quinta-feira, 28 de julho de 2016

Petrobras paralisa atividades em plataforma da Bacia de Campos



A Petrobras paralisou as operações da plataforma P-62, instalada no campo de Roncador, na Bacia de Campos, após um incêndio ocorrido na noite de terça-feira (26). De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a unidade produziu, em maio, uma média de 51.784 barris de petróleo e 2,477 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Os volumes equivalem a 2,1% da produção nacional de petróleo e 2,4% da produção nacional de gás registradas naquele mês. O incêndio ocorreu no teto do convés do meio da plataforma, em local por onde passam cabos elétricos. Não houve feridos. A P-62 está instalada a 120 quilômetros da costa. A Petrobras diz que "imediatamente foram adotadas ações de resposta à emergência, com parada segura da unidade marítima". "Todas as medidas para apuração das causas e restabelecimento seguro da produção estão sendo tomadas", disse a empresa.

ANP estuda leiloar blocos próximos a áreas de campos petrolíferos da Petrobras


A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estuda incluir, no próximo leilão de áreas de petróleo, blocos próximos a campos que a Petrobras colocou à venda. A idéia é oferecer oportunidades para os investidores criarem grandes pólos de exploração. A Petrobras colocou à venda pacotes de campos terrestres e em águas rasas na região nordeste, como parte de seu plano de desinvestimento, que tem como objetivo levantar recursos para reduzir seu elevado endividamento. A expectativa no mercado é que as áreas atraiam petroleiras de pequeno e médio porte, fomentando o desenvolvimento de novas empresas no setor. O modelo de venda escolhido pela Petrobras, optando por conjuntos de áreas e não blocos isolados, fortalece essa percepção. De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, a oferta de blocos próximos a essas áreas permitirá que os compradores ampliem os esforços exploratórios e criem pólos de produção. "Nos preocupamos em sugerir ofertas de áreas fazendo escala com áreas onde a Petrobras quer desinvestir", afirmou ela, em entrevista nesta quinta-feira (29). A diretora-geral da ANP reforçou ainda que a agência estuda outras mudanças no leilão, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para melhorar a atratividade das áreas oferecidas. No último leilão, em 2015, apenas 14% dos blocos foram arrematados. "Tudo está sendo pensado para ser compatível com o óleo a US$ 50,00 por barril", disse ela. Entre as mudanças em análise, estão o aumento da área dos blocos exploratórios, revisão dos bônus de assinatura e do compromisso de investimento mínimo em cada bloco. O objetivo, disse ela, é "facilitar a atração de empresas ao Brasil".

O poderoso chefão da ORCRIM petista, Lula, recorre à ONU contra o juiz Moro; ele está armando sua fuga do Brasil



A defesa do poderoso chefão da ORCRIM petista, ex-presidente Lula, decidiu recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. A petição questiona a "privação de liberdade" representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março. Isso tem um significado claríssimo: ele dá por certo que está a caminho a sua ordem de prisão e arma a sua fuga do País, com um pedido de asilo político a país amigo do petralhismo. Lula também reclama do "vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas suas com a mulher sapiens petista Dilma Rousseff e de provas apreendidas, também em março. Para a defesa do poderoso chefão da ORCRIM petista, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz. A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato: "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só". Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento. Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do País. No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial. O advogado José Roberto Batochio disse que o propósito da petição não é revogar decisões do Judiciário brasileiro: "O que queremos é que se respeite as regras de civilização. Se não estão sendo respeitadas, que esse órgão declare ao mundo que não está sendo respeitado esse plexo de direitos e garantias que o Brasil se comprometeu a assegurar e que se recomende então que aqui sejam observados". O Estado brasileiro, diz, terá seis meses para responder. Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, que também é investigado na Lava Jato, disse que o ex-presidente não está "fugindo da Justiça": "Ele só quer que não haja um juiz que esteja predisposto a condená-lo". A defesa de Lula pediu formalmente neste mês que Moro se considere impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa, porque ela esgotou os recursos no Judiciário nacional. O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato, que apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sitio em Atibaia e em um triplex em Guarujá, em São Paulo. O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade de Moro em junho. 

Laudo da Polícia Federal afirma que o poderoso chefão Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão no sítio de Atibaia


Um laudo produzido pelo setor de perícia da Polícia Federal aponta convincentes indícios de que o poderoso chefão da Orcrim petista, ex-presidente Lula, e a sua mulher, a galega italiana Marisa Letícia, orientaram reformas feitas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família do petista. Segundo os peritos da Polícia Federal, as obras na propriedade rural começaram a ser projetadas em setembro de 2010 e tiveram início em novembro de 2010, quando o poderoso chefão Lula ainda exercia o seu segundo mandato na Presidência da República. Os trabalhos no sítio prosseguiram até outubro de 2014 e custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da Polícia Federal. As obras no sítio em Atibaia custaram mais de R$ 1 milhão segundo fornecedores de materiais e serviços ouvidos pelo Ministério Público de São Paulo e interlocutores de uma construtora que trabalharam na obra. Investigadores concluíram, segundo o documento, que a primeira parte das obras, realizadas no fim de 2010 e ao longo de 2011 tiveram a participação da Odebrecht por meio do engenheiro da empresa Frederico Barbosa, o mesmo que conduziu as obras do estádio do Corinthians em São paulo, o Itaquerão. Ele foi o responsável pela condução dos trabalhos no local. A Polícia Federal elaborou uma planilha reunindo as 19 reformas feitas no sítio. A mais barata foi a demolição de uma construção antiga, no valor de R$ 1,8 mil, e a mais cara a instalação da cozinha gourmet, com custo estimado de R$ 252 mil. Ao analisar a instalação de equipamentos de cozinha no sítio, o laudo aponta que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar". O laudo aponta mensagens de texto trocadas entre Léo Pinheiro e Gordilho, nas quais este último se refere à propriedade como "fazenda do Lula" e diz que o assunto deve ser tratado com "sigilo absoluto". "Sigilo absoluto hein. Amanhã vou em um churrasco em Atibaia com o Léo (Pinheiro) na fazenda do Lula e vamos encontrar com ele na estrada e vou passar o dia com ele e D. Mariza", diz o arquiteto da OAS em comunicação interceptada pelos investigadores. Em outra mensagem, Gordilho diz que "ele (Lula) quer uma coisa e Mariza outra. Lá vai eu e eu Léo dar opinião". Posteriormente, dá a entender que a visita ao sítio de Atibaia foi concluída. "Bebemos eu e ele (Lula) uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas", escreveu. As mensagens interceptadas indicam que as despesas de compra e instalação da cozinha no sítio e em um triplex em Guarujá(SP) foram lançadas em um centro de custos da OAS denominado "Zeca Pagodinho". "Vamos abrir centros de custos: 1o. Zeca Pagodinho (sítio) 2° Zeca Pagodinho (praia)", escreveu o arquiteto para Pinheiro. Posteriormente, Gordilho informa o dono da OAS que o proprietário do sítio no papel, Fernando Bittar, "aprovou junto à Dama (Mariza Letícia), os projetos tanto de Guarujá como do sítio", recebendo como resposta "manda bala". A perícia traz uma foto de Lula que foi tirada no sítio e foi obtida em uma mídia pertencente a Gordilho, segundo a Polícia Federal. O laudo também traz notas de materiais entregues no sítio e que foram pagos por terceiros. Entre os produtos está uma porta de correr adquirida por Paulo Henrique Moreira Kantoviz em fevereiro de 2011 por R$ 5.950, segundo nota apreendida. Na época, Lula já frequentava a propriedade. Kantovitz é engenheiro da Odebrecht. A perícia indica que no período específico entre 2010 e 2011 o dono do sítio no papel, Fernando Bittar teria gasto cerca de R$ 1,7 milhão com a compra da propriedade e reformas. Porém, os rendimentos declarados por Bittar nas declarações de imposto de renda, nesses dois anos, são incompatíveis com os gastos apurados no sítio, de acordo com o laudo. O relatório será analisado pela força-tarefa da Lava Jato que decidirá se denunciará ou não o ex-presidente por benfeitorias de empreiteiras realizadas no sítio de Atibaia pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de ocultação de patrimônio. 

