sexta-feira, 7 de outubro de 2016

74% da população de Porto Alegre desaprovam totalmente o governo Sartori

O índice de desaprovação que o Instituto Paraná Pesquisas encontrou para o governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul chega a níveis estratosféricos em Porto Alegre, conforme mostra o resumo a seguir:
Aprova, 22,4%
Desaprova, 74%
Não sabe ou não opinou, 3,6%
Em um quadro desses seria possível o sucesso de uma candidatura peemedebista em Porto Alegre. É evidente que não adianta remar contra a maré, o governo peemedebista do muito incompetente José Ivo Sartori será mortal para o Estado e para seu partido, nesta eleição e na próxima, no mínimo.

74,6% dos eleitores de Porto Alegre não vão mais mudar o voto, o que praticamente decreta a vitória de Nelson Marchezan Junior

É muito alto o índice dos eleitores que já estratificaram suas intenções de votos para o segundo turno das eleições para a escolha de prefeito de Porto Alegre, conforme demonstra o Instituto Paraná Pesquisas: 
É definitiva, 74,6%
Ainda pode mudar, 24,3%
Este tipo de atitude praticamente consagra a vitória na eleição do deputado federal Nelson Marchezan Junior, do PSDB.

Instituto Paraná Pesquisas também apresenta Nelson Marchezan disparado na liderança em Porto Alegre com 53,8% no segundo turno

A primeira pesquisa de intenções de votos do Instituto Paraná Pesquisas em Porto Alegre demonstra amplo favoritismo do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, na corrida do segundo turno. Ele registra 53,4% na pesquisa espontânea. Os votos válidos vão ainda mais adiante. Em qualquer caso, o candidato tucano apresenta mais do que o dobro de seu adversário, o atual vice-prefeito da cidade, do PMDB. 
Pesquisa induzida (com apresentação dos nomes)
Não sabe 4,4%
Nenhum 15,9%
Nelson Marchezan Junior 53,8%
Vice-prefeito, 26,0%
Votos Válidos
Nelson Marchezan Junior, 67,4%
Vice-prefeito, 32,6%

Deputado federal Nelson Marchezan Jr. dispara na liderança da corrida à prefeitura em Porto Alegre


O deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB), candidato a prefeito de Porto Alegre, disparou na liderança da corrida eleitoral na capital gaúcha,  com 42,6% das intenções de votos. O adversário dele, o atual vice-prefeito da cidade, do PMDB), aparece com apenas 27,1% da intenção dos votos. Brancos e nulos somam 18,1%, e não souberam ou não responderam, 12,1%. Os dados são do Instituto Veritá. No primeiro turno da eleição, contra as previsões dos institutos de pesquisa, Nelson Marchezan Junior alcançou 29,84% dos votos, contra 25,93% do peemedebista, vice-prefeito da cidade. Foram entrevistados 1054 eleitores, de 3 a 5 de outubro. A pesquisa está registra no TRE sob o protocolo RS-04884/2016. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Cunhado de Roseana Sarney recebeu informações sobre operação, diz Polícia Federal


