quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Justiça Federal do Trabalho ordena que bancos não abram nesta quinta-feira no Rio Grande do Sul devido à insegurança pública

Todos os bancos do Rio Grande do Sul não poderão abrir nesta quinta-feira, tudo porque o juiz Jorge Alberto Araújo, titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu aceitar o pedido de liminar do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) para que os bancos do Estado não funcionem. O juiz aceitou a alegação dos bancários, segundo a qual a greve na Brigada Militar e na Polícia Civil impedirá qualquer tipo de segurança pública no Estado. Isso é praticamente a decretação judicial de reconhecimento de estado de calamidade na área de segurança. Só o incompetente e omisso governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), faz de conta que tudo está na normalidade, enquanto Brigada Militar e Polícia Civil convocavam a bandidagem nos últimos dias para que barbarize nesta quinta-feira. 

Comissão do Impeachment votará relatório do senador Antonio Anastasia nesta quinta-feira

A Comissão Especial do Impeachment fará nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado, sua última reunião, justamente a que decidirá pelo voto sobre o relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia, todo ele voltado à admissibilidade das denúncias contra Dilma Roussef. Votarão 21 senadores, 17 decidirão pelo julgamento de Dilma pelo plenário do Senado Federal. A partir daí, tudo ficará por conta dos 55 senadores. A mulher sapiens petista Dilma Rousseff está a caminho da degola política. O presidente do Senado, Renan Calheiros, quer que o julgamento final da petista ocorra até o final deste mês.

Aposentados cobram R$ 500 milhões da Petrobras

Associações de trabalhadores e aposentados da Petrobras entraram com uma ação judicial contra a estatal e seu fundo de pensão, o Petros, para cobrança de cerca de 500 milhões de reais em débitos judiciais atrasados. O Petros anunciou um déficit de 22,6 milhões de reais no ano passado, o que poderia exigir cobranças adicionais de seus associados para cobrir o rombo. A Ação Civil Pública foi aberta na última sexta-feira, na 41ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, por associações de aposentados e funcionários da estatal, entre elas a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). De acordo com os autores da ação, é a “primeira de uma série” que serão movidas nos próximos dois meses para reduzir o rombo no fundo e evitar a cobrança de contribuição adicional pelos pensionistas. “Não cabe ao participante arcar com contribuições para equacionamento quando a patrocinadora tem dívidas com o fundo de pensão”, afirma o conselheiro da Petros e um dos responsáveis pela ação, Paulo Brandão. “É um direito do participante que a Petros cobre as dívidas que a Petrobras não tem honrado”. De acordo com estimativas apresentadas na ação, a estatal deve cerca de 500 milhões de reais referentes a demandas judiciais, custos processuais e indenizações. O valor ainda será alvo de perícia na ação, que pede liminar antecipada para que a Petros e a Petrobras reconheçam a dívida. “A empresa e a Petros podem fazer um acordo sem necessidade de desembolso de caixa agora”, afirmou Brandão.

Janot pede a Supremo prisão de Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta quarta-feira contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em 23 de junho na Operação Custo Brasil, braço da Lava Jato conduzido em São Paulo. Para Janot, a decisão do ministro de conceder habeas corpus a Bernardo violou o devido processo legal e se deu de forma antecipada, de modo a atropelar a Justiça de 1º grau. O procurador ainda apontou elementos que reforçam a necessidade de retomada da prisão preventiva, como a suposta tentativa de Bernardo de esconder dinheiro de suas contas. “Importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio”, escreveu Janot. No dia 29 de junho, Toffoli revogou a prisão de Paulo Bernardo, alegando que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão do titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Paulo Bueno. Segundo o ministro, o juiz usurpou a competência do STF, pois as condutas apuradas no processo estavam “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem foro privilegiado. Para rebater o argumento, Janot cita a decisão do STF de desmembrar o caso e encaminhá-lo para a primeira instância. “Não custa repisar – e isto está referido na decisão monocrática ora atacada – que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, escreveu o procurador no despacho de 95 páginas, datado dia 1º de agosto. Ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de, junto com uma quadrilha, criar e manter um esquema de fraudes na liberação de créditos consignados do Ministério do Planejamento, que teria desviado cerca de 100 milhões de reais entre 2009 e 2015 – ele foi titular da pasta de 2005 a 2011.

Lula discursa em meio ao caos em Natal, imposto pela bandidagem, pensando só no seu umbigo

Na prática, petista se junta à bandidagem no ataque ao governo do Estado; é a política na sua fase da miséria moral

Por Reinaldo Azevedo - Com Luiz Inácio Lula da Silva, a política atinge o seu estado de miséria. É impressionante! Natal, a capital do Rio Grande do Norte, está vivendo sob o signo do terror, imposto pelo crime organizado. Ônibus são incendiados. Delegacias de Polícia estão sendo atacadas. A pedido do governador, Robinson Faria (PSD), o governo federal mandou à cidade homens da Força Nacional de Segurança. Alheio a tudo, Lula resolveu fazer um, como dizer?, comício na cidade nesta terça-feira. Estava lá para defender o candidato do partido à Prefeitura da Capital, Fernando Mineiro. Era pretexto. Na prática, já cuidava de sua campanha à Presidência da República. Enquanto a população de Natal vive sob o signo do terror, Lula disse estar numa boa. Afirmou: “Eu estou aqui tranquilo. Se eles pensam que vão acabar com Lula, estão enganados”. Que coisa! Não parou por aí. Atacou Robinson Faria e seu filho, o deputado Fábio Faria, também do PSD, que votou em favor do envio da denúncia contra Dilma para o Senado. Disse: “O dia em que ele votou contra Dilma, eu tentei ligar para ele, ele não atendia. Eu pedi para o Fernando Mineiro ir no gabinete dele, ele não me atendeu. Eu queria falar com o filho dele, não me atendeu”. Eis Lula! A violência nas regiões Norte e Nordeste teve um crescimento brutal nos anos em que o PT esteve à frente do governo federal. O fato desafia o saber convencional das esquerdas, não é? Afinal, o Nordeste cresceu a taxas superiores ao resto do País. O lulo-petismo ignorou solenemente o fato. Não se pensou uma única ação específica para entender e combater o fenômeno. Ao contrário: a companheirada preferia atacar a política de segurança pública de São Paulo, Estado governado pelos tucanos. Que importa a Lula e ao PT o sofrimento objetivo da população quando algo muito mais importante está em pauta, que é a sua própria sorte e a do partido? É por isso que, com exemplar desfaçatez, esse senhor escolhe discursar numa cidade que vive, na prática, sob o toque de recolher da bandidagem, submetida a ações que podem ser consideradas, sem favor, verdadeiramente terroristas. Lula preferiu ignorar a onda de violência que atinge Natal e, na prática, se juntou ao crime organizado para atacar o governador. Eis a moral profunda de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministério Público Federal denuncia 18 investigados da Operação Turbulência

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou 18 investigados por envolvimento em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas e pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. O caso teve início com as apurações sobre a propriedade da aeronave Cessna Citation PR-AFA, cuja queda provocou a morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em 2014. As investigações levaram à deflagração da Operação Turbulência, em 22 de junho. De acordo com as apurações, o grupo atuava desde 2010 “mediante o controle de movimentações financeiras fraudulentas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo empresas de fachada e caixa paralelo de empresas em atividade, de maneira eventual – por meio de empresas coligadas à organização – e continuada – no caso de empresas gerenciadas pelos membros da organização”. Os acusados de integrar a organização montaram estrutura que pode ser dividida em quatro categorias: os líderes João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira; os gerentes Arthur Roberto Rosal, Severnia Divanci de Moura, Paulo Gustavo Cruz Sampaio e Paulo César Morato, morto no dia seguinte à deflagração da Operação Turbulência; os colaboradores são João Victor Sobral, Carlos Roberto de Macedo, Gilberto Pereira da Silva, Pedro Neves Vasconcelos, Carolina Vasconcelos e Sérgio André Mariz; e subordinados são Bruno Alexandre Moutinho, Carolina Gomes da Silva, Cledeilson Nogueira, Neusa Maria de Sousa, Silvânia Cristina Dantas e Vlamir Nogueira de Souza. Os líderes direcionavam as transações bancárias ilícitas com auxílio dos gerentes, utilizando as contas bancárias dos colaboradores e operacionalizando a gestão e a circulação dos recursos ilícitos por meio dos subordinados. A ligação entre os líderes ficou evidente desde o início das investigações, pois os três tiveram participação no arrendamento da aeronave Cessna Citation PR-AFA. Para a Procuradoria da República, embora nem todos os denunciados soubessem do funcionamento total do esquema criminoso, todos tinham consciência e manifestaram vontade de participar da empreitada ilícita, assumindo os riscos pelo envolvimento na fraude. A pena para o crime de formação de organização criminosa pode chegar a oito anos de reclusão. O Ministério Público Federal requereu ainda a instauração de novo inquérito policial para aprofundar as investigações a respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional praticados pela organização criminosa, uma vez que ainda estão pendentes algumas diligências investigatórias para o esclarecimento total a respeito desses crimes.

