sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Medida Provisória do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória de reformulação da base curricular do segundo grau no Brasil. A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem. Ao publicar na sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio. 

PT virou uma espécie de leproso para eleitor brasileiro

Conforme os resultados das últimas pesquisas eleitorais, o PT só lidera a corrida pelas prefeituras em uma única capital, Rio Branco, no Acre, que funciona como uma espécie de fazenda petista. O PSDB está na frente no maior número de capitais: Belo Horizonte, Manaus, Maceió, São Paulo e Teresina. O PMDB lidera em quatro. O PT e os petistas são vistos pelos eleitores brasileiros como leprosos, a marca de corrupto, corrupção, grudou de vez no PT, no petismo e nos petistas. Viu, Adeli Sell, cola, sim. 

Grupo Vontobel vende operação da Coca Cola no Sul do País para a Femsa mexicana por R$ 3,5 bilhões


Na mesma semana em que foi anunciada a venda da Tumelero, rede varejista gaúcha focada em construção civil, outro gigante local também foi desgauchizado, o grupo Vonpar. A família Vontobel vendeu o negócio, Vonpar, por R$ 3,5 bilhões, para os mexicanos do grupo Femsa. Ricardo Vontobel (na foto), do grupo controlador. já tinha o negócio engatilhado e acertado há quase dois meses. Agora irá viver de rendas. E aplicará parte do dinheiro em passes de jogadores, como já faz atualmente. O grupo Vonpar continuará com seu negócio de alimentos, dono das marcas Neugebauer e Mu-Mu, que são negócios marginais. A Coca-Cola Femsa, maior engarrafadora de produtos Coca-Cola no mundo em volume de vendas, formalizou nesta sexta-feira um acordo para adquirir 100% da Vonpar, um dos maiores engarrafadores de propriedade privada do sistema Coca-Cola Brasil, por meio de sua subsidiária brasileira (Spal Industria Brasileira de Bebidas). A Vonpar produz e distribui Coca-Cola, Fanta, Kuat, Del Valle e outras bebidas das marcas da The Coca-Cola Company que servem aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o negócio, a Femsa passa a responder por quase metade (49%) da produção da The Coca-Cola Company no País. O valor da transação é de R$ 3,5 bilhões. A família Vontobel receberá em dinheiro R$ 1,7 bilhão, R$ 688 milhões serão convertidos em ações da Femsa e R$ 1,1 bilhão serão emitidos em notas provisórias para resgate em três anos, podendo também ser transformados em capital acionário. Em outubro de 2013, a Femsa adquiriu a Spaipa, distribuidora da marca no Paraná. 

Nova fase da Operação Acrônimo mira chefe da Casa Civil de Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a 9ª fase da Operação Acrônimo que investiga esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na gestão do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), quando comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Essa é a terceira fase realizada em duas semanas. Entre os alvos da ação de hoje está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas ligadas às empresas de consultoria MOP e OPR no Estado. Essa fase investiga outro esquema paralelo que supostamente envolve Pimentel com a empresa OAS, que é alvo de mandado de busca e apreensão. Na ação de hoje não há prisões, somente conduções coercitivas. A MOP Consultoria e Assessoria foi aberta em novembro de 2012 por Rezende e pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), Paulo de Moura. Quando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte, entre 2001 e 2008, eles integravam o primeiro escalão da gestão municipal e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB). Os investigadores suspeitam que Pimentel seja o dono da consultoria e beneficiário dos recursos que ela recebe. Alguns indícios que corroboram para essa tese são as notas fiscais que a Polícia federal recolheu, em uma das fases da Acrônimo, numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político em Belo Horizonte. As notas eram referentes a pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador, como a OPR Consultoria Imobiliária, em nome de Otílio Prado, um dos principais assessores do petista. A MOP recebeu 635.000 reais do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra) – que representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos. O faturamento previsto é de 10 bilhões de reais. Marco Antônio coordenava a licitação. A empresa dele teve ainda mais sete clientes e faturou 1,9 milhão de reais em 21 meses. Quando Pimentel venceu as eleições para governador, em 2014, os dois sócios da MOP fecharam a empresa. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê. No dia 15 de setembro, a Polícia Federal indiciou Fernando Pimentel e o empresário Marcelo Odebrecht por corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira. Ao governador de Minas Gerais foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Marcelo Odebrecht, a Polícia Federal atribui prática de corrupção ativa. O indiciamento ocorreu pouco depois que foi deflagrada a oitava fase da Acrônimo, que apurou cooptação e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica de propriedade de Pimentel. Outra linha de investigação dessa fase foi a interposição de empresa na negociação e pagamento de vantagens indevidas a agente público, para obtenção de financiamentos de projetos no exterior pelo BNDES, nos seguintes países: República Dominicana, Angola, Cuba, Panamá, Gana e México, no interesse da Odebrecht. Dois dias antes, a PF havia deflagrado a sétima fase da operação contra o empresário Felipe Torres, ligado à família do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e contra Sebastião Dutra, da empresa Color Print. Segundo os investigadores, Dutra teria omitido notas fiscais falsas para uma empresa que fez obras no restaurante e para a campanha de Pimentel.

