quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Justiça tenta bloquear R$ 221 milhões de Eduardo Cunha, mas encontra contas zeradas


Um pedido de bloqueio de R$ 221 milhões feito em uma ação que corre em paralelo às investigações da Operação Lava Jato encontrou quatro contas do ex-deputado Eduardo Cunha com saldo zero. O pedido judicial feito ao Banco Central só encontrou recursos nas contas da mulher do deputado cassado, a jornalista Claudia Cordeiro Cunha. Ela tem R$ 623,5 mil em duas contas, os quais foram bloqueados em junho, dias depois de o pedido ter sido apresentado à Justiça. Como parlamentar, Eduardo Cunha recebia um salário bruto de R$ 33,8 mil. Ele foi cassado em 12 de setembro, três meses depois de a Justiça ter decidido bloquear os R$ 221 milhões em uma ação de improbidade. No caso de Claudia, a Justiça decidiu bloquear R$ 17,85 milhões. A ação visa reparar os supostos prejuízos que o deputado teria causado à Petrobras no caso da venda de um campo de petróleo em Benin, na África, para um empresário português em 2011. Nessa ação, Cunha é acusado de ter recebido o equivalente a US$ 1,5 milhão em propina, o correspondente hoje a R$ 4,75 milhões. O valor foi depositado numa conta na Suíça por ordem do empresário português Idalécio Oliveira, que comprou os campos da Petrobras por US$ 34,5 milhões, segundo a acusação dos procuradores. A propina total da venda do campo de petróleo foi de US$ 10 milhões, ainda de acordo com os procuradores da Lava Jato. A venda foi negociada pela diretoria internacional da Petrobras, que em 2011 era ocupada por Jorge Zelada, indicado ao cargo pelo PMDB. A ação corre na 6ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz Augusto Gonçalves. A defesa de Cunha tentou evitar o bloqueio, mas o Tribunal Regional Federal do Porto Alegre, que julga os recursos de Curitiba, recusou o pedido.

Ministério Público diz que dinheiro da propina pagou festa de casamento da filha de Eduardo Cunha no Copacabana Palace


O Ministério Público Federal reuniu indicativos de que dinheiro de propina foi utilizado para pagar despesas do casamento da publicitária Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-parlamentar foi preso preventivamente nesta quarta-feira por ordem do juiz Sergio Moro sob suspeita de ter embolsado dinheiro sujo de um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, a propina paga ao ex-deputado federal na transação foi de 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Ao longo da investigação da Lava Jato, a quebra de sigilo fiscal de Danielle Dytz da Cunha revelou que foram pagos ao hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, 267.384 reais para a festa de casamento, em 25 de junho de 2011. O hotel foi notificado para encaminhar esclarecimentos sobre o evento, como os serviços prestados, os custos de alimentos, segurança e decoração e informou que emitiu nota fiscal no valor de 266.205,90 em nome da C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, empresa da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e do próprio político, e 1.178,10 reais em favor da noiva. Os pagamentos da festa de casamento de Danielle Dytz Cunha com o economista Ariel Marcelo Doctorovitch foram feitos essencialmente por meio de depósitos bancários em dinheiro. O problema, segundo os investigadores, é que não foram encontrados lançamentos contábeis ou extratos bancários que pudessem comprovar que realmente saiu do caixa da empresa o dinheiro que bancou a festa. Nenhum vestígio de saque também nas contas de Danielle Cruz. “Resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Ditz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”, concluiu o Ministério Público.

