quinta-feira, 21 de julho de 2016

Ministério Público Federal denuncia irmãos Schincariol e 4 pessoas por sonegação de R$ 2 bilhões

O Ministério Público Federal encaminhou denúncia para a Justiça Federal de Assis, no interior de São Paulo, contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta, o advogado Mauro Henrique Alves Pereira, o contador Marcos Oldack Silva, o ex-policial militar Edson de Lima Fiúza e a empresária Roberta Silva Chacon Pereira. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual. De acordo com a denúncia, o grupo montou uma organização criminosa que realizava fraudes para sonegar impostos federais que totalizam até o momento R$ 2 bilhões. A denúncia mostra ainda a associação da Cervejaria Malta com quatro distribuidoras de bebida, que funcionavam como empresas de fachada para facilitar as fraudes. Segundo as investigações, as empresas Oeste Beer, Corner Beer, VMX e a transportadora COC trocavam de empregados sem assumir as obrigações trabalhistas. O grupo e as empresas circulavam os valores recebidos pela venda das bebidas produzidas pela Cervejaria Malta para não pagar os impostos referentes à venda. “A frota de veículos também era passada de uma empresa para outra, uma vez que a companhia tinha ordem para se desfazer de bens móveis e tinha contas bloqueadas para pagar dívidas de autuações constantes do Fisco e as correspondentes condenações penais e fiscais”.

Justiça questiona ausência da Polícia Federal em hotel onde bicheiro Carlinhos Cachoeira cumpre prisão

A Justiça Federal sugeriu abertura de inquérito policial para apurar a ausência da Polícia Federal no hotel onde o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cumpre prisão domiciliar na zona sul do Rio de Janeiro. Réu em processo que envolve esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, Cachoeira recebeu ontem (20) à noite a visita de um oficial de Justiça, após denúncia de que ele havia saído do local sem autorização. Cachoeira e um advogado que estava no quarto disseram ao oficial de Justiça que, por volta das 15 horas de ontem, dois agentes da Polícia federal estiveram no local para conferir o cumprimento da prisão domiciliar. A partir dessas informações, o desembargador federal Abel Gomes determinou a comunicação do resultado da diligência ao Ministério Público Federal, “inclusive no que toca à ausência de vigilância da Polícia Federal no local, avaliando como é de sua atribuição, a conveniência de instauração de inquérito policial”, de acordo com o despacho. A Polícia Federal informou que o monitoramento da prisão domiciliar de Cachoeira ocorre nos exatos termos acordados com o Ministério Público Federal. Gomes é relator dos pedidos de habeas corpus apresentados por cinco réus envolvidos na Operação Saqueador, que também prendeu os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, donos de empresas consideradas fantasmas pelo Ministério Público Federal, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, Cláudio Abreu. O dono da Delta, Fernando Cavendish, estava no Exterior e foi preso quando chegou ao Rio de Janeiro, no dia 2 de julho. Eles são acusados de liderar um esquema de lavagem de dinheiro público responsável pelo desvio de mais de R$ 370 milhões para o pagamento de propina a agentes públicos.

Moro desbloqueia R$ 1,2 milhão do empreiteiro propineiro Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, desbloqueou ontem 1,2 milhão de reais do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, o empreiteiro propineiro Otávio Marques de Azevedo. O valor estava bloqueado desde junho de 2015, quando o empreiteiro, delator e réu na Lava Jato, foi preso na 14ª fase da operação, batizada de Erga Omnes. Na decisão em que autorizou o levantamento do bloqueio, Moro afirmou que Azevedo já pagou a multa de 2,65 milhões de reais em seu acordo de delação. O juiz federal também considerou uma carta de ordem enviada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, determinando o cumprimento de uma cláusula de desbloqueio prevista no acordo de delação com o Ministério Público Federal. A cláusula prevê que, após a homologação da colaboração premiada pelo STF, “serão levantados todos os bloqueios bancários realizados, bem como todas as demais restrições patrimoniais”. A delação de Otávio Azevedo e de outros executivos da Andrade Gutierrez foi homologada por Zavascki em abril. Já o ex-executivo da empreiteira Elton Negrão de Azevedo, também delator e réu na Lava Jato, não teve a mesma sorte do ex-chefe. Embora tenha depositado a multa de 1,7 milhão de reais e seu acordo contenha a mesma cláusula de desbloqueio, Moro não lhe concedeu o benefício porque o STF não enviou ordem para tanto. Ele vai decidir a respeito após “melhor exame dos requerimentos” enviados pelo executivo ao Supremo. Negrão pede que retornem a suas contas bancárias 3,7 milhões de reais bloqueados pela Justiça.