A Polícia Federal apontou, em documentos que constam da investigação deflagrada nesta quinta-feira (6), que o ex-secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad, que é cunhado da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), e foi homem forte de sua administração até 2014, recebeu "informações privilegiadas" sobre uma operação da Polícia Federal que ainda tramitava em segredo de Justiça, em 2015. Nesta quinta-feira (5) foram deflagradas duas fases (Abscôndito e Voadores) derivadas da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015 para investigar desvios de recursos públicos na saúde do Maranhão. A Justiça levantou o sigilo da documentação. Ao longo da apuração, empresários investigados que estavam com seus telefones interceptados com ordem judicial mencionaram reuniões e contatos com pelo menos um deputado federal e um deputado estadual para saber como proceder nos dias anteriores à ação da Polícia Federal. "Durante a execução desta medida cautelar, nosso escritório de análise (da Polícia Federal) percebeu uma série de indícios de que os investigados souberam antecipadamente da deflagração daquela operação e agiram para destruir e/ou ocultar provas", informou, ao Judiciário, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e a Desvio de Recursos Públicos da Superintendência da Polícia Federal do Maranhão. No dia 11 de agosto de 2015, três meses antes da deflagração da Sermão aos Peixes, o ex-secretário escreveu em sua página em uma rede social os nomes das empresas e o número de pessoas que seriam "alvos" da operação. Nesse período, segundo a Polícia Federal, a operação "caminhava para sua fase final". "Tomei conhecimento hoje, por fontes muitíssimas bem informadas no Palácio dos Leões (sede do governo estadual), de uma operação da Polícia Federal na iminência de ser deflagrada com entusiasmo e conhecimento prévio do governador Flávio Dino e de seu irmão Nicolao Dino, subprocurador geral da República", escreveu Murad. Ele também indicou duas organizações não governamentais, a ICN e a Bem Viver, que de fato foram objeto da operação. Segundo Murad, seriam "desnecessárias medidas espetaculares e midiáticas que servem apenas para constranger, uma vez que eu — e pelo que sei, todos que comigo trabalharam diretamente — sempre me coloquei à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos". No mesmo dia 11, Murad peticionou à 4ª Vara Federal de Tocantins para dizer que estava à disposição "para qualquer esclarecimento". Segundo o ex-secretário, ele tomou conhecimento de que "possivelmente" tramitava "algum procedimento administrativo criminal, inquérito policial, ação penal". Para a Polícia Federal, essa movimentação de Murad teve caráter "em tese, lícito", porém outros investigados, a partir do mesmo vazamento, "extrapolaram o direito à autodefesa e teriam sido praticadas, de forma consciente e voluntária, com a finalidade específica de impedir e embaraçar a investigação sobre a organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão". Segundo a Polícia Federal, a investigação "deparou com diversas outras conversas que citam a ocorrência de reuniões políticas para tratarem da operação que ainda seria deflagrada". Tudo teria ocorrido "desde a divulgação por Murad de detalhes da operação em 11 de agosto de 2015". A Polícia Federal apontou que um dos principais investigados também se livrou de parte de seu patrimônio após a deflagração da operação. O Cobra (Centro Oncológico Brasileiro) possuía duas aeronaves, um Embraer 810D e um Beech Aircraft G58. No dia 19 de novembro de 2015, três dias após a deflagração da operação, contudo, o Cobra transferiu a propriedade do Beech. A Polícia Federal também desconfiou do valor da transação. Em 27 de maio de 2013, o avião fora adquirido por R$ 2,5 milhões. Dois anos depois, porém, o mesmo avião foi vendido por R$ 402 mil. O avião foi apreendido nesta quinta-feira (6). Segundo a Polícia Federal, há "indícios veementes" de que o avião foi comprado, em 2013, "com recursos públicos federais desviados" de uma ONG, a Bem Viver.

Justiça determina bloqueio de contas do governo do Rio de Janeiro


A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto – medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir futura cobrança da dívida – de contas do Governo do Estado devido ao não pagamento do salário dos servidores nos moldes determinados por decisão judicial. Contrariando liminar do STF proferida em julho, o governo do Rio de Janeeiro, imerso em grave crise fiscal, pagou na quarta-feira (5) apenas parte dos vencimentos de seus servidores. O STF havia concedido liminar em que obrigava o Estado a pagar a totalidade de sua folha salarial no terceiro dia útil do mês. O Estado anunciou que descumprira a decisão, ao pagar os salários dos servidores ativos da educação e 70% dos vencimentos da segurança. Trabalhadores da área da saúde e aposentados e pensionistas só seriam pagos no próximo dia 17. Não é a primeira vez que o governo descumpre decisão do STF a respeito do calendário de pagamentos de sua folha. A 8ª Vara de Fazenda Pública decidiu pelo bloqueio de contas correntes do Estado nesta quinta-feira (8). Dessa forma, a Justiça pretende que todo o dinheiro bloqueado seja usado no pagamento de todos os servidores. Em agosto, o Estado também teve arresto de suas contas. O processo foi motivado por ação civil pública movida pela Fasp (Federação das Associações de Servidores do Estado do Rio de Janeiro).

Zavascki divide principal inquérito da Lava Jato e inclui Lula


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,  autorizou nesta quinta (6) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato em tramitação na corte. Chamado de "quadrilhão", ele mira o núcleo político do suposto esquema de corrupção da Petrobras. Ao acolher o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, Zavascki dividiu esse procedimento em quatro inquéritos diferentes e incluiu em um deles o poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula, conforme pleiteou o Ministério Público. A investigação foi aberta em março do ano passado e focava em 66 políticos filiados a PT, PMDB e PP. Com o fatiamento será instaurada uma investigação sobre a atuação dos políticos do PT e outra para os do PP. Um terceiro terá como alvo os quadros do PMDB no Senado e, o último, os peemedebistas da Câmara. Na lista de suspeitos, além de Lula, estão personagens como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA); e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). No parecer em que pede a separação dos casos, o procurador Rodrigo Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública. "Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública", diz Janot. Na peça, o Procurador Geral da República descreve os políticos investigados como integrantes de uma quadrilha organizada. "Elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", detalha.

