sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Juiz federal Sérgio Moro manda mulher de Eduardo Cunha informar seu novo endereço


O juiz federal Sergio Moro mandou a mulher do ex-presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista Cláudia Cruz, apresentar “de imediato” seu novo endereço. Ré em ação penal na Operação Lava Jato por evasão de divisas e lavagem de mais de 1 milhão de dólares, Cláudia Cordeiro Cruz não está sendo encontrada para intimação pessoal. Em despacho na última terça-feira, Moro afirmou que foram agendadas as audiências das testemunhas de acusação do processo para 26 de agosto e que “há dificuldades para intimação pessoal da acusada Cláudia Cordeiro Cruz”. “O endereço disponível nos autos informado pela defesa era o endereço da Presidência da Câmara, não mais ocupada pelo marido da acusada”, assentou Moro: “Não há outro endereço disponível. A defesa contatada por telefone não prestou objetivamente informações sobre o endereço residencial". Após renunciar ao mandato de presidente da Câmara, em 7 de julho, Eduardo Cunha devolveu as chaves da residência oficial em Brasília, em 1º de agosto. O deputado suspenso vai ocupar um apartamento funcional oferecido pela Casa. O juiz da Lava Jato afirmou taxativamente que “é dever da defesa manter o Juízo informado sobre qualquer mudança de endereço de seu cliente”.  “É evidente que aqui não há um propósito de ocultação, mas apenas a intenção da defesa de ter mais prazo para se manifestar sobre o despacho que trata da audiência. Não obstante, a recusa além de violar dever processual prejudica o andamento do processo. Assim, intime-se a defesa para apresentar de imediato o endereço atual e onde a acusada Cláudia Cordeiro Cruz pode ser encontrada”, escreveu o magistrado: “Esclareço que isso não afetará o prazo para manifestação. Faça-se a intimação por telefone ou outro meio expedito, já que inviável esperar o prazo do processo eletrônico". O advogado Pierpaolo Bottini, que defende a mulher do deputado Eduardo Cunha, esclareceu que Cláudia Cordeiro Cruz estava de mudança da residência oficial da Presidência da Câmara. “Uma vez instada, a defesa apresentou dois endereços de Cláudia, tanto em Brasília como no Rio”, disse Pierpaolo Bottini: “Mais que isso, ela se deu por intimada, dispensando a necessidade de intimação pessoal no sentido de contribuir com a Justiça e dar celeridade ao procedimento. Claramente, não há nenhum interesse em procrastinar, mas interesse em colaborar com a Justiça". Então tá......

Jornalista americano usa aplicativo de encontros para desvendar atletas gays na Olimpíada


O jornalista americano Nico Hines, do site The Daily Beast, usou a tecnologia para vasculhar e divulgar a vida pessoal do atletas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Hines criou um perfil falso nos aplicativos de encontros Tinder e Grindr para "flertar" com atletas e descobrir quais são homossexuais. No artigo postado nesta quinta-feira, o jornalista publicou suas conversas sem revelar o nome dos atletas, mas fez um relato tão detalhado que era fácil deduzir a identidade de seus interlocutores. Após uma enxurrada de críticas, o Daily Beast apagou a publicação, mas a matéria já havia se espalhado pela internet. Em uma nota lançada logo após as primeiras reclamações, o editor-chefe do site, John Avlon, afirmou que Hines “nunca fingiu ser alguém que não era, não ofereceu nada a ninguém e imediatamente admitiu que era jornalista quando questionado”. O repórter é heterossexual e criou perfis apenas para realizar a matéria. Na noite de quinta-feira, o caso tomou grande proporção nas redes sociais e o site divulgou outra nota desculpando-se pelo erro. “Nossa intenção nunca foi ferir ou degradar membros da comunidade LGBT, mas intenção não importa, impacto, sim”, declarou o editor-chefe. 

Shabat shalom

Petrobras registra lucro de R$ 370 milhões após três trimestres de prejuízo


Depois de três trimestres de prejuízo, a Petrobras registrou lucro de R$ 370 milhões no segundo trimestre de 2016, queda de 30% com relação aos R$ 531 milhões do mesmo período do ano anterior. O balanço da companhia, porém, continua sofrendo com itens não recorrentes, como provisões e baixas no valor de ativos investigados pela Operação Lava Jato. O balanço divulgado nesta quinta-feira (11) traz provisão de R$ 1,2 bilhão para pagar benefícios a cerca de 4 mil empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária e baixa de R$ 1,1 bilhão no valor do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) após o cancelamento definitivo de algumas fases do projeto. O resultado apresenta melhora, porém, com relação ao trimestre anterior, quando a empresa teve prejuízo de R$ 1,246 bilhão. No acumulado do primeiro semestre de 2016, a Petrobras tem prejuízo de R$ 876 milhões. Segundo o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, o balanço do segundo trimestre teve impacto positivo do aumento da produção de petróleo e de derivados, com consequente ampliação das exportações de produtos. As melhores taxas de câmbio e de preço do petróleo com relação ao primeiro trimestre também contribuíram para o desempenho. Ele disse, porém, que a tendência é que os efeitos não recorrentes sejam menores daqui para a frente. "O nível (das baixas) está se reduzindo. As ordens de grandeza agora são outras", afirmou Monteiro. Ao final de 2015, por exemplo, a empresa fez baixas de R$ 49,8 bilhões, refletindo a queda do preço do petróleo e adiamento de projetos.  A valorização do real frente ao dólar no período ajudou a reduzir o endividamento líquido da estatal, que caiu 15%, de R$ 450,015 bilhões, ao fim do primeiro trimestre, para R$ 387,760 bilhões. Monteiro ressaltou, porém, que o valor ainda é elevado e demanda atenção. "Ainda temos pela frente discussões importantes, como as class actions nos Estados Unidos", frisou. Segundo a companhia, o resultado do segundo trimestre reflete maiores exportações de petróleo e derivados e redução nas despesas financeiras, além das melhores condições de câmbio e preço do petróleo com relação ao primeiro trimestre. A valorização do real frente ao dólar no período ajudou também a reduzir o endividamento líquido da estatal, que caiu 15%, de R$ 450,015 bilhões, ao fim do primeiro trimestre, para R$ 397,760 bilhões. Do ponto de vista operacional, a Petrobras tem melhorado sua produção de combustíveis e, consequentemente, as margens de venda dos produtos. No segundo trimestre, a empresa teve superávit de 14 mil barris por dia em sua balança de diesel e de 3 mil barris por dia na de querosene de aviação, combustíveis normalmente deficitários. O déficit nas compras de gasolina caiu à metade, para 24 mil barris por dia. A receita da estatal foi de R$ 70,337 bilhões no segundo trimestre, queda de 12% com relação ao verificado no mesmo período de 2015, quando o petróleo estava mais caro. Os investimentos caíram 25% com relação ao primeiro trimestre, para R$ 11,2 bilhões. No acumulado do ano, a estatal investiu R$ 26,1 bilhões, 25% menor do que no mesmo período do ano anterior.  Com menos gastos, a empresa fechou o segundo trimestre com fluxo de caixa livre positivo de R$ 10,8 bilhões. Foi o quinto trimestre consecutivo gerando mais dinheiro do que gasta, após anos de perdas com subsídios aos preços dos combustíveis e altos investimentos.  

A mulher sapiens petista Dilma Rousseff será intimada nesta sexta-feira, julgamento final do impeachment começa no dia 25


A data do julgamento final da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, ficou definida para o dia 25 de agosto, Dia do Soldado, data em que o ex-presidente Jânio Quadros renunciou à Presidência da República, em 1961. Dilma deverá ser intimada nesta sexta-feira à tarde logo após seu advogado, o ex-ministro e "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, entregar ao Senado as alegações finais da defesa. O prazo de Cardozo é até as 13h40min. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, enviará um oficial de Justiça para intimar a presidente afastada, que não é obrigada a comparecer. Com o adiantamento, será possível encerrar o processo de impeachment ainda neste mês como deseja o governo interino de Michel Temer. Lewandowski é responsável por comandar o processo de impeachment, de acordo com a legislação. O presidente do STF vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, na próxima semana, para definir os trâmites do julgamento, que poderá durar até cinco dias. Eles devem alinhar procedimentos do rito processual. A acusação já declarou que não pretende convocar as seis testemunhas a que têm direito. Essa manobra visa acelerar o processo. Eles devem levar no máximo três pessoas na sessão. Com isso, aliados no Senado do presidente interino, Michel Temer, pretendem concluir o processo em, no máximo, três dias. Temer pretende participar da cúpula do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro, em Hangzhou, na China, como presidente definitivo. 