TCU suspende licitação da Telebras


Uma licitação para compra de equipamentos da Telebras, estatal de telecomunicações, cujos preços aumentaram mais de 700% entre um ano e outro, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira (21). De acordo com despacho do ministro Bruno Dantas, a compra de "elementos de comunicação na rede de banda larga em banda Ka a ser implementada com o Satélite Brasileiro Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC" não deve ter seu contrato assinado com os vencedores da concorrência até que o tribunal analise os dados solicitados à estatal. Na quarta-feira, o governo trocou o presidente do órgão, Jorge Bittar, ex-deputado pelo PT, por Antonio Loss, executivo do setor que já trabalhou na Oi. O Brasil está construindo um satélite para fazer comunicações. Após o escândalo de espionagem americana sobre agentes públicos brasileiros, o governo decidiu fazer um satélite próprio com sua estatal, que está sendo construído na França. O Brasil tem que construir aqui estações terrenas para gerenciar esse equipamento e a licitação era para comprar antenas para esse trabalho. A suspeita do TCU, que agiu após denúncia de um dos concorrentes, é que o aumento de preço seria injustificado, a licitação teria sido vencida por empresa que não poderia participar da disputa e que tinha entre seus integrantes um ex-dirigente da própria estatal. De acordo com os documentos apresentados pelo órgão de controle, a Telebras tentou fazer a compra desses equipamentos no ano passado. Três empresas disputaram dois lotes da concorrência. A vencedora do primeiro lote, a Advantech, apresentou oferta de R$ 53 milhões. O lote dois teve como menor preço a oferta do Consórcio EMC, pelo valor de R$ 1,4 milhão. Os valores, ofertados em dezembro do ano passado, chegariam então a R$ 54,4 milhões. De acordo com o TCU, as duas empresas teriam pedido renegociação dos valores após a disputa e não teriam assinado os contratos, o que fez a licitação de 2015 ser cancelada pela Telebras. Uma nova disputa foi iniciada em junho deste ano e teve como concorrentes as mesmas três companhias. Mas, dessa vez, os valores ofertados foram muito superiores. No primeiro lote, o valor da menor oferta foi de R$ 86,4 milhões e no segundo, R$ 329,8 milhões. O valor total chega portanto a R$ 416,2 milhões, mais de sete vezes o valor inicial. Os dois foram vencidos pela EMC. O TCU pediu para a Telebras explicar se houve e qual a necessidade para a mudança nos equipamentos em um prazo de tempo tão pequeno.

Romário desiste de candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro


O senador Romário (PSB-RJ) desistiu de se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada na tarde desta quarta-feira durante uma reunião com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o ex-senador Renato Casagrande, secretário-geral do PSB, e Marco San, secretário-geral do PSB no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu em um hotel no bairro do Flamengo. Romário também deixará a presidência dos diretórios municipal e estadual do partido. O comando estadual ficará com o deputado federal Hugo Leal. A presidência do diretório municipal ainda está indefinida. Uma das possibilidades é o partido apoiar o senador Marcelo Crivella, pré-candidato do PRB. Siqueira afirmou que o partido "não tem problemas" com Romário, mas ressaltou que a indefinição - Romário havia lançado a pré-candidatura há um mês - atrasou a busca por alianças. "Fomos procurados por todos os candidatos e todos agora estão no mesmo patamar de negociações", desconversou Siqueira, ao ser perguntado se Crivella era o favorito para receber o apoio. De acordo com o ex-senador Renato Casagrande, Romário justificou a desistência afirmando que pesquisas mostraram que seus eleitores não gostariam que ele disputasse a prefeitura. As equipes de Romário e Crivella participam de conversas sobre um possível apoio desde o início da semana. Integrantes do PRB já dão como certa a aliança, mas o PSB ainda resiste em anunciar. Com dificuldades financeiras para montar a campanha e sem estrutura para levá-la adiante, Romário chegou a conversar com Carlos Roberto Osorio (PSDB) com a intenção de apoiá-lo, mas as tratativas não foram adiante. Uma reunião entre Osorio, Romário e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, aconteceria há duas semanas, mas foi desmarcada. 

Marqueteiro petista João Santana e sua mulher admitem que receberam dinheiro de caixa dois da campanha de Dilma

O publicitário baiano João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram nesta quinta-feira (21), em audiência com o juiz federal Sergio Moro, que receberam dinheiro de caixa dois para a campanha eleitoral da mulher sapiens petista Dilma Rousseff de 2010. O total chega a US$ 4,5 milhões. Mônica Moura, que cuidava das finanças do casal, deu maiores detalhes. Segundo disse, depois que os trabalhos foram encerrados, a campanha não pagou tudo o que devia. Por cerca de três anos, eles fizeram cobranças insistentes ao PT. Em 2013, foram chamados pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que disse que enfim saldaria o débito. Vaccari orientou Mônica a procurar Zwi Skornicki, que tinha negócios com a Petrobras. Ele faria os pagamentos. Ficou acertado que o débito seria saldado em dez parcelas, em uma conta não declarada no Exterior. Nove parcelas foram pagas. A última ficou pendurada. Santana afirmou no depoimento que sabia como a dívida estava sendo saldada, embora sua mulher Mônica Moura fosse a responsável pelas finanças. Os dois afirmam que não sabiam que Zwi tinha contratos com a Petrobras nem que os recursos poderiam ser fruto de propina. No depoimento eles também nada falaram sobre Dilma Rousseff ou de qualquer outro integrante da coordenação da campanha dela em 2010. Mônica e Santana devem fazer acordo de delação premiada, mas o depoimento desta quinta-feira (21) faz parte da audiência de defesa do casal.