Léo Pinheiro promete revelar novos detalhes do petrolão


Depois de VEJA ter revelado que o empreiteiro Léo Pinheiro citou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nas negociações de sua delação premiada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu suspender o acordo com o empresário e jogou no lixo revelações cruciais sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. VEJA revelou o teor de sete anexos que detalham a conta clandestina que abastecia os cofres do ex-presidente Lula, o caixa dois para a campanha de Dilma Rousseff e escancaram a cobrança de propina de um operador do senador Aécio Neves (PSDB) e o recolhimento de dinheiro em espécie no governo de José Serra. Mas a delação continuou paralisada. Agora um aceno do juiz federal Sergio Moro pode contribuir para que o empreiteiro possa voltar a revelar o que sabe. O magistrado decidiu manter o empresário na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e, por questões de segurança, se recusou a enviá-lo ao presídio onde estão os demais condenados no Petrolão do PT. O motivo é a promessa de Léo Pinheiro de dar continuidade a depoimentos comprometedores sobre o esquema de corrupção, sem poupar ninguém. “Quero colaborar, Excelência, no que eu puder, e agindo exatamente como agi aqui, eu sei dos crimes que eu cometi, não estou fugindo de nenhum deles, direi todos que eu cometi, e seja quem for do outro lado”, disse o empresário a Sergio Moro. “As divulgações, fundadas ou não, da possibilidade de José Adelmário Pinheiro Filho vir a celebrar acordo de colaboração premiada, aliada ao potencial e à extensão das informações que reuniria, recomenda prudência e, por conseguinte, a manutenção dele, no presente momento e para segurança dele, na carceragem da SR/DPF/PF”, decidiu o juiz. O Ministério Público insistia para que o ex-chefe da OAS fosse direto para o Complexo Médico-Penal, onde estão presos personalidades do calibre de José Carlos Bumlai e José Dirceu. Pinheiro, já condenado a mais de 16 anos de prisão, foi preso novamente em setembro da Lava Jato. Desta vez, por integrar um esquema de cobrança de propina para que empreiteiros fossem blindados em uma CPI mista da Petrobras no Congresso. 

Prisão de Eduardo Cunha produz volta às pressas de Michel Temer ao Brasil

No dia em que Eduardo Cunha (PMDB), o grande arquiteto do impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, foi preso, o presidente Michel Temer decidiu antecipar sua volta às pressas do Japão. O retorno da comitiva do presidente estava previsto para a manhã desta quinta-feira, no horário local, mas o embarque foi antecipado para esta quarta-feira, 19, sem explicação oficial sobre o motivo. O grande receio é de que Eduardo Cunha se torne delator e revele os nomes dos mais de 100 deputados que financiava. A crise política entra em novo patamar, no momento em que delatores da empreiteira propineira Odebrecht mencionam vários ministros do governo Temer e fizeram revelações devastadoras sobre Dilma e Lula, atingindo o PT de modo corrosivo e terminal.

Banco Central corta os juros básicos pela primeira vez em quatro anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), foi unânime. A taxa estava em 14,25% ao ano desde julho do ano passado. Nas nove reuniões anteriores, o Banco Central decidiu manter a Selic no mesmo nível, no mais longo período de estabilidade desde 1999. Os juros não caíam desde outubro de 2012, quando o Banco Central decidiu baixá-los de 7,5% para 7,25% ao ano. 

Moro nega prisão domiciliar a ex-assessor comunista trotskista do petista Palocci que tentou suicídio

O juiz Sergio Moro negou o pedido da defesa do ex-assessor do comunista trotskista petista Antonio Palocci, o comunista trotskista sérvio Branislav Kontic, para ser transferido para a prisão domiciliar após ele ter tentado suicídio na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 1º de outubro. O magistrado entendeu que Brani, como é conhecido o comuno-petista, não se enquadra nas situações que permitem o regime domiciliar, pois “não se encontra ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave’”, assinalou Moro. A decisão foi tomada na segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira pelo juiz, que analisou os relatórios médico e psicológico juntados pela defesa de Brani e que afirmam que o investigado toma medicamento para tratar de depressão e ansiedade e que também faz terapia há 12 anos. Para os advogados de Brani, o investigado apresenta “grave quadro patológico ansioso e depressivo”. “A situação de saúde do investigado de fato demanda cuidados, porém, não há prova idônea de que ele esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave”, segue Moro em sua decisão, ponderando que poderão ser autorizadas “saídas provisórias” de Brani para hospitais privados. Para o juiz da Lava Jato, “o Complexo Médico Penal é local adequado para a situação do custodiado, eis que lá ele dispõe de acesso a medicamentos e tratamento médico, se necessário”. A decisão vai ao encontro do posicionamento da força-tarefa da Lava Jato, que também defendeu a manutenção da prisão de Brani. Além da situação de saúde, Moro ressaltou ainda que o investigado teve um habeas corpus negado pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, por isso, os “pressupostos e fundamentos da prisão preventiva permanecem hígidos”, aponta o magistrado. O comuno-petista Brani foi preso em regime temporário no dia 26 de setembro com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), ambos alvos da Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato sobre propina de R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht, parte supostamente destinada ao PT e para cobrir despesas da campanha presidencial que elegeu Dilma pela primeira vez, em 2010. Na sexta-feira, 30 de setembro, o juiz Moro converteu em preventiva a prisão temporária de Palocci e de Brani, ou seja, ambos ficarão presos por tempo indeterminado. No dia seguinte, Brani ingeriu dezenas de comprimidos e teve de ser levado a um hospital de Curitiba, onde foi medicado. O ex-assessor de Palocci é apontado pelas investigações da Lava Jato como um dos responsáveis por ter auxiliado o ex-ministro em seu contato com a Odebrecht para favorecer a empreiteira no governo federal em troca de propinas. “A situação poderia ser encarada pelo Estado com um pouco mais de humanitarismo, tendo em vista se tratar de um quadro comprovado por documentos médicos”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio, que defende Brani.

