sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Funcionário delatou uso ilegal da Polícia do Senado contra Lava-Jato


A operação da Polícia Federal que prendeu o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo de Carvalho, apaniguado do presidente do Congresso, Renan Calheiros, foi possível graças a uma denúncia do policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva. Em uma notícia-crime enviada à Corregedoria da Polícia Federal, Paulo Igor denunciou que a Polícia Legislativa do Senado utilizou seu pessoal para “embaraçar diligências investigativas” da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em relação a senadores e um ex-parlamentar graúdo envolvidos com o esquema criminoso da Operação Lava-Jato, conforme a íntegra do inquérito da Operação Métis. Paulo Igor denunciou que o diretor da Polícia do Senado enviou equipes em julho de 2014 para encontrar escutas ambientais e interceptações telefônicas nos endereços particulares do senador Edison Lobão Filho e do pai dele, Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, nos endereços de Brasília e de São Luís, no Maranhão. O senador Edison Lobão é investigado por receber propina de empreiteiras envolvidas com os desvios bilionários na Petrobras. Na capital maranhense, os policiais foram deslocados para os escritórios da família Lobão nos bairros Olho D’Água e Quintas do Calhau. O policial narrou a preocupação dos colegas que tinham ido a São Luís no momento em que passaram pelos detectores de metal no aeroporto, com o material de varredura do Senado.


As varreduras ilegais da Polícia do Senado, que funcionavam como contrainteligência às ações legais da Polícia Federal, também foram feitas a pedido dos senadores Ciro Nogueira, Gleisi Hoffmann e Fernando Collor de Mello, todos investigados como beneficiários de recursos do esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato. A Barbie petista Gleisi Hoffmann recebeu 1 milhão de reais do esquema fraudulento administrado pelo doleiro Alberto Youssef. A varredura preventiva em favor de Collor de Mello foi feita na “Casa da Dinda”, como é chamada sua residência no Lago Norte, em Brasília. A equipe da Polícia do Senado, segundo Paulo Igor, tentou impedir o acesso de policiais federais e dos procuradores da República durante busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal tanto na Dinda quanto em um apartamento funcional do senador Collor. O ex-senador José Sarney também foi beneficiado com a varredura preventiva, em julho de 2015, em seu escritório particular no Edifício Office Tower, no Setor Hoteleiro Norte de Brasília. Na época, Sarney não desempenhava nenhum cargo legislativo. O político também é acusado de embolsar dinheiro do esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato. Para o Ministério Público Federal, trata-se de uso ilegal da estrutura do Senado para realizar medidas de contrainteligência.

Juiz federal diz que fatos envolvendo a Polícia Legislativa do Senado são "gravíssimos"


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, afirmou que são “gravíssimas” as suspeitas de que agentes da Polícia Legislativa do Senado agiram para atrapalhar operações da Polícia Federal, entre elas a Lava Jato. Foi o juiz quem assinou os mandados de prisão temporária (válidas por cinco dias) contra os quatro policiais detidos nesta sexta-feira na Operação Métis, entre eles o diretor da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho. “Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado (Pedro Ricardo), havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos”, escreveu o magistrado em sua decisão. Além das prisões, ele autorizou buscas nos endereços dos investigados e nas instalações da polícia Legislativa no Senado. O magistrado explicou que as ações foram necessárias para juntar mais provas do caso e para impedir que os alvos continuem praticando os crimes investigados — associação criminosa, corrupção passiva privilegiada e embaraços à investigação. Ele também determinou que os policiais fossem afastados de suas funções públicas, uma vez que têm experiência em práticas de contrainteligência. “O objetivo precípuo para a concessão da medida extrema de encarceramento temporário é resguardo da eficácia das investigações, (…) havendo fundadas razões de que, soltos, os referidos investigados poderão nesse início de coleta de prova in loco criar embaraços, porquanto treinados para detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações adversas, nelas contemplando, por óbvio, aquelas que os alcançam de maneira direta”, escreveu Vallisney. Ao individualizar a conduta de cada investigado no texto, o juiz destacou que Pedro Ricardo foi o principal responsável pelas diligências, realizadas em 2014, 2015 e 2016, com o intuito de “embaraçar conscientemente notória Operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal”. O diretor da polícia legislativa teria acatado pedido até de “quem não exercia mandato de senador”, conforme escreveu Vallisney no texto, numa possível alusão ao ex-presidente José Sarney. Além de Sarney, os senadores Fernando Collor (PTB), Edison Lobão (PMDB) e Gleisi Hoffman (PT-PR) também foram beneficiados pelo grupo.

