. O principal motivo que levou o bloco a suspender o encontro de chefes de Estado foi a situação da Venezuela que, de acordo com o calendário oficial, deveria assumir a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Essa possibilidade, que ainda gera debate interno, preocupa os demais países membros já que, na prática, significa deixar nas mãos de Caracas o comando do processo de integração por um período de seis meses, em meio à delicada situação política, social e econômica da Venezuela. Segundo uma fonte do governo brasileiro, a existência de dois presidentes da República no Brasil, que sequer se cumprimentam, também pesou na decisão de suspender a cúpula. Na última segunda-feira, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, se reuniu com seu colega de pasta uruguaio, Rodolfo Nin Noboa, em Montevidéu, e no encontro ficou definido que no próximo mês de julho será organizada apenas uma reunião de chanceleres. Com o comércio intra e extra bloco em baixa, a evidente falta de sintonia entre os chefes de Estado do Mercosul acentua a deterioração de um processo de integração que, segundo analistas, atravessa um período crítico. Nos últimos meses, aumentaram os questionamentos dentro do bloco ao governo do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, mergulhado em uma disputa com seus opositores sobre a realização de um referendo sobre sua permanência no poder. Além do cenário político conturbado, a Venezuela representa, de acordo com fontes argentinas, um obstáculo para ampliar o comércio do Mercosul com outros países e blocos, entre elas a União Européia (UE), hoje prioridade de seus sócios regionais. O governo brasileiro considerou que a suspensão já era um fato. No próximo semestre, deveriam ser dados passos importantes na negociação de um acordo de livre comércio com a UE. Uma eventual presidência venezuelana é vista com preocupação e como um potencial elemento perturbador de um processo que, por si só, já é complicado.  

Moro retoma processo contra executivos da Andrade Gutierrez


O juiz Sérgio Moro retomou, nesta terça-feira, o processo contra executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. A ação estava parada desde fevereiro por conta dos acordos de colaboração assinados entre réus e a Procuradoria-Geral da República, homologados no Supremo Tribunal Federal. Moro determinou que os seis réus ligados à empresa, entre eles o ex-presidente Otávio Marques de Azevedo, prestem novos depoimentos à Justiça. Os executivos serão chamados para falar sobre a participação da empresa no esquema de corrupção da Petrobras. Os depoimentos da Andrade Gutierrez comprometem ex-ministros e assessores do poderoso chefão da ORCRIM petista, Lula, e da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, que perderam foro privilegiado, como Edinho Silva e Ricardo Berzoini. Durante os depoimentos para a Procuradoria Geral da República, Otávio de Azevedo afirmou que, em 2008, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini (ex-presidente do sindicato dos Bancários de São Paulo) exigiu o pagamento de propina referente a 1% de todas as obras da empresa desde o início dos governos petista, em 2003. A propina seria a título de “bom relacionamento”. Foram pagos mais de R$ 60 milhões em cinco anos. Azevedo explicou ainda como pagou dívidas das duas campanhas presidenciais de Dilma. Ele afirmou que o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles de Azevedo, pediram que a empresa quitasse uma dívida de campanha da petista de 2010. Os valores foram pagos a empresa de comunicação Pepper. Em relação à campanha presidencial de 2014, Otávio Azevedo afirmou que o ex-ministro da Comunicação Social de Dilma, Edinho Silva, à época tesoureiro de sua campanha, cobrou uma contribuição de R$ 100 milhões. O executivo disse ainda que Giles também pressionou o pagamento. Vaccari também teria cobrado propina de 1% em relação aos valores financiados pelo BNDES para uma obra da Andrade Gutierrez na Venezuela, que teria o aval do então presidente e poderoso chefão Lula. Serão ouvidos, no dia 25 de julho, Antônio Pedro Campelo de Souza, Elton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Gomes Machado Filho. Já no dia 28 de julho serão interrogados Otávio Marques de Azevedo e Paulo Roberto Dalmazzo. Em suas delações, executivos da Andrade Gutierrez reafirmaram a existência de reuniões entre empreiteiras para direcionar os resultados das licitações. Segundo os funcionários da construtora, os percentuais de propina para diretores da Petrobras já estavam incluídos no custo operacional da obra. O acordo de colaboração atinge, principalmente, políticos da cúpula do PMDB, como os senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Segundo Flávio Gomes Machado Filho, que trabalhou como diretor de relações institucionais da empreiteira, o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, pediu para que o executivo procurasse os senadores para "acertar uma demanda política relacionada ao contrato de Angra III". Após procurar Romero Jucá, o senador pediu 3% do valor da obra para o PMDB, mas avisou que a gestão seria feita por Lobão. Segundo Machado Filho, o senador teria dito que esse seria o "custo político" da obra. No encontro com Lobão, o senador confirmou que centralizaria as demandas de Angra III. Após o primeiro pagamento, no entanto, Jucá teria informado que o combinado não estaria funcionando "porque Lobão ficava com tudo para ele", indicando outras pessoas para que a Andrade realizasse os pagamentos a Jucá. Os executivos citam, ainda, a obra de uma siderúrgica na Venezuela que teria contado com o apoio político do ex-presidente Lula junto ao ditador venezuelano Hugo Chávez. Segundo Flávio Gomes Machado Filho, não foi pago nenhum valor ao presidente Lula por esse apoio nem realizado nenhum acordo. Posteriormente, no entanto, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria o procurado dizendo que teria que liberar o 1%. Outro político envolvido nas delações foi o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Segundo Rogério Nora de Sá, outro ex-executivo da Andrade Gutierrez, Cabral teria pedido, em uma reunião, propina mensal de R$ 350 mil a título de adiantamento para acelerar a quitação de débitos estaduais com a empreiteira. Sérgio Cabral também estaria implicado em pagamentos de valores nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), de urbanização da Rocinha e do complexo do Alemão, além do Arco Metropolitano. 