É mentira! Os sem-terra não foram acusados de terrorismo. Isso é invenção do MST

Movimento distorce decisão da Justiça de Goiás para, uma vez mais, tentar demonizar a necessária Lei Antiterror

Por Reinaldo Azevedo - A imprensa está comprando do MST e vendendo ao distinto público gato por lebre. Por quê? A Justiça de Goiás recorreu à Lei 12.850, que tipifica o crime de organização criminosa, e mandou prender quatro militantes do MST. 
Define o Parágrafo 1º do Artigo 1º da texto:
“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”
Foram presos Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges, Natalino de Jesus e José Valdir Misnerovicz. Eles estão ligados ao movimento de ocupação da Usina Santa Helena, na cidade de Santa Helena de Goiás. Notem: este texto não é para entrar no mérito da justeza ou não das prisões. Posso até tratar do assunto. Mas eu o farei outra hora. Quero é tratar de uma distorção lamentável. Pautada pelo MST, a imprensa está dizendo que o Ministério Público e a Justiça recorreram à Lei Antiterror para punir os sem-terra. É mentira! A lei 12.850, que trata das organizações criminosas, dispõe de um Artigo 2º em que se lê:
“§ 2o Esta Lei se aplica também:
(…)
II – às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.” 
Atenção: a Lei Antiterrorismo é a 13.260. Ela é apenas citada na Lei 12.850, destacando-se que também a associação para a prática de terrorismo incorre em organização criminosa. Pode-se até achar imprópria a prisão dos sem-terra. Reitero que não entro nesse mérito aqui. Mas o fato é que tanto o Ministério Público como a Justiça de Goiás recorreram à lei que tipifica organização criminosa, não à chamada Lei contra o Terrorismo. Eis aí um dos graves prejuízos que decorrem do fato de a imprensa eleger, muitas vezes, seus heróis e seus bandidos. O MST se inclui, claro!, na primeira categoria. As versões do movimento são sempre muito influentes, incluindo esta, falsa como nota de R$ 3,00. Que fique claro: os sem-terra estão sendo acusados de “organização criminosa”, não de práticas terroristas. A falácia é de tal sorte que, como todos sabem, os movimentos ditos sociais não podem ser enquadrados na Lei Antiterror.

Cardozo dá início agora à carreira de comediante

Segundo advogado de Dilma, relator é parcial porque pede a condenação da Afastada; tudo indica que seria isento, então, se pedisse a absolvição

Por Reinaldo Azevedo - José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, ex-advogado geral da União e, torço por isto, ex-professor de Direito, resolveu dar início à carreira de comediante. Só isso pode explicar uma fala sua desta quarta-feira. Segundo o doutor, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) — que sustenta que Dilma cometeu um atentado contra a Constituição ao emitir créditos suplementares sem autorização do Senado e ao praticar as pedaladas fiscais — foi redigido com “paixão partidária”. Sei… Disse ele: “Eu, pessoalmente, tinha uma grande expectativa em relação a como seria o relatório por uma razão muito simples: conheço o senador, homem correto, jurista. E, diante das provas dos autos, de tudo aquilo que foi provado pela perícia, pelas testemunhas, pelos documentos, tinha eu uma expectativa: conseguiria o senador se libertar da paixão partidária e olhar os autos, olhar as provas, olhar o direito? Conseguiria ele utilizar todo o potencial que sempre teve para buscar a verdade, ao invés de curvar-se à paixão? O nobre relator, com toda a sua genialidade, não conseguiu isso; conseguiu defender com o brilhantismo de praxe a tese do seu partido, mas, efetivamente, ele não conseguiu reunir e captar a verdade desses autos”. É mesmo, é? Cardozo acha que esses salamaleques todos anulam a bobagem que está dizendo. Dilma incidiu no Inciso VI do Artigo 85 da Constituição e no Artigo 10 da Lei 1.079. Cometeu crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. E é claro que seu advogado sabe disso. Mas vá lá: admito que seu papel seja negar, certo? Afinal, caso admitisse, ele também se transformaria em acusador. A sua comédia pessoal não está aí, mas em acusar a paixão partidária de Anastasia. Se o senador tucano não conseguiu ser um relator isento porque tucano, o advogado de Dilma consegue ser um defensor técnico porque petista? Aliás, a falta de, digamos, decoro é tal que Cardozo fazia a defesa da presidente como advogado geral da União. Apeado do cargo, continuou a exercê-la na pessoa física, de sorte que não fica claro se ele era um advogado de Dilma exercendo a advocacia geral ou um advogado geral exercendo a advocacia de Dilma… Chega a ser espantoso que o sr. Cardozo, um ex-deputado, um ainda professor de direito constitucional, um ex-ministro, um político… Chega a ser espantoso que acuse a eventual parcialidade política de um… político. Se essa condição tisna o juízo, então será preciso impedir que seja o Congresso a decidir o destino dos presidentes em caso de crime de responsabilidade. Cardozo se atreve a defender tal tese? Mais: se pedir a condenação de Dilma faz de Anastasia um relator parcial, sua imparcialidade só estaria comprovada se pedisse a absolvição? Tenham a santa paciência! A agressão à lógica costuma ser o último estágio de quem já não tem mais nada a dizer.

Letícia Sabatella é um dos últimos suspiros da farsa esquerdista destes 13 anos

Atriz agora diz que vai usar bate-boca com manifestantes em favor do impeachment em uma peça de teatro

Por Reinaldo Azevedo - Na sua danada irrelevância política, a atriz e criadora de caso Letícia Sabatella expressa os suspiros finais de uma farsa, que é a do esquerdista vítima das circunstâncias que não são sua escolha; que é a do defensor da justiça social em eterna luta contra os promotores da desigualdade; que é do militante das flores vencendo o canhão. Letícia transformou isso tudo numa caricatura quando, no domingo, resolveu se meter numa manifestação anti-Dilma, certa de que seria, como foi, alvo da hostilidade dos que protestavam em favor do impeachment. O vídeo que ela própria tornou público demonstra a sua postura, vamos dizer, passivo-agressiva. Embora buscasse ser a perseguida, é o olhar subjetivo da câmera que avança sobre os presentes, não o contrário. Agora, leio na Folha uma informação do balacobaco. Esta senhora diz que vai escrever um texto a respeito, que comporá a abertura da peça “Haiti Somos Nós”, do grupo Os Satyros, ao qual ela pertence. Não sei se esse trabalho conta ou não com o incentivo da Lei Rouanet! A cada hora fica mais evidente que Letícia estava, vamos dizer, em busca de um “evento”. E aqueles que ela decidiu ter como adversários foram personagens involuntárias da sua pantomima. É um comportamento detestável. Letícia é uma rematada ignorante política. Nota-se pelo vocabulário ao qual apela para tratar do assunto. Na sua bela cabeça oca, o mundo se divide entre os bons, grupo no qual se encontraria, e os maus; entre os que amam (os de sua turma) e os que odeiam. Essa ignorância misturada com ira santa tem lá os seus perigos porque não mede consequências. Fica evidente, até por seu próprio testemunho, que a Polícia Militar do Paraná atuou para protegê-la, inclusive de si mesma. Ainda assim, a gente nota a sua disposição de criticar a PM. Leiam: “A polícia chegou e me isolou. Mas não pediu para os manifestantes pararem. Tem um momento do vídeo em que eu falo: ‘Você precisa acalmá-los, eu não estou fazendo nada’. Eles queriam me colocar num camburão, mas eu falei: ‘Não, eu moro aqui’". “Colocar no camburão”, se aconteceu, entenda-se, era uma maneira, reitero, de protegê-la. A forma de dizer isso é outra: “Eles queriam que eu ficasse em segurança dentro do carro, da viatura”. Chego a ter pena dessa moça! Resolveu ser a mártir oportunista de uma causa onde se juntam ladrões, quadrilheiros, trapaceiros, bandidos e os realmente golpistas… Diz a atriz, sempre no seu papel: “Eu vou mover uma ação, vai ser preciso, foi muito grave. E o que eu passei é o que muitas pessoas estão passando. É necessário filmar, denunciar e mostrar que tem limite". Claro que sim! Os que eventualmente forem transformados em personagens de sua narrativa deturpada também têm o direito de acusá-la, quando menos, de assédio moral. Não é assim que a música toca na democracia. Democracia cuja existência esta senhora já deixou claro não reconhecer.

Caso Russomanno será julgado no dia 16; Toffoli atuou com celeridade

Se deputado for condenado, caso irá certamente ao TSE; o mais provável é que candidatura seja cassada

Por Reinaldo Azevedo - O julgamento do processo contra o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) está marcado para o dia 16 deste mês. Uma questão de precisão: cobrei aqui celeridade do revisor, o ministro Dias Toffoli. Foi uma cobrança imprópria: ele foi célere. O processo chegou a seu gabinete nesta segunda, e ele o liberou para julgamento já nesta quarta. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Qual é mesmo o busílis? Lembro! Russomanno já foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, em primeira instância, por ter pagado o salário de uma funcionária de sua produtora, a Night and Day, com recursos da Câmara dos Deputados. Quando isso aconteceu, não era parlamentar. Ele decidiu recorrer da sentença. Eleito mais uma vez deputado, o processo migrou para o Supremo. O parlamentar já apresentou mais de uma versão para justificar a estranha relação. A tal funcionária chegava até a assinar a carteira de trabalho de contratados da produtora. E se Russomanno for condenado? O mais provável é que seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não possa se candidatar, ainda que haja espaço para alguma polêmica. Arthur Rollo, advogado de Russomanno, diz que o candidato tem de estar limpo até o prazo-limite do registro da candidatura, que é 15 de agosto. Se Russomanno for condenado pelo STF, é possível que sua defesa recorra ao TSE em favor da sua elegibilidade. Pois é… Ocorre que isso já aconteceu antes com José Roberto Arruda, condenado por improbidade depois da fase do registro. Mesmo assim, sua inelegibilidade foi mantida por seis votos a um. Mais: o tribunal decidiu estabelecer um padrão a partir de então. E que padrão é esse? Enquanto o registro estiver sob exame, a candidatura poderá, sim, ser cassada. Dada essa decisão, se Russomanno for mesmo condenado pelo STF, o mais provável é que tenha impugnada a sua candidatura.

