quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Comissão conclui votação e PEC do limites de gastos públicos vai agora ao exame do Plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, concluiu na noite desta quinta-feira (6) a votação dos oito destaques e emendas que visavam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovado por 23 votos a 7 pela comissão no final da tarde de hoje. Todos os destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão.


Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na segunda-feira (10). Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação. 

Comissão conclui votação e PEC do limites de gastos públicos vai agora ao exame do Plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, concluiu na noite desta quinta-feira (6) a votação dos oito destaques e emendas que visavam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovado por 23 votos a 7 pela comissão no final da tarde de hoje. Todos os destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão.


Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na segunda-feira (10). Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação. A aprovação da PEC foi marcada por muitos debates e discussões entre aliados do governo e opositores. Governistas defendem a aprovação da PEC e consideram que ela é essencial para que o Brasil volte a crescer e a gerar empregos. Eles também contestam os argumentos da oposição de que a proposta vai tirar recursos da educação e da saúde. Os governistas dizem que há muita coisa a ser cortada de gastos públicos para que o País volte a crescer. Antes da votação, o relator Perondi decidiu suprimir o dispositivo que ampliava a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2036 e, com isso, o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação de determinadas contribuições continua com validade até 2023. A reunião da comissão foi marcada por manifestações contrárias à PEC e tumulto. Em determinado momento, o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), determinou à Polícia Legislativa que retirasse do local alguns manifestantes por falta de respeito com os deputados. Petralhas são sempre assim. 

Irmãos argentinos raptados pelos militares argentinos três décadas atrás irão finalmente se reunir


A ONG argentina Avós da Praça de Maio encontrou o neto 121, filho de desaparecidos da ditadura (1976-1983). O homem, de 40 anos, que não teve sua identidade revelada, pediu um tempo para se reencontrar com sua família biológica. As Avós e os parentes do neto 121 estão felizes e ansiosos pelo novo encontro da organização: “Aqui há uma família que tem 40 anos de amor para te dar. Somos incondicionais, não colocaremos condições em nada, queremos te abraçar, estamos te esperando”, disse nesta quarta-feira Ramiro Menna, irmão do então bebê roubado. Os Menna são filhos dos desaparecidos Ana María Lanzillotto (Ani), e Domingo Menna (El Gringo), ambos militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT, marxista), cuja facção armada, o terrorista ERP (Exército Revolucionário do Povo, organização trotskista, da qual fez parte o gardelão argentino Felipe Belisario Wermus, vulgo Louis Favre, ex-marido da socialite petista Marta Suplicy), foi um dos principais agrupamentos terroristas guerrilheiros argentinos nos anos 1960 e 1970. “Mais um passo na reconstrução da pátria”, disse Ramiro na sede da ONG em Buenos Aires, acompanhado de sua tia Alba Lanzillotto. Ele ressaltou que ter achado seu irmão não é um assunto particular, mas uma “conquista em nossa pátria que se reconstrói, que dá passos muito importantes no auge de uma luta que sempre foi pela reivindicação da justiça”. Ramiro Menna, cujas falas denotam um militanre de esquerda, hoje professor, é dois anos mais velho que o irmão, que seria um médico de Buenos Aires. As avós destes dois, hoje falecidas, participaram da luta da ONG presidida por Estela de Carlotto para procurar pelo filho que Ani carregava, aos oito meses de gestação, quando foi presa em 1976. “O que deve ser festejado é que temos a maior democracia de nossa história. Essa ditadura de 1976 tem que ser a última e isso só depende de nós”, destacou Estela de Carlotto. O próprio Ramiro soube de sua verdadeira história já adolescente, por meio de seus tios que conseguiram resgatá-lo – ele foi sequestrado com seus pais, quando tinha apenas dois anos de idade. Alba Lanzillotto, ex-secretária das Avós da Praça de Maio, não escondeu sua ansiedade de se encontrar com o sobrinho. Ela reiterou que dariam todo o tempo que fosse necessário para que ele decidisse o momento do reencontro, sem esconder que espera que esse prazo “seja mais curto do que longo”. “Quero te ver porque queremos ver parte do Gringo, parte de Ani; porque sempre há um sorriso, um sorriso que te faz relembrar esses entes queridos que já não estão mais aqui”, admitiu.

Juiz Moro transfere o comuno-petista Branislav Kontic, que simulou suicídio, para prisão na Grande Curitiba


O juiz federal Sergio Moro determinou a transferência do trotskista revolucionário (ex-Libelu) Branislav Kontic, antigo assessor do ex-ministro Antonio Palocci (também antigo membro da organização comunista trotskista Libelu), da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão os presos da Operação Lava Jato. Preso em setembro na Operação Omertá, O comuno-petista trotskista Kontic tentou, ou simulou (o que é mais provável) suicídio na cela da Polícia Federal, ingerindo 40 comprimidos no sábado, 1º de outubro. Isso foi uma tremenda mancada da Polícia Federal, porque presos não devem ficar na posse de remédios que ingerem normalmente. O sérvio Brani, como é conhecido, foi levado ao Hospital Santa Cruz, em Curitiba, “para acompanhamento médico e a realização de exames”, segundo a Polícia Federal. Ao pedir autorização para remover Brani, o delegado Igor Romário de Paula argumentou que no Complexo Médico, o ex-assessor de Palocci ficará “sob acompanhamento especializado e a disposição deste juízo”. Na segunda-feira, Moro autorizou a transferência de Brani para o Complexo Médico Penal. A investigação da Omertà afirma que Palocci, com “importante e constante auxílio” de Branislav Kontic, atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo o Ministério Público Federal, a atuação do ex-ministro se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros. A força-tarefa da Lava Jato aponta que e-mails e anotações apreendidos durante a operação indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais. Os encontros, de acordo com a Procuradoria da República, foram realizados “por diversas vezes” nos endereços residencial e profissional do ex-ministro – agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.