Juiz Sérgio Moro autoriza e STF vai receber dados do celular do empreiteiro propineiro baiano Marcelo Odebrecht

O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento com o grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal das informações presentes nos celulares do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao se manifestar para o juiz Sérgio Moro sobre o compartilhamento material, apontou que “não há como negar a relação entre os fatos apurados perante este juízo e perante o Supremo Tribunal Federal”. Atualmente, existem no Supremo 81 inquéritos contra 364 investigados na Lava Jato, incluindo pessoas físicas e jurídicas e até pessoas sem foro mas que devido ao envolvimento com os parlamentares deverão ser julgados pela Corte máxima. O aparelho do maior empreiteiro do País foi apreendido na 14ª fase da operação, deflagrada em 19 de junho de 2015 e que levou à prisão Odebrecht e o empresário Otávio Marques, da Andrade Gutierrez. No celular de Marcelo Odebrecht, que está em vias de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, foi encontrado um conjunto de siglas com referência a políticos, frases cifradas e codinomes que revelaram a proximidade do empreiteiro com o mundo político. Quando o material veio à tona, a Polícia Federal utilizou tarjas para preservar os nomes dos políticos com foro privilegiado, justamente pelo fato de as investigações estarem no âmbito da primeira instância judicial naquela época. Muitas mensagens já foram decifradas pelos investigadores em Curitiba. Eles descobriram a existência de um “departamento de propinas” que funcionava na empresa e envolvia não apenas obras na Petrobras. Desde que o funcionamento do departamento foi revelado, em março deste ano, a cúpula da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, decidiu colaborar com as investigações. Agora, além da força-tarefa em primeira instância, os investigadores da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília também vão poder aprofundar nas investigações, mirando em políticos que detêm foro privilegiado perante o STF e cujos nomes e contatos estão armazenados no aparelho do empreiteiro. A Lava Jato já conseguiu cruzar os conteúdos das mensagens de celular e anotações na agenda eletrônica de Marcelo com operações financeiras e outros elementos que, para o Ministério Público Federal, ligam os executivos ao esquema de corrupção na Petrobras. Parte deste material decifrado já foi utilizado para embasar denúncias contra nomes ligados à empreiteira. Nenhum dos diálogos e anotações que fazem referências expressas a políticos, porém, ainda foi decifrado e cruzado com outras informações das investigações.

No Recife, Lula diz que Moro e Polícia Federal terão de lhe "pedir desculpas"



O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula (PT) criticou a 34° fase da Lava Jato que culminou com a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (22). Segundo o petista, depois do que ele chama de "devassa" no seu partido, Ministério Público, Polícia Federal, o juiz Sergio Moro e a imprensa terão que lhe "pedir desculpas". "Foram buscar o Guido dentro da sala de cirurgia da sua mulher que está com um câncer, para depois com a maior desfaçatez dizer que não sabia que ela estava com câncer. Sabiam, a pessoa não está numa sala de cirurgia para fazer maquiagem", criticou, durante discurso esta noite, no Recife. Naturalmente, ele estava contando uma mentira, porque a mulher de Mantega estava fazendo uma simplória endoscopia e não uma cirurgia do câncer. "Querem destruir o PT porque nós fizemos em menos de 20 anos o que eles não fizeram em cinco séculos. Mas não se preocupem, eu estou tranquilo. Duvido que dentro do Ministério Público Federal, ou o próprio juiz Sérgio Moro, seja mais honesto do que eu", disse Lula. Durante a fala de 30 minutos, Lula voltou a acusar "a imprensa, parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e das elites, de conluio" contra ele. "Eu tenho consciência do ódio que eles têm por mim", afirmou. Depois de passar por cinco cidades do Ceará e Natal, Lula chegou ao Recife para um ato de apoio aos candidatos do PT às prefeituras do Recife e Olinda. O petista chegou à concentração do ato às 18h e fez uma caminhada de 30 minutos pelo centro comercial da cidade.

Crivella mantém a ponta disparado no Rio de Janeiro


O senador Marcelo Crivella (PRB) mantém a liderança nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro, com 31% da preferência do eleitorado a dez dias do primeiro turno. Ele oscilou positivamente dois pontos, dentro da margem de erro, em relação à última pesquisa feita há duas semanas. O segundo lugar segue indefinido. Marcelo Freixo (PSOL) tem 10% da preferência do eleitorado – tendo oscilado negativamente um ponto percentual. Ele está em empate técnico com Jandira Feghali (PCdoB) e Pedro Paulo (PMDB), com 9%. Os dois oscilaram positivamente um ponto. Flávio Bolsonaro (PSC), com 7%, e Índio da Costa (PSD), com 6%, também estão tecnicamente empatado em segundo lugar. 