STF tira da cadeia homem apontado como integrante do PCC


Uma decisão de Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, tirou da cadeia Luiz Fabiano Ribeiro Brito, acusado de ser integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele estava preso desde novembro de 2015 sob acusação de ser um dos envolvidos em ataques a delegacias de polícia e ônibus no Ceará. A decisão de Lewandowski levou em consideração uma questão processual. Isso porque Brito foi alvo de denúncia do Ministério Público em janeiro, mas a instrução processual já deveria ter sido concluída em março, o que não ocorreu. "Da análise detida dos autos, constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico, a merecer fundamentação idônea com base nos requisitos ensejadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal", escreveu o ministro. "Verifico que a custódia cautelar nesse momento se mostra desnecessária, uma vez que o processo criminal pelo qual responde o paciente poderá seguir seu curso normal, uma vez que não se está diante de alegação de que tenha o acusado interferido na instrução criminal", completou. Segundo o Ministério Público, a análise de mensagens em aplicativo de conversa instantânea no celular encontrado com Brito "revelou que o acusado é integrante do Primeiro Comando da Capital - PCC, uma enorme organização criminosa armada, nascida no Estado de São Paulo, marcada pelas características da estabilidade e da permanência, organizada em rígida estrutura hierárquica e divisão de tarefas, responsável direta por inúmeros delitos de grave repercussão, com ramificações em vários Estados da Federação, articulada dentro e fora dos presídios". O Ministério Público diz ainda que "o acusado veio a Fortaleza (de onde é natural) com o fito de coordenar ataques à estrutura policial, planejando atingir batalhões, postos de vigilância, oficinas de manutenção de veículos de segurança pública, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, ceifar as vidas de um número indeterminado de policiais".

Estados Unidos indiciam ex-chefe da Guarda Nacional venezuelana por narcotráfico

A Justiça americana acusou na segunda-feira (1º) o ex-chefe da Guarda Nacional venezuelana, Néstor Reverol, de 51 anos, de envolvimento em um esquema de tráfico de cocaína. Reverol foi diretor-geral da agência antidrogas da Venezuela. Um de seus assessores no órgão, Edylberto Molina, de 53 anos, também foi indiciado pela Justiça dos Estados Unidos. Molina hoje ocupa um posto militar na Alemanha.

O indiciamento era esperado desde dezembro passado. À época, o governo do ditador Nicolás Maduro negou associação de Reverol com o tráfico de drogas. No mês passado, porém, o ditador Maduro destituiu Reverol do cargo de comandante da Guarda Nacional do país. Promotores federais americanos afirmaram que, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2010, Reverol e Molina alertaram traficantes sobre operações antidrogas e também a localização de agentes de segurança. A dupla também agiu para obstruir investigações, permitindo que veículos carregados de droga deixassem a Venezuela, além de organizar a soltura de detidos em casos relacionados com drogas e a liberação de dinheiro e drogas apreendidas pelos órgãos de segurança.

Especialistas assinam manifesto a favor de recurso de Lula contra Moro


Em meio à polêmica sobre a decisão do poderoso chefão da ORCRIM petista e ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, advogados, procuradores e professores assinaram na segunda-feira (1º) um manifesto em defesa da ação. O texto, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou que Lula "é alvo das elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder que iniciaram uma verdadeira caçada ao petista com o apoio da grande mídia". "Embora tenha deixado a Presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente", diz o texto. A nota foi assinada por 77 pessoas, entre eles, o ex-ministro da Justiça, o procurador de Justiça petista Eugênio Aragão; o ex-conselheiro do CNJ, Marcelo Neves; o ex-presidente da OAB-RJ e hoje deputado federal suplente, o petista Wadih Damous (PT-RJ), e o subprocurador-geral da República, Carlos Vasconcelos. A nota também ganhou aval de Manoel Lauro Volkmer de Castilho, assessor técnico do ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, ele ocupava cargo comissionado. Castilho também é casado com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho. Será que ela é petista, ou simpática ao PT? Segundo a nota, preconceito e discriminação explicam a perseguição ao petista. "Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc.", diz. "Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, 'doutor', poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza." A presidência do Supremo informou que não tomou conhecimento do documento. 

Rodrigo Maia não garante que votação do futuro de Eduardo Cunha ocorra em agosto


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende iniciar o processo de cassação do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em plenário até a terça-feira (9), mas não estabeleceu data para a votação. A idéia é fazer a leitura do caso entre esta quarta-feira (3) e a terça-feira da semana que vem. Após essa fase, contam-se duas sessões para que a votação entre na pauta como item prioritário. Ou seja, caso a leitura ocorra na terça-feira, a tendência é que os deputados já possam decidir o futuro do peemedebista a partir de quinta-feira. Em almoço com líderes na segunda-feira (1º), Maia foi cobrado pela nova e antiga oposição (PSDB, PPS, PT, entre outros) a pautar a cassação o quanto antes, sob pena de a Câmara se desgastar junto à opinião pública. Rodrigo Maia está analisando os prazos de outras cassações até chegarem à última fase, a votação em plenário. Ele deverá ter conversas individuais com os colegas, antes de bater o martelo sobre a data. Pela manhã, o deputado do DEM disse que irá "trabalhar" para que a questão seja resolvida neste mês, mas não se comprometeu a estabelecer prazo. "Vamos trabalhar para que a votação da cassação seja durante o mês de agosto, numa semana com quórum alto. A segunda semana tem quórum mais alto, mas já tem deputado dizendo que é a semana do registro das candidaturas. Vamos aguardar para não dar uma data errada e criar frustrações", afirmou Maia. Em meio à indefinição, aliados e adversários de Eduardo Cunha mantêm um cabo de guerra para tentar convencer o presidente da Câmara a atuar conforme seus interesses. Jovair Arantes (GO), líder do PTB e alinhado com o parlamentar afastado fluminense, defende abertamente o adiamento do assunto e o condiciona à votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. "Isso aí eu acho que tem que ficar para mais para frente, depois do impeachment, que já foi adiado", afirma Arantes. Vice-líder da minoria, Silvio Costa (PTdoB-PE), partiu para o ataque contra Rodrigo Maia e o presidente interino, Michel Temer. Para Silvio Costa, o jantar entre os dois, ocorrido logos após a eleição de Rorigo Maia, revela um conluio para blindar Eduardo Cunha. "Michel Temer está com medo da delação de Cunha, que será preso em 15 dias, se for cassado. Eu defendo que a gente pare a Casa, obstrua todas as votações, até que esse assunto seja encerrado", ameaçou.

Barroso diz torcer pelo bem de Dilma, mas sem dever nada à presidente


O Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse na segunda-feira (1º) que torce para o bem da presidente afastada, a mulher sapiens petsita Dilma Rousseff, que deverá ter o julgamento de seu processo de impeachment concluído pelo Senado este mês, sem dever nada a ela. "Sou reconhecido e quero o bem, torço para o bem da presidente por ela ter me convidado para ser ministro do STF, mas não no sentido de me sentir devedor de coisa alguma, faço o que acho o certo", disse, após afirmar que não pediu para ser ministro do Supremo. O ministro citou dois julgamentos de alta repercussão – do rito do impeachment e dos recursos no processo do mensalão – como fases difíceis devido à alta exposição que recebeu. "Às vezes a sociedade tem pressa, mas a Constituição existe inclusive, quando não sobretudo, para proteger as minorias, para proteger as pessoas com quem ninguém está feliz, quando ninguém gosta delas", declarou, sobre a época da definição do rito do impeachment. "Tanto que eu achava que o rito não podia ser modificado a cada passo, o rito tinha que ser pré-estabelecido. E, portanto, foi assim que votei e o tribunal acompanhou majoritariamente a minha posição, muitos interesses foram contrariados", acrescentou. Em julgamento em dezembro do ano passado, o STF tomou decisões que deram mais poderes ao Senado no processo do impeachement e que anularam uma comissão da Câmara que era pró-afastamento da presidente. O ministro Barroso puxou a divergência que saiu vitoriosa. Mais adiante, em março deste ano, outra decisão do Supremo derrotou recurso da Mesa Diretora da Câmara e manteve o rito estabelecido em dezembro. No caso do julgamento dos recursos do mensalão, Barroso disse ter votado pela manutenção da maioria das penas, exceto as do crime de quadrilha, que julgou prescritos. Na ocasião, o STF derrubou o crime de quadrilha por 6 votos a 5, beneficiando o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, o também bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, e o ex-presidente do PT, o igualmente bandido petista mensaleiro José Genoino, além de outros cinco réus. "Votei pela prescrição, com poucas semanas de Supremo, o mundo desabou sobre minha cabeça. O que eu, a minha mulher e os meus filhos lemos de barbaridades, vocês não podem imaginar", afirmou. "Aprendi que só a verdade ofende. Se não for verdade, não tem problema nenhum", acrescentou, minimizando os comentários. Barroso também defendeu a necessidade de uma reforma política e a implantação do voto distrital misto. "Precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo de campanhas, dar maior legitimidade ao sistema representativo e diminuir o número de partidos para facilitar a governabilidade", defendeu. O ministro classificou o sistema de voto proporcional lista aberta, usado para escolher os deputados federais, como "um desastre". "Menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por transferência de votos", explicou. "O eleitor não sabe quem o elegeu e o parlamentar não sabe por quem foi eleito. O eleito não tem a quem prestar contas e o eleito não tem de quem cobrar", concluiu. Ele também criticou as "legendas de aluguel", partidos que vivem de acesso ao fundo partidário e da venda de tempo de televisão. Sobre o enfrentamento da corrupção, Barroso disse que o Brasil cria um "estímulo à delinquência, sobretudo dos mais ricos" pois o risco de haver punição é baixo. "Parte da causa da corrupção no Brasil é a absoluta falta de risco de que aconteça qualquer coisa com quem proceda incorretamente. Estamos conseguindo derrotar isso", afirmou. O ministro disse que um avanço foi o entendimento do Supremo que permite a prisão de condenados após decisão de segunda instância, medida que evita "recursos eternamente procrastinatórios que geravam a impunidade".