Bancários de pelo menos 17 Estados e do Distrito Federal encerram greve

Os funcionários dos bancos privados e do Banco do Brasil decidiram pelo fim da greve em assembléia feita na tarde de quinta-feira (6), em capitais do de 16 Estados e voltaram ao trabalho nesta sexta-feira (7) após 31 dias de greve em Acre, Amapá, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Pará, Ceará e no Distrito Federal. No entanto, os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a paralisação pelo menos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em São Paulo, cerca de 5 mil funcionários participaram das três assembléias (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados), segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou na quarta-feira (5) ao Comando Nacional dos Bancários, na 11ª rodada de negociação, um acordo com validade de dois anos, no qual, em 2016 a categoria vai receber reajuste de 8% e abono de R$ 3.500,00; o vale-refeição e o auxílio creche-babá serão reajustados em 10% e o vale-alimentação em 15%; em 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.


Os bancários conquistaram também o abono de todos os dias parados. A extensão da licença paternidade subirá para 20 dias entrará na Convenção Coletiva de Trabalho, com validade a partir da definição do benefício fiscal pelo governo, informou o sindicato. “Fizemos uma greve forte e vitoriosa. Em um ambiente de alta incerteza política e econômica e ataque aos direitos dos trabalhadores, a categoria garantiu ganho real em 2017 e, para este ano, manteve a valorização em itens importantes como vale-alimentação, refeição e auxilio creche”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela é a paixão atual do poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, e apontada pelo executivo propineiro Alexandrino Alencar, como amante de Lula. Os bancários reivindicavam no início da campanha salarial reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880,00). 

Ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, é condenado a indenizar jornalista


A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer. Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça, Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do Supremo. No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o jornalista processasse o Estado já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2. Não dá para esquecer que Joaquim Barbosa é originário do Ministério Público Federal e carrega junto com ele o ranço acusatório. 

Neto de Roberto Marinho assume o controle da área de esporte da Globo

O Grupo Globo anunciou em um comunicado interno a criação de uma área independente do jornalismo da emissora para cuidar da produção de conteúdos esportivos. O núcleo será comandado por Roberto Marinho Neto, herdeiro de Roberto Marinho (1904 - 2003). "Essa nova área será responsável pela aquisição de direitos esportivos, pesquisa de mercado e soluções multiplataforma. Terá também a seu cargo programas e noticiários esportivos da TV Globo e Globosat, as transmissões de eventos esportivos em ambas as empresas, assim como a produção de conteúdo do Globoesporte.com e Sportv.com", diz o comunicado. "Vai ainda estabelecer uma relação coordenada com as áreas de programação, comercialização e distribuição de produtos das duas empresas", continua a nota. Até agora, o esporte tinha duas gestões independentes no Grupo Globo. A aquisição de direitos esportivos e negociações com clubes de futebol, federações e comitês, por exemplo, era feita por uma área. Já a produção de conteúdo na TV Globo e outras mídias era integrada com a departamento de jornalismo da emissora, comandado por Ali Kamel, diretor-geral. "Nosso objetivo é aglutinar esforços para que nossa estrutura de esportes seja a mais apropriada para o ambiente cada vez mais complexo, competitivo e multifacetado", afirmou Marinho Neto na nota oficial. Antes de assumir a divisão de esportes, Roberto Marinho foi diretor na área internacional da emissora. 

Ministro Barrroso diz que juízes devem seguir decisão do Supremo sobre prisão em 2ª Instância

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (6) que os juízes devem seguir a decisão do STF tomada na quarta-feira (5) com relação a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Nesta quarta-feira, por seis votos a cinco, o Plenário da Corte manteve o entendimento que já havia tomado sobre o tema em fevereiro deste ano. “O meu ponto de vista é que já da decisão anterior valia para todo o Judiciário. Eu sou do convencimento que uma decisão do Plenário do Supremo, seja tomada em processo subjetivo, seja em ação direta, fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes. E é assim que funciona em todo o mundo. Um Tribunal Superior existe exatamente para unificar a jurisprudência, estabelecer um precedente e ele ser seguido”, disse. Barroso foi um dos que votou favoravelmente à decretação da prisão após a decisão em segunda instância. Ao ser questionado se a decisão do STF fortalece a Operação Lava Jato, o ministro disse que não “tinha olhos” na operação ao votar e que considerou o que seria melhor para o País. “Eu acho que simplesmente é melhor para o País porque nenhum país civilizado do mundo deixa que as pessoas venham a cumprir pena por uma condenação por crime grave, cinco, dez, 15 anos depois. Em um lugar civilizado os processos têm que levar de três meses a um ano e meio e acaba”. O ministro falou ainda que os processos deveriam terminar, como regra, na segunda instância. “Portanto, temos que criar uma cultura no Brasil de que os processos têm que chegar ao fim e que, como regra, a Justiça termina no segundo grau de jurisdição. Essa idéia de que todo mundo tem que vir ao Superior Tribunal de Justiça, todo mundo tem que vir ao Supremo, isso é um tropicalismo equívoco que se desenvolveu no Brasil e que nós precisamos superar”. Para o ministro o direito de defesa deve ser respeitado mas que isso não pode significar que o processo não chegue ao fim. “É preciso respeitar a Constituição e o direito de defesa, mas respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca. Respeitar o direito de defesa é dar direito de contestar a ação, produzir provas no momento adequado e ter uma segunda instância. Fora isso, deixa de ser direito de defesa e passa a ser uma pretensão de impunidade. Essa, a impunidade, ninguém pode legitimamente sustentar”.