Advocacia do Senado prepara resposta jurídica para a ação da Polícia Federal


A reunião do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, com demais advogados da Casa terminou no fim do período da manhã desta sexta-feira (21). A Advocacia do Senado prepara uma resposta jurídica para a ação da Polícia Federal que prendeu nesta data quatro policiais legislativos em caráter temporário. O Senado Federal deve entrar com uma ação jurídica contra a Polícia Federal. Em ações anteriores da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a criticar publicamente o fato de a Polícia Federal ter feito diligências sem o acompanhamento da Polícia Legislativa da Casa. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado também irá divulgar uma nota oficial. Cascais, além de advogado-geral, é homem de confiança e também chefe de gabinete de Renan, que está em Alagoas desde a quinta-feira (20). A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da Polícia Federal. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira servidores da Polícia Legislativa do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República. Os agentes da Polícia Federal deixaram o prédio do Senado por volta das 11 horas. Eles estavam na Secretaria da Polícia Legislativa da Casa desde o horário das 6 da manhã. Os agentes saíram do local com malas que ocuparam todo o bagageiro de uma das 5 viaturas que fizeram buscas no Senado no período da manhã. Os policiais legislativos presos nesta sexta-feira pela Polícia Federal fizeram varreduras com o objetivo de retirar escutas telefônicas de imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-congressista investigados na Operação Lava Jato, entre eles Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). A informação, que deu origem à Operação Métis, partiu de um policial que fez acordo de delação premiada. O agente afirmou a investigadores que, em quatro ocasiões, equipamentos do Senado foram usados para rastrear escutas em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Lava Jato. As investigações correm em sigilo. O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer a chamada contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas de escuta telefônica e ambiental. Em pelo menos duas ocasiões, as ações ocorreram em São Luís (MA), terra de Lobão, e Curitiba (PR), cidade de origem de Gleisi.

A Barbie petista Gleisi Hoffman admite que pediu à Polícia Legislativa para fazer varredura em suas casas


A Barbie petista e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicou nota em que admite que pediu à Polícia Legislativa do Senado Federal para fazer verificação e varredura nas suas residências em Brasília e Curitiba. Ela negou, porém, obstrução à Justiça. “Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso”, escreveu a senadora. Ela argumenta que esse serviço da Polícia Legislativa é regular e existe “há muito tempo”. “Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, alegou a senadora petista, investigada na Operação Lava Jato. Gleisi também informou que, como nada foi encontrado nas residências, nenhuma providência ou comunicado foi feito ao Ministério Público Federal. Já o advogado do senador Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes tenham cometido alguma irregularidade. O senador Fernando Collor (PTC-AL) também divulgou nota em que diz desconhecer possíveis ações de varredura da Polícia Legislativa do Senado Federal em seu escritório ou residência. “O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”, informa o texto divulgado pela assessoria do senador. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República.

Polícia Federal aponta que Polícia Legislativa ajudou Sarney, Collor, Gleisi e Lobão


Os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente do Senado e da República, José Sarney, são os beneficiários das ações da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Segundo fontes ligadas às investigações, policiais legislativos teriam feito varreduras na Casa da Dinda, residência particular de Collor em Brasília, além de imóveis particulares ligados a Sarney. Lobão e Gleisi também teriam se beneficiado de ações semelhantes. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que a estrutura da Polícia Legislativa do Senado teria sido usada para dificultar diligências realizadas no âmbito da Lava-Jato e também para satisfazer interesses particulares. Em delação premiada fechada junto à Procuradoria-Geral da República, um policial legislativo afirmou que, em quatro ocasiões, servidores públicos usaram equipamentos do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados aos quatro senadores e a Sarney. O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer a chamada contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientes. Em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luiz (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas. As varreduras foram feitas com equipamentos do Senado Federal e os agentes viajaram usando recursos públicos e passagens aéreas custeadas pelo Estado. Além disso, essas varreduras feitas por policiais legislativos deveriam se restringir ao Senado; no entanto, eles foram a seis endereços diferentes. "Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de Senadores e ex-Senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", diz a nota da Polícia Federal: "Em um dos eventos, o Diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador".