Tribunal suíço autoriza envio de dados bancários ligados à investigação na Petrobras


Uma corte de apelação da Suíça decidiu que promotores podem compartilhar com o Brasil documentos bancários que ajudariam a esclarecer alegações de corrupção na Petrobras. A Corte Criminal Federal permitiu a transferência de dados após impedir um movimento semelhante em janeiro, sob o argumento de que os promotores públicos não haviam seguido os procedimentos corretos para garantir assistência jurídica mútua, segundo documentos publicados no site do Tribunal nesta terça-feira. Algumas das partes envolvidas entraram com um novo recurso na Corte Federal suíça, portanto a decisão ainda não é definitiva, disse a Procuradoria-Geral suíça. A investigação está centrada na Petrobras e descobriu corrupção sistêmica em diversas empresas e em altos escalões de governo. Os promotores federais suíços já disseram que receberam informações sobre cerca de 340 relações bancárias suspeitas ligadas à investigação de corrupção, que abriram 60 inquéritos e congelaram cerca de 800 milhões de dólares desde 2014. Autoridades suíças disseram que pediram este ano documentos relacionadas a mais de mil contas em cerca de 40 bancos. Os donos das contas na Suíça são "altos executivos da Petrobras e de duas fornecedoras, intermediários financeiros, políticos brasileiros e empresas brasileiras e de outros países", disse a Procuradoria-Geral.

Sonegação de produtora de bandas de forró pode chegar a R$ 500 milhões, conforme a Polícia Federal


A soma dos valores sonegados pelas bandas de forró e empresas que fazem parte do grupo A3 Entretenimento, principal alvo da Operação For All, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de terça-feira (18), pode ultrapassar R$ 500 milhões. A projeção foi feita por Dora Lúcia Oliveira de Souza, delegada da Polícia Federal responsável pela ação que tenta desbaratar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A estimativa inicial leva em conta apenas a agenda de shows das principais bandas, sem contar os rendimentos que as empresas envolvidas recebem com vendas de CD, propagandas e patrocínios, entre outras fontes. 


Dora Souza não acusou nominalmente o grupo Aviões do Forró e a A3 Entretenimento — tampouco negou a participação dos músicos e empresários. A delegada diz que a investigação corre há dois anos e começou com a análise das agendas de shows divulgadas em canais oficiais das bandas e com a apuração dos valores dos cachês praticados com base nos contratos que os grupos estabeleciam com órgãos públicos. "Quando é feito o cruzamento dessas informações, que também foram confirmadas por outros meios junto à Receita Federal e aos contratantes que informam quanto pagaram por show, estima-se que o que eles declaram é praticamente 30% do que teriam ganho", diz Dora Souza. Segundo a Polícia, há indícios de que integrantes da organização emitiam dados falsos ou omitiam dados relevantes em suas declarações de imposto de renda, tentando se eximir da cobrança de tributos e convertendo os valores não declarados em imóveis, veículos e gastos pessoais. Divergências sobre movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em dinheiro e diversas variações patrimoniais foram encontradas. Além disso, o grupo comprava bens como veículos e imóveis, sem declarar. "Sonegando impostos, eles adquiriam bens e imóveis que também não eram devidamente comunicados à Receita Federal, ou seja, uma sonegação em cima de outra sonegação", diz Dora Souza: "Quando esses bens eram declarados, muitas vezes eles estavam com valores subfaturados, o que também diminui a carga tributária". A investigação sugere que o grupo agia por meio de outras empresas e inclusive fundações, por onde transitava o dinheiro sonegado a fim de justificar a movimentação, dando um caráter de legalidade ao que já estava irregular. A delegada também afirma que as negociações do grupo investigado são frequentemente realizadas com dinheiro em espécie, o que dificultaria a fiscalização, já que uma grande parte do dinheiro não entra nas contas. A Justiça decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. Souza não descarta a possibilidade de que outras empresas ligadas ao grupo, como possíveis contratantes, sejam também investigadas futuramente.