Aeronáutica quer reduzir até 25% do pessoal em 20 anos


Com restrições orçamentárias e desafios tecnológicos pela frente, como superar a paralisia do programa espacial, a Aeronáutica quer reduzir em até 25% o número de oficiais e de graduados num horizonte de 20 anos, baixando-os de 20 mil para 14,4 mil militares. Como parte do plano, a Aeronáutica desencadeou uma série de medidas administrativas, incluindo desativação de bases aéreas, substituídas por "alas", um processo de reestruturação e centralização de assuntos administrativos que deve ser concluído até o último dia de dezembro deste ano. A Força também iniciou os movimentos para criar duas empresas públicas, uma voltada para tecnologia aeroespacial e outra para controle aéreo. As informações foram dadas pelo comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, em Brasília, nesta quinta-feira (22). O brigadeiro defendeu que o Brasil passe a enfrentar um dos principais gargalos do setor, a política espacial. Ele contou que esteve na Índia na semana passada e concluiu que o país investe US$ 1,1 bilhão ao ano no setor, emprega 17,5 mil pessoas e mantém 35 satélites em órbita. A título de comparação, a lei orçamentária de 2015 separou R$ 323 milhões para a AEB (Agência Espacial Brasileira). Em 2016, são R$ 159 milhões. "Eles (indianos) começaram igualzinho a nós 30 ou 40 anos atrás. Nos estamos aqui andando igual caranguejo, para um lado e para o outro e não andamos para frente. Falta ao Brasil olhar para cima. Se o americano gasta dezenas de bilhões de dólares, o russo, o chinês e agora o indiano... Até o argentino gasta em torno de dez vezes mais do que nós estamos gastando hoje. Esse pessoal gasta esse dinheiro não à toa, ele sabe a importância disso", disse o comandante. Rossato argumentou que os satélites necessários ao Brasil são "mais simples, de órbita baixa", voltados para comunicações e monitoramento de meio ambiente e segurança pública. O brigadeiro revelou que, devido às deficiências brasileiras, uma empresa israelense se ofereceu e cedeu imagens para monitoramento da segurança nas Olimpíadas de um satélite Eros-B. A cerca de "600 km ou 700 km" de altura, o satélite tinha capacidade de resolução de 60 centímetros e foi usado por militares e policiais brasileiros, após um treinamento em Israel. Segundo o comandante, a reestruturação administrativa da Aeronáutica é estudada desde 2014, começou a ser implantada desde sua chegada ao comando, em janeiro de 2015, e não foi influenciada pela posse do presidente Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff. O planejamento foi feito por considerar que 2016 marca o início da "quarta geração' da história da Aeronáutica, que completará 100 anos em 2041. O brigadeiro afirmou que a redução previsto de até 25% de oficiais e graduados não afetaria as atividades da Força. O princípio básico das reformas é "a redução total das despesas de atividades-meio e a consequente ampliação do limite de despesas para custeio, investimento e atividades-fim". As duas principais metas são "a concentração das atividades administrativas e a reestruturação organizacional". Foi criado um órgão para gerencia toda a parte administrativa, separando do operacional. "Ou nós nos adaptamos aos novos tempos ou nós simplesmente não existimos em termos de poder aéreo e de capacidade dissuasória", disse Rossato. "Se não tomarmos alguma atitude aqui, em alguns anos nós vamos usar todo o recurso para cuidar do nosso umbigo e, para nossa missão, não vamos ter recursos para fazer", afirmou o comandante. O brigadeiro informou que a Aeronáutica está substituindo os comandos aéreos regionais, até então localizados em Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Rio, São Paulo, Portgo Alegre (RS) e Brasília, por seis ou sete alas, formadas basicamente por comandante, e grupos de "suporte operacional, logístico, segurança e defesa".

Filhos podem ter nomes de dois pais na carteira de identidade, decide o STF


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que uma pessoa pode ter os nomes de dois pais em seus documentos de identificação. A corte finalizou um julgamento iniciado na quarta-feira (21). Na ocasião, os ministros estabeleceram que um pai biológico é obrigado a arcar com as despesas de um filho mesmo que ele tenha sido educado e registrado por outro homem. Embora a votação já tivesse sido encerrada, o plenário ainda não havia definido a chamada tese do julgamento, ou seja, um texto que resume a decisão do tribunal. Agora, conforme o entendimento do Supremo, "a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Nas últimas duas sessões, o STF se debruçou sobre o caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico.  


Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do seu seu verdadeiro pai. Pediu ainda para retificar seus documentos de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher. O pai biológico recorreu da decisão ao Supremo, sob justificativa de que não deveria arcar com as necessidades de uma filha que só conheceu quando ela era adolescente. Também argumentou que as obrigações cabiam ao pai socioafetivo, nesse caso, o marido da mãe dela, que a registrou. Por 8 votos a 2, o tribunal rejeitou o recurso e deu ganho de causa à filha. Nesta quinta-feira, o relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que o entendimento do Judiciário precisa caminhar na mesma velocidade das modificações sociais. "Nós resolvemos aqui que é possível uma pessoa registrada em nome do pai socioafetivo, depois, promover também o registro do pai biológico. Não se pode aprisionar filhos a modelos legais. Os modelos legais é que têm de se adaptar à realidade", considera o relator. Para Fux, a decisão cabe exclusivamente ao filho. Segundo o ministro, pode-se adotar no registro o nome do pai socioafetivo, o do biológico ou de ambos. Ele lembrou ainda que, em algumas situações, a dupla filiação já era possível, como no caso de filhos registrados por casais homossexuais.

Prisão de Mantega foi para influenciar as eleições, diz Dilma


A mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff (PT) classificou como "lamentável" a prisão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ela afirmou também que o objetivo da ação é influenciar a campanha eleitoral. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (22) em Salvador, onde a mulher sapiens participou de um ato contra o presidente Michel Temer (PMDB), organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo sem Medo. "Hoje, um fato lamentável aconteceu, que é o uso e a tentativa de prender uma pessoa como é o ex-ministro Guido Mantega em um hospital onde a mulher dele estava sendo operada de câncer. A pergunta é: por que prender? A resposta é: para influenciar a campanha eleitoral", disse. Dilma afirmou lamentar "profundamente" a prisão e na sequência afirmou que os governos Lula e Dilma foram os que mais combateram a corrupção. Ela comandou os governos mais corruptos de toda a história deste País desde sua fundação.

Economia argentina encolhe pelo terceiro trimestre seguido


A recessão da economia argentina se acentuou mais do que os economistas esperavam. No segundo trimestre deste ano, o PIB recuou 2,1% na comparação com o trimestre anterior, segundo levantamento do Indec (órgão equivalente ao IBGE) divulgado nesta quinta-feira (21). Foi o terceiro trimestre consecutivo de queda na atividade econômica. Entre janeiro e março, o país registrou -0,5% e entre outubro e dezembro de 2015, -0,6%. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a retração foi de 3,4%. "O resultado nos surpreendeu. Esperávamos um recuo menor, de pouco mais de 2%", disse o economista Daniel Artana, da fundação Fiel. Na mesma base de comparação, o investimento em máquinas e equipamentos foi o principal responsável pelo desempenho argentino, com retração de 4,9%. Para o economista Gastón Rossi, diretor do Banco Ciudad, esse é o dado que mais causa surpresa quando se considera que o presidente Mauricio Macri esperava que, após realizar os reajustes econômicos, o país seria alvo de grandes investimentos. "A recessão era previsível devido à magnitude dos reajustes que Macri fez, que incluem unificação e desvalorização do câmbio e aumento das tarifas de serviços básicos, mas a demora nos investimentos surpreendeu o governo." As exportações argentinas recuaram -1,9% no terceiro trimestre, parte impactada pela situação econômica brasileira. No setor industrial, o Brasil compra a metade das vendas internacionais argentinas. No período analisado, houve um recuo de 25% nas importações industriais brasileiras do país vizinho. Economistas argentinos, porém, estimam que a economia do país já atingiu o fundo do poço e que o terceiro trimestre deste ano terá uma queda mais suave. A recuperação deverá vir entre o fim deste ano e o início do próximo, prevêem.