Em crise, governo do Rio de Janeiro suspende por 30 dias compras e contratação serviços


Um dia após não ter cumprido decisão do Supremo Tribunal Federal e ter pago apenas parte do salário do funcionalismo público estadual e não sua totalidade, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que suspenderá por trinta dias o pagamento a fornecedores de equipamentos e serviços para o Executivo. A suspensão foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (6), assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). Na prática, o Estado ficará 30 dias sem contratar ou adquirir produtos e serviços. Novos empréstimos também estão suspensos, assim como a contratação de funcionários de cargo comissionado. O governo disse que pagará apenas fornecedores das áreas de saúde, educação, segurança, administração penitenciária e órgãos do Judiciário. Somente despesas que já estão com ordem de pagamento emitidas serão honradas. Não serão pagos, portanto, serviços que deveriam ser prestados, mas para os quais não há pedido de orçamento (empenho) realizado. O governo afirma que a suspensão não significa que os fornecedores e prestadores de serviços não serão pagos. "O que está suspenso é a nova liberação de pedido de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço", afirma: "O empenho é a primeira etapa das despesas na contabilidade pública". De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida resultará em economia de R$ 173 milhões para os cofres públicos. O objetivo é sanear, ainda que momentaneamente, as finanças dos Estado, que tem previsão de deficit de R$ 13 bilhões para este ano. O Estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a relação entre suas dívidas e sua receita está em 201,48%, quando a lei determina que o indicador não ultrapasse 200%. O decreto publicado nesta quinta-feira reduz despesas de secretarias. O Estado tem 20 secretariais e entre as que não figuram na ordem de prioridade estão Planejamento, Obras, Transporte, Ciência e Tecnologia, Ambiente e Cultura. É a primeira vez que o governo anuncia oficialmente o calote de seus fornecedores. Desde o fim do ano passado, o Estado do Rio atrasa pagamento de prestadores de serviços e equipamentos, além do salário do funcionalismo, aposentados e pensionistas. O Estado já teve dificuldade para abastecer viaturas policiais, teve que deixar no chão parte de sua frota de helicópteros, atrasou pagamento das empresas que fazem a coleta de lixo de órgãos estaduais, entre outros problemas, como falta de material e pessoal em hospitais públicos. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) tiveram dificuldade para funcionar e houve casos de unidades que tiveram que fechar as portas. Em junho passado, o governo decretou estado de calamidade pública em função da frágil situação de suas finanças. Nesta quarta-feira, descumprindo decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o governo não pagou a totalidade dos vencimentos de seus funcionários no terceiro dia útil do mês. Segundo comunicado da secretaria de Fazenda do Rio, os profissionais da ativos da educação receberam devido ao repasse de recursos do Fundeb, que é federal. Já os profissionais ativos da segurança, como policiais e bombeiros, tiveram apenas 70% dos seus vencimentos pagos. Os 30% restantes serão pagos no próximo dia 13. Somente no próximo dia 17 de outubro que funcionários da saúde, por exemplo, e de outras áreas receberão seus vencimentos. Na ocasião também devem receber os aposentados e pensionistas. 


De acordo com a secretaria de Planejamento, há 244.935 servidores ativos no Rio de Janeiro. Aposentados somam 154.865 e pensionistas, 92.112. O decreto publicado nesta quinta informa ainda que o governo irá devolver funcionários cedidos do governo federal, prefeitura e de estatais, cedidos ao executivo estadual. Nessas situações, o funcionário cedido tem seus salários — o de seu local de origem e também o referente à função atual — pagos pelo governo do Estado. O governo determinou ainda que as secretarias de Fazenda e de Planejamento façam um estudo para definir novo cronograma de pagamentos de fornecedores e servidores em 60 dias. 