Após decisão do STF, MP Eleitoral deixará de enviar 30% dos processos de inelegibilidade à Justiça


O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul vai deixar de apresentar à Justiça Eleitoral cerca de 30% dos processos de inelegibilidade de prefeitos gaúchos. O percentual se refere às ações em que o gestor teve as contas rejeitadas somente pelo Tribunal de Contas gaúcho. O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, promotor Rodrigo Zílio, está orientando os colegas para segurarem os processos que não têm o aval do Legislativo municipal. Candidatos a cargos no Executivo que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tibunais de Contas podem concorrer às eleições de outubro normalmente, desde que não haja impeditivo no Legislativo e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Isso é praticamente a decretação da inutilidade da Ficha Limpa, uma lei inócua e completamente inútil. 

Lucro líquido do Banco do Brasil recua 18% no 2º trimestre, chegando a R$ 2,46 bilhões


O aumento das provisões para devedores duvidosos e o crédito mais fraco afetaram os resultados do Banco do Brasil. A instituição financeira, a maior do País, viu seu lucro cair 18% no segundo trimestre, para R$ 2,465 bilhões. No acumulado do ano, o lucro foi de R$ 4,824 bilhões, um tombo de 45%, também gerado pelos gastos necessários para lidar com possíveis calotes. Já ao desconsiderar os efeitos extraordinários, ou seja, que não devem se repetir, o lucro do Banco do Brasil foi menor. Esse resultado ajustado foi de R$ 1,801 bilhão no segundo trimestre, uma queda de 40,8% na comparação com igual trimestre do ano passado e uma alta de 40% em relação aos três primeiros meses do ano. Já no acumulado do semestre, o lucro ajustado ficou em R$ 3,087 bilhões, recuo de 49,1%. Com a atividade econômica ainda fraca, o banco piorou as suas projeções para desempenho da carteira de crédito, o que deve ser compensado por maiores receitas com tarifas. Em relação às provisões, a expectativa é de uma normalização no segundo semestre. O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) chegou a 3,27%, ante 2,60% no trimestre anterior e 1,89% em junho de 2015. Essa elevação, segundo o banco, está relacionada a uma empresa de óleo e gás, cuja totalidade de crédito foi colocada em inadimplência. O nome não foi citado, mas todos os grandes bancos já fizeram provisões bilionárias para a Sete Brasil. Ainda sobre o aumento das provisões, a operadora Oi entrou em recuperação judicial em junho, o que contribuiu para o aumento das provisões - mesmo que o crédito ainda não esteja em atraso de mais de 90 dias.  O banco cortou a projeção para o crescimento de sua carteira de crédito ampliada neste ano para o intervalo de queda de 2% a alta de 1%. A previsão anterior era de expansão entre 3% e 6%. Essa piora se deve principalmente ao desempenho esperado para os empréstimos às empresas, que devem cair entre 6% e 10%, ante estimativa anterior de crescimento de 1% a 4% neste ano. Além de crédito menor, o banco está gastando mais com provisões. No segundo trimestre elas cresceram 59,5% sobre um ano antes, a R$ 8,277 bilhões.  O resultado só não foi pior devido ao aumento das receitas com tarifas. O Banco do Brasil elevou em 12,8% as receitas com tarifas por serviços prestados, que atingiram R$ 6,063 bilhões no segundo trimestre. Esse movimento deve continuar. Segundo o banco, 60% do resultado do banco vem de operações de crédito, 30% de tarifas e 10% da área de tesouraria. A tendência é que a fatia de tarifas cresça ao longo do tempo. As despesas operacionais, porém, subiram 12,2% na comparação anual, para R$ 13,010 bilhões , avançando 2,7% sobre os três primeiros meses do ano. O banco acredita que, com mais receitas, melhora da margem financeira (que ocorre quando uma operação de crédito é renovada com juros mais elevados), controle das despesas e gestão das provisões podem ajudar no aumento da rentabilidade do banco. A rentabilidade do banco chegou a 14,1%, um aumento em relação aos 10,7% do segundo trimestre do ano passado. No entanto, é bem abaixo do registrado pelos principais concorrentes. No Itaú, esse retorno sobre o patrimônio foi de 20,8% entre abril e junho e o do Bradesco, de 17,4%.

Ministério do Desenvolvimento Agrário deve ficar com deputado do Solidariedade

Extinto na reforma ministerial promovida por Michel Temer, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai ser recriado em setembro e a ideia é contemplar o Solidariedade, partido de Paulinho da Força. O deputado federal Zé Silva (SD-MG) é o principal nome cotado para assumir a pasta. Ele já foi presidente da Emater em Minas e já tem experiência no setor. O Solidariedade já indicou superintendentes do MDA e do INCRA, que é autarquia ligada a pasta, para diversos estados. Eles, inclusive, após apoiarem o impeachment, estavam insatisfeitos com a demora em nomeações e chegaram a falar em romper com o governo. Após Temer contemplar o partido, a insatisfação deve ser finalmente aplacada. Reforma agrária é uma piada de mau gosto, um tema terrorista, que se insiste em falar no País. Como pode o Brasil, que produz mais de 200 milhões de toneladas por ano, que é o maior fornecedor mundial de carne de gado, ainda se dizer que é preciso fazer reforma no campo? Isso é de uma estupidez medieval. 

Espanhola Abengoa evita quebra mas preocupa setor de energia

Grupo espanhol de energias renováveis, a Abengoa fechou nesta quinta-feira (11) um acordo de recapitalização e reestruturação da dívida, mas continua a preocupar o setor energético brasileiro. Responsável pelos linhas que vão levar a energia da usina de Belo Monte, no Pará, para o Sudeste, o grupo deu calote nos credores, demitiu 3 000 funcionários e paralisou as obras. Para os observadores, boa parte dos recursos emprestados ao grupo, incluindo um financiamento de 375 milhões de reais feito com o banco BTG Pactual, foi transferida para a Europa nos meses anteriores ao agravamento da crise, no ano passado. Segundo os técnicos, o avanço das obras no Brasil não corresponde ao nível de alavancagem promovido pela empresa. Isso reforça a suspeita de que os recursos já vinham sendo transferidos para o Exterior. A Aneel pode cassar as concessões das linhas sob a administração da companhia caso não se chegue a um acordo de venda dos ativos para a chinesa State Grid, apontada como principal candidata a adquirir os ativos da empresa. É algo verdadeiramente vergonhoso que os brasileiros estejam dando dinheiro a vigaristas espanhóis. 

Brasil só conquista medalhas com atletas militares

O Brasil olímpico é verde oliva, amarelo e azul. Até agora as três medalhas conquistadas pelo Brasil nos Jogos Olímpicos foram obtidas por atletas militares. Quem ganhou a de prata no tiro esportivo foi o 3º sargento do Exército, Felipe Wu. No judô, a de ouro e a mais nova de bronze foram alcançadas pelas 3º sargentos da Marinha, Rafaela Silva e Mayra Aguiar. Dos 465 atletas do chamado "Time Brasil", cerca de 30% é militar (145). O sonho do Ministério da Defesa é conquistar 10 medalhas ao todo e dobrar os números de Londres, quando os militares obtiveram cinco medalhas. É a única coisa que funciona no País. Também o Exército é o melhor construtor e o mais barato no Brasil. 