Após subir em pesquisa, João Doria diz que sua vitória levará Alckmin à Presidência em 2018


Minutos após a divulgação da pesquisa Datafolha que o trouxe, pela primeira vez, numericamente na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo, o candidato do PSDB, João Doria, vinculou o resultado desta eleição à condução, em 2018, de seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), à Presidência da República. Segundo o levantamento, divulgado na noite desta quinta-feira (22), o tucano tem 25% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Celso Russomanno (PRB), com 22%, e Marta Suplicy (PMDB), com 20%. Doria comemorou o resultado de forma inflamada em um evento organizado por um candidato a vereador vinculado à Assembleia de Deus do Brás, Ministério Madureira, que apoia o tucano. Ele chegou ao ato segundos antes da divulgação da pesquisa e acompanhou os resultados em tempo real, por meio de dois telões instalados no local. Num discurso inflamado, Doria voltou a atacar o PT e disse que decidiu ser candidato para ajudar o País a se recuperar do "flagelo" imposto pelas gestões da sigla. "Venho para ajudar a consertar, junto com as pessoas de bem, como o governador Geraldo Alckmin, que se Deus quiser, com a nossa força e a nossa vitória, vai ser conduzido, sim, à Presidência da República em 2018", disse o candidato. Inflamados pelo resultado, seus apoiadores desembarcaram no evento aos gritos de "Chupa, Conde", numa referência a Andrea Matarazzo, vice de Marta Suplicy (PMDB), que trocou o PSDB pelo PSD após perder as prévias para Doria. Matarazzo acusou o tucano de abuso de poder político e econômico, além de compra de votos. Doria rebateu dizendo que ele se comportava como "mau perdedor". Após a confirmação da liderança numérica na pesquisa, Doria pediu aplausos e chegou a subir em uma cadeira para comemorar com os apoiadores. O principal nome da Assembleia de Deus do Brás, em São Paulo, o pastor Samuel Ferreira, estava no local e deu uma palavra pregando a vitória de Doria. O tucano, por sua vez, mencionou sua "fé" diversas vezes no discurso. Ao se dirigir a Ferreira, disse que saber que a relação de ambos não se restringiria a um "apoio" mas que ambos teriam "uma missão" a cumprir, caso fosse eleito. 

Cristiano Tatsch deixa Secretaria do Planejamento, governo gaúcho é um profundo vazio

Em encontro com o governador José Ivo Sartori (PMDB), na tarde desta quinta-feira, o secretário Cristiano Tatsch entregou seu pedido de afastamento da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional do governo do Rio Grande do Sul, cargo que ocupava desde 1° de janeiro de 2015. Entre suas principais realizações frente à pasta, Tatsch destaca a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019; a construção, pelo segundo ano, de um Orçamento realista e alinhado à busca do governo pelo equilíbrio fiscal; a renegociação dos contratos de financiamento com o Banco Mundial e o BNDES; a modernização do TudoFácil; a reformulação da Consulta Popular e a construção da base técnico-legal para executar projetos de concessões, que se traduz na Lei de Concessões. O atual secretário adjunto, professor José Reovaldo Oltramari, responderá pela pasta do Planejamento. O governo Sartori é um profundo vazio, de nomes de expressão política, de projetos, iniciativas e vontade de agir. 

Moro bloqueia preventivamente as contas de Mantega e demais investigados na Operação Arquivo X

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (22) bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Arquivo X. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os demais acusados. O objetivo da medida, solicitada pelo Ministério Público Federal, é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados. A prisão de Mantega e dos demais investigados foi autorizada por Moro. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, baseado em depoimento do empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da petroleira OSX, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões de doação para o PT. Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no Exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários. Além do ex-ministro, os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. O oitavo investigado é Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, porém está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao Brasil. 

Doações de beneficiários do Bolsa Família para eleições superam R$ 15 milhões


O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (22) que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal. Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o País. Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude. “Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do 'caça CPF', a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro. De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel". 

Não houve irregularidade da PF em operação que prendeu Mantega, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (22) que a Polícia Federal não agiu irregularmente no cumprimento do pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e afirmou que o episódio não gera nenhum desgaste para a Operação Lava Jato. Ao deflagrar a 34ª fase da operação, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão temporária de Mantega junto com outras ordens de busca e apreensão. Quando chegaram à casa do ex-ministro, em São Paulo, porém, os policiais federais descobriram que ele estava no Hospital Albert Einstein acompanhando a esposa nos preparativos de uma simplória endoscopia, e foram até o saguão do hospital se encontrar com ele. "Não houve nenhuma irregularidade no cumprimento da prisão porque foi solicitada pelo Ministério Público Federal. Houve decretação da prisão pelo Poder Judiciário, pelo juiz Sérgio Moro. Como em toda operação, endereços conhecidos são passados à Polícia Federal, que foi a esses endereços. Ao não localizar, a Polícia Federal entrou em contato, foi o próprio ex-ministro que informou o local (do hospital), e disse que desceria até a recepção para encontrar", informou Alexandre de Moraes. 

Temer não vai mais à Colômbia para assinatura de acordo de paz com as Farc

O presidente Michel Temer decidiu não viajar na próxima semana para a Colômbia, onde participaria da assinatura do acordo de paz entre o governo de Juan Manuel Santos e a organização terrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), na segunda-feira (26). Temer preferiu ficar no Brasil para cuidar de “questões internas”, já que planeja outras viagens internacionais nas próximas semanas. O Palácio do Planalto avalia que Temer já deu a atenção diplomática necessária ao país vizinho na questão, inclusive tendo se encontrado com Santos na última terça-feira (20), em Nova York, onde os dois estavam para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Além disso, em seu discurso no debate geral da assembleia, o presidente brasileiro elogiou o acordo. No próximo dia 3 de outubro, Temer deve embarcar para a Argentina, a convite do presidente Maurício Macri, e há a expectativa de que ele aproveite a viagem para visitar o Paraguai e o Uruguai. Nos dias 15 e 16, o presidente vai à Índia para a reunião do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). 

Governo aumenta para R$ 2,8 bilhões reserva para cobrir riscos fiscais

A regularização de recursos legalmente mantidos no exterior rendeu ao governo R$ 6,2 bilhões até agora, conforme divulgou hoje (22) o Ministério do Planejamento. As receitas extras permitiram à equipe econômica reforçar de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,8 bilhões a reserva criada em junho para cobrir riscos fiscais no Orçamento deste ano. O dinheiro entrará como reforço para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – neste ano. Os números constam do Relatório de Avaliação Receitas e Despesas do quarto bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento. Divulgado a cada dois meses, o documento contém estimativas de receitas e despesas que orientam a execução do Orçamento. Os recursos extras elevarão as reservas fiscais em R$ 1,2 bilhão. Em junho, o governo tinha anunciado a criação de uma reserva técnica de R$ 18,1 bilhões no Orçamento para compensar eventuais quedas na arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário (resultado negativo das contas públicas sem o gasto com juros) R$ 170,5 bilhões. Em julho, no entanto, o Planejamento anunciou que usaria R$ 16,5 bilhões da reserva para evitar novos cortes no Orçamento. Esse espaço fiscal havia sido criado após a aprovação da meta de déficit primário – resultado negativo excluindo o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões pelo Congresso. Na época em que a reserva foi criada, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o espaço fiscal permitiria ao governo absorver riscos de frustração de receitas (quando as receitas caem mais que o esperado), o impacto da renegociação da dívida dos estados e a possibilidade de que a repatriação de recursos no exterior renda ao governo menos que o esperado. 

Com Doria à frente, três dividem a liderança em São Paulo


Nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira traz um empate técnico triplo na disputa à prefeitura de São Paulo. O candidato do PSDB, João Doria Júnior, decolou e assume numericamente a liderança, com 25% das intenções de voto. Em seguida, figura Celso Russomanno (PRB), com 22% — ele vem despencando desde o primeiro levantamento. Marta Suplicy (PMDB) aparece na cola dos dois com 20%. Em relação à pesquisa anterior, Doria, que tem o maior tempo de TV e o apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), subiu 9 pontos porcentuais, enquanto Russomanno caiu 4 pontos e a socialite Marta Suplicy perdeu 1. O prefeito Fernando Haddad (PT), que tenta a reeleição, oscilou positivamente de 9% para 10%. Ele está empatado dentro da margem de erro com Luiza Erundina (PSOL), que decresceu de 7% para 5%. Major Olímpio (SD) aparece com 2% e Levy Fidelix (PRTB) com 1%. Ricardo Young (Rede) e João Bico (PSDC) não pontuaram. Henrique Áreas (PCO) e Altino (PSTU) não foram citados. Votos brancos e nulos totalizaram 11%, e 4% não sabiam ou não responderam. Na primeira pesquisa Datafolha, Russomanno tinha 31% das intenções de voto, o que significa que ele perdeu 9 pontos em cerca de um mês de campanha, enquanto Dória, que largou com 5%, saltou 20 pontos. Já Marta ganhou 4 pontos. O instituto também simulou os cenários de um possível segundo turno. Há empate técnico em todas as projeções com os três primeiros candidatos. Russomanno ficaria com 44%, contra 38% de Doria, e com 40% se disputasse com Marta, com 41%. Se Doria enfrentasse Marta, o tucano teria 41% e a peemedebista, 42%. O prefeito Fernando Haddad também continua com o maior índice de rejeição entre os candidatos, com 45%.

Governo considera garantida entrada de R$ 6,2 bilhões com repatriação



O governo federal considera garantida a entrada de pelo menos R$ 6,2 bilhões nos cofres públicos com a regularização e repatriação de recursos de brasileiros no Exterior. A informação foi publicada no relatório de receitas e despesas divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. O valor apresentado no relatório é menor do que o total obtido com as declarações enviadas à Receita até a quarta-feira (21). Por isso, o montante apontado no relatório não é uma expectativa para o ano, e sim a quantia dada como certa pelo governo, já que se refere ao montante já declarado ao Fisco. Para a arrecadação até o fim do prazo, que é 31 de outubro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda trabalha, desde o primeiro semestre deste ano, com a previsão de uma arrecadação total de pelo menos R$ 8,25 bilhões. Esse valor pode ir até R$ 53 bilhões, segundo a equipe da pasta. No documento, o governo já esclarece que espera uma receita maior com a repatriação. "Receitas superiores a este montante já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado não financeiro", diz o Ministério do Planejamento. O relatório de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. É nesse documento que o governo indica como está o comportamento das receitas e das despesas da União e mostra como conseguirá atingir sua meta fiscal - que, neste ano, é atingir um deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O resultado da análise das receitas e despesas referente ao 4º bimestre deste ano possibilita, segundo o Ministério do Planejamento, o aumento de R$ 1,2 bilhão nas despesas discricionárias. Para o Executivo, o governo destaca que, "como medida prudencial, recomenda-se a alocação do valor, exclusivamente, em reserva financeira para absorção de riscos fiscais". A previsão de receitas subiu R$ 1,722 bilhão e a das despesas cresceu R$ 541 milhões. A garantia dos valores já declarados à Receita referentes à repatriação "mais que compensa" a perda com outros itens cuja previsão de receita teve queda, como dividendos e operações com ativos, segundo avaliou o governo. A estimativa de receita com dividendos e participações caiu R$ 1,8 bilhão do terceiro bimestre para o quarto devido a novas projeções de distribuição de resultados pelas empresas e bancos federais. No mesmo período, a expectativa de receita com operações com ativos caiu mais de R$ 2 bilhões. Essa queda está ligada, segundo o Planejamento, à revisão da estimativa referente às operações de venda de ativos da União. Entre as receitas administradas pela Receita Federal, que inclui tributos federais, a principal queda na previsão de arrecadação foi de Cofins, que caiu R$ 1,15 bilhão. O relatório traz a previsão de retração de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. O valor é o mesmo anunciado em agosto pelo governo, quando apresentou as diretrizes para o Orçamento de 2017. A previsão de inflação para 2016 medida pelo IPCA foi mantida em 7,2%. A expectativa do governo está mais otimista que a dos economistas do mercado financeiro. De acordo com o último Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a expectativa do mercado é que de uma retração de 3,15% no PIB e de uma inflação de 7,34% para este ano.

Crise é tão grave que a Venezuela está comprando petróleo dos EUA



Uma plataforma petroleira está ociosa há semanas, por falta de apenas uma peça. Outra foi atacada por gangues armadas que fugiram com tudo que podiam carregar. Muitos trabalhadores do setor petroleiro dizem estar recebendo tão pouco que mal conseguem comer, e ficam de olho nos companheiros caso estes desmaiem de fome quando estão trabalhando no alto das estruturas. O setor de petróleo da Venezuela, cujas imensas reservas no passado recente alimentavam a revolução de inspiração socialista que foi implementada no país, bancando toda espécie de projeto, de habitação a escolas, está encolhendo de maneira desastrosa. E para agravar ainda mais a situação, o governo venezuelano se viu forçado a recorrer ao seu arquirrival, os Estados Unidos, em busca de ajuda. "Vocês os chamam de império", disse Luis Centeno, líder sindical dos petroleiros venezuelano, em referência ao termo usado pelo governo do país quanto aos Estados Unidos, "mas agora estão comprando petróleo deles". A decadência do setor petroleiro talvez seja o capítulo mais urgente da crise econômica venezuelana. O petróleo responde por metade da arrecadação do governo do país, e foi classificado pelo presidente Hugo Chávez, morto em 2013, como "instrumento do desenvolvimento nacional". A estatal de petróleo despejou seus lucros, que chegaram a mais de US$ 250 bilhões entre 2001 e 2015, em programas sociais, entre os quais importação de alimentos. Mas esses lucros evaporaram, com a má gestão e a queda nos preços mundiais do petróleo nos últimos dois anos. Agora, até mesmo as exportações subsidiadas de petróleo da Venezuela ao seu vital aliado, Cuba, estão sendo gradualmente descontinuadas, afirmam executivos de empresas de petróleo que continuam a operar na Venezuela, o que forçou Havana a recorrer à Rússia em busca de petróleo barato. Para o ditaor Nicolás Maduro - como para seu predecessor, Chávez -, a riqueza petroleira da Venezuela é parte essencial da identidade e da soberania da nação, proporcionando o peso financeiro necessário à realização das ambições regionais do país e possibilitando seu raivoso desafio aos Estados Unidos. Os Estados Unidos sempre foram um imenso mercado para o petróleo venezuelano. Mas agora que a estatal venezuelana de petróleo está tropeçando, se viu forçada a começar a importar petróleo norte-americano. Alguns meses atrás, os Estados Unidos começaram a exportar mais de 50 mil barris diários de petróleo cru leve à Venezuela, que o país utiliza para preparar o seu petróleo de exportação, se unindo a um punhado de fornecedores que se tornaram vitais para manter à tona o setor petroleiro venezuelano. Mas essa assistência é precária. A estatal venezuelana de petróleo, PDVSA, vem enfrentando dificuldades para pagar pelo petróleo estrangeiro. Alguns petroleiros aguardam por até duas semanas no porto até serem pagos por suas cargas, e ocasionalmente partem sem descarregar por falta de pagamento. Os problemas são apenas algumas das razões para que a produção de petróleo da Venezuela tenha hoje caído para 2,4 milhões de barris ao dia, 350 mil a menos do que no ano passado. Esse total é quase um milhão de barris diários mais baixo do que a produção do país quando Chávez tomou o poder, em 1998. A Venezuela sofre com a escassez de alimentos básicos, a exemplo do arroz e milho, que no passado importava facilmente usando as vastas reservas cambiais da companhia petroleira. A economia deve se contrair em 10% até o final do ano e já registra inflação de três dígitos. O preço do pão vem dobrando de mês a mês, e agora um pão custa US$ 0,50 em muitos lugares, em um momento no qual os operários petroleiros da região de El Furrial dizem estar ganhando menos de US$ 1 por dia, por conta da inflação. "Estamos praticamente trabalhando de graça", disse Pedro Velázquez, supervisor de um campo de petróleo na cidade de Punta de Mata. O dinheiro que o governo vinha conseguindo arranjar para financiar reparos improvisados nos campos de petróleo e nas usinas de refino agora está acabando. Com a estatal petroleira sobrecarregada de dívidas, dois terços de suas exportações se destinam ao pagamento de credores, na China e outros países. Os recursos da empresa para pagar os técnicos estrangeiros, e até mesmo o seu próprio pessoal, estão se esgotando. "O declínio se está se acelerando, e continuará a se acelerar", disse Lisa Viscidi, especialista em energia latino-americana no Diálogo Interamericano. "As condições estão cada vez piores, e há menos e menos dinheiro para investir". A situação da estatal petroleira venezuelana vem causando preocupação aos operadores internacionais, que temem que seu colapso possa causar abalo em um mercado no geral caracterizado pelo excesso de produção. Eles apontam que, quando problemas trabalhistas causaram uma paralisação quase total na produção venezuelana de petróleo, no final de 2002 e começo de 2003, os preços mundiais subiram em quase 30%, o que fez da ocasião a primeira de uma série de crises internacionais que prenunciaram uma década de alta para os preços do petróleo. A Venezuela responde por menor proporção do mercado internacional de petróleo, hoje, mas suas exportações ainda assim representam cerca de 2% da produção mundial. Isso significa que um sério declínio nas exportações venezuelanas, especialmente se acompanhado por crise na Nigéria ou Iraque, pode causar aperto suficiente no mercado para levar os preços a uma nova alta. "Um colapso na Venezuela seria um acelerador para os preços do petróleo; poderia causar um completo choque", disse Helima Croft, estrategista chefe de commodities do Royal Bank of Canada. "O país está literalmente implodindo." No momento, ela acrescentou "Não existe país produtor de petróleo que esteja caindo tão rápida ou tão dramaticamente quanto a Venezuela".

Petista Jaques Wagner vai ocupar cargo no segundo escalão do governo da Bahia


Cinco meses depois de deixar o posto de ministro-chefe da Casa Civil do governo da mulher sapiens Dilma Rousseff (PT), Jaques Wagner (PT) vai ocupar um cargo no segundo escalão do governo do petista Rui Costa, na Bahia. O ex-governador da Bahia vai comandar a Fundação Luís Eduardo Magalhães, instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública, destinada a fomentar políticas públicas e ações de qualificação de servidores. A nomeação foi confirmada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (22). Aliados do governador afirmam que opção pela fundação foi do próprio Jaques Wagner. Ele optou por um cargo "discreto" que não "ofuscasse" a gestão do seu afilhado político e amigo Rui Costa. 


"É admirável a forma simples e humilde que Wagner se coloca vindo participar da gestão do governador Rui. Para nós, é um privilégio ter no governo uma figura com a estatura política dele", diz o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes. E eles pensam que todo mundo acredita nisso!!! Além de não ir para a linha de frente da gestão, o novo cargo dará a Wagner maior liberdade para atuar como articulador político e manter unida a base aliada para a disputa das eleições estaduais de 2018. Rui Costa deverá ser candidato a reeleição em dois anos e deve enfrentar nas urnas o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), favorito para ser reeleito na capital este ano. Jaques Wagner é cotado para disputar o Senado em 2018. A Fundação Luís Eduardo Magalhães foi criada em 1999 na gestão do governador César Borges, então no PFL. Foi batizada em homenagem ao filho do senador Antônio Carlos Magalhães, que na época era o principal adversário dos petistas baianos. Luís Eduardo morreu em 1998 aos 43 anos, quando era líder do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Câmara. A fundação é uma entidade de direito privado que funciona como uma organização social. Desde agosto deste ano, contudo, o Tribunal de Contas do Estado decidiu que a fundação terá que prestar contas à Corte. O entendimento é que fundação foi é gerida com dinheiro público, deve ser tratada da mesma forma que as outras autarquias estaduais.

Prisão pode ser realizada "em qualquer lugar", diz decano do STF



Embora tenha se recusado a citar a especificamente a detenção do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirmou nesta quinta-feira que a prisão por ordem judicial pode ocorrer em qualquer lugar. Mantega foi preso pela Polícia Federal no início da manhã de quinta-feira, em São Paulo, na porta do hospital onde a mulher dele se preparava para entrar em uma simplória endoscopia. Ela se trata de um câncer desde 2012. Horas depois, o juiz Sergio Moro revogou a medida e libertou o ex-ministro, o que foi um erro brutal. O ministro Gilmar Mendes classificou a prisão de Mantega como algo "constrangedor". Sob o mesmo argumento de Celso de Mello, ele disse que não faria juízo de valor a respeito do ocorrido. "Imagino que se tomaram todas as cautelas para se fazer esse tipo de prisão, que é apenas temporária. Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes, e não há o que comemorar aqui. Acho que é um constrangimento para todos", disse. Perguntado sobre a legitimidade do episódio, o decano do Supremo, Celso de Mello, disse que não conhecia o caso, por isso não poderia opinar. Afirmou, porém, que a Constituição só faz uma restrição para casos como esse. "Observadas as restrições constitucionais quanto à inviolabilidade domiciliar, a prisão pode ser efetivada em qualquer lugar. Isso vem claramente estatuído no Código de Processo Penal", opinou o decano. 

Preso na Lava Jato acompanhou derrocada do grupo de Eike Batista

Com a prisão temporária decretada na 34ª fase da Operação Lava Jato, o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro foi um dos executivos retirados da Petrobras para compor o time que daria início às operações de petróleo do grupo X, de Eike Batista. Foi um dos poucos executivos do time que enfrentou, ao lado de Eike Batista, os piores momentos de turbulência do grupo, que começou a ruir em 2013, com a revelação de que suas reservas de petróleo eram menores do que as anunciadas. Em 2010, após 30 anos de carreira na Petrobras, Carneiro assumiu a presidência da recém criada empresa de construção naval OSX, que seria responsável pela construção de plataformas de petróleo para a petroleira de Eike Batista, a OGX. Sua carreira na estatal foi marcada pela participação na encomenda da plataforma de produção de petróleo P-36, que naufragou na Bacia de Campos em março 2001, deixando 11 mortos. Em 2003, Carneiro foi citado em investigação do TCU por suspeita de favorecimento à Marítima, responsável pela construção da unidade, ao autorizar a ampliação de prazos para a entrega de outras plataformas contratadas com a empresa. Em 2012, antes da crise do grupo X, Carneiro deixou a OSX e foi convidado por Eike Batista para presidir a OGX. Em outubro de 2013, já durante a derrocada do grupo, foi demitido enquanto negociava com credores um acordo para tentar salvar a empresa. Em 2014, foi indicado pela Petrobras para presidir a empresa de sondas Sete Brasil, criada para ser a principal fornecedora do pré-sal –e que também se tornou alvo de investigações da Operação Lava Jato, após denúncias de corrupção por delatores. Ele é um dos responsáveis por negociar o plano de recuperação judicial da empresa, que tem dívidas de R$ 19,3 bilhões, e discute com a Petrobras quantas das 29 sondas previstas no projeto inicial sairão do papel. Sua prisão gerou, no mercado, receio de que o processo de recuperação da Sete seja prejudicado por falta de interlocutores. A Sete Brasil não quis comentar a operação.

Eike Batista diz que pagou marqueteiro baiano do PT por "espírito democrático", acredite quem quiser....

No depoimento "voluntário" prestado à força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, o ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, o empresário de papel Eike Batista disse ter feito um depósito de US$ 2,3 milhões (ou R$ 5 milhões pelo câmbio da época) no Exterior para as contas do marqueteiro baiano João Santana e da mulher dele, Monica Moura, em atenção ao “espírito democrático” e para contribuir para que “a democracia flua”. Não é mesmo um democrata este empresário?!!!! "Eu fazia isso constantemente como um brasileiro que achava que essa era minha contribuição política, (para) que a democracia flua e continue", afirmou Eike Batista. Que sujeito democrático!!! No depoimento, Eike Batista disse ter realizado o pagamento a pedido do então ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega. Durante uma de suas visitas a Brasília, Eike Batista ouviu do então ministro que precisava de uma contribuição de R$ 5 milhões para o partido.


"Quando você tem projetos desse vulto (e recebe) um pedido do ministro, como é que faz? Eu costumava participar (contribuindo com campanhas), mas nesse ano eu não havia contribuído nada. Era final de 2012, pós-campanha (...) Ele falou que havia débitos de campanhas, perguntou se eu queria colaborar", disse Eike Batista, repetindo narrativa feita por Monica Moura à Lava-Jato em tentativa de delação que foi recusada. Ele assumiu o pagamento em depoimento espontâneo prestado à Lava-Jato no dia 20 de maio deste ano. O empresário afirmou que ia esporadicamente a Brasília falar sobre seus projetos: "Eu sempre ia visitar vários ministros par amostrar como estava o andamento dos projetos do grupo. (...) Me foi feito o pedido de contribuir para contas de campanha que já tinha terminado, num valor total de R$ 5 milhões. Não sei se foi no dia ou na semana seguinte, a Monica (Moura) procurou a empresa, não diretamente a mim", afirmou, mencionando o advogado da OSX, Flávio Godim, como o responsável por “instrumentalizar a operação”. Eike Batista disse ter sido responsável por assinar a autorização para que uma de suas empresas no Exterior, a Golden Rock, realizasse um pagamento diretamente para a empresa Polis, de João Santana e Monica Moura, em dezembro de 2012. No entanto, o pagamento voltou para sua conta. A solução foi forjar um contrato no início do ano seguinte com a Shelbill, offshore do casal Santana, para viabilizar a transferência de US$ 2,3 milhões. O valor é equivalente aos R$ 5 milhões solicitados por Mantega.


Embora tenha associado o pagamento ao casal Santana a um pedido do então ministro da Fazenda a título de colaboração eleitoral, Eike Batista afirmou aos Ministério Público Federal que esperava que o publicitário prestasse algum serviço às suas empresas. "Eu queria uma prestação de serviço para fazer esse pagamento. Eu não ia fazer uma simples doação. Eu queria algo em troca, que pudesse usar nos meus trabalhos", disse o empresário, mencionando o bom relacionamento de João Santana com o governo da Venezuela e Angola, por exemplo, áreas onde afirma que tinha interesse em atuar. -"Ele poderia me mostrar se valia à pena fazer investimentos nesses países. (...) Entendo que a empresa deles poderia ter expertise pelo nível de relacionamento com esses governo", completou Eike Batista, um empresário especialista em papel sobre papel. Depois que começou a ter suas contas no Exterior investigadas na Lava-Jato, o casal Santana chegou a encaminhar a Eike Batista um relatório de atividades supostamente desenvolvidas por eles para o grupo EBX. O documento traz análises de conjuntura na Venezuela e em Angola e um estudo de marca do grupo para eventual atuação em países da África e da América do Sul. "Se você ver o relatório, não vale o que paguei. Mas tem informação importante", afirmou o empresário, que entregou o documento aos investigadores. Eike Batista disse à força-tarefa que esta teria sido a única ocasião em que Mantega teria lhe solicitado recursos para o PT, e que não recebeu qualquer ameaça do então ministro. "Ele não fez ameaças, isso nunca existiu. Ele não tinha o que me dar. O capital era meu", afirmou. O empresário negou ter pagado propina em contratos da Petrobras: "Eu era carta fora do baralho (...) Era um cartel e o Eike Batista que trazia empresas estrangeiras e tinha capital próprio não se encaixava nesse clube. Eu não era parte nesse clube", argumentou.