quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Banco Central é o único banco no Brasil a apresentar prejuízo

O Banco Central fechou o primeiro semestre com prejuízo operacional de R$ 17,3 bilhões, além de perdas de R$ 185 bilhões com a variação cambial de suas reservas internacionais. A perda total, de R$ 202 bilhões, é a maior da história do banco. A perda com reservas é apenas contábil, isto é, não significa que o Banco Central efetivamente perdeu dinheiro com isso. Ela ocorre porque o Banco Central precisa considerar a queda do dólar no período. De qualquer modo, em um país com lucros bilionários para bancos, o resultado do Banco Central é, no mínimo, muito contraditório. Mas... isso é Brasil. 

Janot vai destruir os anexos da delação premiada da OAS


O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está agindo como se não tivesse volta no processo de negociação da delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Nesta quarta-feira, Janot mandou devolver aos advogados do empreiteiro propineiro Leo Pinheiro os anexos (espécie de cardápio sobre o que se pretende contar na delação) originais entregues aos procuradores e mandará ao triturador de papéis as poucas cópias feitas para consulta da força tarefa. A medida, claro, tem um caráter mais simbólico que efetivo. Afinal, sempre pode haver uma cópia. Mas, ele deu o golpe. Agora, sim, Lula, Dilma e o PT estão isentos de ameaça de envolvimento direto no escândalo do Petrolão. E Janot ainda sai como herói, como o grande defensor da "operação Lava Jato". Que País mais débil mental é este nosso Brasil!!!!

Enfim a Aeronáutica cassa as condecorações dos comuno-petistas e bandidos mensaleiros José Dirceu e José Genoíno


O comando da Aeronáutica decidiu enfim cassar a condecoração concedida aos bandidos petistas mensaleiros José Dirceu e José Genoino, ambos ex-presidentes do PT, condenados no julgamento do Mensalão do PT. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União e só aconteceu porque houve um requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas que foram condenados em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos. O bandido petista mensaleiro José Dirceu perdeu o grau de grande-oficial e José Genoino de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no Mensalão do PT: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Após receber o aval para cumprir a pena do Mensalão do PT em casa, o bandido petista mensaleiro José Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava-Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobras. José Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no Mensalão do PT e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de Natal aprovado pela presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff.

DELAÇÃO JÁ! Gilmar Mendes, que é contra suspender o acordo com Léo Pinheiro, é que é o mocinho da história

As coisas estão da pá virada, não é? Então Janot pretende que Léo Pinheiro guarde segredos sobre a bandidagem que tomou conta do Estado e é tratado como mocinho!