McDonald’s suspende venda de Big Mac na Venezuela por falta de pão


O McDonald’s suspendeu na Venezuela a venda de seu hambúrguer mais famoso, o Big Mac, por dificuldades com um fornecedor, anunciou a companhia. “No McDonald’s Venezuela, trabalhamos para superar essa situação temporária. Com nosso fornecedor, avaliamos as melhores opções que nos permitam continuar oferecendo produtos de qualidade”, afirmou a empresa em um comunicado nesta quinta-feira. A empresa não detalhou as complicações, mas versões da imprensa indicam que o Big Mac deixou de ser comercializado por falta de uma tradicional fatia de pão que separa as duas porções de carne. A rede acrescentou que, por enquanto, continuará oferecendo os demais produtos de seu menu. A companhia já tinha sido obrigada a suspender a venda de batatas fritas entre janeiro e novembro de 2015 por causa da impossibilidade de importar o produto pré-cozido. O quadro soma-se à escassez de dólares, causada pela queda do preço do petróleo, que gera 96% da riqueza do país. O Estado mantém o monopólio da produção do petróleo desde 2003 por meio de um rígido controle cambial. A venda das batatas no McDonald’s foi retomada com a substituição da produção nacional, mas houve um aumento substancial no preço. Na época, a rede de lançou uma campanha publicitária para que os clientes voltassem a consumir batata, juntamente com aipim e ‘arepas’ (um tipo de pão), usados provisoriamente para completar o cardápio. Os venezuelanos sofrem com a escassez de 80% dos alimentos e medicamentos, segundo estimativas privadas. O McDonald’s está presente no país há três décadas.

Eduardo Cunha pede desbloqueio de conta-salário por questão de sobrevivência


Os advogados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram nesta quarta-feira o desbloqueio da conta bancária por meio da qual o parlamentar recebe o seu salário. Em pedido enviado à 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), os advogados disseram que o bloqueio se trata de um equívoco, pois o pedido sobre a conta-salário não está previsto na legislação brasileira. Eles também afirmaram que o não desbloqueio, “implicaria comprometimento à sobrevivência” de Eduardo Cunha e de sua família, uma vez que os valores são necessários “à subsistência própria e ao sustento familiar”.  A 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba decretou a indisponibilidade dos recursos financeiros e bens de Eduardo Cunha na semana passada, depois que o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra ele e mais quatro pessoas em uma ação de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público Federal também pediu que o peemedebista seja condenado a devolver 5,76 milhões de dólares, ou quase 20 milhões de reais, por evidências de enriquecimento ilícito.

Estes são os terroristas brasileiros do Estado Islâmico

Vitor Magalhães e Antônio Andrade dos Santos (o primeiro à direita e primeiro à esquerda) estão entre eles
O grupo de brasileiros alvo da Operação Hashtag da Polícia Federal, que prendeu dez pessoas sob suspeita de tramar ataques terroristas durante a Olimpíada, inclui catorze nomes. Anote bem estes nomes e fique sempre bem vigilante sobre eles: 

Alisson Luan de Oliveira
Antonio Andrade dos Santos Junior
Daniel Freitas Baltazar
Hortencio Yoshitake
Israel Pedra Mesquita
Leandro França de Oliveira
Leonid El Kadre de Melo
Levi Ribeiro Fernandes de Jesus
Marco Mario Duarte
Matheus Barbosa e Silva
Mohamad Mounir Zakaria
Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo
Valdir Pereira da Rocha
Vitor Barbosa Magalhães 

Dessa lista, dois suspeitos foram conduzidos coercitivamente para depor e dois estão foragidos. Até agora, 32 brasileiros juraram fidelidade ao Estado Islâmico. Pelo menos quatro deles, incluindo Vitor Magalhães e Antônio Andrade dos Santos estão entre os investigados pela Operação Hashtag. A Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelos brasileiros em redes sociais, especialmente via Telegram e Whatsapp, e detectou conversas em que eles demonstravam apoio aos últimos atentados do Estado Islâmico e faziam referências a uma tentativa de compra de uma arma no Paraguai. Um dos investigados entrou em contato, por e-mail, com um fornecedor de armas clandestinas naquele país, solicitando a compra de um fuzil AK-47. A Polícia Federal não sabe se o grupo tinha apoio financeiro externo. “Houve pedido do líder do grupo para que começassem a pensar uma forma de financiamento, mas não houve o financiamento em si”, relatou o ministro. Nas conversas monitoradas com autorização judicial, os suspeitos, que em parte utilizavam nomes fictícios para se identificarem, também discutiam táticas de guerrilha e propagavam intolerância racial, de gênero e religiosa. Pelo menos um menor de idade participava das conversas, enquanto dois dos brasileiros investigados já haviam sido condenados por homicídio. Foram interceptadas mensagens de comemoração pelas execuções feitas pelo grupo extremista no Oriente Médio e pelos recentes massacres em Orlando e em Nice. As prisões e buscas na Operação Hashtag foram realizadas no Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Uma ONG com atuação na área humanitária também é investigada por evidências de que fez palestras que incitavam o público a favor da organização terrorista Estado Islâmico. O presidente da instituição foi levado coercitivamente para prestar esclarecimentos. O recrutamento do grupo preso nesta quinta-feira foi feito via internet, prática habitual do Estado Islâmico. Não houve contato direto do grupo de brasileiros com terroristas do grupo, embora um deles tenha informado nas mensagens trocadas que estaria disposto a viajar ao Exterior para se encontrar com líderes extremistas.

