quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Michel Temer também entrega o galinheiro para as raposas

O presidente Michel Temer nomeou Jaime Gregório dos Santos Filho como diretor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ligada ao Ministério da Educação. Jaime Gregório dos Santos Filho representou a Odebrecht em licitações no Rio de Janeiro - inclusive na obra do corredor do BRT que liga o centro da cidade a Deodoro. A nomeação, publicada ontem no Diário Oficial, pegou de surpresa os funcionários da empresa pública que até o dia anterior trabalhavam em projetos tocados pelo diretor exonerado, Eduardo Jorge Valadares Oliveira. Jaime cuidará da administração e da infraestrutura de todos os hospitais universitários federais do País. Na licitação do BRT de Eduardo Paes, ele assina como representante do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Assim, continuamos a assistir a entrega dos recursos do poder público para o controle das mesmas raposas de sempre. Prossegue o clima de rapinagem em empresas públicas. 

Agora é definitivo, a petista Dilma Rousseff é ré no processo do impeachment e será julgada no Senado Federal até o fim do mês


O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no processo de impeachment. Foram 59 votos a favor e 21 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são necessários 54 votos entre os 81 senadores. Os senadores também rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa da mulher sapiens petista Dilma Rousseff e aprovaram que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que seria incompatível com a meta fiscal. Igualmente decidira que dois decretos e a acusação de "pedalada fiscal" por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra fazem parte da acusação final pela qual ela sofrerá impeachment. Caberá agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para o julgamento final. Eles ganharam um prazo de 48 horas para apresentação do libelo, mas já pretendem entregá-lo nesta quarta-feira. Assim, será possível iniciar a fase final a partir de 23 de agosto — o que praticamente garante a votação final do processo ainda este mês, como deseja o presidente interino, Michel Temer. Em seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma praticou um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso. A defesa, por sua vez, repetiu sua cantilena, argumentando que não há ato de Dilma nas pedaladas. Sustentou que a decisão sobre os pagamentos não eram de sua alçada e questionou o entendimento de que os atrasos transformariam a relação com o Banco do Brasil em operação de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os decretos, sustenta que pareceres técnicos sustentavam a edição e que eles não impactavam na meta porque os créditos só poderiam ser usados de acordo com os limites de contingenciamentos. O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram durante todo o dia de ontem para agilizar a votação. O governo orientou os senadores aliados a não “caírem em provocações” dos defensores de Dilma e incentivou desistências de discursos para abreviar a sessão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki, que assumiu nesta terça-feira o comando do processo de impeachment, tornou-se um aliado inesperado, ao impor desde cedo celeridade à sessão. A decisão da acusação de antecipar seus prazos vai impactar a estratégia da defesa. Os advogados da presidente afastada terão somente até sexta-feira para apresentar sua contestação à acusação.