Por Reinaldo Azevedo - Ai, ai… Os tempos realmente não andam dos mais simples. Em Kakânia, o país imaginário de Musil no livro “O Homem Sem Qualidades”, “tomava-se um gênio por patife; nunca se tomava um patife por gênio”. E olhem que Kakânia respirava, assim, um certo ar de desalento, de lenta decadência, de desencanto “magro e severo”. Temos tido menos sorte no Brasil. Há muito tempo já, realizam-se por aqui as duas operações: gênios podem ser tratados como patifes, o que não deixa de ser raro porque raros são os gênios. Mas com que frequência a patifaria assume o ar da genialidade! Dei uma rápida passada pelas redes sociais e até por algumas páginas da Internet que se querem contra a impunidade. Jesus Cristo! Como a burrice e a ignorância são satisfeitas de si e sentenciosas! Eis que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que decidiu pôr os pingos nos is, está sendo tratado como inimigo da investigação e da apuração da Lava-Jato. E a Rodrigo Janot, que pôs um ponto final à delação de Léo Pinheiro, sem nem dizer por quê, dispensa-se o tratamento de herói. Mais: os petralhas e os “burralhas”, que não sabem ler, dizem que estou criticando a apuração de VEJA. Em primeiro lugar, se e quando acho o caso, critico. Em segundo lugar, eu nem entrei no mérito. Aliás, repudio essa mania de sempre se querer saber quais são as fontes das reportagens da revista, que reiterou a sua apuração. Mais ainda: já escrevi umas 800 vezes que a imprensa não é guardiã de sigilo ou confidencialidade. Meu ponto é outro. Aqui e ali, tenta-se sugerir que a decisão de Janot de sepultar a delação de Léo Pinheiro seria um jogo de acomodação com o Poder Judiciário, “agora que apareceu o nome de um ministro do Supremo”. Bem, terei de dizer assim: uma ova! Mais: acusa-se Mendes de ter tido uma reação corporativista, de defesa de um ministro que lhe é próximo. Bem, então testemos as hipóteses. Ora, fosse assim, por que o suposto “corporativista” Mendes estaria criticando com dureza inédita o ponto final à delação de Léo Pinheiro? Se o empreiteiro sabe de alguma coisa que compromete o seu amigo e sendo um corporativista, parece que o razoável seria fazer o contrário ou calar-se, não é? Insisto no ponto: quem está cobrando que se criem as condições para que Léo Pinheiro conte tudo é Mendes. Quem não quer mais saber o que ele tem a dizer é Janot. E é o primeiro a ser chamado de vilão? Ora, já vimos delatores mentindo abertamente; outros mudaram completamente a versão. Nem por isso se tomou a atitude drástica de agora. E não deve ser para preservar Toffoli, não é mesmo? Ou será que Mendes cobra com tamanha dureza que a delação continue porque sabe que ela implodiria o STF? Deveria haver um limite para o ridículo. Mas, pelo visto, não há. A fala de Janot nesta terça-feira foi a pior possível. Ao afirmar que ele não está procurando proteger ninguém, sobrou a suspeita de que poderia estar se referindo ao ministro Dias Toffoli. É o tipo de afirmação que deixa rastro de suspeita. Ora, é claro que não! O ministro certamente não quer coisa distinta do que quer seu parceiro de tribunal: que a delação seja mantida. Mendes é contra o fim da delação. Toffoli é contra o fim da delação. Por que Janot é a favor? A quem interessa que os segredos de Léo Pinheiro morram com ele? Como lembra VEJA.com, “a revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora ‘apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República’ e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação.” Janot saiu-se com o truque retórico: diz que tal anexo nunca entrou na Procuradoria. Mas esperem: ELE PUNIU LÉO PINHEIRO PELO VAZAMENTO DE UM ANEXO QUE NÃO EXISTE? Eu não quero saber a fonte da revista. Eu acho que cabe aos entes competentes investigar o vazamento. Mas eu quero, sim, a delação de Léo Pinheiro, ora essa! Doa a quem doer. Quem tem de explicar por que não quer mais é Rodrigo Janot.

Ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, busca advogado para fazer delação premiada

Preso desde julho de 2015, Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, decidiu fazer delação premiada. O executivo procurou ao menos um escritório de advocacia em Curitiba nesta semana, mas foi recusado — como chegou tarde, fica mais difícil fechar um acordo agora. 

Sulgás é um exemplo do desgoverno no governo de José Ivo Sartori, no Rio Grande do Sul


A Sulgás (Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul) é um exemplo completo da incompetência que assola o governo de José Ivo Sartori (PMDB). Seus dirigentes não têm sequer noção mínima do ordenamento legal do Brasil e, sem qualquer pudor, encaminham pedidos de autorização para a realização de atos que são simples barbaridades jurídicas. Se não tivesse ocorrido uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e uma pronta intervenção deste órgão, uma gigantesca ilegalidade teria sido promovida neste período eleitoral beneficiando o então diretor administrativo-financeiro da Sulgas, Luiz Irineu Schenkel, atualmente candidato à prefeitura de Nova Petrópolis, pelo PSDB. No dia 4 de maio de 2016, em ofício encaminhado ao presidente de Sulgas, Schenkel pediu para ser “licenciado” do cargo para concorrer a prefeito. O presidente da Sulgas, Claudemir Bragagnolo (PSB, de Beto Albuquerque), formalizou o pedido encaminhando-o ao secretário estadual de Minas e Energia, deputado estadual Lucas Redecker, do PSDB, no dia 6 de maio de 2016, o que mostra a urgência com que o assunto era encarado. O engraçado nisso é que homens que deveriam ter domínio mínimo de processos administrativos públicos, tenham confundido a situação de um funcionário estatutário, que deve se licenciar, com a de um CC (cargo em comissão), que deve se exonerar. Na companhia, anteriormente, outros diretores já tinham se exonerado para concorrer, como foi o caso de Artur Lorentz e Ademir Schneider. No ofício enviado a Redecker, dando a entender que já estava tudo acertado (“....como já é de seu conhecimento....”, diz ele no ofício), Bragagnolo não só pede acolhimento à esdrúxula proposta de “licenciamento” de Luiz Irineu Schenkel de seu cargo de diretor administrativo, como ainda vai além, sugerindo que o cargo dele seja ocupado, durante a “licença” em período eleitoral, por João Mallmann, ex-vice-prefeito de Picada Café, município vizinho ao de Nova Petrópolis. Mallmann também é do PSDB e atualmente está no exercício do cargo de diretor administrativo-financeiro da Sulgas. Ele era antes o assessor de Schenkel. A secretaria de Minas e Energia, devidamente comunicada por ofício, não chegou a se manifestar sobre o assunto devido à intervenção do Ministério Público, que foi acionado por meio de denúncia, o que ficou público no dia 12 de maio deste ano, quando os conselheiros da Sulgás receberam comunicado pelo e-mail denuncia.sulgas.rs.gov.br@bol.com.br . Este e-mail foi enviado para os seguintes destinatários, todos eles membros do Conselho de Administração da Sulgás (todos membros efetivos e suplentes): artur-lemos@minasenergia.com.br; Claudemir Bragagnolo (Braga); luizcelso@petrobras.com.br; maurinunes.nh@gmail.com;tatiana.ferrari@casacivil.rs.gov.br; wpiazza@gasbrasiliano.com.br; luis.belloni@sulgas.rs.gov.br; jvilella@petrobras.com.br; Ari Rogerio de Marco Cc: gabinete@pge.rs.gov.br . Mas, tem muito mais, e Videversus vai contar isso tudo. 

MPT processa TAM em R$ 50 milhões por descanso de pilotos


O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu na última sexta-feira uma ação civil pública contra a TAM por causa das condições de descanso dadas aos pilotos e copilotos em vôos longos. De acordo o órgão, foi constatado que a empresa não providencia a acomodação necessária para o repouso da tripulação de revezamento nos aviões. Essa tripulação é empregada em vôos internacionais e pode ter uma jornada de trabalho de até 20 horas, com no máximo 15 horas de vôo. Enquanto a lei exige que os pilotos e copilotos possam ficar deitados durante o descanso, a TAM estaria oferecendo poltronas que não reclinam totalmente. As investigações do processo foram iniciadas após denúncia anônima. Ainda segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, o espaço é delimitado apenas por uma cortina, o que faz com que as condições de barulho e luminosidade sejam inadequadas para descansar. O Ministério Público diz que a companhia se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e pede na Justiça que a TAM adeque os espaços e pague uma multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos. A TAM se uniu à chilena LAN em 2010, e as duas companhias operam sob o nome de Latam desde agosto do ano passado.

Janot dá desculpa estapafúrdia para cancelamento da delação premiada do propineiro Leo Pinheiro, da OAS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação do propineiro Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas. Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Gilmar Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação do vazamento deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”. Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro: “Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou. Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto". A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação. VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas. O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente? Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração". Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração — da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia? (Veja)

Hoje, 62 anos atrás, suicidava-se o presidente Getúlio Vargas. O Brasil ainda segue vivendo sob o signo de sua morte.


Nesta noite de 24 de agosto, há 62 anos (em 1964), suicidava-se no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o presidente Getúlio Vargas, acossado pela República do Galeão, o inquérito que havia sido aberto pela Aeronáutica para investigar o assassinato de um major em atentado contra o político o jornalista e político Carlos Lacerda.