Polícia Federal deflagra ação que investiga desvios de recursos da Funasa no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (06) duas fases simultâneas da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde (Funasa) destinados ao estado do Maranhão. Uma das fases, a Operação Voadores, revelou que mais de R$ 36 milhões foram desviados por meio de cheques. Três pessoas envolvidas no esquema tiveram a prisão preventiva decretada e 10 foram conduzidas a prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. Também foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. Os policiais cumpriram as ordens judiciais nas cidades de São Luís e Imperatriz, no Maranhão, em Palmas e Araguaína, no Tocantins, em Goiânia e Arenópolis, em Goiás, e em Juquitiba, em São Paulo. A primeira fase da Operação Sermão aos Peixes ocorreu em novembro do ano passado a partir de investigações que revelaram que duas organizações privadas responsáveis pela gestão de unidades de saúde pública do Maranhão estavam desviando verbas para enriquecimento ilícito e financiamento de campanha política. A fase Voadores, deflagrada nesta quinta-feira, mostrou que diretores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), uma das entidades privadas envolvidas nos desvios, sacavam cheques nos caixas de bancos das contas vinculadas às organizações e depositavam em contas pessoais e de pessoas próximas. Para disfarçar a prática, os cheques tinham valores redondos até R$ 10 mil, o que não exige no banco a identificação de quem saca o valor. A prática é chamada de smurfing. Segundo a Polícia Federal, foram emitidos 4.177 cheques entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013. Já a fase Abscôndito, deflagrada ao mesmo tempo que a fase Voadores, teve o objetivo de apurar o vazamento e as condutas de destruição e ocultação de provas ocorridas na deflagração da primeira fase da operação Sermão aos Peixes. À época, o ex-secretário da Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, responsável pelo repasse da gestão das unidades de saúde às entidades privadas, divulgou em sua página do Facebook detalhes sobre a operação. Murad foi uma das pessoas que prestaram depoimento na primeira fase. Após ser ouvido, ele divulgou nota negando o desvio de dinheiro público por meio dos contratos com as organizações privadas. Segundo a Polícia Federal, a divulgação da informação propiciou a destruição e ocultação de provas. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais verificaram, por exemplo, que havia computadores sem o disco rígido. Além disso, uma aeronave de propriedade do Centro Oncológico Brasileiro (Cobra), também investigada no esquema e que seria apreendida, foi vendida e transferida para outra empresa três dias após a deflagração da operação por preço cinco vezes menor do que o valor de mercado. Segundo dados das investigações, há indícios de que o avião foi comprado com recursos desviados da organização Bem Viver. Por causa do vazamento de informações, a primeira fase da operação Sermão aos Peixes teve início antes do previsto e contou apenas com o efetivo policial local, o que fez com que os mandados demorassem três dias para serem cumpridos. Na fase Abscôndito, a Polícia Federal encontrou e apreendeu uma aeronave, que é avaliada em R$ 2,5 milhões. Entre os demais itens apreendidos estão quatro carros de luxo, R$ 77 mil reais e diversos cheques. 

STF derruba lei cearense e considera vaquejada prática ilegal


O Supremo Tribunal Federal proibiu nesta quinta-feira (6) a realização de vaquejadas no Estado do Ceará. Por 6 votos a 5, os ministros puseram fim às competições em que peões montados a cavalo perseguem um boi até emparelhá-lo e derrubá-lo no chão, puxando o animal pela cauda. O plenário julgou uma ação movida pela Procuradoria-geral da República contra a lei estadual cearense que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Embora trate de um caso específico, a decisão cria uma jurisprudência e abre caminho para que a festa seja proibida em outros Estado do País. Votaram contra a prática o relator, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli, que havia pedido vista da matéria em junho. Depois de Toffoli falar e empatar o placar, ao considerar constitucional a legislação do Ceará, foi a vez de Cármen Lúcia dar o voto de minerva. "São manifestações extremamente agressivas contra os animais", justificou a presidente, dizendo-se contrária à modalidade. Ao manifestar sua posição, em junho, Barroso reconheceu a vaquejada como uma atividade esportiva e cultural. Argumentou, porém, que tais classificações não a tornam menos danosa aos animais. "No entanto, esse sentimento (de que trata-se de modalidade esportiva) não é superior ao sentimento de garantir a continuação de uma prática que submete animais à crueldade. Uma prática de entretenimento, desportiva, comercial. Se os animais possuem algum interesse, esse interesse é de não sofrer". Na ocasião, Gilmar Mendes abordou a importância econômica da competição, sobretudo para o Nordeste. Ele sustentou que o Supremo, ao derrubar a lei cearense, corria o risco de jogar para a clandestinidade a tradição de uma região "descriminada pelo subdesenvolvimento". São cerca de 4.000 provas por ano só no Nordeste, diz a Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejadas). Só Pernambuco e Ceará têm mais de 700 provas cada um, com prêmios de até R$ 300 mil. Nascida no sertão nordestino, as vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e deram origem a diversas ações judiciais no País. O acirramento das tensões entre organizadores e entidades de proteção animal ocorre desde 2015, com ações que vetaram provas, exigiram acordos de proteção, instituíram fundo de defesa dos bichos e forçaram fiscalização sanitária nas provas. No Nordeste, a polêmica existe no Piauí, na Bahia, em Pernambuco, em Sergipe e na Paraíba, onde um cavalo morreu em julho ao encostar numa cerca energizada. Em Alagoas, um vaqueiro morreu em abril, ao cair do cavalo. Em Estados como Bahia e Sergipe, elas viraram lei. No caso baiano, foi instituída uma doação de 2% da premiação dos eventos para fundos beneficentes de animais. Já em Sergipe, a lei obriga os eventos a fazerem a fiscalização sanitária dos bichos. Há ações na Justiça em outras regiões. No Distrito Federal, elas foram vetadas, mas a decisão caiu, e a vaquejada foi declarada um esporte. Os casos mais recentes de ações judiciais ocorreram em Petrolândia (PE), que assinou acordo para vetar maus-tratos, e Barretos (SP), sede do principal rodeio do País - mas que nunca fez vaquejada. Os rodeios são alvo de críticas semelhantes das ONGs.