Decisão sobre aumento de impostos pode sair no final do mês, diz Meirelles


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na segunda-feira (1º) que uma definição sobre um possível aumento de impostos em 2017 pode ser tomada no final do mês, quando o governo terá uma previsão mais clara para a arrecadação do próximo ano. "A arrecadação tem caído muito neste ano, caiu um pouco no ano passado e também nos anos anteriores. E na medida que haja recuperação da economia espera-se que possa haver também uma recuperação da arrecadação. Isso, adicionado a eventuais receitas de concessões ou privatizações, poderá tornar desnecessário o aumento de impostos", disse ele antes de evento da revista Época Negócios, em São Paulo. Meirelles afirmou, no entanto, que o cenário sem aumento de impostos conta com a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano e também com o teto de gastos do governo. Questionado sobre a indexação dos gastos à inflação desse ano, que ainda deve ficar acima do teto da meta de 6,5%, o ministro disse que não seria um problema, porque o governo acredita na convergência para a meta ainda no próximo ano. Economistas ouvidos pelo Banco Central projetam que a inflação vá terminar o ano em 7,21%. Em 2017, a previsão é de 5,20%. "Nosso pressuposto é que o Banco Central será bem sucedido no seu trabalho e que a inflação vai convergir para a meta. Esperamos que, em 2018, já estaremos trabalhando, se tudo funcionar a contento, com a meta de 4,5%", disse.

Recurso de Lula contra Moro é ação política, diz Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou na segunda-feira (1) de uma ação política a decisão da defesa do ex-presidente e poderoso chefão da ORCRIM petista, Lula, de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. Para Gilmar Mendes, a movimentação dos defensores de Lula foi "precipitada" e não deve ser avaliada no campo jurídico. "No mínimo, eu diria que era uma ação de ir à ONU precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria. Não me parece que seja questão de ser analisada no plano jurídico. Me parece que é mais uma ação de índole política", afirmou. Gilmar Mendes disse que alguns questionamentos sobre a atuação de Moro já foram feitas, mas que os tribunais superiores estão atuantes. "Tantas pessoas a essa altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre sugue uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o próprio Supremo e muitas questões estão sendo avaliadas em habeas corpus", completou. O ministro afirmou ainda que "manobras, tentativas de escapar do processo judicial, isso não resulta" efetivamente. Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz. A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato: "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só". Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do País. No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.

Gisele Uequed será a candidata a vice na chapa de Luiz Carlos Busato em Canoas


A Rede reuniu seus filiados nesta quarta-feira, em Canoas (segunda maior cidade do Rio Grande do Sul, colada em Porto Alegre), e decidiu apresentar o nome da advogada Gisele Uequed para compor a chapa de Luiz Carlos Busato (PTB) como vice-prefeita na eleição para a prefeitura local em 2 de outubro. Gisele Uequed é filha de um político histórico e de grande influencia, Feres Jorge Uequed , que foi deputado federal por vários mandatos. Na última eleição Gisele Uequed classificou-se muito bem na disputa com o imperador petista Jairo Jorge, que sairá da prefeitura com uma coleção de processos nas costas. Ela entra na chapa para ajudar a fazer uma limpeza na prefeitura de Canoas.

Estado Islâmico faz postagem em português e Estados Unidos orientam Brasil

Preocupado com a possibilidade de ataques terroristas na Olimpíada do Rio de Janeiro, o governo do Brasil está trabalhando em estreita cooperação com agências policiais e os serviços de inteligência dos Estados Unidos a fim de identificar ameaças e evitar possíveis desastres nos Jogos. A despeito de suas notórias batalhas contra o crime violento, o Brasil em geral tem sido poupado dos ousados ataques terroristas que abalaram boa parte do planeta nos últimos anos, e as autoridades brasileiras sempre minimizaram a vulnerabilidade do País a ameaças extremistas internas.


Mas os jihadistas estão apelando por desordem e violência nos Jogos, para reforçar a onda de ataques na Europa, Estados Unidos e outros lugares do planeta ao longo do ano passado, que inclui o massacre de 130 pessoas em Paris e ataques por terroristas agindo sozinhos, inspirados pelo Estado Islâmico (EI), e isso despertou sérios temores sobre as preparações de segurança do Brasil para a Olimpíada. Agentes norte-americanos vêm treinando unidades brasileiras de combate ao terrorismo para enfrentar ataques químicos e biológicos. Estão ajudando a identificar alvos vulneráveis como restaurantes, casas noturnas e shopping centers, distantes dos bem guardados locais olímpicos. E estão trabalhando há muitos meses para treinar militares e policiais brasileiros durante grandes eventos esportivos norte-americanos, o que incluiu o Super Bowl, em fevereiro. A cooperação reflete um notável degelo no relacionamento entre os dois países, depois da ira despertada em 2013 quanto à espionagem dos Estados Unidos contra líderes políticos brasileiros, por meio de escutas da Agência Nacional de Segurança (NSA). Essa mudança ficou clara no mês passado, quanto investigadores brasileiros revelaram que o Serviço Federal de Investigações (FBI) norte-americano os havia ajudado a identificar e rastrear diversos dos 10 homens detidos por suspeita de planejarem ataques, em nome de um grupo militante islâmico brasileiro chamado Defensores da Sharia. "Os norte-americanos estão desempenhando papel crucial em nos alertar quanto a áreas que precisamos examinar", disse Rafael Brum Miron, procurador da Justiça em Curitiba: "Não sei de onde o FBI obteve suas informações, mas elas provaram ser uma pista muito valiosa". É comum que haja medo de terrorismo, antes de qualquer Olimpíada. Mas a frequência dos ataques recentes em todo o mundo — e a relativa inexperiência do Brasil no combate ao terrorismo — resultaram em uma sensação de urgência no Rio de Janeiro. Por semanas, o Estado Islâmico vem traduzindo suas peças de propaganda mais importantes para o português, e alardeando que precisa de pessoas que falem português. Analistas temem que isso represente uma tentativa de recrutar pessoal para a criação de uma rede no Brasil, a fim de realizar ataques durante a Olimpíada. Os veículos jihadistas vêm reforçando seus apelos por ataques. Em 19 de julho, o "Inspirando os Crentes!", um canal do Telegram, um app de comunicação telefônica cifrada, afirmou que "lobos solitários de todo o planeta podem se deslocar para o Brasil agora. Vistos e ingressos e viagens ao Brasil serão bem fáceis de obter in sha Allah". O canal em seguida ofereceu 17 sugestões para ataques a sítios olímpicos, e mencionou os visitantes norte-americanos, britânicos, franceses e israelenses como alvos. Apontou que atacantes poderiam despejar "venenos ou remédios" em comida e bebidas, ou usar "drones (aeronaves de pilotagem remota) de brinquedo transportando pequenos explosivos", de acordo com o site Intelligence Group, que monitora os canais de comunicação dos jihadistas. O mesmo canal já havia sugerido que atacantes se inspirassem no massacre de atletas israelenses cometido durante a Olimpíada de Munique, em 1972. Mensagens como essas surgem depois da fundação de um novo grupo no Brasil, que se declara composto por brasileiros e declarou lealdade a Abu Bakr al-Baghdadi, o líder do Estados Islâmico. Cerca de 18 meses atrás, o Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado norte-americano, que assume a liderança nos esforços de proteção a atletas norte-americanos fora do País, expandiu sua presença no Rio de Janeiro a fim de começar a se preparar para os Jogos. Os brasileiros já sediaram grandes eventos esportivos internacionais, no passado recente, entre os quais a Copa do Mundo de 2014. Ainda assim, o que o serviço norte-americano encontrou inicialmente foi um pouco perturbador, já que identificou rapidamente diversos pontos fracos na segurança brasileira, de acordo com autoridades norte-americanas de primeiro escalão.