Hidrelétrica Santo Antônio inicia teste da 50ª e última turbina no Rio Madeira


A Hidrelétrica Santo Antônio iniciou os testes da turbina de número 50 no Rio Madeira, em Porto Velho. De acordo com a usina hidrelétrica, os testes foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa informou ainda que este é o último e que a operação comercial da respectiva turbina entrará em funcionamento no fim do ano, após a conclusão da motorização da hidrelétrica. A hidrelétrica está em fase de finalização e atualmente possui 44 turbinas em operação comercial. Outras cinco turbinas foram montadas e testadas pela usina, mas ainda não estão em operação comercial devido aos trâmites legais junto aos órgãos competentes. O mesmo procedimento é válido para a 50ª turbina, que está sendo testada. As seis turbinas a mais que foram colocadas no Rio Madeira, depois do projeto inicial de 44 unidades, irão atender os moradores de Rondônia e Acre. Para o funcionamento comercial destas seis turbinas, a hidrelétrica precisa aumentar o nível do reservatório em cerca de 70 centímetros. O caso é acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 


A 50ª turbina que está sendo testada tem capacidade de produzir 69,59 megawatts. Juntas, segundo a hidrelétrica Santo Antônio, as seis turbinas adicionais irão gerar 417 megawatts só para Rondônia e Acre. Segundo a empresa, quando as 50 turbinas estiverem funcionando a hidrelétrica terá capacidade de produção total de 3.568 megawatts, o que irá beneficiar 45 milhões de pessoas de todo País. O investimento total para a implantação da hidrelétrica é de R$ 20 bilhões.

Ex-líder de Dilma ataca movimento "Muda PT" e diz que volta ao Planalto não é prioridade



Ex-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara e da bancada do PT, o deputado federal José Guimarães (CE) criticou nesta terça-feira (18) parlamentares que ameaçam deixar a legenda afirmando que a ideia é uma "aventura" que ameaça a democracia. Reconhecendo que o PT cometeu erros e que vive um de seus piores momentos, Guimarães disse que o partido deve deixar em segundo plano a tentativa de voltar ao Palácio do Planalto em 2018 para se concentrar no fortalecimento de sua bancada no Congresso. "Quem manda no País é o Congresso", afirmou, em linha diversa de toda a diretriz petista nas últimas décadas, que priorizou a chegada e a manutenção do poder federal. As declarações de Guimarães são uma reação ao grupo que se intitula "Muda PT", que reuniu na segunda-feira cerca de 40 parlamentares, a maior parte deputados, com o intuito de antecipar mudanças no comando do PT ou precipitar uma saída em massa da legenda. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o partido vive uma crise sem precedentes, que se materializou no péssimo desempenho nas eleições municipais deste ano. Entre os maiores, o PT foi o que, de longe, mais encolheu. "É um erro estratégico para a democracia ventilar a possibilidade de sair do PT para qualquer uma outra aventura. Alguns saíram do PT dizendo que estavam desgastados e que queriam disputar as eleições. Se deram muito mal", afirmou Guimarães, se referindo a Marta Suplicy (PMDB), derrotada na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O "Muda PT" defende também a possibilidade de fusão ou frente com outras legendas de esquerda. Nesta terça-feira, deputados da corrente majoritária da sigla (a CNB) se reuniram em Brasília para tentar definir estratégias contra o "Muda PT".  De acordo com Guimarães, que diz não ter participado do encontro, a saída é a reconstrução partidária. "Mudar de cima a baixo e de baixo pra cima, fazer uma verdadeira revolução interna, no sistema, na mudança das direções, na desburocratização do partido", afirmou, acrescentando que hoje o debate partidário está reduzido às correntes internas, sem voz a quem não se filia a nenhuma delas. Ele também defende antecipação do congresso e das eleições internas do PT. Segundo o ex-líder de Dilma, os principais quadros do partido deveriam se candidatar a deputado federal e senador, inclusive o poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, caso decida não concorrer à Presidência. "Quem manda no País é o Congresso. Governador não influencia muita coisa. Acho que o PT tem que priorizar o Legislativo em 2018., Os principais quadros deveriam ser candidatos a deputado federal e senador, principalmente deputado. Ampliar nossas bancadas e eleger deputados é decisivo para quem for governar ou para quem for fazer oposição. Estou vendo isso dramaticamente aqui". Além de Lula, ele citou o ex-ministro Jaques Wagner (BA), o ex-governador do Rio Grande do Sul, o peremptório "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, derrotado em primeiro turno nas eleições do início do mês. O Congresso foi o palco da derrocada de Dilma, o que levou de roldão o partido. Os votos para deputado federal também definem a fatia do recurso de fundo partidário a receber, hoje a principal fonte de renda das legendas. Hoje o PT tem 59 dos 513 deputados e 10 dos 81 senadores.