Governo central tem pior junho em 20 anos, com rombo de R$ 8,8 bilhões

As contas públicas registraram em junho o pior déficit primário para o mês em 20 anos. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira mostram que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou um resultado negativo de R$ 8,8 bilhões. No semestre, o governo registrou um rombo de R$ 32,52 bilhões (ou 1,1% do Produto Interno Bruto), também o pior resultado para o período desde 1997. No primeiro semestre de 2015, o déficit havia sido de R$ 1,76 bilhão. De acordo com relatório, as receitas líquidas em junho tiveram queda real (já descontada a inflação) de 5,3% e fecharam junho de 2016 em R$ 83,7 bilhões. As despesas caíram praticamente em igual proporção, 5%, e somaram R$ 92,5 bilhões no mesmo período. Nos primeiros seis meses do ano, as receitas acumularam uma queda de 5,1% em relação a 2015 e as despesas subiram 0,3%. O déficit da Previdência Social praticamente dobrou no primeiro semestre, na comparação com 2015. Entre janeiro e junho de 2016, o rombo foi de R$ 60,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, esse resultado foi negativo em R$ 33,7 bilhões. Tesouro Nacional e Banco Central tiveram, juntos, um superávit primário de R$ 27,9 bilhões. O número representa uma queda de 12,7% em relação ao ano anterior. Pelo lado das receitas, houve recuo no recolhimento de todos os principais tributos no semestre, com destaque para o imposto sobre importações (-25,8%) e Imposto sobre Produtos Industrializados (- 21,8%). O fim da isenção da Cide-combustíveis fez desse tributo uma exceção: o valor arrecadado teve uma alta de 512% em relação a 2015. A arrecadação com dividendos, a parte do governo no lucro das estatais, foi de R$ 1,01 bilhão nos primeiros seis meses do ano, menos da metade dos R$ 3,7 bilhões do ano passado. Em relação às despesas, houve um aumento principalmente dos gastos com abono e seguro desemprego (+24,5%) e com subsídios, subvenções a ProAgro (33,7%). O governo fixou como meta fiscal para 2016 um déficit de R$ 170,5 bilhões para o governo central, o equivalente a 2,7% do PIB. Para estados e municípios a previsão é de que o resultado seja positivo em R$ 6,6 bilhões. Dessa forma, o rombo do setor público consolidado seria de R$ 163,9 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ressaltou que o déficit é resultado de uma queda nas receitas e um avanço das despesas obrigatórias. Ela enfatizou, por exemplo, o aumento do déficit da Previdência, que deve crescer R$ 64 bilhões este ano: "Só no resultado da Previdência, temos uma deterioração da ordem de R$ 64 bilhões no exercício e isso explica em grande proporção a deterioração das contas públicas no período recente no governo central". Ela afirmou que, diante do quadro fiscal do país, o governo já percebeu que ajustes pontuais e de curto prazo não são efetivos e confia nas reformas de longo prazo para frear o crescimento das despesas obrigatórias: "Ajustes discricionários não dão conta de corrigir a tendência das despesas obrigatórias. Ajustes de curto prazo não se justificam mais. O espaço que se tem a ganhar com isso não é suficiente para que possamos corrigir a trajetória de crescimento das contas públicas. Essa correção só vai acontecer por meio de reformas estruturais". A secretária reforçou que o governo pretende cumprir com os compromissos e diminuir o montante de restos a pagar. No primeiro semestre foram pagos R$ 22,5 bilhões relativos a essa rubrica, ante R$ 18,4 bilhões no ano passado. Ela garantiu que o governo não pretende fazer ajuste fiscal aumentando essa conta e alfinetou a gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff: "É uma preocupação do governo não tratar do ajuste fiscal por meio de crescimento de restos a pagar como foi feito num passado recente". Sobre os reajustes concedidos a várias categorias de servidores públicos, a secretária afirmou que o governo apenas tomou a decisão de cumprir compromissos já firmados e assinados pela gestão Dilma. Segundo Ana Paula, esse é um valor que ajuda no “resgate da credibilidade do ajuste fiscal”. Em relação às receitas, Ana Paula afirmou que o governo espera que a arrecadação com a repatriação de recursos no exterior ajude nos resultados do governo central e dos estados. Ela garantiu que os valores devem ser conhecidos no início de novembro, uma vez que o prazo para adesão vai até 31 de outubro, e deverá compor o orçamento já existente: "A repatriação não virá para novas despesas". Perguntada sobre a possibilidade de a Secretaria de Orçamento integrar a pasta da Fazenda, a secretária fugiu do assunto e disse não ter conhecimento desse processo.processo. 

Governo federal registra a pior arrecadação no primeiro semestre dos últimos sete anos

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 98,129 bilhões em junho. O valor representa uma queda real (já descontada a inflação) de 7,14% em relação ao mesmo período no ano passado. Segundo a Receita Federal, esse foi o pior resultado registrado desde 2010. No acumulado do ano, o total pago pela sociedade brasileira em tributos federais chegou a R$ 617,257 bilhões, o que significa uma diminuição real de 7,33% sobre 2015. O número também foi o pior dos últimos sete anos. A recessão econômica continua a ser a principal responsável pela queda na arrecadação. Mesmo com a reversão de incentivos como a desoneração da folha de pagamento das empresas, que ajudou a reforçar o caixa, o recolhimento dos principais tributos continuou a cair em junho. A maior retração mensal, de 28,38%, foi no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação e no Imposto de Importação. Mas também houve queda no PIS/Cofins, de 8,45%, no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 7,58%, e na receita previdenciária, de 3,14%. No IPI (exceto o vinculado), ela foi de 14,3%. No acumulado do ano, a principal redução também foi no IPI vinculado e no Imposto de Importação, de 25,73%. No IPI em geral, a retração foi de 14,61%, no IRPJ e na CSLL, de 5,92%, no PIS/Cofins, de 6,95%, e na receita previdenciária, de 5,06%. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o resultado da arrecadação de junho mostra uma estabilização do ritmo de queda das receitas. Embora os técnicos tenham observado uma retração de 7,33% no mês, Malaquias destacou que isso é um movimento positivo, pois esse percentual foi próximo do observado em abril (7,91%) e maio (7,36%). "É possível verificar que o número de junho mostra uma estabilização do resultado. Foi uma estabilização num patamar entre 6% e 7% negativos. É uma sinalização positiva embora o resultado ainda seja negativo", disse o técnico. Ele, no entanto, explicou que ainda levará algum tempo para que as receitas voltem a subir. Malaquias disse que a economia já dá alguns sinais de recuperação, como o aumento da confiança dos empresários. Contudo, isso só vai se refletir na arrecadação tributária quando houver um aumento concreto dos investimentos e da geração de empregos. "O pior ficou para trás? Ainda não sei. Temos que ver se as expectativas positivas são sustentáveis. Se as pesquisas demonstrarem, por exemplo, uma queda da confiança, nós não teremos uma reversão. Há necessidade de que o cenário atual de aumento da confiança perdure. A arrecadação vai se recuperar com a volta do investimento e do emprego", disse ele. Ele lembrou que, em junho, a queda na arrecadação teria sido pior caso o governo não tivesse revertido parte da desoneração da folha de pagamento das empresas. Somente a mudança nesse incentivo reforçou as receitas em R$ 780 milhões no mês. O chefe do Centro de Estudos Tributários afirmou que os valores que ingressaram nos cofres públicos com o programa de repatriação até agora ainda são insignificantes. Ele não quis dar números e alegou que, assim como ocorre com as pessoas físicas na hora de apresentar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes que vão legalizar recursos que estão no Exterior também vão deixar o acerto para o fim do prazo, que termina em 31 de outubro. "O valor que já ingressou não sensibilizou os relatórios da arrecadação ainda. Ele é insignificante. Estamos a 90 dias do prazo final. Mas é importante dizer o seguinte: 2/3 das pessoas físicas deixam para declarar Imposto de Renda na última semana. Isso também ocorre na repatriação. Os contribuintes vão deixar até o último momento para fazer a legalização". O governo espera uma arrecadação de, pelo menos, R$ 25 bilhões com a repatriação. Essas receitas são consideradas essenciais pela equipe econômica para o fechamento das contas de 2016. Segundo técnicos, já teriam ingressado R$ 8 bilhões decorrentes desse programa. 

Lucro da Vale despenca 43% no segundo trimestre devido ao rompimento da barragem da Samarco


A mineradora Vale, maior produtora global de minério de ferro, informou nesta quinta-feira que obteve um lucro líquido de R$ 3,585 bilhões no segundo trimestre do ano, 43% abaixo do lucro líquido de R$ 6,311 bilhões registrado no primeiro trimestre. Em relação a igual período do ano passado, o resultado do segundo trimestre foi 30% menor. A queda de R$ 2,726 bilhões no lucro líquido deve-se principalmente a uma provisão anunciada na véspera de R$ 3,733 bilhões relacionada ao rompimento de uma barragem da Samarco, em Mariana. O lucro básico recorrente — ajuste no lucro líquido para os itens não recorrentes — foi de R$ 2,455 bilhões no segundo trimestre, principalmente devido aos ajustes para variação cambial (R$ 6,698 bilhões), provisão para o desastre envolvendo a Samarco (R$ 3,733 bilhões) e swaps de moeda e taxas de juros (R$ 1,608 bilhão). A dívida bruta totalizou US$ 31,814 bilhões em 30 de junho de 2016, registrando um ligeiro aumento em relação aos US$ 31,470 bilhões de 31 de março de 2016, principalmente em função do impacto do câmbio na conversão da parcela da dívida denominada em real para dólar. O impacto do câmbio foi parcialmente compensado pelos pagamentos líquidos de empréstimos de US$ 375 milhões no segundo trimestre. A dívida líquida caiu para US$ 27,508 bilhões em 30 de junho de 2016 contra US$ 27,661 bilhões em 31 de março de 2016, com uma posição de caixa de US$ 4,306 bilhões. A queda da dívida líquida se deveu, principalmente ao fluxo de caixa livre de US$ 761 milhões no segundo trimestre, que foi parcialmente compensando pelo impacto do câmbio na conversão da parcela da dívida denominada em reais para dólares. A Vale destacou que teve bons resultados operacionais no segundo trimestre do ano como a produção de minério de ferro em Carajás de 36,5 milhões de toneladas, produção de níquel de 78.500 toneladas, produção de cobre de 105.600 toneladas e produção de ouro de 109.000 oz.