Ministério Público Federal denuncia o poderoso chefão Lula pelo crime de obstrução da Justiça

O poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, mais o ex-senador petista Delcídio do Amaral, o primeiro amigo José Carlos Bumlai e mais quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal pelo crime de obstrução à Justiça. Os sete denunciados por obstrução à Justiça são os seguintes: André Santos Esteves (dono do banco BTG), Delcídio do Amaral Gomez (ex-senador petista), Diogo Ferreira Rodriguez, Edson Siqueira Ribeiro Filho, José Carlos Costa Bumlai, Luiz Inácio Lula da Silva, Maurício Barros Bumlai. O Ministério Público Federal no Distrito Federal diz que todos "são acusados de agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato", em caso denunciado por Rodrigo Janot em dezembro do ano passado. "Os detalhes da ratificação e aditamento da denúncia não serão divulgados em função do sigilo dos autos. O Ministério Público Federal requereu o levantamento do sigilo após o recebimento da denúncia", diz o Ministério Público Federal em nota. Quem assina a denúncia no Ministério Público Federal do Distrito Federal contra Lula e outros seis por obstrução à Justiça é o procurador federal Ivan Cláudio Marx. É o mesmo procurador que fez parte da Operação Rodin, uma operação político-policial, comandada pelo peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro com o objetivo de lhe garantir o governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal no Distrito Federal informa que, além de confirmar os elementos apresentados por Rodrigo Janot, fez acréscimos à peça inicial, "com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados". Trata-se do episódio da compra do silêncio de Nestor Cerveró. Dentre os elementos citados por Ivan Marx para reforçar a denúncia contra Lula, estão as interceptações telefônicas autorizadas por Sérgio Moro na Lava Jato. As gravações, que se tornaram públicas, ainda não haviam sido usadas para instruir qualquer processo – nem mesmo em Curitiba. Janot e Ivan Marx fazem uma representação judicial contra Lula, por obstrução à Justiça, que é na verdade uma proteção contra a possibilidade de prisão do poderoso chefe da Orcrim. Essa é a real.

O baiano João Santana, ex-marqueteiro do PT, enfim assina acordo para iniciar delação


O ex-marqueteiro do PT, o baiano João Santana, e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores. Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores. Essa delação premiada acaba com a carreira de marquetagem política do baiano João Santana, que chegou a ser comparado ao nazista Goebbels, decido aos seus métodos usado na campanha de reeleição da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal. Eles serão interrogados na ação penal em que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função do recebimento de US$ 4,5 milhões (R$ 14,6 milhões) em 2013 e 2014 do representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e fornecedor da Petrobras, o engenheiro Zwi Skornick, como contribuição para ajudar a financiar a campanha pela reeleição da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do ex-marqueteiro João Santana na Suíça, e não declarado à Justiça Federal. Em colaboração assinada com o Ministério Público e ainda não homologada pela Justiça, Zwi Skornick confirmou se tratar de pagamento relacionado aos contratos da empresa no Brasil e a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. No único depoimento formal prestado até agora sobre o assunto, Mônica Mooura alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços. Como se trata de interrogatório a respeito de um caso específico, o casal poderá apresentar esclarecimentos a Moro e também pedir para ficar em silêncio se alguma pergunta estiver relacionada a tema do acordo em negociação. Em tentativa frustrada de fechar delação premiada com o Ministério Púbico Federal em abril deste ano, Mônica admitiu ter arrecadado R$ 10 milhões para a campanha de Dilma de 2014, pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. Na ocasião, ela afirmou ter havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 de 2014 teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem as contribuições. ilegais. Os três citados e a campanha de Dilma negaram a acusação da antiga aliada. Na tentativa de delação de abril, Moura também disse que o grupo J&F, controlador das marcas Friboi e da JBS, contribuiu com caixa 2 para a campanha de Dilma pagando diretamente uma dívida com a gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na época, o grupo J&F negou ter realizado o pagamento. Nas conversas com a PGR, Moura relatou, ainda, que o empresário Eike Batista fez pagamentos na conta dela e de João Santana no exterior, vinculados a campanhas políticas realizadas pelo casal. Na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a rotina do casal inclui conversas quase diárias com seus advogados, que negociam com os procuradores o acordo de delação. Os dois estão em celas separadas, embora estejam lado a lado — Mônica está sozinha na cela 3, e Santana divide espaço com duas pessoas: o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo de mesmo nome, e um traficante de drogas que está preso em Curitiba desde dezembro do ano passado. 

Terrorista islâmico planejou ataque de Nice meses antes e contou com ajuda de cúmplices