Justiça venezuelana emite decisão que complica referendo contra Maduro


A Justiça da Venezuela decidiu na noite de segunda-feira (17) que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país. O Tribunal Supremo de Justiça determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país firmarem a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro. 


"A falta de recolhimento deste percentual em qualquer dos Estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial", declara a sentença do TSJ. Com a decisão do TSJ, caso apenas um Estado não cumpra com a meta de 20% das firmas dos eleitores a consulta popular estará barrada. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ de ser o escritório de advocacia do governo chavista. No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Socorro Hernández, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%. "Deve haver referendo", disse Hernández na ocasião sobre a hipótese de algum Estado não atingir os 20%. A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que haja eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo ocorrerá apenas em fevereiro. Após 10 de janeiro, Maduro será substituído por seu vice-presidente. Nesta terça-feira, a oposição venezuelana minimizou a importância da decisão do TSJ que torna mais complexa a coleta de assinaturas para convocar o referendo. Henry Ramos Allup, titular do Parlamento de maioria opositora, previu que serão coletadas "muitas mais" assinaturas do que as exigidas pelo Conselho Eleitoral. "Isto é o que os deixa preocupados", disse em coletiva de imprensa, referindo-se ao governo. O deputado reiterou a denúncia de que o TSJ e o órgão eleitoral são apêndices do governo. O Poder Eleitoral da Venezuela anunciou nesta terça-feira que as eleições para governadores, que seriam realizadas no fim deste ano, serão postergadas para o primeiro semestre de 2017. O anúncio foi feito pela presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, sem explicar as razões da mudança. As eleições municipais, por sua vez, foram confirmadas para o segundo semestre do ano que vem, como estava previsto.

Prefeita de Ribeirão Preto é citada outra vez em delação sobre propina



A prefeita de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), foi citada novamente nas investigações da operação Sevandija, que apura o que é, até aqui, considerado o maior escândalo de corrupção da história da cidade. A operação, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Gaeco, do Ministério Público paulista, apura fraudes em contratos de licitações da prefeitura que somam R$ 203 milhões. A prefeitura de Ribeirão Preto é reiteradamente citada em casos de corrupção desde que passou como prefeito por lá o petista Antonio Palocci, Ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, que foi candidato à Prefeitura de Ribeirão pelo PCdoB, disse que a prefeita recebeu R$ 4 milhões em propina. A defesa de Dárcy nega "com veemência" a afirmação. Antes, Dárcy já tinha sido flagrada em grampos que podem indicar que ela usou a distribuição de cargos no governo, numa triangulação feita com uma empresa, para comprar apoio político de vereadores na Câmara. Os indícios são de que a suposta propina tinha como finalidade priorizar os pagamentos à advogada Maria Zuely Alves Librandi, deixando de pagar em dia coleta de lixo e repasses a hospitais filantrópicos e ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipários). A origem da suspeita está num acordo judicial que resultou no parcelamento de R$ 800 milhões a serem pagos a servidores da prefeitura devido a perdas decorrentes do Plano Collor. Já foram pagos mais de R$ 300 milhões, além de cerca de R$ 40 milhões em honorários. Esses honorários é que são o alvo da investigação. Maria Zuely foi advogada do Sindicato dos Servidores na época da celebração do acordo e, em 2009, já com Dárcy na prefeitura, passou a exercer a função de assistente da Secretaria da Casa Civil. Os pagamentos mensais a ela começaram a ser feitos em janeiro de 2013 e, até junho deste ano, chegaram a R$ 37 milhões. A suspeita de que Dárcy seja beneficiária de parte da propina paga à prefeitura já existe desde a deflagração da operação, no dia 1º de setembro. A operação afirmou já ter descoberto que a advogada pagava propina a Marco Antonio dos Santos, ex-secretário da Administração, que foi preso, e possivelmente a "mais alguém". Agora, além dos R$ 4 milhões que Wagner atribui a Dárcy e dos R$ 2 milhões que seriam destinados ao ex-secretário Santos, o sindicato e um outro advogado receberiam parte do montante de R$ 69 milhões, segundo membros da investigação. A Maria Zuely caberiam R$ 33 milhões. O acordo, conforme a delação, foi discutido em março de 2012 no edifício em que a advogada tem escritório, na região central de Ribeirão Preto.