Promessa de cargos e obras dá votos a Temer na ação contra Dilma


Na votação concluída na madrugada de quarta-feira, que aprovou a continuidade do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer ampliou a vantagem que obteve há quase três meses, quando a petista foi afastada do Planalto. Os votos a mais foram conquistados com a promessa de distribuição de cargos a apadrinhados de senadores, a garantia de retomada de obras de interesse dos parlamentares e a atuação da trinca de peemedebistas do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), e o presidente em exercício da legenda, Romero Jucá (RR). Em 12 de maio, o Senado aprovou o afastamento temporário de Dilma por 55 votos a favor e 22 contra. Na ocasião, Renan não votou – ele, como presidente da Casa, tem essa prerrogativa –, houve duas ausências – Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA) – e o suplente do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), ainda não tinha tomado posse. Na quarta-feira, o placar foi de 59 votos favoráveis e 21 contrários. Desta vez, Jader, Braga e Chaves votaram contra Dilma. O quarto voto pró-impeachment veio do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que mudou sua posição – na primeira sessão foi a favor da presidente e, agora, votou para julgá-la. Souza disse que mudou seu voto por “questões políticas”. “A minha postura foi em função da conjuntura política. Não foi em função de haver cometido ou não o crime. É uma postura de achar que, no momento, fica muito difícil para a presidente governar”, disse: “Diga-se de passagem, Temer nunca pediu o meu voto. Mas, evidentemente, conversei com o meu partido". Temer acompanhou a sessão de pronúncia por telefone ou por informes de ministros e aliados, entre eles Renan, Eunício e Jucá. Os dois últimos se reuniram ao longo do dia com o presidente em exercício. Jader e Braga se ausentaram da primeira votação alegando motivos de saúde e agora apoiaram o andamento da ação contra Dilma. Jader conseguiu um “upgrade” para o filho entre os dois governos. Helder Barbalho, que foi ministro da Secretaria Especial de Portos de Dilma, se tornou ministro da Integração Nacional de Temer, pasta com forte influência nas regiões Norte e Nordeste. Ex-líder do governo Dilma e ex-ministro de Minas e Energia da petista, Braga manteve, segundo interlocutores de Temer no Congresso, aliados em cargos estratégicos no setor elétrico. Chaves, o discreto suplente de Delcídio, conforme interlocutores do governo, não pediu cargos no Executivo. Na conta do Planalto, o governo teria de 57 a 59 votos a favor. Acreditavam que teriam os votos de Elmano Férrer (PTB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA) – reservadamente, Renan garantiu que conquistaria os dois. Otto e Elmano, contudo, votaram contra tornar Dilma ré. A novidade ficou por conta dos votos de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ). Os dois, mesmo tendo se posicionado em maio pelo afastamento de Dilma, não eram contabilizados como apoio a Temer. Romário emplacou a ex-deputada Rosinha da Adefal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça. Ele ainda quer um indicado dele em Furnas. Romário nega barganhar cargos, é claro, ele é "socialista", ele não faz essas coisas. Ao se aproximar de Temer, Renan sugeriu ao presidente em exercício uma parceria para a conclusão de obras. Temer topou e conseguiu um pretexto para se reunir com senadores. Renan, o único a não votar nesta quarta-feira, tem se esforçado para acelerar o impeachment. Embora negue indicações, ele manteve Vinícius Lages na presidência do Sebrae e avalizou o ex-ministro de FHC, Juarez Quadros, para o comando da Anatel. Renan ainda deve garantir o deputado pelo PMDB alagoano Marx Beltrão ou outro nome no Turismo. Se Renan indica alguém para cargo público, podem crer que ele deve ter uma razão muito poderosa. 

Juiz Sérgio Moro manda Bumlai de volta à prisão


O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato em Curitiba, restabeleceu a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigão do peito do poderoso chefão da Orcrim petista, ex-presidente Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira, e determina que o pecuarista, atualmente em prisão domiciliar, se apresente à Polícia Federal em 23 de agosto. Bumlai, de 71 anos, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por crimes financeiros no emblemático empréstimo de 12 milhões de reais da Schahin para o PT em 2004. Ele havia sido custodiado preventivamente, por ordem de Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. O pecuarista foi interrogado por Moro em maio deste ano.

Grupo antibomba explode mochila suspeita no Parque Olímpico


Uma mochila suspeita encontrada em um dos banheiros da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico foi detonada pelo grupo antibomba em uma explosão controlada. Segundo o comitê da Rio-2016, o objeto foi achado abandonado em uma vistoria de rotina, pouco antes do início da partida entre as seleções masculinas de basquete de Nigéria e Espanha. O alarme, no entanto, era falso: dentro da mochila foram encontrados um iPad, um par de meias e um casaco. O incidente atrasou a entrada do público na arena. O forte estrondo da detonação, que ocorreu perto das 19 horas, assustou as pessoas que estavam no entorno da Arena, na Barra da Tijuca, à espera do jogo. O barulho foi ouvido tanto pelos torcedores que aguardavam na fila do lado de fora quanto por repórteres que estavam dentro do ginásio. À exceção dos jornalistas e dos jogadores, prontos para a partida, a arena estava vazia. A disputa, marcada para as 19 horas, foi iniciada antes da entrada do público. Apenas depois da explosão, a partir das 19h10, as pessoas começaram a entrar. A organização da Rio-2016 não informou o público que aguardava na fila sobre a suspeita de bomba. Vinte minutos antes da detonação controlada, uma funcionária anunciou com um megafone que havia um problema na validação dos ingressos. Mesmo quando o estrondo da explosão foi ouvido, a organização não informou as pessoas que esperavam do lado de fora sobre o ocorrido. 

Morre policial da Força Nacional baleado na cabeça no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, território dos traficantes


Pouco mais de 24 horas depois de ser baleado na cabeça por traficantes da Vila do João, no Complexo da Maré, o soldado Helio Vieira, que integrava a Força Nacional de segurança no reforço de efetivo dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, não resistiu. Ele morreu na noite desta quinta-feira, no Hospital Salgado Filho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em sua página pessoal do Facebook. O ministro classificou o ataque como covarde e disse que o soldado Vieira é um verdadeiro herói do País. Moraes afirmou ainda que o presidente interino Michel Temer decretará luto oficial. O soldado não morreu porque era um herói, tornou-se "herói" por uma determinação oficial, mas morreu devido a um erro banal de operação militar. Ele e seus parceiros tomaram o caminho errado e entraram em um favela. Ou seja, ingressaram em território controlado estritamente por traficantes. Ali não é território nacional, é território livre de atuação da bandidagem. É um exemplo fantástico do Brasil para o mundo inteiro, em pleno andamento dos Jogos Olímpicos, esse de que o País tem áreas, em seus principais centros urbanos, que não integram o território nacional, são um território com controle de um outro poder, têm uma outra soberania. O soldado Vieira, que era de Roraima, e outros dois policiais, foram atacados quando entraram por engano no Complexo da Maré, conjunto de favelas que, de acordo com as promessas do governo do Rio de Janeiro, já deveria ter sido ocupado pelas forças de segurança. O capitão Alen Ferreira e o soldado Rafael Pereira, que também foram atingidos no ataque, voltaram para o alojamento da Força Nacional e receberam a visita do ministro. Grande refresco!!!!

Classe política bandida está preparando uma anistia para seus bandidos

A reta final do impeachment da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, coincide com o avanço, nos bastidores do Congresso Nacional, de uma anistia para uma parcela dos políticos que tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava-Jato. A idéia transita na cúpula dos Poderes Legislativo e Executivo. Já estava em pauta com a perspectiva de o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem mandato, vir a fazer delação premiada e ganhou força com o acordo, em fase final de negociação, entre o Ministério Público e o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht.

A mulher sapiens petista saiu do poder sem nomear paulistas para o Supremo

Dilma Rousseff é conhecida pelas idiossincrasias contra pessoas, partidos e até Estados. Detesta paulistas em geral, por exemplo, e não esconde. Sabe-se lá por que, jurou que jamais nomearia alguém de São Paulo para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Em seus dois governos, até ser afastada, Dilma nomeou cinco ministros para o STF: dois cariocas, dois gaúchos e um catarinense. Foram nomeados por Dilma os cariocas Luiz Fux e Luís Barroso, os gaúchos Rosa Weber e Edson Fachin e o catarinense Teori Zavascki. Dilma deve suas eleições aos nordestinos, mas se recusou a escolher alguém da região. É a única sem representação na Suprema Corte. O jurista e poeta sergipano Carlos Ayres Britto não foi substituído por outro nordestino, ao se aposentar, apesar de sonhar com isso. 

