terça-feira, 2 de agosto de 2016

Ex-presidente e ex-diretor da empreiteira propineira Queiroz Galvão são presos de novo na Lava Jato


Em mais uma fase da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (2), Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide Moraes Filho, ex-presidente e ex-diretor da Queiroz Galvão. A "Resta Um", 33ª fase da operação, visa obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira propineira Queiroz Galvão com a Petrobras.  Os dois executivos já haviam sido detidos na sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, mas foram soltos após decisão da Justiça. Ainda houve um mandado de prisão temporária contra Marcos Pereira Reis, diretor-financeiro do consórcio Quip S.A – que fez contratos com a estatal para a construção da plataforma P53, da Petrobras, e do qual a Queiroz Galvão era acionista líder –, que ainda não foi cumprido. Além destes, foram expedidos 23 mandados de busca e 6 de condução coercitiva contra dirigentes e funcionários da empreiteira e do consórcio. Segundo as investigações, há indícios de que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. O Ministério Público Federal aponta que as evidências sugerem ter havido corrupção por meio de propina a funcionários da estatal que se aproximariam de R$ 10 milhões. As obras investigadas no momento envolvem contratos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas refinarias Abreu e Lima, Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. Os investigadores também apuram indícios de que milhões de dólares em propinas teriam sido transferidos para contas secretas no Exterior tanto pela Queiroz Galvão quanto pela Quip. Reis seria o responsável pelos pagamentos. Em delação, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia – empresa que fazia parte do consórcio –, disse que a Quip repassou R$ 2,4 milhões de forma não oficial para a campanha do poderoso chefão da ORCRIM petista e ex-presidente Lula, em 2006. A procuradora federal Jerusa Viecili afirma que chama a atenção "a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no Exterior". Os dois executivos presos preventivamente "comandavam, determinavam e executavam o pagamento de propina e atos de lavagem de dinheiro", de acordo com a delegada Renata da Silva Rodrigues. Ainda segundo a Promotoria, a ação desta terça-feira busca colher provas adicionais de suposta obstrução à CPI da Petrobras, em 2009. Em proposta de delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) disse que Ildefonso Colares pagou, em 2009, R$ 9 milhões ao atual governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), para silenciar a CPI da Petrobras. O ex-deputado teria dito que o trato foi confirmado por Moraes Filho durante conversa com o doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato. Ainda segundo o delator, Colares e Moraes relataram que haviam entregue R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014. Esse dinheiro também teria saído da cota de R$ 37 milhões destinados ao PP por determinação do então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e teria sido entregue por Fernando Baiano, ambos delatores na Lava Jato. Na ocasião, Dornelles disse que "não comenta declarações absurdas e ridículas feitas no âmbito de delação premiada". Nesta terça-feira o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a Queiroz Galvão "representa todos os pecados, todas as espécies de crimes que verificamos na Lava Jato". Segundo ele, há indícios de que executivos da empreiteira realizaram pagamentos de propina por meio de contratos de fachada, transferências no Exterior, doações oficiais e caixa dois, além de tentar impedir investigações da CPI da Petrobras, em 2009. A Resta Um é a primeira fase da Lava Jato após recesso de quase um mês. A penúltima fase da operação (32ª) foi deflagrada no dia 7 de julho para investigar bancos e instituições financeiras operados de forma clandestina no Brasil para lavagem de dinheiro. A Queiroz Galvão tem o terceiro maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O nome da operação, Resta Um, é uma referência à investigação da última das maiores empresas identificadas como parte integrante do cartel das empreiteiras. "Não remete a um possível encerramento das investigações da Operação Lava Jato", informou a Procuradoria.
VEJA OS MANDADOS POR ESTADO
Goiás - 2 de busca e 2 de condução coercitiva em Goiânia
Minas Gerais - 2 de busca e 2 de condução coercitiva em Belo Horizonte; 1 de busca em Santa Rosa da Serra
Pernambuco - 1 de busca e 1 de condução coercitiva em Recife
Rio Grande do Sul - 2 de busca em Rio Grande
São Paulo - 2 de busca em São Paulo; 1 de busca em Barueri
Rio de Janeiro - 11 de busca, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva no Rio de Janeiro; 1 de busca em Angra dos Reis

Renan Calheiros decide adiantar conclusão do impeachment da petista Dilma Rousseff


O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, até 29 de agosto – evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer. Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto em prol da agilidade do julgamento. De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos essa semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início em 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do fim de semana na oitiva de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29. O Supremo Tribunal Federal informou no último sábado que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado em 29 de agosto, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será comandada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Um dia antes, o presidente em exercício afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o País. O Planalto pressionava pela mudança da data porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República. “Entre fazer piquenique no final de semana e decidir o futuro do Brasil, tenho certeza que a maioria dos senadores optará por decidir o futuro do Brasil”, afirmou nesta terça-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve "atentado à Constituição"


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou hoje, na Comissão Especial de Impeachment, no Senado Federal, o seu parecer no qual aponta que há provas de que a mulher sapiens petista Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre ações de seu governo que configuram crimes de responsabilidade. O relatório lido esta tarde pelo senador Antonio Anastasia considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PCdoB para que a leitura do parecer de Antonio Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador federal Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal. O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal. No caso, era investigado pelo Ministério Público um crime comum. Isso nada tem a ver com o crime de responsabilidade, que é de outra natureza. O senador Raimundo Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Antonio Anastasia seja aprovado. O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