STF determina o sequestro de bens do senador peemedebista Valdir Raupp


O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está encurralado pela Operação Lava-Jato. Além de ser alvo de quatro inquéritos e uma denúncia, o parlamentar terá que colocar parte dos seus bens à disposição da Justiça. A pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos do Petrolão do PT no Supremo Tribunal Federal, determinou o sequestro de até meio milhão de reais do patrimônio do peemedebista e dois assessores. Valdir Raupp é acusado de ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. De acordo com os investigadores, o senador solicitou uma vantagem indevida da construtora Queiroz Galvão – que destinou 500 000 reais ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia. Segundo a Procuradoria Geral da República, “a propina foi paga sob o disfarce de doações eleitorais ‘oficiais’” para a campanha do parlamentar ao Senado em 2010. Os relatos de três delatores e provas levantadas pela Polícia Federal ao longo das investigações reforçaram os indícios de irregularidades envolvendo o parlamentar. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disseram que Raupp solicitou uma ajuda financeira de 500 000 reais para a sua campanha em 2010. Naquela época, o senador era presidente do PMDB, e Paulo Roberto Costa buscava apoio do partido para a sua permanência na área de abastecimento da estatal. Em depoimento à Polícia Federal, Othon Zanoide de Moraes Filho, que era responsável pelas doações eleitorais feitas pela Queiroz Galvão, confirmou que Youssef solicitou dinheiro para o PMDB em Rondônia durante as eleições de 2010. “Que questionou Youssef naquela ocasião, tendo ele respondido que a doação ora solicitada ao PMDB era de interesse do PP. Que assim foi feito tendo ocorrido doação oficial ao PMDB/RO”, disse Moraes Filho. Ao quebrar o sigilo telefônico de Maria Cleia Santos de Oliveira, assessora de Raupp, os investigadores constataram que a funcionária do Senado realizou ligações entre 13 de agosto de 2010 e 1º de setembro de 2010 para o terminal utilizado por Youssef. Essas datas são próximas às duas transferências realizadas pela Queiroz Galvão ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia. A empreiteira doou 300 000 reais à campanha de Raupp no dia 27 de agosto de 2010 e mais 200 000 reais no dia 1º de setembro de 2010. Os recibos desses repasses foram emitidos por Pedro Roberto Rocha, cunhado do senador. A Polícia Federal também rastreou os registros dos sinais do celular utilizado por Santos de Oliveira, que, em julho, agosto e setembro, esteve numa região próxima ao escritório do doleiro, em São Paulo. Tanto Raupp como Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha foram denunciados recentemente na Lava-Jato. A Procuradoria Geral da República solicitou o sequestro de 1 milhão de reais dos bens do parlamentar e de seus assessores, reforçando que seria necessário reparar danos morais. O ministro Teori Zavascki entendeu que, neste momento do inquérito, seria preciso determinar apenas o sequestro de meio milhão de reais do patrimônio dos denunciados. O saldo em contas bancárias, automóveis e imóveis dos suspeitos ficarão à disposição da Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras.

Acordo proposto pelo Ministério Público prevê mais três anos de prisão para o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht

Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, o sinhozinho baiano e empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3), em Brasília. Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba. A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada. Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente. Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões. A expectativa dos envolvidos é que os acordos de pena e leniência sejam assinados em duas semanas e homologados pela Justiça até o final do mês de novembro. Em março deste ano, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, condenou o sinhozinho baiano e empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os benefícios para o empreiteiro fechar uma delação premiada estaria, justamente, a redução dessa pena. Desde que iniciou as conversas para fechar a colaboração com a Justiça, o ex-presidente da Odebrecht já se reuniu com integrantes da força-tarefa da operação pelo menos três vezes, em encontros que duraram mais de cinco horas cada um. Neles, deu detalhes sobre o funcionamento do esquema montado entre a empresa, políticos e funcionários da Petrobras, resultando em um anexo de mais de 90 páginas. 