Os brasileiros pareciam contar com pouco treinamento para enfrentar ataques envolvendo materiais biológicos ou radiativos. As operações brasileiras de combate ao terrorismo também pareciam carentes de pessoal, e os especialistas em segurança argumentavam que as leis aplicáveis à detenção e processo de suspeitos de terrorismo eram brandas demais. Os Estados Unidos ofereceram treinamento aos brasileiros, que se mostraram mais abertos a assistência norte-americana do que recentes anfitriões olímpicos como a Rússia e a China. Dezenas de autoridades, policiais e militares brasileiros viajaram aos Estados Unidos. Diversos deles participaram de eventos como o Super Bowl e o torneio United States Open de golfe, a fim de observar de que maneira os Estados Unidos administram a segurança em competições esportivas tão visadas. Ainda assim, alguns funcionários do governo norte-americano se preocuparam com a possibilidade de que o Brasil não estivesse encarando a ameaça com a seriedade devida. Um dos pilares da política externa brasileira é tentar não tomar partido em conflitos estrangeiros, entre os quais os do Oriente Médio. Alguns líderes políticos brasileiros afirmam que agir dessa forma pode fazer do Brasil um alvo para os grupos militantes islâmicos. Mas as avaliações quanto à vulnerabilidade começaram a mudar no final do ano passado, disseram funcionários do governo norte-americano e analistas de segurança brasileiros, enquanto o EI continuava a demonstrar sua capacidade de executar e inspirar ataques em diferentes partes do planeta. "A mudança na natureza dos ataques em todo o mundo e a percepção de que o Brasil está vulnerável, com a aproximação da Olimpíada, vêm forçando o governo a reconsiderar sua abordagem", disse Marcos Ferreira, acadêmico da Universidade Federal da Paraíba, que pesquisa o terrorismo na América do Sul. Em março, a presidente Dilma Rousseff assinou uma lei de combate ao terrorismo que ampliava a autoridade do governo para deter e encarcerar pessoas suspeitas de planejar ataques. Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a lei por ser demasiadamente ampla, mas Rousseff, esquerdista que foi encarcerada quando jovem por participar de um movimento guerrilheiro de resistência à ditadura militar, assinou a lei a despeito de temores de que pudesse ser usada para violar as liberdades civis. "Existe uma conscientização crescente no Brasil sobre a ameaça do terrorismo, e estamos satisfeitos com a aprovação de uma nova lei brasileira de combate ao terrorismo, em março", disse Liliana Ayalde, a embaixadora dos Estados Unidos ao Brasil: "A lei abriu novos canais de cooperação entre nossos dois governos". A aprovação da lei — e a troca ampliada de informações entre as autoridades brasileiras e as dos Estados Unidos — surgiram em um momento de tumulto político no Brasil. Rousseff, que enfrenta julgamento em um processo de impeachment, estava tentando se defender dos esforços dos opositores para derrubá-la. Seu vice-presidente, Michel Temer, emergiu vitorioso dessa disputa pelo poder. Como presidente interino, ele agora está esperando para ver se o Senado tira Rousseff do poder definitivamente, em um julgamento de impeachment por acusações de manipulação orçamentária. Mas o tumulto político não parece ter afetado os preparativos brasileiros para enfrentar as ameaças quanto aos Jogos Olímpicos. Autoridades dos dois países vêm mantendo contato e disseram que esse diálogo continua, a despeito das mudanças nos escalões mais altos do governo brasileiro. O Brasil também reforçou sua cooperação de segurança com outros países, especialmente a França, que enviou unidades policiais de elite para treinar suas contrapartes brasileiras na proteção a aeroportos e sistemas ferroviários. Essa colaboração não escapou à atenção do EI, cujas recentes missivas em português apontavam para o fato de que a polícia francesa havia sido incapaz de evitar ataques em seu próprio país. Os Estados Unidos vêm tentando manter um perfil discreto quanto às operações de combate ao terrorismo na Olimpíada, para evitar que elas sejam vistas como intrusão em um país abalado por um escândalo de espionagem causado pela monitoração da NSA às comunicações dos principais líderes brasileiros. Mas a cooperação entre os dois países se tornou ainda mais aparente no mês passado, quando as autoridades brasileiras anunciaram a detenção dos 10 homens dos Defensores da Sharia. Os suspeitos, todos cidadãos brasileiros, têm perfil semelhante ao de dezenas de pessoas detidas nos Estados Unidos.


Mas as detenções resultaram em debate no Brasil sobre o possível abuso de autoridade pelo governo ao decretar as prisões. Os detidos estão sendo mantidos em uma prisão de máxima segurança. "Eles podem ser simpatizantes, mas não são terroristas", disse Ahmad al-Khatib, de 49 anos, líder muçulmano sunita em São Paulo e fundador de um grupo assistencial que ensina árabe e ajuda refugiados sírios. Dois dos suspeitos, Antonio Andrade dos Santos e Vitor Barbosa Magalhães, ambos os quais se converteram recentemente ao islamismo, trabalhavam na organização de Khatib. "Estou certo de que jamais tiveram a intenção de fazer terrorismo no Brasil", ele disse. Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça brasileiro, admitiu publicamente que os suspeitos não eram parte de uma célula terrorista clássica, envolvida em um complô sofisticado para atacar um alvo importante como um avião ou estádio, e os descreveu como "amadores". O juiz federal que comanda o caso questionou até que os suspeitos mereçam a classificação de terroristas. 

Ministro do STF quer julgar liberação do porte de droga neste semestre


O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (2) que trabalha para liberar para julgamento ainda neste semestre o processo que decidirá se portar drogas para consumo pessoal deixará ou não de ser crime no País. Em setembro do ano passado, Teori pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e interrompeu o julgamento do caso pelo pelo plenário do Supremo. "Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito", disse o ministro. "Tem que meditar bastante, eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal", completou. O ministro não quis adiantar se a tendência é que siga o que já foi colocado pelos colegas que já votaram no caso. O julgamento foi interrompido depois que os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack. Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de "seis plantas fêmeas" - modelos semelhantes aos adotados em Portugual e no Uruguai, respectivamente. Essa definição estaria em vigor até a definição de novos parâmetros pelo Congresso Nacional. Em seu voto, Barroso apontou a falência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos últimos anos. Diz ainda que a criminalização impede que usuários de drogas busquem tratamento no sistema de saúde, por receio de serem punidos. "A criminalização não protege, mas antes compromete a saúde pública", diz. Relator do caso no STF, Gilmar Mendes defendeu em seu voto que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal. Mendes afirmou ainda no julgamento anterior que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita "a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde". A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si. Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal.

Doria declara patrimônio de R$ 180 milhões à Justiça eleitoral

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, declarou possuir bens que somam R$ 180 milhões à Justiça eleitoral. O empresário e apresentador foi o primeiro candidato a prefeito da capital paulista a ter os dados publicados, nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Superior Eleitoral. Entre os bens listados há três imóveis no bairro do Jardim América, em São Paulo, cujos valores informados somam R$ 20 milhões, além de uma casa em Campos do Jordão (SP), de R$ 2 milhões, e outra em Itapororoca, Porto Seguro (BA), de R$ 5 milhões. Doria informou a posse de quatro automóveis: duas Pajero, nos valores de R$ 100 mil e R$ 60 mil, e dois Porsche Cayenne, de R$ 380 mil e R$ 216 mil. O tucano listou R$ 34 milhões em obras de arte. Ele informou manter R$ 1,4 milhão em conta corrente e aplicação nos Estados Unidos. Seu candidato a vice, deputado Bruno Covas (PSDB), declarou possuir R$ 60 mil. A nova legislação eleitoral proíbe doações de empresas e limita a de pessoas físicas a 10% dos rendimentos declarados no ano anterior à eleição. Mas não estabelece limites para o financiamento de campanha pelo próprio candidato. Estima-se que Doria seja o mais rico entre os adversários na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O teto de gastos para a corrida paulistana é de R$ 45, 4 milhões no primeiro turno. O PSDB foi o único partido a ter a declaração de bens dos candidatos a vereador publicada nesta terça-feira pelo TSE. Os mais ricos são Gilson Barreto, que informou ter R$ 3,2 milhões, e Eduardo Tuma, de R$ 2,1 milhões. Ambos tentam a reeleição. O terceiro é Edson Aparecido, ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), investigado por suspeita de enriquecimento ilícito. Aparecido declarou patrimônio de R$ 1,5 milhão e listou um apartamento na Vila Nova Conceição no valor de R$ 620 mil. O Ministério Público apura eventual irregularidade na aquisição do imóvel, avaliado pelo mercado, na época da compra (2007) , em R$ 2 milhões. O proprietário tinha contratos milionários com o governo de SP. Edson Aparecido negou irregularidades e disse que "tudo foi devidamente registrado nos órgãos competentes e declarado à Receita Federal e aos respectivos Tribunais Eleitorais".  
Leia a lista de bens declarados de João Doria (PSDB):
APLICAÇÃO NOS EUA EM MUTUAL FUNDS COM SALDO DE U$313.989,15
Outros fundos
R$1.225.911,58
FUNDO IMOBILIÁRIO COM O VALOR DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL, OU SEJA O VALOR DE TODOS RENDIMENTOS RECEBIDOS, NÃO REPRESENTANDO O VALOR DA CONVERSÃO DAS COTAS
Outros fundos
R$ 108.951,57
99% DA EMPRESA DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 990.000,00
99%DA EMPRESA DORIA EDITORA LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 495.000,00
PAJERO HPE 3.8G 2011/2012
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$ 98.800,00
PORSCHE - CAYENNE S 2011/2012
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$ 378.000,00
01 IMÓVEL NO JARDIM AMÉRICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP
Casa
R$ 12.426.000,00
CONTA CORRENTE NO EUA, COM SALDO DE U$ 51.670,23
Depósito bancário em conta corrente no Exterior
R$ 201.730,91
99% DA EMPRESA LIDERANÇA EMPRESARIAIS LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 1.980.000,00
99,5% DA EMPRESA MAX MARKETING E PRODUÇÕES LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 995.000,00
01 IMÓVEL NO JARDIM AMÉRICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP
Casa
R$ 3.150.000,00
01 IMÓVEL NO JARDIM AMÉRICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP
Casa
R$ 4.278.846,88
FUNDO DE CURTO PRAZO EM DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Fundo de investimento financeiro - FIF
R$ 1.949.126,69
APLICAÇÃO EM LCI E LCA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (LETRA CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DE AGRONEGÓCIO)
Outras aplicações e Investimentos
R$ 3.708.186,00
99% DA EMPRESA DORIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 34.650.000,00
SUZUKI / JIMNY 4SPORT / MMC - PAJERO HPE 3.8G 2013/2014
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$ 59.928,00
FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, DIVIDENDOS EM DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Fundo de ações, inclusive Carteira Livre e Fundo de Investimento no exterior
R$ 60.000,00
50.000 COTAS DE U$ 1,00 CADA UMA DA EMPRESA PAVILION DEVELOPMENT LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 195.240,00
06 (SEIS) GRAVURAS REGISTRADAS
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$ 51.700,00
01 IMÓVEL NA CIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO - SP
Casa
R$ 1.991.860,00
CONTA CORRENTE - DEPENDENTES
Depósito bancário em conta corrente no País
R$ 0,12
FUNDO DE LONGO PRAZO EM DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Fundo de investimento financeiro - FIF
R$ 1.747.745,19
APLICAÇÃO EM RENDA FIXA
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
R$ 1.408.351,89
165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) PINTURAS CADASTRADAS
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$ 29.992.143,35
100% DA EMPRESA D. EMPREENDIMENTOS - EIRELI
Quotas ou quinhões de capital
R$ 37.400.000,00
48 (QUARENTA E OITO) ESCULTURAS REGISTRADAS
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$ 2.609.920,30
46 (QUARENTA E SEIS) FOTOGRAFIAS REGISTRADAS
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$ 1.229.174,83
99% DA EMPRESA DORIA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 6.435.000,00
99% DA EMPRESA DORIA MARKETING EVENTOS LTDA
Quotas ou quinhões de capital
R$ 1.980.000,00
TÍTULO PATRIMONIAL
Título de clube e assemelhado
R$ 52.200,00
VGBL DE SEUS DEPENDENTES
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre
R$ 560.687,03
CONTA CORRENTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Depósito bancário em conta corrente no País
R$ 214,17
FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEUS DEPENDENTES EM DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Fundo de investimento financeiro - FIF
R$ 22.144.234,08
01 (UMA) ESTATUETA REGISTRADA
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$ 10.000,00
CADERNETA DE POUPANÇA
Caderneta de poupança
R$ 132,81
PORSCHE - CAYENNE V6 - 2007/2008
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$ 216.422,40
01 IMÓVEL NA ALDEIA DE ITAPORORÓCA, CIDADE DE PORTO SEGURO - BA
Casa
R$ 4.985.192,89
Total em Bens
R$ 179.765.700,69