Governo federal já pagou só neste ano R$ 850 milhões a empreiteiras propineiras

As oito empreiteiras enroladas na Lava Jato já receberam cerca de R$850 milhões do governo federal desde o início deste ano. Preferida dos governos petistas de Lula e Dilma, a Odebrecht levou R$ 417 milhões, quase metade do total e mais do dobro dos R$ 197 milhões pagos a Queiroz Galvão. O restante foi dividido entre Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia, Engevix, OAS e Andrade Gutierrez. A Mendes Júnior, declarada inidônea e proibida de contratar com o poder público por 2 anos, faturou mais de R$ 120 milhões do governo. A UTC do chefe do cartel de empreiteiras, Ricardo Pessoa, recebeu mais de R$ 72 milhões do governo federal, sob o nome de Constran. A empreiteira baiana OAS recebeu R$ 853 mil este ano e, se depender do governo, a recuperação judicial corre sério risco de não acontecer. Antiga rival da Odebrecht como maior detentora de contratos públicos, a Andrade Gutierrez foi para o fim da fila e faturou apenas R$ 555 mil.

Ministra do TSE manda investigar gastos de campanha de Aécio Neves em 2014



A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou investigação sobre gastos da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014, após receber denúncias de possíveis irregularidades na contratação de fornecedores. A decisão tem como base pedido do PT que apontou indícios de que empresas contratadas pela campanha de Aécio Neves seriam de fachada e também do uso de caixa dois –as mesmas irregularidades estão sendo investigadas com relação à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. Em seu despacho, publicado na noite desta quarta-feira (10), a ministra pede que a assessoria técnica do TSE verifique se as fornecedoras de campanha têm funcionários registrados e se as empresas foram abertas no mesmo ano da campanha, para verificar se houve efetiva prestação dos serviços contratados. A própria assessoria do TSE já havia apontado nove ocorrências de possíveis irregularidades nas contas de Aécio Neves. "Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação", escreveu a ministra. Quando o PT apontou irregularidades, a defesa de Aécio afirmou que a legenda fazia "instrumento de guerra política e midiática com o objetivo único e exclusivo de encontrar meios para enfrentar o debate público". Na ocasião, em nota, o PSDB acusou o PT de criar factóides e disse que acionará a Justiça contra o adversário por litigância de ma fé, ou seja, quando uma das partes de um processo demanda intencionalmente com deslealdade e ou corrupção. Os tucanos apontaram ainda que o PT, inclusive, é quem ainda deve explicações à Justiça Eleitoral. "É surpreendente que o Partido dos Trabalhadores, que responde a graves acusações em todas as áreas, inclusive na eleitoral, sobre as quais ainda não prestou explicações, tenha tempo ainda para criar factoides contra adversários numa tentativa de desviar a atenção da opinião pública às vésperas da votação do impeachment da presidente", diz o texto. A assessoria jurídica do PSDB afirmou que "as denúncias apresentadas pelo PT nas prestações de contas do PSDB são totalmente inconsistentes". De acordo com a assessoria, há "nítido proposito político" na atitude do PT: "Não há qualquer irregularidade nas despesas efetuadas pelo partido".

Lula, o poderoso chefão da Orcrim, pede união do PT para reconstruir partido pós-impeachment



Diante de divisões internas e do desgaste entre parlamentares e dirigentes do PT, o poderoso chefão da Orcrim petsita, ex-presidente Lula, pediu na quarta-feira (10) "união" aos petistas para traçar uma estratégia de mobilização e reconstruir o partido após o impeachment de Dilma Rousseff. Em reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, em Brasília, o poderoso chefão Lula adotou suas usuais metáforas de futebol para dizer que a legenda não pode ser um time em que cada jogador acha que vai resolver a partida sozinho. Para o ex-presidente é importante a união da organização criminosa petista e das bancadas para que o PT consiga "sair dessa" o quanto antes. Participantes da reunião relataram que Lula destacou a necessidade de pensar uma "estratégia comum de mobilização" mas nada ficou definido na reunião de quarta-feira. O poderoso chefão da Orcrim petista também pediu que os parlamentares façam a defesa mais assertiva do partido e que haja "sintonia" entre a direção do PT e as bancadas no Congresso. Nos últimos dias, senadores petistas se irritaram com a postura do presidente da sigla, Rui Falcão, que divulgou posição contrária ao plebiscito para novas eleições que seria uma das principais bandeiras da carta que Dilma prepara para divulgar aos senadores e à população do País. Os parlamentares defendiam a idéia junto a senadores que se diziam indecisos e avaliaram que Falcão colocou uma "pá de cal" na "única idéia" em que a presidente afastada ainda poderia se apoiar para tentar voltar ao Planalto. Com a voz bastante rouca, Lula falou por cerca de 40 minutos diante de quase 50 parlamentares após discursos de Falcão e dos líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e no Senado, Humberto Costa (PE). O presidente do PT não falou de impeachment e preferiu focar sua exposição nas eleições municipais deste ano, dando informes sobre as disputas regionais. Florence falou sobre a agenda do partido na Câmara, enquanto Costa fez uma avaliação do quadro de Dilma no Senado. 

Juíza argentina que investiga assassinato do promotor Nisman quebra sigilo telefônico da peronista populista Cristina Kirchner

A juíza argentina que investiga a morte do promotor Alberto Nisman, em janeiro de 2015, determinou na quarta-feira a quebra do sigilo telefônico da então presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, que comandou um governo tremendamente corrupto, e de vários de seus ministros. A juíza Fabiana Palmaghini atendeu ao pedido "insistente" do advogado Pablo Lanusse, que representa a mãe de Nisman. Alberto Nisman foi encontrado morto no dia 18 de janeiro de 2015 no banheiro do seu apartamento com um tiro na cabeça, na véspera de depor no Congresso após ter acusado Kirchner de acobertar ex-dirigentes iranianos envolvidos no atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), que deixou 85 mortos em 1994. A Justiça ainda não determinou se a morte de Nisman foi suicídio ou homicídio, como afirma sua família, o que é típico do sistema na Argentina, país onde as ligações entre governo e Judiciário são um empecilho para o estabelecimento da Justiça. Em 2013, Cristina Kirchner firmou um pacto com o Irã para que os suspeitos no caso AMIA fossem ouvidos fora da Argentina e para a criação de uma comissão internacional de juristas que investigaria o atentado, mas isto nunca se concretizou. A juíza Palmaghini também solicitou os registros escritos e de imagens das câmeras de segurança da residência oficial de Olivos entre 11 e 20 de janeiro de 2015. Palmaghini determinou ainda a identificação dos telefones celulares e fixos utilizados por Cristina Kirchner, o então ministro Aníbal Fernández e o chanceler na ocasião, Héctor Timerman, nos dias anteriores e posteriores à morte de Nisman. Também serão investigados o ex-secretário da presidência e ex-titular da Agência Federal de Inteligência (AFI), Oscar Parrilli, os deputados kirchneristas Andrés Larroque e José Ottavis, e o ex-chefe do Exército, César Milani, entre outros. 

Henrique Meirelles defende privatização de estatais aptas a serem vendidas, ele já está em campanha presidencial



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira (10) que todas as empresas estatais que podem ser privatizadas, parcial ou integramente, devem ser vendidas. "É muito importante que não se fique com estatais apenas para tê-las dentro do Estado. Estamos discutindo a privatização do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Devemos esperar alguns meses, mas existe uma determinação clara de privatizar", afirmou o ministro. Em almoço com parlamentares, Meirelles disse, ainda, que é necessário melhorar o desempenho e a governança das empresas estatais. Ou seja, Henrique Meirelles está em campanha eleitoral para a presidência da República. Ele então fala todas as lorotas possíveis. Na busca de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, a Fazenda calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo do presidente interino Michel Temer irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017. Ele é um péssimo ministro da Economia, ele acha, como qualquer político vulgar, que basta diminuir ou eliminar déficit sem eliminar a gastança estatal para resolver os problemas nacionais e lançar o País no caminho do desenvolvimento. É um pensamento econômico vulgar. O governo está montando a lista do que pode ser privatizado e concedido ao setor privado, mas já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos. No fim de junho, durante reunião com sua equipe, Temer orientou seus ministros a levantarem em suas áreas "tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado". Na ocasião, no entanto, o governo já havia decidido que não colocaria nada à venda antes do julgamento final do impeachment da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Só depois, caso se confirme a efetivação de Temer, o governo daria o sinal verde nesta área. É um horror, o Brasil está paralisado, engessado pelo processo do impeachment.