Morre Tony Mayrink Veiga, ícone do high society


Filho de Nya e Antenor Mayrink Veiga, Antônio Alfredo, mais conhecido como Tony, nasceu na Copacabana da década de 1930. Na juventude, um de seus programas preferidos era esquiar nas águas da Baía de Guanabara, na companhia do amigo Ermelino Matarazzo. Quando terminou a escola, foi fazer faculdade de economia nos Estados Unidos. Em seu retorno ao Rio, Tony conheceu a paulistana Carmen Terezinha Solbiati, frequentadora dos desfile de alta costura francesa e já famosa no mundo da moda. No noivado, ele a presenteou com um Chrysler branco — o automóvel foi trazido ao Brasil num navio fretado. Tony e Carmen se casaram em 1956, em São Paulo. A cerimônia foi um acontecimento, com cobertura das revistas mais importantes da época. Tony e Carmen Mayrink Veiga formavam um dos casais mais elegantes da alta roda. Certa vez, eles foram considerados por Truman Capote, Diana Vreeland e Anna Wintour, na “Vogue” americana, “o casal mais chique da América do Sul”. No apartamento de mil metros quadros da Avenida Rui Barbosa, com vista deslumbrante para o Pão de Açúcar, o casal costumava receber para jantares regados a champanhe. O casal frequentava o jet set internacional. Avesso a badalações mas não menos acostumado a luxos, um dos programas preferidos de Tony era a caça. Participava de expedições na companhia de gente como os duques e as duquesas de Windsor e Malborough, o barão e a baronesa de Silvia Amélia de Waldner, o barão David de Rotschild, o rei Constantino da Grécia, a princesa Soraya do Irã e até Clark Gable. O programa começava normalmente às sextas-feiras com jantares black-tie. Mas nada que atrasasse o início da busca por faisões, perdizes ou veados, que começava religiosamente às sete horas da manhã. Foi caçador até 1985. Entre uma partida e outra de tênis no Country Club, na Praia de Ipanema, Tony costumava narrar os seus feitos: ele garantiu que, certa vez, matou, numa só caçada, 30 javalis. Outra vez, passou 18 dias no Alasca, a 40 graus negativos, rastreando um único urso. Além de caçar e de jogar tênis, Tony costumava passar as férias com a família em estações de esqui nos Estados Unidos e na Europa. Ele aprendeu a praticar o esporte na neve depois dos 50 anos. O alto padrão de vida foi impactado pelo Plano Collor, na década de 1990, quando a Casa Mayrink Veiga iniciou processo de falência. Fundada em 1864, a empresa representava armamentos para o Exército brasileiro. Nos anos 1980, a Casa Mayrink Veiga passou a ser também fabricante de armas. Tony assumiu a empresa da família em 1969, quando o seu pai morreu. Antes disso, ele trabalhava na empreiteira Sociedade Brasileira de Urbanismo — sua última obra de vulto foi a construção da descida da Serra de Petrópolis, realizada em 1970. A família também foi proprietária da Rádio Mayrink Veiga, fechada após o golpe militar, em 1964. A falência da Casa Mayrink Veiga foi oficialmente decretada em 2002. Cinco anos depois, o anúncio do leilão de bens da família para o pagamento de dívidas agitou o mercado de arte. Na ocasião, foram postos à venda um serviço de porcelana japonesa do século XVI, joias e quadros de Guignard, Milton Dacosta, Volpi, Di Cavalcanti, entre outros artistas de renome. Um dos maiores destaques da venda, amplamente divulgada pelos jornais, foi um Rolls-Royce 1951, que pertencia à família desde que saiu da fábrica inglesa. Em 2013, em um novo leilão, mais de 100 peças de arte e decoração foram arrematadas em São Paulo. No entanto, o item mais cobiçado da venda — o retrato de Carmem, pintado por Portinari em 1959 — não encontrou comprador e continuou com a família. O motivo desse segundo leilão foi a mudança para um imóvel menor, contíguo ao antigo apartamento na Praia do Flamengo. Internado há uma semana no Hospital Silvestre, no Cosme Velho, Tony morreu ontem por falência múltipla de órgãos. Ele deixa a mulher, Carmen, dois filhos, Antenor e Antonia, e cinco netos.

Aneel inicia revogação de concessões da Abengoa


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira o primeiro passo para retomar as linhas de transmissão da Abengoa após o fracasso para encontrar uma solução de mercado para os ativos da companhia espanhola. A agência decidiu emitir termos de intimação para nove transmissores da empresa. Desde o pedido de recuperação judicial da Abengoa, no início do ano, o governo busca alternativa para que as obras da empresa no País sejam retomadas. A intenção é evitar gargalo na distribuição de energia. O principal ativo dos espanhóis é a linha de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste, e tem 1,8 mil quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa ganhou a concessão em 2012, e a obra deveria ter ficado pronta em fevereiro, o que não ocorreu. As intimações abrem caminho a uma nova licitação das concessões vencidas pela Abengoa. O governo precisaria organizar leilões para encontrar novas empresas interessadas em levar adiante a construção das linhas. A Aneel, porém, tem defendido vender os ativos da empresa no País, tanto os projetos como as linhas de transmissão em operação.  "Era conveniente solução no sentido de transferir o controle a outro investidor. Viabilizando essa alternativa, temos interesse que ela seja aplicada", disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, ressaltando que a revogação da concessão pode ser paralisada caso surjam propostas de troca de controle nos empreendimentos. Na intimação, a Aneel informa à empresa as “falhas e transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão, o que poderá resultar na declaração da caducidade da concessão”. O voto do relator do processo, José Jurhosa, diretor da Aneel, destaca que as obras “encontravam-se paralisadas, desmobilizadas e somente com segurança patrimonial”. Em sua manifestação à Aneel, a Abengoa informou que foram feitas “diversas ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental e a outros órgãos da administração pública, como demonstração de ações já realizadas para viabilizar o empreendimento”. O Brasil seguirá refém de todo tipo de vigarista e aventureiro até o dia em que promover mudança na Lei de Licitações e passar a exigir seguro no total de 150% do valor da obra ou serviço contratado. 

Gol oferece peças de reposição de aviões como garantia real a credores


A companhia Gol Linhas Aéreas, em péssima situação financeira e em processo de reestruturação de US$ 780 milhões (R$ 2,64 bilhões) em títulos denominados em dólares, anunciou nesta terça-feira que vai oferecer aos credores que participarem das propostas de permuta de bônus novas notas garantidas por peças de reposição de aviões detidas pela VRG Linhas Aéreas (atual nome da empresa aérea Varig). O prazo de adesão à negociação da Gol termina na sexta-feira. Segundo comunicado da companhia aérea, os títulos serão garantidos “na forma de alienação fiduciária de todas as peças de reposição de aeronaves (spare parts) detidas agora ou no futuro pela VRG”. A empresa afirma que os títulos antigos “não terão o benefício da garantia real assegurando as Novas Notes e os titulares das Notes Antigas que não participarem das Ofertas de Permuta estarão subordinados às Novas Notes”. As peças foram avaliadas em US$ 222,7 milhões pela consultoria Morten Beyer & Agnew, contratada pela Gol. “As peças de reposição (spare parts) são utilizadas na operação de sua frota composta por aeronaves Boeing 737-700 e 800 Next Generation”, afirma a empresa. A Gol já adiou três vezes o prazo para entrada dos investidores donos de títulos de dívida da companhia em moeda estrangeira no programa de troca dos papéis e até mesmo melhorou a oferta devido à baixa adesão até o momento. Os investidores demonstram achar que essas garantias são "junkies" (podres, lixo).