Ditadura da Venezuela repudia "direita extremista" de Brasil, Argentina e Paraguai

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela divulgou na noite de segunda-feira (1º) um comunicado em que denuncia "as artimanhas da direita extremista do sul do continente" para impedir que o país assuma o comando rotativo do Mercosul — bloco que passa por uma de suas maiores crises. A nota foi publicada após o chanceler brasileiro, José Serra, enviar uma carta a seus pares do grupo na qual diz considerar vaga a presidência do Mercosul "uma vez que não houve decisão consensual a respeito". Na última sexta-feira (29), o Uruguai informou que havia finalizado seu período à frente do grupo e que não via argumentos jurídicos para não transferir o comando à Venezuela.
Antes mesmo do anúncio uruguaio, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, já havia dito que seu país assumiria o bloco e que a decisão era inadiável. O Paraguai informou, então, que não aceitava que o governo de Nicolás Maduro liderasse. A Argentina, por sua vez, adotou uma postura mais diplomática e afirmou que nenhum país — não apenas a Venezuela — poderia ficar à frente do Mercosul sem uma transferência oficial da Presidência. No documento publicado na noite de segunda-feira, a Venezuela reforça já estar no comando e rejeita a "tese" dos outros países-membros, "sem suporte legal", de que a Presidência está vaga. O governo de Maduro chama ainda Brasil, Argentina e Paraguai de nova Tríplice Aliança, em uma referência à união entre Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai na guerra do século 19. "Essa Tríplice Aliança pretende reeditar uma espécie de Operação Condor contra a Venezuela, persegue e criminaliza seu modelo de desenvolvimento e democracia, em uma agressão que não hesita em destruir as instituições e a legalidade do Mercosul". Na nota, o governo venezuelano ainda "alerta" à população dos países-membros em relação às "mentiras dos inimigos da integração". O conflito entre os países se arrasta há alguns meses. Pela regra, a Presidência é transmitida a cada seis meses em ordem alfabética. Por isso, em julho, o Uruguai deveria ter passado a liderança à Venezuela. Com exceção do Uruguai, os membros são contra Maduro por considerarem que seu governo viola direitos humanos ao manter opositores presos.

Vale faz acordo com canadense para venda de ouro por US$ 800 milhões


A Vale assinou acordo com uma subsidiária integral da canadense Silver Wheaton para vender parte adicional do ouro contido em concentrado de cobre produzido na mina de Salobo, no Pará. Pelo negócio, a mineradora deve receber pagamento inicial de US$ 800 milhões em dinheiro. "A Vale poderá também receber um pagamento adicional em dinheiro, dependendo de sua decisão de expandir a capacidade de processamento do minério de cobre de Salobo acima de 28 Mtpa (milhões de toneladas por ano) antes de 2036", afirmou a companhia. Segundo a Vale, foi feito um aditivo ao acordo original de fevereiro de 2013 de compra de ouro contido no concentrado, para abranger a aquisição de fluxo adicional de 25% do prêmio relativo a esse ouro, alcançando o total de 75%. A Vale disse que o acordo prevê pagamentos de outros montantes, alguns deles contingentes, e que utilizará os recursos do negócio para reduzir o seu endividamento, com a empresa buscando fortalecer o seu balanço em um período de preços mais baixos das suas principais commodities, como o minério de ferro. A empresa informou ainda que o acordo prevê pagamentos futuros em dinheiro por cada onça de ouro entregue à Silver Wheaton, baseados no menor valor entre US$ 400,00 por onça (atualizado anualmente a 1% a partir de 2019) e o preço de mercado. Salobo I e Salobo II, que estão em ampliando atividades, terão capacidade de processamento total de 24 milhões de toneladas por ano de run-of-mine (ROM). "Esse valor contingente adicional poderá variar entre US$ 113 milhões e US$ 953 milhões, dependendo do teor de minério, tempo e tamanho da expansão", acrescentou a companhia. O acordo não prevê comprometimento firme da Vale em relação às quantidades a serem entregues — a Silver Wheaton tem direito a um percentual no prêmio do ouro contido no concentrado de cobre produzido na mina de Salobo, e não a volumes específicos, assumindo o risco operacional do negócio. A Vale disse que está sujeita ao risco da variação do preço de ouro contido no concentrado de cobre nas entregas à Silver Wheaton somente quando o preço de mercado estiver abaixo de US$ 400,00/onça.

Produção industrial cresce 1,1% em junho no País, mas teve recuo 9,1% no semestre


A produção industrial no Brasil cresceu 1,1% em junho em relação a maio, indicando que o setor pode estar finalmente se recuperando das perdas registradas em meses anteriores, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (2). O resultado veio em linha com o centro de expectativas dos economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que previam avanço de 1,1%. O dado, porém, não foi suficiente para eliminar as perdas registradas até agora. No semestre, a queda acumulada foi de 9,1%. Em relação a junho de 2015, o recuo é de 6%, melhor que a estimativa da Bloomberg, que era de queda de 6,3%. Nesta base de comparação, foi a 28ª taxa negativa consecutiva, renovando o recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2002. Em maio, a produção industrial ficou estável, após ter crescido em março (1,4%) e abril (0,1%). Dos 24 setores acompanhados pela pesquisa, 18 tiveram aumento de produção em junho na comparação com maio, segundo o IBGE. A principal contribuição positiva veio de veículos automotores, reboques e carrocerias, com avanço de 8,4%. O ramo já havia crescido 5,5% em maio em relação a abril. O segmento perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene cresceu 4,7%, mesmo percentual de metalurgia. Houve contribuições positivas ainda de confecção de artigos do vestuário e acessórios (9,8%) e artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (10,8%). Na ponta contrária, produtos alimentícios registraram queda de 0,7% na comparação com maio, enquanto o ramo de bebidas recuou 2,6%. O setor de papel e celulose caiu 2%. Na comparação com junho de 2015, 20 dos 26 ramos pesquisados tiveram queda, segundo o IBGE. As maiores retrações foram verificadas pelas indústrias extrativas — queda de 12,5% —, pressionadas pelo minério de ferro, e coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (-13,2%). Produtos alimentícios acumula queda de 3,3%, enquanto veículos automotores, reboques e carrocerias caem 4,3%. As únicas altas no período foram registradas por outros produtos químicos (2,3%) e artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (8,9%).

Socialistas rejeitam pacto e Espanha pode ter terceira eleição em um ano


Pedro Sánchez, líder do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), recusou nesta terça-feira (2) a coalizão proposta pelo premiê em exercício, Mariano Rajoy, do conservador PP (Partido Popular). O gesto pode levar a uma nova eleição na Espanha, a terceira desde dezembro do ano passado. O socialista pediu a Rajoy que busque o apoio entre os partidos de direita, porque a esquerda não vai apoiar este seu projeto de coalizão. "Se a direita diz 'não' a Rajoy, por que a esquerda vai apoiar a direita?", questionou o socialista Sánchez. A negativa do PSOE coloca em risco a possibilidade de que os partidos espanhóis consigam formar um novo governo, depois de um fracasso anterior. Eleitores foram às urnas em dezembro e em junho deste ano, mas ainda não conhecem seu próximo premiê. Rajoy afirma que, se Sánchez mantiver sua recusa, o país terá que repetir as eleições — um cenário de desgaste para todas as forças políticas, mas no qual o PP poderia sair mais uma vez fortalecido. Há grande cansaço entre a população espanhola, e a sensação de que é urgente formar um governo. O Partido Popular venceu as duas últimas eleições. Em junho, conquistou 137 cadeiras no Congresso. É necessário somar 176 deputados, uma matemática cuja solução mais factível é a coalizão com o PSOE (85 assentos), rejeitada pelos socialistas. Em um cenário alternativo, Rajoy teria que se alinhar com o partido de centro-direita Cidadãos (32 cadeiras) e com as forças nacionalistas. Como o PP recebeu mais assentos no pleito, cabe ao premiê a tentativa de formar um governo. Mas não está claro, ainda, se ele de fato vai submeter-se ao processo, arriscando-se ao fracasso. Não há datas claras para o processo. O PP preparou uma proposta com 125 pontos de acordo para debater com o PSOE e convencê-lo a um pacto, incluindo reformas institucionais e de política econômica. Os socialistas negam por ora essa ideia. Já era esperado que a primeira rodada de conversas entre os líderes políticos resultasse em desavença. Rajoy deve reunir-se com outros representantes, como Albert Rivera, do Cidadãos. O PP espera convencer seus oponentes a, se não apoiarem sua tentativa de formar um governo, ao menos se abster e abrir o caminho. Assim, evitaria uma convocação de novas eleições. Enquanto houver impasse político, o país seguirá com seu Parlamento paralisado e um Executivo provisório com poderes limitados. Nessa situação, a Espanha não pode renovar o Orçamento, e o investimento público está congelado. Rajoy segue no cargo de premiê nesse meio-tempo.