Congresso aprova liberação de R$ 3 bilhões para o Brasil pagar dívidas internacionais

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (18), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a liberação de um crédito extra de R$ 3 bilhões para o governo pagar dívidas com diversos organismos internacionais. O projeto, que segue para a sanção presidencial, é de autoria do governo, que neste ano calcula fechar suas contas com um rombo de R$ 170,5 bilhões. 


Nos motivos que apresentou ao elaborar o projeto, o ministro Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento) afirmou que o crédito suplementar possibilitará que "o País volte a usufruir plenamente dos benefícios de participação, no âmbito de organismos internacionais, bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento", deixando de "sofrer sanções e enfrentar constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do Brasil". O ministro afirma que o valor não afetará a meta de 2016 pois será usado superavit financeiro do balanço patrimonial de 2015. Uma das dívidas do País é com a OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil deve as contribuições de 2015 e 2016 à organização — US$ 20,58 milhões (R$ 64,5 milhões). O Brasil é responsável pela segunda maior contribuição de países à organização (12%). Os Estados Unidos entram com cerca de 60%. 

Fux diz que é possível separar contas de Dilma e Temer no TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer de 2014, para que elas sejam julgadas separadamente no processo do Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa. “Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse Fux. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer, que tentam livrar o presidente de perder o mandato por causa de irregularidades na campanha. Na semana passada, o TSE disse que uma perícia feita nas contas da chapa Dilma-Temer indica “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Executiva diz que "comprou vacas superfaturadas" de empresa de Picciani para caixa 2 de empreiteira

O Estadão desta terça-feira trouxe uma denúncia envolvendo o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Em acordo de leniência com a Operação Lava Jato, a ex-executiva da Carioca Engenharia, Tania Fontenelle, teria afirmado que a sua companhia adquiriu cabeças de gado superfaturadas da empresa Agrobilara Comércio e Participações Limitada, da família Picciani. O objetivo seria gerar dinheiro em espécie que abasteceria o caixa dois da empreiteira. Além do ministro, são controladores da Agrobilara, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Rafael Picciani, deputado estadual. A Carioca Engenharia é apontada como uma das empreiteiras que pagou propina no Exterior para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ela já fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e pagará 100 milhões de reais como reparação pelos crimes cometidos.

Congresso libera verba ao Fies e Renan dá forcinha à PEC do Teto

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Ministério da Educação, sendo 702,5 milhões de reais para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto também libera 400,9 milhões de reais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação do projeto se arrastava em virtude das dificuldades em votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também por causa da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Na sequência, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). A decisão abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúnisse e preparasse o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser cumprida antes de a matéria voltar à votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso. Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade de que a sessão fosse suspensa para que a comissão da PEC se reunisse. O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”, disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas da Câmara e do Congresso. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado de que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho. A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. Renan fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos. Não houve obstrução de partidos da base nem da oposição. Pouco antes, o plenário do Congresso manteve o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a Defensoria Pública da União. A proposta só passou pela votação dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido – eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário a votação do veto no Senado. Alguns líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, Pros e PHS, orientaram voto para derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada. Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos – 85 milhões de reais – e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. 

Ex-Presidente e ex-executivo da Queiroz Galvão viram réus na Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, aceitou nesta terça-feira denúncia contra o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e Erton Medeiros, da Galvão Engenharia. Com a decisão, eles se tornam réus na ação penal da 33ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto deste ano, e passam a responder pelo crime de corrupção ativa. Os dois são acusados de oferecer 10 milhões de reais ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para que CPI da Petrobras no Senado não fosse instalada. A 33ª fase, batizada de Resta Um, reuniu informações de corrupção e fraude nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e na de Duque de Caxias. Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE) por indícios de que ele intermediou pedido de propina para barrar em 2009 as investigações da CPI da Petrobras. Segundo o Ministério Público, Dudu cometeu o crime de corrupção passiva porque atuou junto ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para pedir 10 milhões de reais a fim de que o então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, atuasse para que a comissão de inquérito não produzisse resultado efetivo. Para viabilizar o dinheiro, Dudu, Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se reuniram pelo menos quatro vezes no Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2009, para acertar detalhes do pagamento. Uma das reuniões foi gravada em áudio e vídeo e entregue ao Ministério Público. Acerto feito, Paulo Roberto recolheu 10 milhões de reais do então deputado José Janene, controlador do caixa da propina do PP. Segundo as investigações, os valores acabaram sendo facilmente providenciados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. 