Tesouro Nacional diz não ter dinheiro para renegociar dívida de municípios


A demanda de municípios, que também desejam renegociar suas dívidas com a União, não deverá ser atendida, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O governo não possui mais espaço fiscal para atender o pleito, diz. Durante entrevista sobre o resultado fiscal do governo central, o qual apontou deficit de R$ 145 bilhões em doze meses, Vescovi afirma que o governo não fará mais nenhuma renegociação este ano. "Os riscos fiscais já foram ponderados e adicionados à meta fiscal. São os espaços para a renegociação dos Estados e para a frustração de receitas. Não há mais espaço adicional para que avancemos em qualquer linha de negociação", afirmou a secretária. O Tesouro explica que, para que o governo possa iniciar uma nova negociação, receitas extraordinárias precisariam ter performance acima do previsto inicialmente. Seria o caso das receitas com a repatriação de recursos, as quais o governo da presidente afastada, a mulher sapiens Dilma Rousseff, chegou a estimar em cerca de R$ 35 bilhões. Caso esses recursos para o governo se concretizem, a Fazenda poderia utilizá-los na mesa de negociações ou para fazer um resultado fiscal melhor do que o deficit aprovado de até R$ 170 bilhões. "Estamos trabalhando para que o processo de regularização financeira dos ativos no Exterior seja o mais bem-sucedido possível. Mas essa receita está sujeita à adesão dos detentores desses recursos", afirma Vescovi. Logo após o acordo entre União e Estados, o qual deve custar R$ 20 bilhões aos cofres do governo apenas este ano, a Frente Nacional de Prefeitos encaminhou um documento ao presidente interino, Michel Temer, no qual pedia a renegociação da dívida. O ofício, recebido na terça-feira (21), pedia o mesmo tratamento dado aos Estados para cerca de 180 municípios que possuem dívidas com a União. Na sexta-feira (24), Temer afirmou que o governo federal iria analisar a situação dos municípios, mas não fez promessas sobre um possível acordo nos moldes do feito com os Estados. 

Michel Temer anuncia que vai pagar em agosto 50% do 13º salário dos aposentados


O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 25 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo. O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas. A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência. No encontro, ficou acordada a formação de um novo grupo de trabalho, o terceiro deste ano, que contará apenas com três integrantes, para discutir a questão. 

Projeto da Câmara cria 'plano de saúde' para parentes de ex-deputados

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara para permitir convênio na área de saúde com outros órgãos públicos traz em um de seus artigos a autorização para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais, filhos e outros dependentes de ex-deputados. Atualmente a legislação interna da Casa já autoriza esses serviços para os deputados e seus parentes, além de ex-deputados. Não há, porém, permissão de uso para parentes dos ex-parlamentares. A medida consta do projeto de resolução 149/2016, que é assinado por cinco dos seis integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto está com requerimento de tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários. O projeto foi elaborado a pedido do primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). Ele disse que não sabia da criação do "plano de saúde" para parentes de ex-deputados, classificado por ele como um "jabuti", termo usado no Congresso para definir a inclusão de artigos suspeitos em projetos. Mansur disse ter pedido à assessoria técnica da Casa a elaboração de um projeto apenas para permitir convênios com outros órgãos da administração pública federal. Após ser questionado, o primeiro-secretário chamou assessores técnicos da Câmara em seu gabinete e determinou a confecção de novo projeto. Ele e os técnicos, porém, disseram não saber quem foi o autor da redação que abria o serviço médico da Casa a parentes de ex-deputados. É brincadeira.... quer dizer que qualquer um então poderia chegar na Câmara e incluir dispositivos à sua vontade nos projetos? O departamento médico da Câmara oferece atendimento emergencial e ambulatorial, realizando exames nas áreas de radiologia, cardiologia e endoscopia, entre outras. Faz ainda pequenas cirurgias que não necessitem de internação. Mansur disse que sua intenção é firmar convênios com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal —permitindo aos servidores do STF o uso do serviço da Câmara, em troca de os servidores da Câmara poderem usar parte do serviço médico do STF – e o governo do Distrito Federal.  "Podemos fazer um convênio com o governo do Distrito Federal para atender o SUS, já que temos aqui um tomógrafo computadorizado que está sendo subutilizado", afirmou. 

Dilma decide fazer "vaquinha" para pagar os vôos de novas viagens pedidas pelos petistas


Em reunião nesta terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, foi cobrada por petistas a viajar mais pelo País e decidiu adotar uma plataforma digital como forma de arrecadar dinheiro para pagar seus vôos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). O primeiro trecho que será custeado por Dilma Rousseff está previsto para esta quinta-feira (30), quando ela deve ir a Belém (PA) para participar de um evento com simpatizantes de seu governo. Depois que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou, na semana passada, que Dilma utilize os jatos da FAB para além do percurso Brasília-Porto Alegre, desde que arque com os custos da viagem, ela resolveu encampar a idéia do financiamento coletivo. Intitulada "Jornadas pela Democracia", a ferramenta na internet, ou crowdfunding, será organizada por algumas amigas da petista da época da ditadura. A assessoria de Dilma não sabe dizer quando a plataforma vai entrar no ar e, portanto, não está claro se a viagem de quinta-feira poderá ser paga com esses recursos. A FAB informou que não pode divulgar o custo logístico das horas de vôo por questões "estratégicas" da aviação militar. Durante a reunião com a executiva nacional do PT, nesta terça-feira, a mulher sapiens se comprometeu a intensificar sua agenda e, em exposição aos colegas de partido, afirmou que, após a divulgação da perícia do Senado na segunda-feira (27), "ficou claro que está cada vez mais difícil sustentar que houve crime" ao justificar seu processo de impeachment. Além dos parlamentares e dirigentes petistas, estavam presentes no Alvorada os ex-ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o assessor especial de Dilma, Giles Azevedo. A executiva do PT havia pedido uma conversa com a presidente afastada para debater "o cenário político" e as "estratégias" do partido até o julgamento final do impeachment, previsto para agosto. Ao traçar cenários futuros, Dilma reconheceu a chance de não voltar ao cargo. Segundo participantes da reunião, a petista afirmou que seus opositores trabalharão para que ocorra uma nova eleição caso Temer não resista às investigações da Operação Lava Jato. Outro tópico discutido na reunião desta terça (28) foi a possibilidade de Dilma convocar um plebiscito para novas eleições presidenciais caso volte ao Palácio do Planalto. A petista já topou a ideia, mas quer o apoio dos movimentos sociais e a unificação de seu partido, o PT, em torno da tese. Isso é uma boçalidade, porque dependeria de uma emenda constitucional, o que não passaria de jeito nenhum no Congresso Nacional.