A receita líquida totalizou R$ 23,203 bilhões no segundo trimestre, aumentando R$ 1,136 bilhão em comparação com o primeiro trimestre, devido aos maiores volumes de venda de finos de minério de ferro (R$ 1,621 bilhão) e maiores preços de venda de finos de minério de ferro (R$ 452 milhões) e pelotas (R$ 344 milhões), sendo parcialmente mitigados pela variação cambial (-R$ 2,007 bilhões). Frente ao mesmo período de 2015, a alta foi de 8%, em meio a maiores volumes de venda de finos de minério de ferro. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado somou R$ 8,341 bilhões, alta de 22% ante o mesmo período do ano passado, diante de maiores vendas de minério de ferro. Na moeda americana, o lucro líquido no segundo trimestre somou US$ 1,106 bilhão, levemente acima do valor médio esperado por analistas, de cerca de US$ 1 bilhão. Segundo a companhia, o volume de minério de ferro (finos) vendido somou 72,678 milhões de toneladas, ante 67,230 milhões no mesmo período do ano passado. A empresa afirmou que o preço realizado de finos de minério de ferro (CFR/FOB) atingiu US$ 48,30/tonelada no 2º trimestre, ante US$ 50,44/tonelada no mesmo período do ano passado, mas ficou acima dos US$ 46,50/tonelada do primeiro trimestre. A provisão relacionada à Samarco, joint venture da Vale com a BHP Billiton que impactou o lucro líquido, foi anunciada em momento em que a empresa já “não consegue estimar com segurança o tempo e a forma com que as operações” na região de Mariana (MG) serão retomadas, devido a dificuldades no processo de licenciamento. A Vale disse ainda que “a atual avaliação da Samarco aponta que a retomada das operações em 2016 é altamente improvável” — inicialmente esperava-se que a empresa voltasse a operar ainda este ano. O desastre com a barragem de rejeitos da Samarco, no ano passado, provocou a morte de 19 pessoas, sendo considerado o pior desastre ambiental do País. A Vale, Samarco e BHP firmaram um acordo bilionário com o governo para reparações, mas sua homologação está suspensa pela Justiça. Mas a Vale explicou também nesta quinta-feira que, tendo em vista as dificuldades de caixa da Samarco, é provável que seus acionistas sejam chamados a cumprir com obrigações, e, portanto, a Vale estima contribuir em torno de US$ 150 milhões para uma fundação neste semestre, que serão deduzidos do valor provisionado de R$ 3,7 bilhões. Em conferência com analistas de mercado para detalhar o resultado trimestral, a Vale informou que não vai pagar dividendos a seus acionistas, independentemente de obter resultados positivos, enquanto não estiver totalmente ajustada a enfrentar qualquer cenário econômico mundial. O foco da companhia neste momento é a redução de suas dívidas. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira pelo diretor de Finanças e Relação com Investidores da Vale, Luciano Siane. "A companhia permanece 100% focada na redução da sua dívida, essa é a nossa prioridade principal. Nós geramos um fluxo de caixa positivo e conseguimos amortizar alguns empréstimos, apesar do efeito contrário da valorização do real. Enquanto a gente não tiver clareza e evidência de que teremos um balanço sólido para enfrentar qualquer cenário de preços de commodities nós não vamos antecipar declarações a respeito de dividendo. É claro que o objetivo da companhia é remunerar bem seus acionistas", destacou o diretor. Segundo o executivo, quando a companhia entrar em uma trajetória de redução da dívida , com a ajuda do plano de venda de ativos que está em andamento, a Vale “voltará a estudar e a deliberar uma boa remuneração para seus acionistas”. No início do ano, a Vale apresentou a proposta ao seu Conselho de Administração para não distribuir dividendos aos seus acionistas durante o no de 2016. Já o presidente da Vale, Murilo Ferreira, informou que até o fim do ano a companhia deverá concluir três operações de venda de ativos. Sem entrar em detalhes durante a conferência com analistas de mercado, Murilo disse que já na próxima semana será anunciada a primeira transação que está em fase de ajuste final de documentação. Uma segunda operação também está muito adiantada nas negociações, além de uma terceira que ainda precisa de um avanço maior nas discussões. "Para este terceiro trimestre, nós esperamos concluir duas transações, e temos uma terceira que deve ficar para o último trimestre do ano. Felizmente, as coisas estão dentro da agenda de trabalho que havíamos fixado, e estamos em um cenário positivo", destacou Ferreira. A mineradora planeja vender ativos essenciais e não essenciais para atingir US$ 15 bilhões até 2017 e enfrentar os preços baixos preços do minério de ferro, seu principal produto, e reduzir a dívida.

Ditador islâmico Erdogan Recep fecha 45 jornais e 16 emissoras de TV na Turquia


O governo turco do ditador islâmico Erdogan Recep anunciou nesta quarta-feira (27) o fechamento de 45 jornais e 16 estações de TV do país, segundo a agência estatal Anadolu, e a Justiça local emitiu ordem de prisão contra 47 jornalistas. Entre eles está o respeitado colunista e cientista político Sahin Alpay, detido em sua casa pela manhã. Na segunda-feira (25), as autoridades do país já haviam anunciado a detenção de 42 jornalistas, parte dos expurgos contra suspeitos de participar da tentativa fracassada de golpe militar no país. O ditador da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, acusa o clérigo Fethullah Gülen, em auto-exílio nos Estados Unidos desde os anos 1990, de criar um "Estado paralelo" e instigar o golpe de Estado. Desde a tentativa de golpe em 15 de julho, o governo turco suspendeu ou deteve mais de 60 mil soldados, juízes, policiais, professores e jornalistas acusados de terem ligações com Gülen. Dentre esses, mais de 15 mil estão presos. Sahin Alpay era colunista do "Zaman", maior jornal do país até ser interditado em março. A publicação era ligada a Gülen. Mas Alpay era um conhecido ativista de esquerda e secular, sem ligação clara com o clérigo, e era ex-integrante do CHP, o principal partido de oposição secular. "Essas prisões são uma caça às bruxas, uma tentativa de criminalizar opiniões críticas ao governo", disse à Folha o turco Timur Kuran, professor de economia, ciência política e estudos islâmicos da Universidade Duke. "Alpay simplesmente trabalhava em um jornal ligado ao movimento de Gülen e simpatizava com as atividades de caridade do movimento, não tem nenhuma ligação com terrorismo ou tentativa de derrubar o governo." Alpay e os outros jornalistas foram presos pela divisão antiterrorismo do governo, acusados de "participação em organização terrorista" e "tentativa de dissolver o governo da República turca". Segundo Kuran, há indícios de que o movimento de Gülen, aliado a outros grupos, estaria envolvido na tentativa de golpe. "Mas a repressão que veio com o contragolpe, com a prisão imediata de milhares de dissidentes, muitos dos quais não têm nada a ver com Gülen, são apenas opositores de direita ou esquerda, mostra que o governo buscava apenas de um pretexto para prender pessoas." A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou as ordens de prisão desta quarta. "Criticar o governo ou trabalhar para veículos de mídia que apoiam o movimento Gülen não são prova de envolvimento no golpe fracassado. Se as autoridades não conseguirem apresentar indícios mais concretos, serão culpadas de perseguir as pessoas por causa das opiniões delas, e isso é inaceitável", disse Johann Bihr, chefe do RSF para Europa do leste e Ásia central. A Turquia está em 151 lugar no ranking de Liberdade de Imprensa no Mundo, que avalia 180 países. O jornalista Yavuz Baydar, que também está na mira do governo, saiu do país e não pretende voltar para a Turquia enquanto vigorar o estado de emergência decretado na quinta-feira (21). Com o decreto de emergência, os dias de prisão preventiva legal passaram de quatro a 30 e mais de 2.000 instituições foram dissolvidas. Baydar conversou com Alpay há quatro dias. Ele disse estar preocupado, porque Alpay tem 72 anos e problemas respiratórios. "Disse que ele deveria ir para a Grécia ou algum outro lugar esperar a situação se acalmar. Ele me disse: 'Estou muito velho para isso, vou esperar meu destino aqui mesmo'." Governos ocidentais e grupos de direitos humanos, ao mesmo tempo em que condenaram a tentativa de golpe que resultou em 246 mortos e cerca de 2.000 feridos, expressaram preocupação com a reação de Erdogan, sugerindo que o presidente turco esteja usando a tentativa de golpe para reprimir opositores e aumentar seu poder.