Associações de classe tomam partido em ação de juízes contra jornalistas


Duas associações de classe assumiram lados na disputa judicial entre o jornal "Gazeta do Povo" e juízes paranaenses, que protestam contra uma reportagem sobre os supersalários da categoria. Dezenas de magistrados entraram com ações individuais de dano moral contra o jornal, alegando terem sido "ofendidos" e "ridicularizados". A publicação, que considerou o ato um ataque à liberdade de imprensa, mostrou que a categoria ganha mais que o teto salarial do funcionalismo, se considerados abonos e auxílios. Nesta semana, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal pedidos de "amicus curiae", ou seja, amigo da parte. A primeira quer defender os interesses da "Gazeta do Povo"; a segunda, dos juízes. Os pedidos foram feitos no processo de reclamação da "Gazeta do Povo" –que obteve, no fim de junho, a suspensão de todas as 48 ações movidas pelos magistrados, por decisão da ministra Rosa Weber. Para a ANJ –que peticionou juntamente com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista)–, houve uma "clara tentativa de intimidação da imprensa" por parte dos juízes. "Os atos reclamados consistem em verdadeiro atentado à liberdade de imprensa e, por conseguinte, à democracia", afirmou o advogado Gustavo Binenbojm: "Não se admite a adoção de postura cuja finalidade seja a de claramente retaliar e calar a imprensa". Já a AMB argumenta que é parte de sua atribuição "representar judicial e extrajudicialmente, de ofício ou a requerimento, os direitos e interesses institucionais de seus associados". Em nota à época, a associação afirmou que a matéria do jornal paranaense era "tendenciosa e irresponsável", voltada a "descredibilizar a magistratura brasileira". O argumento é que verbas indenizatórias, como auxílios e abonos, não entram na conta do teto salarial –portanto, não haveria supersalários, mas "uma lamentável política de desinformação". "Hostilizar juízes pelo fato de buscar em juízo, como qualquer cidadão, o direito de reparação revela um comportamento tendente a desconsiderar os direitos fundamentais", declarou a entidade. Os dois pedidos ainda serão avaliados pela ministra Rosa Weber, responsável pelo processo. Juízes não são homens iguais aos outros homens na sociedade. Eles são homens especiais, uma outra categoria de homens, são acima dos homens comuns, eles são o próprio Estado ambulante, as 24 horas do dia. Não se meta com Suas Excelências. 

Procuradoria pede inquérito no STF para apurar se senador agrediu jovem



A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar o senador dilmista anti-impeachment Telmário Mota (PDT-RR) por supostas agressões contra a estudante Maria Aparecida Nery de Melo. Em dezembro passado a jovem de 19 anos registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher em Boa Vista (RR) no qual acusou o senador de tê-la agredido a chutes e socos em um acesso de ciúmes na noite de 26 de dezembro de 2015 em uma casa na periferia da cidade. Dias depois ela se desfez de seu advogado e tentou retirar o boletim, mas pela Lei Maria da Penha a investigação criminal pode continuar, pois independe da vontade da vítima. No pedido de abertura da investigação no STF, datado de terça-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, "apesar da diversidade de versões, a verossímil é a primeira, porquanto o exame de corpo de delito efetivado em Maria Aparecida Ney de Melo apontou lesões em diversas partes do corpo, que infirmam (desmentem) a hipótese de inexistência das agressões e de que as lesões seriam decorrentes de ação do congressista em legítima defesa". Na petição, Janot transcreveu trechos de um segundo depoimento prestado por Maria Aparecida. Nessa peça, até aqui inédita, ela confirma que ela e o senador "foram para o quarto dela para dormir", mas que o senador "cobrou ciúmes" porque a viu cumprimentar um tio. Por isso, disse Maria, "ela ficou com raiva dele (Telmário) por não largar o celular e não dar atenção para ela". Ainda segundo essa outra versão, Maria disse que ela começou a agredir o senador, "com socos e chutes, por isso ele (Telmário) segurou os braços dela para se defender". Nesse momento, ela teria caído no chão e "não se lembra de muita coisa porque estava bêbada". Janot analisou as duas versões de Maria e afirmou que "se Telmário Mota a tivesse tão somente segurado para fazer cessar injusta agressão, Maria Aparecida não apresentaria lesões na face e no corpo". "Dos dois relatos da vítima, colhidos no registro da ocorrência policial e no depoimento em que negou a agressão, infere-se a existência de relacionamento íntimo com Telmário Mota. Na primeira oportunidade, Maria Aparecida afirmou que mantinha relação conjugal com o congressista há cerca de três anos e meio. Ao se retratar, argumentou que a discussão se iniciou pelo fato de o congressista não a tratar como sua namorada perante a família dela", escreveu o procurador-geral. "No caso dos autos ou havia coabitação – pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente com Telmário Mota há cerca de 3 anos e meio –, ou havia relação íntima de afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do congressista, ao ponto de iniciar discussão acerca do tema", escreveu o procurador-geral da República. Assim, segundo Janot, "a situação descrita nos autos" está inserida na Lei Maria da Penha. O caso agora será analisado por ministro relator do STF para abertura de inquérito e intimação de Maria, Telmário e outras pessoas, incluindo o advogado Thiago Amorim, que acompanhou Maria no primeiro registro do boletim de ocorrência.

STF aprova extradição de cineasta francês condenado por tráfico




O STF aprovou na terça-feira a extradição do cineasta francês Marc Beauchamps, condenado pela Justiça francesa por tráfico internacional de drogas. Beauchamps mora no Brasil há 36 anos. O cineasta é conhecido por participar de produções nacionais como "Mademe Satã", "Olga" e "Cidade de Deus" e por fundar a produtora e distribuidora Lumière. Beauchamps foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro em 2013, após ser condenado em Paris à pena de três anos de prisão por tráfico internacional. Segundo a Justiça francesa, uma quadrilha de traficantes apontou o cineasta como responsável por enviar cocaína do Brasil à França. Na época, a prisão do produtor surpreendeu a comunidade cinematográfica carioca. Beauchamps era visto como um "bon vivant" engraçado e conhecido por ser gastador. Em 2011, o cineasta foi preso por policiais civis, que o acusaram de tentar suborná-los com R$ 50 mil para ser liberado. Beauchamps foi levado pela superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, mas como não havia nada contra ele, foi liberado. O STF concedeu à defesa do cineasta uma autorização para que a prisão fosse substituída por monitoramento eletrônico 16 dias após a prisão, devido ao estado de saúde de Beauchamps, que enfrenta um câncer de pulmão, com metástase no cérebro. Atualmente, ele está em liberdade sob as condições de usar uma tornozeleira de rastreamento e se apresentar à Justiça trimestralmente. De acordo com declaração de seu filho, o brasileiro Bruno Beauchamps, em 2013, Marc foi dependente químico durante muitos anos e estava limpo desde 2011. Ele era usuário de cocaína e heroína e, segundo o filho, nunca fora um traficante. Bruno também afirmou que o pai foi condenado sem ter sido ouvido pela Justiça, em um julgamento baseado em declarações de terceiros. Em nota, Márcio Delambert, advogado de Beauchamps, afirmou que seu cliente foi condenado à revelia na França, e que nunca praticou qualquer crime. A defesa também afirma que o pedido de extradição não atendeu a lei brasileira, sendo desconsiderada a delicada condição de saúde do cineasta. Delambert destacou que Beauchamps passou mais tempo de vida no Brasil do que na França, e que contribuiu enormemente para a cultura nacional. Para Delambert, a decisão "se limitou a letra fria da lei, consagrando indesculpável injustiça". Beauchamps tem três filhos brasileiros, frutos de dois casamentos no País. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que deferiu o pedido de extradição requerido pelo governo francês. A Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministro do tribunal. A decisão não foi unânime. No início do julgamento, em abril de 2015, a relatora, a ministra Rosa Weber, votou pela aprovação da extradição, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na terça-feira (9), Fux discordou do voto de Rosa Weber. Para ele, Beauchamps não pode ser extraditado para cumprir pena na França pois, em seu entendimento, o cineasta encontra-se em prisão domiciliar. Para o ministro, esse período deve ser considerado para a redução da pena imposta pelo tribunal francês. Assim, Beauchamps já teria cumprido a pena de três anos à qual foi condenado. Fux também afirmou que o tratado de extradição entre França e Brasil prevê considerações humanitárias. Para o ministro, o estado de saúde do cineasta, o fato de que está vivendo no Brasil há mais de 30 anos e sua contribuição para a cultura nacional são questões que devem ser consideradas na decisão. Para a relatora, porém, como a prisão preventiva foi substituída por monitoramento eletrônico, esse tempo não pode ser subtraído da pena. "Não vejo como considerar para efeitos de detração mais do que o período de 16 dias", disse. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio votaram a favor da extradição, com a relatora. Já Luís Roberto Barroso votou contra, baseado nas razões humanitárias. Barroso discordou que o tempo de monitoramento eletrônico deva ser subtraído da condenação. Assim, a extradição foi aprovada por 3 votos a 2. A defesa disse que irá recorrer da decisão até que o julgamento seja levado ao plenário do STF para ser avaliado pelos 11 ministros da corte.