A mulher sapiens petista Dilma Rousseff diz que seu maior erro foi ter feito coligação com PMDB


A mulher sapiens petista, presidente afastada Dilma Rousseff (PT), afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista à rádio "Metrópole", da Bahia, que a aliança com o PMDB do presidente interino, Michel Temer, foi o maior erro cometido por ela em sua gestão. "O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a presidência nesse segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do País inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação", afirmou. Segundo Dilma, essa não foi uma questão pessoal e Temer não "representa a si mesmo". "Não acho que o vice-presidente representa a si mesmo. O grupo que ele representa, e o encontro com Eduardo Cunha no último domingo mostra isso, é um grupo político. E eu errei em fazer aliança com esse grupo político", disse a petista. Dilma ainda afirmou que vê possibilidade de um retorno ao exercício do cargo com a votação do processo de impeachment em agosto, no Senado. Questionada sobre como governaria sem uma base sólida no Congresso Nacional, defendeu a necessidade de uma reforma política, mas não falou em propostas de plebiscito ou novas eleições. Disse que sua volta ao exercício da Presidência será a condição para "restabelecer a democracia no Brasil". Segundo a presidente afastada, "o sistema político do Brasil está em processo acelerado de deterioração". E exemplificou com o encontro de Michel Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no último domingo (26). Segundo ela, Temer não conseguiria governar sem conversar com Cunha. E ironizou o encontro: "Não foi sobre futebol que eles conversaram". Na entrevista, Dilma ainda fez uma série de críticas ao governo Temer. Afirmou que o presidente interino "considera a cultura irrelevante", ao tomar a decisão de extinguir o ministério. E criticou a equipe de ministros sem mulheres e negros. Dilma também afirmou que o novo governo apresenta uma pauta conservadora e que retira direitos dos trabalhadores. "Estamos vendo nesses parcos 45 dias do governo provisório, um crescente avanço para retirar direitos. Reduzem o Pronatec e agora eles estão dizendo que vão exigir 70 anos para que as pessoas tenham direito à aposentadoria", disse, numa referência à possível proposta de reforma da Previdência de Temer. A petista ainda citou a perícia realizada pelo Senado para afirmar não teve participação nas chamadas "pedaladas fiscais". E afirmou que não houve dolo na publicação dos decretos que não haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional. "Eu não fui informada da suposta incompatibilidade dos decretos em relação à meta fiscal. Também neste caso esta eliminada qualquer dúvida em relação ao fato. Não há dolo, portanto, não há crime", disse.

Senado conclui votação do Simples Nacional e proposta volta à Câmara


O Senado concluiu, nesta terça-feira (29), a votação do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Como o texto foi modificado, ele segue para nova análise da Câmara dos Deputados. Os parlamentares ampliaram o limite de faturamento para que um empresário seja microempreendedor individual, o chamado MEI, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. O projeto previa, inicialmente, que a ampliação fosse até R$ 72 mil mas o valor foi aumentado pela aprovação de uma emenda apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista argumentou que a alteração era importante para incentivar uma maior adesão ao Simples Nacional e à formalização da mão de obra, além de ajustar o valor aos novos limites de enquadramento para micro e pequenas empresas. O projeto estabelece também que o limite máximo de renda para que uma empresa seja inserida no supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,34 bilhões mas o Sebrae calcula um valor muito menor, de R$ 800 milhões. Na primeira votação feita na semana passada, quando os senadores votaram o texto-base do projeto, incluíram na tributação do Simples Nacional os serviços médicos, inclusive laboratorial e de enfermagem. O projeto permite ainda a criação da Empresa Simples de Crédito para que empresas locais de crédito possam oferecer empréstimos, desde que sejam com recursos próprios, a empresas do mesmo município com juros mais baixos que os praticados no mercado. A proposta também regulamenta a atividade do chamado "investidor-anjo", que são pessoas que financiam diretamente empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Segundo a proposta, eles não poderão ser considerados sócios e nem terão qualquer direito de gerência ou voto na administração da empresa e poderão firmar contrato de participação com vigência não superior a 7 anos. Em compensação, eles não responderão por qualquer dívida da empresa. Caberá ainda ao Ministério da Fazenda regulamentar a tributação sobre a retirada do capital aplicado pelo investidor-anjo. O governo do presidente interino, Michel Temer, apoia o projeto em parte. Ele é contra a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas das empresas de 60 para 120 meses, com redução de juros e multas. Se for mantida, esta regra poderá começar a valer em 2017. Todas as demais mudanças entram em vigor a partir de 2018. 

Revelação de fraude na lei Rouanet é primeiro resultado de novo laboratório da Polícia Federal

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (28) que o Laboratório de Combate de Corrupção e Lavagem de Dinheiro criado pela Polícia Federal será usado em cruzamentos de informações das maiores operações do País. "A ferramenta nos permitirá o cruzamento de dados entre as operações Acrônimo, Lava Jato, Zelotes. O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, foi muito feliz na expressão de que cada vez que se puxa uma pena dessas operações grandes está saindo uma galinha inteira", disse Moraes. O laboratório desenvolvido pela Polícia Federal de São Paulo permite o cruzamento de dados entre instituições financeiras e agentes públicos e privados, formando um organograma da organização criminosa que está sendo investigada. "Os softwares nos permitem fazer cruzamento de informações para descobrir vínculos entre bens e pessoas, ou empresas e pessoas, entre outros", disse o delegado Milton Fornazari Junior, que chefia a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, em São Paulo. Os primeiros frutos do laboratório foram colhidos na operação desta terça-feira, a Boca Livre, que apura fraudes na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. "São R$ 180 milhões descobertos de fraudes que deveriam ser usados para financiar cultura e foram usados para financiar riqueza pessoal", disse o ministro da Justiça. O delegado-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, afirmou que o objetivo é estender o laboratório para o maior número possível de superintendências. "É essa a Polícia Federal que queremos oferecer para o País, moderna e com capacidade cada vez maior de cruzamentos de dados para combate a corrupção e lavagem de dinheiro".