Conselho de Ética do Senado recebe representação do PT contra Ronaldo Caiado


O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (20) na qual informou ter recebido uma representação do PT contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por quebra de decoro parlamentar. Na representação, o partido alega que Caiado ofendeu publicamente o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) enquanto a Casa analisava o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o parlamentar goiano se envolveu em um bate-boca com o petista e disse que Lindbergh deveria fazer exame antidoping antes de iniciar os trabalhos no Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão, teve de interromper o julgamento de Dilma. Disse Caiado, senador do DEM: "Essa ação do PT não está cheirando bem. Não foi praticada qualquer conduta incompatível com o decoro parlamentar. Foi um debate duro, que se limitou a reagir de forma imediata, proporcional, num ambiente politicamente conflagrado a várias provocações perpetradas por Lindbergh e seus aliados". Na nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza, informou ter enviado a representação do PT à Advocacia-Geral do Senado para que o órgão elabore um parecer sobre a acusação contra Caiado. Com o parecer em mãos, João Alberto Souza deverá, então, decidir se abre ou não um processo disciplinar para apurar se Ronaldo Caiado quebrou o decoro parlamentar. Em 25 de agosto, na sessão em que o Senado iniciou o julgamento de Dilma, Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou o microfone do plenário para dizer que "metade do Senado" não tinha moral para julgar a então presidente, à época afastada do cargo. Parlamentares favoráveis ao impeachment, imediatamente, se irritaram com a declaração de Gleisi e teve início um bate-boca generalizado fora dos microfones. Ronaldo Caiado, em tom irônico, interrompeu a senadora petista e afirmou que ele e os outros parlamentares da Casa não eram "assaltantes de aposentados". Gleisi, então, respondeu. "É assaltante de trabalhador escravo", em uma referência ao fato de Caiado ser produtor rural em Goiás. Aliado de Dilma, Lindbergh Farias entrou na discussão e acusou Caiado de ter ligação com o contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e com o senador cassado Demóstenes Torres, acusado de usar o mandato para favorecer Cachoeira. Ronaldo Caiado, em resposta, sugeriu a Lindbergh, de forma irônica, durante o bate-boca, que fizesse exame antidoping antes de participar dos trabalhos no Senado. O parlamentar insinuou, ainda, que o petista seria usuário de drogas. "Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando não", disse Caiado na ocasião. Durante a discussão, Lindbergh Farias, então, respondeu: "Demóstenes é que sabe da sua vida". "Sua ligação é com o Carlinhos Cachoeira", completou.

Polícia Federal prende no Senado Federal membros da Polícia Legislativa que bloqueavam investigações da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Métis para apurar atividades de contrainteligência dentro da Polícia Legislativa do Congresso Nacional. O objetivo da ação é desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava-Jato, entre outras investigações, informou a Polícia Federal em nota. Segundo as investigações, integrantes da Polícia Legislativa estariam obstruindo as investigações da Lava-Jato por meio de ações como varreduras em residências de senadores para saber se eram alvo de escuta autorizada judicialmente. "Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", disse a Polícia Federal: "Em um dos eventos, o Diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador".
 

A Polícia Federal cumpre nove mandados judiciais em Brasília, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos. Os mandados se restringem a integrantes da Polícia Legislativa, ou seja, não envolvem parlamentares. A Polícia Federal informou ainda que não está cumprindo mandados em residências ou gabinetes de parlamentares. Os investigados são acusados de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.  O nome da operação - Métis - faz referência à deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos. A operação da Polícia Federal no Senado decorreu da delação premiada de um policial, fechada com a Procuradoria-Geral da República em meio a investigações de senadores envolvidos na Lava-Jato. O policial relatou aos procuradores supostas ações de contrainteligência da Polícia Legislativa em favor de parlamentares, que estariam obstruindo as apurações da Lava-Jato. Como a Procuradoria Geral da República só apura fatos envolvendo pessoas com foro privilegiado, os pedidos de investigação contra integrantes da Polícia Legislativa foram remetidos à Procuradoria da República no Distrito Federal, instância competente para isso. As investigações envolvendo senadores suspeitos de obstruir os trabalhos do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, permanecem na Procuradoria Geral da República e podem resultar em novas operações.