Luis Roberto Barroso nega pedido de Eduardo Cunha para anular convocação de testemunhas


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a decisão do tribunal de convocar testemunhas de acusação no processo que investiga se o parlamentar recebeu propina decorrente do contrato da Petrobras para a aquisição de navios-sonda. No processo, Cunha é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa argumentou que a convocação de testemunhas, feita pelo relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, não poderia ter sido feita em julho, quando o tribunal estava em recesso forense. Isso porque, para os advogados, apenas decisões urgentes podem ser tomadas durante o recesso. Na decisão, Barroso sequer avaliou os argumentos da defesa. Explicou que, pelas regras do Supremo, um ministro não poderia conceder liminar em habeas corpus contra a decisão de um colega. Barroso ponderou que “as peças que instruem este processo não evidenciam teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício” – e, portanto, a decisão de Teori não poderia ser revogada. O ministro também esclareceu que “o Código de Processo Penal autoriza a prática de atos processuais durante as férias”.

Maia marca para 12 de setembro votação para julgar Cunha
Presidente da Câmara apontou uma série de justificativas para não pautar antes







POR ISABEL BRAGA E CATARINA ALENCASTRO


10/08/2016 19:47 / atualizado 10/08/2016 19:51



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou no fim da tarde desta terça-feira que pautará a votação da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para a semana do dia 12 de setembro, como queriam aliados do peemedebista. Maia disse mais cedo que é legítimo que tanto a oposição pressione para que seja antes do impeachment, quanto o governo force para que decisão sobre Cunha ocorra só depois de resolvida a interinidade de Michel Temer. Maia apontou uma série de justificativas para não pautar antes o julgamento de Cunha. Segundo ele, na próxima semana, do dia 15 de agosto, é o início da campanha eleitoral nos municípios e não haverá quórum para votar o caso Cunha. Na semana de 22 agosto é o julgamento da mulher sapiens petista Dilma e ele não quer colocar no mesmo momento uma votação tão polêmica quanto essa. Na semana de 29 de agosto, o presidente interino Michel Temer vai para a China e Maia assumirá a presidência da República, deixando a Câmara nas mãos de Waldir Maranhão. Na semana seguinte, do dia 5 de setembro, há o feriado de 7 de setembro e dificilmente haverá quorum elevado, ficando então a semana do dia 12 livre para votar a cassação de Cunha. Maia afirmou que não se sentirá mal com as críticas que sofrerá da oposição. Ele diz usar como base o prazo que "historicamente" a Câmara levou para votar processos de cassação: ou seja, de quatro a cinco sessões após a leitura do relatório no plenário. 

Polícia Federal acusa senador socialista Fernando Bezerra de corrupção e participação em organização criminosa


Inquérito da Polícia Federal acusa o senador socialista Fernando Bezerra (PSB-PE) de receber R$ 20 milhões em propina de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato para abastecer a campanha de reeleição do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já falecido. Para a polícia, as provas obtidas ao longo da investigação confirmam os repasses das empreiteiras à campanha de Campos e são suficientes para indiciar Bezerra e outros dois investigados por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A polícia só não indiciou Bezerra porque, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, esta seria competência da Procuradoria-Geral da República. O inquérito sobre o uso do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha eleitoral de Eduardo Campos foi concluído e enviado na segunda-feira ao Supremo. Caberá agora ao procurador-geral da República decidir se o material é suficiente para apresentar denúncia contra o senador ou se ainda precisa de mais tempo para aprofundar a apuração. Pelas informações da polícia, os R$ 20 milhões destinados à campanha do ex-governador tiveram "origem em valores desviados de contratos celebrados pela Petrobras com três empreiteiras responsáveis pela execução de obras da Refinaria de Abreu e Lima". Segundo a polícia, os repasses foram feitos por meio de "operações fictícias, o que incluía doações eleitorais “oficiosas” e pagamentos em espécie, além de contratos fraudulentos ou superfaturados firmados com empresas de fachada ligadas aos envolvidos". Entre os acusados de envolvimento nas supostas fraudes está também o usineiro João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho. O empresário teria usado dinheiro de propina e empresas de fachada para comprar o jato utilizado na campanha eleitoral de Campos à Presidência da República. O jato caiu e matou o ex-governador e um grupo de auxiliares em 13 de setembro de 2014. 

Para a Procuradoria Geral da Repúblia, o juiz Sérgio Moro não desrespeitou o Supremo ao analisar áudios do poderoso chefão da Orcrim petista, Lula


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando a cassação da liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que os áudios de conversas entre o poderoso chefão da Orcrim petistaa e ex-presidente Lula e autoridades com direito ao foro especial deveriam ficar separadas das demais e em sigilo, até o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir o destino do material. Na decisão liminar, Lewandowski também determinou que as demais gravações de telefonemas de Lula permanecessem na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. No parecer, Janot disse que Moro não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal. “Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência, devendo ser cassada a liminar concedida, julgando improcedente a Reclamação”, escreveu o procurador-geral. O pedido de liminar foi aceito em parte por Lewandowski em julho, durante o recesso do Judiciário, e agora poderá ser revogada a liminar por Teori. No pedido, a defesa do es-presidente argumentou que Moro usurpou a competência do STF quando decidiu retirar o sigilo das gravações, em junho. Como as interceptações aos telefones usados por Lula continham conversas com autoridades, o material deveria ter sido enviado ao STF imediatamente. Por isso, Moro deveria ficar impedido de usar o áudio em inquéritos da Lava-Jato que correm na primeira instância do Judiciário. Ainda no parecer, Janot afirmou que, “para haver a remessa do juízo à Corte Constitucional de uma investigação ou ação penal, há se ter uma referência objetiva (mínima que seja) de que o detentor de prerrogativa de foro possa, em tese, ter praticado alguma conduta que se caracterize como crime”. Segundo ele, “sem essa premissa, que há de ser expressa ou pelo menos aludida na inicial da reclamação, é impossível haver qualquer discussão acerca da violação da prerrogativa de foro”. Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre o poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, e a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, em que ela diz que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão do poderoso chefão Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo. Em março, Teori mandou que Moro enviasse toda a investigação envolvendo Lula para o STF e ainda determinou que o caso tramitasse sob sigilo. Posteriormente, em 13 de junho, Teori devolveu as gravações e as investigações para o juiz de Curitiba. Na mesma decisão, ele anulou a conversa de Lula com Dilma, porque ela foi interceptada após o próprio Moro determinar o fim das escutas. O restante do áudio, porém, não foi invalidado.