Jato chinês concorrente da Embraer faz vôo inaugural com passageiros


O primeiro jato regional desenvolvido na China fez seu vôo comercial de estréia nesta terça-feira (28), transportando 70 passageiros da cidade de Chengdu, no oeste do país, para Xangai, na costa leste, no que a fabricante estatal Comac (Commercial Aircraft Corp of China) considerou como um marco. O vôo EU6679 da Chengdu Airlines levou duas horas e 12 minutos e marcou "um importante avanço no desenvolvimento da aviação civil na China", disse a Comac. "Os céus chineses pela primeira vez deram as boas vindas para um jato de passageiros desenvolvido na China", afirmou a companhia. O avião ARJ-21 foi projetado para disputar mercado com modelos fabricados por competidores tradicionais no segmento, a Embraer e a canadense Bombardier. A Comac vai continuar a "otimizar o design do jato (...) e desenvolver os mercados domésticos e internacionais", afirmou o presidente do conselho da empresa, Jin Zhuanglong, a jornalistas no aeroporto de Hongqiao, em Xangai, após o pouso da aeronave. "Vamos nos esforçar para tornar o ARJ-21 um novo cartão de visitas da indústria da China", disse o executivo. A China também está desenvolvendo o avião C919, que espera ser capaz de competir com o 737 da Boeing e o A320 da Airbus. O país também planeja produzir um avião maior em uma joint-venture com a Rússia. O ARJ-21 tem capacidade para 90 passageiros e recebeu licença para vôos domésticos na China no final do ano passado, mais de dez anos depois do prazo original. O modelo ainda não recebeu certificação de outros órgãos reguladores de países como os Estados Unidos, o que significa que apenas companhias aéreas da China e aquelas que reconhecem o processo de certificação chinês poderão operar o avião. A Comac afirma que o ARJ-21 tem mais de 300 encomendas, principalmente de companhias áreas da China. Os motores do avião são fornecidos pela General Electric e o braço de leasing do conglomerado norte-americano tem encomendas para 5 dos aviões e opções para mais 20.

Campanha da petista Dilma Rouseff recebeu R$ 2 milhões de empresa investigada na Operação Boca Livre


Uma das empresas citadas nas investigações da Operação Boca Livre, que apura fraudes na captação de recursos para projetos culturais via Lei Rouanet, o Laboratório Cristália, doou 5,2 milhões de reais a partidos políticos e candidatos a presidente e a deputado federal, estadual e distrital, nas eleições de 2010 e 2014. A mulher sapiens petista Dilma Rousseff foi a candidata que mais recebeu recursos do laboratório investigado no esquema que desviou cerca de 180 milhões de reais da lei destinada a incentivar a cultura nacional por meio de incentivos fiscais. A campanha da petista recebeu 2 milhões de reais nas eleições de 2014 da Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. O valor destinado ao caixa de Dilma corresponde a 46% dos 4,3 milhões de reais doados pelo laboratório a campanhas políticas em 2014. Além da petista, o único candidato a receber dinheiro da empresa em 2014 foi o ex-deputado federal Newton Lima (PT-SP), com 75.000 reais. O restante das doações foi rateado entre diretórios nacionais e regionais de PSDB (1,5 milhão de reais), PT (500.000 reais), PCdoB, (110.000 reais), PSC (90.000 reais) e PMDB (50.000 reais). Quatro anos antes, em 2010, o Cristália já havia distribuído 900.000 reais entre candidatos e partidos. O ex-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), que recentemente teve o mandato cassado pela Justiça, foi o preferido do laboratório: recebeu 300.000 reais em doações de campanha. A seguir aparecem o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Saraiva Felipe (PMDB-MG), com 80.000 reais; Newton Lima, com 70.000 reais; e Vivaldo Barbosa (PSB-RJ), com 20.000 reais. Foram agraciados com 10.000 reais cada um Apolinário Rabelo (PCdoB-DF), Augusto Carvalho (SD-DF) e Roberto Eduardo Giffoni (DEM-DF), este réu no Mensalão do DEM no Distrito Federal. Entre os partidos, o PSDB recebeu naquela eleição 250.000 reais em doações eleitorais da empresa alvo da Boca Livre; o PT levou 150.000 reais. Segundo os investigadores da operação deflagrada na manhã desta terça-feira, as empresas que patrocinavam os projetos fraudados da Lei Rouanet se beneficiavam duas vezes do esquema: pela parcela do superfaturamento que era repassada a elas e também por meio da dedução do imposto de renda, conforme prevê a lei. Além do Ministério da Cultura e do Cristália, as investigações citam as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas.

Ministério da Cultura na era petista era um covil de assaltantes de recursos públicos via Lei Rouanet




O Ministério Público Federal entende que o Ministério da Cultura exerceu uma fiscalização "pífia" em relação aos projetos apresentados pelo grupo de produtores culturais alvo da Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal. A ação, que cumpriu 51 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, mirou um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet. Conforme mostraram as investigações, na maioria dos casos os projetos eram apresentados em duplicidade. Ou seja, continham o mesmo conteúdo, o mesmo folder de apresentação, o mesmo projeto e tinham apenas o nome alterado. "O Ministério da Cultura exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma para que esses projetos plagiados e copiados não fossem identificados como tais", afirmou a procuradora Karen Louise Jeanette Khan. O grupo, composto por catorze pessoas - todas presas nesta manhã na capital paulista -, agia desde 2001 e conseguiu desviar 180 milhões de reais por meio da Lei Rouanet. Segundo a Polícia Federal, os criminosos apresentavam projetos ao Ministério da Cultura para captação de recursos com a iniciativa privada. Esses projetos eram superfaturados e os valores eram revertidos em favor do próprio grupo e de seus patrocinadores. "O objetivo da lei Rouanet em momento algum foi atingido. Vimos eventos privados sem nenhum cunho cultural", disse o delegado regional da Polícia Federal, Rodrigo de Campos. As empresas que patrocinavam os projetos fraudados se beneficiavam duas vezes do esquema: pela parcela do superfaturamento que era repassada a elas e também por meio da dedução do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei Rouanet. Além disso, em alguns casos, a Controladoria-Geral da União, que atuou em parceria com a Polícia Federal nas investigações, identificou o pagamento de propina de 30% dos valores captados junto ao Ministério da Cultura, que seriam pagos por esse grupo de produtores culturais às empresas patrocinadoras. Além do Ministério da Cultura, as investigações citam as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, foi um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas. 

A CPI do Carf e a delação do "ex" da Hypermarcas

O site O Antagonista publica uma nota que causa mais perplexidade nesse painel da corrupção que devasta o Brasil, promovida no regime petista. Diz O Antagonista: "Há algo muito estranho no caso Hypermarcas. O Estadão noticiou que o ex-diretor do grupo Nelson Mello resolveu fazer delação premiada, na qual assumiu a responsabilidade por ter distribuído R$ 30 milhões a Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Braga. Não há informações sobre as razões que levaram Mello a se entregar. Carece de credibilidade a versão de que ele teria movimentado tal soma sem o conhecimento de João Alves de Queiroz Filho, o Júnior, dono do grupo. Júnior e Mello se conhecem há mais de 20 anos e mantinham uma relação de parceria e confiança total. Mello, como diretor de Relações Institucionais, era responsável pelo lobby da Hypermarcas no Congresso. Curiosamente, o cargo de Mello foi extinto após sua saída e a empresa diz que fez uma auditoria interna para levantar os malfeitos. Há em curso um ação controlada. Há poucos meses, Júnior contratou uma caríssima banca de advogados e assessores de imprensa, entre eles o ex-ministro petista Thomas Traumann. O Antagonista sabe que Júnior estava muito preocupado em ser citado por Mello em sua delação. Júnior também está preocupadíssimo em ser convocado a depor na CPI do Carf. Ele é alvo de requerimento do deputado Altineu Côrtes, que deseja esclarecimentos sobre os 39 recursos que a Hypermarcas apresentou no Carf, entre 2004 e 2015. Fontes da Polícia Federal dizem que há emails entre Nelson Mello e Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil de Antonio Palocci, alvo da Operação Zelotes, que investiga venda de decisões no Carf". 