Na madrugada de 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros de revólver, em frente ao edifício onde residia Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro, matou o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), e feriu, no pé, Carlos Lacerda, jornalista e futuro deputado federal e governador da Guanabara e membro da UDN, que fazia forte oposição a Getúlio. O atentado foi atribuído a Alcino João Nascimento e seu auxiliar Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de Getúlio, chamada pelo povo de "Guarda Negra". Esta guarda fora criada para a segurança de Getúlio Vargas, em maio de 1938, logo após um ataque de partidários do integralismo ao Palácio do Catete. Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda na rua Tonelero, Getúlio disse: "Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas"! A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual o major Vaz pertencia, tinha como grande herói o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, que Getúlio derrotara nas eleições de 1950. A FAB criou uma investigação paralela do crime que recebeu o apelido de "República do Galeão". No dia 8 de agosto, foi extinta a "Guarda Negra". Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado no dia 13 de agosto. Climério foi finalmente capturado no dia 17 de agosto, pelo coronel da Aeronáutica Délio Jardim de Matos que, posteriormente, chegaria a ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a utilizar uma novidade para a época, o helicóptero. Existem várias versões para o crime. Há versões que divergem daquela que foi dada por Carlos Lacerda. O Jornal do Brasil entrevistou o pistoleiro Alcino João do Nascimento, aos 82 anos, em 2004, o qual garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major Rubens Vaz partiu do revólver de Carlos Lacerda. Existe também um depoimento de um morador da rua Tonelero, dado à TV Record, em 24 de agosto de 2004, que garante que Carlos Lacerda não foi ferido a bala. Os documentos, laudos e exames médicos de Carlos Lacerda, no Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para ser medicado, simplesmente desapareceram. Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, chamado pelo povo simplesmente de Gregório, foi acusado de ser o mandante do atentado contra Lacerda. Gregório admitiria mais tarde perante à justiça ter sido o mandante. Em 1956, os acusados do crime foram levados a um primeiro julgamento: Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de prisão como mandante, pena reduzida a vinte anos por Juscelino Kubitschek e a quinze anos por João Goulart. Gregório foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da penitenciária do Complexo Lemos de Brito, pelo também detento Feliciano Emiliano Damas.


Por causa do crime da rua Tonelero, Getúlio foi pressionado, pela imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da presidência. O Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pede a renúncia de Getúlio. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles, Castelo Branco, Juarez Távora e Henrique Lott e dizia: "Os abaixo-assinados, oficiais generais do Exército... solidarizando com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais". Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência. O Brasil vive sob o signo dessa noite desde 1954. Tudo o que aconteceu no País de lá para cá, está cravado na crise política que vinha se desenvolvendo no País e que resultou no suicídio de Getúlio Vargas. Ele era um homem que estava predestinado para se matar, porque não admitia a humilhação. Depois dele, não houve político de igual altura no Brasil. Só anões políticos, projetos de políticos. 

PEC que propõe redução do número de parlamentares já tem 334 mil votos em enquete


A PEC 106/2015 que propõe a redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem, até o momento, 334.325 votos a favor e 1.010 contra. O texto passa por consulta pública na página do Senado na internet. De acordo com a proposta, o número de senadores passaria de 81 para 54 e de deputados federais de 513 para 386. Para dar sua opinião a respeito da PEC, basta acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432 . A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.

Perícia do TSE encontrou "desvios de finalidade" nos gastos da campanha da petista Dilma Rousseff


A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gráficas que prestaram serviços suspeitos à campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT) concluiu não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha". Os resultados apresentados dizem respeito às gráficas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg Gráfica. A colheita de provas no âmbito da investigação de abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora foi autorizada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso. A perícia foi concluída na segunda-feira, 22. No caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões, o laudo do TSE diz que "em que pese se tratar de uma empresa que prestou serviços à uma campanha nacional para a Presidência da República, foram encontradas diversas inconsistências nos registros contábeis da empresa". A perícia encontrou problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014. Quanto às notas fiscais, o documento afirma que o "cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária". Os peritos também apontaram que "identificou-se a utilização da mesma ordem de serviço referenciadas nas notas fiscais, contendo o mesmo objeto e quantidades a serem produzidas, utilizadas em várias notas fiscais de venda sequenciais e emitidas na mesma data". Também não foram identificadas a documentação fiscal referente à subcontratação das empresas. Quanto à Gráfica VTPB, o laudo aponta que apenas 21,5% das receitas contabilizadas obtidas com as vendas de produtos foram comprovadas por notas fiscais. A Red Seg Gráfica, por sua vez, não teria apresentado todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral e que são necessários para resposta dos quesitos pontualmente identificados. Com o fim da fase de perícia, a ministra Maria Thereza já agendou os depoimentos das testemunhas que serão ouvidas no processo. Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo despacho da relatora da ação de investigação. A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a inelegibilidade dos dois. Mesmo se o Senado confirmar o impeachment da petista na próxima semana, o processo continua, com risco para Temer, que assumirá a Presidência em definitivo.