MPF denuncia cinco funcionários da Eletronuclear por corrupção

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou nesta quarta (27) denuncia contra cinco funcionários das Eletronuclear que, segundo investigadores, integravam o núcleo de operacional de fraudes na estatal. Todos são alvos da operação Pripyat, desdobramento da 16a. fase da Lava Jato que levou para a prisão o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da empresa. A investigação apura pagamento de propina para funcionários da Eletronuclaear na construção da Usina Angra 3 pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix em troca de benefícios em contratos. Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e prática do crime de pertinência a organização criminosa o ex-diretor da Eletronuclar Luiz Antônio Soares, o ex-superintendente de gerenciamento de empreendimentos Luiz Manuel Amaral Messia, o ex-superintendente de construção José Eduardo Brayner Costa, o ex-diretor financeiro Edno Negrini e o ex-diretor de planejamento da empresa Pérsio José Gomes Jordani, Também foram denunciados os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clovis Peixoto Primo, Gustavo Botelho e Flavio Barra, além de Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. As empresas são acusadas de terem pago propina aos funcionários da Eletronuclear em troca de benefícios. Outros denunciados pelo MPF foram os donos das empresas VW Refrigeração, Eval e Flexsystem, que segundo a investigação foram usadas para repassar propina aos funcionários públicos. A Operação Pripyat foi deflagrada no início de julho e teve como base a delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez. 

ONG aponta prisões arbitrárias de opositores na Venezuela

O governo da Venezuela deteve de forma arbitrária ao menos 19 opositores desde maio, muitos dos quais foram torturados e chantageados, segundo relatório divulgado nesta quarta (27) pela ONG norte-americana Human Rights Watch (HRW). O estudo corrobora acusações anteriores feitas pela HRW e outras organizações de defesa dos direitos humanos. "O governo Maduro fala de diálogo no exterior enquanto reprime a dissidência política em seu próprio país", disse José Miguel Vivanco, diretor da HRW para temas nas Américas. O relatório, feito com base em entrevistas e pesquisa documental conduzidas em quatro regiões da Venezuela em junho, detalha 21 casos de cidadãos detidos por estarem vinculados à oposição. Somente dois foram formalmente acusados. A maioria foi presa apenas por participar de atividades opositoras ou possuir material de propaganda política, segundo a HRW. Os que foram levados ao tribunal só puderam contatar advogados minutos antes da audiência. Sem responder por cada caso, o governo afirma que todos os simpatizantes da oposição presos estavam envolvidos em atos de violência e desestabilização.

Um dos casos retratados é o do estudante José Gregorio Hernández Carrasco, 20, preso dois dias após participar de uma manifestação opositora em maio. Ele diz ter sido espancado e vítima de torturas que incluíam choques elétricos e ameaça de introduzir um bastão em seu ânus. O estudante afirma que, ameaçado de estupro, foi obrigado a assinar uma confissão de culpa. Mesmo assim, não há, até o momento, nenhuma acusação formal contra o rapaz, que continua preso. Outro caso relatado é o do estudante Jeremy Antonio Bastardo Lugo, 18, interceptado por agentes à paisana após participar de uma marcha opositora em Caracas. Levado a uma sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), foi espancado e recebeu chutes nos testículos. O jovem diz ter sido obrigado a assinar uma declaração dizendo que havia recebido dinheiro de dois personagens proeminentes da oposição, o governador de Estado de Miranda, Henrique Capriles, e a ex-deputada Maria Corina Machado. A HRW cobra uma posição mais dura dos países latino-americanos contra os abusos cometidos pelo governo de Maduro. "Sem pressão regional forte, o governo venezuelano poderá achar que pode continuar castigando brutalmente a dissidência sem sofrer consequências por isso", disse Vivanco. Vários governos e organizações multilaterais criticaram Caracas por abusos de direitos humanos, principalmente depois dos protestos opositores de 2014, que deixaram 43 mortos, incluindo policiais. Mas a Venezuela não sofreu até agora nenhuma medida de retaliação. A oposição busca, até agora em vão, apoio internacional para ativar um referendo revogatório para abreviar a presidência de Maduro, eleito em 2013 para um mandato de seis anos. Com apoio da Justiça e do órgão eleitoral, o governo vem multiplicando travas à convocação da consulta. Além do cerco às liberdades políticas, venezuelanos sofrem com um cenário de crise econômica, inflação e desabastecimento de itens básicos e remédios.

Bancos cobiçam recursos do FGTS


Com saldo de mais de R$ 300 bilhões, o FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, desperta o apetite de bancos privados. De acordo com fontes do setor, instituições como Santander e Bradesco estão interessadas em quebrar o monopólio da Caixa e, nessa disputa, estariam dispostas a pagar mais pela poupança do trabalhador. Hoje, o dinheiro depositado no Fundo rende 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que está em 2% no acumulado em 12 meses, abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 9,49% em 12 meses. O indicador mede a variação do custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos, realidade de boa parte dos trabalhadores. Para os bancos, a principal vantagem seria o acesso a uma montanha de recursos, considerada estável, que lhes permitiria investir em projetos de longo prazo, com retorno atraente. Uma eventual mudança, mesmo que apoiada pelo governo, dependeria do aval do Congresso. Alguns especialistas alertam, porém, que uma eventual melhora na remuneração do Fundo poderia comprometer sua missão social. O dinheiro do FGTS é usado para financiar habitação, saneamento e infraestrutura, em geral com taxas abaixo do mercado. Se o juro para captar recursos sobe, o efeito é uma alta na outra ponta. A centralização em uma única instituição, por um lado, facilita a vida do trabalhador, que não precisa abrir conta em um banco diferente cada vez que muda de emprego. Ainda não há conversas entre setor bancário e governo sobre eventual mudança no marco regulatório. O que circula no setor é que há dois possíveis modelos para substituir o atual: ou o trabalhador elegeria o banco em que deseja ter uma conta do FGTS, ou a empresa em que ele trabalha lhe daria duas a três opções, como é feito hoje com as contas-salário. Os recursos continuariam a ser usados para as finalidades previstas em lei, mas seria dada aos bancos alguma liberdade para aplicar parte do dinheiro, como em títulos privados. O modelo não seria de todo inovador, uma vez que a gestão do Fundo era descentralizada até os anos de 1990, com participação de dezenas de bancos. Especialistas dizem que, uma vez concluído o processo de impeachment, haveria ambiente político e econômico para debater uma eventual mudança. Algumas regras do Fundo já estão sendo revistas, como a recente autorização para uso do saldo do FGTS como garantia do crédito consignado. — O governo é a favor (da mudança no FGTS). Quando bater o martelo do impeachment, vai vir com chumbo grosso. A lógica já está formada — diz João Augusto Salles, da Lopes Filho&Associados. — E tudo o que os bancos querem é acesso a recursos estáveis, de longo prazo e barato. Além de pôr a mão na bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Há ainda a remuneração pelo gerenciamento do Fundo. Em 2014, a Caixa recebeu R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro é pago pelo próprio FGTS, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões. É o último balanço disponível. O Santander disse em nota que “apoia medidas que visem à gradual desregulamentação do sistema financeiro nacional, de forma a aumentar a competitividade do setor, com benefícios para toda a sociedade”. Procurado, o Bradesco não fez comentários. O Banco do Brasil disse não ter interesse no negócio. Já o Itaú Unibanco não confirmou nem negou disposição de competir com a Caixa. A Febraban, federação que representa os bancos, disse que não há discussão sobre o tema em seus fóruns. Um executivo do setor diz que, com a Selic (a taxa básica de juros) a 14,25% ao ano, seria possível pagar 8% a 10% ao ano ao trabalhador. Mas essa remuneração não seria fixa como é hoje. No caso de a taxa de juros cair, poderia ser reduzida também. O FGTS foi criado em 1966. Sua gestão só foi centralizada na Caixa em 1992, após CPI mista que apurou irregularidades do Fundo. Em 1999, uma mudança na lei fez com que a TR deixasse de acompanhar a inflação. Desde então, a perda acumulada pelos trabalhadores soma R$ 329 bilhões, nas contas da ONG Fundo Devido. O cálculo é a diferença entre o que o Fundo rendeu efetivamente e quanto ele teria rendido se aplicada a inflação medida pelo INPC no período, no lugar da TR. Simulação feita pela ONG a pedido do GLOBO mostra que quem tinha saldo do FGTS de R$ 100 mil em dezembro de 2014 encontrou R$ 104.722 quando tirou o extrato em dezembro de 2015, rendimento de 4,72% no ano. Se em vez da TR, o INPC tivesse sido usado para atualizar o dinheiro, o rendimento teria sido de 14,29%. E a conta do trabalhador teria engordado um pouco mais, para R$ 114.294. Se aplicado o rendimento que os bancos estariam dispostos a pagar, de 8% a 10% ao ano, o valor teria ficado em R$ 108 mil a R$ 110 mil, acima do que é hoje, mas abaixo da correção inflacionária. — O que o FGTS faz hoje é um roubo. Ele obriga o trabalhador a fazer uma poupança, recolhendo 8% do salário a cada mês, e a remunera a uma taxa que é menos da metade da inflação. E não é dada ao trabalhador a chance de escolher em que projeto o seu dinheiro será investido. Por que eu ou você temos que perder dinheiro para que outra pessoa seja beneficiada com juros baixos quando comprar uma casa? Fazer política com chapéu do outro é fácil — indaga José Marcio Camargo, da Opus Gestão. Mario Avelino, fundador da ONG Fundo Devido, também faz críticas ao sistema atual. Frisa, porém, que, embora uma eventual quebra do monopólio da Caixa possa abrir caminho para uma melhor remuneração dos recursos do Fundo, as perdas seriam maiores que os ganhos: — Com a mudança, o Fundo perderia a função social. O rendimento baixo permite o crédito a juros baixos para habitação e saneamento. Se remunerar melhor o Fundo, o juro ficará mais alto na outra ponta e quem perde é a população de baixa renda. Para Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating, a mudança pode melhorar a governança do FGTS: — Há muita ingerência política sobre os bancos públicos. Veja o caso do uso do FI-FGTS (fundo do FGTS que investe em infraestrutura) em projetos como a Sete Brasil (a empresa, envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras, entrou em recuperação judicial este ano). A ideia é que, caso haja uma mudança no marco regulatório, seja dado à Caixa um tempo para adaptação. Um prazo de dois anos é considerado pelo setor como suficiente. Mas a quebra do monopólio da Caixa não é simples. Tanto a centralização das contas no banco público como a remuneração do Fundo são estabelecidas em lei. Por isso, para alterar o sistema, seria necessário apresentar projeto de lei ao Congresso, com a exigência de aprovação dos parlamentares por maioria simples. — Já ouvi essa conversa no passado (sobre o interesse dos bancos). Isso não está em estudo — disse o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, acrescentando que se a medida vingasse, não haveria alterações nos investimentos do Fundo em habitação e saneamento, definidos pelo Executivo e Conselho Curador. Segundo ele, a avaliação do Conselho Curador sobre a gestão das contas é positiva. De qualquer forma, o acordo sobre a remuneração do banco para administrar as contas será revisto no ano que vem, disse. Ele lembrou que a experiência dos bancos privados na gestão das contas do FGTS foi problemática. Em 2001, quando a Justiça determinou o pagamento da indenização decorrente da inflação aos cotistas (planos Verão e Collor I), a Caixa teve uma enorme dificuldade para levantar o histórico das contas, que estavam com outras instituições. Segundo relatos, havia contas em caixas de papelão e que precisaram ser digitalizadas e validadas. Procurada, a Caixa disse que, em 2015, foram enviados 238,9 milhões de extratos de conta vinculada do FGTS, via Correios, para os trabalhadores. A Caixa oferece o serviço de extrato do FGTS por e-mail ou mensagem SMS, totalizando dez milhões de e-mails emitidos e 128 milhões de SMS aos trabalhadores que fizeram cadastro via internet. Em 2015, a Caixa realizou 37,8 milhões pagamentos aos trabalhadores, o que representa mais de 103 mil operações de saque por dia. Para atender tanta gente, a estrutura não é pequena. São cerca de 83 mil pontos de atendimento, entre agências, lotéricas e correspondentes, espalhados pelo país. 

A mulher sapiens petista Dilma diz que pagamentos ao marqueteiro João Santana são responsabilidade do PT


A presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira que não está "cansada" e que lutará até o fim para evitar a aprovação do impeachment pelo Senado, cuja votação está prevista para o final de agosto. Em entrevista à “Rádio Educadora”, de Uberlândia (MG), Dilma ainda disse que repassou ao PT a responsabilidade pelos pagamentos feitos ao ex-marqueteiro baiano João Santana, investigado na Operação Lava-Jato. Ela disse que o próprio João Santana afirmou ter tratado dos pagamentos com a tesouraria do PT, e não com seu comitê de campanha. Na semana passada, um dia depois de Santana admitir em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido US$ 4,5 milhões por meio de caixa dois no Exterior para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada adotou tom cauteloso e negou ter autorizado ou saber da existência do caixa dois, mas não descartou que ele tenha existido, como fizera em outras oportunidades. Depois, em nova entrevista, mudou a versão sobre o caixa dois na campanha. "Se ele recebeu os US$ 4,5 milhões que diz que recebeu não foi da organização da minha campanha. Porque ele diz que recebeu isso em 2013. Como você sabe, a campanha começa em 2010 e, até o final do ano, ela é encerrada. A partir do momento em que ela é encerrada, tudo que ficou pendente de pagamento da campanha passa a ser responsabilidade do partido. A minha campanha não tem a menor responsabilidade sobre em que condições pagou-se a dívida remanescente de 2010. Não é a mim que tem que perguntar isso. Com quem ele tratou isso foi com a tesouraria do PT, como disse o próprio Santana", afirmou Dilma, na entrevista. A mulher sapiens petista Dilma negou qualquer intenção de renunciar e garantiu que sua defesa será apresentada no prazo - que encerra nesta quinta-feira - na comissão especial do impeachment. Ela comparou o processo a uma partida de futebol. "Não estou cansada. Estou plenamente disposta a lutar até o último minuto pelos meus direitos. Tudo bem que me escondam. Não apareço em jornais nacionais há muito tempo. Fui cassada, como se diz, da TV. Tenho uma meta: lutarei até o fim para impedir que esse impeachment ocorra", disse Dilma, enfática. Ela afirmou que haverá uma guerra de informações até o final. "Quanto mais próximo chegarmos desse dia, teremos uma guerra de informações. Só no dia saberemos o que realmente vai acontecer. É como uma partida de futebol, a gente joga até o fim da partida e ganha, e ganha e ganha. Isso tem que ser um bom jogador. E, nesse caso, lutar até o fim para ganhar", disse Dilma, fazendo uma metáfora sobre futebol. Dilma disse que não tem se encontrado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas que tem conversado com senadores.

Trump desafia Rússia a hackear e-mails que Hillary não entregou ao FBI


O republicano Donald Trump instou nesta quarta-feira a Rússia a encontrar e divulgar milhares de e-mails de Hillary Clinton. A ex-secretária de Estado não entregou mensagens de caráter privado aos funcionários que investigaram o uso do seu servidor pessoal para trocar e-mails de assuntos do governo americano. A declaração veio após as sugestões de especialistas de que Moscou estaria envolvida no recente vazamento de conversas entre democratas. — Rússia, se vocês estão escutando, espero que possam encontrar os 30 mil e-mails perdidos — disse o magnata, rival de Hillary na disputa pela Presidência dos EUA, a jornalistas. Hillary na terça-feira conquistou oficialmente a candidatura democrata e deverá aceitar a indicação em um discurso na quinta-feira durante a convenção do partido. Recentemente, a ex-primeira-dama foi absolvida na investigação sobre a sua conduta enquanto ex-secretária de Estado, porque utilizou seu servidor pessoal para enviar e-mails de assuntos do governo, entre 2009 e 2013. Embora o FBI não tenha encontrado evidências para formar acusações contra Hillary, o caso foi um contratempo para a democrata durante a corrida presidencial. O diretor do serviço de inteligência disse que ela foi extremamente descuidada na hora de lidar com informações confidenciais. Em resposta, a campanha de Hillary disse que os comentários de Trump devem ser tratados como uma questão de segurança nacional. — Esta é a primeira vez que um candidato presidencial ativamente encoraja uma potência estrangeira a espionar seu oponente político — disse o assessor de Hillary, Jake Sullivan. — Isto deixou de ser um tema de curiosidade e de política para ser uma questão de segurança nacional. Trump ainda afastou as sugestões de que a Rússia pudesse estar por trás do vazamento dos e-mails que provocaram na semana passada um escândalo no Partido Democrata. Especialistas e funcionários do governo americano afirmam que há evidências da participação russa na divulgação das mensagens para influenciar na eleição presidencial dos EUA. — É tão inverossímil, tão ridículo — declarou Trump, sugerindo que a China ou outro elemento externo poderia estar envolvido no caso. As mensagens evidenciam que a direção da legenda discutiu estratégias para favorecer a candidatura de Hillary contra a do senador Bernie Sanders nas eleições de novembro. O caso levou a presidente do Partido Democrata, a legisladora Debbie Wasserman Schultz, a renunciar ao cargo no domingo. Em comunicado, o companheiro de chapa de Trump, Mike Pence, mostrou uma postura mais séria. Ele afirmou que o FBI investigará o assunto a fundo. “Se a Rússia estiver interferindo em nossas eleições, posso assegurar que ambos os partidos e o governo dos EUA garantirão sérias consequências”, afirmou o governador. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, rechaçou as acusações de que Moscou estaria por trás do vazamento das conversas de democratas. O mesmo discurso de Trump gerou ainda outra polêmica quando o magnata afirmou que o presidente russo, Vladimir Putin, teria se referido ao presidente americano, Barack Obama, com uma expressão de cunho racista. Segundo o republicano, Putin teria chamado o chefe da Casa Branca de "Nigger", uma palavra ofensiva para se referir aos negros. — Putin disse coisas no último ano que são muito ruins. Ele mencionou a "palavra com N" uma vez. Eu fiquei chocado de ouvilo mencionar a "palavra com N'. Ele não tem nenhum respeito pelo presidente Obama — disse Trump. O candidato afirmou ainda que, embora Putin não respeita Hillary ou Obama, ele o respeitará caso seja eleito presidente dos EUA. 