BRIGADA E POLÍCIA CIVIL FARÃO GREVE NESTA QUINTA-FEIRA, A BANDIDAGEM ESTÁ CONVOCADA PARA SAIR ÀS RUAS E BARBARIZAR A CIDADE DE PORTO ALEGRE; FIQUE EM CASA, NÃO LEVE FILHOS À ESCOLA, E TRANQUE BEM SUAS PORTAS E JANELAS; FAÇA BARRICADAS NA ENTRADA DE SEU CONDOMÍNIO, VAI BAIXAR O PAVOR

Entidades sindicais da área de segurança pública do Rio Grande do Sul. avisaram nesta terça-feira: "Brigada e Polícia Civil farão greve nesta quinta-feira. Não saia de casa". O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol-RS) reafirmou seu compromisso com a decretação de greve geral da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A greve começará às 6 horas e se estenderá até às 21 horas do dia 4 de agosto. Não haverá cumprimento de MBAs, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao Poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária. Com uma ironia agudíssima, diz o Sinpol no seu manifesto: "O principal objetivo da nossa paralisação é a garantia da segurança do povo gaúcho". Imaginem se não fosse.... O povo gaúcho, para garantir sua segurança na quinta-feira, é aconselhado a não sair de casa. As duas principais entidades classistas que convocam a greve, a Ugeirm (Polícia Civil) e Abamf (Brigada), recomendam que ninguém abra suas lojas, que as famílias não conduzam seus filhos para as escolas ou creches e que os ônibus e táxis não circulem no Rio Grande do Sul. Isso é ou não é uma ostensiva convocação para que a bandidagem tome conta das ruas e das cidades do Estado? A situação é característica de império da desordem, que é quando é quebrada a ordem institucional. Nessas condições não resta mais dúvida que é preciso alguém propor o impeachment do governador José Ivo Sartori, porque ele demonstra ser absolutamente incompetente para resolver a violenta crise das finanças públicas e omisso totalmente no dever indeclinável do Estado de garantir a segurança de seus cidadãos. 

Governo Sartori pede ao povo gaúcho para não entrar em pânico nestas quarta e quinta-feiras; por isso mesmo é que você deve se aparavorar

Nesta quarta-feira, o governo muito incompetente e omissão de José Ivo Sartori (PMDB), no Rio Grande do Sul, deve pagar mais R$ 800,00 para cada funcionário público gaúcho do Poder Executivo. Com isto, cada matrícula terá recebido o total de R$ 1.780.00 Somando as parcelas, o governo terá pago R$ 540 milhões dos R$ 996 milhões devidos apenas para a folha da administração direta. O governador José Ivo Sartori pediu hoje que as entidades classistas de brigadianos e policiais civis parem de "estimular o pânico" entre a população, evitando alarmar as pessoas por conta da greve geral marcada para esta quinta-feira. Essas entidades, ao recomendar que os gaúchos fiquem em casa nesta quinta-feira, estão na verdade, com todas as letras, fazendo uma convocação para que a bandidagem que infesta o Rio Grande do Sul saia às ruas e barbarize à vontade. Sartori garantiu que o dia será normal. Você apostaria em Sartori? O governo gaúcho também garantiu que funcionarão normalmente as repartições, hospitais e postos de saúde, escolas, comércio, indústria, escritórios e meios de transporte. Novamente, você acredita em Sartori? O que o governo Sartori não diz, não consegue dizer, não tem como dizer é que garantias dará para que os gaúchos não parem, já que os funcionários públicos de todas as categorias e os efetivos de segurança fecharão as portas de seus respectivos locais de trabalho. 

Assessor de Zavascki que assinou manifesto boçal pró-Lula é demitido

Nem poderia ser diferente; documento não dialoga com o direito; trata-se apenas de uma peça militante

Por Reinaldo Azevedo - Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que exercia a função de assessor técnico no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator do Petrolão no Supremo, pediu exoneração. Formalmente, pediu; na prática, foi defenestrado. Nem poderia ser diferente. Não é que o homem resolveu assinar um manifesto de uma impressionante boçalidade endossando a decisão do PT de denunciar o juiz Sergio Moro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU? Nota: ele é marido da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, e desembargador aposentado do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Recebi aqui um chororô dos esquerdistas apontando a suposta patrulha contra o doutor. Só pode ser piada. Ele pense lá o que quiser. Não existem policiais de consciência no Brasil, felizmente! O problema está nos termos em que foi vazado o documento em favor do apelo feito por Lula à ONU. O documento é certamente uma das peças mais asquerosas jamais redigidas no País. Mesmo assim, conta com a adesão de dezenas de procuradores, advogados e professores de Direito. A íntegra está em http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93388 . Lá se lêem mimos como este: “Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia". Como se nota, pouco importa o que façam o PT e os petistas, devem estar imunes à investigação — ou o que se tem é a agressão à… classe operária. O texto não para por aí. O ex-presidente só seria hoje um réu em razão de suas qualidades, não de seus defeitos. Diz o texto: “Por que Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria". É evidente que um sujeito não pode assinar um documento com esse teor e seguir como assessor do ministro que é relator do Petrolão no Supremo. Zavascki observou que, apesar de Castilho não atuar na área criminal, o comportamento continua impróprio. E lembrou um clichê que continua a ter, sim, a sua utilidade: à mulher de César não basta ser honesta; ela tem de parecer honesta. O documento não é uma peça que dialogue com o Direito. Trata-se apenas de um manifesto militante. E é obviamente incompatível com quem assessora um dos 11 juízes da corte máxima do País. Uma passada d’olhos na lista dos que aderiram à patuscada indica o quanto a ideologia mais rasteira contamina hoje áreas importantes do direito no País. Com tempo e paciência, leia a íntegra do texto: ali está escrito, com todas as letras, que gente como Lula, dadas a sua origem e ideologia, deve estar acima das leis.