Sérgio Machado é um grande corrupto confesso que precisa pagar pelos prejuízos causados à Transpetro

A Transpetro cancelou os contratos para a construção de sete navios no Estaleiro Atlântico Sul, no valor total de R$ 1,2 bilhão. Os navios integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que estava sob responsabilidade do corrupto confesso Sérgio Machado. A previsão era que o Promef contratasse 47 embarcações. Deste total, apenas 14 foram entregues, apesar da liberação de créditos bilionários do BNDES. O bandido corrupto Sergio Machado precisa responder pelo prejuízo deixado por sua gestão corrupta.

Os bandidos petistas José Dirceu e Renato Duque, "guerreiros do povo brasileiro", levam novas denúncias como quadrilheiros e corruptos

O Ministério Público Federal, em Curitiba, protocolou nova denúncia contra o ex-presidente nacional e um dos fundadores do PT, o ex-ministro de Lula, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são "guerreiros do povo brasileiro", conforme o PT e os petistas. A denúncia diz que a empresa Apolo Tubular pagou R$ 7 milhões em propina para o ex-ministro e o ex-diretor, para conseguir contrato de R$ 450 milhões na Petrobras, a empresa mais assaltada pelo petismo.

Homens-bomba provocam explosões no maior aeroporto da Turquia

Duas explosões atingiram o principal aeroporto de Istambul, na Turquia, nesta terça-feira, deixando ao menos 28 mortos e dezenas de feridos, segundo o governador de Istambul, Vasip Sahin. A agência de notícias turca Anadolu afirma que 60 pessoas ficaram feridas nas explosões, incluindo seis em estado grave. Sahin informou que três homens-bomba participaram do ataque. O ministro da Justiça turco, Bekir Bozdag, contou à rede americana CNN que um dos terroristas atirou na multidão com um fuzil Kalashnikov antes de detonar os explosivos. De acordo com a emissora de TV estatal TRT, as explosões ocorreram em um ponto de controle de segurança na entrada do terminal internacional do aeroporto. Informações iniciais contabilizavam dez mortos e 20 feridos. O aeroporto Ataturk é um dos três mais movimentados da Europa, atrás apenas do Heathrow, de Londres, e do Charles de Gaulle, em Paris. Foram registrados mais de 61 milhões de passageiros no aeroporto de Istambul no ano passado. No início de junho, a explosão de um carro-bomba no centro histórico de Istambul deixou onze mortos e 36 feridos. 

Ações da farmacêutica Hypermarcas despencam após delação de ex-executivo


As ações da Hypermarcas despencaram nesta terça-feira depois que a maior fabricante de medicamentos genéricos do País confirmou que um ex-executivo autorizou pagamentos de milhões de reais para prestação de serviços que não tiveram comprovação de execução. Os papéis caíram 8,47%, a 25,95 reais. A empresa enviou comunicado ao mercado diante de notícia do jornal O Estado de S. Paulo que relata que o ex-diretor de relações institucionais, Nelson Mello, que trabalhou para a Hypermarcas entre 2012 e março deste ano, afirmou em delação premiada que pagou 30 milhões de reais a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar repasses para senadores do PMDB, entre eles Renan Calheiros (AL), presidente do Congresso, Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). No comunicado desta terça-feira, a Hypermarcas afirma que "não se beneficiou de quaisquer dos atos praticados pelo ex-executivo" e que não é alvo de nenhum procedimento investigativo. A empresa informou ainda que acertou acordo com Mello por meio do qual "assegurou ressarcimento integral pelos prejuízos sofridos". "A notícia é perturbadora. Como é possível que 30 milhões de reais foram gastos sem comprovação dos serviços? Quais eram as motivações de Mello?" - escreveram analistas do Credit Suisse liderados por Tobias Stingelin, em nota a clientes. A Hypermarcas não deu detalhes sobre os pagamentos identificados pela auditoria interna. As informações repassadas por Mello na delação premiada "referem-se à atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso" e não fazem parte de inquérito da Operação Lava Jato.

Lula e Dilma quebraram a Eletrobras: agora põem nela uma criatura de Jorge Gerdau Johannpeter

A Eletrobras teve suspensa a venda de suas ações na Bolsa de Nova York porque os auditores da KPMG se recusaram a aprovar suas contas. E isso aconteceu por um motivo: a Eletrobras ignorou o prejuízo causado pela roubalheira revelada pela Operação Lava Jato. O assalto à Eletrobras foi tão bárbaro quanto a roubalheira praticada pelo regime petista na Petrobras. Só na construção da usina de Belo Monte, o consórcio PT-PMDB levou 150 milhões de reais em propinas. Esse é o legado de Lula e Dilma Rousseff: eles devastaram o Brasil. Tiveram companhia nessa tarefa de destruição. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o maior órgão dentro de uma empresa desse tipo é o seu Conselho de Administração. Os conselheiros são as maiores autoridades na empresa, e são solidários com os crimes cometidos nela. Pois bem, o barão do aço, Jorge Gerdau Johannpeter, foi conselheiro da Petrobras durante uma década, no regime petralha. Ele aprovou a compra fraudulenta e criminosa da Refinaria de Pasadena. E isso ainda foi pouco. Ele não viu, não ouviu, não sabia de nada sobre o gigantesco assalto que estava devastando a Petrobras. E esse senhor ainda se apresentava como o rei da qualidade e da produtividade na administração pública. Fazia isso por meio do Instituto Falconi, que ele presidiu. E lá colocou seus representantes. Agora o governo Michel Temer coloca o consultor no Conselho de Administração da Eletrobras. Ele é umbilicalmente vinculado a Jorge Gerdau Johannpeter, e o barão do aço é um dos maiores consumidores de energia do País para suas empresas. Assim não dá, assim o País não muda mesmo. 

O casamento Rouanet em Jurerê Internacional, um casamento cultural, com muito incentivo

O casamento em Jurerê Internacional com apoio da Lei Rouanet foi o do casal Caroline e Felipe Amorim. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini Amorim, dono da Bellini Cultural, alvo da Operação Boca Livre. O rapaz também é diretor de marketing da empresa. É para isso que os artistas esquerdistas comunistas querem a Lei Rouanet.