Proposta de delação da Delta Engenharia cita PMDB e PSDB


O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano. Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e à Procuradoria-Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), segundo fontes com acesso às negociações. A empreiteira integrou consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê, que foi alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de 71 milhões de reais à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato. Um dos responsáveis pela obra era o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira Souza, afilhado político de Nunes Ferreira. À época da assinatura dos aditivos, Vieira Souza não era mais diretor da estatal paulista. A obra, realizada entre 2009 e 2011, foi resultado de um convênio firmado entre o governo de São Paulo, à época comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (PSD). A Delta recebeu ao todo 360 milhões de reais para a execução do lote 2, com abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, até a Rua Ulisses Cruz, próxima ao Parque do Piqueri, na Zona Leste. No anexo sobre o Rio de Janeiro, Cavendish detalha sua relação com o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), e desvios praticados para obter contratos de obras, como a reforma do Estádio do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, realizado com dispensa de licitação, e da transposição do Rio Turvo. À época da Operação Monte Carlo, quando surgiram pela primeira vez as suspeitas sobre a relação de Cavendish e Sérgio Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho chegou a publicar fotos do empresário, do ex-governador e integrantes do governo carioca em momentos de descontração em Paris e Mônaco. No caso da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o pagamento de propina já foi citado em delação premiada pelos executivos Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, da Andrade Gutierrez. Segundo os delatores, Sérgio Cabral teria cobrado 5% de propina do valor total do contrato para liberar a formação do consórcio entre Andrade, Odebrecht e Delta. Orçada inicialmente em 720 milhões de reais, a obra custou cerca de 1,2 bilhão de reais. O ex-governador nega ter recebido os valores. Em outro anexo, Cavendish também detalha uma série de pagamentos para parlamentares federais e estaduais do PMDB. Outro anexo da proposta relata desvios praticados em Goiás, onde firmou contratos com o governo do tucano Marconi Perillo e municípios do Estado que somam ao menos 276 milhões de reais. O empresário também detalha na proposta de colaboração supostas irregularidades para obter contratos com o Dnit. No anexo, ele explica como se deu o pagamento de vantagem indevida na disputa por obras de ao menos quatro rodovias federais – as BRs 482, 376, 104 e 101. A proposta é o primeiro passo para a delação, que precisa ser aceita pelo Ministério Público. Cavendish teve sua prisão decretada em 30 de junho pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Sua prisão temporária chegou a ser transformada em domiciliar, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo retorno do empresário ao regime fechado. Em agosto, porém, ele foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça e voltou para a prisão domiciliar. Ao lado de Assad e do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cavendish foi denunciado na Operação Saqueador por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro de cerca de 370 milhões de reais. Os três já haviam sido citados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal de Goiás. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro que, em 2013, realizou a primeira fase da Saqueador. A partir de 2015, com o surgimento do nome de Adir Assad na Lava Jato, a investigação teve novo impulso e resultou na realização de sua segunda fase, na qual Cavendish foi preso. 