Queiroz Galvão tirou do País diretor que pagava propina


Representante do "alto escalão" da empreiteira propineira Queiroz Galvão e apontado como um dos responsáveis pelo pagamento de propina, o executivo Augusto Amorim Costa deixou o País há quase dois anos – apenas uma semana depois da prisão de diretores do grupo, na Operação Lava Jato. Desde então, ele vive em Portugal, segundo informaram familiares à Polícia Federal. Para investigadores, há possibilidade de que a fuga tenha sido "estimulada" pela Queiroz Galvão, o que configuraria uma tentativa de obstruir a investigação. "É mais um indicativo de risco à investigação e à instrução, soando o ato como dissipação de provas", escreveu o juiz Sergio Moro, na decisão que mandou prender três executivos ligados à empresa, nesta terça-feira (2). Augusto Amorim Costa, que é apontado como ex-diretor financeiro da Queiroz Galvão Óleo e Gás, deixou o País em 21 de novembro de 2014 – uma semana depois da 7ª fase da Lava Jato, que prendeu executivos das principais empreiteiras do País. Três dias antes, os diretores Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, presos novamente nesta terça-feira, haviam sido libertados. Ainda em outubro, o executivo já havia manifestado preocupação com as investigações da Lava Jato, segundo contou o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco Filho – que era amigo de Costa e comprou uma lancha e até um terreno em sociedade com o executivo, em Angra dos Reis (RJ). Em sua delação, Barusco contou que Costa ligou para ele, querendo saber se ele faria colaboração premiada. O executivo era um dos que frequentavam as reuniões do "clube" de empreiteiras da Petrobras, segundo a investigação. A casa de Costa em Angra dos Reis foi posteriormente alugada, de acordo com Barusco. A Polícia Federal não sabe o exato paradeiro de Paulo Amorim Costa, apontado por diversos delatores como o responsável pelo pagamento de propinas pela Queiroz Galvão. O executivo teria parentes em Portugal, na cidade de Arcos. "Até o presente momento, não há notícias de que Costa tenha retornado ao Brasil, nem prestado quaisquer esclarecimentos quanto ao seu envolvimento com os fatos", escreveu a delegada Renata da Silva Rodrigues, em representação à Justiça. Augusto Amorim Costa também foi alvo de uma fase anterior da Lava Jato, em fevereiro de 2015. Foi feita busca e apreensão em sua residência, no Rio de Janeiro, onde vive sua mulher, dona de uma loja de roupas e artigos de decoração. Na época, ele já estava fora do País. Para Moro, as circunstâncias sugerem uma tentativa de "dissipação de provas" e "obstrução da Justiça" pela Queiroz Galvão – principal alvo da nova fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (2). O juiz cita como exemplo, além da saída de Augusto Amorim Costa do País, o uso de contas no Exterior para o pagamento de propina, os contratos de fachada e a tentativa de enfraquecer a CPI da Petrobras, em 2009, com o pagamento de R$ 10 milhões a parlamentares. O mesmo vale para os R$ 10 milhões que teriam sido pagos pela Queiroz Galvão ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), em 2009, para enfraquecer a CPI da Petrobras. Esses valores ainda precisam ser rastreados. A investigação aponta que o dinheiro para abastecer o parlamentar tucano saiu das propinas devidas à diretoria de Abastecimento da Petrobras, controlada por Paulo Roberto Costa. Moro disse em despacho que os valores pagos ao senador tucano Sérgio Guerra, morto em 2014, "teriam sido abatidos do montante da propina devida" à Diretoria de Abastecimento da estatal. "Tal comportamento, embora pretérito, revela, até mesmo pela ousadia de suborno de parlamentares federais e membros de uma CPI, risco à investigação e à instrução do processo, não sendo de se excluir a possibilidade de que tentativas equivalentes sejam adotadas", escreveu Moro. O juiz destaca o fato de que a Queiroz Galvão "é uma das poucas" que não negocia acordo de leniência e de que pelo menos um executivo detido nesta terça-feira continua na empreiteira – com o risco, portanto, de que os supostos crimes permaneçam e se estendam a outros contratos com o poder público.

Operador preso ligado a Eduardo Cunha pede liberdade ao STF


A defesa do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso em 1º de julho sob acusação de ser operador do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em um esquema de corrupção na Caixa, entrou nesta terça-feira (2) com um pedido de liberdade junto ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. Na petição, assinada pelo advogado Daniel Gerber, ele afirma que houve "encarceramento antecipado" com base em acusações feitas sem provas por delatores. A defesa pede que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, a serem definidas pelo Supremo (que podem incluir, por exemplo, tornozeleira eletrônica). Sobre as acusações, Funaro nega que seja operador de políticos e que tenha recebido propina dos negócios do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS), como relatado na delação premiada do ex-vice da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto. "Não há, nos autos, prova alguma de qualquer transferência de valores para políticos em geral, ou para Eduardo Cunha em específico; nenhuma prova de ato concreto de corrupção; nenhuma de recebimentos de valores com origem desconhecida ou não fundamentada em algum negócio devidamente registrado em cartório", escreveu sua defesa. Nega também que a movimentação financeira entre suas empresas seja operações de lavagem de dinheiro e diz que são devidamente registradas no sistema financeiro brasileiro. A defesa ainda reclama que, mais de um mês após sua prisão, Funaro ainda não foi ouvido em depoimento. A decisão sobre o pedido caberá a Teori, mas antes deve ser ouvido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de prisão preventiva contra Funaro. Não há prazo para ser dada essa decisão.

Volkswagen abre plano de demissão voluntária e renova o PPE em São Paulo


A Volkswagen firmou novo acordo coletivo com os metalúrgicos da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária) e a renovação do programa que permite a redução de jornada e salários, o PPE. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o acordo foi possível a manutenção dos empregos de 3.600 pessoas consideradas excedentes pela montadora. Hoje, a Volks tem cerca de 10.000 funcionários na fábrica. "Ajustamos os acordos que estavam em curso em função da queda na produção, que tem sido muito forte. Foi a negociação mais difícil com a Volkswagen", disse o diretor do sindicato, Wagner Santana. Em nota, a Volkswagen considerou a aprovação do acordo coletivo "um importante passo no aprimoramento das relações trabalhistas". "Empresa e Sindicato chegaram nesta semana a uma proposta que garantiu o equilíbrio entre as necessidades do negócio e dos trabalhadores, com elementos que nos permitirão fazer frente aos desafios atuais, por meio de mecanismos de adequação das estruturas de custos e de efetivo da unidade". Segundo comunicado do sindicato, o PDV terá início nesta quarta-feira (4) e será destinado aos funcionários da produção e administrativo. A tabela de incentivos é a mesma para os dois setores e varia de acordo com o tempo de casa do trabalhador e a data de adesão. Quem aderir no primeiro período - de 4 a 10 de agosto - recebe o valor previsto na tabela base (cerca de 0,5 salário por ano trabalhado) mais 20 salários. De 1º a 9 de setembro o pacote pagará o equivalente à tabela base mais 15 salários e para os que aderirem de 19 a 30 de setembro o valor será a tabela base mais 10 salários. O sindicato informou que o excedente de funcionários, se ainda existir após o PDV, será administrado por meio de layoff e da renovação do PPE, que poderá ser aplicado com redução de até 30% na jornada de trabalho e 15% nos salários. Atualmente, a Volkswagen opera com redução de jornada de 20%. Para o setor administrativo, haverá meta de 325 adesões. Ao final do período, se ainda houver excedente os trabalhadores serão colocados em layoff por até 5 meses e após esse período haverá o desligamento. A proposta inicial da fábrica, apresentada em 5 de julho, tinha como meta 1.100 adesões no setor. O acordo prevê, ainda, a alteração da data-base do próximo ano, do mês de março para setembro. A variação do INPC referentes aos 18 meses, de março deste ano a setembro de 2017, será convertido em abono salarial. Para o período de 2018 a 2021 fica mantida reposição anual de 100% do INPC. Segundo o sindicato, a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) deste ano será mantida no valor já previsto de R$ 11.800,00. De 2017 a 2021 a montadora pagará o valor do ano anterior corrigido pelo INPC. A proposta inicialmente apresentada pela fábrica, em 5 de julho, previa um período de 3 anos - de 2017 a 2019 - sem reajustes e uma PLR de R$ 4.600,00 em 2016. "Os funcionários da unidade terão garantia de estabilidade até 2021, desde que assegurado um volume de produção na fábrica de 120 mil veículos no ano. O volume atual de produção da está em 175 mil veículos por ano", informou o sindicato.

Dilma diz que PT precisa reconhecer erros e passar por "transformação", ela atira todas suas barbaridades nas costas do partido


A presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, afirmou que seu partido, o PT, precisa passar por uma "grande transformação" e reconhecer erros cometidos do ponto de vista ético e "do uso de verbas públicas". "Eu acredito que o PT precisa passar por uma grande transformação. Primeiro, uma grande transformação em que se reconheça todos os erros que cometeu do ponto de vista da questão ética e da condução de todos os processos de uso de verbas públicas", disse Dilma em entrevista à revista "Fórum" nesta terça-feira (2), no Palácio da Alvorada, em Brasília. A petista afirmou que a atitude é necessária para manter o legado do partido, segundo ela, formado por uma "corrente imensa de experiências políticas que deram sua contribuição para esse País". Ela ressaltou que as falhas foram cometidas por algumas pessoas, e não por toda a entidade. "Nós vamos ter de resgatar isso, o legado. Não é possível que se confunda o erro individual de algumas pessoas, que são passíveis de erros, com o erro de uma instituição. A instituição tem de ser preservada", disse. "O PT tem sobrevida se as suas lideranças souberem fazê-lo seguir em frente", acrescentou. Nos últimos dias, Dilma voltou a responsabilizar o PT pela suspeita de pagamentos de caixa dois para o marqueteiro baiano João Santana, afirmando que ele cobrou dívidas da sua campanha de 2010 para a tesouraria da sigla. Em depoimento à Justiça, Santana e sua mulher, Mônica Moura, afirmaram ter recebido ilicitamente US$ 4,5 milhões para compensar uma dívida do partido com o casal. Segundo eles, em 2013, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os orientou a procurar o engenheiro Zwi Skornicki, que tinha negócios com a Petrobras e efetuou o pagamento. "Santana diz que recebeu isso em 2013. Ora, a campanha começa em 2010 e até o final do ano, antes da diplomação, ela é encerrada. A partir do momento em que ela é encerrada, tudo o que ficou pendente de pagamento da campanha passa a ser responsabilidade do partido", disse Dilma no último dia 27: "Como disse o próprio João Santana, com quem ele tratou essa questão foi com a tesouraria do PT". As afirmações desagradaram a membros da legenda. Apesar disso, o presidente do partido, Rui Falcão, divulgou na segunda-feira (1º) uma nota em que afirmou "repudiar" a idéia de que o partido teria abandonado a presidente afastada na defesa contra seu processo de impeachment. Na nota, publicada no site do partido, Falcão disse que o partido "reafirma seu compromisso integral na luta pelo retorno à Presidência da companheira Dilma". Na entrevista desta terça-feira, Dilma voltou a chamar o seu processo de impeachment de "golpe" – segundo ela, capitaneado por um grupo integrado pela oposição tradicional, pelo PMDB, pela "grande mídia" e pelo empresariado. Questionada sobre como quer ser lembrada após a Presidência, Dilma afirmou ter esperança de não ser cassada no processo atualmente em curso no Senado. "Eu serei lembrada como a primeira mulher presidente. Mas eu quero ser lembrada como a primeira mulher presidente que superou um processo de impeachment sem base legal. Essa é a minha esperança", disse a mulher sapiens petista.

TRE homologa apoio do PP ao PT de Canoas, intervenção da direção estadual foi desautorizada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul não aceitou o recurso do diretório estadual do PP contra a decisão do juiz eleitoral de Canoas que validou a convenção municipal que apoiou a candidatura da vice-prefeita Beth Colombo, PRB. Beth Colombo foi lançada pelo prefeito Jairo Jorge, PT, que levou seu partido a abrir mão de candidatura própria para apoiar a vice-prefeita. O comando estadual chegou a decretar intervenção e exigiu apoio ao deputado federal Luiz Carlos Busato, do PTB. Busato poderá optar pela candidatura de Gisele Uequed, da Rede, para a posição de companheira de chapa. Na última eleição Gisele teve uma forte votação na cidade. A vitória no TRE foi alcançada pelo escritório Leão & Vargas Advogados Associados. Outro grande advogado na área eleitoral no Rio Grande do Sul é Luiz Francisco Correa Barbosa, ex-advogado de Roberto Jeferson no processo do Mensalão do PT. 

Teori diz discordar de Moro, mas mantém a prisão de Luiz Argòlo

A Segunda Turma do STF analisou o pedido de soltura de Luiz Argôlo, condenado na Lava Jato a quase 12 anos de prisão por recebimento de propina no Petrolão do PT e manteve a sua prisão. Ao ler decisão de Moro sobre o caso, Teori Zavascki disse não concordar com tudo: "Prisão preventiva para impedir que réu atue na vida pública não faz sentido". Apesar das críticas a Sérgio Moro, Teori Zavascki votou pela manutenção da prisão de Luiz Argôlo. O julgamento terminou há pouco: a Segunda Turma do STF negou habeas corpus ao ex-deputado federal pela Bahia. Eles não gostam de Moro, mas não conseguem renegar suas decisões. 

PDT escolhe um réu em ação de improbidade na Justiça Federal, vereador Mauro Zacher, para vice na chapa do PMDB em Porto Alegre

O vereador Mauro Zacher fez 99 dos 105 votos computados na noite desta terça-feira na pré-convenção do PDT, convocada para escolher o candidato a vice-prefeito na chapa do atual vice-prefeito da da capital gaúcha, o atual vice-prefeito. A deputada Juliana Brizola, que tinha o apoio dos deputados estaduais, retirou o nome da lista pouco antes da votação, porque percebeu que não teria um único voto. O resultado foi o seguinte: 139 aptos a votar; 105 votantes; Mauro Zacher - 99 votos; Luísa Neves - 1 voto. Brancos - 2; Nulos - 2. Nesta quarta-feira a convenção municipal escolherá seu candidato. O presidente nacional do PDT, o ex-vendedor e entregador de jornais Carlos Lupi, ficou de vir a Porto Alegre para tentar algum tipo de acordo para que a escolha recaísse em Juliana Brizola, mas as direções zonais, reunidas ontem, não estavam dispostas a recuar um só milímetro. A determinação do PDT e dos petistas é inequívoca: amplo apoio a Mauro Zacher, um réu em processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal, justamente por sua atuação como secretário municipal. De fato, ele tem ampla recomendação para postular o cargo. 

Corte dos Estados Unidos suspende andamento de ação coletiva contra a Petrobras


A Petrobras informou nesta terça-feira (2) que a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, dos Estados Unidos, determinou a suspensão da ação coletiva e das ações individuais por perdas relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão responde a recurso da companhia, que questiona as definições de classe de acionistas determinadas pelo juiz de primeira instância, Jed Rakoff. Os investidores pedem ressarcimento pela perda de valor das ações após a descoberta do esquema de corrupção na estatal. Rakoff decidiu que investidores que compraram ações da Petrobras entre julho de 2010 e janeiro de 2015, além daqueles que negociaram títulos da dívida da empresa em 2014 e 2015 poderiam se juntar à ação contra a empresa. A definição das classes de acionistas definirá o tamanho da indenização, caso a empresa perca a ação nos Estados Unidos. Os processos nos EUA são vistos por analistas como um obstáculo ao trabalho da estatal para sair da crise financeira, já que uma eventual derrota pode custar bilhões de dólares. Em sua defesa, a Petrobras vem alegando que também foi vítima do esquema de corrupção. Com a decisão desta terça-feira, está suspenso o julgamento do processo na primeira instância, inicialmente agendado para o dia 19 de setembro, até que a Corte Federal de Apelações decida sobre o recurso relacionado às classes. "A decisão fortalece os argumentos de defesa da Petrobras", disse, por meio de nota, a gerente executiva do departamento jurídico da Petrobras, Taísa Maciel. "Sobre o mérito da ação, é importante deixar claro que a Petrobras foi vítima de um cartel, o que já é reconhecido pelas autoridades brasileiras que conduzem a Operação Lava-Jato", defendeu a executiva.

STF mantém prisão do petista André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, condenado na Lava-Jato


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para o ex-deputado federal petista André Vargas (ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados), preso preventivamente desde abril do ano passado em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato. O relator, o ministro Teori Zavascki, considerou que, caso solto, há o risco de ele voltar ao crime. "É importante registrar que, ao contrário do que registra a defesa, há risco concreto de reiteração", disse Teori Zavascki, que relata os processos da Lava-Jato no STF. "Não se revela no caso dos autos possível a substituição da prisão preventiva por outra medida. Por essas razões que nesse caso não há como conceder a ordem, apesar desse longo tempo", acrescentou. André Vargas, que já foi vice-presidente da Câmara e era filiado ao PT, teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Em setembro do ano passado foi condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse processo, ele foi acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde. Apesar de condenado, a prisão ainda é preventiva, uma vez há decisão apenas em primeira instância. Para o começo efetivo do cumprimento da pena, é preciso pelo menos que haja uma decisão de segunda instância. Teori Zavascki foi acompanhado pelos demais ministros da turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Antes, a defesa sustentou que André Vargas não detém mais uma posição em que poderia reiterar nos crimes aos quais foi condenado. "É evidente que hoje não há qualquer hipótese séria, não é possível trabalhar intelectualmente com a possibilidade de resquício de poder político de André Vargas, que não está mais filiado ao partido político a que pertencia, que não tem nenhum cargo público, que está especialmente cassado pelo prazo de oito anos", disse Juliano Breda, advogado de Vargas.