domingo, 24 de julho de 2016

Sergio Moro rebate defesa de Lula e nega ser um "juiz acusador"

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, rejeitou em despacho na tarde de quinta-feira (22), as alegações da defesa do poderoso chefão da Orcrim e ex-presidente Lula de que o magistrado teria se tornado um "juiz acusador" e perdido a imparcialidade para julgar o petista. As afirmações sobre Moro foram feitas por um dos advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, e já constavam em uma petição encaminhada pelos defensores de Lula ao próprio juiz no início do mês, na qual os advogados do ex-presidente pediram que o magistrado reconhecesse a perda da imparcialidade para julgar Lula (requerimento que tecnicamente recebe o nome de exceção de suspeição). De acordo com a defesa de Lula, Moro autorizou um número excessivo de medidas injustificadas contra o petista e teria feito acusações ao ex-presidente em manifestações no processo, o que indicaria um "juízo de valor" desfavorável ao investigado. Em resposta à petição dos advogados, Moro rebateu as alegações da defesa afirmando que o fato de ele expor seu entendimento provisório sobre as situações das investigações não significa prejulgamento em relação a Lula. "Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso", disse. O magistrado citou exemplos de decisões suas contrárias a pedido do Ministério Público Federal na Lava Jato. "Observa-se, aliás, que várias medidas requeridas pelo Ministério Público Federal foram indeferidas, como, v.g., o indeferimento dos pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e o indeferimento da condução coercitiva da esposa do ex-presidente". "O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões, em nada altera o quadro", completou. Moro também negou serem abusivas as medidas adotadas em relação ao ex-presidente. Defendeu a decisão na qual determinou a realização de condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre os temas da Lava Jato. "É evidentemente inapropriado equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas", escreveu Moro.

Acionistas aprovam saída da Eletrobras do mercado de distribuição


Os acionistas da Eletrobras optaram por deixar o mercado de distribuição da maneira mais brusca possível: não renovar nenhuma das 6 concessões que detinha. Em assembléia realizada nesta sexta-feira (22), o grupo de acionistas decidiu por reprovar todas as prorrogações de concessões e aprovar a transferência de controle acionário baseado na Medida Provisória 735, editada recentemente pelo presidente interino, Michel Temer. A decisão foi tomada pelos acionistas minoritários. O governo, o acionista majoritário, para não ser acusado de ingerência, acompanhou o voto dos minoritários. Na prática, a partir da terça-feira (26), a Eletrobras não terá mais nenhuma concessão no sistema de distribuição e o governo precisará encontrar, com urgência, um comprador para as distribuidoras e para assumir as concessões. As seis distribuidoras são Amazonas Energia (AM), Boa Vista (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL) e Ceron (RO). A recusa em renovar as concessões das três aponta para uma mudança na estratégia dos acionistas minoritários da companhia. As distribuidoras do Piauí e do Alagoas estavam em melhor situação financeira e precisavam de uma injeção financeira inferior a R$ 1 bilhão para poderem ser privatizadas com lucro maior. A decisão de não renovar as concessões nasceu da dificuldade da Eletrobras em levantar recursos para sanar as dívidas acumuladas pelas empresas com multas aplicadas por falhas no atendimento aos consumidores. Pelas regras em vigor, ela não pode privatizar uma concessionária com esses débitos. Mas, a partir do momento em que o contrato de concessão não é renovado, o governo pode vender a distribuidora para outra empresa, que ficará responsável por quitar as dívidas acumuladas. Isso deve reduzir o valor de venda da distribuidora.