TETO DE GASTOS: A vitória do governo e a medida para controlar gastos mais importante desde a Lei de Responsabilidade Fiscal

Veja quais são os principais pontos da PEC, que deve ser votada na Câmara na semana que vem; governo espera aprovar medida no Senado até o fim do ano

Por Reinaldo Azevedo - O governo Temer obteve nesta quinta a sua mais importante vitória até agora, que consistiu na aprovação, por 30 votos a 23, do texto-base da chamada PEC do Teto. Ela estabelece um limite para os gastos do governo, que não podem ultrapassar a cada ano a correção da inflação dos 12 meses anteriores. Atenção! Os três Poderes da República e o Ministério Público estão sujeitos ao controle. A oposição fez o diabo para impedir a aprovação, numa sessão que durou oito horas. Apresentou oito destaques que praticamente liquidavam com o controle. Foram rejeitados. Um dos que mais combateram o texto, para surpresa de ninguém, foi Alessandro Molon (RJ), da Rede. Marina Silva está virando uma caricatura. 
Em linhas gerais, a PEC prevê:
– controle de gastos, a partir de 2017, segundo a regra da correção pela inflação, por 20 anos:
– no décimo ano, há uma chance para revisão;
– em 2017, o limite de gasto será o de 2016, considerando os restos a pagar, com correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano;
– nos demais anos, o índice de correção será o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior;
– a saúde terá uma regra própria em 2017: terá direito a 15% da receita corrente líquida; a partir de 2018, passa a seguir as regras dos demais setores;
– de imediato, a saúde terá mais dinheiro do que estava previsto, já que teria, no ano que vem, 13,7% da receita corrente líquida; agora são 15%, o que corresponde a R$ 113,7 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que o previsto;
– a educação também terá regra própria no ano que vem: 18% da arrecadação de impostos; depois, passa a ser submetida ao mesmo controle;
– o Poder que romper o teto não poderá elevar despesas obrigatórias, como vencimentos de servidores, abrir concursos públicos, criar ou expandir programas etc.;
– estima-se que, em 2017, os respectivos tetos de gastos serão os seguintes: Executivo: R$ 1,232 trilhão; Judiciário: R$ 39,7 bilhões; Legislativo: R$ 11,5 bilhões (R$ 5,6 bilhões da Câmara; R$ 4 bilhões do Senado e R$ 1,9 bilhão do TCU); Ministério Público: R$ 5 bilhões.
O governo espera votar o texto na próxima semana na Câmara e quer aprová-lo no Senado até o fim do ano. Os principais partidos da base já fecharam questão em defesa da PEC. Atenção! Trata-se da mais importante medida para controlar os gastos públicos desde que foi aprovada a Lei Complementar 101, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, contra a qual as esquerdas também lutaram bravamente. A PEC do Teto é o principal pilar da proposta que pode fazer o Brasil reencontrar o caminho do crescimento sustentado. Sem uma medida saneadora, que comprometa todos os atores políticos, a credibilidade não volta, e os investidores também não. As pedaladas fiscais de Dilma, que ganharam o mundo, fizeram um estrago imenso na reputação do País. O Brasil passou a ser visto como um maquiador de contas. Sem o controle de gastos, também não será possível baixar os juros, outra precondição para a retomada do crescimento. A reforma da Previdência é importante para o Brasil do médio e do longo prazo. A trabalhista também. Mas a PEC que estabelece o teto de gastos é fundamental para que o país não vá para o abismo agora. E a questão é séria, sim! O PT fez tal estrago nas contas públicas que será preciso controlar rigorosamente os gastos por 20 anos. Na hipótese mais virtuosa, a retomada da confiança nos dará folga fiscal para aumentar os gastos públicos acima desses limites daqui a dez anos.