Frente de juízes e procuradores pede a Janot que investigue o ministro Gilmar Mendes


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) - coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira, 20, pedido de apuração e "possível abertura de inquérito criminal" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira, 18. Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que "promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (...) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem". A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa". As afirmações atribuídas ao ministro "podem ser configuradas como infração penal", segundo avaliação da Frentas, integrada por oito entidades. Para os integrantes da Frentas, "se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração disciplinar e penal". "Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País", argumentam as entidades. "Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de 'chantagem', o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade", afirma trecho do documento.

Lula, o poderoso chefão da orcrim petista, vai a Brasília na próxima semana para tentar conter a debandada do partido


O ex-presidente Lula, poderoso chefão da Orcrim petista, deve desembarcar na próxima semana em Brasília para se reunir com a bancada do PT no Congresso Nacional e tentar conter o movimento de debandada dos parlamentares do partido. Um grupo de deputados do PT tem conversado sobre uma saída em massa, diante da grave crise pela qual o partido passa desde o impeachment da mulher sapiens e ex-presidente Dilma Rousseff e o desempenho pífio nas eleições municipais, desmontando o discurso de apoio popular. Esse movimento, que se intitula "Muda PT", defende mudanças imediatas no partido, entre elas, a antecipação para este ano das eleições para o comando do partido, previstas para 2017. Há ainda no grupo os que defendem a fusão ou a criação de uma frente com outras siglas de esquerda. Segundo o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o dia exato da reunião de Lula com a bancada ainda não está confirmado. Ele diz que outras figuras do partido, como o economista Márcio Pochmann, também devem ter encontro com deputados para tratar da "conjuntura política e econômica" do País. Pochmmann é membro da organização comunista clandestina DS - Democracia Socialista. O primeiro convidado dessa série de encontros foi o ex-ministro Jaques Wagner. O petista se reuniu na quarta-feira (19), com deputados do PT no Auditório Freitas Nobre, na Câmara. Segundo relatos, Wagner pediu "calma" aos que pensam em deixar o partido e que evitassem tomar "decisões precipitadas". A fala de Wagner foi considerada importante por parlamentares que tentam conter o movimento de debandada. Isso porque o petista é ligado à "Mensagem ao Partido", facção formada por muitos parlamentares que cogitam deixar o partido. Nas últimas semanas, Lula vem se reunindo com integrantes das diferentes correntes internas do PT para tentar resolver as insatisfações com o partido. Nesta quinta-feira, 20, o ex-presidente se encontra com integrantes da "Mensagem ao Partido" em São Paulo.

Procuradoria Geral da República diz que Collor recebeu R$ 29 milhões de propina da BR Distribuidora

A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que o senador Fernando Collor (PTC-AL) recebeu mais de R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014 por meio de um contrato da BR Distribuidora, empresa da Petrobras. A acusação é baseada no depoimento de delação do doleiro Alberto Yousseff e faz parte de denúncia enviada ao Supremo em março deste ano, mas que ainda não foi liberada para julgamento pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo. As informações vieram à tona hoje porque o ministro retirou o sigilo da denúncia.


Para reparar os danos causados pelos desvios, a Procuradoria Geral da República pede que o Supremo decrete a devolução de R$ 154,7 milhões e a perda da função pública de Collor, além do bloqueio de R$ 30,9 milhões em bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. De acordo com a Procuradoria Geral da República, existia “uma organização criminosa” na BR Distribuidora para desviar recursos públicos. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores. A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da propina. Entre os veículos estão uma Lamborghini, avaliada em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley, e dois Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda. “Os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas, e, apesar de serem bens de uso pessoal, foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa de ocultação patrimonial do parlamentar”, afirma a Procuradoria Geral da República. Desde o surgimento da denúncia, em 2015, Collor nega recebimento de propina. Segundo o senador, as acusações são ilações e generalidades de delatores.