Gilmar Mendes, as medidas contra a corrupção e os cretinos absolutos

Ministro do Supremo ataca duramente proposta, defendida por Moro, para a admissão de provas ilícitas

Por Reinaldo Azevedo - Recorram ao arquivo deste blog ou de qualquer outro veículo para saber como votou Gilmar Mendes, até aqui, ao longo do processo do petrolão. Membro que é da Segunda Turma, à qual está afeita o escândalo, não se pode acusá-lo de tergiversar ou de fazer o jogo dos bandidos. Aqui se poderia emendar: “Mas é preciso tomar cuidado etc…” Não tem “mas” nenhum! Não tem adversativa. Junto com o combate à bandidagem, é preciso que haja o respeito à lei. O ministro foi de uma dureza extrema ao reagir ao desdobramento do episódio envolvendo Dias Toffoli. Ora, nem ele nem eu — nem ninguém — entendemos a decisão de Rodrigo Janot: pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Por quê? O procurador-geral geral tentou se explicar. Não conseguiu.
Disse Mendes:
“Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…]”
Mendes fez uma ironia, lembrando que o cemitério está cheio de falsos heróis. E está mesmo. Ele acha, e parece óbvio, que se deve investigar se esse vazamento, a exemplo de todos os outros, não partiram do próprio Ministério Público. Janot descarta essa possibilidade e atribui a responsabilidade a Léo Pinheiro com base em quê?
Referindo-se ao MP, disse ainda o magistrado:
“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!”.
É claro que se trata de uma referência ao papel também político que o Ministério Público resolveu desempenhar. A proposta com as 10 medidas contra a corrupção é um caso. Seu maior propagandista é o procurador Deltan Dallagnol. E a simples tentativa de debater algumas barbaridades lá contidas já levanta a suspeita se não se está diante de um defensor da corrupção. Quem já teve um dia esse papel no Brasil foi Lula, junto com o seu PT. Deu no que deu.
Querem um exemplo bárbaro, já criticado até pelo juiz Sergio Moro? Lá está um tal teste de honestidade, que seria aleatoriamente feito com funcionários públicos, mesmo que, contra eles, não houvesse suspeita prévia. Mais: não seria necessário, para isso, nem autorização judicial. Um belo dia, chega um agente do Estado, disfarçado, e decide testar a honradez do servidor, tentando induzi-lo ao cometimento de crime. A tese: se ele for realmente honesto, não cederá. Quanto tempo demoraria para que isso resultasse numa máfia, organizada para extorquir pessoas? Coisas assim não existem nas democracias. O direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas com base na indução. O do Brasil também.
Não só isso: entre as propostas, está a admissão de provas colhidas de modo ilícito, desde que isso tenha sido feito de boa-fé — no tal cemitério, os de boa-fé ocupam um terreno contíguo ao dos heróis… Quem vai decidir se a ilegalidade foi cometida de boa-fé ou de má-fé. Mais: qual tipo de ilicitude é admitido e qual não é?
Mendes chamou a tese de “coisa de cretino”. Afirmou:
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto! Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”!
Que não se venha com a conversa mole de que se está tentando botar uma mordaça no MP, tolher o seu trabalho, criar restrições à sua atuação… Não! Apenas se pede que atue nos limites da Constituição e das leis. E que, ao propor que mudem, não se agridam direitos fundamentais.
Sim, Moro já falou em favor das “provas ilícitas de boa-fé. Moro o chamou de “cretino”? Não entro no mérito. Acho que o juiz tem uma chance a mais de refletir sobre aquela cretinice.
Finalmente
Fico à vontade para fazer essa crítica agora porque, afinal, mesmo quando o PT estava no poder, critiquei aqui o que me pareceu exagero ou fora do rigor legal na operação Lava Jato. Quando Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, afirmei que ele estava certo. Critiquei a condução coercitiva de Lula. Acho que se aplica a prisão preventiva com uma interpretação muito larga do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Só devo satisfações à minha consciência.
O respeito à lei é fundamental. Ou, cedo ou tarde, quem acaba se dando bem são os bandidos. É o que vai acontecer se Janot mantiver a decisão que tomou e não quiser mais ouvir o que Léo Pinheiro tem a revelar. Temos de reagir duramente a essa manobra absurda!