O autor do atentado em Nice, o tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel, contou com a ajuda de cúmplices, anunciou nesta quinta-feira o procurador encarregado da investigação, François Molins. Durante uma entrevista coletiva em Paris, ele afirmou ainda que foram feitos avanços notáveis na investigação que envolve ao menos 400 agentes, e que eles descobriram que Bouhlel teria planejado o ataque provavelmente meses antes de realizá-lo. Bouhlel matou 84 pessoas e feriu mais de 300 em 14 de julho, quando avançou com um caminhão contra uma multidão que celebrava o Dia da Queda da Bastilha, em Nice. "A investigação em curso desde a noite de 14 de julho progrediu e não só confirmou a natureza premeditada assassina do ato de Mohamed Lahouaiej Bouhlel, mas também mostrou que ele se beneficiou de apoio e de cúmplices", disse Molins. Um dos suspeitos teria enviado ao tunisiano uma mensagem no Facebook dizendo: "Carregue o caminhão com toneladas de ferro e corte os freios". Análise do telefone celular e do computador — incluindo uma foto dos fogos de artifício do evento do Dia da Bastilha do ano passado — mostrou que o terrorista vinha planejando o ataque desde pelo menos 2015. Uma semana após o atentado, reivindicado pela organização terrorista Estado Islâmico (EI), continua a polêmica sobre a segurança na França, cujo presidente François Hollande prometeu que haverá verdade e transparência nas investigações. "Quando há um drama, uma tragédia, por um ataque com muitos mortos, vítimas e feridos, há dor e uma pena compartilhada e necessariamente surgem perguntas", disse Hollande em uma entrevista coletiva em Dublin, onde se reúne com a primeira-ministra irlandesa, Enda Kenny. O governo da França informou que vai instaurar um inquérito da inspetoria da Polícia Nacional para analisar em detalhes como a área foi isolada para as festividades tradicionais do Dia da Bastilha e como foi patrulhada. Nesta quinta-feira, o jornal progressista "Libération" reacendeu a polêmica sobre possíveis falhas de segurança no dia do atentado. O diário afirma que a entrada da zona de pedestres do Passeio dos Ingleses de Nice, para onde 30 mil pessoas se dirigiram para acompanhar os fogos de artifício, estava protegida apenas por um carro da polícia municipal. Logo depois, o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, se retratou da sua afirmação anterior, no dia após o acidente, quando disse que “a polícia nacional estava presente, muito presente”. Anteriormente, Cazeneuve chegou a acusar o jornal de "falsidade", apoiando, assim, o primeiro-ministro Manuel Valls, que desde 15 de julho negou que existissem falhas na segurança do evento. Cinco suspeitos do atentado compareceram ao tribunal nesta quinta-feira. Quatro homens de entre 22 e 40 anos e uma mulher de 42 anos foram detidos por seus contatos com Bouhlel antes do atentado ou por serem suspeitos de ter fornecido a arma com a qual o tunisiano atirou contra os policiais a partir de seu caminhão. Embora a polícia não tenha estabelecido nenhum vínculo entre Bouhlel e redes terroristas, o Estado Islâmico reivindicou o atentado. 

Tribunal nega recurso e atletismo russo está mesmo fora da Olimpíada do Rio de Janeiro


A última esperança do atletismo russo de participar dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro se encerrou nesta quinta-feira. A Corte Arbitral do Esporte (CAS) negou a apelação feita pelo Comitê Olímpico Russo e por 68 integrantes do atletismo do país, que pediam a participação nos Jogos após a suspensão causada pelo escândalo de doping. "O júri do CAS confirma a validade da decisão da IAAF segundo a qual os atletas e a federação nacional ficam suspensos e não podem ser selecionados para as competições sob a organização da IAAF", informou o CAS. A Federação Russa havia sido suspensa pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF). Ao saber da decisão, o presidente da entidade, Sebastian Coe, disse que não era "um dia para palavras triunfantes". "Não vim para este esporte para impedir atletas de competir. Além do Rio, o grupo de trabalho da IAAF vai continuar a trabalhar com a Rússia para estabelecer um ambiente limpo e seguro para os seus atletas de modo a que a sua federação e equipe possam voltar a ter reconhecimento internacional e competir", disse Sebastien Coe. Entre os atletas russos que buscavam uma vaga na Rio-2016 estava Yelena Isinbayeva, bicampeã olímpica do salto com vara. Ela seria uma das estrelas dos Jogos, mas agora não poderá disputá-lo. A saltadora reagiu com indignação à decisão da corte. O governo russo reagiu imediatamente após a decisão do CAS. O porta-voz do governo, Dmitry Peskov, "lamentou profundamente" a exclusão da equipe de atletismo dos Jogos. "A idéia de responsabilidade coletiva do nosso ponto vista não pode ser considerada aceitável", disse ele.


O ministro do Esporte da Rússia, Vitaly Mutko, disse que a decisão foi política: "Esta é uma decisão subjetiva e de certa maneira política para a qual não há base legal". Apesar da punição ao atletismo, alguns atletas russos ainda têm chance de competir na Rio-2016. A Corte não tem poder de determinar se alguns atletas individualmente poderiam se inscrever nas Olimpíadas como "representantes da Federação da Rússia ou como atletas neutros". Essa é uma decisão somente do Comitê Olímpico Internacional (COI). Hoje, apenas duas atletas russas, a especialista em salto em distância Darya Klishina, e a corredora dos 800 m, Yulia Stepanova, estão liberadas pela IAAF para competir sem bandeira. Mas a liberação delas ainda depende do COI. Stepanova é a delatora do esquema de doping russo. Apenas os atletas residentes no Exterior ou que tenham se submetido a um sistema antidoping que não seja o russo podem ser escolhidos para participar das Olimpíadas. "Esta regra inclui critérios baseados em uma atividade anterior, não deixa praticamente nenhuma possibilidade aos atletas que haviam apelado para poder completá-las", informou o CAS. Além do atletismo, toda a equipe olímpica da Rússia corre o risco de ser banida da Olimpíada do Rio de Janeiro. Nesta semana, um relatório da Agência Mundial Antidoping (Wada) acusou a Rússia de ter um esquema sistemático de doping em diversos esportes. Depois disso, a Wada pediu o banimento da Rússia da Rio-2016. O Comitê Olímpico Internacional (COI) vai se reunir no domingo para analisar o caso. Se espera uma decisão final após o encontro. A tendência é que a decisão da IAAF, confirmada nesta quinta-feira pelo CAS, seja mantida. Mas a punição poderá até ser ampliada com o banimento de toda a equipe olímpica da Rio-2016.