TV por assinatura perde 800 mil clientes em um ano


As operadoras de TV por assinatura perderam 816 mil clientes entre maio de 2015 e o mesmo mês de 2016. De acordo com os dados da Anatel, enquanto há um ano havia 19,7 milhões de assinantes, este número caiu para 18,9 milhões doze meses depois, o que representa uma queda de 4,1%. As maiores perdas para o setor, porém, aconteceram em 2015. Essa tendência de declínio pisou no freio em 2016: desde janeiro, a diminuição foi de apenas 0,7%.

Acusação entrega alegações mais cedo para agilizar impeachment



Os autores do processo de impeachment entregaram na quarta-feira suas alegações finais sobre o impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff e decidiram indicar apenas três testemunhas para acelerar o desfecho do processo. De acordo com a lei, acusação e defesa teriam até 48 horas para apresentar o chamado libelo, peça final com alegações, e poderiam arrolar até seis testemunhas para o julgamento. A acusação, no entanto, não esperou nem doze horas após o fim da sessão do Senado que transformou Dilma em ré. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político e doloroso?”, questionou o advogado João Berchmans. Berchmans disse que a acusação ainda vai analisar se abrirá mão das três testemunhas indicadas e defendeu a ideia de que o julgamento pode começar já no dia 23. Ele lembrou, no entanto, que essa é uma decisão que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir essa etapa do processo. O advogado também desqualificou a iniciativa de parlamentares que apoiam Dilma de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Tudo é lícito pedir ao rei, mas se o rei vai deferir ou não, essa é outra questão. Esse processo se encontra blindado. Ele já foi questionado diversas vezes pela defesa da presidente afastada, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, disse. Para Berchmans, essa atitude demonstra “que a presidente se encontra como aquele peixe que se debate, porque ele está fora do aquário, fora do oceano, não tem mais como respirar e se encontra nos últimos momentos dos seus atos”. Ele classificou o processo de impeachment como uma “ópera trágica” e disse que Dilma e sua equipe de defesa “são personagens burlescos”.  O documento, de nove páginas, é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal. As testemunhas indicadas foram o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira, e os auditores federais do TCU, Antônio Carlos Costa e Leonardo Rodrigues. O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, tem até esta sexta-feira para entregar a sua peça com as alegações finais.

Cármen Lúcia é confirmada na presidência do Supremo



A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela ocupará o cargo pelos próximos dois anos a partir do dia 10 de setembro, quando substitui Ricardo Lewandowski. A eleição foi simbólica porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da corte. Cármen Lúcia Antunes Rocha foi indicada para o Supremo pelo poderoso chefão a Orcrim petista e ex-presidente Lula e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie, uma pomba tirada da cartola por Nelson Jobim. Após a eleição, a ministra agradeceu a confiança de seus pares e reiterou o juramento de cumprir a Constituição. Ela também afirmou que fará o melhor para o Judiciário, como a ajuda dos colegas de Supremo. Com a posse da ministra, marcada para o dia 12 de setembro, o vice-presidente da Corte será o ministro Dias Toffoli, também nomeado pelo poderoso chefão da Orcrim petista.

Depoimentos confirmam que Petrobras atuou para fraudar CPI



Depoimentos prestados em investigações do Ministério Público Federal em Brasília e à força-tarefa da Lava-Jato confirmam reportagem publicada por VEJA em agosto de 2014, intitulada “A Grande Farsa”. A revista mostrou que integrantes da CPI da Petrobras, em conluio com a direção da estatal, montaram uma fraude, que consistia em repassar antecipadamente aos investigados as perguntas que lhes seriam feitas na CPI. A reportagem revelou a existência de um vídeo que registrou conversas entre os diretores da Petrobras nas quais eles combinam estratégias para proteger Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da estatal, um dos principais envolvidos no escândalo do Petrolão do PT. Quem primeiro confirmou a farsa da CPI foi o próprio Cerveró. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava-Jato, o ex-diretor disse que na semana do seu depoimento no Senado ficou hospedado com seu advogado, Edson Ribeiro, no Hotel Meliá, no centro de Brasília. Na véspera do depoimento, o assessor do então senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira Rodrigues, foi ao hotel e entregou uma lista contendo todas as perguntas que seriam feitas no dia seguinte pelo relator da CPI, o petista José Pimentel. Diogo disse a Cerveró que aquelas perguntas haviam sido preparadas pela assessoria dos senadores da CPI. Em seu depoimento ao Ministério Público Federal, Diogo confirmou que foi Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, quem lhe pediu para levar um envelope ao ex-diretor. O senador, que foi preso depois e teve o mandato cassado por tentar subornar Nestor Cerveró, ainda não foi ouvido. O Ministério Público Federal também recebeu cópia de investigação interna da Petrobras sobre o caso. Segundo a conclusão da estatal, a gravação foi feita por Bruno Ferreira, um dos advogados da própria estatal. Bruno admitiu apenas ter feito pesquisa sobre canetas espiãs em sites, com o propósito de monitorar uma empregada doméstica. A investigação do Ministério Público Federal é conduzida pelo procurador Ivan Marx, o mesmo que atuou no Rio Grande do Sul na Operação Rodin, uma operação político-policial comandada pelo peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, quando era ministro da Justiça e dirigia a Polícia Federal. Quem quiser saber mais sobre o assunto leia o livro "Assassinato de reputações", de Romeu Tuma Junior. Além disso, fica monumentalmente comprovado que a Petrobras e o PT tiveram envolvimento completo, direto, em trama, conspiração, para impedir o sucesso de investigação de uma Comissão de Inquérito do Congresso Nacional. Se isso não é motivo suficiente para se pedir a cassação de registro do PT, então não se sabe o que mais seria necessário.  

Supremo decide que os vereadores, e só eles, devem julgar as contas dos prefeitos, e não os Tribunais de Contas

Em placar apertado, a maioria do STF, de 6 a 5, decidiu que a apreciação final das contas de prefeitos em todo o País deve ser feita pelo Poder Legislativo, ou seja, pela Câmara de Vereadores. Aos tribunais de contas cabe apenas elaborar parecer prévio. Luciene Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, resumiu sua decepção com o entendimento do Supremo de que as câmaras de vereadores são responsáveis por julgar as contas dos prefeitos: "Uma derrota da democracia. Tem-se o inevitável enfraquecimento da efetividade do controle externo e dos instrumentos de proteção do patrimônio público, uma vez que, como dito, às Casas Legislativas não foram conferidos os meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos nos casos de desvio de recursos e corrupção". Isso é uma balela das corporações dos tribunais de contas, que desejam se alçar a condição que a Constituição não lhes atribuiu. A Constituição é clara quando diz que o julgamento das contas dos Executivos (federal, estaduais e municipais) será de atribuição do Legislativo, ouvido o Tribunal de Contas, que é considerado órgão auxiliar (atenção, AUXILIAR), responsável pela produção do parecer prévio. Retirar dos legislativos o poder de análise e aprovação ou rejeição das contas de um governante é retirar parcela da soberania popular. As esquerdas encontraram um caminho de conseguir as mudanças constitucionais sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional, onde nunca conseguiram maioria, porque a natureza do povo brasileiro é essencialmente conservadora. As esquerdas adotaram a estratégia de encaminhar essas alterações via alterações constitucionais no Supremo Tribunal Federal, com a contribuição efetiva dos ministros nomeados pela ditadura comuno-petista, os quais produzem seus efeitos por meio do semantismo, do interpretacionismo, por meio de tudo quanto é tipo de gambiarra jurídica. Desta vez o gambiarrista foi o ministro ultra esquerdista Luis Roberto Barroso. Ele se encarregou do contorcionismo da vez. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa, alcançada por meio de proposta de iniciativa popular (olha aí a tática comuno-petista da obtenção oblíqua de seus resultados) , foi constitucionalizada pelo Supremo Tribunal Federal. Na lei da ficha limpa prioriza-se o julgamento das contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas estaduais e pelos Tribunais de Contas Municipais. Isso em linguagem circense, aplicada ao campo jurídico, é contorcionismo jurídico puro. Ocorre que essa inutilidade chamada de Ficha Limpa conseguiu um efeito meramente fictício, quase ninguém é alcançado por ela. Em primeiro lugar, os prefeitos passaram a nomear outras pessoas como ordenadoras de despesas em suas prefeituras, ficando portanto longe do alcance dos auditores externos de contas dos Tribunais de Contas. Ou seja, a lei da Ficha Limpa é inócua, inútil, uma tremenda baboseira, quando se refere aos prefeitos. Mas, o que estava realmente em julgamento é outra coisa. Os Tribunais de Contas querem se legitimar, com os conselheiros ganhando status pleno de autoridades judiciais. E os auditores e procuradores querem se equiparar ao Ministério  Público. Por trás disso tudo está, sempre e sempre, o interesse corporativo. Ministros do Supremo sabem disso, sabem muito bem, entendem perfeitamente o que está por trás de iniciativas para essa que julgaram, mas ninguém ouve uma só palavra, de nenhum ministro, desvendando esta trucagem para o distinto público que fica na frente de uma câmera de televisão, vendo o espetáculo que eles produzem. Desta vez ganhou o povo, ganhou o interesse popular. Mas, quantas vezes o povo perde? Mesmo quando o povo ganha, os corporativistas dos estamentos públicos tentam enganar o povo, dizendo que ele foi prejudicado, contando com a compreensão e ação da mídia, dos jornalistas amestrados, que já não conseguem distinguir peixe de baleia. 