Deputados democratas americanos, aliados do comuno-petismo do Foro de São Paulo, assinam carta contra o impeachment de Dilma


"Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com acontecimentos recentes no Brasil, que acreditamos ameaçar as instituições democráticas daquele país". Assim começa uma carta que circula no Congresso dos Estados Unidos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Endereçada ao secretário de Estado americano, John Kerry, o documento pede que ele tenha a "máxima cautela" nos contatos com o governo interino de Michel Temer e evite ações declarações de apoio ao impeachment de Dilma. A carta é iniciativa de três deputados do Partido Democrata e tem o apoio de mais de 20 organizações, entre elas a poderosa central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros. Até sexta-feira (22) ela contava com a assinatura de 37 deputados (dos 435), incluindo nomes influentes, como John Lewis, ícone do movimento pelos direitos civis nos EUA dos anos 60. "Nosso governo deveria expressar forte preocupação em relação às circunstâncias em torno do processo de impeachment e fazer um chamado à proteção da democracia constitucional no Brasil e do Estado de direito no Brasil", diz o texto, ressaltando que "não é um julgamento legal, mas político", que será decidido por um Senado "eivado de corrupção". É a segunda iniciativa recente contra o impeachment na Câmara dos Deputados dos EUA. No dia 13 deste mês, o deputado democrata Alan Greyson havia feito um discurso em tom parecido no plenário, em que chamou o governo de Temer de antidemocrático por adotar medidas que não foram aprovadas nas urnas. A carta, no entanto, vai além, ao questionar diretamente o impeachment. Em um dos trechos, o documento lembra as gravações divulgadas em maio, nas quais o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeria ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que uma "mudança" no governo permitiria "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. "O senhor Jucá foi demitido depois que o maior jornal do Brasil, Folha de Sao Paulo (sic), revelou uma conversa gravada dele tramando o impeachment da presidente Dilma Rousseff para instalar Temer em seu lugar como forma de parar uma enorme investigação de corrupção", lembra. "Para piorar, muitos dos políticos que apoiam o processo de impeachment são acusados de crimes graves, como corrupção, desvios e até tentativa de homicídio. Isso inclui o senhor Temer, que foi considerado culpado de violações no financiamento de campanha e está vetado de se candidatar a qualquer cargo político". O documento foi redigido num formato conhecido no Congresso como "Caros colegas", em que uma correspondência oficial é enviada a todos os membros da Câmara para defender uma posição ou um projeto de lei. Segundo o escritório do deputado John Conyers Jr., um dos líderes da iniciativa, o número de signatários é considerado "extremamente bom", sobretudo diante do fato de o Congresso estar em recesso. Acrescentou que há muito tempo não havia uma carta semelhante sobre o Brasil na Câmara dos Deputados americana. Os argumentos do impeachment, afirma o abaixo-assinado, não são baseados em acusações de corrupção e Dilma jamais foi "formalmente indiciada" por esse crime. Acrescenta que as pedaladas fiscais que serviram de base para o impeachment, são "uma prática amplamente usada em todos os níveis do governo brasileiro, incluindo seus dois antecessores". Os signatários também são críticos em relação ao comportamento do governo do presidente Barack Obama, que "em vez de mostrar preocupação com esses acontecimentos perturbadores", enviou sinais que "poderiam ser interpretados como de apoio à campanha do impeachment". Como exemplo, lembram o encontro do senador Aloyisio Nunes (PSDB-SP) em Washington com o subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Thomas Shannon, dois dias após a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados. Embora a Casa Branca tenha afirmado que não havia planos de o presidente Obama telefonar para Temer após sua posse como interino, o Departamento de Estado, chefiado por John Kerry, expressou confiança nas instituições brasileiras. Além disso, embaixador americano na OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmou que o país não vê o impeachment como golpe. "Estamos consternados em observar que até agora o Departamento de Estado limitou-se a expressar confiança no processo democrático no Brasil, sem notar algumas das óbvias preocupações em relação ao processo de impeachment e as ações tomadas pelo governo interino", afirma. Esses deputados democratas americanos não só bobalhões, ignorantes, eles agem de cabeça feita, por um orientador comunista, chamado Saul Allinsky, o mesmo que é o ídolo da candidata democrata