Presos por terrorismo faziam parte de grupo chamado Defensores da Sharia


Cerca de 130 policiais cumpriram nesta quinta-feira mandados expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba contra investigados por terrorismo na Operação Hashtag. Foram dez prisões temporárias, duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões nos Estados do Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As investigações tiveram início em abril com o acompanhamento de redes sociais pela Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal. Os envolvidos participavam de um grupo virtual denominado Defensores da Sharia (lei islâmica) e planejavam adquirir armamentos para cometer crime no Brasil e até mesmo no exterior, informou a Polícia Federal. Os nomes dos presos não serão divulgados para assegurar a eventual realização de novas fases e eles ficarão sob custódia da Polícia Federal. Eles ficarão detidos preventivamente por 30 dias, prorrogáveis por mais um mês. Uma pessoa foi levada para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo a Justiça Federal, quebras de sigilo de dados e telefônicos revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, além do uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos. "Nesta quinta-feira, culminou na primeira operação de uma suposta célula terrorista no Brasil foram presos 10 indivíduos. Isso foi muito importante. Nós os pegamos a partir do nosso rastreamento de simples comentários na internet sobre o Estado Islâmico", afirmou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele destacou ainda que dois alvos que ainda não tinham sido presos estavam no "radar" dos policiais. Essa foi a primeira operação desde a publicação da Lei 13.260/2016 e contou com a participação de 130 policiais. Uma ONG com atuação na área humanitária e educacional também é investigada por participação no caso. Todos os envolvidos na investigação responderão individualmente, na medida de suas participações, pelos crimes de promoção de organização terrorista e realização de atos preparatórios de terrorismo, ambos previstos na Lei 13.260/2016. A pena para o primeiro crime é de 5 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa. Para quem executa atos preparatórios, a pena varia de 3 a 15 anos de prisão. Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, prevê que é crime promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista, assim como realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar o delito. 

Brasil tem a maior taxa de juro real do mundo


Mesmo com a decisão desta quarta-feira do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, o Brasil continua sendo o país com os juros reais mais altos entre 40 países pesquisados pelo economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management. O juro real (descontada a inflação) brasileiro está em 8,00% ao ano. Em segundo lugar da listagem está a Rússia, com taxa de 2,98%; na sequência vem a Indonésia, com juro real de 2,38%. Segundo Vieira, o Brasil está no topo do ranking desde 2013, quando o Banco Central iniciou um ciclo de alta de juros. Em seus cálculos, para o país sair da liderança seria necessário um corte de 4,5 pontos percentuais na Selic. Por um breve período, em dezembro de 2014, a Rússia ocupou o primeiro lugar depois de elevar os juros de 10,5% ao ano para 17%, numa manobra para evitar fuga de capitais. Mas, logo em seguida, o Banco Central russo baixou a taxa e o Brasil voltou a ser o país com o maior juro real. Veja o ranking dos juros reais pelo mundo: 1) Brasil - 8,00%; 2) Rússia - 2,98%; 3) Indonésia - 2,38%; 4) China - 2,30%; 5) Polônia - 2,06%; 6) Índia - 1,53%; 7) México - 1,31%; 8) Filipinas - 1,08%; 9) Tailândia - 1,00%; 10) Cingapura - 0,84%. 

Moody’s diz que a dívida do Brasil é a que cresce mais rápido na América Latina

A agência de classificação de riscos Moody's disse nesta quarta-feira que as economias emergentes estão ficando cada vez mais vulneráveis a choques externos após uma década de aumento da dívida, destacando que, na América Latina, as dívidas cresceram mais rapidamente no Brasil e no México. Segundo o comunicado, o endividamento brasileiro é que cresce mais rapidamente na América Latina levando a relação entre a dívida externa e o Produto Interno Bruto (PIB) para 38% em 2015, ante 22% em 2005. "Apesar de ser um nível relativamente baixo dentro do contexto global, a proporção vai continuar crescendo se a economia do Brasil contrair mais", disse a Moody's no relatório. A Moody's disse esperar que o crescimento econômico global permaneça fraco no médio prazo e que os preços das commodities fiquem baixos por vários anos, o que deve afetar a receita em dólares e acumulação de reservas de países exportadores de commodities. "O potencial de desaceleração no fluxo de capitais, caso os juros nos Estados Unidos continuem a subir, também exacerbaria a situação da dívida nas economias emergentes", disse a Moody's. A dívida externa total dos mercados emergentes e de fronteira – definida como a dívida de residentes em um país com não residentes – quase triplicou de US$ 3 trilhões em 2005 para US$ 8,2 trilhões no final de 2015, disse a Moody's, acrescentando que o aumento foi liderado pelo setor privado. Desde 2005, segundo a Moody's, a dívida externa privada cresceu a um ritmo anual de 14,3%, comparado a 5,9% da dívida externa do setor público. 