Amanhã terá duelo e confronto de novo de Bolsonaro e Maria do Rosário na Câmara dos Deputados


O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai enfrentar de novo a deputada federal comuno-petista Maria do Rosário (PT-RS) na Câmara dos Deputados. Às 10 horas, no plenário, haverá uma “comissão geral”, requerida pela comuno-petista Maria do Rosário, sobre a “cultura do estupro”. A deputada ficou conhecida como "Do Ossário", por sua fixação por desenterrar os ossos do falecido presidente João Goulart. Jair Bolsonaro pediu ao seu partido, o PSC, para ser um dos deputados que ocupará a tribuna. Ele vai dizer que o que existe no Brasil é “uma cultura da impunidade”, o que é absolutamente verdadeiro e acrescentou: "Espero que ela não cerceie o meu direito de falar". Maria do Rosário sabe muito bem que estupro tem ligação muito grande com o tráfico e consumo de drogas, como se verificou recentemente no Rio de Janeiro. E ela sabe por experiência própria, porque foi casada com um traficante. E teve uma irmã casada com estuprador, cuja prisão foi testemunhada pela própria deputada federal comuno-petista.

Finalmente, AGU recorre de decisão do Supremo sobre a EBC e manutenção de presidente petista grudado no cargo

A AGU protocolou nesta segunda-feira, finalmente, no Supremo Tribunal Federal, recurso contra a decisão liminar do ministro Dias Toffoli de manter o petista Ricardo Melo no comando da EBC. O caso é prioridade para Michel Temer, que já estava cobrando uma posição do órgão. O problema é que o Supremo só intimou a AGU na sexta-feira 24, abrindo prazo de 30 dias para manifestação. O agravo da AGU é assinado pelas advogadas Gabriela Moreira e Juliana Cavalheiro. No documento, elas alegam que o diretor-presidente da EBC “é nomeado por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança”. “Adotar o entendimento de que haveria uma restrição à livre exoneração do diretor-presidente da EBC, trazida pela Lei 11.625/2008, seria admitir que uma lei pudesse limitar atribuição do chefe do Poder Executivo, contida na Constituição Federal no art. 37, inciso n", afirmam as advogadas da União na petição. No agravo, a AGU também alerta que a permanência do petista Ricardo Melo no cargo “vem causando prejuízos imediatos, ao inviabilizar a realização das necessárias medidas de recuperação da empresa, que contabiliza um déficit de aproximadamente R$ 94.800.000,00 (noventa e quatro milhões e oitocentos mil reais)”. Essa porcaria de EBC, criada pelo PT, precisa ser extinta imediatamente, porque só serve como cabide de empregos de marajás e não tem qualquer audiência.

Uruguaiana poderá rescindir concessão de água e esgoto da Odebrecht Ambiental

A prefeitura de Uruguaiana já aplicou R$ 14 milhões de multas na empresa concessionária de serviços de água e esgoto do município, mas dorme tudo nas amplas gavetas da Agergs, que examina recursos. A concessionária é a empreiteira propineira Odebrecht, por meio de sua controlada Odebrecht Ambiental, que tomou a concessão da Corsan, a estatal estadual que pouco fez por água e esgoto durante décadas. Há cinco anos, sob o nome de Foz de Uruguaiana, a concessionária privada elevou de 20% para 80% o total de serviços de esgoto, mas não cumpriu os 100% de universalização previstos no contrato. O prefeito Luiz Augusto Schneider poderá aplicar novas multas ou rescindir o contrato.

Cunhado da comunista Vanessa Grazziotin, irmão de seu marido Eron Bezerra, fatura milhões na Eletrobras


A Pool Engenharia, empreiteira do empresário Efraim Braga Bezerra, faturou pelo menos R$ 75 milhões, entre 2004 e 2006, e mantém contratos de R$ 115 milhões com o governo federal. Efrain é irmão do ex-deputado estadual Eron Bezerra e cunhado da senadora comunista Vanessa Grazziotin, principais lideranças do PCdoB no Amazonas. Eron é pré-candidato a prefeito de Manaus. Os contratos foram fechados ao longo das administrações do poderoso chefão e ex-presidente Lula e da mulher sapiens Dilma Rousseff, a maioria com a Eletrobras Distribuição Amazonas, no programa "Luz para Todos", um dos carros chefes dos governos petistas no Estado para atender comunidades ribeirinhas. A Amazonas Distribuição informou que, atualmente, mantém três contratos com a Pool, sendo um para obras de reforma e ampliação de redes de distribuição de média e baixa tensão no Amazonas, de R$ 75.141.448,42, e dois no programa "Luz para Todos", para ampliação de rede de distribuição rural no Amazonas, de R$ 27.649.985,49 e R$ 12.502.189,50. Em abril de 2014, a comunista Vanessa Grazziotin chegou a fazer um requerimento, no Senado, solicitando informações ao Ministério de Minas e Energia sobre atrasos no pagamento de serviços do "Luz para Todos" no Amazonas, citando oito empresas, entre elas a Pool. No requerimento, a senadora perguntava as razões do inadimplemento no pagamento das empreiteiras, a previsão de pagamento e medidas tomadas para regularizar o cumprimento das metas. O ex-deputado Eron Bezerra, presidente estadual do PCdoB, disse que não há problema em o irmão dele manter contratos com o governo federal: “Até onde eu sei, isso não é proibido pela legislação”. Ele acrescentou que o requerimento apresentado pela senadora não tem nada escuso, “é público”: “A pergunta que deveria ser feita é por que a Amazonas Energia não pagou os serviços, pois os principais prejudicados eram as pessoas que seriam atendidas pelo programa Luz para Todos”. Em seu site na internet (http://www.grupopool.com/ abrangencia.php), a Pool informa que “implantou energia em dezenas de cidades e milhares de moradias no Amazonas”. E lista algumas obras. Em Manaus, a construção de hangar de Ponta Pelada, construção do estacionamento do Aeroporto Eduardo Gomes, construção de três blocos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), reforma no Aeroporto Eduardo Gomes, implantação do Luz para Todos em vários bairros, reformas de caldeiras e turbinas da Eletronorte e reforma da Ponte do Porto de Manaus. No interior do Amazonas, a empresa cita obras do governo federal em Itacoatiara, Tefé, Coari, Manacapuru, Iranduba, Parintins, Urucará, Careiro, Itapiranga, Silves, Boca do Acre, Apuí, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Carauari, Guajará, Barreirinha, Novo Airão, Canutama, Santa Isabel do Rio Negro, Autazes, Careiro Castanho, Juruá, Envira, Itamarati, Urucurituba, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Manaquiri. Na maioria dos municípios citados, as obras são relacionadas ao programa Luz para Todos. Além de obras no Amazonas, a Pool teve contratos para serviços em Roraima (Centro Federal de Educação Tecnológica e Receita Federal), no Acre (pavimentação em concreto armado e drenagem na coordenação regional da Suframa, em Rio Branco) e a construção de uma guarita na Vila Militar Bafuru 2, do Comando Militar da Amazônia, entre outros, segundo dados do Portal de Dados Abertos do governo federal. Em setembro de 2002, familiares de Eron Bezerra foram alvo de uma discussão entre ele e o então colega deputado estadual Paulo Freire (PTB), na Assembleia Legislativa do Estado. Freire denunciou que, por vários anos, o Porto de Manaus foi alvo de “atividades criminosas” de familiares de Eron. “Um deles, Jucenildo Bezerra, seria o proprietário de uma empresa fantasma que manteve relações comerciais com o porto até 1997”, disse Freire. Outro acusado foi Efrain que, segundo Freire, era dono da Pool Engenharia e Serviços – “empreiteira que teria realizado várias obras no Porto, algumas nunca executadas, sem licitação e por preços abusivos”.  Freire disse, também, que um dos irmãos de Eron, Elildo Braga Bezerra - ex-funcionário da Guarda Portuária do Porto de Manaus -, teria sido demitido por “roubo”, porque “cobrava de R$ 2,00 a R$ 3,00 de cada carro que entrava na área portuária, arrecadando de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 diariamente”. Eron foi chamado em plenário de "verme".

Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro por homenagem ao coronel Brilhante Ustra

O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje pela manhã um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. A representação do PV acusa o congressista de apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra na sessão do impeachment, em 17 de abril. Ao votar pela continuidade do processo contra Dilma: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Após a abertura do processo, foram sorteados três nomes para relatar o caso: Zé Geraldo, do PT de São Paulo; Wellington Roberto, do PR da Paraíba; e Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo. Caberá agora ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo, do PR da Bahia, escolher um deles para ser o relator. Os candidatos para relatar não podem ser do mesmo bloco parlamentar, nem do Estado do representado. 

Janot recomenda ao STF a extinção da pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu no Mensalão do PT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu no Mensalão do PT, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa. Janot argumenta que não houve falta disciplinar grave e que, pelo bom comportamento, José Dirceu atende aos requisitos do pleito. O ex-ministro havia sido condenado no Mensalão do PT a 7 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015. Mas voltou a ser preso em agosto de 2015, nas investigações da Operação Lava Jato, e está atualmente preso em Curitiba. Por condenações no esquema das empreiteiras que agiam de olho em negócios com a Petrobras, o ex-ministro já teve condenações que somam 23 anos de prisão. Isso é mais uma comprovação dos resultados criminosos do instituto da progressão da pena, que precisa ser revogado.

Governo central tem seu maior déficit para maio na história

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o Governo Central registrou em maio um resultado deficitário de 15,49 bilhões de reais, o pior desempenho para meses de maio da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de 9,75 bilhões de reais. Nos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário foi deficitário em 23,77 bilhões de reais, também o pior resultado da série. Esta é a primeira vez que o resultado dos cinco primeiros meses do ano é negativo. Entre janeiro e maio do ano passado, o primário acumulava superávit de 6,48 bilhões de reais. No intervalo de doze meses encerrado em maio, o governo central teve déficit de 151,5 bilhões de reais, o equivalente a 2,42% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional a nova meta fiscal para 2016, que admite um déficit de até 170,5 bilhões de reais nas contas do Governo Central este ano. Sendo assim, o rombo fiscal deve seguir se expandindo até o fim do ano. As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram déficit primário de 3,25 bilhões de reais em maio. No ano, há superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com Banco Central) de 25,96 bilhões de reais. No mês passado, o resultado do INSS foi um buraco de 12,23 bilhões de reais. Nos primeiros cinco meses do ano, o valor sobe para 49,73 bilhões de reais. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de 115,7 milhões de reais em maio e de 358 milhões de reais no acumulado dos cinco primeiros meses do ano. Os investimentos do governo federal caíram a 22,67 bilhões de reais nos primeiros cinco meses de 2016. Desse total, 17,94 bilhões de reais são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado 23,63 bilhões de reais. Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram 2,28 bilhões de reais em maio, queda real de 39,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já nos cinco primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram 16,44 bilhões de reais, recuo de 10,5% em comparação com o mesmo intervalo de 2015, já descontada a inflação.

Transpetro renegocia contratos e deve cancelar pedidos de navios


A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transportes, decidiu renegociar contratos do programa de renovação da frota criado por Sergio Machado, delator da Operação Lava Jato. Citados pelo ex-presidente da Transpetro como fonte de recursos ilegais para políticos, estaleiros contratados pelo programa de renovação de frota da companhia passam por graves dificuldades financeiras. Até agora, foram entregues 14 dos 47 navios contratados. Outros 13 tiveram os contratos rescindidos por problemas durante as obras ou atraso na entrega. A Transpetro não detalha o processo de renegociação, que será anunciado oficialmente nos próximos dias, mas deve levar a mais cancelamentos. De acordo com a companhia, neste momento, dez embarcações estão em obras. "Os contratos referentes aos demais navios estão sendo negociados", disse a Transpetro, em nota. Em seu balanço do ano passado, a subsidiária da Petrobras informa que já gastou R$ 5,5 bilhões com a compra dos navios. As encomendas motivaram abertura de três estaleiros no Brasil: Atlântico Sul (EAS) e Vard Promar, no Recife, e Rio Tietê, em Araçatuba (SP). A perspectiva de cancelamento assusta, principalmente, o EAS, símbolo da reconstrução da indústria naval. O estaleiro entregou 7 dos 10 navios de seu primeiro contrato. No momento, finaliza os três restantes e tenta manter outros 12 encomendados. Controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, o EAS vem acumulando prejuízos. Em 2015, foram R$ 200,8 milhões. Atualmente, opera com cerca de 3.000 empregados – quase um quarto do pico dos 11 mil do início da década. Outros que têm encomendas são o Vard Promar e o Rio Tietê, contratado para construir 20 comboios hidroviários para transportar etanol. O Vard Promar entregou três navios para transporte de gás e ainda tem cinco em obras – dois contratos foram cancelados. Seu controlador, o grupo italiano Fincantieri, disse no balanço de 2015 que seus resultados foram "severamente afetados pelos desafios operacionais" no Brasil. O Estaleiro Rio Tietê entregou três comboios hidroviários, que são compostos por quatro barcaças e um empurrador, e finaliza o quarto. As obras dos 16 restantes foram suspensas até outubro, quando as empresas vão rediscutir os cronogramas.