Justiça mantém presos empresários investigados na 30ª fase da Lava Jato


A Justiça Federal negou nesta quarta-feira (27) a liberdade aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, presos na 30ª etapa da Lava Jato. A decisão de manter as preventivas é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que julga em segunda instância os processos relativos à operação da Polícia Federal. Os empresários presos são sócios da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações, que segundo a investigação serve como fachada para repasses de propinas. Eles já haviam tido a liberdade negada de forma liminar pelo TRF4 no mês passado, e nesta quarta tiveram o mérito analisado. Com o nome de "vício", a 30ª etapa da Lava Jato foi deflagrada no dia 24 de maio, com objetivo de apurar se houve pagamentos de R$ 40 milhões em propina a partir de contratos fraudulentos da Petrobras com fornecedoras de tubos, que chegaram a R$ 5 bilhões entre 2009 e 2013, conforme o MPF. A defesa dos réus argumentou que a empresa dos suspeitos não é de fachada, e que não há provas de materialidade ou indícios de autoria dos crimes. O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, no entanto, destacou que a empresa não possui sede e nem empregados, que os contratos assinados com o consórcio de empreiteiras investigadas na Lava Jato são aparentemente fictícios e que mais de R$ 12 milhões foram movimentados nas contas da Credencial. "Há boa prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a segregação cautelar", destacou. Como exemplo de repasses de dinheiro de empreiteiras a políticos, Gebran Neto citou um repasse para a empresa do ex-ministro José Dirceu, detectada durante a investigação. "Os empresários têm papel preponderante como agentes encarregados de dar aparência de legalidade aos pagamentos de propina, condição semelhante a outros personagens, como Alberto Youssef e Adir Assad", disse o magistrado.

Governo do Piauí pagou R$ 17 milhões a funcionários já mortos

A Secretaria de Administração do Piauí apurou que familiares de cerca de três mil servidores inativos já falecidos continuavam recebendo os salários deles indevidamente. O rombo aos cofres do Estado chegou a R$ 17 milhões. A informação veio através do cruzamento de informações de CPF, identidade, cadastro de mortos e nomes de pai e mãe de cada um deles.


Segundo o secretário de administração, Franzé Silva, esse cruzamento de informações era feito até 2005. “Foram pagos R$ 17 milhões para servidores já falecidos e queremos trazer de volta para o governo todos esses recursos para serem aplicados devidamente. Queremos esses recursos para manter a saúde financeira do Estado. Vamos ficar ainda mais vigilantes. Não queremos que o recurso público seja de uma forma irregular”, disse. Ainda segundo o secretário, o Estado já conseguiu recuperar mais de R$ 800 mil. “Nós já conseguimos reaver cerca de 810 mil. Detectamos as contas sacadas e encaminhamos para a Procuradoria Geral para que ela tome as medidas legais. No processo de recadastramento detectamos essa anomalia e só passamos a liberar a folha após essa checagem de dados”, explicou.

Petrobras conclui venda de fatia de filial na Argentina e recebe US$ 897 milhões

A Petrobras finalizou a operação de venda da totalidade de sua participação de 67,19% na Petrobras Argentina (PESA) para a Pampa Energía, em transação concluída nesta quarta-feira (27) com o pagamento de US$ 897 milhões, informou a estatal brasileira. 


A conclusão do acordo foi realizada após o cumprimento de todas as condições previstas no contrato assinado em 13 de maio deste ano. O negócio faz parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, que prevê levantar pouco mais de US$ 14 bilhões com vendas de ativos em 2016, uma das formas da empresa para fazer frente a uma profunda crise financeira. A Petrobras disse ainda que a transação na Argentina prevê pagamentos contingentes relacionados a eventos futuros, como renovações de concessões, e que contempla um acordo para operações subsequentes, visando a aquisição, por parte da Petrobras, de 33,6% da concessão de Rio Neuquen, na Argentina, e de 100% do ativo de Colpa Caranda, na Bolívia, por um valor total de US$ 52 milhões.

Delegados da Polícia Federal entram em "estado de greve" e ameaçam com paralisação em agosto


A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vai se reunir na tarde de hoje com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para enviar um ofício aos ministros Alexandre de Moraes e Eliseu Padilha a fim de comunicar que a categoria se encontra em estado indicativo de greve. Eles exigem que o governo encaminhe ao Congresso um projeto de lei até o dia primeiro de agosto tratando do aumento dos salários dos delegados, conforme acordo firmado em maio. Se isso não ocorrer, os delegados ameaçam iniciar a primeira greve de sua história no dia primeiro de agosto em suas delegacias e, a partir do dia 2, com manifestações nos aeroportos.

Grupo da mulher sapiens Dilma ainda diverge sobre melhor momento para apresentar recurso ao STF


A equipe jurídica da mulher sapiens petista Dilma Rousseff ainda diverge quando o assunto é o momento para a apresentação de um recurso ao Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment da petista. Em seu grupo, uma corrente quer que seja alegada a “falta de justa causa” para o impeachment ao Supremo, pedindo que a ação no Senado seja interrompida até que se analise juridicamente as bases do processo. O problema é que, se antes da votação do Senado o Supremo não acatar tal recurso, o ambiente político para Dilma passará de muito ruim para o pior possível. Por outro lado, há quem defenda um recurso ao Supremo somente após a votação final do impedimento no Senado. Nesse caso, com Dilma já afastada, o recurso serviria para tentar limpar a biografia da mulher sapiens petista Dilma, uma vez que nem mesmo os juristas da presidente afastada acreditam que o STF a colocaria de volta no poder após a votação final dos senadores.

Ministério Público Federal bloqueia na Justiça 38 milhões de reais do Facebook



O Ministério Público Federal no Amazonas conseguiu bloquear 38 milhões de reais do Facebook. Em pedido enviado à Justiça Federal, o procurador Alexandre Jabur argumentou que a empresa não cumpriu determinações de fornecer dados de usuários, bem como mensagens do Whatsapp para fins de investigação. Devido a isso, foi multada e teve os valores bloqueados.

Quatro réus do incêndio na boate Kiss vão a júri popular


O juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, decidiu nesta quarta-feira que quatro réus pelo incêndio na boate Kiss vão a júri popular. Os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, serão julgados por sete pessoas da cidade de Santa Maria. Todos são acusados de homicídio com dolo eventual quando não há intenção, mas o réu assume o risco de matar. A denúncia, assinada pelos promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, argumenta que os sócios são os responsáveis pela implantação da espuma altamente inflamável nas paredes e no teto do local e contrataram um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício. Segundo os promotores, Spohr e Hoffman também mantiveram a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança para possíveis acidentes. Já os músicos da banda, segundo a denúncia do Ministério Público, adquiriram e acionaram fogos de artifício que sabiam serem destinados a uso em ambientes externos, dando início à queima do revestimento inflamável da casa noturna. O juiz também acatou a qualificadora de meio cruel, devido ao incêndio e a asfixia provocada nas vítimas. O incêndio na casa noturna aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013 após a banda Gurizada Fandangueira acionar um tipo de fogo de artifício conhecido como chuva de prata. O uso do artefato deu início a um incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 636.