Câmara dos Deputados decide que Eduardo Cunha pode usar apartamento funcional


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente da Casa e deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá usar um apartamento funcional, pago pelo Congresso, assim que se mudar da residência oficial da Câmara. Desde que renunciou ao cargo, no início de julho, Eduardo Cunha já havia perdido os benefícios que tinha como presidente mas somente nesta quinta a Mesa Diretora da Câmara revogou o ato em que tais questões eram previstas e editou uma nova norma permitindo que o peemedebista possa ocupar um apartamento funcional. Eduardo Cunha tem até o dia 6 de agosto para se mudar mas ele já prometeu que fará a mudança até este final de semana. Com a renúncia à presidência ele perdeu direitos como segurança pessoal, carro oficial e direito a vôo em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). De acordo com o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Eduardo Cunha pediu formalmente para usar um apartamento funcional. A Mesa Diretora entendeu que ele, por ainda ser deputado, tem direito ao imóvel até a decisão sobre a sua eventual cassação. A decisão teve o aval dos cinco integrantes da Mesa Diretora que participaram da reunião. Dois deles faltaram: a deputada Mara Gabrili (PSDB-SP), 3ª secretária, e Giacobo (PR-PP), 2º vice-presidente. "Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado", disse Mansur. Para ele, a residência oficial não é somente uma moradia do presidente mas um local de encontro com lideranças e com autoridades. "Dessa maneira, até para a normalidade da Casa, é importante que ele deixe a casa oficial", disse. Apesar de historicamente haver uma demanda reprimida por imóveis funcionais, já que existem mais deputados do que apartamentos oficiais, Mansur afirmou que atualmente não há falta de apartamentos e que Eduardo Cunha deverá conseguir um imóvel rapidamente. O primeiro-secretário, no entanto, não soube explicar se a Câmara arcará com os custos da mudança. A Mesa Diretora estuda agora editar um outro ato para regulamentar a questão mais amplamente caso ela venha a acontecer com outro parlamentar. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso ainda será discutido internamente e, possivelmente, também com o Supremo Tribunal Federal. O presidente concordou com a decisão tomada pela Mesa. "A gente apenas excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que é correto porque ele tem mandato. Outros deputados que também estão afastados mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a decisão é correta", disse. Mesmo não podendo entrar no Congresso, Cunha poderá manter seu gabinete parlamentar ativo com todos os seus funcionários, ao custo de R$ 92 mil mensais. Ele, no entanto, não está recebendo a cota parlamentar, que engloba custeios com alimentação, passagens aéreas, aluguel de carros e combustíveis, entre outros. O peemedebista continua recebendo um salário de R$ 33.763,00.

Petista gaúcha Alessandro Ferreira, aquele que é casado com a Miss Bunda Miami 2013, tinha diárias de 700 dólares


O gaúcho Teixeira, ministro do Turismo nomeado por Dilma, só viajava em situação de luxo com dinheiro público. Na foto ele apareceu ao lado de sua mulher, a Miss Bunda Miami 2013. Nesta quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo revela que, na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), viagens ao Exterior davam direito a diárias de US$ 700,00 ou € 700,00 independentemente do destino. Os funcionários também viajavam de classe executiva até para locais próximos, como Buenos Aires. Nessas viagens, algumas autoridades levavam até a secretária. A gastança, segundo o novo presidente da agência, Luiz Augusto de Souza Ferreira, ocorreu principalmente na gestão do petista Alessandro Teixeira, que esteve à frente da ABDI entre fevereiro de 2015 e abril de 2016, quando foi nomeado ministro do Turismo pela presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, e ficou conhecido nas redes sociais por ser casado com a Miss Bunda Miami 2013, Milena Santos. A tia de Milena trabalhava na ABDI. “Nem sei como gastavam isso tudo”, disse Ferreira ao Estado. Segundo ele, as diárias já foram cortadas pela metade e os vôos em classe executiva, proibidos para deslocamentos com duração inferior a 12 horas sem interrupção.

Homologada a delação premiada do ex-senador Gim Argello


Foi homologada hoje na Justiça Federal do Paraná o acordo de delação premiada de Gim Argello. O ex-senador está preso em Curitiba desde abril e é defendido pelo criminalista Marcelo Bessa. Será uma delação que dará dor de cabeça a senadores de quem Gim era próximo: Renan Calheiros, Edison Lobão e Fernando Collor, entre outros.

Pedro Parente começa a cortar o domínio petista na comunicação social da Petrobras


Pedro Parente acaba de trocar o todo poderoso gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Luis Fernando Nery, responsável por um orçamento de cerca de R$ 500 milhões por ano. Ele será substituído interinamente por Augusto Faria, funcionário de carreira da Petrobras. Há um ano no cargo, Nery era remanescente da equipe do petista lulista Wilson Santarosa, que mandou e desmandou na propaganda e no marketing da Petrobras na era de domínio da ORCRIM petista (a organização criminosa do PT).