OAB comemora renúncia de presidente da Anatel

Claudio Lamachia, presidente da OAB, que pediu o afastamento do presidente da Anatel, recebeu com satisfação a notícia de que João Rezende renunciou ao cargo. "Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas. O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação. A Anatel tem atuado, nos últimos tempos, de forma contrária às necessidades de uma sociedade moderna, tem atuado contra os consumidores". Rezende alegou "motivos pessoais" para deixar a função dois anos e meio antes do término do mandato.

Polícia Federal desencadeia operação sobre grupo de comunicação de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira a Operação Miragem, que investiga um grupo de comunicação suspeito de ocultar políticos que têm foro privilegiado e são os reais proprietários de emissoras de televisão e rádio.  Segundo a Constituição Federal, deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ou seja, não podem ser donos de emissoras de rádio e TV. Ao todo foram cumpridos 26 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e cinco de prisão temporária nas cidades paulistas de São Paulo, Marília e Ribeirão Preto. Também há mandados para suspender o funcionamento de estações de rádio em Marília.

Governo Temer aprova na Câmara projeto de dívida dos Estados, um Frankestein horroroso que não resolve o assunto e autoriza governadores e continuarem com a gastança desbragada em pessoal

Após aceitar fazer novas mudanças e desidratar novamente o projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União, o governo conseguiu aprovar o texto base da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Um dia depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantir que manteria duas contrapartidas no projeto, o texto foi votado sem uma delas. O relator da proposta, deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), decidiu suprimir do texto, com o aval do Palácio do Planalto, o item que proibia os Estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. Ou seja, o governo Temer abriu as pernas e permitiu que os governadores, partidos e políticos continuem com suas gastanças irresponsáveis por todo o País com o pagamento de pessoal do Estado. O recuo ocorreu para evitar uma derrota no plenário e garantir a aprovação do projeto, que passou com 282 votos favoráveis e 140 contrários. É uma droga de renegociação, que absolutamente não resolve o problema dos Estados, nem encaminha uma solução para o futuro, e que permite que os piores fundamentos de afundamento da economia nacional sejam mantidos intactos. O texto segue, agora, para o Senado. Com isso, a única contrapartida para o alongamento dos débitos dos Estados com a União por 20 anos será o teto para os gastos públicos, vinculado à inflação do ano anterior. Isso é uma tênue garantia. A proibição de aumentos de salários para servidores gerou intensa pressão dos sindicatos. Na verdade, o regime militar se sustentou sobre um acordo do estamento militar com as corporações de Estado; posteriormente, a Constituinte foi marcada e dominada pelos corporativismos públicos de todo tipo, e agora mais uma vez o funcionalismo estatal impôs sua vontade conta a Nação, contra a sociedade brasileira, contra os brasileiros civis, imensa maioria do País, que nada têm a ver com o aparelho de Estado, mas se vê dominada por ele. Vários deputados resistiram e apresentaram emendas na tentativa de retirar o item do texto. A equipe econômica, que faz concessões inaceitáveis, aceitou retirar do projeto os itens que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de controlar os gastos com pessoal. Esse assunto será discutido em uma proposta separada. Ou seja, não será discutido nunca mais. "O importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos Estados e numa aprovação não só da repactuação das dívidas dos Estados, mas das contrapartidas", disse Meirelles na segunda-feira. É uma rematada mentira. Meirelles, que é do setor financeiro internacional, deveria saber que o mercado não engole essas papagaiadas. Para justificar a mudança, os deputados da base do governo argumentaram que a inclusão de um inciso que proíbe os reajustes num período de dificuldade financeira seria redundante. Segundo eles, já há dispositivo similar na LRF e na Constituição, além dos termos previstos no acordo assinado entre Fazenda e governadores para alongar as dívidas. Em resumo, aquela gente que deu suporte ao reinado do petismo no Brasil continua dominando o País e os brasileiros. Somos todos escravos do estatismo no Brasil. 

Documentos sobre ditadura argentina revelam tentativa de aproximação com governo Carter



Novos documentos liberados pelos Estados Unidos sobre a ditadura militar na Argentina revelam uma tentativa do general ditador Jorge Rafael Videla de se aproximar do governo de Jimmy Carter, além do ocultamento de informações por parte de funcionários americanos sobre o que se passava durante o regime militar argentino (1976-1983). Os 1.081 arquivos confidenciais foram distribuídos a organizações de Direitos Humanos e à imprensa na tarde da última segunda-feira na Casa Rosada, incluindo testemunhos de tortura, cartas de Videla a Carter e relatórios diplomáticos. Casos emblemáticos, como o sequestro e tortura sofridos pelo político socialista Alfredo Bravo e pelo jornalista Jacobo Timerman, são descritos no material, podendo servir em processos judiciais contra os militares por violação de direitos humanos. De acordo com o jornal “Clarín”, funcionários americanos ocultavam informações recebidas sobre a Argentina: partes de um relatório da subsecretária de Direitos Humanos de Carter, Patricia Derian, foram apagadas por ordem de Henry Kissinger, ex-secretário dos governos Nixon e Ford. Nos textos constam o testemunho de Alfredo Bravo, que em uma conversa com o então embaixador dos EUA em Buenos Aires, Raúl Castro, em 28 de agosto de 1978, detalhou “o horror de sua detenção e tortura e denunciou a técnica conhecida como afogamento simulado”. Sobre Jacobo Timerman, há uma carta do embaixador dos EUA em Tel Aviv a Patricia Derian. Nela, é relatado que o jornalista se reuniu com a imprensa na cidade israelense e afirmou que “ainda não iria escrever sobre sua experiência na Argentina por medo de represálias”. Em 1977, Timerman foi sequestrado e brutalmente torturado. Ele foi libertado três anos depois. Há ainda uma carta de Videla a Carter, justificando a detenção de prisioneiros sobre os quais o presidente dos Estados Unidos havia mostrado interesse. “Membros ativos do Partido Comunista Revolucionário, integrantes do grupo terrorista e desenvolvem tarefas de inteligência”, descreveu o ditador. Outro documento narra a visita de Kissinger à Argentina durante a Copa do Mundo. Em um almoço com Videla, o ex-chefe da diplomacia americano o felicita "por vencer os terroristas", mas adverte que as técnicas utilizadas não são mais "justificáveis". Nos documentos também tem uma correspondência de Carter para Videla se desculpando por não ter ido ao casamento de um dos filhos do militar. O convite para a celebração demonstraria o interesse da ditadura argentina em se aproximar do governo americano. Em sua visita a Buenos Aires, em março passado, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comprometeu-se a abrir novos arquivos em poder do governo americano com informações sobre ações da última ditadura argentina. Os documentos foram entregues na quinta-feira passada pelo secretário de Estado americano, John Kerry, ao presidente da Argentina, Mauricio Macri. O secretário de Direitos Humanos argentino, Claudio Avruj, disse que o passo dado pelos Estados Unidos "vai encorajar muitos outros que têm arquivos desse tipo" e antecipou que muito em breve os documentos do Vaticano sobre a ditadura argentina também serão abertos.