O Rio de Janeiro quebrou e agora pede uma intervenção branca

O Estado do Rio de Janeiro quebrou. O governo do Estado está pedindo a bagatela de R$ 14 bilhões ao governo federal justamente no momento em que se negocia a PEC que estabelece o teto dos gastos. O Estado suspendeu por 30 dias novas compras e contratações. Pior: o endividamento já superou em mais de R$ 1 bilhão o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso significa que ele não pode mais contrair empréstimos. O passivo já está em R$ 98,5 bilhões. O Rio de Janeiro viveu nas gestões Cabral-Pezão uma espécie de delírio análogo ao que tomou o governo federal. Só que com um agravante. O Estado viu a sua receita despencar em razão da crise, o que acometeu as outras unidades da federação e também o governo federal. Mas passou por um drama adicional: a perda substancial da receita dos royalties do petróleo. Isso tudo somado à gastança irresponsável deu no que deu. A saída pode estar em uma intervenção branca. Alguém escolhido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encarregaria das finanças, e o governo, na prática, perderia a autonomia sobre a gestão do caixa. E por que não se faz a intervenção de vez? Porque, na sua vigência, não se pode votar emenda constitucional. E isso impediria justamente de encaminhar a PEC que estabelece o teto dos gastos. O governo hesita porque, para que se faça a intervenção informal, será preciso dar o dinheiro — ou parte considerável dele. E isso certamente açulará a demanda de outras unidades federativas. A situação, no entanto, é tão dramática que até secretários de Fazenda dos demais Estados admitem a fase terminal do Rio de Janeiro. Só neste ano, a arrecadação já teve uma queda de R$ 2,4 bilhões. A derrocada do lulo-petismo e suas mistificações tem alguns emblemas. Eike Batista, o homem rico “como nunca antes na história deste País”, foi à lona e acabou virando uma espécie de caricatura. As empreiteiras, que funcionaram como esteio do projeto petista de poder, estão entre a cadeia e a CGU, negociando acordos de leniência. A Petrobras, epicentro do projeto do poder eterno, está quebrada, e o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, que era uma celebração postal daquela era, está entregando a gestão do Estado ao governo federal porque admite que não sabe mais o que fazer.

Dilma se livra de Moro, Teori decide manter inquérito no STF

Quando sofreu o processo de impeachment no Congresso e deixou o poder, a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o direito ao foro privilegiado – ou seja, já não poderia mais ser julgada em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão, para enviar o inquérito envolvendo a petista, suspeita de obstruir a Operação Lava-Jato, para o juiz Sergio Moro. Parecia lógico. Mas não foi o que aconteceu. Para o ministro Teori Zavascki, a investigação sobre Dilma tem que continuar no Supremo. “Os fatos em destaque têm como premissa de capitulação o delito de embaraçamento à investigação de crime envolvendo organização criminosa que atuava diretamente no âmbito das diretorias da Petrobras”, escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot. Para ele, o caso de Dilma deveria ser submetido “ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná por encontrarem-se imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato”, diz o documento. Após avaliar os argumentos de Janot, o ministro Teori Zavascki, num despacho de nove páginas, indeferiu o pedido. De acordo com o entendimento do relator da Lava-Jato no Supremo, o desmembramento da investigação envolvendo Dilma poderia “colidir com o objetivo da persecução penal”. “Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, escreveu Teori. De acordo com as investigações, Dilma é suspeita de tentar frear a Lava-Jato de três maneiras. A primeira delas envolveu a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça com a suposta intenção de conceder a liberdade para empreiteiros presos em Curitiba. A segunda está relacionada com uma investida feita pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, sob o comando da petista, para tentar evitar que Delcídio colocasse o boca no trombone. Já a terceira tem a ver com uma manobra para tornar Lula chefe da Casa Civil alguns dias depois de o ex-presidente ter sido conduzido coercitivamente pela Polícia Federal. Essas três situações, segundo Teori, estão conectadas entre si, pois “busca-se evidenciar que havia, dentro do governo da então presidente Dilma Rousseff, movimento destinado a aviltar as investigações de infrações que envolviam organização criminosa”. Segundo o ministro do Supremo, o fatiamento dos fatos impossibilitaria “o exame coeso das condutas, supostamente executadas por agentes interligados”. Além de Dilma, também são investigados no mesmo inquérito: Lula, Marcelo Navarro, Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, o ex-ministro José Eduardo Cardozo e o ministro Francisco Falcão, do STJ. Em agosto, a pedido da Procuradoria Geral da República, Teori determinou que um dos dois casos envolvendo Lula fosse desmembrado da investigação principal – e enviado à Justiça Federal no Distrito Federal.

Inflação desacelera ritmo, mas ainda sobe sobe 0,08%

A inflação oficial do Brasil, divulgada hoje pelo IBGE, ficou em 0,08% em setembro, o menor resultado para o mês desde 1998. A última vez que o País viu o IPCA em nível tão baixo foi em julho de 2014, quando estava em 0,01%. No acumulado do ano, a inflação atinge 5,51%. Já nos 12 meses encerrados em setembro, o indicador ficou em 8,48%. O resultado veio muito melhor do que a expectativa do mercado, que, segundo levantamento da Bloomberg, esperava alta de 0,19 em setembro e de 8,6% no acumulado em 12 meses. O desempenho positivo do IPCA em setembro foi reflexo da queda no preço dos alimentos e bebidas. O leite, por exemplo, que vinha de altas sistemáticas desde o início do ano, registrou um recuo de 7,89% no período.