Ditadura do islamista Erdogan na Turquia suspende vigência da Convenção Européia de Direitos Humanos


O governo da ditadura islamista da Turquia anunciou nesta quinta-feira a suspensão temporária da Convenção Européia de Direitos Humanos, enquanto durar o estado de emergência que começou hoje. O período deve variar entre 20 e 45 dias, menos do que os três meses anunciados, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Justiça, Bekir Bozdag. Falando ao Parlmento, Bozdag disse que os cidadãos turcos “não vão perceber mudanças no dia a dia” com o estado de emergência. De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é proteger a democracia e “prevenir um segundo golpe”. Todo totalitário, sempre, fala em defesa da democracia, enquanto aplica todos os mecanismos de repressão totalitários. Desde a tentativa de golpe, na noite de sexta-feira, o contragolpe islamista na Turquia já demitiu ou suspendeu cerca de 50.000 pessoas das forças de segurança e instituições democráticas do país para reprimir qualquer tipo de dissidência. Outros países já suspenderam a convenção no passado, desde que foi instituída, em 1953. O Reino Unido, por exemplo, o fez logo após o 11 de setembro de 2001. Já a França optou por suspender alguns aspectos durante o estado de emergência que implementou em 2015, em reposta aos atentados que deixaram 130 mortos em novembro passado. Alguns pontos da convenção, como a proibição tortura, não podem ser suspensos. Após o anúncio da medida de três meses feito pelo ditador Recep Tayyip Erdogan, na quarta-feira, Bozdag afirmou que o prazo inicial não precisa ser considerado como definitivo. “Nós precisamos dar passos e levantar o estado de emergência antes que o tempo acabe”, comentou.

Polícia Federal prende grupo que preparava ataques terroristas no Brasil


Relatório de inteligência do serviço secreto brasileiro revelava há pouco mais de um mês a existência de células do Estado Islâmico no Brasil. Um dos alvos prioritários no monitoramento de terroristas no Brasil era um militante do Estado Islâmico que se identifica nas redes de propaganda do grupo como Ismail Abdul Jabbar Al-Brazili, ou simplesmente, “O Brasileiro”. Nesta quinta-feira, faltando 15 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hashtag, que prendeu um grupo de dez brasileiros que planejava um atentado durante as competições. Outras duas pessoas que participavam do grupo ainda não foram detidas. O líder deles, dizem os investigadores, estava no Paraná. “Houve uma série de atos preparatórios de terrorismo e o próprio grupo deixou de entender que o Brasil seria um país neutro e sem relação com o Estado Islâmico. Em virtude das Olimpíadas, o Brasil poderia se tornar alvo”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. As autoridades brasileiras monitoravam um grupo de cerca de 100 pessoas simpatizantes de atos terroristas. Os dez presos nesta quinta-feira estavam entre eles. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. “Eles passaram de simples comentários sobre o Estado Islâmico para atos preparatórios de terrorismo”, declarou o ministro da Justiça. As autoridades identificaram que o grupo fez uma espécie de “batismo”, de “juramento” ao Estado Islâmico, reproduzindo uma mensagem-padrão do grupo terrorista islâmico. A Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelos brasileiros em redes sociais, especialmente via Telegram e Whatsapp, e detectou que havia o risco real de se repetirem no Rio de Janeiro atos extremistas como o que vitimou 50 pessoas na boate Pulse, em Orlando, há pouco mais de um mês. As ordens do grupo virtual “Defensores da Sharia” eram para adquirir armamento, treinar tiro ao alvo e iniciar ou ampliar treinamento em artes marciais. Um dos investigados entrou em contato, por e-mail, com um fornecedor de armas clandestinas no Paraguai, solicitando a compra de um fuzil AK-47. As mensagens trocadas entre o admirador do Estado Islâmico e o fornecedor de armas estão em poder dos investigadores. Apesar de as conversas entre os membros do grupo indicarem que o ataque terrorista deveria ser feito a tiros, a Polícia Federal não encontrou articulação mais sólida entre eles para financiarem seus atos. “Houve pedido do líder da célula terrorista para que começassem a pensar uma forma de financiamento, mas não houve o financiamento em si”, relatou o ministro. Nas mensagens captadas até o momento não havia referência a atentados a bomba. Nas conversas monitoradas com autorização judicial, os suspeitos, que em parte utilizavam nomes fictícios para se identificarem, também discutiam táticas de guerrilha e propagavam intolerância racial, de gênero e religiosa. Pelo menos um menor de idade participava das conversas, enquanto dois dos brasileiros investigados já haviam sido condenados por homicídio. Foram interceptadas mensagens de comemoração pelas execuções feitas pelo grupo extremista no Oriente Médio e pelos recentes massacres em Orlando e em Nice. “Aparentemente era uma célula absolutamente amadora e sem nenhum preparo. A referência a praticar artes marciais é mensagem recentíssima. E também qualquer célula organizada não ia procurar uma arma pela internet”, afirmou o ministro da Justiça. “É uma célula desorganizada. Mas diante do fato de começarem atos preparatórios, não seria de bom senso aguardar para ver”, completou. As prisões da célula do Estado Islâmico no Brasil foram realizadas no Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Uma ONG com atuação na área "humanitária" também é investigada por evidências de que fez palestras que incitavam o público a favor do Estado Islâmico. O presidente da instituição foi levado coercitivamente para prestar esclarecimentos. O recrutamento do grupo preso nesta quinta-feira foi feito via internet, prática habitual do Estado Islâmico. Não houve contato direto do grupo de brasileiros com terroristas do grupo, embora um dos integrantes da célula no Brasil tenha informado nas mensagens trocadas que estaria disposto a viajar ao Exterior para se encontrar com líderes extremistas. Em junho, um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estipulava em 4, em uma escala de 1 a 5, o nível de ameaça terrorista ao Brasil durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.