Alvo da Lava Jato, empreiteira Engevix é vendida por R$ 2,00


Dois dos sócios da Engevix, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, desistiram da empresa e venderam suas participações ao terceiro acionista por 1 real cada um – menos do que o preço de um cafezinho. Além do pagamento simbólico, Gerson Almada e Cristiano Kok terão as despesas com os advogados que os defendem numa montanha de processos bancadas por José Antunes Sobrinho, que passou a ser o único dono da empresa. Para Almada e Kok, foi o pouco que sobrou da empresa que no auge chegou a faturar 3 bilhões de reais por ano, até virar alvo da Lava Jato. Pelo acerto assinado em 15 de setembro, Almada também ficou com um prédio da companhia, avaliado em cerca de 30 milhões de reais, como pagamento de metade de uma dívida que a Engevix tinha com ele. Antunes, o novo controlador, vai herdar uma dívida entre 2 bilhões de reais e 2,5 bilhões de reais para administrar. O empresário, que está tentando fechar um acordo de leniência, conta com o tempo para vender os negócios da Engevix que ainda restam e pagar pelo menos parte do débito com os bancos. Se conseguir passar dessa fase, dizem pessoas próximas a ele, vai tentar recomeçar com a empresa de engenharia onde tudo começou, quase vinte anos atrás. O desmanche da Engevix é um retrato da decadência que tomou conta das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Dona de uma trajetória fulminante durante os governos do PT, o faturamento da Engevix hoje não chega a 1 bilhão de reais por ano. A empresa entrou em declínio com a descoberta de seu envolvimento com corrupção na Petrobras e na Usina Nuclear Angra 3. Almada e Antunes Sobrinho foram presos e condenados em primeira instância. Tentaram fazer acordos de delação premiada, mas até agora não conseguiram. No mês passado, o nome da Engevix apareceu novamente na Operação Greenfield, que investiga operações irregulares com fundos de pensão de empresas estatais. A Engevix ainda tem o Estaleiro Rio Grande – o maior do País, que foi adquirido pela companhia em 2010 por 410 milhões de reais, em sociedade com a Funcef, o fundo de pensão da Caixa – e a Usina Hidrelétrica São Roque (SC), cuja obra ainda não foi concluída e tem licenciamentos ambientais questionados. Também detém 6% de fatia na concessão rodoviária Viabahia, que está em negociações com a controladora Isolux. O estaleiro e a usina também estão à venda para abater as dívidas. O processo de reestruturação do grupo está sendo conduzido pelo banco Brasil Plural. Almada, Kok e Antunes Sobrinho se tornaram sócios há quase vinte anos, quando compraram a Engevix, uma das principais empresas de engenharia do País. Eles eram executivos da empresa que, à época, pertencia ao grupo Rossi, um dos maiores da área imobiliária e que também está em delicada situação financeira. Após o envolvimento da companhia na Lava Jato, os sócios passaram a se desentender. Já não participavam juntos de reuniões de negócios. O envolvimento da companhia na Greenfield foi decisivo para a saída de vez de Kok e Almada do grupo. Desde que as primeiras investigações da Polícia Federal vieram à tona, a Engevix vem se desfazendo de negócios estratégicos. Entre eles está a venda das concessões nos aeroportos de Brasília e do Rio Grande do Norte, em agosto do ano passado, para a Corporación América, do consórcio Inframérica. O grupo também se desfez, no início de 2015, da fatia de 36,85% na Desenvix Energias Renováveis, arrematada pela norueguesa Statkraft. Os três sócios têm processo contra a Petrobras em que pedem indenização por falta de pagamento. Se ganharem, possibilidade considerada remota, devem ratear a receita. 

Eduardo Cunha é preso em Brasília, está sendo levado para Curitiba, não tem data para sair da cadeia


O ex-deputado federal Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A ordem de prisão preventiva – ou seja, sem data prevista para soltura – foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba. Eduardo Cunha foi preso perto da casa em que vive na capital federal. Ainda segundo a Polícia Federal, o ex-deputado já está a caminho do hangar da corporação em Brasília para embarque rumo a Curitiba. A previsão de chegada na capital paranaense é entre 17 e 18 horas. Sérgio Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Em despacho tornado público nesta quarta-feira, o juiz autorizou que os agentes da Polícia Federal entrassem na casa de Eduardo Cunha “com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários”. Na quinta-feira passada, Sérgio Moro ratificou a ação penal aceita pelo Supremo Tribunal Federal contra o ex-deputado federal pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Como Eduardo Cunha teve o mandato cassado em setembro e perdeu o foro privilegiado, caberá a Moro julgá-lo por recebimento de propina em contratos da Petrobras para exploração de petróleo em um campo no Benin, na África, ocultada em contas na Suíça. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, havia encaminhado a Sérgio Moro, em setembro, poucos dias após a cassação de Eduardo Cunha, as duas ações penais já abertas contra o ex-deputado no Supremo. Sergio Moro seguiu o Ministério Público Federal do Paraná e não aceitou a denúncia inicialmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha, por crime eleitoral. Janot havia acusado Eduardo Cunha de omitir as contas no Exterior de suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral.